A Ucrânia aceitou uma proposta do governo americano para um cessar-fogo de 30 dias com a Rússia, disseram autoridades dos dois países nesta terça-feira (11) após negociações na Arábia Saudita.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também teria cancelado a suspensão da ajuda militar e do compartilhamento de inteligência para a Ucrânia. O governo impôs as medidas há cerca de uma semana para pressionar o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, a negociar o fim da guerra no país.
A proposta de cessar-fogo de 30 dias aguarda ainda uma manifestação de Moscou. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que os EUA apresentariam a oferta ao Kremlin.
“Vamos dizer a eles que isso é o que está na mesa. A Ucrânia está pronta para parar de atirar e começar a conversar. E agora caberá a eles dizer sim ou não”, disse Rubio. “Se eles disserem não, então infelizmente saberemos qual é o impedimento para a paz aqui.”
O conselheiro de segurança nacional Mike Waltz acrescentou: “A delegação ucraniana deixou algo muito claro hoje: eles compartilham a visão do presidente Trump para a paz.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer negociar com o STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento do número de deputados de 513 para 527. A intenção foi anunciada pelo deputado ainda na sua 1ª semana como presidente da Câmara dos Deputados. A articulação está prevista para iniciar na próxima semana. Motta aguardava passar o Carnaval.
Motta deve tratar do assunto com os líderes da Câmara dos Deputados em reunião marcada para as 8h desta 5ª feira (14.mar.2025) e, só depois, levar o tema para o STF.
A Constituição Federal estabelece o mínimo de 8 e o máximo de 70 cadeiras por Estado e o Distrito Federal, proporcionalmente à população. Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.
Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras, considerando ao Censo de 2022, 7 Estados ganhariam cadeiras, no entanto, outros 7 perderiam. Motta quer evitar que haja perdas.
A determinação foi feita na análise de ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo governo do Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado a lei complementar que permite a redistribuição das vagas entre os Estados.
Caso haja um redistribuição o Pará, que tem hoje 17 deputados, teria direito a eleger mais 4, acumulando 21 cadeiras na Casa.
Ao aprovar a revisão do número de deputados por Estado, os ministros do STF consideraram que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, § 1º, da Constituição. O texto determina que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, “proporcionalmente à população”, editada no ano anterior à eleição. O número não pode ser menor que 8 ou maior que 70 por Estado.
Eis os Estados que ganhariam e os que perderiam cadeiras na Câmara se a redistribuição for de acordo com a Constituição:
perderiam – Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1);
ganhariam – Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4), Goiás (+1), Amazonas (+2) e Mato Grosso (+1).
ENTENDA
Em 1993, foi sancionada uma lei complementar ao artigo 45 da Constituição, que especifica a quantidade de deputados. “O número de deputados federais não ultrapassará 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação”, diz o texto.
Isso significa que o Congresso Nacional deve distribuir a quantidade de deputados por Estado sem aumentar o número de 513 congressistas, a não ser que se aprove uma nova lei complementar que altere esse número.
Desde 1993, o número de deputados na Câmara não mudou. O governo do Pará reivindica mais 4 vagas desde o Censo de 2010. O Censo de 2022 aumentou a pressão das bancadas por mudança.
O relator da ação no STF, Luiz Fux, explicou em seu voto que a proporcionalidade entre o número de deputados e a quantidade de habitantes existe porque o Brasil segue um sistema bicameral, ou seja, o Legislativo é dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
A Câmara tem a função de representar a população e o Senado, os Estados. Fux destacou que proporcionalidade é necessária para o princípio de que “os votos de todos os cidadãos devem ter igual valor ou peso”.
O ministro relator, então, determinou que o Congresso Nacional deverá fazer a adequação até 30 de junho de 2025 –18 meses antes da eleição de 2026. Caso a Câmara não faça, a tarefa ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal terá até 1º de outubro de 2025, um ano antes da eleição, para fazer a mudança.
O QUE MOTTA QUER
Motta é deputado pelo Estado da Paraíba, que, no cenário de redistribuição de cadeiras, perderia duas vagas na Câmara, passando de 12 para 10 deputados na bancada federal.
Para que seu Estado não sofra perda e para evitar se indispor com os muitos aliados que conquistou na sua eleição tranquila para a Presidência da Câmara, Motta quer que não haja redistribuição:
para agradar quem perderia vaga: mantém como está;
para agradar quem ganharia vaga: aumenta o número de deputados.
É essa a ideia que o presidente da Câmara quer apresentar ao STF. Dessa maneira, só os 7 Estados que cresceram em habitantes ganhariam suas vagas a mais. Com isso, o número de deputados passaria de 513 para 527, com o aumento de 14 cadeiras.
O Poder360 apurou que há integrantes da bancada de São Paulo que resistem à ideia. O Estado é o mais populoso do país e tem o número máximo de deputados, 70. O aumento de cadeiras para outros Estados significaria deixar São Paulo com a quantidade defasada. Caso não houvesse 1 número limite, considerando a população, o Estado paulista poderia chegar a 111 deputados, 41 a mais.
Outro que é contra é o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Ele é autor de um PLP (projeto de lei complementar) que faz a redistribuição sem mudar as 513 vagas atuais totais. Seu Estado, Santa Catarina, ganharia 4 cadeiras.
Para o emedebista, ao deixar os Estados com população menor como estão, a Câmara deixa de ter proporcionalidade ao tamanho das unidades federativas e deixa bancadas, que representariam mais habitantes, defasadas.
“É um absurdo, um tapa na cara do brasileiro. Ele quer consultar o STF, mas ele tem de consultar a população a respeito disso. Quem paga a conta é a população. Nós já somos em 513, será que o povo concorda em colocar mais 14 vagas na Câmara?”, questionou.
Ele diz que tem recebido congressistas em seu gabinete em busca de apoiar seu projeto. Para ele, haverá pressão popular para que o aumento do número de deputados não avance.
O Brasil está em destaque no cenário internacional ao apresentar sua nova política sobre drogas em um evento das Nações Unidas, realizado em Viena, na Áustria. O evento, que teve início na segunda-feira (10) e se estenderá até sexta-feira (14), reúne representantes dos Ministériosda Segurança, Justiça e Relações Exteriores. A comitiva brasileira está engajada em uma série de apresentações e discussões na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de traçar diretrizes estratégicas para os próximos anos.
Na abertura do evento, a comitiva brasileira irá apresentar resoluções que ressaltam uma articulação inovadora entre Brasil, França e Marrocos. Esta colaboração internacional tem como meta reforçar a responsabilidade compartilhada entre as nações no combate ao narcotráfico, com um foco especial na região da Amazônia. A iniciativa busca consolidar políticas e ações internacionais que enfrentem a expansão do crime organizado, especialmente na maior fronteira seca do mundo, que facilita a entrada de entorpecentes.
A participação do Brasil, liderada pelo Ministério da Justiça, sublinha a importância de buscar soluções conjuntas para o combate ao narcotráfico. O evento em Viena é uma plataforma crucial para o Brasil demonstrar seu compromisso com a segurança pública e a saúde pública, ao mesmo tempo em que promove a cooperação internacional. A expectativa é que as discussões resultem em avanços significativos na luta contra o crime organizado, enviando uma mensagem clara de colaboração global. O evento culminará com a divulgação de novos acordos e assinaturas que visam fortalecer a segurança e a saúde pública.
Na noite desta terça-feira (11), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma tentativa de assalto no Lares de Sant’Ana. De acordo com informações apuradas, três homens encapuzados tentaram invadir uma residência por volta das 20h.
A vítima, uma mulher que estava em casa no momento da tentativa, percebeu a ação dos criminosos e gritou por socorro. O pedido de ajuda assustou os suspeitos, que fugiram em seguida sem conseguir acessar o interior do imóvel.
Imediatamente, duas viaturas da Polícia Militar foram deslocadas para o local e realizaram buscas na região em busca dos suspeitos. Até o fechamento desta matéria, nenhum dos envolvidos havia sido localizado.
A Polícia Civil deve investigar o caso e solicita que qualquer informação que ajude a identificar os suspeitos seja repassada de forma anônima pelo
Na tarde desta terça-feira (11), a Polícia Militar localizou a motocicleta utilizada no assalto ao malote de um posto de combustíveis em Currais Novos. O veículo foi encontrado abandonado em uma área de mata, às margens da estrada que liga Currais Novos a Frei Martinho, na Paraíba.
Após receber denúncias sobre a possível localização da moto, uma equipe da PM se deslocou até o local e confirmou que o veículo era o mesmo utilizado no crime registrado ontem pela manhã. A área foi isolada e a Delegacia de Polícia Civil foi acionada para realizar a perícia e coletar possíveis vestígios que possam levar aos suspeitos.
O assalto ocorreu no final da manhã de ontem, quando criminosos armados abordaram um funcionário do posto no momento em que ele se preparava para transportar o malote com dinheiro. Após o crime, os suspeitos fugiram e desde então são procurados pelas forças de segurança.
A Polícia Civil segue investigando o caso com imagens de câmeras de segurança que possam auxiliar na identificação dos autores do crime.
O número de chaves PIX em nome de pessoas falecidas é de 3,5 milhões, segundo o Banco Central. Elas serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras. Outras 4,5 milhões de chaves têm grafia erra a do nome. Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro. De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:
4,5 milhões: grafia inconsistente 3,5 milhões: titulares falecidos 0,03 milhão: suspenso 0,02 milhão: cancelado 0,001 milhão: nulos Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, veja abaixo como fazer e o passo a passo para regularizar sua situação.
Como regularizar o CPF O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.
Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.
Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.
Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.
No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
✅A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto Nº 5.976 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 com o objetivo de promover a regularização por parte de pessoas físicas e jurídicas, dos débitos em impostos municipais como ISS, Imposto sobre Transmissão a Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvarás e Taxas diversas.
💰Os descontos e parcelas seguem à algumas regras: – redução de 100% nos acréscimos legais para o pagamento realizado em até 05 (cinco) vezes; – redução de 90% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 07 (sete) parcelas; – redução de 80% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 09 (nove) (nove) parcelas; – redução de 70% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 12 (doze) parcelas; – redução de 60% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 15 (quinze) parcelas; – redução de 50% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 24 (vinte e quatro) parcelas. – O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica.
✅De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, o REFIS 2025 abrange os créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal constituídos até 31 de dezembro de 2024. O programa irá até 30 de abril e poderá ser prorrogado por 30 dias. Mais informações na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167)
O prefeito Lucas deu mais um passo importante para a educação e o esporte em Currais Novos. Nesta terça-feira, ele assinou e entregou pessoalmente a ordem de serviço para a reforma do ginásio da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró.
A obra, que representa um investimento de mais de meio milhão de reais, atende a um sonho antigo da comunidade escolar, especialmente dos alunos, professores e da gestão da escola. “Estamos garantindo um espaço mais adequado e seguro para a prática esportiva e atividades escolares, reforçando nosso compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes”, destacou o prefeito.
A assinatura da ordem de serviço contou com a presença do secretário de Educação, Jorian, do secretário de Obras, Caio, e do diretor da escola, Maxwell, que receberam a notícia com entusiasmo.
A reforma do ginásio faz parte do compromisso da gestão municipal em oferecer melhores condições de infraestrutura para as escolas, incentivando o esporte e a formação cidadã dos jovens. As obras terão início nos próximos dias, e em breve, alunos e professores poderão usufruir de um espaço totalmente revitalizado.
Currais Novos segue avançando com investimentos que transformam a vida da população!
O objetivo da análise é esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar eventuais fatores que possam ter contribuído para a fatalidade. Durante esse tipo de investigação, são avaliados aspectos estruturais da mina, como a estabilidade do solo e a presença de fissuras.
Outro ponto essencial da apuração é determinar se houve negligência, erro humano ou falha técnica. Para isso, o ITEP coleta diferentes tipos de vestígios, como amostras do material rochoso.
As conclusões da perícia serão encaminhadas às autoridades competentes, que darão continuidade às investigações sobre o caso.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não pretende mais concorrer à presidência da República. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira, 10.
“Não serei mais candidata à presidência da República. Não me coloco nesse lugar. Fui convencida a ser deputada-federal. Obviamente que eu vejo a política como um processo dinâmico. Hoje quero continuar ajudando esse projeto da frente ampla, de defesa da democracia, para que ele continue vitorioso”, declara.
Marina Silva concorreu por três vezes à presidência, nos anos de 2010, 2014 e 2018. Ela não chegou ao segundo turno em nenhuma das oportunidades.
Na mesma entrevista, a ministra também disse não ter a intenção de deixar o governo Lula. “O bom de termos uma certa idade é que temos história para contar. Se eu tivesse saído com seis meses de governo (no primeiro mandato de Lula por conta da pressão de ambientalistas após a aprovação de transgênicos no Congresso), não teríamos feito o plano de prevenção e controle do desmatamento, evitando o lançamento na atmosfera de cinco bilhões de toneladas de CO2”, disse Marina.
O 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas, com destaque para um assalto a mão armada e ações preventivas da Patrulha Maria da Penha. Confira o resumo dos principais fatos:
1ª Companhia – Currais Novos
Patrulha Maria da Penha: Foram realizadas 07 visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Roubo de um malote de posto de combustíveis: Dois indivíduos armados abordaram um funcionário e levaram um malote contendo R$ 13.500,00.
Apoio a outros órgãos: A PM prestou apoio à Polícia Civil em uma ação específica.
Localização de objetos furtados e abordagem: Um suspeito foi abordado e objetos diversos foram localizados e apresentados na delegacia de Currais Novos.
Atendimento a chamado suspeito: Uma ocorrência foi averiguada após denúncia.
Abordagem a veículo: Um automóvel foi fiscalizado durante patrulhamento.
2ª Companhia
Acari: Registro de lesão corporal.
Florânia e São Vicente: Sem alterações.
3ª Companhia
Lagoa Nova: A Patrulha Maria da Penha realizou 02 visitas assistidas a vítimas de violência doméstica.
Bodó: Sem ocorrências.
Cerro Corá: Um condutor foi flagrado praticando direção perigosa em via pública.
Tenente Laurentino Cruz: A PM prestou apoio ao Hospital Municipal.
O trabalho da Polícia Militar segue intensificado para garantir a segurança da população. Denúncias podem ser feitas pelo 190.
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR) deflagraram, na tarde deste domingo (09), uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de entorpecentes, na zona oeste do município de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte.
Durante as diligências, foram encontrados e apreendidos diversos tipos de drogas, entre elas maconha, cocaína, crack e haxixe, além de apetrechos utilizados para o preparo e fracionamento dos entorpecentes. No imóvel, que funcionava como depósito e laboratório de drogas, os policiais também localizaram uma arma de fogo calibre .38 e munições de calibres variados.
A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos periciais no local. As investigações apontam a utilização do imóvel por integrantes de uma organização criminosa atuante na região.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sobre a prática de crimes sejam repassadas por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo terceiro mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer após duas quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.
As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%). Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.
Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.
A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.
Endividamento
A Peic indicou também o terceiro aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024. A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.
“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, avalia Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.
Em fevereiro de 2025, Natal registrou o segundo maior custo da cesta básica entre as capitais nordestinas analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor atingiu R$ 648,58, representando um aumento de 2,28% em comparação com janeiro.
No mesmo período , entre janeiro e fevereiro de 2025, as maiores elevações entre as registradas no país foram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%).
Já no comparativo com o mês de fevereiro do ano passado, o preço da cesta básica subiu 11,96% na capital potiguar, acumulando uma alta de 5,06% nos dois primeiros meses deste ano.
Apesar do aumento expressivo, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é realizada mensalmente pelo Dieese, mostra que o custo da cesta básica em Natal foi o quinto menor entre as 17 cidades pesquisadas.
Ainda nos dois primeiros meses de 2025, dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete tiveram redução nos preços médios na capital potiguar. Foram estes: leite integral UHT (-5,43%), óleo de soja (-3,78%), açúcar (-3,58%), feijão carioca (-3,38%), banana (-2,58%), arroz agulhinha (-1,65%) e manteiga (-0,46%).
Por outro lado, os maiores aumentos foram observados no tomate (22,12%), café em pó (16,36%), farinha de mandioca (1,07%), carne bovina de primeira (0,40%) e pão francês (0,14%).
No acumulado dos últimos 12 meses, sete produtos da cesta registraram alta: café em pó (89,56%), tomate (43,59%), óleo de soja (27,95%), carne bovina de primeira (23,48%), leite integral UHT (11,40%), pão francês (2,79%) e açúcar (0,22%). Já as maiores quedas ocorreram no feijão carioca (-23,48%), farinha de mandioca (-6,68%), arroz agulhinha (-5,67%), manteiga (-1,83%) e banana (-1,37%).
Cesta básica mais cara em 14 capitais
No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%).
Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis.
A cesta básica mais cara do país no mês de fevereiro foi a de São Paulo, com custo médio de R$ 860,53. Em seguida, estão as cestas do Rio de Janeiro (R$ 814,90), Florianópolis (R$ 807,71) e Campo Grande (R$ 773,95). Já nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 580,45), Recife (R$ 625,33) e Salvador (R$ 628,80).
O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Valor da cesta em fevereiro de 2025 (capitais do Nordeste)
A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte entra na terceira semana sem avanço nas negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e o governo estadual. A principal reivindicação da categoria, que parou no último dia 25 de fevereiro, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados. Paralelamente, o impasse ganhou um novo capítulo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MPRN), que questiona a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores.
A dirigente do Sinte, Jucyana Myrna, afirma que a paralisação só será encerrada quando o governo estadual atender às exigências da categoria. “Essa greve só acaba quando o governo pagar os 6,27% integralmente para ativos e aposentados. A própria secretária de Educação, na primeira audiência que teve com o Sinte, informou que o governo não pagaria os 6,27% na carreira, somente para quem estava em início de carreira. E essa fala dela desencadeou todo esse processo de deflagração da greve”, explica.
Segundo Jucyana, não há impedimento que justifique a não aplicação do reajuste. “Embora o governo tenha atualizado o percentual na carreira, neste ano fomos surpreendidos com essa ação do MP”, disse. Ela também criticou representantes do governo por declarações sobre os impactos financeiros do reajuste, que teriam influenciado a atuação do MPRN. “A categoria entende que essas entrevistas acabaram inflamando o MP, fazendo com que ele se metesse nesse processo de negociação”, completa.
Outro dirigente do Sinte-RN, Ekeomas Santos, também apontou a falta de negociação por parte do governo estadual como principal obstáculo. “Hoje, o Sinte-RN está em defesa do plano de carreira dos funcionários, pela atualização do piso nacional do magistério, que são os 6,27%. Hoje, a gente vem para fazer a denúncia pela falta de negociação por parte do governo do Estado, pela interferência do Ministério Público nessas negociações”, disse. O sindicato participou de uma agenda do ministro da Educação Camilo Santana, em Natal.
Em meio ao impasse, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, ressaltou que o governo também enfrenta questionamentos judiciais e se posiciona ao lado dos professores na disputa. “Primeiro, quero dizer que o governo do Estado é réu nesse processo. O governo está sendo acionado pela Justiça e está lutando ao lado dos professores. É preciso entender isso. A nossa pauta é para manter a legalidade do que nós já estamos aplicando”, afirma. “O afetado é a categoria, sim, mas quem está sendo provocado na ação somos nós e nós estamos dizendo que queremos pagar, manter a atual política de reajuste do salário dos professores, que é o reajuste na carreira, que vai muito além do piso”, completa a gestora.
A atuação do Ministério Público na questão também foi criticada pelos professores. O MP entrou com um pedido no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.
Em Natal para anunciar o lançamento dos programas Partiu IF e Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o ministro Camilo Santana também comentou o assunto. “A Lei do Piso foi uma conquista importante dos professores e professoras do Brasil, claro que precisa ser respeitada pelos governantes e a governadora Fátima é uma das que mais respeita em todo o País”. “Eu sei que tem uma questão na Justiça, mas a gente tem toda a boa vontade para que a gente possa trabalhar e solucionar esse problema e garantir o pagamento aos professores”, acrescenta o ministro.
Enquanto o impasse persiste, a categoria segue mobilizada. No cronograma do sindicato, estão previstos atos públicos, visitas às escolas para mobilização e reuniões. Hoje (11), um novo ato ocorre em frente à Governadoria para cobrar uma audiência. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, estão marcadas reuniões com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas. Já no dia 19 de março, uma caravana será enviada para acompanhar a visita do presidente Lula a Jucurutu.
