São Paulo — Filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, de 39 anos, é acusado de agressões frequentes pela médica Natália Schincariol, com quem se relacionou por cerca de dois anos, até os supostos episódios de violência doméstica terem se intensificado. Natália registrou boletim de ocorrência eletrônico contra Luís Cláudio no início da tarde desta terça-feira (2/4), na Delegacia da Mulher, em São Paulo. Na sequência, ela prestou depoimento por videoconferência, na qual foi confirmada a identidade da médica.
No B.O., obtido com exclusividade pelo Metrópoles, a vítima de 29 anos afirma que “as agressões são de natureza física, verbal, psicológica e moral”. Ela relata que o filho de Lula deu “uma cotovelada na barriga” dela “em uma das brigas no final de janeiro deste ano”, quando ele teria se recusado a entregar o celular da companheira. Segundo ela, os casos de violência “têm se intensificado ao longo do tempo”, colocando em risco sua integridade física e mental. Ao Metrópoles Natália confirmou as acusações contra Luís Cláudio apresentadas no boletim de ocorrência.
À polícia ela contou que já foi afastada do trabalho por um mês, “devido ao trauma causado pelas agressões”, e “hospitalizada com crises de ansiedade”. Disse também que recebe ameaças e ofensas constantes de Luís Cláudio, sendo chamada de “doente mental”, “vagabunda” e “louca”.
No registro do boletim de ocorrência, ela diz que o filho caçula de Lula “manteve relações sexuais com outras mulheres de forma desprotegida” e que ele “chegava em casa bêbado” e tentava entrar em seu quarto mesmo ela pedindo para que ficasse distante.
A vítima afirma ainda que tem sido “manipulada” e “ameaçada” para não denunciar as agressões, sob a alegação de que o agressor é filho do presidente e que “possui influência para se safar das acusações”.
Em nota, a advogada Carmen Tannuri, que defende Luís Cláudio, nega as acusações e diz que vai processar Natália.
“Tomamos conhecimento das fantasiosas declarações que teriam sido proferidas pela médica, atribuindo ao nosso cliente inverídicas e fantasiosas agressões, cujas mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais, motivos pelos quais serão tomadas as medidas legais pertinentes”, diz.
Filho caçula Luís Cláudio é diretor de futebol do time amazonense Parintins Futebol Clube. Neste ano, o clube foi autorizado pelo Ministério do Esporte a captar R$ 1,5 milhão para viabilizar projeto de escolinha para crianças e adolescentes, conforme revelou a coluna de Guilherme Amado.
Em fevereiro, Luís Cláudio reclamou publicamente da retirada do nome da mãe, a ex-primeira-dama Marisa Letícia — morta em 2017 — de uma postagem do pai nas redes sociais sobre o aniversário de 44 anos do PT. Após a reclamação, a postagem de Lula foi editada, e o nome de Marisa, inserido.
pré-candidato à Prefeitura de Lagoa Nova, Lourival Adão, esteve reunido com o grupo político com o qual faz parte na noite desta segunda-feira (1º). O momento foi uma articulação do prefeito Luciano Santos e serviu para fortalecimento das pretensões do grupo para o segundo semestre.
Estiveram na reunião todos os vereadores, suplentes, pré-candidatos e pré-candidatas do grupo. Além disso, nomes se apresentaram como possíveis pré-candidatos, como o professor Jefferson e Gilvan de Emídio, que pretendem concorrer ao pleito do segundo semestre.
Neymar voltou a ser um personagem de um jogo entre Santos e Palmeiras. Desta vez, o jogador participou apenas do protocolo, carregando a taça até o campo ao lado de Pepe e Clodoaldo, também ídolos santistas. O que chamou a atenção estava no pulso do camisa 10 do Al-Hilal, um relógio mais caro que a premiação do Campeonato Paulista. A Federação Paulista de Futebol (FPF) paga R$ 5 milhões ao vencedor do torneio. O relógio de Neymar era um modelo RM-68-01 Tourbillon Cyril Kongo da marca Richard Mille. A página “Drip de Artista”, especializada em identificar e avaliar peças de grife de celebridades, destacou o acessório, produzido em edição limitada de 30 unidades e avaliado em R$ 6.520.000,00
A maioria dos anúncios de venda do modelo na internet constam com “preço sob consulta”. O único com valor exposto encontrado está à venda por R$ 12.807.049,00. Quando foi lançado, em 2016, o relógio era vendido a US$ 800 mil (R$ 2,56 milhões na cotação da época).
O modelo foi desenhado pelo artista Cyril Kongo, grafiteiro que vive em Paris e atua na cena do grafite na França. Kongo é uma referência mundial neste tipo de arte e transforma o grafite por meio de inspirações em afrescos e pinturas de murais.
Segundo a divulgação da Richard Mille, o artista levou mais de um ano para desenvolver uma técnica de pintura adequada para as peças do relógio. Kongo utilizou um aerógrafo, pincel que “sopra” a tinta com ar comprimido, e mediu com cuidado o peso da tinta para não afetar o equilíbrio das engrenagens. A caixa do acessório é de fibra de carbono com moldura de cerâmica.
Conquistar o Paulistão, contudo, vale mais que os R$ 5 milhões para o Santos, que saiu na frente na disputa ao vencer o Palmeiras por 1 a 0. O clube vive o ano mais desafiador da história, rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro.
Para o Palmeiras, o título representa o tricampeonato e, pela terceira vez, virando os jogos das finais. No lado alviverde, o atacante Endrick, de saída para o Real Madrid no meio do ano, quer se despedir com a conquista. A disputa derradeira será no domingo (7), às 18h, no Allianz Parque.
Já Neymar não vê a hora de voltar aos gramados. Desde outubro, o camisa 10 está sem jogar. Ele se recupera de uma cirurgia após sofrer grave lesão no joelho esquerdo na derrota por 2 a 0 do Brasil para o Uruguai, no ano passado, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
A expectativa é de que ele retorne somente no segundo semestre e, assim, fique fora da disputa da Copa América, em junho, nos Estados Unidos. Recentemente, o presidente santista, Marcelo Teixeira, explicou os caminhos possíveis para que o craque retorne ao Santos para retomar o futebol.
Já pensou se hospedar no icônico e centenário Copacabana Palace para viver a experiência de assistir ao show de Madonna na praia mais famosa do Brasil? Bom, a não ser que você já tenha feito uma reserva, é melhor nem pensar. Faltando pouco mais de um mês para o espetáculo — marcado para o dia 4 de maio — o hotel já não tem mais vagas. Nenhum dos 239 quartos e suítes está disponível entre os dias 1º de maio (feriado do Dia do Trabalhador) e os dados do show. De qualquer forma, o sonho de se hospedar num dos hotéis mais conhecidos e luxuosos do país não estava mesmo ao alcance de todos. Uma busca no site do hotel, na tarde desta segunda-feira, mostra que ainda há vagas para a noite seguinte ao espetáculo da diva pop. O preço da diária para duas pessoas de 5 a 6 de maio varia de R$ 7.925 (quarto deluxe com 32 metros quadrados, sem vista para o mar) a R$ 46 mil (Suíte Copacabana com 117 metros quadrados, vista aberta para o mar e extras como refeições servidas no quarto e transfer para os aeroportos da cidade).
Os preços são salgados, mas podem incluir um extra impagável: a possibilidade sempre presente de esbarrar com famosos pelos corredores, na piscina ou, quem sabe, durante o café da manhã. A direção do hotel não comenta sobre hóspedes ou possíveis hóspedes, mas ninguém ficaria espantado se a própria Madonna ficasse hospedada na Copa, a poucos metros do palco onde encerrará a The Celebration Tour, turnê com um total de 81 concertos na qual a cantora comemora seus 40 anos de carreira.
Não seria a primeira vez de Madonna na Copa. Em sua passagem pelo Rio, em 2008, a cantora ficou hospedada com uma família no hotel famoso. Ela levou seu espetáculo “Sticky & Sweet” ao Maracanã. O programa foi eleito o melhor daquele ano em enquete respondida pelos leitores do site da GLOBO.
A expectativa é que o número de vagas disponíveis em hotéis de Copacabana e redondezas fique cada vez menor nas próximas semanas. De acordo com o Sindicato dos Meios de Hospedagem da Cidade do Rio de Janeiro (HotéisRIO) a tendência é que os leitos no bairro sejam 100% ocupados no dia do evento. A entidade prevê aumento de 15% a 20% na taxa de movimentação de hotéis localizados na Zona Sul além do aumento da procura no Flamengo, Botafogo, Centro, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
Boa parte dessa procura deve para turistas estrangeiros — a apresentação em Copacabana será a única da The Celebration Tour na América do Sul. Conforme publicado no blog do colunista Ancelmo Gois, do GLOBO , o número de turistas internacionais deve crescer 27,3% segundo a Embratur em comparação com o mesmo período do ano passado.
Seguindo regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado (PSD), deverá se desincompatibilizar de seu cargo até sexta-feira 5 para poder concorrer à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante nas Eleições 2024, em oposição ao atual prefeito Eraldo Paiva (PT).
A reportagem do AGORA RN tentou contato com lideranças do PT no RN nesta segunda-feira 1º, para que comentassem sobre a oposição de Jaime Calado ao candidato do partido em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva, que busca a reeleição. Questionado sobre o assunto, o vice-presidente estadual do PT, Daniel Valença, disse que “precisa avaliar questões” sobre o caso.
Além do vice-presidente do PT no RN, a reportagem procurou o presidente estadual do partido, Júnior Souto, e a presidente do PT em Natal, Divaneide Basílio, para falarem sobre o fato. Mas, até o fechamento desta edição, nenhum dos dois retornou às tentativas de contato.
Jaime é ex-prefeito do município, tendo sido eleito pela primeira vez em 2008 e reeleito em 2012 para o poder executivo da quarta maior cidade do Rio Grande do Norte, com cerca de 116 mil habitantes – ficando atrás apenas de Natal, Mossoró e Parnamirim.
A pré-candidatura de Jaime contra o Partido dos Trabalhadores no quarto maior colégio eleitoral do Estado, no entanto, levanta dúvidas sobre a manutenção da relação de apoio mantida entre o PSD potiguar e o partido da governadora Fátima Bezerra, que poderá perder não apenas o seu secretário, mas também o seu aliado político.
A situação se complica um pouco mais porque o PT conta com apoio da esposa de Jaime, a senadora e presidente do diretório do PSD no RN, Zenaide Maia, que é também vice-líder do governo do presidente Lula no Senado.
Além disso, a legenda de Jaime e de Zenaide já deverá enfrentar a sigla da governadora em Natal com a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves à Prefeitura da capital potiguar, para onde o PT busca viabilizar candidatura própria por meio da deputada federal Natália Bonavides.
Procurado, Jaime não retornou às tentativas de contato.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou recentemente a lista de contribuições recebidas em consulta pública sobre a concessão de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram desenvolvidas para manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações.
A consulta é uma das etapas finais do processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coleta de estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre riscos potenciais à saúde dos chamados DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar), a agência recomendou que a particularidade, em vigor desde 2009, seja mantido .
A consulta foi aberta em seguida, no final do ano passado, para coletar novas contribuições da sociedade antes da tomada de decisão. Participaram majoritariamente pessoas físicas de formações diversas, mas também associações médicas, órgãos governamentais e empresas do setor regulado.
Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da suspensão, enquanto 32% afirmaram que os efeitos foram negativos. Considerando as participações do setor regulado – incluindo a indústria do fumo e comércios variados –, 41% foram a favor da manutenção da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas.
A agência esclarece que a consulta pública não é um instrumento opinativo ou de votação, mas uma oportunidade para aprimorar o texto proposto. As contribuições serão testadas individualmente e podem ser incorporadas à proposta de norma em elaboração, que então será votada pela diretoria colegiada. O órgão não tem prazo para se posicionar.
“Não se trata de saber qual opinião é mais ou menos frequente, mas de saber onde há mais substrato para uma tomada de decisão. O órgão que faz a consulta busca que diferentes opiniões aflorem juntamente com suas respectivas justificativas”, explica o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo). Pessoalmente, o médico defende que a proibição dos DEFs seja mantida.
Em relatório publicado no final do ano passado, a área técnica do órgão regulador recomendou, além da proibição, que o poder público adote medidas para fiscalizar o comércio e a entrada ilegal desses produtos no país, bem como promover campanhas educativas para desestimular o seu consumo.
A análise levou em conta pareceres independentes de instituições como USP (Universidade de São Paulo), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e universidades Johns Hopkins e da Califórnia, nos Estados Unidos. Ainda houve consultas à indústria do tabaco, principal setor regulamentado pela norma.
Vastas evidências científicas comprovam que os DEFs, assim como os cigarros causais, causam danos cardíacos, adversos e neurológicos no usuário, além de dependência devido à presença elevada de nicotina .
Um estudo realizado na China e publicado recentemente pela revista Scientific Reports descobriu que o consumo de cigarros provocados e eletrônicos está sujeito ao mesmo risco para desenvolvimento de doença pulmonar obstrutiva crônica . O risco cresce ainda mais entre aqueles que fazem uso dual, ou seja, fumaram tanto o cigarro convencional quanto o eletrônico.
A Stella Martins, especialista em dependência química do Programa de Tratamento do Tabagismo do Incor (Instituto do Coração), afirma que os cigarros eletrônicos e os aerossóis liberados por eles contêm diferentes substâncias químicas comprovadamente cancerígenas. “Isso significa que não existe nível seguro de exposição a essa substância, mesmo que seja uma redução de 99,9%”, explica.
Segundo um especialista, que já realizou diversos estudos analisando a composição dos DEFs encontrados no Brasil, o nível de nicotina nesses dispositivos é cada vez maior, com efeitos de longo prazo ainda desconhecidos.
Os aditivos que dão sabor aos cigarros eletrônicos também são motivo de preocupação, pois além de oferecer riscos potenciais à saúde, estimulam o consumo por não fumantes e, principalmente, por menores de 18 anos.
“Nós ainda não sabemos o que vai acontecer no futuro com essa população de adolescentes que usa o cigarro eletrônico com nicotina sintética. Essa é uma questão de saúde pública muito grave”, diz a médica.
Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência de Pesquisa e Consultoria), o consumo de cigarros eletrônicos cresce continuamente no Brasil, com salto de 500 mil usuários em 2018 para 2,9 milhões no ano passado.
Outro levantamento mostra que o consumo desses produtos é maior entre os jovens de 18 a 24 anos em comparação com outras faixas etárias: 24% disseram que utilizaram ou já experimentaram os chamados vapes. A prevalência é muito mais alta que o cigarro convencional, de apenas 9% entre esta população, de acordo com pesquisa Covitel.
Segundo Martins, estudos sólidos comprovam que as doenças relacionadas ao consumo desses produtos estão surgindo cada vez mais precocemente. “Nós vemos o aparecimento de fibrose pulmonar em adolescentes com 5 anos de uso do cigarro eletrônico. É algo que a gente observa em fumantes com 40 anos [de uso do cigarro convencional]”, afirma a médica.
O lançamento desses dispositivos pela Anvisa, de acordo com um especialista do Incor, iria contrariar os princípios de prevenção e da precaução que regem a saúde pública no Brasil.
A própria OMS (Organização Mundial da Saúde) já emitiu alerta sobre o risco dos cigarros eletrônicos contribuírem para a formação de uma nova geração de consumidores, enquanto o consumo de tabaco está em queda no mundo . O órgão também rechaça o argumento da indústria de que os aparelhos seriam uma alternativa para fumantes que querem abandonar o cigarro comum.
Representadas pela Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), as principais empresas produtoras de tabaco no Brasil também participaram da consulta pública, apresentando argumentos detalhados à regulamentação desses produtos.
Segundo Lauro Anhezini Júnior, conselheiro da entidade e chefe de relações científicas e regulatórias da BAT Brasil (antiga Souza Cruz), novos estudos que classificam os cigarros eletrônicos como alternativa de menor risco para fumantes foram enviados à Anvisa. Entre eles, cita a revisão científica do King’s College de Londres, segundo a qual os DEFs são 95% menos contratados que o tabaco.
O conselheiro da Abifumo pondera que os dispositivos não são isentos de risco, e que, portanto, o seu consumo não deve ser incentivado por pessoas que não fumam. Por outro lado, sustenta que diferentes estudos e experiências internacionais demonstram eficácia na redução do consumo do cigarro convencional.
“Esses países todos têm regras, inclusive algumas delas que estão agora sofrendo ajustes, mas nenhum deles cogita a concessão completa da categoria de cigarros eletrônicos”, diz o conselheiro, mencionando Estados Unidos e Nova Zelândia entre as referências. “A separação que existe hoje no Brasil não é suficiente para endereçar as preocupações de saúde pública”, acrescenta.
Para a Anhezini, uma regulamentação adequada deve limitar os níveis de nicotina e criar regras para tirar do mercado produtos voltados para menores de 18 anos, proibindo essências adocicadas, por exemplo, e controlando o design e a comunicação para que não sejam apelativos a esta população.
A análise da Anvisa ocorre em paralelo à tramitação do projeto de lei no Senado que propõe regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), prevê uma série de critérios para a fabricação, importação e comercialização dos produtos, além de multa pela venda a menores de 18 anos. Se aprovar, na prática, a legislação pode revogar a homologação pela agência reguladora.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva , e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante , discutiram nesta 2ª feira (1º.abr.2024) contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Clima , gerido pelo banco estatal.
Os recursos vêm de uma transferência de títulos verdes do Tesouro Nacional de US$ 2 bilhões. O título é em dólar –voltado para investidores estrangeiros– e o montante equivalente a recursos será captado em ações que impulsionem a sustentabilidade e contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. O objetivo é a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento social.
Os recursos financiam projetos públicos e privados nas seguintes áreas prioritárias:
Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros); Florestas Nativas e Recursos Hídricos; Serviços e Inovação Verdes. Segundo Marina e Mercadante, existem recursos para todas as áreas, mesmo com a procura maior de áreas organizadas há mais tempo como a de transição energética.
A maior taxa de juros praticada pelo BNDES será justamente para esse setor, com 8% ao ano, enquanto os segmentos de florestas terão taxas de 1% ao ano. Os outros itens terão taxa de 6,15% ao ano, segundo Mercadante.
Eliana não fará mais parte do quadro de funcionários do SBT a partir de junho deste ano. A notícia foi divulgada pela assessoria de imprensa da emissora, que comunicou que a decisão foi amigável entre as partes. “O SBT, sua diretoria e a Eliana anunciam hoje, de forma mútua e amigável, a decisão da apresentadora de encerrar a sua sólida e bem sucedida parceria profissional com o canal em junho de 2024“, iniciou a nota.
“Após quase 15 anos à frente de um programa consolidado e de grande sucesso, Eliana decidiu que era o momento de uma nova fase com outros desafios profissionais, sem jamais esquecer os inúmeros dias de alegria, conquistas e aprendizados vividos na emissora”, ainda acrescentaram.
De acordo com o SBT, Eliana continuará como Madrinha do Teleton e retornará para a emissora para apresentar o programa de arrecadação para a AACD.
“Ambas as partes expressam de forma legítima sua gratidão mútua e desejam o melhor para o futuro. O SBT reforça ainda seu carinho e torcida pela apresentadora em quaisquer caminhos que ela pretenda seguir, e informa que as portas sempre estarão abertas para ela”, finalizou o comunicado.
Relembre a carreira de Eliana Ao iniciar na música, no final da década de 1980, Eliana entrou para o SBT em 1991, onde ficou durante sete anos com a missão de comandar programas infantis.
Após este período, em 1998, migrou para a Record TV, onde seguiu focada no público infantil até 2005, quando fez a transição para um programa dominical.
O sucesso chamou a atenção de Silvio Santos que a convidou para retornar ao SBT em 2009, estreando um programa que leva seu nome, para toda a família, com quadros diversos, reportagens, diversão e muita emoção.
Ao longo de sua carreira no SBT, entrevistou nomes como Hebe Camargo, Anitta, Sandy, Xuxa, Angélica, Diogo Nogueira, Justin Bieber, Kate Perry, Taylor Swift, Chris Evans, Antonio Banderas, entre outros.
A Alemanha legaliza a partir desta segunda-feira (1º/4) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens. A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.
A reforma posiciona a Alemanha entre os países mais permissivos com a maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.
Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.
Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.
Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, explicou à AFP Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.
Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.
“Desastre” O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da maconha.
Mas as organizações de saúde alertaram que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.
Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.
“Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.
O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser “perigoso”, especialmente para os jovens.
O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.
Uma reforma “responsável” –
A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.
“A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais GdP.
Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.
Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.
Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.
O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma “responsável” e argumenta que é preferível a que as pessoas comprem maconha no mercado ilegal.
Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei “não levará ao caos”.
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desta segunda-feira (1º/4), impede que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão receba R$ 581 mil por férias acumuladas.
O valor se refere ao período em que Domingos ficou afastado do tribunal após ser alvo de uma operação da Polícia Federal; portanto, não pode desfrutar das férias. De volta ao cargo, Brazão optou por receber o valor relativo a um período de 360 dias.
Os dias são correspondentes ao período compreendido entre 2017 e 2022, quando ele não desfrutou do benefício, porque estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
Em 2017, Brazão e o também conselheiro José Maurício Nolasco foram presos temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio.
A decisão que impede o recebimento é da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e ocorre no âmbito de ação movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ).
A magistrada destacou ainda não ter sido comprovada a inocência ou absolvição de Brazão das circunstâncias que o afastaram do cargo, como exige o Estatuto dos Servidores Públicos do Rio. “Não se tem notícia do julgamento dos processos que culminaram no afastamento do conselheiro”, sublinhou a juíza.
Caso Marielle Domingos Brazão foi apontato como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Também foram responsabilizados o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Marielle Franco foi baleada depois de participar de um evento público na capital carioca, em 14 de março de 2018. O carro em que ela estava foi atingido por 13 tiros, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes.
Comerciantes de São Paulo, principalmente os responsáveis por lojas populares na capital paulista, estão usando músicas da Disney para que Celso Russomano não consiga publicar suas reportagens no YouTube. Conhecido por protagonizar disputas entre lojistas, fornecedores e clientes, o repórter da Rede Record de Televisão e deputado federal por São Paulo comanda um quadro na plataforma de vídeos chamado “Patrulha do Consumidor”. Acontece que assim que a plataforma identifica uma obra protegida por direitos autorais, o vídeo é impedido de ser publicado. Caso consiga realizar a hospedagem por alguma falha interna, o material pode sair do ar após uma breve denúncia de violação de direitos autorais nas opções do vídeo. A dica, inclusive, passou a ser compartilhada nas redes sociais. Recentemente, um usuário postou um vídeo sobre o truque em um perfil do TikTok. “Se o Celso Russomano vai lá na tua empresa querendo fazer onda, é só pegar uma caixinha, colocar o som no talo de alguma música que tenha copyright, do Super Mario ou alguma música da Disney, que ele não vai conseguir subir o vídeo e vai perder todo o material que ele gravou”, explicou Fabrício Padrim em um vídeo postado no TikTok. Agora, Russomano terá que arrumar uma forma para driblar a tática que se aproveita a rigidez do YouTube com obras protegidas por direitos autorais.
Apesar do voto contrário do relator no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, à cassação de Sergio Moro, o PT segue confiante de que o senador perderá seu mandato.
Caciques do partido no estado dizem que o voto de Falavinha não muda a situação do ex-ministro de Bolsonaro sobre sua possível cassação. Também não acreditam que apenas Moro terá o mandato cassado, mas sim toda a chapa.
A possibilidade de poupar os suplentes de Moro, algo que inviabilizaria uma nova eleição no Paraná, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no julgamento que começou na última segunda-feira (1ª/4).
Caso apenas Moro seja cassado, quem assume é o primeiro suplente do senador, no caso o advogado Luis Felipe Cunha (União). O segundo suplente é o empresário Ricardo Guerra.
Foco no TSE A confiança de petistas vem do Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo que o TRE-PR absolva Moro, ou poupe os suplentes do senador, a decisão pode ser revertida no recurso enviado ao TSE.
A ação que acusa Moro de um suposto abuso econômico nas eleições de 2022 foi protocolada pelo PT e pelo PL de Jair Bolsonaro. Ambos os partidos têm interesse em uma nova eleição no estado.
Como mostrou a coluna, o cronograma no PT do Paraná é que o julgamento de Moro se alongue ao longo de 2024. E que uma nova eleição para a cadeira de senador só seja realizada em 2025.
O julgamento de Moro no TRE-PR foi suspenso após pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (3/4).
Depois de quase 15 anos de uma longa disputa judicial, a apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo vão pagar uma indenização de R$ 45 mil por um erro de traição no programa “Mais Você”.
Em 2009, Ana Maria Braga leu no programa um texto literário e o atribuiu à escritora Martha Medeiros.
A obra, no entanto, foi da jornalista Lilian Honda, que entrou na Justiça alegando que a apresentadora e a Globo relataram violação de direito autoral.
Além de errar o nome do autor, a emissora trocou o título do texto ao postá-lo no blog do programa. A obra chama-se “Saudades da encoxada na pia”, mas a Globo trocou para “Todo homem sofre de síndrome de Paulo Maluf”.
O texto, uma crônica, trata de uma mulher que foi convidada para visitar a casa de um rapaz e se irrita com a preocupação dele em preparar um bom jantar, “com cara de grande obra”:
“Tem coisa mais irritante do que homem na cozinha?”, diz o texto que termina com a seguinte frase: “Que saudades daquele tempo em que cozinhávamos com um ‘ajudante’ tarado encoxando a gente na pia…”
Ana Maria Braga e a Globo foram condenadas em primeira e em segunda instância, mas apontadas ao longo dos anos uma série de recursos.
À Justiça, disseram que agiram de boa-fé e que foram provocados um erro por publicações na internet. “Não houve qualquer dolo”, afirmaram.
A defesa da Globo declarou ainda que o autor do processo não apresentou provas sobre a paternidade do texto e que a ação judicial era “oportunista”.
“A autora enxergou no eventual equívoco uma clara oportunidade de locupletamento”, disse.
Lilian Honda respondeu à Justiça que a afirmação foi ofensiva e que os direitos autorais são garantidos por lei.
“A própria Martha Medeiros negou ser autora do texto”, disse a jornalista no processo, afirmando que é obrigação da Globo confirmar a prevenção do que veicular.
Em março, a Globo e a apresentadora entraram em acordo com um jornalista, comprometendo-se a pagar os R$ 45 mil. A emissora desistiu de um recurso apresentado ao STJ.
No acordo, homologado pelo juiz Danilo Barioni na semana passada, a emissora diz que o documento não é um reconhecimento de culpa. O texto estabelece uma cláusula de confidencialidade, sob pena de multa.
Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre o Legislativo e o Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O outro foi o avanço do julgamento que pode ampliar o foro especial de deputados e senadores para depois do fim do mandato. A análise do tema foi interrompida na sexta-feira com o placar de 5 a 0 a favor da extensão.
A insatisfação dos parlamentares vem se acumulando. No início de fevereiro, na volta do recesso, líderes partidários levaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ideia de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para cegar congressistas de medidas judiciais. A chamada PEC da Blindagem prevê, entre outros pontos, a exigência de autorização do Congresso para o início de apurações contra parlamentares e acabar com o foro privilegiado de congressistas, na contramão do que o STF caminha para decidir.
A iniciativa, que ainda não saiu do papel, tinha como pano de fundo de operações da Polícia Federal, autorizada pelo STF, contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nas duas graças, agentes da PF vasculharam os gabinetes dos parlamentares na Câmara em busca de provas. Líder do partido de Lira na Câmara, Dr. Luizinho (PP-RJ) diz que o tema segue em debate:
— Há uma preocupação unânime entre os líderes pelo respeito ao exercício dos mandatos. Estamos tentando encontrar um meio-termo.
Enquanto isso, os parlamentares da direita cobram que Lira se posicione de forma mais enfática em defesa da classe e contra o que chamam de “abusos” da Corte contra membros da oposição. Eles sustentam que as operações policiais são parte da perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Neste contexto, o adiamento da análise da prisão de Brazão, após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, foi interpretado como um recado da Câmara à Corte. Parlamentares afirmam que, embora não estejam dispostos a romper a medida para não enfrentar o desgaste de soltar um acusado de ser mandante de, postergar a decisão é uma forma de manifestação o descontentamento.
Além disso, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, os deputados ficaram especialmente irritados com um detalhe na prisão de Chiquinho Brazão. Ao desembarcar em Brasília o avião da PF, o parlamentar e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, foram algemados, o que não aconteceu com o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que também foi preso suspeito de participação no planejamento da morte da vereadora.
Sem comentar qualquer possibilidade de “revanchismo” em relação ao STF, Lira afirmou na terça-feira, quando a análise foi adiada, que a prisão de Brazão é um caso “sensível” para os deputados e será tratado “com cuidado”.
Já em relação ao julgamento que mudou o entendimento atual sobre o foro privilegiado, os deputados da oposição já preparam uma contraofensiva no Congresso. Enquanto o STF caminha para ampliar as possibilidades que uma autoridade terá seu caso julgado na Corte, a intenção de parlamentares é colocar em votação uma PEC que restringe a atribuição do STF para analisar crimes de apenas cinco pessoas: o presidente da República, o vice- presidente e os chefes da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Mas, se hoje a tensão do Congresso com o STF se concentrou na Câmara, no ano passado o foco estava no Senado, que chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões tomadas individualmente pelos ministros do Supremo. A iniciativa passou por dois turnos com o mesmo cartaz, 52 votos completos e 18 contrários. A proposta, entretanto, não foi levada por Lira ao plenário da Câmara, apesar de pautada e defendida publicamente pelo presidente da Casa vizinha, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O pacote anti-STF no Senado inclui ainda uma PEC que limita o mandato dos ministros da Corte, também defendida por Pacheco. A proposta aguarda para ser votada na CCJ do Senado. A comissão aprovou no mês passado, em fato à retomada do julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, um projeto de Pacheco que leva para a Constituição a definição de que é crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade .
Ministros minimizam Em outro lance, o Congresso e o Judiciário tiveram entendimentos diferentes sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O STF considerou esta tese inconstitucional, mas em seguida os parlamentares aprovaram um projeto neste sentido. O texto foi vetado pelo presidente Lula, mas os congressistas derrubaram o veto. O início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação também provocou consequências no Congresso.
Na outra ponta, os ministros do Supremo minimizam os conflitos e dizem que se limitam a julgar as questões que acontecem à Corte. Os magistrados entendem que embora a elaboração da pauta de julgamentos tenha componentes políticos — ora atenda a interesses do Executivo, ora exerça pressão para que o Legislativo encaminhe determinados assuntos — é preciso que os processos que chegam ao tribunal sejam analisados, sob pena de omissão.
Por isso, uma ala de ministros minimiza as reações do Congresso e pontua que este tipo de disputa sempre ocorreu, especialmente em momentos em que a Corte ganha mais protagonismo. Segundo este entendimento, a relação entre Congresso e STF está sempre se equilibrando em momentos de maior ou menor profundidade.
Choques entre os Poderes INSATISFAÇÃO
Algemas: Deputados se incomodaram com o tratamento dado ao colega Chiquinho Brazão, presos por suspeita de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco. Ao desembarcar em Brasília, o parlamentar foi algemado, o que não aconteceu com o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil e também acusado de envolvimento no planejamento do crime. Alçada: Os parlamentares têm se queixado sobre a suposta tentativa do Legislativo Supremo sobre questões como criminalização do porte de drogas e aborto. Congressistas reclamam de invasão de competência. Buscas e apreensão: Deputados sustentam que operações da PF, autorizadas pelo STF, que vasculharam gabinetes de Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), são perseguições políticas e cobram posicionamento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP -AL). REAÇÃO
Votação adiada: O adiamento da análise da prisão de Chiquinho Brazão, após um pedido de vista na CCJ, foi interpretado como um recado da Câmara ao STF. Os parlamentares afirmam que postergaram a decisão declarada o descontentamento com o episódio da algema. Blindagem: Há colaboração para aprovar uma PEC para proteger congressistas de medidas judiciais. Entre os pontos propostos está a autorização, pelo Congresso, do início de qualquer apuração contra parlamentares, e o fim do foro privilegiado de deputados e senadores, na contramão do que o STF caminha para decidir. Pauta anti-STF: O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, mas a proposta parou na Câmara. Defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o pacote também quer limitar o mandato dos ministros da Corte.
A multinacional suíça Trafigura, uma das maiores empresas de comércio de commodities do mundo, se declarou culpada e pagará mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. No Brasil, um processo aberto em 2018, que acusa ex-executivos da companhia de pagar propina de US$ 1,5 milhão a um ex-dirigente da estatal, está parado.
Em dezembro de 2018, a Operação Lava Jato apresentou uma denúncia contra dois ex-executivos da Trafigura, um operador financeiro e um ex-gerente da Petrobras. O Ministério Público Federal apontou pagamento de propina de US$ 1,5 milhão em 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a estatal e a empresa.
Foram acusados os ex-executivos da Trafigura Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, o operador financeiro Carlos Herz e o ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras Marcus Alcoforado. O pagamento de propina ocorreu, segundo a acusação, para a multinacional “obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência”.
A gerência ocupada por Marcus Alcoforado estava vinculada à diretoria de Abastecimento, cuja influência para escolher a chefia ficava a cargo do partido Progressistas. Durante as investigações, Mariano Marcondes Ferraz fechou delação premiada com a Lava Jato e também firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O processo da Lava Jato foi suspenso em maio de 2022 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou outro caso, que teria relação com a ação sobre os ex-executivos da Trafigura, para a Justiça Eleitoral. “Até que ultimada (a competência para julgar a ação), fica sobrestada a análise de eventuais pendências”, afirmou o então juiz responsável por julgar processos da operação, Luiz Antonio Bonat, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A ação está parada desde então. Em setembro do ano passado, o ex-executivo do grupo Trafigura Marcio Magalhães pediu à Justiça Federal que fosse “declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatório”. Dentre as justificativas da defesa, estão as mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, tornadas públicas pelo site The Intercept Brasil no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.
Segundo os advogados de Marcio Magalhães, houve “práticas espúrias de parte dos Procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”. Sérgio Moro deixou a Justiça Federal em novembro de 2018 e não analisou este caso.
A defesa citou ainda uma decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli que tornou nulas, em setembro de 2023, “todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”. O Ministério Público Federal no Paraná afirmou à Justiça que a ação envolvendo a Trafigura “não está calcada nos elementos declarados nulos pela decisão” do ministro e pediu, em novembro do ano passado, o prosseguimento da ação.
“Foram imputados apenas determinados crimes de corrupção e lavagem de ativos que tiveram sua operacionalização financeira executada por Carlos Herz e foram praticados para beneficiar a Trafigura em operações spot de compra e venda de óleo combustível realizadas com a Petrobras no mercado internacional”, apontou o MPF.
“A análise dos termos da denúncia extrai-se que nenhum elemento dela constante foi obtido a partir da delação da Odebrecht, trata-se de autos específicos quanto a companhia de comercialização (trading company) Trafigura, a partir de dados das investigações internas realizadas pela Petrobras.”
O que a Trafigura afirmou nos Estados Unidos O Departamento de Justiça americano informou que a Trafigura se declarou culpada em 28 de março e fechou um acordo de mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação sobre corrupção envolvendo a Petrobras. O processo nos EUA alega que a Trafigura subornou integrantes do governo brasileiro entre os anos de 2003 e 2014 para garantir o fechamento de negócios com a Petrobras, de acordo com comunicado do DoJ.
A acusação sustenta que a Trafigura teria lucrado cerca de US$ 61 milhões com o esquema. O comunicado do Departamento de Justiça relata que, a partir de 2009, a empresa e associados concordaram em fazer pagamentos de suborno de até US$ 0,20 por barril de produto de petróleo negociado entre a Trafigura e a Petrobras.
Os envolvidos teriam se reunido em Miami para discutir o esquema de suborno. Os pagamentos de propina teriam sido feitos por meio de empresas de fachada, com intermediários que usavam contas bancárias offshore para entregar dinheiro às autoridades brasileiras.
Em documento anexado ao comunicado, o Departamento de Justiça cita o nome de Rodrigo Berkowit.
“Por mais de uma década, a Trafigura subornou autoridades brasileiras para obter negócios ilegalmente e obter mais de US$ 61 milhões em lucros”, disse a vice-procuradora-geral adjunta principal Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. “A confissão de culpa de hoje sublinha que quando as empresas pagam subornos e prejudicam o Estado de direito, enfrentarão sanções significativas. O departamento continua determinado a combater o suborno estrangeiro e responsabilizar aqueles que violam a lei.”
Em comunicado publicado em seu site também em 28 de março, a Trafigura afirmou que concluiu uma investigação, divulgada pelo Departamento de Justiça “sobre a conduta de ex-funcionários e/ou agentes no Brasil, que ocorreu há, pelo menos, 10 anos”. “Essa conduta foi e é inconsistente com os princípios, termos contratuais e Código de Conduta da empresa”, afirmou a empresa.
