O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira 15 o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes para que o plenário decida, na retomada prevista para as 15h, se reúne diferentes procedimentos relacionados ao Banco Master. A proposta inclui transferir a análise para 23 de setembro, identificar outros magistrados mencionados nos documentos e sortear um novo relator.

A sessão começou destinada exclusivamente à Petição 16.662, formada a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Antes de qualquer voto sobre a validade do documento ou a continuidade da apuração, porém, os ministros passaram a discutir a reunião desse procedimento com a Petição 16.704, que concentra questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça.

A questão de ordem apresentada pelo ministro Flávio Dino prevê que os casos sejam julgados em conjunto e alcancem “todos os magistrados que tenham presença em documentos” relacionados ao Master. Fachin também colocou em discussão a redistribuição dos processos por sorteio, medida que retiraria a relatoria de suas mãos e entregaria os procedimentos reunidos a outro integrante da Corte.

A eventual inclusão de um magistrado no levantamento não representa abertura automática de investigação, reconhecimento de irregularidade ou responsabilização. O plenário ainda precisará definir quais documentos serão considerados, se existem elementos que justifiquem novas apurações e quais ministros poderão participar das decisões.

A reunião dos casos também adiaria a análise para 23 de setembro, data originalmente reservada ao procedimento sobre Mendonça. Caso a proposta seja rejeitada, o STF poderá retomar ainda nesta terça o exame da Petição 16.662 e decidir se o relatório relativo a Moraes é válido, se a apuração pode prosseguir ou se o processo deve ser encerrado.

Relatório reuniu 187 interações
O documento que deu origem à crise tem 218 páginas e registra 187 interações encontradas no celular de Vorcaro com um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. O material reúne mensagens, referências a encontros e perguntas feitas pelo ex-banqueiro sobre as investigações que atingiam o Master.

Parte das comunicações foi realizada por imagens de textos preparados no bloco de notas e enviadas pelo WhatsApp para visualização única. Esse formato permitiu recuperar registros produzidos por Vorcaro, mas não todas as eventuais respostas do interlocutor. A limitação é uma das questões que deverão ser consideradas caso o STF autorize o aprofundamento da apuração.

O relatório também aborda o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. O acordo tinha valor estimado em R$ 131 milhões e previa pagamentos mensais líquidos de R$ 3 milhões durante 36 meses, acrescidos dos tributos incidentes.

O escritório confirmou que Moraes acessou e fez alterações pontuais na minuta do contrato. Segundo a banca, a intervenção ficou restrita à verificação de possíveis conflitos de interesse. O ministro sustenta que não prestou consultoria ao banco, não interferiu em investigações e não recebeu informações antecipadas sobre operações policiais.

Na manifestação apresentada ao STF, Moraes classificou o relatório como “farsa”, “nulo e imprestável” e resultado de uma “tentativa de vingança”. Afirmou que não existe mensagem de sua autoria que demonstre favorecimento, consultoria jurídica ou conhecimento prévio de medidas da PF.

O ministro também acusou Mendonça de tentar direcionar as investigações para incluí-lo numa proposta de colaboração premiada de Vorcaro. Disse que apresentará testemunhas e advogados que teriam presenciado essas pressões. Mendonça negou a acusação durante a sessão.

PGR sustenta nulidade do procedimento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a extinção da Petição 16.662. Em parecer lido por Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou uma “dupla nulidade” na determinação de Mendonça para que a PF aprofundasse os dados relacionados a Moraes.

A primeira nulidade, segundo a PGR, ocorreu porque o ministro teria ordenado diligências contra pessoas determinadas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial. A Procuradoria sustenta que o juiz não pode assumir a função de acusador nem escolher por conta própria quem deve ser investigado.

O segundo problema estaria no fato de a apuração ter alcançado um ministro do próprio Supremo. Para a PGR, Mendonça deveria ter encaminhado imediatamente as informações à Presidência da Corte, cabendo ao plenário decidir se havia base para autorizar uma investigação.

Mendonça afirma que recebeu o material presencialmente da PF em agosto. Segundo ele, as referências encontradas ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet exigiam a adoção de providências. O ministro nega ter agido fora de suas atribuições e sustenta que buscou preservar o sigilo e a regularidade das investigações.

Menções alcançam outros integrantes
A possibilidade de ampliação ganhou força após a divulgação de mensagens relacionadas ao entorno de outros ministros. Os documentos mencionam familiares ou pessoas próximas a Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Dias Toffoli já havia deixado a relatoria do caso Master depois de ter o nome citado em outro relatório policial.

No caso de Nunes Marques, conversas entre o ex-diretor jurídico do Master Luiz Rennó e Vorcaro mencionam pagamentos de R$ 500 mil por mês relacionados ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. A Consult Inteligência Tributária, empresa para a qual Kevin trabalhou, recebeu R$ 6,6 milhões do Master em um ano.

Kevin afirma que nunca prestou serviços ao banco nem recebeu dinheiro de Vorcaro. Segundo sua defesa, ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult por trabalhos especializados na área tributária administrativa, sem relação com o STF. Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que não julgou processos do Master.

O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se impedido de participar do julgamento. Alegou desconforto diante da citação ao filho e do possível impacto do caso sobre as eleições. Depois de apresentar sua versão, pediu autorização e deixou o plenário.

Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e informou que não votará. Ele permaneceu na sessão e reservou-se o direito de usar a palavra. O ministro afirmou que adotou a medida para evitar constrangimentos ao tribunal e disse que já respondeu às referências feitas a ele nos documentos entregues ao Supremo.

Mensagens obtidas no celular de Vorcaro também mostram contatos com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, entre maio de 2024 e agosto de 2025. Os registros mencionam encontros, convites para eventos e um pedido de ajuda relacionado a um caso não identificado. Em uma das conversas, Rodrigo orientou o empresário a enviar uma mensagem à secretária do pai no STF.

A defesa de Rodrigo informou que uma aproximação comercial discutida com Vorcaro não se concretizou e que o advogado não recebeu valores. Os documentos divulgados até agora não demonstram que Luiz Fux tenha interferido em julgamento ou praticado alguma irregularidade.

Dino pede apuração de encontro com Mendonça
A situação de Mendonça ganhou outro desdobramento nesta terça-feira. Dino encaminhou a Fachin uma decisão que pede o esclarecimento de fatos relacionados a um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo.

A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida que limitava os preços cobrados por concessionárias de cemitérios da capital paulista. O processo foi retomado em 4 de abril de 2025, quando o ministro votou contra a cautelar que estabelecia a limitação.

Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Dino registrou expressamente que os dados não demonstram relação causal entre o encontro e o voto, nem permitem concluir que a decisão tenha sido influenciada por interesses externos. Para ele, as circunstâncias precisam ser apuradas com contraditório e ampla defesa.

A decisão determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem documentos sobre a concessão dos serviços funerários, a composição das empresas e eventuais relações econômicas com o Master. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá 15 dias para fornecer informações sobre fundos de investimento e concessionárias do setor.

Acusações marcam sessão
Fachin abriu a sessão afirmando que “não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”. O presidente do STF disse que a divergência é legítima, mas não o confronto pessoal, e ressaltou que a decisão deveria ser tomada pelo plenário.

A discussão avançou para acusações diretas. Moraes afirmou que Mendonça atuou a serviço de um grupo político ligado aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Mendonça contestou a afirmação. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, acusou o colega de conduzir o caso com viés político-eleitoral e questionou a divulgação seletiva de documentos.

Mendonça qualificou como levianas as declarações de Gilmar. O ministro Luiz Fux defendeu a atuação de Mendonça em decisões relacionadas à Polícia Federal e afirmou que integrantes da corporação não poderiam se recusar a cumprir determinações judiciais.

Gilmar e Dino também questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos. Sustentaram que o Regimento Interno do STF exige a distribuição dos processos por sorteio. Fachin respondeu que não retirou arbitrariamente as ações dos relatores, mas adotou medidas para suspender decisões conflitantes e submeter o impasse ao plenário.

A crise havia chegado à direção da Polícia Federal em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Fux e Nunes Marques acompanharam a decisão numa votação virtual da Segunda Turma, interrompida por pedido de vista de Gilmar.

Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes no dia seguinte. Fachin suspendeu as decisões conflitantes, manteve Rodrigues no cargo e convocou a sessão extraordinária. Também revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, preservando os atos praticados anteriormente e as ações penais já abertas.

A disputa sobre o sigilo ampliou o volume de documentos públicos. Mendonça liberou inicialmente 15 procedimentos relacionados ao Master e, numa segunda etapa, outros 38. Os 53 processos incluem decisões, relatórios, contratos, extratos, depoimentos, vídeos e áudios. A primeira remessa continha 25,3 gigabytes de arquivos.

Fachin assumiu no sábado 12 a relatoria da Petição 16.662 e manteve separadas as sessões sobre Moraes e Mendonça. A primeira foi marcada para esta terça-feira 15 e a segunda para 23 de setembro. A questão de ordem apresentada por Dino pode reunir novamente os dois casos e acrescentar as referências a outros magistrados.

O que o STF ainda precisa decidir
Reunião dos processos

O plenário avaliará se a Petição 16.662, relacionada a Moraes, deve ser reunida à Petição 16.704, que concentra questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

Nova data

Se a reunião for aprovada, os dois casos poderão ser examinados em conjunto em 23 de setembro.

Novo relator

Os ministros discutirão se os procedimentos reunidos devem ser redistribuídos por sorteio, retirando Fachin da relatoria.

Outros magistrados

A proposta prevê identificar ministros mencionados nos documentos do Master e verificar se existem elementos que justifiquem providências. Citação em documento não significa prática de irregularidade.

Validade do relatório

A Corte decidirá se Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento dos dados e se o material produzido pela PF pode ser aproveitado.

Possível investigação

Se o relatório for considerado válido, o plenário ainda terá de decidir se autoriza a abertura de investigação. A autorização não representa condenação nem reconhecimento de culpa.

Pedido da PGR

A Procuradoria defende a nulidade das diligências e a extinção da Petição 16.662.

Composição do julgamento

Nunes Marques declarou impedimento e Toffoli, suspeição. A participação de Moraes, por ser o alvo inicial, e de Mendonça, por ter ordenado as diligências questionadas, também integra a discussão processual.

Cronologia da crise
1º de setembro

Mendonça retira o sigilo do relatório da PF que identifica Moraes como possível interlocutor de Vorcaro e encaminha o caso para análise do plenário.

3 de setembro

Moraes pede a investigação de Mendonça por possível abuso de autoridade e usa informações de um relatório de inteligência da PF para questionar a atuação do colega.

8 de setembro

Mendonça determina o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Fux e Nunes Marques acompanham a decisão na Segunda Turma, mas Gilmar pede vista.

9 de setembro

Dino manda reintegrar os dirigentes da PF. Fachin suspende as decisões conflitantes, convoca sessão extraordinária e retira Moraes da condução do inquérito das fake news.

10 e 11 de setembro

Após cobranças da Presidência do STF e da PGR, Mendonça retira o sigilo de 53 procedimentos relacionados ao Master.

12 de setembro

Fachin assume a relatoria da Petição 16.662 e mantém para o dia 15 o exame do caso Moraes. A análise das condutas atribuídas a Mendonça fica marcada para 23 de setembro.

15 de setembro

O STF inicia a sessão, ouve acusações entre ministros, registra o impedimento de Nunes Marques e a suspeição de Toffoli e suspende os trabalhos antes da votação. A retomada foi prevista para as 15h, quando o plenário deverá examinar a reunião dos casos e a redistribuição por sorteio.

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