Ezequiel busca soluções estruturantes para comunidades do semiárido

Postado em 17 de julho de 2025

Com atenção especial à segurança hídrica e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à convivência com o semiárido, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao parlamento potiguar, com foco na perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais de diferentes municípios potiguares.

“Assegurar o acesso à água potável é uma das prioridades do nosso mandato. A perfuração de poços e a instalação de dessalinizadores representam soluções técnicas importantes para melhorar o abastecimento em áreas vulneráveis do nosso estado”, ressaltou o deputado.

Entre os pleitos, o parlamentar solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Volta do Rio, Jatobá, Cacimba de Cabra, Cardeiro e Moreira, no município de Acari. Medidas semelhantes foram requeridas para os municípios de São José do Campestre, Santana do Matos e Afonso Bezerra, com a apresentação de solicitações para a realização de estudos de viabilidade técnica para implantação de poços em diversas localidades, como Pedra Lisa, Assentamento Esperança, Terra Nova, Sombra Grande e Quixaba.

As ações têm como objetivo combater os efeitos da estiagem prolongada, garantir abastecimento regular de água e melhorar a qualidade de vida das populações residentes em áreas onde o acesso ao recurso hídrico é limitado ou inexistente.

Além disso, Ezequiel Ferreira solicitou a implantação de dois dessalinizadores nas comunidades de Manoel Machado e Novo Canaã, situadas no município de Santa Maria. A medida visa o aproveitamento da água salobra disponível em poços locais, tornando-a adequada ao consumo humano, diante da elevada salinidade dos mananciais da região.

Apenas 15,6% dos municípios do RN não apresentam algum nível de seca

Postado em 17 de julho de 2025

O informativo Monitor de Secas, divulgado pela EMPARN mensalmente a partir de dados colhidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e seus parceiros, já está disponível para consultas e downloads. Para acessar, vá até a seção Publicações do nosso site.

De acordo com o levantamento, no Rio Grande do Norte, devido à piora nos indicadores, a seca grave avançou no extremo oeste e a seca moderada avançou no centro-norte e oeste.

Em junho de 2025, aproximadamente 84,4% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentaram algum nível de seca, segundo a classificação do Monitor de Secas.

As categorias mais frequentes foram Seca Moderada, com 34,1% dos municípios; e Seca Grave, com 30,5%. Já a Seca Fraca foi observada em 19,8% dos municípios.

Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no período. Apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como Sem Seca Relativa, indicando um cenário de atenção, com predomínio de secas de intensidade moderada a grave no Estado.

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Suspeito de campanha de ódio contra Maria da Penha é alvo de mandado de busca e apreensão em Natal

Postado em 17 de julho de 2025

Um suspeito de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, foi alvo de um mandado de busca e apreensão pessoal cumprido em Natal. A ação fez parte da 2ª fase da operação “Echo Chamber”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, contra um dos suspeitos de envolvimento na campanha de ódio promovida nas redes sociais contra a farmacêutica Maria da Penha. A 9ª Vara Criminal de Fortaleza determinou também a suspensão de todos os episódios do documentário “A investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo, pelo prazo de 90 dias.

Na ação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos, que seguirão para análise do MP do Ceará. A medida visa aprofundar as investigações sobre uma campanha sistemática de ódio disseminada nas redes sociais contra Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativa de homicídio e símbolo da luta contra a violência doméstica, que dá nome à Lei nº 11.340/2006.

As investigações tiveram início a partir de manifestações recorrentes de desinformação, conteúdo calunioso e ataques misóginos, promovidos por meio de canais digitais, com o objetivo de descredibilizar a história da vítima, questionar decisão judicial transitada em julgado e promover o descrédito da legislação de proteção à mulher.

Conversas extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos no curso das investigações revelaram a existência de estratégias organizadas para invalidar a criação da Lei Maria da Penha, desacreditando a própria vítima e a norma, na tentativa de retirá-la do ordenamento jurídico ou, ao menos, mudar o nome da lei. Além disso, evidenciam-se indícios de que os envolvidos buscaram obter vantagem econômica a partir da exploração dessas narrativas, valendo-se da repercussão midiática e do engajamento em redes sociais para alcançar interesses próprios.

Dentre os fatos apurados, destaca-se a produção e divulgação do documentário com acusações infundadas de fraude processual, bem como uso de documento falso para subsidiar os argumentos. O conteúdo, disseminado por empresa privada de comunicação e perfis em redes sociais, busca gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido, apesar de ampla comprovação judicial e pericial em sentido contrário. Foi identificada ainda a prática de perseguição virtual (cyberstalking), caracterizada por condutas coordenadas com o intuito de denegrir a imagem da Sra. Maria da Penha, além do crime de falsificação de documento público.

Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 14 de dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de buscas e apreensões, atendendo a pedido do MP. O Poder Judiciário determinou, ainda, a suspensão do perfil de um suspeito na plataforma Instagram pelo período de 90 dias; a proibição dele se aproximar ou manter contato, pessoalmente ou através de pessoa interposta, com Maria da Penha e suas filhas, bem como de se aproximar das residências delas; como também o impedimento de se ausentar da comarca onde reside, por mais de sete dias, sem autorização judicial, assim como do país.

Entenda o caso
No primeiro semestre de 2024, Maria da Penha passou a sofrer uma série de ataques de membros de comunidades digitais que disseminam o ódio às mulheres. Ao tomar conhecimento das ameaças, o MP do Ceará acionou o Núcleo de Investigação Criminal – NUINC, para iniciar a apuração dos fatos, e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), que encaminhou Maria da Penha ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público, a campanha atinge diretamente a honra de Maria da Penha, atribuindo-lhe conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, consistindo em possíveis delitos de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”), perseguição (“stalking”/”cyberstalking”), ameaça, dentre outros.

Em breve análise às mídias sociais onde as mensagens foram publicadas, identificou-se um perfil, com elevado número de adeptos, que vem produzindo conteúdos de natureza misógina (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpando informações, bem como atacando a farmacêutica Maria da Penha, sua história e a própria Lei 11.340/2006.

De acordo com a apuração do MP, os riscos potenciais não se limitaram às redes sociais. Observou-se o deslocamento do principal investigado à antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, em Fortaleza, local em que a tentativa de homicídio contra ela ocorreu em 1983.

“Echo Chamber”
O nome “Echo Chamber” (Câmara de Eco) se refere a um termo usado para descrever um ambiente em que as pessoas são expostas a informações ou ideias que reforçam suas próprias crenças, sem entrarem em contato com opiniões divergentes. No contexto deste caso, o discurso do investigado contribuiu para a propagação de uma distorção dos fatos dentro de um grupo de seguidores, criando um ciclo fechado de informações.

Esse ciclo se caracteriza por um constante reforço das mesmas ideias, sem espaço para questionamentos ou visões alternativas, o que distorce a percepção da realidade e dificulta o confronto com informações contrárias. Assim, ao propagar um discurso unilateral, o investigado alimentou uma câmara de eco, onde os adeptos da ideia apenas confirmavam entre si as crenças já estabelecidas, sem considerar outras perspectivas.

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Deputados apresentam 366 projetos e 250 leis são sancionadas no RN no 1º semestre de 2025

Postado em 17 de julho de 2025

A produção legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou de forma significativa no primeiro semestre de 2025. De 1º de janeiro até esta quarta-feira, 16 de julho, os deputados estaduais protocolaram 366 projetos de lei, dos quais 250 já foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando o trabalho efetivo do legislativo potiguar na criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, inclusão, cultura e direitos sociais.

Os dados são resultado do cruzamento de informações publicadas no Diário Oficial do Estado e do site da Transparência da ALRN (transparencia.al.rn.leg.br), plataforma que permite à população acompanhar, em tempo real, a atuação dos parlamentares – com informações sobre proposições, frequência em sessões e votações, por exemplo.

Além da quantidade, o conteúdo das leis aprovadas se destaca pela diversidade e relevância. Entre os 250 projetos sancionados (sendo 238 leis ordinárias e 12 complementares), muitas das propostas representam avanços concretos para a população.

Entre os temas que mais se destacam no semestre incluem, políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, implementação do Cartão Digital de Vacinação, políticas de apoio a protetores de animais e criação do Selo Cidade Amiga dos Animais, medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como gratuidade temporária no transporte público e materiais informativos nas escolas e incentivo à ciência, cultura e esporte, com leis como o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência e o Programa de Incentivo ao Ciclismo.

A valorização da identidade potiguar também esteve no centro das decisões legislativas. Mais de 30 novas leis reconheceram festas populares, manifestações artísticas, bens naturais e históricos como patrimônio cultural do Estado. Entre elas, o Festival DoSol, o Carnaval de Apodi, a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, o Morro do Careca, e as tradicionais Cercas de Pedra do Seridó.

Os números mostram que o Legislativo tem atuado com produtividade e foco em demandas sensíveis da sociedade.

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões nesta quinta-feira (17)

Postado em 17 de julho de 2025

O concurso 2.889 da Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (17), o prêmio de R$ 3,5 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.

As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 6, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.

Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.

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Lei autoriza identificação de estudantes autistas nos uniformes escolares

Postado em 17 de julho de 2025

Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.

A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares, profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo, especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de maior fluxo nas instituições.

“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.

Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade escolar sobre o tema.

A proposta está em consonância com os princípios da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento nos espaços educacionais.

Para o deputado, mais do que um dispositivo simbólico, a medida traz implicações práticas e sociais. “Essa identificação pode representar um diferencial importante no cotidiano desses estudantes, ampliando a rede de apoio e a compreensão por parte de colegas, professores e funcionários das escolas. Também é uma oportunidade para fomentar o debate sobre inclusão e respeito à diversidade no ambiente educacional”, complementa Kleber.

A lei em vigor passa a integrar o conjunto de políticas públicas estaduais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à valorização de uma educação plural, inclusiva e humanizada.

Atuação

Autor de diversas leis voltadas à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) tem se destacado na Assembleia Legislativa do RN pela defesa da causa. Entre suas iniciativas já sancionadas estão a criação do Disque Autismo e do Mapa de Inclusão TEA MAP RN, a exigência de conteúdo sobre protocolos de manejo de crises autistas em cursos de primeiros socorros, a permanência de acompanhantes em UTIs e hospitais para pessoas com TEA e a implantação de salas de estabilização sensorial em espaços públicos. As ações refletem o compromisso contínuo do parlamentar com o bem-estar, a segurança e a visibilidade da população autista no estado.

Tarifaço: em carta a Trump, governo manifesta “indignação” e pede diálogo para solução mútua

Postado em 17 de julho de 2025

governo brasileiro enviou, na terça-feira (15), uma carta para os Estados Unidos manifestando “indignação” com as tarifas de 50% sobre produtos nacionais anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O documento também pede diálogo entre os países para “negociar uma solução mutuamente aceitável”.

A carta foi enviada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, direcionada ao secretário de comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer.

“A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz a carta.

O governo afirma ter dialogado de “boa-fé” com as autoridades norte-americanas desde antes do primeiro tarifaço de Trump no dia 2 de abril de 2025. A carta também cobra uma resposta do governo dos EUA a uma proposta de negociação enviada no dia 16 de maio, que ainda não foi respondida.

“Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral”, diz o texto.

Leia a íntegra da carta:

“1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

“2. Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

“3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

“4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

“5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.”

sbt

Câmara aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental

Postado em 17 de julho de 2025

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. O texto recebeu 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual órgãos públicos autorizam a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar impactos ambientais significativos. Desde 2004, o Congresso vinha debatendo novas regras para o procedimento, visando reduzir o controle sobre as atividades.

Na Câmara, os deputados mantiveram todos os pontos polêmicos do projeto. É o caso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada apenas na autodeclaração do empreendedor. Isso significa que obras de pequeno e médio porte com potencial poluidor, como rodovias, podem ser autorizadas sem estudos prévios, com o compromisso do empresário de cumprir as normas ambientais.

Outro trecho que preocupa ambientalistas é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. Tal licença poderá ser usada para atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo — órgão de assessoramento do presidente quanto à política ambiental.

Este último pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A ação, que ainda passa por etapas para ser aprovada, é defendida por autoridades do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente Lula.

No Congresso, a proposta teve apoio, sobretudo, da bancada ruralista. Ambientalistas, por outro lado, criticaram o texto, apelidando-o de “projeto da devastação”. Enquanto setores produtivos consideram a flexibilização do licenciamento ambiental essencial para destravar o desenvolvimento do país, ambientalistas apontam para um retrocesso ambiental, contrariando a Constituição Federal.

“Inconstitucional, a legislação aprovada será contestada na Justiça. Ao contrário do alegado por seus apoiadores, vai resultar em conflitos e insegurança jurídica para empreendedores e investidores. É o fim de quatro décadas de construção da legislação ambiental e o retorno de um modelo de desenvolvimento econômico que causa descontrole, poluição e morte”, disse o Observatório do Clima, em nota.

sbt

Liga Contra o Câncer chega aos 76 anos celebrando posição de referência e ampliação dos serviços

Postado em 16 de julho de 2025

Principal referência em oncologia no Rio Grande do Norte e uma das principais do Norte e Nordeste, a Liga Contra o Câncer completa 76 anos nesta quinta-feira (17) com foco na expansão e interiorização dos serviços. Atualmente com cinco unidades hospitalares e uma assistencial, a instituição realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2024, sendo 75% dos atendimentos direcionados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, vem ganhando destaque no Brasil e internacionalmente na participação em pesquisas clínicas.

“A cada ano o número de casos de câncer cresce em todo o mundo, por isso é fundamental ampliar e fortalecer a assistência em saúde. A Liga chega aos 76 anos prestes a inaugurar a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Natal, e com mais dois centros em vista, em Parnamirim e Assú. Além disso, as unidades já em funcionamento estão recebendo melhorias constantes”, afirma o superintendente Roberto Sales. “Temos o foco constante na melhoria e expansão dos serviços”, completa.

Em 2024 foi inaugurado o Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES), em Currais Novos, ampliando o polo de cuidado oncológico na região junto ao Hospital de Oncologia do Seridó, em Caicó. Através da instalação de um centro do Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação, a Liga também fortaleceu a qualificação na atenção básica em saúde junto aos municípios com foco no diagnóstico precoce.

Segundo o superintendente, como a entidade é 100% filantrópica, essa expansão dos serviços é possível graças ao engajamento da sociedade, através de doações de pessoas físicas e jurídicas, e da classe política, com a destinação de emendas parlamentares. “Hoje temos mais de 26 mil doadores cadastrados e parcerias com empresas e órgãos como o Ministério Público do Trabalho. Isso demonstra a relevância do nosso trabalho, que é modelo em humanização, qualidade e inovação no Norte e Nordeste”, explica. Para contribuir com a causa da Liga, basta entrar em contato com a Central de Doações através do WhatsApp (84) 98827-1781.

O aniversário de 76 anos da Liga será marcado pelo lançamento da campanha “Crescer para Cuidar. Sempre”, reforçando a importância e o impacto do trabalho realizado pela instituição. A data também será celebrada pela equipe e pacientes nas unidades.

Animais na pista causam acidente com Dra. Stella Fernandes, seu esposo e o filho do casal na BR-226

Postado em 16 de julho de 2025

Na noite desta terça-feira (15), por volta das 21h, um acidente foi registrado no km 120 da BR-226, na saída de Santa Cruz em direção a Currais Novos. A dentista Dra. Stella Fernandes, seu esposo, o empresário Diógenes Macedo, e o filho do casal, de apenas 9 anos, estavam no veículo quando colidiram com duas vacas que estavam soltas na pista.

Apesar do forte impacto e dos danos materiais ao carro, felizmente nenhum dos ocupantes se feriu. Todos passam bem.

O acidente serve de alerta para o perigo constante que representa a presença de animais nas estradas, especialmente à noite, quando a visibilidade é reduzida. A situação, infelizmente, é recorrente em rodovias da região e coloca em risco a vida de famílias inteiras.

A população clama por mais fiscalização, penalidades aos proprietários de animais soltos e ações preventivas por parte das autoridades competentes.

Aos condutores, fica o apelo: redobrem a atenção ao trafegar pelas rodovias, especialmente durante a noite. A prudência pode salvar vidas.

Lei de autoria do deputado Francisco do PT que protege a imagem de vítimas de feminicídio e violência doméstica é sancionada no RN

Postado em 16 de julho de 2025

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a Lei nº 12.258/2025, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que proíbe o uso do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de seus familiares, em quaisquer meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A norma impede que a imagem de mulheres que sofreram violência seja utilizada de forma abusiva por quem cometeu o crime ou está ligado ao agressor.

A proibição passa a valer a partir da concessão de medida protetiva de urgência. Em caso de desrespeito, o responsável será notificado a remover o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados a ações de proteção aos direitos das mulheres.

“Essa é uma medida de respeito à dor das vítimas e de suas famílias. Não é admissível que, após cometer um crime, o agressor ou seus familiares ainda tenham o direito de explorar a imagem da mulher que foi violentada ou assassinada. A sanção dessa lei representa um passo a mais no combate à violência contra a mulher no nosso estado”, disse o deputado Francisco

A sanção da Lei nº 12.258/2025 reforça o compromisso do mandato do deputado Francisco com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

F7 Engenharia abre vagas para Pessoas com Deficiência em Currais Novos, Caraúbas e Pau dos Ferros

Postado em 16 de julho de 2025

A F7 Engenharia está com vagas de emprego abertas destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD). As oportunidades são para atuação nos municípios de Currais Novos, Caraúbas e Pau dos Ferros, reforçando o compromisso da empresa com a inclusão e a diversidade no ambiente de trabalho.

Os interessados devem enviar currículo atualizado junto com o laudo médico comprovando a deficiência, com o assunto “Vaga PcD”, para o número (84) 99669-0210 via WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

A F7 Engenharia valoriza o potencial humano e acredita que a inclusão é um passo essencial para uma sociedade mais justa. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais PcD que desejam integrar uma empresa sólida e em constante crescimento.

Quaest: Governo Lula é desaprovado por 53%; 43%, aprovam

Postado em 16 de julho de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou queda na desaprovação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

São 53% os que desaprovam a terceira administração do petista. Em maio eram 57%.

A aprovação, por sua vez, é de 43%, uma alta de três pontos percentuais se comparada ao último levantamento. Não sabe ou não respondeu ficou em 4%.

A pesquisa foi feita em meio ao tarifaço de 50% aos produtos brasileiros anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula pregou a unidade do país e uma resposta reciproca ao caso.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Foram entrevistadas 2.004 pessoas pela Quaest, pessoalmente, entre 10 e 14 de julho.

Aspectos

A maior queda na desaprovação de Lula foi registrada na região Sudeste, indo de 64% em maio, para 56% em julho. A aprovação subiu de 32% para 40%.

Entre as mulheres, a desaprovação caiu de 54% para 49%. A aprovação foi de 42% para 46%.

Analisando as pessoas de 35 a 59 anos, a desaprovação caiu de 59% para 52%. A aprovação subiu de 38% para 44%.

Os mais escolarizados — com ensino superior completo — também mudaram sua percepção. O índice de desaprovação foi de 64% para 53%. O de aprovação subiu de 33% para 45%.

cnn

Janones é suspenso por três meses em Conselho de Ética da Câmara

Postado em 16 de julho de 2025

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).

Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara.

Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.”

Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas

“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones.

O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses.

EBC

Dias Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra doleiro Alberto Youssef

Postado em 16 de julho de 2025

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos contra o doleiro Alberto Youssef na da Operação Lava Jato, apontado como pivô da operação. A decisão, no entanto, mantém válido o acordo de colaboração premiada.

Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de “conluio” institucional entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF), encabeçado à época por Deltan Dellagnol, e a Polícia Federal (PF) para pressioná-lo a colaborar contra “alvos políticos determinados”, sobretudo lideranças petistas.

Para o ministro, houve contaminação de provas pela atuação de Sergio Moro e interferência dele no trabalho feito pelo MPF, que deveria ser independente.

“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao Juiz da Lava Jato fora dos autos fazia parte da rotina do conluio. O magistrado – que ocupava a verdadeira posição de revisor técnico das peças do MPF – parecia chancelar as peças mesmo quando o processo já havia saído da sua jurisdição. Destaca-se notável mensagem de Deltan Dallagnol ao grupo de procuradores em 21 de julho de 2017 ao advertir que “Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex”. Russo, como sabem, pelo menos como se divulga, é o ex-juiz Moro”, afirmou o ministro na sentença.

Em sua decisão, Toffoli também argumenta que o doleiro não teve respeitado o direito ao contraditório.

“Assim, diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa do Requerente, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal, restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação – no caso Ministério Público e magistrado – gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar”, escreveu o ministro.

A decisão baseou-se em diálogos da Operação Spoofing que revelaram proximidade indevida entre juiz e acusadores. Toffoli também citou “captação ambiental ilícita” flagrada na cela do doleiro. Em mensagem flagrada pela Spoofing, procuradores debatiam como impedir que a escuta ilegal provocasse “nulidades”.

Youssef foi preso na primeira fase da Lava-Jato em março de 2014. Sua delação abriu novas frentes de investigação contra congressistas e construtoras. Ficou preso por dois anos e meio até 2016.

Desde 2023, o ministro Dias Toffoli vem anulando atos da operação, que beneficiam também os empresários Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht.

A reportagem do SBT News não conseguiu contato com Sérgio Moro, hoje senador, para comentar a decisão de Dias Toffoli. O espaço segue em aberto.

SBT News