O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) novas regras para melhorar a segurança e facilitar a utilização do Pix pelos brasileiros. As mudanças fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e entram em vigor em 1º de março de 2027.

Entre as principais novidades está o aprimoramento da forma como o usuário poderá contestar uma transferência em casos de golpe ou fraude por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A ideia é tornar o procedimento mais simples e permitir que a vítima forneça mais informações sobre o ocorrido, aumentando a qualidade dos dados recebidos pelos bancos durante a análise da contestação.

Vítima poderá detalhar o golpe e anexar documentos

A nova jornada de contestação deverá apresentar situações em linguagem mais simples para ajudar o usuário a identificar qual tipo de golpe ou fraude sofreu.

Também serão disponibilizados campos para que a vítima possa explicar o que aconteceu e acrescentar detalhes do caso, inclusive com a possibilidade de anexar documentos e comprovantes.

Segundo o Banco Central, essas informações ajudam tanto a instituição financeira da vítima quanto o banco ou instituição do recebedor a analisar a suspeita de fraude.

O sistema também deverá informar quando o caso não se enquadrar nas situações que permitem acionar o MED.

É o que ocorre, por exemplo, em determinados conflitos comerciais que não envolvem fraude, como atraso na entrega de um produto ou recebimento de uma mercadoria diferente daquela esperada.

Prazo para pedir devolução continua o mesmo

Apesar das mudanças na experiência do usuário, as regras gerais do MED não foram alteradas. O consumidor continua tendo até 80 dias após a transação para solicitar a devolução em casos de fraude.

Depois da contestação, a instituição deve informar ao usuário, em até 11 dias, se o pedido foi considerado procedente.

A devolução, porém, depende da existência de dinheiro disponível na conta que recebeu os recursos e da aceitação da contestação pela instituição do recebedor.

Comprovante de Pix não poderá ter propaganda

Outra mudança importante é a proibição de propagandas, ofertas comerciais, hiperlinks ou conteúdos que não tenham relação com a transação no comprovante de pagamento do Pix.

O documento deverá manter sua finalidade principal: comprovar que determinada transação foi realizada.

A medida também busca reduzir o risco de golpes envolvendo links fraudulentos inseridos em comprovantes.

Pix terá alerta sobre alteração de contatos favoritos

As instituições também deverão seguir novos requisitos para a função de contatos favoritos.

Quando o usuário salvar uma chave Pix como favorita, a chave utilizada na transação deverá ser armazenada. Caso haja alteração na identificação do recebedor vinculado àquela chave, o pagador deverá receber um alerta.

A intenção é aumentar a segurança e permitir que o usuário perceba possíveis alterações antes de realizar novos pagamentos.

Pix Automático terá informação mais visível

Outra mudança envolve o Pix Automático, usado para pagamentos recorrentes.

O campo “Objeto do pagamento” deverá receber maior destaque e aparecer de maneira clara junto à identificação do recebedor. O objetivo é facilitar a identificação da finalidade do pagamento recorrente.

Mudanças só entram em vigor em 2027

As novas regras foram divulgadas pelo Banco Central com antecedência para que bancos e demais instituições participantes tenham tempo de adaptar seus aplicativos e sistemas.

As alterações fazem parte da agenda permanente de segurança e evolução do Pix, com foco em reduzir riscos de golpes e, ao mesmo tempo, tornar as operações mais simples e compreensíveis para os usuários.

98FM