O Ministério da Educação (MEC) adiou para esta segunda-feira (27) a divulgação lista de aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os nomes estavam previstos para sair no domingo (26). No entanto, a plataforma apresentou instabilidade — motivando o atraso em relação ao cronograma oficial. O MEC não informou que horas sairá o resultado. O Sisu é uma das principais formas de ingresso para instituições públicas de ensino superior no Brasil. A edição do primeiro semestre de 2025 vai ofertar mais de 260 mil vagas para cursos de graduação em instituições públicas do país
Para participar do processo seletivo é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e não ter zerado na redação. Todos os candidatos serão classificados, primeiramente, na modalidade de ampla concorrência, conforme desempenho no Enem. Em seguida, é prevista a reserva de vagas, seguindo os critérios atualizados da Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos demandantes de política afirmativa para acesso ao ensino superior.
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Conforme o MEC, todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por mais de duas horas nesta sexta-feira (24) com diversos ministros para debater uma resposta à alta dos preços dos alimentos. Por enquanto, não há uma proposta definida, mas integrantes do Executivo falam em eventual redução de alíquotas de importação de produtos na comparação dos mercados nacional e internacional e sobre o custo de intermediação da empresa com o trabalhador em relação ao cartão alimentação. As informações foram dadas em coletiva de imprensa pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). No encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, apresentou o cenário da evolução dos preços dos alimentos em 2022, 2023, 2024 e a expectativa para 2025. A principal alta registrada é no preço de commodities, como café, milho e soja.
Costa argumentou que os preços são definidos pelo mercado internacional, com influência do dólar. A expectativa é de uma super safra em 2025. O chefe da Casa Civil disse que a produção brasileira deve aumentar, em geral, cerca de 8%, enquanto o arroz, por exemplo, 13%. Em relação às políticas públicas, a orientação presidencial é focar no apoio ao produtor com crédito acessível e barato e na concentração das propostas em alimentos que compõem a cesta básica.
Por enquanto, o governo não apresentou nenhuma medida concreta para conter a alta dos alimentos. O episódio ocorre em meio à inflação resistente dos produtos, observada em 2024, e deve persistir neste ano. Os alimentos e bebidas foram os itens que mais impactaram no índice em dezembro último, afetando principalmente as famílias de baixa renda. O aumento nos preços de carnes, ovos, óleo de soja e café pressionou o orçamento dos mais pobres.
O chefe da Casa Civil falou que, neste momento, o governo analisa diversas medidas. Uma delas é a redução da alíquota de importação de produtos no contexto do mercado internacional e nacional. A ideia é o Executivo abaixar a taxa para os produtos que estejam mais caros no Brasil e mais baratos no exterior. A proposta remonta ao período das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado.
No primeiro semestre de 2024, o governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior, zerou as tarifas para dois tipos de arroz — não parboilizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida tinha o objetivo de garantir o abastecimento do produto após as enchentes que assolaram o estado, responsável por 70% da oferta nacional do alimento. Por enquanto, essa medida está em análise.
Outra proposta em análise pelo governo diz respeito aos vales-refeição e alimentação. O Ministério da Fazenda estuda “reduzir substancialmente” a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões, de modo que o trabalhador seja beneficiado com ampliação dos valores que, de fato, são recebidos. Atualmente, as empresas reduzem o valor em 10%, chegando a 15% em alguns casos, segundo Costa.
Na última quinta-feira (23), Haddad informou que o governo estuda a regulamentação da Lei 14.422, que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador e criou a portabilidade pela qual o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, que é definida atualmente pela empresa na qual trabalha. Uma maior concorrência poderia resultar na redução das taxas dos cartões, avalia o ministro.
Supermercado estatal? Na conversa com jornalistas, Costa negou que o governo vá construir um supermercado estatal, com preços mais baratos, assim como não terá subsídio, que consome recurso do Orçamento, e comercialização de produtos vencidos. “Não vai ter fiscal de Lula”, disse. “A mensagem ao brasileiro é de que Lula tem forte preocupação com a comida que chega na mesa dos brasileiros”, acrescentou o ministro da Casa Civil.
Integrantes do governo devem promover nos próximos dias diversas reuniões, principalmente com supermercados, frigoríficos e agricultores. A ideia é ouvir os atores e chegar em uma proposta com denominador comum. Os principais quesitos considerados na discussão das medidas incluem não onerar o governo nem prejudicar os setores envolvidos.
Quando houver uma decisão, a tendência é que a apresentação não seja feita na forma de pacote. Em vez disso, devem ser anunciadas medidas pontuais consideradas mais efetivas para o momento. A avaliação é que a “medicação específica” leva em consideração fatores como a sazonalidade das safras — um alimento tido como caro pode baratear em alguns dias.
Após recesso de pouco mais de um mês, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana, com a indicação de novos nomes para a presidência da Câmara e do Senado. A eleição será no sábado (1º), e também vai confirmar o restante da composição diretora das duas Casas. Desta vez, o processo eleitoral indica ser sem surpresas, com dois candidatos que receberam apoio quase unânime entre parlamentares. No Senado, a expectativa é de eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto na Câmara, o favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre presidiu o Senado anteriormente, tendo sido eleito em 2019. Desta vez, ele conta com apoio de praticamente todos os partidos e soma, em tese, 79 votos entre os 81 congressistas. O número leva em conta todas as legendas que anunciaram voto no amapaense. Mas o placar final pode passar por mudanças, dada as possíveis mudanças de última hora.
Na Câmara, Hugo Motta ganhou apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além do endosso de grande maioria das legendas, em projeções que se aproximam aos 500 votos. Entre todos os 513 deputados, apenas dois partidos – o PSOL e o Novo – não confirmaram apoio à candidatura de Motta. Juntas, as legendas reúnem 17 deputados.
A confirmação dos dois nomes é a maior previsão para a semana dos parlamentares. Deputados e senadores também definirão a mesa diretora – que dá apoio administrativo em cada uma das Casas, além de eventuais substituições nas ausências dos presidentes.
Eleição e próximos passos A escolha de presidentes é necessária para um início oficial do ano no Legislativo. Passada a eleição, os presidentes definirão os comandos de comissões (grupos de trabalho) das respectivas Casas, além de pautar votações. A prioridade para o Congresso é a conclusão do Orçamento, que deveria ter sido finalizado ainda em 2024, mas acabou adiado para este ano.
Entre as etapas, o primeiro passo será a análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no próprio plenário do Congresso. Para votar o projeto, no entanto, será necessária uma análise dos vetos presidenciais, conforme indicaram parlamentares ao R7.
Na prática, os parlamentares avaliarão as decisões do presidente Lula ligadas às regras do Orçamento. Entre trechos de mudanças, o presidente decidiu retirar a ampliação prevista para o fundo partidário e um empecilho no bloqueio de emendas parlamentares.
Em outros destaques para o ano, há expectativa de votação do segundo projeto que trata das regras da reforma tributária, debates ligados às emendas parlamentares, que foram destaque por cobranças do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), além do possível aumento na isenção do Imposto de Renda, e regras para apostas esportivas também devem entrar na agenda dos parlamentares.
Roldão Fernandes, conhecido por Didica, apresentou-se no início da tarde desse domingo (26) ao delegado plantonista na cidade de Caicó.
O detalhe é que a apresentação ocorreu menos de 24h após o fato e mesmo assim o homicida ficou em liberdade.
Didica é réu confesso do homicídio que vitimou o jovem Cássio a golpes de faca na tarde de sábado (25) na cidade de Ouro Branco.
A defesa do acusado, patrocinada pelos advogados Ariolan Fernandes e Luísa Eanes, informou ao blog que seu cliente agiu em legítima defesa e que provará isso durante o processo.
As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), lideradas pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, entraram na Justiça contra várias empresas de jogos de azar e apostas on-line, conhecidas como bets.
Os processos foram ajuizados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024 e pedem até R$ 1,5 bilhão em indenização a danos morais para crianças e adolescentes.
Os valores devem ser revertidos a um fundo para amparar todas as vítimas por danos morais e materiais que tiveram, especialmente crianças e adolescentes que acessaram a plataforma de jogos, ainda que por intermédio de terceiros.
A ação argumenta que faz parte da estratégia de monetização das empresas induzir menores de idade a um ambiente de azar.
“São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, disse Frei David em entrevista. “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”, afirmou.
O que o processo quer? A implementação de mecanismos tecnológicos que restrinjam o acesso à plataforma da empresa demandada a pessoas maiores de 18 anos, com base em biometria ou reconhecimento facial; A proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade da casa digital de apostas demandada; A adoção de publicidade e alertas explícitos sobre os riscos associados ao jogo de apostas, principalmente em relação ao público infanto-juvenil; A exibição, em local de fácil visualização em seus canais eletrônicos, a razão social, CNPJ, número e data da portaria de autorização, endereço físico e dados de contato para atendimento ao consumidor e ouvidoria; Criação de fundo no valor de R$ 1,5 bilhão para amparar vítimas. A ação teve início em São Paulo, mas as entidades desistiram de ajuizar o processo em tribunais paulistas por uma questão de estratégia. “Optamos pelo DF pela proximidade com os outros âmbitos da institucionalidade que devem ser envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional, por exemplo”, contou o advogado das entidades no processo.
“É uma demanda judicial que esperamos que aprofunde o nível do debate público sobre o tema”, destacou. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, concluiu.
Os casos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF.
Programas educativos No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet Brasil, organização dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na internet.
Por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”, essa parceria visa implementar ações educativas, tanto dentro quanto fora das escolas, para promover o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias digitais.
Segundo a pasta, atualmente, estão sendo conduzidos estudos para incorporar ao escopo do acordo o tema das plataformas de apostas on-line. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados a algumas plataformas e orientá-los sobre como proteger seus dados pessoais.
Os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês, indica documento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).
A agência de telecomunicações afirma ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024.
Uma apresentação de prestação de contas ao Cdust mostra que a eficiência das medidas de bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações.
As ações que tentam mitigar o problema não impediram uma alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período.
Trata-se dos dados apresentados pela Anatel ao órgão consultivo. Não há informações mensais para os primeiros meses de 2023, nem para o período após julho do ano passado, segundo a agência.
Segundo os critérios da agência de telecomunicações, o telemarketing abusivo acontece quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Nesses casos, a ligação automatizada é interrompida se não há uma resposta imediata, necessária para o redirecionamento a um atendente ou mensagem gravada. O tempo de duração das chamadas fica em torno de seis segundos, de acordo com a Anatel.
A frequência da importunação pode ser ainda maior, a considerar um levantamento feito pelo app Truecaller, em 2021, que mostrou que cada telefone brasileiro recebe em média 32,9 ligações indesejadas por mês. Isso equivale a mais de 10 bilhões de chamadas mensais, considerando os 268 milhões de linhas telefônicas ativas.
Em resposta à solicitação do Cdust para endurecer as regras contra telemarketing abusivo, a Anatel afirmou que a estimativa seria errada porque a análise considerou como importunação todas as chamadas de telemarketing, não o critério da agência, que estipula um mínimo de 100 mil ligações diárias.
A experiência do maranhense Eduardo Henrique Farias, 23, é pior do que o diagnóstico feito pelo Truecaller. Ele recebe 20 ou mais ligações por dia da Claro e não consegue nem sequer responder. “Não consigo pedir para me tirarem da lista, porque o robô não dá a opção de falar com o atendente e, se fica sem resposta, a ligação cai”, diz.
Ele também não consegue perguntar se o interlocutor trabalha diretamente para a telecom ou para uma terceirizada.
As ligações ora oferecem produtos, ora fazem cobranças que ainda não venceram, segundo Farias. A importunação também chega à caixa de mensagens. Na definição da Anatel, cobranças não configuram telemarketing abusivo, apenas chamadas oferecendo produtos ou serviços.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste em 1º de fevereiro. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. A elevação será aplicada em todos os Estados do Brasil e ocorre em um momento de intensas discussões sobre a política de preços da Petrobras.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste como uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.
A alta nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata na economia, influenciando vários setores e impulsionando a inflação geral. A gasolina, em especial, teve alta de 9,71% e foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol subiu 17,58%.
DEFASAGEM O aumento ocorre em meio à pressão do mercado sobre a Petrobras por ajustes. Segundo o relatório de 6ª feira (24.jan.2025) da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel. Eis a íntegra (PDF – 760 kB).
A defasagem prejudica a Petrobras a longo prazo, reduzindo sua capacidade de investir, aumentando a dependência de importações de combustíveis e atrasando a transição para fontes de energia alternativas.
Contudo, o aumento do ICMS não resolverá o problema da defasagem dos preços. “Todos os impostos, eles incidem da mesma forma, do mesmo valor, tanto no produto produzido no Brasil quanto o importado. Ele impacta apenas no preço para o consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom.
O último reajuste na gasolina da Petrobras foi feito em julho do ano passado. O tema deverá fazer parte da próxima reunião do Conselho Administrativo, na próxima semana.
Na tarde deste sábado (25), um indivíduo foi detido pela Polícia Militar após uma tentativa de roubo nas imediações do Mercado Público de Currais Novos. Segundo informações apuradas, o suspeito, portando uma faca, tentou assaltar uma pessoa que transitava pela área.
A vítima, que teve a identidade preservada, entrou em luta corporal e acionou a polícia rapidamente. Em resposta, uma equipe da PM chegou ao local em poucos minutos e conseguiu localizar o suspeito nas proximidades. Ele foi preso em flagrante e não resistiu à abordagem policial.
O homem foi conduzido à Delegacia de Plantão em Caicó, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça. Nenhum ferimento foi registrado durante a ação, e a faca usada pelo criminoso foi apreendida como evidência.
Por volta das 19h45 deste sábado (25), a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo nas imediações da rua Paraíba no Bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos.
A vítima, identificada como Lucas Emanuel, de 24 anos, foi atingida por um tiro nas costas e socorrida às pressas ao hospital de Currais Novos. Ele deu entrada na unidade de saúde às 19h53, onde está recebendo atendimento médico.
De acordo com informações preliminares, o suspeito de cometer o crime fugiu do local antes da chegada da polícia. Equipes da PM estão em diligências pela região na tentativa de localizar e prender o responsável pelo atentado.
O deputado federal Sargento Gonçalves publicou, em suas redes sociais, uma foto ao lado da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, segurando uma submetralhadora adquirida com recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$400 mil.
O investimento garantiu a compra de 20 pistolas, 5 submetralhadoras e 5 escopetas calibre 12, reforçando a segurança pública do município.
Sargento Gonçalves, conhecido em todo o Rio Grande do Norte por seu trabalho intenso no combate ao crime, já destinou mais de R$30 milhões para a segurança pública do estado, consolidando-se como um dos maiores defensores dessa área.
A prefeita Jussara Sales destacou a importância desse reforço para proteger a população de Extremoz, enquanto o parlamentar reafirmou seu compromisso de continuar fortalecendo a segurança do RN.
📷 Foto: Redes sociais do deputado Sargento Gonçalves.
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu pela quinta vez seguida e teve o maior recuo semanal desde agosto. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou estável após a divulgação da prévia da inflação de janeiro.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 5,918, com queda de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação caiu até o início da tarde, quando chegou a R$ 5,86 por volta das 14h, mas diminuiu a queda a partir desse horário, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares. Perto do fim da sessão, o câmbio fechou próximo da estabilidade.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 27 de novembro. A divisa caiu 2,42% na semana, o maior recuo para cinco dias úteis desde a semana encerrada em 9 de agosto.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.447 pontos, com queda de apenas 0,03%. O indicador mudou de direção diversas vezes ao longo do dia, mas encerrou em terreno negativo com a alta dos juros no mercado futuro.
Tanto fatores domésticos como internacionais influenciaram o mercado nesta sexta. No cenário interno, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou para 0,11% em janeiro provocou a queda da bolsa.
Apesar de a prévia da inflação oficial ter registrado o menor nível para meses de janeiro desde a criação do real, o índice veio acima das expectativas, com as instituições financeiras esperando inflação zero para o mês. Isso aumentou as chances de o Banco Central (BC) aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto, o que desestimula investimentos na bolsa de valores.
No cenário internacional, no entanto, o dólar caiu em todo o planeta após o novo presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar a possibilidade de um acordo comercial com a China após uma conversa com o presidente chinês, Xi Jingping. A revelação, feita em entrevista à emissora americana Fox News, acalmou o mercado global, ao reduzir a chance de tarifaço do novo governo dos Estados Unidos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, por suposto superfaturamento em contratos para serviços de iluminação pública na capital potiguar. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2017. De acordo com o MP, Carlos Eduardo, Raniere e um grupo de empresários e servidores do Município teriam sido responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos – cerca de 5% do total pago aos serviços das empresas envolvidas, que foi R$ 73 milhões. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas.
A Ação Civil Pública é resultado da “Operação Cidade Luz”, que investigou irregularidades na Semsur entre 2013 e 2017. O MP busca o ressarcimento do valor desviado e destacou que os denunciados “receberam vantagem indevida – mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal, provenientes do superfaturamento de valores de contratos –, a título de ‘propina’”.
O MP ainda apontou que o superfaturamento “foi utilizado para o pagamento de ‘propina’ a agentes públicos” para garantir o funcionamento da engrenagem ilícita. “Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum”, apontou o MP.
Os contratos envolviam a iluminação pública da cidade, incluindo manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e da instalação de iluminação de LED. O MP apontou superfaturamento ainda nos contratos da decoração natalina de 2013 e da Copa de 2014.
‘Criação de cartel’, diz MP
O MP apontou que o grupo teria agido para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública, favorecendo empresas pernambucanas. As propinas, segundo a ação, “eram pagas mediante desvio de recursos públicos do Município de Natal”.
A ação cita que, para garantir a perpetuação do esquema, providências eram tomadas para monopolizar os contratos em favor das empresas integrantes do cartel. Segundo o MP, as empresas envolvidas controlavam os contratos de iluminação da Semsur desde 2013, “mediante controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais”.
A investigação revelou que algumas empresas prestavam serviços à Semsur desde 2007 e que, quando uma empresa independente ameaçava o cartel, a organização criminosa interferia para dividir os serviços licitados ou subcontratar concorrentes para manter o controle.
A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.
Núcleos do esquema
O MP identificou três núcleos na estrutura da organização criminosa: o de lavagem de capitais, o empresarial e o administrativo – este último formado por servidores da prefeitura.
A investigação apontou que agentes públicos eram recrutados independentemente dos gestores que ocupassem a Semsur e seus cargos auxiliares. Segundo a denúncia, eles “eram cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo e, dolosamente, praticavam atos configuradores de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, em troca do recebimento de vantagem indevida”.
Mesmo quando Raniere Barbosa assumiu o cargo de vereador de Natal em 2015, o MP apontou que a secretaria “continuou sob seu absoluto controle político-administrativo, sendo fato inconteste que manteve sua equipe no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança”.
Entre as práticas adotadas estavam o compartilhamento de informações sigilosas aos empresários, o direcionamento de certames licitatórios em favor das empresas do cartel, a inobservância de controle e fiscalização, a realização de contratações diretas sem justificativa e a facilitação da aprovação de aditivos contratuais.
Nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. O Ministério da Saúde registrou aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.
O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.
O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.
Para a ministra Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou. As informações são da Tribuna do Norte.
O Hamas entregou quatro mulheres soldados israelenses mantidas em cativeiro em Gaza por 15 meses para a Cruz Vermelha neste sábado (25).
A entrega acontece durante a segunda libertação de reféns sob um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo militante.
Cerca de 200 prisioneiros palestinos devem ser libertados em troca.
Militantes do Hamas entregaram as mulheres para a Cruz Vermelha na Praça Palestina da Cidade de Gaza logo após as 11h, horário local.
Karina Ariev, Daniella Gilboa, Naama Levy — todas com 20 anos — e Liri Albag, 19, estão detidas em Gaza desde 7 de outubro de 2023.
As quatro estavam entre as sete mulheres soldados sequestradas da base militar de Nahal Oz, onde serviam como vigias das Forças de Defesa de Israel (IDF), observando as atividades dentro de Gaza.
Entenda o cessar-fogo entre Israel e Hamas O acordo de cessar-fogo, elaborado após meses de negociações mediadas pelo Catar e Egito e apoiadas pelos Estados Unidos, interrompeu os combates pela primeira vez desde uma trégua que durou apenas uma semana em novembro de 2023.
Na primeira fase de seis semanas do acordo, o Hamas concordou em libertar 33 reféns, incluindo crianças, mulheres, homens mais velhos, doentes e feridos, em troca de centenas de prisioneiros palestinos em cadeias israelenses, enquanto as tropas israelenses se retiram de algumas de suas posições na Faixa de Gaza.
Em uma fase subsequente, os dois lados negociariam a troca dos reféns restantes, incluindo homens em idade militar, e a retirada das forças israelenses de Gaza, que está em grande parte em ruínas após 15 meses de combates e bombardeios israelenses.
Israel lançou sua campanha militar em Gaza após o ataque do Hamas em 7 de outubro, quando combatentes mataram 1.200 pessoas e levaram mais de 250 reféns de volta para Gaza, de acordo com contagens israelenses. Desde então, mais de 47 mil palestinos foram mortos em Gaza, de acordo com autoridades de saúde locais.
Após a libertação no domingo dos reféns Romi Gonen, Emily Damari e Doron Steinbrecher e a recuperação do corpo de um soldado israelense desaparecido há uma década, Israel disse que 94 israelenses e estrangeiros permanecem presos em Gaza, embora não esteja claro quantos deles ainda estão vivos.
O governo avalia reduzir as alíquotas de importação sobre alimentos que estejam mais caros no mercado interno do que no exterior, informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta sexta-feira (24). A declaração foi realizada em coletiva de imprensa após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema. A notícia é da CNN.
A orientação do governo federal tem como objetivo baixar os preços dos alimentos. Segundo Rui Costa, será realizada uma análise dos valores de mercado dos produtos no cenário doméstico e internacional e, se for necessário, o governo reduzirá as alíquotas de importação para que os alimentos sejam vendidos no mercado doméstico com um preço igual ou abaixo do mercado externo.
“Ou seja, os produtos que estejam com o preço interno maior do que o preço externo, nós atuaremos na redução de alíquota para forçar o preço a vir pelo menos para o patamar internacional. Não justifica nós estarmos com um preço acima do patamar internacional”, afirmou Rui Costa.
Durante a coletiva, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, citou o milho como um dos produtos que pode ter a alíquota de importação reduzida.
“O milho no mercado interno está um pouco mais alto do que no mercado internacional. A gente não quer fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa. Somos exportadores de alimentos. Não pode o nosso alimento está mais caro aqui do que está lá fora. Se confirmado, podemos baixar as alíquotas”, disse Carlos Fávaro.
Segundo o governo federal, uma série de estudos estão sendo conduzidos para identificar a disparidade de preços no mercado doméstico e internacional. Após a conclusão do levantamento, eventuais medidas concretas serão anunciadas.
“Se tem produtos com preços mais caros no mercado interno, as alíquotas serão reduzidas para trazer esses produtos ao preço do mercado internacional. Essa é a regra”, reduziu Rui Costa sobre o plano do governo.
O ministro da Casa Civil voltou a descartar a implementação de subsídios e mudança no prazo de validade dos alimentos como estratégia de redução de preços. Rui Costa também disse que não haverá “supermercados estatais” no mesmo formato das farmácias populares.
Novo Plano Safra
Outra estratégia estudada pelo governo é aumentar a produção de alimentos. A ideia é aumentar a oferta de produtos para reduzir o preço a partir da regra de concorrência de mercado.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, o presidente Lula determinou que os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário discutam um novo Plano Safra para estimular a produção agropecuária. O governo também quer modernizar a produção dos pequenos produtores como forma de estimular a produção agropecuária.
“O presidente determinou que a gente comece a discutir medidas de estímulo, um novo Plano Safra que estimule mais os alimentos na mesa da população. Além disso, levar mais tecnologia para os pequenos produtores para que eles possam aumentar a produtividade e, com isso, conter a inflação dos alimentos”, disse o ministro Carlos Fávaro.
Lula realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro(Agricultura), Paulo Teixeira(Desenvolvimento Agrário), Sidônio Palmeira (Secom), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão); com Edegar Pretto, diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
