Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em condição análoga à escravidão em um imóvel localizado em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Segundo a fiscalização, ela trabalhava para a mesma família desde os 7 anos de idade, sem salário mensal.

O resgate ocorreu em junho, no condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, no bairro Cidade Alpha, mas o caso foi divulgado na semana passada. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a rotina da mulher começava por volta das 4h30, quando ela preparava o café da família e organizava a saída das crianças para a escola. Ao longo do dia, seguia com atividades de limpeza, preparo de alimentos, organização da residência e cuidados com menores.

Segundo a investigação, a mulher chegou à residência da família em 1971, quando tinha 7 anos. A própria empregadora relatou aos auditores que a trabalhadora teria sido “dada pela mãe”. Desde então, ela passou por três gerações da mesma família, sempre desempenhando atividades domésticas.

No momento do resgate, a trabalhadora estava na casa da neta da primeira empregadora. No local, cuidava de duas crianças, de 11 e 7 anos, além de preparar refeições e executar as atividades domésticas da residência. A fiscalização informou que, mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios de mal-estar em situações de estresse, ela continuava realizando as tarefas normalmente.

Os auditores apontaram que a trabalhadora viveu uma relação marcada por ausência de remuneração, dependência econômica, falta de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância. Para a Auditoria-Fiscal, esses elementos caracterizam grave violação à dignidade humana.

Conforme o g1, os empregadores da mulher foram identificados como:

• Paulo Martins Brasil – aposentado, casado com Aurora;
• Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil – aposentada, casada com Paulo;
• Paulo Martins Brasil Filho – advogado;
• Zaamarah Alencar Brasil Andrade – servidora pública, casada com Tiago;
• Tiago Silva Andrade – médico veterinário, casado com Zaamarah;
• Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.

A defesa dos empregadores negam as acusações (confira a nota no final da matéria).

A investigação também identificou que a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia Bolsa Família no valor de R$ 600. Segundo a fiscalização, a empregadora fazia os saques e depois entregava os valores à trabalhadora. A AFT informou que encaminhará relatório às autoridades competentes para apuração de possível fraude contra o Estado na obtenção do benefício.

Pendências

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os créditos trabalhistas devidos à mulher ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras relacionadas à supressão de descansos semanais.

Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê a regularização dos recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil, e a aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos essenciais.

O TAC também prevê o custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria e complementação financeira de até R$ 12 mil caso a mulher complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário. O acordo, no entanto, não representa quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo possível a cobrança judicial de créditos e indenizações.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação do escritório BFB Advogados Associados ao g1, a família empregadora da doméstica “nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos”.

“Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”, alega a família (leia a nota na íntegra abaixo).

Nota da defesa:

“A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.

A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.

Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.

Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.

Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.

A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso.”

Com informações do g1 CE