O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (27) três ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.

Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Na terceira, os ministros devem decidir sobre a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, analisando se a medida ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade. A matéria foi tema de audiência pública realizada em julho de 2017.

Ministros a favor
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator de investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, disse, na semana passada, que a regulamentação das redes é necessária para a volta da normalidade democrática no Brasil.

“É necessário, para voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro em seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também tem posicionamento a favor da regulamentação das redes. Para ele, é preciso ter regras mais claras para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.

Tema mundial
Para o professor de direito digital Camilo Onoda Caldas, a regulação das redes sociais é um tema discutido mundialmente.

Segundo ele, no Brasil, existem limites claros à liberdade de expressão, “no entanto, falta uma regulamentação específica direcionada às redes sociais, que se tornaram, em alguns casos, infelizmente, um espaço em que o abuso da liberdade de expressão, de forma criminosa, tem se desenvolvido”.

“A regulamentação é algo bem-vindo, porque cabe ao legislador estabelecer parâmetros e responsabilidades, caso contrário, o poder judiciário tem que atuar preenchendo essa lacuna, o que traz uma insegurança jurídica maior”, diz.

O especialista lembra que o Poder Judiciário é obrigado a se manifestar, conforme os parâmetros de regulação que existem, quando alguém diz que está sendo vítima de um crime por meio de redes sociais.

Onoda pontua, no entanto, que como não existe uma regulação específica sobre redes sociais, isso dá margem às mais variadas decisões sobre esse tema. Portanto, para ele, a regulação será bem-vinda, pois trará um parâmetro jurídico mais claro para atuação do Judiciário.

“Todos os meios de comunicação tradicionais têm limites e responsabilidades. Não pode ser diferente com as redes sociais. Ainda que o funcionamento delas tenha uma certa particularidade, dentro das suas especificidades deve haver uma regulamentação. Nós não podemos simplesmente deixar esse espaço sem normativas claras sobre o seu funcionamento e as responsabilidades existentes”, conclui.

r7

O Governo do Estado precisará de apoio financeiro por parte do Governo Federal para conseguir pagar o 13º salário dentro do ano em 2024. A informação é do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, confirmada também pelo titular da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Em julho, o Estado pagou uma primeira parcela de 40% para servidores lotados em órgãos com recursos próprios, na faixa de R$ 50 milhões. Interlocutores do Governo do Estado confirmaram que os recursos chegarão ao RN, mas não detalharam a origem e se o uso desse montante será possível para pagamento de folha. A TN procurou o secretário Pedro Lopes nesta terça-feira (26) para repercutir o tema, mas foi informada que por questões de agenda só responderia à reportagem nesta quarta-feira (27).

Nas últimas semanas, Carlos Eduardo Xavier tinha dito em entrevista na Jovem Pan News Natal que o Estado teria recursos federais para fechar a folha, alegando ainda direitos que o Estado vinha acumulando ao longo dos anos e que agora estão sendo pleiteados. Sobre essas iniciativas, Carlos Eduardo Xavier confirmou a necessidade dos recursos federais para pagar o 13º, mas disse nesta terça-feira (26) à TN que não vai antecipá-las neste momento. Ele garantiu que esses recursos chegarão ainda este ano, assim como o pagamento do 13º.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio), Marcelo Queiroz, repercutiu o assunto, criticando ainda a possibilidade de aumento do ICMS.

“Os dados disponibilizados pelo Portal de Transparência do próprio estado do RN revelam que as receitas cresceram 5,0% em termos reais em 2024, até outubro, na comparação com o mesmo período de 2023. Portanto, a possível falta de recursos próprios para honrar com seus compromissos reflete exclusivamente um crescimento muito maior das despesas, 10,4% em termos reais. Ou seja, as despesas cresceram o dobro das receitas. A solução para o equilíbrio fiscal do estado, vale reiterar, é uma reforma administrativa, que reduza e limite o crescimento das despesas, e não um novo aumento da carga tributária que venha a penalizar ainda mais a população”, apontou.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, disse que o governo tem a obrigação de pagar os direitos dos servidores, incluindo o 13º. “O pagamento não é um favor do governo, isso não está aberto à negociação ou debate. 13º é obrigação e ponto. Condicionar isso a qualquer coisa é um absurdo. Condicionar alimento na mesa dos servidores é um grande absurdo! O servidor faz sua parte todos os dias: vai ao órgão público e trabalha, servindo a população, a sociedade potiguar. O servidor público cumpre sua parte diariamente, e chegou a hora do governo cumprir a sua”, apontou.

Em julho, o Governo do RN adiantou a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2024 para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios. Ao todo, foram cerca de 22 mil pessoas beneficiadas.

Em postagem nas redes sociais, Pedro Lopes disse que a necessidade do aporte federal para pagar a folha do 13º é pelo fato de que a alíquota modal de ICMS em 18% “não é suficiente para o RN cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, cita.

“O dano causado pelos deputados oposicionistas e representações classistas empresarias às finanças do RN é muito grande, quando conseguiram reduzir esta importante receita própria do Estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável. Erraram todos os prognósticos. O dano causado pelos deputados oposicionistas e representações classistas empresarias às finanças do RN é muito grande, quando conseguiram reduzir esta importante receita própria do Estado sob o argumento que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação do ICMS se manteria estável. Erraram todos os prognósticos”, escreveu Pedro Lopes.

Tribuna do Norte

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.ebcebc
A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira 26 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz a PF.

Por fim, a Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.

“Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, concluiu a PF.

agora rn

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira, 25, um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido em setembro após denúncias de assédio sexual.

O processo em questão é sigiloso e não tem relação com as acusações feitas pela ONG Mee Too que levaram à destituição do ativista do cargo. O Estadão procurou a defesa do ex-ministro e a Casa Civil, que não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Sua queda se deu em setembro após a revelação de que entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. Lula substituiu Almeida por Macaé Evaristo, atual titular da pasta.

Em outubro, o ex-ministro foi alvo de duas denúncias na CEP. De acordo com o governo, nenhuma delas tem a ver com as denúncias anônimas feitas pela ONG. Teriam partido de dentro do governo e chegado ao colegiado por meio de canais oficiais.

novo noticias

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá visitar o Rio Grande do Norte em março de 2025 para inaugurar a Barragem de Oiticica. Segundo o ministro, a obra está 99% concluída e deverá ficar pronta entre o fim de 2024 e o início do próximo ano.

“Aqui nós teremos uma grande obra, importante, simbólica, que é a barragem de Oiticica, que estará pronta agora no final e início de ano. E há um mês indicativo para o presidente vir, que é março. Haveremos de confirmar com a agenda dele para fazer essa grande inauguração”, afirmou Rui Costa.

As declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocorreram nesta terça-feira (26) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado, em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT). Rui Costa e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) visitam o Estado nesta terça-feira para tratar do andamento de obras do Novo PAC, em especial na área de segurança hídrica.

Quando ficar pronta, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões metros cúbicos. O reservatório vai beneficiar 43 municípios e 330 mil pessoas. Será o terceiro maior do Rio Grande do Norte. A obra está localizada no município de Jucurutu e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.

jair sampaio

Após a morte de John Tinniswood, conhecido por ser o homem mais velho do mundo, um cearense passa a assumir o título. O fazendeiro João Marinho Neto, de 112 anos, já era conhecido por ser o homem vivo mais velho do Brasil e da América Latina, agora passa a ser do mundo.

Nascido em Maranguape, no Ceará, em 5 de outubro de 1912, ele cresceu trabalhando na lavoura, cuidando de gado e colhendo frutas.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o filho dele, Marcos Vinícius, 40 anos, detalhou que ele está morando em um lar de idosos em Apuiarés, município a cerca de 118 km de Fortaleza. Morador de Pentecostes, costuma visitar o pai cerca de duas a três vezes por semana.

“Para mim é uma alegria muito grande ter ele nessa idade, lúcido ainda, entende tudo. Um pai muito carinhoso, muito compreensivo, dedicado. Ele é super gente boa demais”, afirma.

“É uma satisfação imensa ter ele com essa idade. Entende tudo. Quando eu chego lá, eu falo com ele. Como ele não enxerga, ele me conhece pela voz, e a alegria dele. Ele dá aquela risada e diz: “meu filho chegou” e dá uma risada”.
Marcos Vinícius
Filho de João Marinho Neto
Velhice saudável
Ao falar sobre a saúde dele, Marcos declarou que o pai segue saudável, sem colesterol, pressão alta ou diabetes. “Não toma nenhum tipo de medicação”, afirma. A exceção recente foi um suplemento de ferro, porque o último exame apresentou princípio de anemia. “A única medicação que estava tomando, e terminou há poucos dias, foi essa vitamina, somente. Mas se alimenta bem e dorme bem”.

Para o filho, o segredo da longevidade do pai é comer alimentos naturais e sem agrotóxico. “Ele come muita coisa pura, frutas sem veneno, e também rapadura com queijo, ovo com farinha, feijão com cuscuz. Essas comidas sem usar nenhum tipo de veneno, comida feita naturalmente na roça. Acho que é por isso que ele tem essa saúde que ele tem.”

Casado com Josefa Albano dos Santos (1920–1994), teve quatro filhos: Antônio, José, Fátima e Vanda (falecida). Já com a segunda esposa, Antonia Rodrigues Moura, teve três filhos: Vinícius, Jarbas e Conceição.

Ele tem um legado de 22 netos, 15 bisnetos e três tataranetos.

Ranking de longevidade
O ranking é organizado pelo portal LongeviQuest. Na lista dos cinco homens mais velhos do mundo, estão:

João Marinho Neto – 112 anos (Brasil)
Josino Levino Ferreira – 111 anos (Brasil)
Ken Weeks – 111 anos (Austrália)
Hilario Orozco Lemus – 111 anos (México)
Primo Olivieri – 110 anos (Brasil)
Já em relação às pessoas mais velhas do mundo, incluindo mulheres, ele ocupa a sexta posição.

As outras cinco são:

Tomiko Itooka – 116 (Japão)
Inah Canabarro Lucas – 116 (Brasil)
Elizabeth Francis – 115 (EUA)
Ethel Caterham –115 (Inglaterra)
Okagi Hayashi –115 (Japão)

Diario do Nordeste

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) que investigou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
De acordo com mensagens de WhatsApp analisadas pela PF, José Eduardo de Oliveira encaminhou uma “oração ao golpe” a Gilson da Silva Pupo Azevedo, com o contato salvo como “Frei Gilson”.

O texto, compartilhado no dia 3 de novembro de 2023, pedia que todos os brasileiros, católicos e evangélicos, incluíssem os nomes o então Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e outros 16 generais quatro estrelas – esses últimos pertencentes à mais alta patente militar do Exército – em suas orações.

“Segue abaixo uma lista com o nome do ministro da Defesa e de outros dezesseis Generais 4 estrelas para que todos os brasileiros, católicos e evangélicos, os incluam em suas orações, pedindo a Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público de farda”, compartilha o padre na mensagem.

Segundo a PF, “a mensagem demonstra que Jose Eduardo, logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, já disseminava a ideia de um
golpe de Estado apoiado pelas Forças Armadas”.

Segundo a PF, a oração foi enviada com o objetivo de “manter o então presidente no poder e impedir a posse do governo eleito”.

“Frei Gilson, passe apenas para pessoas de estrita confiança!”, escreveu o padre José Eduardo após o envio da mensagem.

O que diz o padre
A defesa do padre, por meio das redes sociais dele, disse que “o relatório não traz nenhuma prova séria, concreta, de participação do padre em qualquer ato que visasse a quebra do Estado democrático”.

Quem é José Eduardo de Oliveira
Com mais de 431 mil seguidores nas redes sociais, o padre católico José Eduardo de Oliveira e Silva nasceu em Piracicaba (SP).

Em 2006, foi ordenado sacerdote da Diocese de Osasco, localizada na região metropolitana de São Paulo.

O sacerdote também compõe a lista dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado.

Como apurou a CNN no início do mês de novembro, o padre relatou à PF que conversou com investigados pelos ataques de 8 de janeiro apenas para prestar “apoio espiritual” e que não tem nenhuma ligação com a tentativa de golpe.

CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na sessão desta quarta-feira (27), o conjunto de ações que discute o Marco Civil da Internet e a possibilidade de responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por usuários.

São três ações estão sob a relatoria de diferentes ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, que solicitaram o julgamento conjunto. A depender da decisão, as plataformas vão ter que fiscalizar os conteúdos publicados e retirá-los do ar, mesmo sem intervenção do Judiciário.

Também será discutida a possibilidade de responsabilização de plataformas e provedores por conteúdos gerados por usuários, a possibilidade de retirada do conteúdo criminoso a partir de notificação extrajudicial e a possibilidade de bloqueio de aplicativos.

BAND

O 8 de janeiro de 2023, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram as sedes dos três Poderes, foi fruto de incitação orquestrada por golpistas do entorno do ex-presidente para justificar um golpe de Estado, aponta relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista divulgado nesta terça-feira (26) sobre a trama golpista.

Para especialistas em direito ouvidos pela Folha, a apuração enfraquece o argumento de que o 8 de janeiro foi caso isolado, tese já defendida pela defesa de acusados.

O episódio aparece no relatório da PF como uma dentre “outras ações para pressionar o comandante do Exército a aderir ao golpe de Estado”.

Segundo o documento, uma mensagem do general da reserva Mário Fernandes ao general Marco Antônio Freire Gomes, datada de 7 de novembro de 2022, fala da necessidade de um “evento disparador” para o golpe.

“E talvez o Sr. concorde comigo, COMANDANTE, quanto ao fato de que as atuais manifestações tendem a recrudescer, propiciando eventos disparadores a partir da ação das Forças de Segurança contra as massas populares, com uso de artefatos como gás lacrimogêneo e Gr de efeito moral…Tudo isto, bem próximo ou em nossas áreas militares!”, afirma a mensagem credita a Mario Fernandes.

No texto, ele fala da necessidade de ter base de apelo social para os militares poderem intervir.

O militar da reserva foi apontado por Mauro Cid como um dos mais radicais dentre os envolvidos com a trama golpista.

De acordo com a PF, os investigados na apuração “aguardavam uma ação que pudesse desencadear a ruptura institucional, com o apoio das Forças Armadas.”

“Dessa forma, continuaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes e a incitar e subsidiar as manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares, fato que culminou nos eventos violentos do dia 08 de janeiro de 2023, quando novamente o golpe de Estado foi tentado no país”, aponta o relatório.

Ainda segundo o documento, havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo de Bolsonaro, por intermédio dos “kids pretos”, militares formados nos cursos das Forças Especiais, principal tropa de elite do Exército.

O relatório também aponta mensagem de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, direcionando manifestantes para a praça dos Três Poderes em 2022. Além disso, os golpistas teriam contado com a ajuda de parlamentares aliados para convencer a população a participar das manifestações.

O relatório traz troca de mensagens entre Mauro Cid e a esposa, Gabriela Cid, no 8 de janeiro.

Nas mensagens, Gabriela envia imagens relacionadas aos ataques golpistas, e Cid afirma que, se o Exército saísse para interferir, seria para ajudar o golpe, segundo aponta o relatório. “Se o EB sair dos quarteis…e para aderir”, responde Cid à esposa.

A polícia também aponta que o contexto anterior com narrativas golpistas gerou ações como a de janeiro de 2023.

“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado Democrático de Direito criou o ambiente propicio para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 08 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília.”

Para Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), há elementos para entender que o 8 de janeiro não se tratou de um caso isolado. “Enfraquece a narrativa de que as pessoas no 8 de janeiro não queriam um golpe”, diz.

Ela afirma que a intencionalidade dos crimes precisa ser analisada no contexto, marcado pela existência de atos preparatórios, institucionais ou coordenados contra a democracia.

Henderson Fürst, professor de direito constitucional da PUC Campinas, concorda que o relatório aponta evidências de que o 8 de janeiro não foi um fato único. “Há conversas demonstrando complementação e adequação de plano para ser implementado durante o novo governo”, afirma.

“As provas preliminares permitem concluir que 8 de janeiro não foi um ato isolado, embora não esteja claro como se manifestou o mecanismo de mobilização e atuação. Mas é possível observar que o plano anterior é alterado visando o 8 de janeiro”.

Na quinta-feira (21), Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal na tentativa de golpe de Estado. Além do ex-mandatário, foram indiciados o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.

No dia 19 de novembro, a Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial por tramarem a morte do presidente Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação da PF foi autorizada por Moraes, que, na decisão, apontou que a polícia definiu uma linha de sequência de ilícitos que estão interligados, incluindo o 8 de janeiro.

A representação da PF fala que a organização criminosa objetivava incitar parte da população a ficar à frente das instalações militares “para criar o ambiente propício ao golpe de Estado”, com “técnicas de ações psicológicas e propaganda estratégia no ambiente politicamente sensível pelo ´kids pretos´ “.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já apontou haver vínculo entre o plano de golpe e os atos do 8 de janeiro em manifestação enviada em junho ao STF, segundo divulgou o UOL, que teve acesso ao documento.

“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organiza ção criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, apontou Gonet em manifestação dada no inquérito sobre o plano de golpe.

FOLHA DE SÃO PAULO

O Ministério da Agricultura foi avisado por representantes da Embaixada da França no Brasil de que o CEO mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, fará uma retratação pública sobre a carne brasileira. A redação da carta já estaria pronta, segundo o que foi informado à pasta e apurado pela Folha.

Na última quarta-feira (20), Bompard publicou um comunicado nas redes sociais em que anunciava que as lojas francesas da empresa não comprariam mais carne vinda do Mercosul, diante do “risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas”.

O texto, que tem como pano de fundo as negociações do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, alvo de protestos de agricultores franceses, continua nos perfis do executivo nas redes sociais.

A declaração desencadeou um boicote de produtores brasileiros, que deixaram de entregar carne para unidades do Carrefour no Brasil. O movimento recebeu apoio do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O embaixador francês, Emmanuel Lenain, foi à sede da pasta interceder na situação nesta segunda-feira (25).

O Carrefour Brasil afirmou não ter informações sobre a carta de desculpas do executivo.

A Embaixada do Brasil em Paris também criticou o comunicado do CEO global do Carrefour. “Tal posição não pode justificar uma campanha pública baseada na disseminação generalizada de desinformação sobre os produtos brasileiros.”

Até o momento, 23 frigoríficos brasileiros aderiram à suspensão do fornecimento, incluindo gigantes como JBS, Marfrig e Masterboi. Segundo fontes do setor, o desabastecimento já afeta mais de 150 lojas do Carrefour no Brasil.

Consumidores do Carrefour em São Paulo relatam os primeiros reflexos do boicote promovido por frigoríficos brasileiros contra a varejista. Entre 60 clientes entrevistados pela Folha em três unidades da rede nesta segunda-feira (25), 34 afirmaram já sentir falta de produtos específicos nas prateleiras.

Em nota, o Carrefour Brasil lamentou a situação e reafirmou sua relação com o agronegócio nacional. “Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirmou a empresa.

O Carrefour Brasil é líder no varejo alimentar no país. A filial brasileira é a segunda maior operação do grupo francês no mundo, só perdendo para a França. A Folha apurou que a diretoria do Carrefour no Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e disse que foi “surpreendida” com as declarações feitas por Alexandre Bompard.

Os acionistas do Carrefour no Brasil demonstraram preocupação com os reflexos da crise entre a rede varejista e o governo brasileiro e, segundo uma fonte do alto escalão do governo, se comprometeram a cobrar algum posicionamento diferente de sua matriz na França.

A União Europeia foi destino de 3% das exportações de carnes brasileiras de janeiro a outubro deste ano, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O bloco europeu comprou 67 mil toneladas de carne bovina.

A França respondeu por 0,02% das vendas externas brasileiras até outubro. Nos primeiros dez meses de 2024, o país europeu comprou 314 toneladas de carnes brasileiras.

A China, principal destino das carnes bovinas produzidas no Brasil, comprou 1 milhão de toneladas –o país responde, sozinho, por quase 50% das carnes brasileiras vendidas ao exterior.

Folha de São Paulo

Começa nesta terça-feira (26/11), no interior de Sergipe, o julgamento de três ex-policiais rodoviários federais, acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. O homem foi morto por asfixia, após ser intoxicado com gás lacrimogênio no porta-malas de uma viatura, em 2022.

A sessão do Tribunal do Júri será realizada no Fórum Estadual da Comarca de Estância (cerca de 70 quilômetros da capital Aracaju).

Genivaldo Santos morreu durante abordagem policial na BR-101, em Umbaúba, interior do estado, em 25 de maio de 2022.
A vítima foi trancada no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os militares jogaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo, submetendo a vítima à inalação das substâncias. O fato levou à criação de uma espécie de “câmara de gás”.

A certidão de óbito entregue à família de Genivaldo apontou que ele foi vítima de asfixia e insuficiência respiratória.

Filmado, o caso teve grande repercussão na época. Nas redes sociais, as manifestações foram contundentes contra os então policiais. Analogias sobre as câmaras de gás usadas na Segunda Guerra Mundial foram citadas em muitas publicações.

A primeira manifestação da PRF a respeito do caso tratou a conduta dos policiais com parcimônia. “(Foi) empregado técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.”

Só após a repercussão avançar, a instituição mudou o discurso. “Assistimos com indignação os fatos ocorridos na cidade de Umbaúba, em Sergipe, em que uma ação envolvendo policiais rodoviários federais que resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos”, divulgou.

O boletim de ocorrência da abordagem, emitido pelos policiais, indicava que o homem foi abordado por estar sem capacete ao conduzir uma motocicleta.

Prisão dos policiais
Em 14 de outubro de 2022, três dos cinco policiais que assinaram o boletim de ocorrência foram presos preventivamente. São eles: William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento.

Os três réus tiveram pedidos de liberdade negados pela Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais tiveram a demissão assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 14 de agosto de 2023.

A família de Genivaldo deve receber R$ 1,9 milhão em indenizações. A mãe e o filho da vítima receberão, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Os valores foram definidos em um processo. Em outro processo, a Justiça arbitrou R$ 1,05 milhão a ser dividido entre irmãos de Genivaldo e um sobrinho dele.

Metrópoles

As expectativas do mercado financeiro relacionadas à inflação estão mais otimistas do que há uma semana. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (25), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar o ano em 4,63%. Na semana passada, o mercado projetava uma inflação de 4,64% em 2024. Há quatro semanas, era esperada uma inflação de 4,55%.

Divulgado semanalmente pelo Banco Central, o Boletim Focus projeta um IPCA de 4,34% em 2025; e de 3,78% em 2026.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e dólar
Para cumprir a meta de inflação, o Banco Central adota como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em 11,25%. O boletim mantém há 8 semanas a expectativa de que a Selic chegue a 11,75% ao final do ano.

Entre os fatores considerados pelo Copom para a definição da Selicestá a alta do dólar, que vem sendo observada nas últimas semanas; e o contexto internacional, que também registra alta inflacionária.

Diante desse cenário, o mercado projeta, pela sexta semana consecutiva, uma tendência de alta da moeda norte-americana. A expectativa é de que o dólar feche 2024 cotado a R$5,70. Há uma semana a previsão era de que, ao final de 2024, o dólar estaria cotado a R$ 5,60. Há quatro semanas, a expectativa do mercado financeiro estava em R$ 5,45.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta cotações de R$ 5,55 e R$ 5,50, respectivamente.

PIB
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país), o mercado se mostra mais otimista do que há uma semana, com uma expectativa de crescimento que passou de 3,10%, observada na semana passada, par 3,17%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas o mercado projetava um crescimento menor, de 3,08%.

Já as estimativas de crescimento para 2025 e 2026 estão, respectivamente, em 1,95% e 2%.

EBC

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados à Polícia Civil de São Paulo mapearam movimentações suspeitas de mais de R$ 100 milhões envolvendo empresas ligadas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets. Entre os alvos, está a One Internet Group (OIG), apontada como representante do jogo Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho no Brasil.
O dono da OIG, Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, será ouvido nesta terça-feira (25/11) pela CPI das Bets no Senado Federal. Na convocação do empresário, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, afirma que a empresa dele é “suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”. Ele nega.

Fernandin também é dono da OIG Gaming Brazil Ltda., que obteve aprovação do Ministério da Fazenda para operar três sites de bets. Nessa segunda-feira (25/11), a defesa do empresário protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não comparecer na CPI ou o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento e não se comprometer a dizer a verdade caso decida ir.

A OIG apareceu em um relatório do Coaf enviado à Polícia Civil no âmbito de uma investigação aberta para apurar suposta lavagem de dinheiro e desvios no contrato de patrocínio entre o Corinthians e a empresa Vai de Bet. A investigação é conduzida pelo delegado Tiago Fernando Correia, da Delegacia de Investigações sobre Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores.

Os relatórios do Coaf têm um ponto em comum: todos mostram transações suspeitas ligadas à Neoway, uma empresa que está em nome de uma moradora da periferia de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Foi a Neoway que recebeu R$ 1 milhão da Rede Social Media e Design, intermediária do contrato entre o Corinthians e a Vai de Bet, que foi rescindido após as suspeitas virem à tona.

R$ 100 milhões sob suspeita
De acordo com o inquérito, a OIG fez um depósito de R$ 1,7 milhão para uma empresa chamada ACJ Plataform Comércio e Serviços, suspeita de ter atuação de fachada e que está no nome de uma faxineira. Ao todo, a ACJ movimentou R$ 10,7 milhões entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano. Segundo o Coaf, ela fez um depósito de R$ 600 mil para a Neoway.

A empresa também foi aberta por um homem de Peruíbe, em julho de 2023. No dia 29 de agosto daquele ano, passou para o nome de Carolina Aparecida Vieira, de 32 anos. No registro da empresa na Junta Comercial, consta que a mulher reside ao lado da Marginal Pinheiros, no Butantã. A mãe de Carolina, no entanto, diz que ela mora em Suzano, na Grande São Paulo. Investigadores suspeitam que ela seja uma laranja.

“Ela faz uns bicos, ela gosta de fazer faxina, é faxineira”, diz ao Metrópoles Katia Jacinta de Oliveira, mãe de Carolina. “Ela tem filho, é casada, mora em Suzano. Nunca morou em Butantã. Essa história está muito mal contada. Alguém está usando o documento dela, não é possível”, acrescenta Katia.

A reportagem não conseguiu contato com Carolina. Sua mãe disse à reportagem que ela teve o celular roubado recentemente.

Já uma empresa chamada Carvalho Distribuidora, que recebeu transferências de R$ 465 mil da Neoway e de R$ 300 mil da ACJ, realizou movimentações ainda maiores. Foram R$ 85,1 milhões entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. A empresa, com capital social de R$ 100 mil, teria faturamento mensal declarado de R$ 137 mil.

Para a equipe de investigação da Polícia Civil, chamou a atenção o volume expressivo de depósitos em espécie, provenientes de diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Foram 754 depósitos, que somam R$ 3,4 milhões. As transações unitárias chegam a até R$ 150 mil.

Outra empresa no alvo da investigação é a F&D Company Serviços de Marketing Digital. A companhia, com faturamento presumido de R$ 90 mil, movimentou R$ 5,9 milhões entre janeiro e maio de 2024. A empresa recebeu R$ 80 mil da Neoway.

Vai de Bet e Corinthians
O contrato de patrocínio entre Vai de Bet e Corinthians foi rompido em junho deste ano, após a descoberta do suposto desvio. A empresa Rede Social Media Design, responsável por intermediar o acordo, fez dois pagamentos à Neoway, de R$ 580 mil e R$ 462 mil.

As transferências foram feitas dias após o Corinthians repassar R$ 1,4 milhão para a Rede Social. A empresa é de Alex Cassundé, que fez parte da equipe de comunicação do presidente do clube, Augusto Melo, alvo de um processo de impeachment que será votado pelo Conselho corintiano na próxima quinta-feira (28/11).

A Neoway tem como sócia Edna Oliveira dos Santos, beneficiária do Bolsa Família.

Fernandin OIG
Em um comunicado nas redes sociais, a OIG afirma que as acusações sobre o envolvimento com o Jogo do Tigrinho tratam-se de “fake news” e que a representação do jogo pertence a outra empresa. A empresa afirma que atua na busca por melhores práticas “em respeito ao jogador”. A reportagem tentou, sem êxito, contato com a OIG. O espaço segue aberto para manifestação.

Metrópoles

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (25) um medicamento para tratamento de câncer de pulmão diagnosticado em fases iniciais. O remédio Alecensa, composto pela molécula alectinibe, já era usado em casos avançados da doença.
Um estudo publicado em abril deste ano no The New England Journal of Medicine mostrou que o medicamento reduz o risco de recorrência da doença ou morte em 76% dos pacientes com o tipo de câncer de pulmão não pequenas células ALK-positivo em fase inicial.

O estudo, realizado em 27 países com 257 pacientes, avaliou a eficácia e segurança do alectinibe em comparação à quimioterapia baseada em platina, que é o tratamento padrão para câncer de pulmão não pequenas células metastático. Após três anos de tratamento, nove em cada dez pacientes ficaram livres da doença.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), o tumor no pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil, além de ser a que apresenta a maior mortalidade. Cerca de 85% dos pacientes diagnosticados com câncer de pulmão no país são do tipo não pequenas células. Destes, aproximadamente 5% possuem alteração do gene ALK. Os pacientes com essa mutação costumam ser pessoas jovens, com menos de 55 anos, que nunca fumaram ou com histórico leve de tabagismo.

Aproximadamente metade dos pacientes diagnosticados com câncer de pulmão de não pequenas células nos estágios iniciais apresentam recidiva mesmo após a cirurgia e a quimioterapia, de acordo com Clarissa Baldotto, presidente do GBOT (Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica) e diretora da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica).

“O alectinibe é o primeiro inibidor de ALK aprovado para pessoas com câncer de pulmão não pequenas células em estágio inicial positivo para ALK, que foram submetidas à cirurgia para remover o tumor.

Atualmente, após a cirurgia, esse tipo de câncer é tratado com quimioterapia, mas em muitos casos, infelizmente, a doença regressa, se espalhando para outras partes do corpo”, explica Michelle França, líder médica da Roche Farma Brasil, farmacêutica desenvolvedora do remédio.

França destaca que o Alecensa é a única terapia-alvo aprovada no mundo para o tratamento do câncer de pulmão não pequenas células ressecado ALK-positivo em estágio inicial. Para o tratamento desse mesmo tipo de tumor, quando diagnosticado em estágio avançado ou metastático, além do próprio alectinibe, outras terapias estão disponíveis.

Com o remédio, a expectativa das especialistas é que seja reduzido também o risco de desenvolvimento de metástases cerebrais na população mais jovem, que é a mais impactada pelo problema.

O Radar do Câncer, do Instituto Oncoguia, aponta que quase 90% dos casos de câncer de pulmão no Brasil são diagnosticados nos estágios mais avançados ou metastáticos, em que o tratamento é mais difícil e custoso e o desfecho dos pacientes costuma ser pior.

“A comunidade médica, as associações de pacientes e a indústria têm reforçado cada vez mais a necessidade de uma política de rastreamento para pessoas com alto risco para o desenvolvimento de câncer de pulmão -semelhante ao que é feito com o câncer de mama, por exemplo. Estudos mostram que uma política de rastreio em escala nacional, aliada a estratégias antitabagismo, pode ampliar significativamente o diagnóstico precoce e reduzir em cerca de 20% a mortalidade pela doença”, afirma a líder médica da Roche.

O medicamento composto pela molécula alectinibe é oral e já foi aprovado em mais de 100 países (incluindo o Brasil) como primeira ou segunda linha de tratamento do câncer de pulmão ALK-positivo em estágio avançado ou metastático. A nova indicação do alectinibe, agora para o cenário inicial, também foi aprovada na Europa e nos Estados Unidos.

A Roche ainda não entrou com pedido para que o medicamento seja incluído no SUS (Sistema Único de Saúde), informou que deve fazê-lo no futuro, mas não deu um prazo.

No início do mês, a Anvisa já havia aprovado uma outra terapia para câncer de pulmão de pequenas células em estágio avançado. Esse é o tipo de câncer de pulmão mais agressivo, apesar de não ser o mais comum.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nessa segunda-feira (25) qualquer envolvimento ou conhecimento sobre um suposto plano para matar o presidente Lula (PT) e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no final de 2022. No entanto, admitiu temer uma possível prisão.

“Essa história de assassinato de autoridades, no meu entender, foi jogada […] não cola isso daí. No meu entender, nada foi iniciado, não podemos querer agora punir o crime de opinião”, afirmou Bolsonaro a jornalistas ao chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília. Questionado sobre o plano, respondeu: “Não, esquece. Dentro das 4 linhas não tem pena de morte”.

O ex-presidente e outras 36 pessoas, incluindo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (21) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve ser enviado à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26).

Ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão, Bolsonaro afirmou que isso pode acontecer “a qualquer momento”. Ele disse: “Eu posso ser preso ao sair daqui [do Aeroporto Internacional de Brasília]”.

O advogado do ex-presidente, Paulo Amador, manifestou esperança de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha uma atuação mais ativa e adote uma postura “ponderada” ao analisar a denúncia.

Tribuna do Norte