O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e afirmou que determinadas políticas e práticas brasileiras são “irracionais” ou “oneram” e “restringem” o comércio americano.

A avaliação foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano abriu uma consulta pública para discutir possíveis medidas corretivas, enquanto mantém negociações com o governo brasileiro. A proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções.

Segundo o embaixador Jamieson Greer, apesar de reuniões realizadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, ainda existem divergências importantes sobre os temas investigados.

O que os EUA questionam?

A investigação apontou seis áreas principais de preocupação:

• Comércio digital e serviços de pagamento

Os EUA alegam que decisões da Justiça brasileira contra plataformas americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. O relatório também critica políticas que, segundo o governo americano, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico.

• Tarifas preferenciais

O USTR afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.

• Combate à corrupção

O documento sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.

• Propriedade intelectual

Os Estados Unidos apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

• Mercado de etanol

Segundo o relatório, o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos EUA ao mercado brasileiro.

• Desmatamento ilegal

O governo americano reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema.

O que pode acontecer agora?

O USTR abriu prazo para manifestações públicas e realizará uma audiência em 6 de julho. Após essa etapa, o governo americano poderá decidir pela adoção de medidas comerciais contra o Brasil, caso considere que as divergências não foram resolvidas.

Segundo o cronograma divulgado, uma decisão sobre eventuais medidas deverá ser tomada até 15 de julho de 2026.

Entenda a investigação

Em julho de 2025, o USTR abriu uma investigação sobre possíveis práticas comerciais desleais do Brasil. Na época, a apuração foi justificada como uma forma de analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano.

Além do Pix, são citados a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e até a Rua 25 de Março – considerada o maior centro comercial da América Latina – como possíveis práticas “desleais” do país.

A primeira vez que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump falou sobre o tema, foi na carta enviada ao presidente Lula que anunciava a taxação de 50% nas exportações brasileiras.

Entre os temas investigados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos EUA, além de negociar acordos comerciais com outros países.

Novo relatório

O Brasil é citado mais de 120 vezes, com um capítulo todo dedicado ao país. Entre as questões comerciais, estão preocupações com a aplicação de leis trabalhistas e a proteção de direitos reconhecidos internacionalmente.

Além da falta de uma proibição para a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que pode criar vantagens competitivas injustas O relatório também cita um estudo que estima que 90% da madeira extraída de forma ilegal, o que prejudicaria empresas americanas que cumprem regras ambientais.

sbt