A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (1º), a luta de famílias potiguares para que os planos de saúde cumpram suas obrigações e custeiem os tratamentos de crianças e adolescentes que têm o transtorno do espectro autista. O debate tratou diretamente sobre saúde e inclusão, focando na responsabilidade dos planos e os impactos sociais no Rio Grande do Norte. O encontro foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo famílias, de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, usuários de planos de saúde e entidades de defesa dos direitos dos pacientes. 

De acordo com Divaneide Basílio, diversos pais procuraram o mandato da deputada para realizar a discussão e buscar soluções. Na audiência, todos os participantes destacaram a urgência da situação e a necessidade de atuação conjunta para garantir o direito constitucional à saúde e à continuidade do tratamento. 

“O nosso desejo é ter uma solução com medidas efetivas. Não conseguiremos resolver tudo de imediato, mas precisamos mostrar nossa força para enfrentar o problema”, disse a deputada Divaneide.

Um dos pontos mais debatidos no encontro, foi o descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. Dezenas de famílias atípicas relataram as dificuldades enfrentadas diante da interrupção de tratamentos essenciais para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento. Segundo os relatos, nos últimos meses tem se notado um movimento sistemático das operadoras no sentido de reduzir a rede credenciada, especialmente no que diz respeito a serviços de alta demanda como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. O resultado é uma grave sobrecarga nas poucas clínicas que permanecem atendendo aos planos, com longas filas de espera, impossibilidade de agendamento e prejuízos diretos à continuidade do tratamento.

Representante das famílias atípicas, Fabiana Santos relatou as dificuldades que tem enfrentado ao longo do tratamento de sua filha. Ela disse que o cansaço e revolta causados pelas negativas de tratamentos precisam ser direcionados para se buscar uma solução. “Estou aqui para dar voz a milhares de famílias como a minha, que enfrentam luta silenciosa e injusta, que é a luta para garantir que nossas crianças tenham acesso a um direito que é básico: tratamento digno e contínuo de saúde”, disse.

Fabiana detalhou como tem sido sua rotina e de várias outras famílias que buscam a utilização dos planos de saúde para custear terapias. Para ela, a postura dos planos de saúde – que não mandaram representantes à audiência – é desumana e está causando um sério problema no desenvolvimento dessa parcela da população. “Para mães atípicas, não há pausa e nem descanso. Cada teraia negada fere não só nosso direito, mas a chance de nossa criança se desenvolver e se tornar funcional. Eles não enxergam isso, mas temos que fazer com que eles nos notem”, convocou. 

Além de Fabiana, outras famílias deram depoimentos emocionados sobre o impacto da falta de assistência, alertando para o risco real à saúde e à vida de seus entes queridos. A maioria dos relatos envolveu crianças que estavam em pleno processo de reabilitação ou estimulação precoce e que, de forma abrupta, perderam acesso às terapias multidisciplinares por decisão unilateral dos planos.

No debate, representantes do Ministério Público e dos órgãos de Defesa do Consumidor propuseram o direcionamento de maneira mais assertiva das demandas, para que os casos sejam tratados de modo mais objetivo junto aos planos, especialmente os três mais citados na audiência. 

Ao final da audiência, a Divaneide Basílio listou uma série de encaminhamentos para dar continuidade às discussões e buscar soluções efetivas para o problema do descredenciamento de clínicas e hospitais. Entre as medidas, destacou a criação de uma comissão para atuar como ponte com o Ministério Público, o fortalecimento dos órgãos de controle e a realização de um levantamento detalhado das ações judiciais não cumpridas pelas operadoras. A parlamentar também sugeriu a construção de uma rede de cuidado, incluindo a implementação de ambientes de triagem nas escolas, além de aprofundar o debate sobre o papel das mães atípicas e como o Poder Público pode apoiá-las. A comissão pretende investigar também os hospitais supostamente descredenciados da chamada “rede aberta”, ainda que pagos pelos planos, e encaminhará um relatório à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Por fim, foi proposta a articulação de visitas conjuntas dos Procons com a Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN, além de garantir que as famílias afetadas sejam ouvidas tanto pelo MP quanto pela Assembleia Legislativa.

“As sugestões trazidas nos animam para termos uma saída. Queremos fazer as visitas, desatar nós para que nossas famílias possam fazer muitos laços e se apoiar nessa luta. Vamos juntos”, disse Divaneide.

Após mais de uma década de espera, a população de Governador Dix-Sept Rosado finalmente começa a viver uma nova realidade no abastecimento de água. Na última sexta-feira (27), a governadora Fátima Bezerra (PT), ao lado do diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, inaugurou uma nova adutora, derivada da Apodi-Mossoró – investimento de R$ 82 milhões que vai garantir fornecimento regular para os 11 mil habitantes daquele município localizado na região Oeste Potiguar.

A obra era uma antiga reivindicação da população local, que há anos enfrentava intermitências no abastecimento, especialmente em áreas de expansão urbana e regiões mais altas. Com a nova estrutura, a oferta de água foi triplicada – passando de 40 mil para 120 mil litros por hora – e deve alcançar 100% das residências, resolvendo uma das principais carências da cidade.

“Estamos aqui cumprindo esse compromisso, triplicando a oferta de água. Água é fundamental e o nosso povo merece e precisa desse investimento”, afirmou a governadora durante a solenidade realizada na praça do mercado municipal.

saiba mais

Diante dos desafios provocados pela mudança do clima, num contexto de desastres socioambientais, avanço do mar, populações que habitam áreas com risco de desastre, como os ribeirinhos, caiçaras e outros, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu com representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) diretrizes para elaboração da primeira lei, no RN, da Política Estadual de Edificação Ambiental. A reunião foi na manhã desta terça-feira (1), na Escola da Assembleia. 

O encontro técnico contou com o representante do MMA, analista ambiental Diego Fernandes; da chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa, Ana Cristina Maia; da vice-coordenadora do GT de Sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues e dos membros Bárbara Rashma e Kércia Michelle.

O encontro marcou o início das discussões técnicas e institucionais voltadas à elaboração da minuta da legislação, que será um instrumento estratégico para a consolidação da educação ambiental como política pública permanente e transversal no RN. A proposta é que o plano reúna diretrizes, metas e ações voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento sustentável no território potiguar.

“Estamos aqui para expor a importância do RN ter a sua própria política estadual de educação ambiental, num contexto de grave mudança do clima. São muito importantes as ações da ALRN no tocante a contribuir com a legislação da sustentabilidade ambiental em parceria com as ações, programas e projetos do Ministério do Meio Ambiente”, afirma Diego. 

O Plano de Sustentabilidade da ALRN foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (30) , à direção da Casa. Dando sequência às ações do GT, Joana explica que os servidores que integram o PLS receberão treinamento no sistema de monitoramento e a partir de agosto o plano começa a ser executado. 

O GT de Sustentabilidade da ALRN reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a pauta ambiental, destacando que a educação é uma ferramenta essencial para promover a consciência ecológica, fortalecer o controle social e incentivar práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN anunciou oficialmente a anulação do Concurso Público nº 01/2024, após decisão da Comissão de Trabalho, Análise e Julgamento. A medida foi tomada com base em um relatório técnico-jurídico que identificou graves irregularidades no processo.

Entre os principais problemas apontados estão:

⚠️ Falta de transparência nos atos preparatórios
⚠️ Divergências contratuais com a banca organizadora FUNCERN
⚠️ Alterações indevidas no número de vagas
⚠️ Falhas no envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN)
⚠️ Ausência de planejamento e de previsão orçamentária

A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do RN, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade e a responsabilidade administrativa.

Ainda não há informações sobre a abertura de um novo edital. Candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para atualizações futuras.

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.

Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.

“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.

Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.

O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.

“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.

A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu um comunicado na noite desta terça-feira (1º/7) esclarecendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não propôs a criação de um novo feriado nacional no dia 2 de julho – conforme foi noticiado na tarde de hoje pela Agência Brasil, agência de notícias oficial do governo federal. 

O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta terça, na verdade, visa apenas tornar o dia 2 de Julho uma data nacional. A data marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.

Caso o projeto seja aprovado, será criado o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.  

“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente.

“Isso não é conhecido da  História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula.

O TEMPO

oi aprovado nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que reconhece oficialmente o município de Currais Novos como a Capital da Mineração do estado.

A proposta tem como objetivo valorizar a tradição econômica e histórica de Currais Novos, município que se destaca nacionalmente pela exploração mineral, especialmente no setor de scheelita. Atualmente, a cidade também vive um novo ciclo de desenvolvimento com a retomada da exploração de ouro, atividade que tem atraído investimentos e gerado empregos na região.

“Currais Novos possui uma história diretamente ligada à mineração e tem grande relevância econômica para o estado nesse setor. Este reconhecimento é simbólico, mas também reforça a importância do município nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da mineração no RN”, destacou o deputado Francisco, autor do projeto.

Com a aprovação do PL, Currais Novos ganha ainda mais visibilidade como polo mineral, fortalecendo sua identidade econômica e abrindo caminhos para futuras ações de fomento à atividade mineradora na região.

Com atuação reconhecidamente destacada, o deputado estadual Francisco (PT) teve nove de seus projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (01).

Dentre as matérias que irão para sanção da governadora Fátima Bezerra, estão o que reconhece Currais Novos como a “Capital da
Mineração” do Estado, o que reconhece a “Mostra de Cinema de Gostoso” e a “Imagem de Nossa Senhora das Vitórias”, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônios do Estado.

Além disso, foram aprovadas as leis que inclui Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia
Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrado, anualmente, em 18 de julho, e o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser celebrado, em 21 de setembro.

“Iniciamos julho com o pé direito, como dizem. Essas iniciativas fazem parte de uma série de proposições que o nosso mandato vem apresentando ao longo do ano, fruto sempre da conversa plural, da participação da sociedade nas suas mais diversas representações”, destacou Francisco

Os deputados estaduais aprovaram 37 projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (1). Entre eles, o de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui o Programa Estadual Amor com Patas. Outros projetos, também aprovados, são de iniciativas diversas, como de reconhecimento e incorporação ao patrimônio histórico do RN.

O propósito do projeto de Ubaldo Fernandes é o de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou aqueles que estão abrigados em centros de controle de zoonoses na rede pública. 

“O RN tem testemunhado um aumento preocupante no número de cães e gato em situação de abandono e vulnerabilidade, refletindo não apenas uma questão de bem-estar animal, mas também afetando a saúde pública e o meio ambiente. É imperativo, portanto, que medidas sejam tomadas para enfrentar essa realidade e promover a adoção responsável desses animais”, disse Ubaldo. 

Ainda na área da proteção animal, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs a criação da campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos a animais. 

Entre os projetos de reconhecimento, está o do deputado Adjuto Dias (MDB), que teve aprovados o reconhecimento do prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, como patrimônio histórico; a declaração da Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa Nova, como bem cultural e religioso, além da inclusão do Festival Gastronômico de Caicó no calendário oficial do Estado. Ele também propôs o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano, de Tenente Laurentino Cruz, como patrimônio imaterial.

O deputado Ubaldo Fernandes foi responsável por projetos como o reconhecimento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama, como patrimônio cultural, religioso e histórico. A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados os projetos que reconhecem como patrimônios culturais e arquitetônicos o Memorial da Resistência e o Museu Lauro da Escóssia, ambos em Mossoró, além da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Martins.

A deputada Terezinha Maia apresentou o projeto de criação do Programa Infância Sem Racismo, voltado à conscientização e enfrentamento ao preconceito.

Divaneide Basílio também teve aprovados projetos que instituem a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres, a Semana Estadual dos Direitos Humanos, o Dia da Pessoa Trancista (6 de junho), o Dia das Marisqueiras (28 de junho), e o programa “Dignidade tem Nome”, que facilita a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. Outra importante proposta sua foi a que proíbe a discriminação na doação de sangue contra pessoas LGBTQIA+, além da instituição do Dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes (19 de junho).

Outros projetos aprovados foram o Programa Criança Segura, focado na proteção infantil, e a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde, de iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) foi a responsável por reconhecer as quadrilhas juninas como patrimônio cultural imaterial do RN. O deputado Ivanilson Oliveira (União) garantiu a reserva de imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência.

O deputado Galeno Torquato (PSDB) foi autor do projeto que reconhece a Festa de São Sebastião, de Dix-Sept Rosado, como patrimônio imaterial do RN. O deputado Neilton Diógenes (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China. 

O deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs a inclusão da Festa de Santana, no município de Santana do Seridó, no calendário oficial do estado como patrimônio religioso, cultural e turístico. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) foi o autor da proposta que institui o Dia do Médico Legista. 

Outros projetos aprovados foram o do deputado Francisco do PT:  denominando a RN-233 como Rodovia Padre Pedro Neffes; o reconhecimento de Currais Novos como capital da mineração; a criação do Dia Estadual da Juventude Rural; a obrigatoriedade do registro de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos; o reconhecimento da Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural e turístico; a instituição do Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA); o reconhecimento da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio cultural e religioso; o reconhecimento da Companhia Cultural Ciranduís, de Janduís, como patrimônio histórico e cultural; e a oficialização do município de Janduís como “Terra do Teatro Popular de Rua”.

De outros poderes, os parlamentares aprovaram projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que trata da regulamentação de seu quadro suplementar de funções administrativas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.

Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.

“Essa ferramenta padroniza o diagnóstico, tratamento e cuidado dos pacientes, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços prestados. Além disso, reduz custos ao evitar procedimentos desnecessários ou ineficazes”, destacou o parlamentar.

Também de iniciativa de Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto que garante prioridade no atendimento de fisioterapia às mulheres submetidas à mastectomia. Para ter acesso ao atendimento preferencial, a paciente deverá informar sua condição no ato do agendamento e apresentar documentação médica comprobatória no momento do atendimento.

Na área da educação inclusiva, foi aprovada por unanimidade a proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura o fornecimento de recursos de apoio educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva nas escolas da rede pública estadual.

Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovada a matéria que inclui, no calendário oficial de eventos do Estado, a tradicional Festa do Agricultor do município de Lagoa Nova, valorizando a cultura rural e os trabalhadores do campo.

Outro projeto aprovado, de autoria do deputado José Dias (PL), cria o selo de responsabilidade e ética empresarial na proteção animal. A iniciativa visa certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e respeito aos animais.

O deputado Taveira Júnior (União) teve três projetos aprovados por unanimidade. O primeiro institui a campanha permanente de conscientização sobre o detox digital no RN. O segundo trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. E o terceiro propõe a criação do selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino superior que promovam a doação voluntária de sangue.

Também recebeu parecer favorável, o projeto de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou sem certificação no estado.

Outra proposta aprovada foi a do deputado Adjuto Dias (MDB), que inclui as disciplinas de robótica e programação no currículo da educação básica da rede pública estadual, promovendo o incentivo à inovação e à formação tecnológica desde os primeiros anos escolares.

Além dessas proposições, os deputados também aprovaram matérias de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública, e outras que declaram patrimônios históricos, culturais, materiais e religiosos do RN, bem como concessões de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Francisco do PT.

Diversos estudos já mostraram os benefícios do café para a saúde e longevidade. Agora, um novo trabalho reforçou que esses proveitos estão mais associados ao consumo do café puro, sem açúcar e sem adição de creme e leite, por exemplo.

O trabalho foi publicado no periódico The Journal of Nutrition em junho e mostrou que o consumo de uma a duas xícaras de café com cafeína por dia estava associado a um menor risco de morte por todas as causas e morte por doenças cardiovasculares.

O café preto e o café com baixo nível de açúcar adicionado e gordura saturada (ou seja, sem creme) foram associados a um risco 14% menor de mortalidade por todas as causas em comparação com a ausência de consumo de café. A mesma relação não foi identificada para café com altas quantidades de açúcar adicionado e gordura saturada.

“O café está entre as bebidas mais consumidas no mundo e, com quase metade dos adultos americanos relatando beber pelo menos uma xícara por dia, é importante sabermos o que isso pode significar para a saúde”, afirma Fang Fang Zhang, autora sênior do estudo e professora da Neely Family na Friedman School.

“Os benefícios do café para a saúde podem ser atribuídos aos seus compostos bioativos, mas nossos resultados sugerem que a adição de açúcar e gordura saturada pode reduzir os benefícios na mortalidade”, completa.

Como o estudo foi feito?

O estudo analisou dados de nove ciclos consecutivos da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES), de 1999 a 2018, vinculados aos Dados de Mortalidade do Índice Nacional de Óbitos. O trabalho incluiu uma amostra nacionalmente representativa de 46 mil adultos com 20 anos ou mais que preencheram questionários recordatórios sobre alimentação de 24 horas válidos no primeiro dia.

O consumo de café foi categorizado por tipo (com cafeína ou descafeinado), açúcar e teor de gordura saturada. Os desfechos de mortalidade incluíram todas as causas, câncer e doenças cardiovasculares.

Segundo o trabalho, o consumo de pelo menos uma xícara de café por dia foi associado a um risco 16% menor de mortalidade por todas as causas. Com duas a três xícaras por dia, a relação aumentou para 17%. Beber mais de três xícaras diárias não foi associado a reduções adicionais no risco de morte, e a relação entre café e o menor risco de mortalidade por doença cardiovascular diminuiu quando o consumo de café foi superior a três xícaras por dia.

“Poucos estudos examinaram como os aditivos de café podem impactar a relação entre o consumo de café e o risco de mortalidade, e nosso estudo está entre os primeiros a quantificar a quantidade de adoçante e gordura saturada adicionada”, afirma Bingjie Zhou, primeira autora do estudo. “Nossos resultados estão alinhados com as Diretrizes Dietéticas para Americanos, que recomendam limitar a adição de açúcar e gordura saturada”, completa.

O estudo analisou dados de nove ciclos consecutivos da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES), de 1999 a 2018, vinculados aos Dados de Mortalidade do Índice Nacional de Óbitos. O trabalho incluiu uma amostra nacionalmente representativa de 46 mil adultos com 20 anos ou mais que preencheram questionários recordatórios sobre alimentação de 24 horas válidos no primeiro dia.

O consumo de café foi categorizado por tipo (com cafeína ou descafeinado), açúcar e teor de gordura saturada. Os desfechos de mortalidade incluíram todas as causas, câncer e doenças cardiovasculares.

Segundo o trabalho, o consumo de pelo menos uma xícara de café por dia foi associado a um risco 16% menor de mortalidade por todas as causas. Com duas a três xícaras por dia, a relação aumentou para 17%. Beber mais de três xícaras diárias não foi associado a reduções adicionais no risco de morte, e a relação entre café e o menor risco de mortalidade por doença cardiovascular diminuiu quando o consumo de café foi superior a três xícaras por dia.

“Poucos estudos examinaram como os aditivos de café podem impactar a relação entre o consumo de café e o risco de mortalidade, e nosso estudo está entre os primeiros a quantificar a quantidade de adoçante e gordura saturada adicionada”, afirma Bingjie Zhou, primeira autora do estudo. “Nossos resultados estão alinhados com as Diretrizes Dietéticas para Americanos, que recomendam limitar a adição de açúcar e gordura saturada”, completa.

cnn

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em mais quatro cidades potiguares afetadas pela seca. São elas: Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, o RN tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por seca – número que deve aumentar – 17 por estiagem e um por chuvas intensas. O oeste potiguar registrou agravamento da seca, que passou de moderada para grave. Por outro lado, a seca fraca recuou no leste do estado, em virtude das chuvas acima da média no último mês, segundo dados do Monitor das Secas.

A previsão para os próximos meses não é animadora para cidades da região Alto Oeste e Seridó. A expectativa é que outras ainda decretem emergência devido à seca. De acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, os próximos meses não devem ser de chuvas intensas para as regiões. “As chuvas ficaram abaixo da média no período chuvoso, de fevereiro a maio, e tem chovido agora, mas muito pouco. Aqui no Litoral e Agreste os municípios não estão decretando emergência porque ainda estamos em pleno período chuvoso”, afirma Gilmar.

De acordo com o meteorologista, nos próximos meses outras cidades devem declarar emergência de seca, já que não são esperadas mais precipitações. “No segundo semestre, nós teremos muitos municípios decretando por conta da falta de chuva. Não tem previsão de muita chuva ainda aqui. Só para o Litoral e Agreste teremos alguns períodos de chuva até agosto. E depois, a tendência é que não chova nem no litoral, nem no interior”, afirma Gilmar Bistrot.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A Defesa Civil do RN afirma que cabe aos municípios apresentarem diretamente ao MIDR projetos que justifiquem a necessidade do recurso, que pode ser deferido ou não. Nesses casos, a Defesa Civil Estadual afirma que atua apenas orientando para evitar que os processos cheguem ao Ministério ou à Secretaria Nacional e voltem por meras formalidades ou falhas de preenchimento.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado (FETARN) acredita que a resolutividade dos pleitos acerca da seca tem sido lenta, apesar do constante diálogo com o governo estadual para ações urgentes de apoio aos agricultores no semiárido potiguar. De acordo com Erivam do Carmo Silva, presidente da Fetarn, o planejamento das ações não é coordenado nem monitorado conjuntamente. “De forma imediata sugerimos a criação de um fórum com a participação da sociedade civil para definição de ações estratégicas atentando para as especificidades de cada região e condição real quanto aos espelhos de água e reservatórios”, afirma.

Erivam ainda afirma que não visualiza uma dinâmica intensiva dos órgãos públicos e Defesa Civil com relação a estratégias de fortalecimento de agentes municipais e estaduais para a garantia de uma resposta mais eficiente à seca. “Embora ainda tenhamos reservatórios com capacidade de abastecimento humano por algum tempo, para garantir os rebanhos e a produção vegetal é fundamental construirmos ações em escala emergencial, como o fornecimento de água, o velho carro pipa, assim como a expansão de tecnologias sustentáveis (cisternas, barragens de contenção, perfuração e instalação de poços)”, diz.

Para a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, o reconhecimento da situação dos municípios por parte do Ministério representa um passo importante para garantir apoio federal às populações e produtores rurais. A Federação afirma que acompanha essa situação de forma atenta e mantém diálogo constante com prefeituras, Defesa Civil e sindicatos rurais, atuando como elo entre o poder público e os produtores.

A FAERN, por meio do Senar-RN, promove a prestação de serviços de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) gratuita aos produtores. De acordo com a Federação, os produtores atendidos pelos projetos do Senar-RN já contam com planejamento específico para períodos de seca. “Entre as ações preventivas, destacam-se o planejamento forrageiro, com o plantio de palma forrageira e o armazenamento de silagem, além da adoção de tecnologias e técnicas voltadas à mitigação dos efeitos da estiagem”, afirma.

No entanto, a FAERN ressalta que existem desafios na implementação de medidas de enfrentamento à seca como a deficiência na infraestrutura hídrica do RN, impactos crescentes das mudanças climáticas e a desigualdade no acesso à informação e ao crédito por parte dos pequenos produtores.

Volume de reservatórios cai para 48%

Outro fator agravante para a seca é o baixo volume dos reservatórios do estado. O Igarn divulgou o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, referente ao encerramento do mês de junho. Conforme o levantamento, os mananciais potiguares acumulam 48,88% da sua capacidade total de armazenamento. No mesmo período do ano passado, o índice era de 76,56%.

O maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na região do Vale do Açu, está com 1.390.725.913 m³, correspondentes a 58,60% da sua capacidade máxima de 2.373.066.000 m³. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, o segundo maior manancial, acumula 103.352.479 m³, o equivalente a 13,92% da sua capacidade total de 742.632.840 m³. Entre os reservatórios com volumes mais expressivos, destacam-se ainda as lagoas de Extremoz, Pium (Nísia Floresta), Jiqui (Parnamirim) e Boqueirão (Touros), todas com 100% da capacidade.

Atualmente, três reservatórios monitorados pelo Igarn apresentam volumes superiores a 80% da capacidade: Riacho da Cruz II: 92,78%, Açude Público de Encanto: 81,92%, Dinamarca (Serra Negra do Norte): 84,41%. Por outro lado, 11 reservatórios se encontram em situação crítica, com volumes inferiores a 10% da capacidade total, entre eles os de Passagem das Traíras (São José do Seridó) e o Itans (Caicó) 0,03%.

tribuna do norte

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para buscar um empréstimo de até R$ 55,2 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo a Companhia, os recursos serão aplicados em ações diretas de combate à perda de água e na resolução do problema da contaminação por nitrato na Zona Norte de Natal.

“Os recursos desse empréstimo na Caixa Econômica, do projeto Saneamento para Todos, é para investimento na cidade de Natal. Para a redução, o combate à perda, setorizando, fazendo o que a gente chama de distritos de medição e controle e colocando válvulas redutoras de pressão”, explica o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, ao AGORA RN.

Linhares destacou que o maior desafio está no abastecimento da Zona Norte, onde ainda há muitos poços contaminados por nitrato. A substância, quando presente em altas concentrações na água, representa risco à saúde da população podendo estar associada ao desenvolvimento de doenças, inclusive alguns tipos de câncer. A contaminação por nitrato pode ter origem em resíduos de atividades agrícolas ou esgoto doméstico sem tratamento adequado.

“O objetivo é resolver o problema do nitrato da Zona Norte. Temos muitos poços na Zona Norte que foram contaminados por nitrato e a gente precisa de investimentos altos para resolver esse problema”, afirmou Roberto, ao AGORA RN.

O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo em 18 de junho, autoriza o Estado a prestar contragarantia à União para a operação de crédito entre a Caern e a Caixa. O financiamento será usado para a implantação de um novo sistema de abastecimento de água na Capital, para ampliar a cobertura, melhorar a qualidade da água e reduzir as perdas na rede.

De acordo com o Governo, a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece como meta o atendimento de 99% da população com água potável até dezembro de 2033. Em Natal, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cobertura atual é de 89,35%, sendo necessária a expansão para atingir a universalização.

Além dos impactos diretos na saúde e no meio ambiente, o novo sistema promete mais eficiência operacional e desenvolvimento urbano sustentável. Conforme a gestão, a escolha da Caixa como agente financeiro foi fundamentada na experiência da instituição em contratos semelhantes no setor de saneamento básico. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e, se aprovado, permitirá que a Caern formalize o contrato com a Caixa e inicie as obras previstas.

AGORA RN

“Nunca vou pedir para vocês fazerem PIX para mim. Guardem o dinheiro para pagar os funcionários. Não quero PIX e jamais vou pedir anistia antes de ser condenado. Quem é frouxo não deveria fazer bobagem”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira 1º, durante o lançamento do Plano Safra 2025-2026, no Palácio do Planalto.

O evento reuniu produtores rurais e marcou o anúncio de até R$ 516 bilhões em crédito, com taxas reduzidas, para médios e grandes agricultores.

Sem citar nomes, Lula fez referência a ações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve apoiadores promovendo vaquinhas via PIX para pagamento de multas judiciais. Bolsonaro também tem participado de atos que pedem anistia a condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.

“Quero que provem que já teve um presidente mais decente com vocês do que este governo”, disse Lula aos produtores rurais. Nas eleições de 2022, Bolsonaro teve mais votos do que Lula nas cidades onde o agronegócio é mais presente. Em busca de aproximação com o setor, Lula tem intensificado os discursos voltados ao segmento.

Durante a fala, o presidente também voltou a defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Poucos países do mundo têm um ministro com a seriedade que o Haddad tem. Eu vi a quantidade de bravatas que o Paulo Guedes fazia. Ninguém cobrava responsabilidade fiscal, porque ninguém cobrava o teto de gastos”, afirmou.

Lula ainda mencionou propostas do governo federal. “Estamos trabalhando para aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, declarou. Ele também citou o Pé-de-Meia, programa que prevê pagamentos a estudantes que continuem na escola.

Ao final do discurso, o presidente disse que pretende concluir, enquanto estiver na presidência temporária do Mercosul, o acordo comercial com a União Europeia.

agora rn

O senador Styvenson Valentim (PSDB) acusou o Governo do Rio Grande do Norte de desperdiçar recursos públicos e de estar envolvido em um esquema de corrupção ao fazer uma licitação de R$ 50 milhões para alugar 21 mil Chromebooks para escolas estaduais.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite desta segunda-feira 30, o parlamentar criticou o Governo por alugar os equipamentos em vez de comprá-los por valores menores. Vale lembrar que o contrato de mais de R$ 50 milhões foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.

“Olha o escândalo. Agora vão dizer o quê? Certo está o TCU de ter suspendido esse tipo de licitação, que tem catinga de corrupção, cheiro de corrupção, 10%”, disparou o senador.

Styvenson citou que, no início deste ano, o Governo do Estado comprou Chromebooks para a Escola Estadual Maria Ilka por R$ 1.599,00 cada, com recursos de emenda parlamentar de seu mandato. O equipamento é o mesmo que o Estado alugou agora por cerca de R$ 2.399,00 a unidade, em um contrato com validade de três anos. Para o senador, o Governo poderia adquirir os aparelhos como patrimônio do Estado, gerando economia para os cofres públicos.

No vídeo, o parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) “não entende nada de economicidade”. “Um Estado que está quebrado, um Estado que não tem dinheiro para nada, aí vem fazer um contrato pagando muito mais, R$ 15 milhões a mais, do que comprar o aparelho”, criticou.

Diferença em valores
O senador detalhou ainda que a empresa Repremig, que vendeu os Chromebooks para o Governo a R$ 1.599,00 foi a mesma chamada agora para fazer a locação dos equipamentos por valores mais altos, após outra empresa, a Altbit, que havia apresentado proposta de R$ 2.175,00 por unidade, ser desqualificada. Para Styvenson, a diferença de valores, de aproximadamente R$ 4,7 milhões no total, representa um superfaturamento e fere os princípios da economicidade e da boa gestão pública.

“Estão roubando você, viu? O roubo está grande nesse país, e achando que isso ia passar. O que o governo vai dizer agora? Que não tem nada de irregular, que o preço está bom?”, questionou.

Styvenson também criticou a justificativa de que o aluguel seria mais vantajoso do que a compra dos equipamentos. Para ele, em menos de dois anos de pagamentos de aluguel, o Estado conseguiria adquirir os Chromebooks definitivamente, sem que os recursos saíssem em prejuízo para os cofres públicos.

“Se isso não for roubo, isso é o quê? 10% a comissão?”, indagou o senador, afirmando que o TCU está correto em suspender o contrato e cobrando explicações do Governo do Estado.

Governo do RN nega irregularidades e defende aluguel de Chromebooks
Em nota, o Governo do Estado repudiou as acusações feitas pelo senador e classificou como “levianas e irresponsáveis” as insinuações de irregularidades no processo de locação de Chromebooks para a rede estadual de ensino.

Segundo o governo, os recursos utilizados para o contrato foram destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e são específicos para custeio, o que impede sua utilização para a compra de equipamentos. Além disso, a gestão defende que o aluguel dos aparelhos é vantajoso, garantindo a troca dos computadores em caso de problemas, reparos ou necessidade de atualização, o que, segundo a nota, gera economia e praticidade à administração pública.

Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a licitação, o governo afirmou que a medida foi tomada para esclarecimentos e está relacionada a questões sobre a habilitação das empresas participantes do certame.

Por fim, o governo declarou que preza pelo respeito institucional e lamenta que “insinuações e mentiras sejam usadas para prejudicar a imagem da gestão por conveniência política”.

agora rn