O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de uma cela exclusiva e segura para pessoas LGBTQIAPN+ na Cadeia Pública de Mossoró, na região Oeste do estado. A recomendação foi direcionada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), à Coordenadoria de Administração Penitenciária e à direção da unidade.

Os órgãos terão 90 dias para organizar a estrutura e disponibilizar o espaço. A medida tem como objetivo prevenir casos de violência física e sexual contra pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.

A recomendação foi emitida após um caso considerado grave pelo Ministério Público. No dia 1º de agosto, um preso homossexual, que estava em tratamento psiquiátrico, sofreu violência sexual dentro da unidade prisional.

Após o episódio, a direção da cadeia informou ao MPRN que não existe atualmente uma cela específica para esse público em Mossoró.

Presos são transferidos para outra cidade

Segundo as informações apresentadas ao Ministério Público, a alternativa utilizada atualmente para garantir maior segurança aos internos LGBTQIAPN+ é a transferência para uma unidade prisional localizada em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

O problema é que a transferência para outra cidade pode dificultar ou até impedir o contato presencial com familiares que vivem em Mossoró e na região.

Para o MPRN, a criação de um espaço adequado na própria unidade de Mossoró pode garantir maior proteção aos presos sem afastá-los do convívio familiar.

Cobrança existe desde 2015

A criação de um espaço específico para pessoas LGBTQIAPN+ no sistema prisional de Mossoró não é uma reivindicação recente.

De acordo com o Ministério Público, a 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró já havia feito a cobrança em 2015 à direção do presídio e ao Complexo Mário Negócio.

Segundo o órgão, a medida não foi implementada pela administração estadual ao longo dos anos. Para o MPRN, a ausência de uma estrutura adequada contribuiu para a vulnerabilidade dos internos e para a ocorrência registrada em agosto.

Adesão à cela será voluntária

A recomendação estabelece que a permanência no espaço destinado à população LGBTQIAPN+ deverá ocorrer por adesão livre e voluntária.

O preso deverá ter o direito de escolher entre permanecer na unidade de Mossoró, em espaço específico, ou ser transferido para uma ala especializada existente no sistema prisional do estado.

O Ministério Público também determinou que não poderá haver transferência obrigatória ou utilizada como forma de punição contra os internos.

Presos deverão ser informados sobre o direito de escolha

A recomendação prevê ainda a criação de um procedimento para atendimento dos novos presos.

No momento da entrada na unidade, as pessoas pertencentes à população LGBTQIAPN+ deverão ser informadas sobre o direito de escolher onde desejam cumprir a pena, considerando as opções de segurança disponíveis.

Além disso, a unidade deverá promover treinamentos e ações de conscientização sobre direitos humanos destinados a policiais penais e demais servidores.

Seap tem 15 dias para responder

A Seap, a Coordenadoria de Administração Penitenciária e a direção da unidade têm 15 dias úteis para informar ao MPRN se irão cumprir a recomendação.

Caso concordem com as medidas, deverão apresentar um cronograma para a execução das obras e adequações necessárias.

Se não houver resposta ou se as providências não forem adotadas, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação contra o Estado na Justiça.

O MPRN também informou que poderá apurar eventual responsabilidade dos gestores pela omissão relacionada à falta de estrutura adequada para proteção da população LGBTQIAPN+ na unidade prisional.

98FM