Nesta quinta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes usar o inquérito da Fake News contra o ministro André Mendonça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que ambos se manifestem sobre o caso.

Fachin também pediu esclarecimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues e da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Entre os pontos que deverão ser detalhados estão o cumprimento das regras previstas na LOMAN pela Polícia Federal, possíveis acessos a documentos particulares e a informações protegidas por sigilo judicial, além das circunstâncias em que uma determinada diligência foi determinada e realizada.

O ministro afirmou que o caso deve ser analisado com cautela e responsabilidade, garantindo o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

O despacho não apresenta uma conclusão sobre a existência de irregularidades. A iniciativa tem como objetivo esclarecer os fatos e reunir informações antes de uma eventual análise do caso pelo Plenário do STF.

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