Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado no final do ano passado, coloca a região Nordeste como a mais afetada pelo pagamento do piso da enfermagem, caso não haja fonte de custeio. Um impacto de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência que pode resultar no desligamento de 40% das equipes de atenção primária à saúde no Rio Grande do Norte. O estado potiguar está entre os quatro mais afetados, atrás da Paraíba (49%), Amapá (44%), Pernambuco (42%) e Maranhão (40%).

Ainda de acordo com a publicação, aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem. O estado de Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com cerca de 4,7 milhões de pessoas com risco de ficarem desassistidas, seguido da Bahia, com 4,2 milhões e Pernambuco, com 3 milhões.

Segundo presidente de Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, a possibilidade de impactos negativos na economia dos municípios potiguares é grande. Além disso, diz que o repasse de recursos da União para financiamento de serviços da saúde pública é “deficitário”.

“Os municípios já tem que complementar a folha de pagamento da saúde pública, tendo em vista que os repasses do Governo Federal para estes serviços é deficitário por natureza. Isso aí vai onerar mais ainda os cofres municipais. É preciso que a União aumente essa contrapartida para minimizar os custos da saúde básica”, afirma.

O presidente pede, ainda, que o Governo Federal arque com o piso da enfermagem da mesma forma como arca com o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, em parceria entre municípios e Governo. Dessa forma, os municípios podem arcar apenas com as despesas decorrentes dos “reflexos trabalhistas”

“O Governo Federal repassa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, em contrapartida os municípios pagam o 13 º, férias e as contribuições previdenciárias dessa contratação. Isso seria o mais coerente”, diz. “É uma bandeira da frente municipalista, uma bandeira dos municípios. O que a gente quer é que a União participe da vida das pessoas nos municípios, que até então não participa disso”, completa.

Outro estudo da Federação Brasileira de Hospitais, aponta que o peso do pagamento deve ser maior em estados com menor PIB. O levantamento aponta ainda que o piso salarial vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte provados. O impacto pode variar de R$ 16,3 Bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, cerca de de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.

Entenda

O valor do Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido em agosto passado através da Lei 14.434, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que dá direito ao valor de R$ 4.750 para profissionais da área contratados em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Para técnicos de enfermagem, o valor é de R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Desde então, debates tem se estabelecido que vão contra a decisão, alegando falta de recursos de estados e municípios para pagamento do piso. Em setembro de 2022, hospitais privados chegaram a considerar o fechamento de 20 mil leitos e a dispensa de 83 mil funcionários, de acordo com pesquisa das cinco maiores entidades do setor hospitalar do País.

No final de dezembro passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 42/2022 – que institui o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS,

Tribuna do Norte