A senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda de Lula (PT), defendeu uma reforma do Poder Judiciário brasileiro e afirmou que ministros precisam prestar contas de suas decisões e condutas. A petista também defendeu que eventuais mudanças nas regras de funcionamento dos tribunais sejam discutidas com responsabilidade, sem transformar divergências políticas em justificativa para pedidos de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao abordar o tema, Samanda afirmou que a discussão sobre a reforma deve priorizar o acesso à Justiça, a transparência e o aperfeiçoamento das instituições.

“Eu fiz a defesa de uma reforma do Judiciário pelo olhar do acesso à Justiça. Agora, a gente tem que fazer um debate com muita responsabilidade. Por que eu vou defender o impeachment de ministros do STF porque, de repente, eles não agradam em questões que envolvem o meu campo político?”, questionou.

Apesar da ressalva sobre a utilização política de processos de impeachment, a senadora eleita afirmou que integrantes do Judiciário e do Executivo não estão acima de questionamentos e devem responder por seus atos.

“Também defendo que quem é ministro, seja do Judiciário ou do Poder Executivo, não tem carta branca para fazer o que quer. Tem ministros que devem explicações, terão que dar explicações”, declarou.

Samanda também apontou possíveis caminhos para uma reforma, incluindo a revisão do tempo de permanência dos ministros nos tribunais superiores, dos critérios de indicação e das exigências curriculares para ocupar esses cargos.

“A gente deve debater se precisa fazer alguma mudança de regra. É no tempo do mandato? É na forma de indicação? É no currículo? Mas, seja lá qual for a alteração, que a gente faça com muita responsabilidade”, afirmou.

A senadora eleita concluiu defendendo que a discussão seja conduzida com foco no interesse público e na transparência das instituições.

“Pensando no nosso país, pensando na transparência que o Judiciário, que é um poder importante, deve ter”, finalizou.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal. A Constituição estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos, sem fixar um mandato com duração determinada para os integrantes da Corte.

A discussão sobre mudanças nesses critérios envolve propostas como a criação de mandatos para ministros, alterações no processo de escolha e mecanismos de responsabilização dos integrantes dos tribunais superiores.