A Câmara dos Deputados aprovou em 3ª feira nesta (28.mai.2024) o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até EUA $ 50. O texto, aprovado por votação simbólica, estabelece uma alíquota de 20% para esses. Vai ao Senado.

A proposta foi considerada uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o 1º semestre e vinha sendo adiada por falta de consenso. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a tributação.

A alíquota do imposto federal foi inicialmente decidida em 25%, mas o relator do texto, Átila Lira (PP-AL), foi prejudicado para 20% para o projeto ter a adesão dos governistas.

Aprovado na Câmara, a expectativa é de que o PL seja apreciado no Senado na 4ª feira (29.mai), para não perder o prazo.

IMPASSE COM O GOVERNO
Há divergências dentro do próprio governo sobre o dispositivo. No início do ano, a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , buscou uma forma de dar fim à autorização para aumentar a arrecadação, mas Lula vetou a possibilidade por conta da impopularidade da medida em pleno ano eleitoral.

O presidente colocou o posicionamento da primeira-dama Janja Lula da Silva, que declarou ser contra o fim da autorização. A Fazenda deixou o assunto de lado, mas o tema voltou à tona com o “jabuti” (trecho sem relação com a proposta original) incluído no PL do Mover.

Depois de apresentar resistência, Lula aceitou negociar a tributação das pequenas quantias simultaneas com uma alíquota reduzida.

COMO FICA A CONTA
Com a nova proposta aprovada, a compra de um produto de US$ 50 resulta em R$ 373, segundo cálculo do Poder360 :

1 dólar é cotado a R$ 5,16 nesta 3ª feira (28.mai), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 258;
é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 51,60, resultando em um total até aqui de R$ 309,60;
por fim, é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as quantias de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resultou na cobrança de R$ 63,4. Logo, o preço final a ser cobrado é de R$ 373.
O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que pode ser cobrado a depender do produto e irá incidir sobre a base de cálculo do ICMS.

Inicialmente, com a proposta da alíquota de 25% do imposto federal sobre a importação, o valor total cobrado era de R$ 388,50.

PL DO MOVER
O PL do Mover determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.

O montante é dividido da seguinte forma:

2024 – R$ 3,5 bilhões;
2025 – R$ 3,8 bilhões;
2026 – R$ 3,9 bilhões;
2027 – R$ 4 bilhões;
2028 – R$ 4,1 bilhões.
O objetivo do programa é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. Por isso, a inserção da tributação das pequenas compras estrangeiras foi alvo de críticas de deputados da oposição e do PT por entenderem que não faz sentido o dispositivo ser incluído neste projeto de lei.

O Mover foi apresentado pelo governo em uma MP (medida provisória) em dezembro de 2023. A validade da medida vai até 6ª feira (31.mai) e, para o programa continuar, foi apresentado um projeto de lei.

O governo tem convertido propostas em projetos de lei porque Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizaram que esse formato “facilita a discussão” .

Poder 360