A Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21) a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mantém a suspensão das execuções contra o grupo e estabelece o prazo de 30 dias para apresentações de documentos pendentes, sob pena de revogação do deferimento.

O Grupo Casas Bahia, entrou com o pedido de recuperação em 16 de agosto, notificando dívidas de R$ 17,3 bilhões, das quais R$ 16,4 bilhões são sem garantia real.

À época, a companhia declarou enfretar “a pior crise financeira desde a sua fundação”, atrelando as dificuldades à alta dos juros, à perda de poder de compra das famílias e ao aumento da inadimplência, entre outros fatores.

A Justiça entendeu que o grupo cumpre os requisitos para avançar com a recuperação judicial, independentemente das pendências documentais. Entre as documentações faltantes, estão as demonstrações de fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, as projeções financeiras individualizadas e a atualização da relação de credores. A decisão afirma que “não se trata, portanto, de deficiência documental grave e absoluta, mas de questões individualizadas” ao considerar que estas pendências podem ser corrigidas durante o processo.

O laudo pericial, apresentado no início de outubro, havia apontado pressão sobre o caixa da companhia, com uma queda de 40,5% no valor dos estoques entre abril e agosto, além da redução de 4.647 pessoas no quadro de colaboradores ao longo do mês. Apesar dos entraves, a pericia confirmou que as atividades da varejista continuavam em funcionamento, incluindo lojas físicas, centros de distribuição e canais digitais.

A Justiça manteve o prazo de 180 dias de suspensão das execuções, contados desde 19 de agosto, data da concessão da tutela cautelar. Com a decisão, o processo de recuperação judicial pode avançar, embora o plano ainda dependa da aprovação dos credores.

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