Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público. Segundo publicou o Estadão, Dilma poderá ser eleita nesta sexta-feira (24), para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Caso seja confirmada na posição, tomará posse no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Conforme apurado pelo Estadão, Dilma deverá ganhar cerca de US$ 500 mil, valor equivalente ao pago pelo Banco Mundial.
O conselho de gestores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores, mais os representantes dos quatro novos integrantes – Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai –, se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna. Os presidentes da instituição costumam ser eleitos por unanimidade.
Ao longo deste mês, após o NDB comunicar o início da troca de comando, a petista foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras.
Ela substituirá o diplomata e economista Marcos Troyjo, que era da equipe de Paulo Guedes. O mandato dela vai até julho de 2025.
O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje é oficialmente um aliado do governo Lula. Em entrevista à coluna, nesta quinta-feira (23/3), Guimarães afirmou que Lira tem manifestado a Lula, nos encontros privados com o presidente, que quer ajudar o petista a aprovar os projetos do governo na Câmara.
Também nesta quinta, à coluna, o senador Renan Calheiros havia dito que Lira “é um cara totalmente imprevisível, que não cumpre nada”, e que o governo estaria “desistindo” do presidente da Câmara. Renan é um dos principais aliados de Lula no Senado.
Adversários há anos, Lira e Renan trocaram críticas ao longo do dia por discordarem da forma como as Medidas Provisórias (MPs) devem tramitar no Congresso. O caso respingou no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acatou uma questão de ordem de Renan que contraria os interesses de Lira. A questão de ordem é um instrumento pelo qual um senador levanta dúvida a respeito da interpretação ou da aplicação do regimento do Senado.
Guimarães disse não acreditar que a rivalidade na política alagoana está por trás da disputa entre Lira e Renan. Segundo o líder do governo, “uma questão paroquial” não pode ser “superior ao interesse do país”.
Na entrevista, Guimarães também criticou a manutenção da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e mandou um recado ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que ele não é “o deus do Brasil”.
A impressão é que essa situação ocorre, em grande parte, por uma disputa de poder entre o Renan Calheiros, que apresentou a questão de ordem, e o Arthur Lira, presidente da Câmara. Eles são os principais nomes da política alagoana. A impressão é que eles trouxeram Alagoas para o meio dessa discussão. Como o governo encara isso?
Eu não quero acreditar, e o governo não está preocupado com isso. Não é o centro das nossas preocupações. Uma questão paroquial não pode ser superior ao interesse do país. Isso não pode. Não quero acreditar que essa questão de Alagoas seja o modo pelo qual se estabeleceu essa crise. Nós temos disputas no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, em todos os cantos. É preciso que o interesse do país seja levado em conta, não o do meu estado. Tenho as minhas brigas lá no Ceará com nossos aliados aqui [na Câmara], mas é preciso preservar o interesse do país. Não quero acreditar que questões minúsculas possam atrapalhar o país.
O Arthur Lira é aliado ou adversário do governo?
Ele é aliado. Foi uma pessoa importante na tramitação da PEC da Transição. Nós aprovamos a PEC sem estarmos no governo porque fizemos um acordo com o presidente Lula e com o Lira. [O acordo] foi comandado, pelo lado do governo, pelo ministro Fernando Haddad. Aprovamos a PEC com 331 votos e a desconstitucionalização do teto de gastos com 366 votos. O Lira foi um jogador importante na aprovação da PEC. Ele tem dito de forma reiterada ao Lula que tem o interesse de ajudar o país. Conversei com o Lira depois da confusão, antes dessa entrevista. Ele disse que, independentemente do problema com o Senado, eu poderia reafirmar ao presidente Lula que o interesse dele é ajudar o país com os projetos que o governo quer aprovar na Câmara.
As compras de Páscoa neste ano devem refletir um aumento de 15% em relação a 2022, de acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade promoveu coletiva de imprensa sobre o consumo nos lares brasileiros em fevereiro. A expectativa é de que 20% das compras sejam realizados na véspera da data, no sábado. A pesquisa aponta ainda que os preços de ovos de Páscoa cresceram entre 13% e 18% em relação ao ano passado. O vice-presidente da Abras, Márcio Milan, observa que a produção de ovos ocorre entre seis a oito meses antes da data, o que reflete o repasse de custos de produção e alta dos insumos recentes.
Os chocolates em geral, como bombons, devem representar 25,1% do volume. Já os mini ovos e barras estão estimados em 26,7% do total de chocolates. Além dos chocolates, também devem registrar alta de volumes os peixes em geral (+19,6%), batata (+15,4%), azeite (+14,3%) e cerveja (+23,7%). Consumo nos lares brasileiros em fevereiro cresce em relação a 2022 Ainda na divulgação feita pela entidade, foi informado que o consumo nos lares brasileiros durante fevereiro cresceu 0,95% em relação ao mesmo mês de 2022. Já em relação a janeiro, houve queda de 2%, refletindo o menor número de dias de fevereiro.
Contaram para o aumento em fevereiro o Auxílio Brasil de R$ 600, o Auxílio Gás de R$ 112, além do abono salarial do PIS/Pasep.
A pesquisa indicou também que o consumidor brasileiro voltou a trocar marcas. A amostra de consumo de feijão em fevereiro equivalente a 80% do consumo nacional foi composta por 74 marcas, ante 70 em fevereiro de 2022. No caso do arroz, o número cresceu de 67 para 73.
A expectativa é de que o consumo nos lares brasileiros acumule alta de 2,5% ao final de 2023.
O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, empregou a própria suplente em seu gabinete no Senado. Márcia Macedo, que assume o mandato de Malta em caso de qualquer afastamento, ganha um salário de R$ 7,5 mil da Casa.
Com nome de urna Marcinha Macedo, a suplente do bolsonarista na eleição do ano passado não declarou renda alguma à Justiça Eleitoral, o que é incomum. Macedo, também filiada à sigla de Jair Bolsonaro, havia trabalhado para o senador em outros mandatos.
Colega de chapa na campanha eleitoral, o suplente assume automaticamente o mandato de senador em caso de qualquer afastamento, provisório ou temporário. Alguns suplentes ganham o mandato apenas por alguns dias durante o recesso parlamentar. Nesse caso, mesmo sem qualquer atividade no Senado, o suplente mantém o salário de senador e toda a estrutura parlamentar.
Procurado, Magno Malta afirmou em nota que Macedo é produtiva e foi contratada legalmente.
“Antes de Márcia Macedo ser a minha 1ª suplente, ela tem um histórico de quase 30 anos sendo minha assessora e fazendo um trabalho junto às lideranças do estado do Espírito Santo. Ela é professora, já foi vereadora em Pedro Canário (ES), é produtiva no que tange às demandas do meu mandato e, acima de tudo, não há nenhuma ilegalidade na nomeação dela no meu gabinete”.
O Dnit afirmou, no entanto, que houve um único elemento danificado no primeiro pilar, que passará por serviços de reparos a serem realizados por empresa de manutenção nos próximos dias.
“Os demais elementos da ponte, vigas longitudinais e laje, por exemplo, não sofreram nenhum tipo de degradação”, afirma o Dnit, por meio de nota.
Linha do tempo
A detonação do artefato explosivo ocorreu por volta das 17h30 da terça-feira. O local chegou a ser interditado pela Polícia Rodoviária Federal, e a ponte foi vistoriada por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) informava não haver registro de danos.
A tese foi reforçada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). O diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, afirmou nessa quarta-feira (22) que o explosivo detonado não causou qualquer dando à estrutura. Segundo o diretor, porém, foi identificado um problema no local que já existia devido ao processo de degradação.
Nesta quinta-feira (23) foi a vez do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) vistoriar o local e contrariar os pareceres anteriores. A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, informou que a estrutura da ponte está bem danificada devido ao tempo, mas que a corrosão encontrada no local não é consequência disso, e sim do impacto causado pelo artefato explosivo.
Quando questionada sobre a diferença entre as análises do Crea e do Itep, a dirigente foi categórica. “A gente solicitou o relatório ao Itep para tomarmos conhecimento. Não fomos convidados para vistoria junto com o Itep, eu não tenho acesso ao relatório e não posso comentar”.
Mensagens trocadas por suspeitos de planejar ataques contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades mostram códigos usados por eles para combinar o possível sequestro do parlamentar.
Na conversa por WhatsApp, o termo “Tokio” é usado para se referir ao ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, enquanto “Flamengo” substituiria “sequestro”, e “Fluminense” seria usado no lugar de “ação”
É o que revela o material que veio a público quinta-feira (23) após a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, ter retirado o sigilo da decisão que autorizou a operação que, na véspera, terminou com a prisão de nove pessoas envolvidas nos supostos crimes.
Em 2018, Gabriela assumiu temporariamente a Lava Jato após um afastamento de Moro.
Segundo a decisão que autorizou a operação, a mensagem “permitiu descortinar o plano” que estava sendo articulado “para a consecução de um atentado” contra a segurança do senador. O documento cita que foi esta mensagem que estabeleceu o uso de “linguagem cifrada pela organização, com intuito de dificultar a identificação da ação criminosa”.
Caderno tinha controle de endereços De acordo com a decisão que teve o sigilo derrubado, um caderno encontrado nas investigações comprova “categoricamente” os levantamentos de informações pessoais sobre Moro, a esposa, deputada federal Rosângela Moro (União-SP), e os filhos do casal. O caderno detalha, por exemplo, endereços do casal.
No material apreendido havia, também, informações sobre bens declarados.
Ações para ataque começaram na campanha eleitoral O g1 teve acesso ao documento em que delegado da Polícia Federal Martin Purper detalha à 9ª Vara Federal de Curitiba que as ações para o ataque contra Moro começaram em setembro de 2022, no período eleitoral, quando o atual o atual senador ainda era candidato ao cargo que ocupa atualmente.
O delegado também disse que, no atentado planejado contra Moro, ao menos 16 pessoas eram investigadas por crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e também promover ou integrar organização criminosa. O documento é de 13 de março de 2023.
“As provas colhidas indicam que a maioria dos atos criminosos estão efetivamente em andamento na cidade de Curitiba e região, pois nas demais localidades identificadas, não há registro de atos recentes”, diz trecho do documento.
Gastos com o crime Outra imagem revelada na decisão, obtida pela investigação do caso, mostra anotações que, segundo o documento, aparentam ser um controle de gastos para o crime que envolveria Moro.
Segundo Moro, a retaliação contra ele seria uma retaliação de integrantes de uma facção criminosa por causa de uma portaria do governo, na época em que Moro era ministro, que restringia visitas em presídios federais.
Outro motivo seria o pacote anticrime apresentado por Moro no Governo Bolsonaro. Os atentados eram planejados desde 2022, segundo a investigação.
Investigações De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea.
De acordo com a Polícia Federal, ao menos 10 criminosos se revezavam no monitoramento da família do senador em Curitiba, segundo agentes.
Os suspeitos alugaram chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador. A família do senador também teria sido monitorada por meses pela facção criminosa, apontam os investigadores.
Conforme apuração do g1, depois de alerta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, o senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná.
Outro alvo do grupo era Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, interior de São Paulo, devido às investigações comandadas por ele.
De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, um comandante de Polícia Militar também era alvo dos atentados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve desembarcar no Brasil vindo dos Estados Unidos no dia 30 de março. A informação foi confirmada a CNN por sua assessoria.
Se de fato ele embarcar no dia 29, como está previsto, coincidirá com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China.
O cálculo político é justamente esse: fazer de seu retorno ao país um grande evento político.
O Partido Liberal (PL) já emitiu as passagens. O ex-chefe do Executivo embarcou para a Flórida em 30 de dezembro do ano passado, dois dias antes do fim do seu mandato.
A ideia planejada pelo partido, segundo relatos feitos ao analista de política da CNN Gustavo Uribe, é de que, antes de retornar ao país, o ex-mandatário do Palácio do Planalto grave um vídeo para as redes sociais anunciando seu retorno.
A intenção da legenda é passar a imagem de que, mesmo após meses no exterior, Bolsonaro ainda mobiliza eleitores para ser o principal nome de oposição ao presidente Lula.
A proposta, cujos detalhes ainda precisam ser aprovados por Bolsonaro, é de que ele retorne em um voo de carreira e em um final de semana, o que facilitaria a recepção de militantes ao redor do aeroporto.
Os dirigentes da legenda defendem que a chegada ocorra em São Paulo ou no Rio de Janeiro, onde haveria maior militância bolsonarista. E que a mesma recepção ocorra em Brasília, mas em menor escala.
A CNN havia noticiado em fevereiro que havia a sinalização da volta de Bolsonaro agora em março.
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/3) traz o decreto que altera as normas da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Na noite de quinta-feira (23/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o documento durante agenda no Rio de Janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do evento.
Um dos objetivos do decreto é a unificação dos principais mecanismos de fomento cultural: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac, também chamado de Lei Rouanet); Política Nacional de Cultura Viva; Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Paulo Gustavo; outras políticas públicas culturais formuladas pelos órgãos e pelas entidades do Sistema Nacional de Cultura.
Entre os principais pontos de implementação da lei estão “viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do país e a sua difusão em escala nacional” e “fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras”. Os dois quesitos confirmam o discurso de Margareth Menezes sobre descentralização das verbas para a área.
“Vão dizer que a mamata voltou” No discurso durante a assinatura do decreto da nova Lei Rouanet, o presidente Lula afirmou que a guerra contra o financiamento da cultura será muito grande.
“Vão dizer que a mamata voltou, que a farra voltou, que o gasto desnecessário voltou. Vão dizer uma série de coisas que vocês já sabem que vão dizer. Mas, desta vez, vocês não devem ficar quietos”, declarou Lula. “A gente não pode permitir que a pauta de costumes possa derrotar a política cultural neste país.”
Lei Rouanet Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.
No início do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças na lei, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.
Segundo o Ministério da Cultura, as novas mudanças visam “promover uma melhor descentralização e democratização do acesso [à lei], considerando toda diversidade cultural e regiões do país”.
O ato determina a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que foi esvaziada durante o governo Bolsonaro. O colegiado é responsável por avaliar se projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos.
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 410,73 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 1,19%. O valor é o maior desde 2000, também para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de fevereiro estão disponíveis no site da Receita Federal.
A avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, é positiva e, para ele, os números indicam uma retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Neste mês de fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, disse, durante entrevista coletiva.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em fevereiro ficou em R$ 153,03 bilhões, representando acréscimo real de 1,14%, enquanto no período acumulado de janeiro e fevereiro, a arrecadação alcançou R$ 387,96 bilhões, alta real de 1,76%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
LUCRO DAS EMPRESAS A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,83 bilhões, com crescimento real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 12,88% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 118,21 bilhões, com crescimento real de apenas 0,79%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 19,66% da estimativa mensal, de 13,88% do balanço trimestral e de 6,74% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 50,99% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,74% na arrecadação do período e de 3,56% na arrecadação do mês de fevereiro”, informou o órgão.
OUTROS DESTAQUES Outro destaque da arrecadação de fevereiro foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro e fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 14,08 bilhões em fevereiro, representando crescimento real de 12,11%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (10,66%) e Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (33,07%) e decréscimo em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 1,03%). No acumulado de janeiro e fevereiro, o valor chega e R$ 35,31 bilhões, alta real de 12,83%
O IRRF – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,72 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 27,03%. Somados janeiro e fevereiro, o valor chega a R$ 17,66 bilhões, alta real de 44,65%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
INDICADORES MACROECONÔMICOS É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.
A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento significativo de 14,78% no mês (18,76% no ano) de janeiro (fator gerador da arrecadação de fevereiro), em relação ao mesmo mês de 2022. Já o valor em dólar das importações teve queda de 6,05% em relação a janeiro do ano passado e queda de 1,98% em 12 meses.
Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022.
Segundo o levantamento, ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 (640.998), nos níveis de antes da pandemia de covid-19, o aumento foi de 26,4%.
O Brasil ficou atrás apenas do México (1,9 milhão) e da China (1 milhão), e se mantém bem à frente da Argentina, quarta colocada, com 259 mil vistos recebidos.
O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Departamento de Estado norte-americano, de janeiro a dezembro de 2022. Ainda segundo o relatório da AG Immigration, o Consulado dos EUA em São Paulo foi o terceiro posto diplomático que mais emitiu vistos em todo o mundo, atrás somente do de Monterrey e da embaixada da Cidade do México.
O consulado no Rio de Janeiro foi o décimo. O ranking de postos diplomáticos é referente ao ano fiscal americano, que compreende o período entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
Recorde em emissões B1/B2 Outro dado que chama a atenção no estudo é referente ao visto de visitante B1/B2 – usado para viagens de negócio e turismo nos EUA, que somou mais de 748,5 mil emissões no ano passado, representando 91,76% do total. Trata-se de aumento de 944% sobre 2021, ano em que os consulados e a embaixada ficaram fechados ou com serviços limitados em razão da pandemia.
Essa é a maior quantidade de vistos B1/B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares.
“É, sem dúvida alguma, o visto mais buscado pelo brasileiro, que tem no B1/B2 a sua porta de entrada mais acessível para os EUA, podendo ficar até seis meses no país para conhecer atrações turísticas e realizar atividades diversas”, afirmou, em nota, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.
Estudo e intercâmbio Na lista de vistos americanos mais concedidos a brasileiros, a segunda e a terceira colocações são ocupadas por dois vistos de estudo e intercâmbio: o J-1 (13,1 mil emissões) e o F-1 (8,8 mil), respectivamente. Enquanto o primeiro registrou alta de 96% sobre o ano anterior, o segundo, por sua vez, caiu 10% no mesmo período.
Segundo o CEO da AG Immigration, Rodrigo Costa, o brasileiro que vai estudar ou fazer intercâmbio nos EUA é, em geral, recém-formado do ensino médio ou da graduação. Ele destacou que o visto de intercâmbio é bem amplo, com categorias inclusive para médicos e professores universitários que vão dar aulas nos Estados Unidos. O Brasil é hoje o oitavo país estrangeiro com mais alunos matriculados nas universidades americanas.
De acordo com Costa, a popularidade crescente dos vistos de estudante deve-se a dois grandes motivos. “Por um lado, há uma escassez global de mão de obra qualificada e, com isso, os EUA têm se aberto mais aos estudantes internacionais, principalmente os das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Eles vão estudar nos EUA e, eventualmente, acabam ficando no país para contribuir com o desenvolvimento local”.
Rodrigo Costa lembrou que houve no Brasil expansão muito forte do acesso ao ensino superior nos últimos 20 anos. “Com isso, um volume maior de graduandos e graduados buscaram concluir ou complementar seus estudos no exterior. Os EUA, em razão das semelhanças culturais, facilidade com o idioma e qualidade das escolas, acaba sendo o principal destino desses brasileiros”.
Vistos imigratórios A pesquisa da AG Immigration também revelou que os vistos mais autorizados a brasileiros em 2022 são aqueles que concedem ao portador o green card – documento que garante o direito de viver, trabalhar e viajar livremente nos EUA. O visto dessa categoria mais atribuído a brasileiros foi o EB-2, com 1.499 emissões – alta de 284% sobre as 390 autorizações de 2021. O EB-2 é destinado a profissionais de destaque, geralmente com mestrado, doutorado ou algum tipo de especialização única.
“Estamos falando de engenheiros, profissionais de TI, programadores, gerentes de RH, marketing e outras áreas corporativas, pilotos de avião, jornalistas, enfermeiros, fisioterapeutas, cabeleireiros e por aí vai. A lista é bem extensa. Se a pessoa tem uma carreira acima da média, ela pode ser elegível ao EB-2”, disse Felipe Alexandre.
Para o advogado, o aumento na procura pelo EB-2 por brasileiros indica um movimento de fuga de cérebros do Brasil. “É um número recorde. Vamos ver como as emissões vão se comportar neste ano”.
Um dos alvos do suposto plano de ataques do PCC contra autoridades brasileiras, o promotor paulista Lincoln Gakiya está no topo de uma lista de sentenciados à morte pela facção, os chamados “decretados”, segundo os serviços de inteligência do Governo de São Paulo.
Coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, Gakiya assumiu esse posto em 2018, quando assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal -entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo.
Antes mesmo de o pedido ser acatado pelo Judiciário, os órgãos de inteligência do governo paulista detectaram a fúria de criminosos contra o promotor. Tal descontentamento ficou materializado em uma carta aprendida em dezembro daquele ano, com uma ordem da cúpula para matá-lo.
A mensagem foi encontrada com duas mulheres que deixavam a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde ainda estavam os principais chefes do PCC. Nessa carta, revelada pela Folha, também havia o nome do coordenador de presídios da região, Roberto Medina, como outro alvo e integrante da lista de “decretados”.
Ao menos mais duas mensagens com teor semelhante foram apreendidas pela polícia no sistema prisional paulista, uma delas em 2020, na penitenciária de Mirandópolis (594 km de SP), quando os chefes já estavam no sistema federal. A carta tinha cobranças para a morte dois e foi encontrada com um detento que falaria com um advogado dele.
Segundo integrantes dos serviços de inteligência, Gakiya tomou o primeiro lugar de mais odiado pelo PCC do ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto. Até 2018, Ferreira Pinto liderava tal lista por causa de ações letais da PM contra membros da facção, realizadas durante a gestão dele (de março de 2009 a novembro de 2012).
O ex-secretário continua na lista, mas estaria atrás de Medina. Todos contam, porém, com escolta policial. O grupo que protege o promotor já chegou a motivar queixas de vizinhos do condomínio fechado onde ele mora, no interior do estado, devido à movimentação intensa.
Os motivos que levariam Sergio Moro a entrar na lista do PCC ainda são alvo de análise por parte de integrantes das forças de segurança de São Paulo. Isso porque, até o final de 2022, o nome do ex-juiz e senador pela União Brasil não constava de lista dos serviços de inteligência paulista sobre os “decretados”.
Isso enfraquece a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019.
Em outubro de 2022, o promotor Lincoln Gakiya chegou a rebater a afirmação, feita pelo ex-juiz em uma entrevista, de que a transferência de Marcola teve participação de Moro.
“Não há e nem poderia haver nenhuma ingerência do governo federal, seja através do presidente Bolsonaro, seja através do ministro Moro nessa remoção, até porque, como já mencionei, não lhes cumpria fazê-lo. Portanto é mentirosa a afirmação de Moro que após dois meses de governo eles ‘determinaram’ a remoção do Marcola para o sistema federal”, disse em mensagem à Folha de S.Paulo.
O promotor afirmou que coube ao Ministério da Justiça somente providenciar a logística para a remoção dos presos, em cumprimento à ordem da Justiça estadual. “Enfim, foi exatamente isso que aconteceu. Nos entristece saber que políticos e até um ex-juiz alterem a verdade para tentar obter algum ganho político dessa história. No final dessa história, fiquei com o ônus da operação, pois o PCC sabe que sou o único responsável por ela, e os políticos, com o bônus”, afirmou.
Integrantes do Ministério Público de São Paulo envolvidos na ação desta quarta (22) afirmam que o plano de ataque contra autoridades seria um desdobramento da ação investigada pela PF que resultou na operação Anjos da Guarda, no final do ano passado, que teria desmantelado um suposto plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais.
Como não conseguiram resgatar Marcola, o principal alvo do “plano A”, tentariam um “plano B”: atacariam e sequestrariam autoridades como forma de conseguir liberá-lo em uma “troca de reféns”.
A dimensão do suposto plano de ataque do PCC contra autoridades é vista com ressalva por integrantes da cúpula da segurança paulista, assim como na operação Anjos da Guarda.
Na época, integrantes da PM, Polícia Civil e Secretaria da Administração Penitenciária ouvidos pela Folha afirmaram não ter detectado nenhuma movimentação da magnitude de um plano de regaste do chefão do PCC.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) era um dos alvos dos assassinatos planejados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação é do colunista Marcelo Godoy, do Estado de S. Paulo. Também foram jurados de morte o ex-secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes, o deputado federal Coronel Telhada (PL-SP) e o diretor de presídios Roberto Medina.
Na quarta-feira (22), a Polícia Federal cumpriu uma operação contra a organização criminosa. Entre os ataques planejados, estavam homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Outro seria o promotor de Justiça de SP Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Depois de revelar a ameaça, Moro apresentou um projeto de lei que criminaliza o planejamento de atentados contra a autoridades. Segundo o texto, diante da situação de risco, o fato deve ser comunicado pela vítima ou um familiar à autoridade policial, que avaliará a necessidade, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal.
O projeto prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Além disso, as penas resultantes do processo seriam iniciadas em presídios federais de segurança máxima.
O plano foi descoberto pelo Ministério Público de São Paulo, que compartilhou as informações com a Polícia Federal. O senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná.
De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Após visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou que o suposto plano para tirar a vida do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) é “mais uma armação”.
Na manhã de quarta-feira (22/3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, para desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Questionado se estava acompanhando os desdobramentos da operação, Lula disparou: “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro. Eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e descobrir o porquê da sentença”, disse.
Lula diz que plano para atacar Sérgio Moro e outras autoridades é uma “armação” do ex-juiz.
“Se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda”, afirmou o Presidente da República sobre a operação deflagrada pela Polícia federal.
Na fala, o petista ainda comentou sobre o pedido de instauração da operação, expedido pela juíza Gabriela Hardt.
“Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação e se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Eu não sei oq ele vai fazer da vida se continuar mentindo como está mentindo. É isso!”, disse.
Lula ainda completou, dizendo que não se preocupa com o ex-juiz: “O Moro não é minha preocupação! Minha preocupação é 215 milhões de brasileiros que estão esprando que a gente melhore a vida deles e é isso que eu vou fazer”, declarou.
Moro tornou-se o responsável pela condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. O petista ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019.
Dois anos depois, em março de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao então ex-presidente.
Moro na mira do PCC A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/3), a Operação Sequaz, para desarticular o plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná. Até as 9h40, nove pessoas tinham sido detidas.
O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (23/3) que o déficit nas contas públicas em 2023 deve ficar em torno de R$ 120 bilhões. A projeção é um pouco superior à apresentada pela pasta na quarta-feira (22/3), de R$ 106,7 bilhões.
O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre do ano reduziu a estimativa de déficit primário de R$ 228,1 bilhões (2,1% do PIB) para R$ 107,6 bilhões (1% do PIB).
“O relatório bimestral, que é uma projeção de gastos e de receitas para este ano, já mostra que um dos objetivos nossos, que é diminuir o déficit fiscal, já começa a acontecer”, disse Tebet, após participar de um seminário sobre gestão pública, em Brasília.
“É uma projeção, é mera projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos, de que o déficit fiscal no país não se encerrará em R$ 230 bilhões, e, sim, algo em torno dessa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos aí ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo, em torno de R$ 120 bilhões”, prosseguiu.
Em maio, o presidente Lula (PT) vai anunciar o aumento no valor do piso salarial, de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse reajuste não foi contemplado pelo relatório da equipe econômica divulgado nesta semana.
Tebet ainda disse que o relatório surpreendeu: “Tínhamos um déficit fiscal arredondado (no orçamento) de R$ 230 bilhões e hoje temos uma projeção de R$ 107 bilhões, por mais que tenhamos de fazer um ajuste quando o salário mínimo vier. Chegaremos talvez no próximo relatório a R$ 120 bilhões de déficit (previsão para 2023 fechado)”.
“Estamos falando de reduzir pela metade, até o fim do ano, esse déficit fiscal”, concluiu.
Corte de gastos Segundo a ministra, em um momento em que o país não cresce e há 33 milhões de pessoas passando fome, situação associada a altos índices de desemprego, ainda não é hora de falar em corte de gastos, mas na melhoria deles.
“Ainda não é hora de falar neste primeiro bimestre, ou nesses dois primeiros bimestres, de corte de gastos. É hora de falar de qualidade de gastos. O corte que estamos fazendo é no supérfluo, na gestão, é em relação à máquina pública”, assinalou.
Uma caixa deixada por dois homens em um carro, no estacionamento do supermercado Bompreço, da avenida Alexandrino de Alencar, acendeu o alerta de risco de bomba da Polícia Militar. Uma viatura foi deslocada para o local e faz o isolamento da área, enquanto espara a chegada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
A informação chegou a redação da 96 por volta das 13h, de clientes e funcionários que levantaram o risco de ataque criminoso no local. A PM foi acionada e isolou a área do estacionamento, mas o supermercado segue funcionando.
