O governo Lula avalia reonerar outros impostos — e não só o PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol — para garantir uma receita de R$ 28,9 bilhões neste ano sem subir integralmente as alíquotas sobre os combustíveis. Esse valor foi confirmado pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira.

Em queda: Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel na refinaria, às vésperas da volta de impostos sobre combustíveis

O Executivo anuncia na noite desta terça-feira os detalhes sobre o aumento do imposto federal sobre a gasolina e o álcool, que vale a partir desta quarta-feira, 1º de março. Os detalhes ainda estão sendo fechados.

Entre os tributos que podem subir está o Imposto de Importação, cujas alíquotas de alguns produtos foram reduzidas no ano passado. Esse imposto é regulatório, ou seja, pode ser reduzido ou majorado a qualquer momento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu garantir a receita cheia de R$ 28,9 bilhões prevista no pacote de medidas anunciado no dia 12 de janeiro. Mas os tributos sobre combustíveis serão cobrados parcialmente, não na íntegra.

O valor de R$ 28,9 bilhões foi calculado considerando a volta integral dos impostos sobre gasolina e etanol. Por isso, o governo discute subir outros impostos para garantir a arrecadação cheia, para evitar a reoneração completa da gasolina.

O governo ainda está fechando a engenharia necessária para afetar menos o consumidor. A ideia do Palácio do Planalto é que a volta do imposto represente um impacto de R$ 0,20 por litro de gasolina, neste primeiro momento, já contando com a ação da Petrobras para baixar o preço desse combustível dentro da sua política de preços.

Nesta terça, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto seria de R$ 0,24 por litro.

Números que circulam no governo apontam para a volta de 50% a 75% dos tributos sobre a gasolina e 25% para o etanol. Esse aumento pode não ser aplicado integralmente na bomba e ser distribuído ao longo da cadeia.

Na reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto, também ficou acertado uma mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. Durante o governo Bolsonaro, grande parte dos lucros foi distribuída aos acionistas (o maior deles, o próprio governo federal).

A ideia é que seja mantida uma distribuição dentro das regras de mercado (que estabelece, por exemplo, um mínimo de 25% do lucro sendo distribuído), mas deixando uma parcela importante para investimentos em transição energética e na “função social” da empresa.

Logo no começo do governo, Lula editou medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis. Eles foram reduzidos pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, em movimento visto como eleitoreiro por analistas.

A MP assinada por Lula zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até hoje.

YAHOO

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou nesta terça-feira (28) que suspendeu a participação das vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton de suas atividades.

As três empresas contrataram uma empresa terceirizada, que usava mão de obra análoga à escravidão para fazer a colheita da uva, na Serra do Rio Grande do Sul

A ApexBrasil é um serviço social autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que promove os produtos brasileiros no exterior.

“A ApexBrasil suspendeu a participação das três empresas em quaisquer iniciativas apoiadas pela agência, como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações das autoridades competentes sejam concluídas”, disse o serviço, em nota ao g1.

As três vinícolas são atendidas pela Apex por meio do projeto “Wines of Brazil” (Vinhos do Brasil), uma parceria da agência com a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra).

“No dia 25 pela manhã, a ApexBrasil cobrou esclarecimentos à Uvibra, com prazo de até 48 horas para a resposta, a respeito de medidas internas já adotadas pelas empresas, bem como ações que serão tomadas para mitigar os riscos de conformidade e integridade nas suas cadeias de fornecedores e prestadores de serviços”, destacou.

A agência afirmou ainda que solicitou à Uvibra um posicionamento quanto às condições de trabalho da produção de uva e vinho de todas as empresas que participam do Projeto Wines of Brazil. No total, a iniciativa apoia 23 empresas do setor.

“A Agência repudia qualquer ato de violação aos direitos humanos e trabalhistas, conforme diretrizes e normas internas de integridade”, destacou, em nota.

O que aconteceu
Na noite de quarta-feira (22), 207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento na cidade de Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, onde eram submetidos a “condições degradantes” e trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva.

Eles foram contratados por uma empresa que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. O nome da empresa é Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.

O resgate dos trabalhadores foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF). Isso ocorreu após três trabalhadores procurarem a PRF em Caxias do Sul dizendo que tinham fugido de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade.

O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município.

A maioria viajou da Bahia para o RS. Surpreendidos com as condições do trabalho no Sul do Brasil, tentaram ir embora, mas foram ameaçados e espancados.

O administrador da empresa chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão devem ser responsabilizadas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A maioria dos trabalhadores resgatados chegou à Bahia na segunda-feira (27). Os demais optaram por permanecer no RS.

G1

A Viva Air, companhia aérea colombiana de baixo custo, suspendeu todas as operações na noite de segunda-feira (27/2) devido a problemas financeiros, segundo comunicado da empresa. Não há previsão de retorno. Com isso, seus voos foram cancelados, incluindo rotas da Colômbia para Buenos Aires e São Paulo.

A Viva opera 35 rotas, com frota de 20 aviões, e tem uma subsidiária no Peru. “Lamentamos informar a suspensão temporária de nossas operações dada a falta de definição oportuna da [autoridade de] Aeronáutica Civil sobre a aliança entre Viva e Avianca, única possibilidade para seguir voando e cumprir com nossos compromissos”, disse a Viva, em comunicado.

“Informamos aos passageiros com voos vigentes com a Viva que não poderemos honrar agora seus planos de viagem. Informaremos oportunamente os passos a seguir depois desta decisão”, prossegue a nota.

A empresa também se comprometeu a trabalhar para “preservar sua capacidade de reiniciar as operações em uma data futura, supondo que a Aeronáutica Civil aprove de imediato a aliança pendente”.

A situação gerou cenas de confusão em aeroportos colombianos nas últimas horas, como longas filas e aglomerações de passageiros em busca de informações. Muita gente chegou para viajar e descobriu só no aeroporto que não teria como embarcar.

Em Bogotá, muitos viajantes passaram a noite no aeroporto depois de terem seus voos cancelados. De madrugada, um grupo deles fez um protesto e bloqueou o acesso ao embarque internacional.

Empresas vão atender os passageiros afetados

Na manhã desta terça (28), a Aeronáutica Civil disse que as empresas Latam, Avianca e Satena atenderão aos passageiros que tinham voos marcados até quarta (1º) com a Viva, sem custos extras. As remarcações estão sendo feitas diretamente nos aeroportos, segundo o jornal colombiano El Tiempo.

Desde abril de 2022, a Viva busca a aprovação do governo para sua integração com a Avianca – maior companhia aérea da Colômbia – alegando que é a única maneira de superar seus problemas financeiros. Com a pandemia, as empresas aéreas tiveram grandes prejuízos com a suspensão de voos.

No começo de 2022, Viva e Avianca fizeram um acordo para unificar seus direitos econômicos, mas sem que houvesse mudanças na administração e operação das empresas. Ou seja: um mesmo dono receberia os lucros das duas empresas, mas a gestão delas seria feito de modo separado.

No entanto, meses depois, a Avianca disse que a situação financeira da Viva estava em perigo e propôs unificar parte das operações para cortar custos e poder investir na empresa.

O governo colombiano viu risco à concorrência e abriu um processo para analisar se autoriza a integração.

Com a fusão, uma mesma empresa dominaria uma parcela muito grande do mercado do país. Assim, várias rotas poderiam ficar sem concorrência na prática. Para tentar obter a liberação, as empresas se comprometeram a abrir mão de slots no aeroporto de Bogotá, o principal do país, e manter as duas marcas ativas, sendo que a Viva seguiria como uma empresa de baixo custo.

Depois de meses de debates, em janeiro, a Aeronáutica Civil anulou o caso porque encontrou uma “irregularidade substancial no processo administrativo”. Com isso, o trâmite teve de recomeçar do zero.

Na segunda (27/2), a Aeronáutica Civil reconheceu que o caso da Viva é de interesse de terceiros, o que abre espaço para que outras companhias tenham suas propostas analisadas. Na prática, isso atrasará ainda mais o processo de análise de fusão entre Viva e Avianca.

A Viva diz que a indefinição do governo faz com que os credores se recusem a renegociar dívidas da empresa, que está em recuperação judicial desde o começo de fevereiro.

Estado de Minas

Pesquisadores da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, desenvolveram um exame capaz de detectar o câncer de próstata pelo sangue com mais precisão. A técnica, chamada PSE (Prostate Screening EpiSwitch), acerta o diagnóstico em 94% das vezes.

É uma taxa de acerto muito superior ao PSA (Antígeno Prostático Específico, na sigla em inglês), um dos menos invasivos hoje.

A equipe de cientistas demonstrou como desenvolveu o novo exame em um estudo publicado na revista científica Cancers em 29 de janeiro. O método combina a tecnologia PSA com o teste epigenético EpiSwitch, que é o que aumenta a confiabilidade do teste.

Durante os estudos, o grupo comparou a eficácia do teste em 147 participantes. Desses, 38 confirmaram a existência do tumor.

A técnica apresentou 92% de sensibilidade e 94% de especificidade. São métricas importantes: os testes demonstraram capacidade de obter resultados positivos e negativos, respectivamente, mais corretos.

Os dados são um bom sinal, uma vez que testes PSA não são usados com frequência na triagem de novos casos de câncer de próstata pelo fato de não serem totalmente confiáveis. Até 75% dos testes de PSA positivos resultam em biópsias negativas e há falhas na detecção de casos reais.

Em vez disso, clínicas preferem o exame de toque retal, alvo de preconceitos e o principal impeditivo para que homens não façam o exame e atrasem o diagnóstico da doença. Agora, a expectativa é que um exame não invasivo mais preciso possa mudar este quadro.

“Ao testá-lo no contexto da pesquisa da população em risco, o teste PSE forneceu um diagnóstico rápido e minimamente invasivo com desempenho impressionante”, disse Dmitry Pshezhetskiy, um dos autores do estudo, em comunicado. “Isso sugere um benefício real tanto para fins de diagnóstico quanto para fins de sondagem”.

Como detectar

O câncer de próstata é o mais comum entre a população masculina no Brasil. Todos os anos, há pelo menos 65,8 mil novos casos no país, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer). A evolução é silenciosa, mas há manifestações clínicas comuns. São elas:

Dificuldade de urinar

Demora em iniciar ou finalizar o jato urinário

Diminuição do jato urinário

Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite

Presença de sangue na urina

Em todos os casos, é essencial a avaliação médica para diagnosticar câncer de próstata, especialmente depois dos 55 anos, quando o exame deve ser anual. Outros fatores de risco são obesidade e histórico do tumor na família.

GIZMODO

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a judicialização de casos médicos ganhou protagonismo na Justiça de São Paulo. Pelo menos 80% dos casos são vencidos pelos clientes das operadoras. Na análise no estado, de 2018 a 2021, foram 200 mil sentenças.

Os casos na Justiça estão relacionadas normalmente a três situações: reajuste da mensalidade, mudanças de contrato e a mais recorrente é a recusa de pedidos de tratamento.

Segundo Daniel Wang, autor do estudo da FGV, a recusa de tratamentos ser o principal motivo para processos judiciais é o rol de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “A judicialização amplia a lista de tratamentos que se tem acesso, mas uma das consequências é o aumento das mensalidades dos planos de saúde”, explica.

Wang afirma que os clientes ganham a maioria dos casos porque a Justiça entende que os planos de saúde são obrigados a cobrirem o rol da ANS e outros tratamentos além dele. “Mesmo que ultrapassasse o rol, as decisões vão nesse sentido de fazer o plano cumprir com o tratamento”, explica.

A judicialização é tão comum, que o advogado Edson de Queiroz já aconselha os clientes sobre o que fazer em caso de recusa de tratamento. “Nós sempre pedimos aos nossos clientes que, primeiro, façam a reclamação pela ouvidoria do plano de saúde, depois, uma reclamação na ANS, é importante, e, por último, uma reclamação no Procon”, afirma. Se mesmo assim o problema não for resolvido, a orientação é recorrer ao judiciário.

Band

José Juscelino dos Santos Rezende, pai e principal padrinho político do ministro das Comunicações do governo Lula, é réu na Justiça do Maranhão por encomendar a morte de um agiota na cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, reduto eleitoral da família. A denúncia por homicídio qualificado foi aceita em 2007, mas o caso está travado há dois anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Juscelino Rezende tenta manter o julgamento em Vitorino Freire.

Indicado do União Brasil para o Ministério das Comunicações, Juscelino Filho é citado pelo Ministério Público do Maranhão como “herdeiro político” do pai. Rezende foi prefeito de Vitorino Freire por dois mandatos, entre 1997 a 2000 e 2000 a 2004, e deputado estadual. Ele foi fundamental para Juscelino conquistar o primeiro mandato de deputado federal, em 2014. Naquela eleição, Juscelino foi o candidato mais votado em Vitorino Freire, com cerca de 7 mil votos.

O MP acusa Rezende de ter pagado R$ 18 mil para um “temido pistoleiro” da região matar o agiota José Soares Rodrigues, conhecido como “Zezico Galego”, no dia 18 de julho de 2003. A vítima, identificada pelo MP como “um grande agiota da região”, integrava o “círculo de amizade” de Rezende e teria emprestado “vultosa quantia” em dinheiro para o então prefeito fazer campanha eleitoral.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, Rezende negociou os detalhes do crime, por meses, com um comerciante local. O pistoleiro Ruberval Gomes da Silva, supostamente contratado por Rezende, estava na garupa de uma moto quando desferiu o tiro fatal no pescoço da vítima.

Ruberval prestou depoimento à polícia, na presença de dois promotores de Justiça, e confessou a autoria do crime e a participação de Rezende na elaboração do assassinato. O pistoleiro foi condenado a 15 anos de prisão pela morte da vítima. Rezende foi acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A denúncia contra Rezende foi oferecida em março de 2007 e aceita pela Justiça no mês seguinte. O caso, no entanto, só foi enviado a júri popular em março de 2013. Ao pronunciar a decisão, o juiz Jairon Ferreira de Morais, que, à época, era titular da 1ª Vara de Vitorino Freire, escreveu que “não se pode negar a existência nos autos de indícios de que o réu poderá ter concorrido para o crime, na qualidade de seu autor intelectual”.

O juiz cita que o pistoleiro reproduziu os mesmos detalhes do crime, narrados em depoimento às autoridades, para um detento com quem dividiu cela no Maranhão. “É, portanto, pouco provável que o dito executor tivesse a memória milagrosamente atual a ponto de reproduzir, em diversas passagens e em distintas circunstâncias, fatos que não vive em pessoa e de modo efetivo”, disse o magistrado.

O MP também usou como prova uma ligação telefônica, intermediada por uma terceira pessoa, em que Rezende conversou com o pistoleiro sobre a “transferência de valores”, em período “contemporâneo ao crime”. Rezende reconheceu, em depoimento, que falou com Ruberval. O intermediador dessa conversa é uma das testemunhas no processo.

O mérito da denúncia ainda não foi analisado porque o MP tenta transferir o julgamento para a comarca de São Luís desde 2014. A acusação alega que o júri popular estará sob a influência política de Rezende se a ação transcorrer em Vitorino Freire.

A filha de Rezende, Luanna Rezende, é a prefeita de Vitorino Freire desde 2016. Luanna era médica, sem experiência política anterior, e foi reeleita para um segundo mandato no pleito de 2020. Já Juscelino Filho chegou ao terceiro mandato como deputado federal antes de assumir o Ministério das Comunicações.

Além da força política, Rezende nomeou diversos servidores que constam na lista geral de jurados da cidade, segundo o MP. Ruberval e o motorista que o levou na garupa da motocicleta no dia do crime foram julgados em São Luís, inclusive.

A mudança de cidade foi aceita pelas duas instâncias da Justiça maranhense, mas a defesa de Rezende apresentou recurso para barrar a transferência no STJ. Na última movimentação do processo, em 17 de setembro de 2021, o Ministério Público Federal se manifestou contra o recurso de Rezende. O caso está travado no STJ desde então.

Rezende continua ativo na política maranhense. Ele está com 68 anos e trabalha na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famen), uma entidade privada que fornece consultoria aos prefeitos locais. No ano passado, Rezende e Juscelino fizeram campanha junto com o senador Weverton, do PDT, durante a disputa para o governo estadual.

Metropoles

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem em mãos documento que pode complicar ainda mais a situação de Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro que foi afastado do cargo na terça-feira (28/2). Trata-se de um depoimento, oficializado em cartório, em que o ex-governador Sergio Cabral conta que o advogado Nythalmar Dias o procurou em junho de 2018, na prisão, dizendo-se mandatado por Bretas, e fez proposta que Cabral configurou como extorsão.

A história já havia sido contada pelo próprio Nythalmar em sua delação premiada, mas a confirmação e os detalhes fornecidos por Cabral agravam a situação de Bretas. Segundo o ex-governador afirma no documento, Nythalmar disse que Bretas propunha que ele e sua então esposa, a advogada Adriana Ancelmo, assinassem um documento entregando todos os seus bens para a Justiça. E que, diante da assinatura, Ancelmo poderia se livrar de ser condenada e presa novamente.

A decisão de Bretas que revogou a prisão domiciliar da então mulher de Cabral foi dada em 28 de agosto de 2018. Agora, Cabral entregou ao CNJ documento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que mostra os dias em que foi visitado por Nythalmar: 7, 12, 17 e 24 de junho de 2018 – ou seja, dois meses antes de Bretas assinar a decisão.

Bretas foi afastado pelo CNJ, nesta terça-feira (28/2), por supostas irregularidades na condução dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. O colegiado decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz.

Por 12 votos a 3, os conselheiros determinaram o afastamento de Bretas até a conclusão das investigações. O documento enviado por Cabral ao CNJ é uma das provas que constarão nos autos da investigação.

Metropoles

A falta de atenção ao texto do anúncio frustrou a expectativa de uma turista paulista de se hospedar no Rio de Janeiro com vista para o mar. A jornalista Gabriela Camargo, 29 anos, foi passar o Carnaval com amigos no estado vizinho e escolheu a hospedagem encantada por um cenário que, na verdade, era um adesivo na janela.

Quando abriu os vidros, ela percebeu que passaria o feriado com vista para vários outros prédios, cena parecida com a capital paulista.

Em entrevista ao portal G1, a turista paulista disse que se confundiu ao dar mais atenção às fotos do que ao texto do anúncio, que alertava para a existência do adesivo. “Pelas fotos do anúncio, parecia real que era uma vista de frente para o mar, e o preço era legal por ser na Zona Sul”, relatou.

“Eu só vi a localização e disse que estava ótimo. Foi assim que a gente escolheu o apartamento, pela localização. No anúncio, parecia uma vista verdadeira. Eu nem me atentei que era uma vista de Ipanema, e o apartamento era localizado em Copacabana”, complementou a turista, que, mesmo assim, acabou curtindo a viagem.

Não foi golpe, mas desatenção
“A gente não sofreu nenhum tipo de golpe, foi a gente que não leu o anúncio. Na descrição do anúncio, vem dizendo no final que era um adesivo. O apartamento é exatamente o que a proprietária prometeu para a gente”, explicou Gabriela.

Veja as postagens feitas por ela no Instagram do momento da frustrante surpresa sobre a vista:

Metropoles

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, encaminhou ao governo federal proposta de reestruturação da carreira para reajustar os salários de policiais federais, peritos e delegados.

Enquanto o governo está propondo reajuste linear de 8% para todos os servidores federais, os integrantes da Polícia Federal pedem reestruturação que provocaria recomposição salarial de até 80% para as categorias que ganham menos.

Elaborada pelos sindicatos que representam as diferentes carreiras da Polícia Federal, a proposta foi endossada por Andrei Rodrigues em um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

No escalonamento proposto pelos sindicatos, delegados no topo da carreira ganhariam salário de R$ 44 mil até 2025, reajuste de 42% em relação aos R$ 30,9 mil atuais. O salário corresponderia a 95% do de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rodrigues cita que esse é o patamar de carreiras do funcionalismo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal.

Já para os agentes da base da carreira, o reajuste proposto é de 80%, de R$ 13 mil para R$ 23,4 mil em 2025. A recomposição seria implementada gradualmente, com aumentos sucessivos em 2023, 2024 e 2025.

No ofício, Rodrigues diz que os servidores da Polícia Federal tiveram o último reajuste em 2017 e, desde então, vêm sofrendo perdas salariais devido à inflação.

Segundo o documento, de 2006 a 2021 houve inflação de 228,64% no índice IGP-M, e o subsídio dos policiais federais aumentou apenas 104%.

“O reconhecimento e a valorização dos servidores, conferindo-lhes tratamento isonômico em relação a outras carreiras do Poder Executivo, promoverão a permanência e a motivação dos recursos humanos necessários à manutenção e à maior eficiência na prestação dos serviços essenciais prestados pela Polícia Federal, resultando no fortalecimento da capacidade institucional”, diz o ofício assinado pelo diretor-geral.

Metropoles

A Sidys TV já tem um nome para substituir o repórter Lázaro Jordão, trata-se de Simara Araújo, repórter da TV câmara de Currais Novos, que teve sua carreira iniciada há 2 anos e se apaixonou pela profissão.
Simara substituiu por duas semanas o apresentador Cleto Filho no repórter seridó e ganhou a simpatia de todos na TV.
Boa sorte a jovem repórter.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.

Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que “sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa”.

A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, levou em conta a conduta de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes do CNJ.

No conselho, havia três procedimentos abertos sobre o juiz.

O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.

O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.

À época, Bretas chamou para uma audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.

O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrados que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.

G1

O Ipespe divulgou nesta terça-feira (28) um estudo contratado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com avaliação dos brasileiros sobre o início do governo Lula. O governo do petista é visto como “ótimo ou bom” por 40% dos entrevistados — 27% definem os dois primeiros meses como regulares, enquanto 28% os consideram ruins ou péssimos. Outros 5% não souberam analisar.

Em outro parâmetro da pesquisa, 51% dizem aprovar o novo governo, enquanto 36% desaprovam. Outros 15% ainda não sabem. As expectativas para o governo têm tendência de aprovação: 49% esperam que o governo seja ótimo ou bom (eram 46% em dezembro), enquanto 25% acham que será ruim ou péssimo (eram 31% há dois meses).

Quase 75% dos entrevistados acreditam que a vida pessoal irá melhorar em 2023, e 55% acham que o país irá melhorar. Para 47%, no entanto, a melhora econômica do país só ocorre a partir do próximo ano.

Foram ouvidas 2.000 pessoas em todas as regiões do Brasil.

O Antagonista

Após mais de um ano sem poder contar com a Petrobras para o fornecimento de gás natural para o Rio Grande do Norte, a Potigás fechou contrato de oito anos com a Estatal que é a maior produtora de gás natural do Brasil. A partir desta quarta-feira, 1º de março, a Petrobras irá fornecer 40 mil metros cúbicos de combustível por dia, volume que subirá para 100 mil metros cúbicos diários em janeiro de 2024.

A Petrobras havia abandonado o fornecimento de gás para as distribuidoras do Nordeste, tendo optado por não participar da Chamada Pública realizada pela Potigás em 2021. Esse cenário foi revertido a partir de tratativas entre a presidência da Companhia Potiguar de Gás e a Petrobras, garantindo segurança no suprimento de gás para o Rio Grande do Norte através de um parceiro tão estratégico.

Para Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, é uma notícia extraordinária para a Companhia e para os consumidores de gás natural do Estado: “É um contrato de extrema importância por tudo que a Petrobras representa para o nosso país e porque isso significa segurança no fornecimento de gás, tranquilidade no abastecimento do nosso mercado, garantia de que podemos seguir aumentando nossa rede e mantendo nossas tarifas”, afirma.

Blog do Barreto

A imprensa currais-novense perde muito com a saída do jovem e competente repórter Lázaro Jordão.
Lázaro é um grande profissional e gente da mais fina qualidade.
O repórter fez uma postagem na sua rede social falando da sua saída da Sidys depois de 12 anos de casa. Segue a nota :

” A nossa vida é feita de ciclos, e assim alguns precisam serem fechados para que outros sejam abertos, hoje terça-feira 28 de fevereiro de 2023 encerro minha trajetória na reportagem e na apresentação da SIDY’S TV. Despedidas nunca são fáceis e se tratando de uma história de doze anos, esse será um capítulo da minha vida que sempre lembrarei com carinho, do trabalho, da correria, das missões possíveis e impossíveis, e dos amigos que guardarei no coração e que levarei para toda a vida, mas tudo tem seu tempo, começo, meio e fim. Pedi meu desligamento da empresa SIDY’S, para trilhar um maior desafio, talvez um dos maiores da minha trajetória profissional. Não posso esquecer do carinho dos telespectadores de todas as idades, dos jovens, dos idosos e das crianças, tudo foi uma grande experiência. Aos gestores da empresa, obrigado por cada oportunidade, afinal foi aqui que minha história teve início profissionalmente, gratidão e vida próspera é o que desejo ao grupo SIDY’S, e a vocês meus amigos a gente se encontra já já, mandarei notícias por aqui minha turma”.
Lázaro ainda não informou qual seu destino profissional.
Desejamos êxito ao grande repórter

Os governos de centro-esquerda se tornaram melhores gestores da economia do que a direita no século 21, defende Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia, professor da Universidade de Columbia (EUA) e antes economista-chefe do Banco Mundial (1997-2000).

Para Stiglitz, que completou 80 anos neste mês de fevereiro, a centro-esquerda volta ao poder na América Latina em momento “que não poderia ser pior”, com pandemia, inflação, restrições fiscais e a economia mundial em desaceleração.

Mas ele avalia que os governos da região poderão ser bem sucedidos se conseguirem manter o foco no fato de que foram eleitos para criação de uma “prosperidade compartilhada”, isto é, um crescimento inclusivo, que garanta a melhora de vida da parcela mais pobre da população.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Stiglitz afirma que os bancos centrais do mundo erram ao combater a inflação atual com elevação de juros.

Isso porque, na avaliação do economista, a alta no custo de vida que aflige o mundo hoje é provocada principalmente por restrições na ponta da oferta causadas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, além de mudanças no padrão de consumo também derivadas da crise sanitária.

Assim, no contexto atual, elevar juros – uma medida de política monetária que tem por objetivo aumentar o custo e restringir a oferta de crédito, esfriando a economia para reduzir a inflação – pode fazer mais mal do que bem, defende o Nobel.

No Brasil, na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros e da meta de inflação do país, Stiglitz avalia que o petista está correto em suas preocupações.

“Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”, diz Stiglitz à BBC News Brasil.

“A pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste”, afirma.

Conselheiro durante o governo do democrata Bill Clinton (1995-1997) e atualmente copresidente da ICRICT (sigla em inglês para Comissão Independente de Reforma Tributária Internacional de Empresas), Stiglitz defende que o combate à desigualdade deve estar no topo das prioridades da reforma tributária brasileira – cuja proposta o governo Lula pretende apresentar ainda neste primeiro semestre.

“Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade”, afirma o economista, um dos defensores de um imposto global sobre multinacionais e do aumento da tributação sobre os mais ricos.

“Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.”

BCC