Até esta sexta-feira (20) os trabalhadores brasileiros devem receber a segunda e última parcela do décimo terceiro salário.
O benefício, que é uma gratificação natalina, é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.
O pagamento é dividido em dois e o prazo para depositar a primeira parcela terminou em 29 de novembro. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos.
Já sobre a segunda parcela incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 92,2 milhões de brasileiros recebem o salário extra este ano, que injetará R$ 321,4 bilhões na economia.
Direitos Segundo a Lei 4.090/1962, quem trabalhou pelo menos 15 dias seguidos na mesma empresa durante o ano com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro proporcional. O empregado que tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Por exemplo, a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão.
A próxima semana será decisiva no Congresso Nacional, que enfrenta um calendário apertado antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. Deputados e senadores terão de concluir as votações de uma série de pautas importantes, como o Orçamento de 2025, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para corte de gastos apresentado pelo governo federal.
Para assegurar que as matérias prioritárias avancem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o período de 12 a 20 de dezembro será exclusivo para debates e votações no Plenário. Essa decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, cancelando quaisquer reuniões ou convocações paralelas durante esses dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou otimismo quanto à capacidade do Congresso em concluir as votações antes do recesso. “Plenamente possível. Com cinco dias úteis na próxima semana, Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Vamos trabalhar com urgência e dentro do limite,” afirmou.
Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco encaram a aprovação da reforma tributária como uma marca de suas gestões, que se encerram no próximo ano.
Pautas prioritárias Entre os principais temas que devem dominar a agenda estão:
Orçamento de 2025 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira (17) dois textos fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na comissão, ambas as leis serão encaminhadas para votação em sessão conjunta do Congresso. O Orçamento de 2025 é considerado essencial para definir as prioridades de gastos públicos no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação e investimentos em infraestrutura.
Reforma tributária Outro destaque da semana será a regulamentação da reforma tributária, que retorna à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no Senado. A proposta, que prevê a simplificação do sistema tributário, foi aprovada no ano passado e aguarda regulamentação para estabelecer os detalhes do funcionamento do novo modelo. Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que a conclusão dessa pauta é um compromisso para este ano legislativo, como um legado de suas gestões.
Pacote de corte de gastos O pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal, também está entre as prioridades. A proposta inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Juntas, as medidas têm o objetivo de reduzir os gastos obrigatórios em aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Apesar da importância do tema, o pacote enfrenta resistência. Na terça-feira (10), Arthur Lira admitiu que o governo ainda não tinha os votos necessários para aprovar as medidas, mas garantiu que os esforços estão sendo feitos para viabilizar a análise no Plenário.
“Estamos trabalhando para conseguir apoio e garantir a aprovação dos textos necessários. Sabemos que há pontos sensíveis, mas o governo precisa desses avanços para manter a política fiscal sob controle,” disse Lira.
Outras propostas em análise Além das pautas principais, há outros projetos importantes que aguardam votação, como:
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): que trata da renegociação de dívidas estaduais; Projeto de Lei que Proíbe o Uso de Celulares em Escolas: voltado para o ambiente de ensino público e privado. Esses projetos também são considerados relevantes e fazem parte do esforço do Congresso em encerrar o ano com a agenda legislativa avançada.
Um grave acidente foi registrado na tarde deste sábado (14) nas proximidades da Mina do Ouro, envolvendo um funcionário de uma mineração local. Segundo informações preliminares, a vítima sofreu uma queda de moto enquanto transitava na BR 226.
De acordo com testemunhas no local, o trabalhador apresentava uma grande deformidade no tórax, levantando suspeitas de fratura nas costelas. A situação exigiu uma rápida ação da equipe de socorristas, que precisaram entubar a vítima ainda no local, devido à gravidade dos ferimentos.
Após dar entrada na urgência do sinal a vítima não resistiu.
A identidade do funcionário ainda não foi divulgada. O homem foi encaminhado com urgência para o hospital de Currais Novos.
Nossa equipe acompanha o caso e trará novas informações a qualquer momento.
Um grave acidente foi registrado na tarde deste sábado (14) nas proximidades da Mina do Ouro, envolvendo um funcionário de uma mineração local. Segundo informações preliminares, a vítima sofreu uma queda de moto enquanto transitava na BR 226.
De acordo com testemunhas no local, o trabalhador apresentava uma grande deformidade no tórax, levantando suspeitas de fratura nas costelas. A situação exigiu uma rápida ação da equipe de socorristas, que precisaram entubar a vítima ainda no local, devido à gravidade dos ferimentos.
A identidade do funcionário ainda não foi divulgada. O homem foi encaminhado com urgência para o hospital de Currais Novos.
Nossa equipe acompanha o caso e trará novas informações a qualquer momento.
A Polícia Federal prendeu neste sábado (14) o general Walter Souza Braga Netto, alvo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado. Ele foi preso no Rio de Janeiro, em Copacabana, e ficará sob custódia do Exército.
A Polícia Federal investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes. Em novembro, 37 pessoas foram indiciadas suspeitas de: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Quem é Braga Netto? Walter de Souza Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição presidencial de 2022.
Nascido em Belo Horizonte (MG), o militar tem 67 anos. Ele entrou para o Exército em 1975.
Em 2018, foi nomeado interventor da Segurança no Rio de Janeiro, durante o governo de Michel Temer (MDB), comandando as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do estado.
Em fevereiro de 2020, Braga Netto entrou no governo Bolsonaro como ministro da Casa Civil. No ano seguinte, trocou de posição e assumiu o Ministério da Defesa.
Um ano depois, deixou o ministério no prazo para concorrer às eleições de 2022 – ele acabou sendo o candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Jair Bolsonaro.
Quais são os mandados? A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão e fez buscas na casa do general. Segundo apuração, o celular dele foi apreendido.
Por que Braga Netto foi preso? Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto neste sábado, a PF argumentou a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas. Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe- mas sob comando de Bolsonaro”.
A Polícia Federal diz que Braga Netto:
Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (“kids pretos”) Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Quais suspeitas que recaem sobre Braga Netto? Ele é suspeito de participar de uma tentativa de golpe de Estado e de assassinato de autoridades. Plano, elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, foi apresentado a Braga Netto em reunião na casa dele em novembro de 2022.
Na casa de Braga Netto, o tenentes-coronéis Mauro Cid e Ferreira Lima, e o major Rafael de Oliveira discutiram o plano junto a Braga Netto, que teria aprovado o documento.
Braga Netto também é destacado como arquiteto da trama e alguém que atuou ativamente para reunir apoio ao plano golpista, segundo a Polícia Federal.
Novos elementos também dão conta de que Braga Netto teria inclusive atuado nos financiamentos das ações ilegais, ao fazer repasses em dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, usando até embalagens de vinhos.
O que diz a defesa? A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou. Em novembro, depois de ser indiciado, Braga Netto disse que ‘nunca se tratou de golpe’ e nem de ‘plano de assassinar alguém’.
As últimas informações dadas por Mauro Cid foram cruciais para a determinação da prisão de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo informações obtidas pela Band, o general e o assessor dele, coronel Peregrino, tentaram conseguir informações sobre o que foi dito na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – investida que foi interpretada pela PF como obstrução de justiça.
Além disso, segundo o depoimento de Cid, Braga Netto teria aprovado e financiado o plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após as eleições de 2022.
Ele teria inclusive repassado dinheiro vivo aos kids pretos – os militares com formação em Forças Especiais (FE) envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Além da prisão de Braga Netto, a operação da PF cumpre dois mandados de busca e apreensão, além de uma medida cautelar diversa da prisão, contra indivíduos acusados de dificultar a produção de provas durante a instrução processual penal. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em Brasília, com o apoio do Exército. Coronel Peregrino é um dos alvos.
O ex-prefeito de Campo Redondo (RN), Alessandru Alves, faleceu aos 61 anos deixando a cidade em luto. Ele governou o município por dois mandatos consecutivos, totalizando oito anos de gestão marcados por ações voltadas para o desenvolvimento local e melhorias em infraestrutura e saúde.
Alessandru era uma figura respeitada na região, reconhecido por seu compromisso com a população de Campo Redondo. Sua morte representa uma grande perda para a política do estado e para todos que o conheciam.
Ainda não há informações detalhadas sobre as causas do falecimento ou sobre o velório e o sepultamento. A população da cidade e lideranças políticas do Rio Grande do Norte lamentam profundamente a partida precoce do ex-prefeito.
A castração química de pedófilos foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados em sessão realizada na quinta-feira (12). Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Veja como votaram os deputados da bancada do Rio Grande do Norte:
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um balanço completo sobre a aplicação de mais de R$ 53 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Norte. Durante a prestação de contas, ele destacou os valores pagos, os municípios beneficiados e as áreas prioritárias que receberam os recursos, enfatizando a importância da transparência no uso do dinheiro público.
Entre os valores mais expressivos, Mossoró foi contemplado com R$ 11 milhões para a construção do Centro Pediátrico e Materno da Apamin, seguido por Natal, que recebeu R$ 13 milhões para a construção do hospital oncológico infantil na Liga Contra o Câncer e R$ 1 milhão para o Hospital Infantil Varela Santiago. Governador Dix-Sept Rosado foi beneficiado com R$ 1 milhão para a construção de um hospital municipal. Em Macaíba, os recursos somaram R$ 1 milhão para a construção da escola Iolanda Chaves, R$ 800 mil para equipamentos escolares e R$ 190 mil para mobiliário e calçamento do batalhão.
Maxaranguape recebeu R$ 900 mil para o projeto turístico Árvore do Amor, enquanto Jardim do Seridó foi contemplado com R$ 900 mil para ampliação da usina fotovoltaica. Parelhas recebeu R$ 900 mil para a construção de um centro de imagens. Nísia Floresta foi beneficiada com R$ 900 mil para a construção de uma quadra esportiva coberta e outras ações em saúde. Messias Targino contou com R$ 600 mil para a construção da Praça da Bíblia, enquanto Montanhas recebeu R$ 600 mil para finalização da obra da UBS.
Fernando Pedrosa foi contemplado com R$ 500 mil para um projeto de energia fotovoltaica. Francisco Dantas contou com R$ 350 mil para construção e equipagem de uma unidade militar. Pendências recebeu R$ 400 mil para saúde e mais R$ 200 mil para a cobertura de um ginásio. Lagoa Nova foi contemplada com R$ 300 mil para construção de uma feira coberta, e Ipueira recebeu R$ 300 mil para um projeto de criação de suínos. Triunfo Potiguar também contou com R$ 300 mil para pavimentação de estradas e mais R$ 400 mil para ambulância e gerador.
Riacho da Cruz foi contemplado com R$ 400 mil para saúde e mais R$ 323 mil para uma ambulância tipo A. Monte Alegre recebeu R$ 300 mil para construção de uma quadra esportiva e R$ 160 mil para cadeiras de rodas. Bento Fernandes contou com R$ 200 mil para pavimentação e construção de uma praça e mais R$ 23 mil para saúde. Tangará foi beneficiado com R$ 200 mil para saúde, enquanto Santo Antônio recebeu R$ 400 mil para perfuração de poços.
“Mostramos onde cada centavo está sendo aplicado, com total clareza. Não há acordos ou desvios. É dinheiro público sendo usado para melhorar a vida das pessoas no Rio Grande do Norte,” declarou. Ele ainda destacou que cabe à população acompanhar a execução das obras e cobrar dos gestores locais. “Os recursos já estão na conta. Agora, é responsabilidade dos prefeitos e órgãos competentes garantir que sejam utilizados corretamente,” concluiu.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (13) a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa de Camilo Santana (PT), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Camilo é o ministro da Educação do governo do presidente Lula (PT). Onélia ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil. Não há data confirmada para a posse no Tribunal de Contas.
Outros quatro ministros de Lula têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas estaduais. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
O concurso 2.808 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (14), o prêmio de R$ 11 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. A informação foi confirmada à CNN pela PF.
Braga Netto foi preso em sua residência no Rio de Janeiro dentro das investigações que apuram a tentativa de golpe de estado.
O ex-ministro se encontra na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro fazendo corpo de delito e a tendência é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato e deixar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) inelegível por divulgar informações falsas sobre as eleições de 2022.
Iniciado por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o caso tem quatro votos contra a parlamentar. A corte é composta por sete juízes.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Com a decisão, a parlamentar pode ficar inelegível até 2030. Ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento surgiu de publicações feitas nas redes sociais por Zambelli com ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao votar a favor da condenação, o desembargador Encinas Mafré citou “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, e comentou sobre uma publicação que a deputada teria feito em 2022 em que divulgava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas.
Em nota, Zambelli diz que “nada mudou”.
“Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”, declarou a deputada.
No período entre os dias 13 e 14 de dezembro, a Patrulha Maria da Penha realizou 10 visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a segurança e o bem-estar das vítimas. No mesmo período, foi registrado um caso de violência doméstica pela equipe da 1ª Companhia.
Ocorrências registradas nas Companhias e Destacamentos Policiais
2ª Companhia (Acari, Florânia e São Vicente): Acari/Sede: 01 caso de violência doméstica foi registrado.
Florânia: Sem alterações (S/A). São Vicente: Sem alterações (S/A). 3ª Companhia (Lagoa Nova, Bodó, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz): Lagoa Nova/Sede: Sem alterações (S/A). Bodó: Sem alterações (S/A). Cerro Corá: 01 ocorrência de tentativa de roubo foi registrada.
Tenente Laurentino Cruz: A Patrulha Maria da Penha também atuou na cidade, realizando 01 ação de apoio a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Apesar de um cenário relativamente tranquilo em algumas localidades, os registros de violência doméstica e tentativa de roubo reforçam a necessidade de vigilância constante e de políticas públicas voltadas para a proteção social. A atuação da Patrulha Maria da Penha segue como um pilar essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na manhã desta sexta-feira, 13. Apesar disso, o petista, de 79 anos, deve permanecer no mesmo quarto do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, recebendo cuidados “semi-intensivos”.
De acordo com o boletim médico, divulgado às 11h20, Lula “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”.
Na quinta-feira, o mandatário foi submetido a um procedimento complementar a uma cirurgia realizada anteriormente para drenar um hematoma no crânio.
A equipe médica que cuida de Lula explicou que o procedimento foi preventivo, para evitar o surgimento de novos sangramentos, como o que levou Lula a realizar uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira,10, após sentir dor de cabeça em Brasília e ser transferido para São Paulo.
“Agora tem uma segurança máxima. O risco de ele ter um novo sangramento é estatisticamente desprezível”, disse o médico Marcos Stavale. “A gente tem que ter os cuidados normais. Ele está neurologicamente perfeito, está ótimo, conversando. Hoje foi um procedimento para que nós não enfrentemos no futuro o que aconteceu nesta última jornada que ele passou.”
Os médicos reiteraram também que Lula está neurologicamente normal, cognitivamente íntegro e sem qualquer sequela, mas precisará fazer um “repouso relativo” após receber alta do hospital.
Ainda na quinta-feira, os médicos do presidente retiraram o dreno intracaniano com sucesso e sem intercorrências. A recomendação médica no momento é que Lula não receba visitas, com exceção da família. Ele deve deixar o hospital e retornar para Brasília (DF) na semana que vem.
