O baixo índice de vacinação infantil fez o Brasil voltar para a lista de países com mais crianças não imunizadas no mundo. O retrocesso foi apontado em um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado na segunda-feira (14).

Segundo o relatório, o Brasil passou de 103 mil crianças não vacinadas em 2023 para 229 mil em 2024. O número fez o país ficar na 17ª colocação da lista de nações com mais crianças não imunizadas, na frente de Mianmar (209 mil – 18º lugar no ranking), Costa do Marfim (193 mil – 19º) e Camarões (168 mil – 20º). Nigéria (2,1 milhões), Índia (909 mil) e Sudão (838) compõem as primeiras colocações da lista.

No cenário global, 14 milhões de crianças não se vacinaram em 2024, enquanto 5,7 milhões receberam proteção parcial -– isto é, apenas uma das doses recomendadas. A Unicef aponta como causas do quadro o acesso limitado a serviços de imunização, conflitos ou desinformação sobre vacinas.

Como resultado, nenhuma das 17 vacinas monitoradas pela OMS alcançou coberta de 90% ou mais no período. É o caso do imunizante contra difteria, tétano e coqueluche, conhecido como DTP1. No ano passado, 89% das crianças foram vacinadas com uma dose do imunizante, enquanto 85% receberam as três doses. Em comparação com 2023, contudo, um milhão de crianças a mais completaram o ciclo vacinal.

A cobertura contra o sarampo também melhorou, com 84% das crianças recebendo a primeira dose e 76% recebendo a segunda, um pouco acima do ano anterior. Estima-se que mais 2 milhões de crianças foram alcançadas em 2024, cobertura que, apesar de soar positiva, está longe dos 95% necessários para prevenir surtos. Ao todo, mais de 30 milhões de crianças seguem desprotegidas contra a doença.

No caso do Brasil, além das dificuldades enfrentadas na cobertura vacinal, a Unicef aponta para o abandono vacinal: imunizantes que exigem múltiplas doses, como a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), apresentam altas taxas de evasão entre a primeira e a segunda dose. Em alguns estados, o indicador ultrapassa os 50%, comprometendo a efetividade da imunização e aumentando o risco de reintrodução de doenças controladas.

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O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O texto permite que o Brasil adote medidas comerciais contra países que impuserem barreiras ou tarifas que afetem produtos nacionais.

No documento, fica estabelecido a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O núcleo será responsável por deliberar sobre a adoção de contramedidas comerciais e acompanhar as negociações para superar as medidas unilateralmente impostas.

Integram o comitê:

• Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (presidente)Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
• Ministro de Estado da Fazenda
• Ministro de Estado das Relações Exteriores

Em relação às contramedidas, o decreto aponta para dois tipos: provisórias, com aplicação imediata, e ordinárias. No caso das provisórias, as decisões serão tomadas diretamente pelo Comitê Interministerial, que fará a avaliação dos efeitos econômicos das medidas, bem como sobre as relações diplomáticas. Após aprovadas e instituídas, as medidas poderão ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.

Já as ordinárias deverão passar pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que irá avaliar as informações sobre a medida estrangeira que motivou a adoção de contramedidas, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico. A proposta também precisará passar por consulta pública de até 30 dias. A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

A promulgação da Lei da Reciprocidade acontece no dia em que produtores do setor privado se reunirão em Brasília para debater uma resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Pela manhã, o governo receberá setores industriais com maior relação com Washington, como aviação, aço e alumínio. À tarde, será a vez do agronegócio.

Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o objetivo será ouvir os empresários e dimensionar os impactos da taxação norte-americana sobre as exportações brasileiras para discutir eventuais contramedidas. Ele reforçou que, até o momento, o governo não solicitou alíquota alternativa aos Estados Unidos ou a prorrogação da medida — que deve entrar em vigor em 1º de agosto.

Entenda

A taxa de 50% sobre os produtos brasileiros foi anunciada por Trump na última semana. Em carta enviada à Brasília, o republicano disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em resposta, Lula afirmou “ser falsa a informação de que a economia norte-americana está em desvantagem no comércio entre as duas nações” e que o “Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. O líder chegou a defender novas negociações com os Estados Unidos, mas garantiu uma resposta baseada na Lei da Reciprocidade caso a decisão avance.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (15) integrantes do governo e do Congresso para tentar um acordo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes após impasse entre os poderes.

O Palácio do Planalto defende o direito do presidente Lula de editar decretos que elevam a alíquota do imposto, alegando ser prerrogativa do Executivo. No entanto, o governo admite negociar pontos específicos, como a redução do percentual e a regra do risco sacado.

Moraes suspendeu os efeitos das decisões do governo e do Congresso sobre o tema até que haja consenso. Ele indicou que os decretos podem ter desviado da finalidade constitucional, o IOF deve servir para controle econômico, não para arrecadação, e que o Congresso pode ter ultrapassado sua competência ao derrubar os atos.

Sem o reajuste, o governo estima que será necessário cortar cerca de R$ 10 bilhões do orçamento.

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Valorizar a produção literária norte-rio-grandense. Esse foi o foco da Sessão Solene realizada na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, que homenageou o Dia Estadual da Literatura Potiguar, comemorado anualmente no dia 9 de julho. A proposição foi da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e reuniu escritores pesquisadores, representantes do poder público e da sociedade civil para celebrar a riqueza da literatura produzida no estado. 

Instituído pela Lei Estadual nº 10.622, de 5 de novembro de 2019, o Dia Estadual da Literatura Potiguar tem como objetivo promover, incentivar e divulgar as obras e os autores locais, fortalecendo a formação cultural do povo potiguar e reafirmando o papel da literatura como instrumento de identidade e preservação da memória coletiva. A deputada Divaneide Basílio fez questão de ressaltar os propositores da comemoração, que foi o ex-deputado Sandro Pimentel e a escritora Michelle Paulista.

“Sou muito grata por dar continuidade a algo que já foi aprovado e nós temos o papel de não deixar nunca a memória morrer. Por isso a literatura é tão importante, porque registra a história e precisamos registrar sempre quem veio antes. Minha gratidão ao deputado Sandro Pimentel, e eu sou apenas a mediadora desse processo que começou antes e eu tenho a honra de abraçar e dar continuidade”, disse DIvaneide Basílio.

A escolha da data 9 de julho não foi por acaso. O dia marca o nascimento de dois importantes nomes da cultura potiguar: o poeta Gilberto Avelino e o folclorista Veríssimo de Melo, este último também fundador do Instituto de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, hoje Museu Câmara Cascudo (MCC/UFRN). Ambos deixaram um legado significativo na preservação da cultura popular e na valorização das manifestações artísticas do estado.
A realização da sessão solene atende ao princípio da efetivação da Lei, que determina a realização de atividades que celebrem a data, e simboliza o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer, homenagear e dar visibilidade aos autores que enriquecem a literatura potiguar, contribuindo para que novas gerações conheçam, respeitem e se inspirem em sua produção.

Imortal da Academia Macauense de Letras e uma das responsáveis pela sugestão e elaboração da lei que criou o Dia da Literatura Potiguar,  a escritora e professora Michelle Paulista disse que solenidade foi importante para comemorar e celebrar a literatura potiguar, homenageando personalidades que contribuíram de maneira significativa para a produção cultural no estado. 

“É uma lei importante e valorizar a nossa literatura é fundamental para que esse povo se pertença, se reconheça e saiba que é desse chão. Gostaria de parabenizar cada um dos homenageados e agradecer a Divaneide Basílio e Sandro Pimentel pela proposição”, disse a escritora.

Também participando do evento e entregando parte das placas aos homenageados, Sandro Pimentel enalteceu o papel de Divaneide Basílio na defesa da literatura potiguar. Contudo, o ex-deputado também sugeriu ações em prol do incentivo à leitura no Rio Grande do Norte, com ações concretas.

“A solenidade não pode se encerrar somente com as homenagens, que são importantes, mas ela precisa também ser um chamamento à responsabilidade pública. É preciso inserir autores potiguares nos currículos escolares das escolas, criar mecanismos permamentes para a produção literária local, ´garantir políticas públicas que envolvam editoras independentes, bibliotecas e espaços de leitura. É preciso que tenhamos projetos literários em escolas, universidades, presídios e periferias porque não há cidadania plena sem acesso à palavra escrita, que é instrumento de libertação. A literatura potiguar precisa ser reconhecida como patrimônio imaterial do povo norte-rio-grandense”, cobrou o deputado.

A deputada Divaneide Basílio se comprometeu a seguir atuando na causa e enalteceu o papel de todos os homenageados em prol da literatura potiguar. “Vocês fazem a história do Rio Grande do Norte permanecer viva e ao povo se reconhecer”, disse a parlamentar, encerrando a solenidade que contou também com apresentações culturais.

Currais Novos se prepara com alegria, fé e devoção para mais uma festa em honra a sua padroeira, que tem início nesta quarta-feira (16) com a solenidade oficial de abertura na Matriz a partir das 18h30. Um dos grandes momentos neste primeiro dia, será a encenação do Espetáculo “Auto de Sant’Ana”, que acontecerá entre as Praças Cristo Rei e Tomaz Salustino logo após a Santa Missa. Na quinta (17), acontece a segunda e última apresentação.
Com um elenco de 25 artistas currais-novenses, o espetáculo promete emocionar o público com a belíssima história da padroeira do Seridó. O Auto é uma realização da Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, e conta com direção geral de Joriana Pontes, texto de Cláudia Magalhães, música de Danilo Guanais, assessoria artística de Diana Fontes, figurinos e adereços de Marcos Leonardo, cenários criados por Manoel Neto, Gilca Leonardo como “Chefe de Palco”, Maria Aparecida (Nana Costureira) na produção de figurino, produção de Carlos Medeiros, e Execução da “CIA Bagana de Teatro”.

Tradição há quase seis décadas, a Festa do Agricultor reuniu grande público na manhã desta segunda-feira (14) com a Santa Missa e o grande desfile pelas principais ruas do centro da cidade. Celebrando 58 anos, a Festa teve início em 1967 com o saudoso Padre Cortez, e enaltece a força e fé do homem e da mulher no campo. Neste ano, a festa teve como tema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31), e teve organização da Prefeitura, Paróquia de Sant’Ana, Associações Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Escolas do Campo, Entidades e Órgãos ligados à agricultura.

O Prefeito e Vice-Prefeita, Lucas e Milena Galvão, participaram da celebração e desfile, acompanhados de secretários municipais e servidores. “A Festa do Agricultor é o momento de agradecermos e pedirmos à Deus e a Sant’Ana, bênçãos para a nossa zona rural, para que as chuvas possam molhar nosso chão, trazendo alegria e boas colheitas”, comentou o Prefeito.

Fotos: Ruth Xavier

 O plantão das últimas 24 horas foi considerado tranquilo na área do 13º Batalhão de Polícia Militar, com registro de ocorrências de menor gravidade. Em Currais Novos, sede da 1ª Companhia, a guarnição atendeu um acidente de trânsito sem vítimas e realizou cinco visitas assistidas em apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar — reforçando o compromisso com a Patrulha Maria da Penha.

Na 2ª Companhia, em Florânia, foi registrado outro acidente de trânsito sem vítima. Já no município de São Vicente, os policiais atenderam uma ocorrência de ameaça, que segue em averiguação.

Pela 3ª Companhia, o destaque foi em Lagoa Nova, onde a equipe respondeu a uma chamada de averiguação, sem constatação de crime. As demais cidades – Acari, Bodó, Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz – não registraram ocorrências.

O 13º BPM segue em alerta e atuando de forma preventiva em toda a região do Seridó.

A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa Nova vem a público esclarecer informações relacionadas à chegada de um novo ônibus escolar ao município, após a veiculação de um vídeo nas redes sociais envolvendo três vereadores locais.

De fato, um veículo, tipo ônibus escolar ORE3, foi recebido recentemente pela gestão municipal. No entanto, é inverídica a afirmação de que o ônibus foi enviado pelo Governo do Estado para atender exclusivamente aos alunos do IFRN.

O ônibus foi adquirido por meio do Novo PAC Seleções-2023, do Governo Federal, através do FNDE, sob o número de processo 26298005056/2023, com contrato celebrado dentro do SIGARP, sob o Nº 23034.038983/2023-60. O município foi contemplado ainda em 2023, mas a gestão anterior perdeu o prazo de até 90 dias para efetivar a compra, resultando na perda do processo.
Já na atual gestão, em 2025, conseguimos recuperar o recurso. Contudo, devido à atualização dos valores, o ônibus, que em 2023 custaria R$ 469.499,00, passou a custar R$ 497.152,49 — sendo necessária uma contrapartida municipal de R$ 27.625,84 para viabilizar a aquisição.

Esses dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão no portal oficial: www.gov.br/casacivil.
Reiteramos que não se trata de um veículo enviado pelo Governo do Estado, tampouco destinado especificamente ao IFRN. Ressaltamos, contudo, que recebemos com satisfação a notícia de que um novo ônibus estadual pode estar a caminho de Lagoa Nova, fruto da atuação dos vereadores junto ao Governo do Estado. No entanto, este ainda não é o veículo que se encontra atualmente na garagem do município.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, responsabilidade com os recursos públicos e o respeito à verdade dos fatos.

Lagoa Nova, 14 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

Representando Currais Novos em nível nacional o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos, Sr. Helder de Medeiros Araújo, marcou presença no Sicomércio 2025, evento nacional realizado em Brasília e promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O encontro reuniu lideranças sindicais de todo o Brasil para debater o futuro do comércio, a defesa dos interesses empresariais e o fortalecimento da representatividade do setor. A participação do nosso presidente reafirma o compromisso do Sindivarejo Currais Novos com o desenvolvimento do comércio local e a busca por soluções e avanços que beneficiem diretamente os nossos empresários.

O Vereador Ezequiel marcou presença na 58ª edição da tradicional Festa do Agricultor, realizada dentro da programação dos festejos em honra à padroeira Sant’Ana. O evento, que já faz parte do calendário cultural e religioso do município, é um momento especial de celebração da fé católica e da valorização da população rural.

“Vivenciar este momento é muito significativo para nossa cultura e nossa fé. É também uma forma de homenagear o homem e a mulher do campo, que enfrentam diariamente os desafios da lida na terra, cultivando o alimento que chega às nossas mesas”, destacou o vereador.

A Festa do Agricultor, com seus 58 anos de tradição, é uma homenagem a todos os que vivem do trabalho no campo — pessoas que, com dedicação e esforço, transformam a terra em sustento e progresso para a nossa região.

Celebrada há 58 anos dentro da programação da Festa de Sant’Ana de Currais Novos, a Missa e o Desfile do Agricultor reuniu milhares de devotos da padroeira do Seridó na manhã desta segunda-feira (14).

A missa do agricultor é uma tradição que teve início com o saudoso Padre Cortez e que até hoje é celebrada todas as segundas-feiras, e tem seu grande e maior momento na Festa de Sant’Ana com a tradicional “Festa do Agricultor”. Após a Missa, foi realizado o “Desfile do Agricultor” pelas principais ruas do centro da cidade com grande participação popular.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu, neste domingo 13, que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Lei Magnitsky — legislação norte-americana que permite punições econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo afirma que está sendo perseguido por autoridades brasileiras e que atua nos Estados Unidos para denunciar supostos abusos praticados pelo governo do presidente Lula (PT) e pelo STF. Sem apresentar provas, o parlamentar licenciado acusa Moraes de liderar um “regime de exceção” no país.

No discurso, Eduardo diz que renunciou à vida pública no Brasil para lutar contra o que chama de “tirania”. Ele insinua que há perseguição política a opositores do governo e menciona supostos “calabouços de tortura política”. Em tom de enfrentamento, o deputado afirma estar disposto a “ir até as últimas consequências” e exige a soltura dos chamados “presos políticos”, além da renúncia de Moraes.

“Só há um acordo possível: a soltura de todos os presos políticos, o fim de toda perseguição e a saída do mais desprezível tirano que já passou por nossa república”, declarou.

Eduardo também compartilhou uma imagem do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) durante a posse do novo presidente do Irã, ao lado de representantes do Hamas e do Hezbollah, para insinuar que o governo Lula teria relação com grupos extremistas do Oriente Médio.

Trechos do discurso convocam à violência
No vídeo, o parlamentar cita frases de Shakespeare, Chesterton e Thomas Jefferson, este último com o trecho mais polêmico: “A árvore da liberdade deve ser regada de quando em quando com o sangue dos patriotas e dos tiranos”, disse, repetindo o ex-presidente norte-americano em uma alusão direta a uma possível escalada de enfrentamento.

Ele encerra a gravação com uma convocação a seus apoiadores: “Se não salvarmos o Brasil, ao menos o vingaremos! Que Deus nos proteja”.

Desde que Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro e outros membros da oposição têm vinculado o episódio ao julgamento de seu pai pelo STF. Eles acusam a corte de perseguição política. Na publicação deste domingo, o deputado insiste em sua tese de que o Brasil deixou de ser uma democracia e apela para que o governo norte-americano intervenha com sanções.

A declaração de Eduardo ocorre em meio à análise das alegações finais da Procuradoria-Geral da República no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, do qual ele não é réu, mas seu pai, Jair Bolsonaro, é o principal acusado.

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O presidente Lula (PT) ironizou a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, em vídeo publicado nas redes sociais pela primeira-dama Janja da Silva neste domingo 13. Na gravação, o petista aparece colhendo jabuticabas e afirma que vai enviar a fruta ao presidente norte-americano Donald Trump, responsável pela medida.

“Eu vim chupar jabuticaba de manhã, porque eu duvido que alguém que chupe jabuticaba fique de mau humor. Eu vou levar jabuticaba para você, Trump”, disse Lula, sorrindo.

Logo depois, ele comentou sobre a relação comercial entre os dois países: “O cara que come jabuticaba de manhã, num país que só ele dá jabuticaba, não precisa de briga tarifária. Precisa de muita união, e de muita relação diplomática”, completou.

A fala ocorre poucos dias após Trump anunciar a sobretaxa de 50%, que deve entrar em vigor no dia 1º de agosto. A justificativa da medida, feita em carta oficial enviada a Lula, foi o que o norte-americano chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Ainda neste domingo, Lula se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para ajustar o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, aprovada neste ano pelo Congresso. A norma permite que o Brasil adote sanções comerciais equivalentes às impostas por outros países.

Segundo Alckmin, o decreto deve ser publicado até terça-feira 15. Apesar disso, o governo brasileiro segue em tentativa de reverter a decisão dos EUA por vias diplomáticas, inclusive com possível recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo 13, que a anistia geral e irrestrita aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive a ele próprio, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), seria o caminho para “restabelecer a paz” no país e solucionar a crise com os Estados Unidos, após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1º de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes, nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia, também a paz para a economia”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A sobretaxa foi anunciada pelo presidente americano Donald Trump e está prevista para entrar em vigor no próximo mês. A decisão foi comunicada formalmente ao governo brasileiro por meio de carta, na qual Trump também critica o julgamento de Bolsonaro pelo STF, classificando-o como uma “vergonha internacional”.

Bolsonaro insiste que a medida tem motivações ideológicas, e não econômicas. “Tem muito mais, ou quase tudo, a ver com valores e liberdade, do que com economia”, escreveu. Ele ainda declarou que não se alegra com sanções contra o Brasil, mas reforçou que os poderes precisam agir: “Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%”.

Segundo o ex-presidente, a carta de Trump tem o objetivo de pressionar o governo brasileiro quanto à sua condução política e judicial. “Todos conhecem a forma como o chefe da maior potência do mundo negocia”, disse.

Bolsonaro insiste que a medida tem motivações ideológicas, e não econômicas. “Tem muito mais, ou quase tudo, a ver com valores e liberdade, do que com economia”, escreveu. Ele ainda declarou que não se alegra com sanções contra o Brasil, mas reforçou que os poderes precisam agir: “Não me alegra ver nossos produtores do campo ou da cidade, bem como o povo, sofrer com essa tarifa de 50%”.

Segundo o ex-presidente, a carta de Trump tem o objetivo de pressionar o governo brasileiro quanto à sua condução política e judicial. “Todos conhecem a forma como o chefe da maior potência do mundo negocia”, disse.

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A Justiça Estadual condenou o Município de João Câmara após a morte de um bebê, em decorrência de falha na prestação do serviço de saúde. Na decisão do juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, o ente municipal deve indenizar a parte autora – mãe do recém nascido – em R$ 151.800,00 a título de danos morais.

De acordo com os autos, a mulher, no ano de 2010, estava grávida e fez todo o pré-natal na rede municipal de saúde de João Câmara, tendo como data provável para o parto 3 de junho daquele mesmo ano. No entanto, em 26 de abril de 2010, foi detectada a perda de líquido amniótico em um exame de rotina, mas, segundo relatado, ela foi orientada a permanecer em casa aguardando o início do trabalho de parto. No dia 27 de maio, foi internada sentindo fortes dores, tendo sido realizado o parto normal.

De acordo com a defesa da mulher, além da falta de acompanhamento no período adequado, o sistema de saúde municipal mostrou-se omisso às diversas queixas relatadas, tendo as especificidades da saúde gestacional, como a perda de líquido. Além disso, a mulher afirma que as alegações foram ignoradas pelos profissionais responsáveis, o que ocasionou a morte do feto.

Na contestação, o Município de João Câmara defendeu a improcedência da pretensão indenizatória, baseando-se na aplicação da teoria da culpa administrativa, não havendo prova de conduta comissiva ou omissiva dos agentes públicos que geraram o resultado óbito. O Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, sustentou sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a inexistência de falha na prestação do serviço.

Analisando o caso, o magistrado afirma que em relação ao Estado do Rio Grande do Norte inexiste qualquer nexo causal, na medida em que ausente comportamento omissivo ou comissivo que possa ter concorrido para o evento danoso, conforme se extrai da leitura da própria petição inicial. Segundo o juiz, o fato da paciente ter sido internada no Hospital Regional não justifica a responsabilização do Estado do Rio Grande do Norte, vez que o feto já se encontrava sem vida.

“Decerto que – desnecessária a demonstração de culpa – basta a prova do nexo causal para gerar o dever de indenizar, cabendo ao ente público demonstrar a ocorrência de qualquer hipótese de excludente de responsabilidade, o que não fez o Município de João Câmara”, analisa.

O magistrado destaca, ainda, que o pré-natal é um conjunto fundamental de cuidados médicos conduzidos durante a gravidez para garantir a saúde da gestante e do feto. “Diante da transparência das considerações técnicas, vê-se presentes todos os requisitos autorizadores para o reconhecimento da responsabilidade civil do primeiro réu, haja vista o claro nexo de causalidade entre os fatos ocorridos e os danos decorrentes da ação. Evidente que o sistema de saúde pública municipal errou em seu dever constitucional de garantir atendimento adequado à gestante, nos termos do art. 196 da Constituição Federal”.

O juiz ressaltou na decisão que a gestação é a construção de laços que, quando interrompidos precocemente, carrega em si uma dor real, legítima e profunda, que deve ser reparada de modo proporcional e razoável, razão pela qual se fixa o valor de R$ 151.800,00 por danos morais.

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