A Polícia Civil apreendeu, na manhã desta terça-feira 8, um adolescente de 17 anos, suspeito de adquirir, produzir, armazenar e compartilhar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O jovem também é investigado por abuso de vulnerável. A ação faz parte da “Operação Pureza Violada”, deflagrada na semana passada para combater crimes sexuais contra menores no município de Pureza.
De acordo com as investigações, o adolescente participava de grupos virtuais em plataformas digitais criados exclusivamente para a disseminação de conteúdo ilegal. Para permanecer nesses grupos, ele teria sido obrigado a produzir e distribuir materiais pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.
Durante as análises, os policiais identificaram uma das vítimas, uma criança de apenas 9 anos, cujo vínculo com o investigado ainda está sob apuração. Além disso, em conversas obtidas por meio de aplicativos de mensagens, o adolescente manifestou intenção de abusar sexualmente de um recém-nascido que viria a nascer, relatando detalhes do planejamento desses atos.
As diligências tiveram início após um relatório do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil do RN, que apontou indícios consistentes dos crimes. Com base nas provas, a autoridade policial solicitou e obteve autorização judicial para uma busca e apreensão domiciliar e a internação provisória do adolescente, medidas que contaram com parecer favorável do Ministério Público. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
Durante a ação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos com imagens e vídeos de abuso sexual infantil e juvenil, que serão periciados.
A Operação “Pureza Violada” visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em Pureza, cidade que tem registrado casos recorrentes desse tipo de crime. As investigações continuam para identificar outros envolvidos, vítimas e receptadores do material ilegal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicita que informações possam ser repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (8), um total de 40 matérias legislativas durante a 61ª Sessão Plenária Ordinária. Na pauta extensa, temas de forte apelo social, cultural e de saúde pública.
Na área da saúde, merecem destaque as proposições do deputado Dr. Kerginaldo (PL), como a criação do programa “Não há melhor cura que a prevenção” e da Política Estadual de Atenção à Saúde Mental. A deputada Cristiane Dantas (SDD) também obteve aprovação para o projeto que dispõe sobre a criação de “Salas Lilás” em delegacias e no ITEP, ampliando o acolhimento às mulheres vítimas de violência.
A sessão ainda foi marcada por projetos voltados à educação e juventude. A deputada Isolda Dantas (PT) propôs a criação da Semana de Conscientização sobre Dislexia e Discalculia, enquanto a deputada Divaneide Basílio (PT) instituiu o “Selo Empresa Parceira da Juventude”, incentivando práticas de inclusão no mercado de trabalho.
O deputado Taveira Júnior (União) teve várias matérias aprovadas, com destaque para a criação de campanhas como “Amigo da Natureza”, voltada à educação ambiental; e “Semana da Prevenção ao AVC e Apoio às Vítimas”, além da proposta do selo “Amigo dos Entregadores”, valorizando profissionais de delivery.
Na seara de direitos e inclusão, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa e a Política de Prevenção e Conscientização sobre Varizes. Já a deputada Terezinha Maia (PL) criou o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, com foco na conscientização de crianças.
A sessão também contemplou a valorização de figuras históricas e educadores com a denominação de Centrais do Cidadão e campi do IERN (Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação) com nomes de professores e líderes comunitários.
Encerrando a votação, os deputados aprovaram projetos que reconhecem como patrimônio histórico e cultural diversos símbolos religiosos e culturais do Estado, como a Festa de Nossa Senhora da Piedade em Espírito Santo, a Paixão de Cristo de Janduís, e o Museu Histórico de Acari. Também foram incluídas no calendário oficial do Estado festividades como a Festa de Santos Reis em Montanhas e o reconhecimento do município de Canguaretama como “Terra do Caranguejo”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou a aliados, durante um encontro em Lisboa, que não pretende disputar a Presidência da República em 2026 — ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o peça diretamente.
A declaração vem na esteira de especulações que se intensificaram nas últimas semanas, especialmente após discursos do governador considerados por aliados como prenúncios de uma plataforma nacional, com propostas para o país.
Apesar disso, Tarcísio foi categórico ao negar qualquer intenção de se lançar candidato ao Palácio do Planalto.
Durante a conversa, o governador manifestou incômodo com rumores de que teria discutido sua possível candidatura com interlocutores políticos.
Segundo ele, tais relatos são inverídicos e têm origem em interesses pessoais ou partidários de quem os propaga.
De acordo com pessoas próximas, Tarcísio aposta em uma saída política liderada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que leve à absolvição de Bolsonaro e à consequente restituição de seus direitos políticos, permitindo que o ex-presidente concorra em 2026.
O governador considera essa a solução mais viável por dois motivos: evitaria tensões sociais em caso de eventual prisão de Bolsonaro e conteria a pressão prevista para a próxima legislatura por pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Tarcísio também afirmou, segundo seu entorno, que, como militar de formação, tem compromisso com o cumprimento integral do mandato à frente do governo paulista.
Ressaltou que uma eventual renúncia em abril de 2026, prazo legal para disputar outro cargo, inviabilizaria a execução de importantes entregas previstas para o estado — muitas das quais estão programadas para um eventual segundo mandato no Palácio dos Bandeirantes.
Com essa posição, o governador busca reforçar o discurso de que seu foco está na administração estadual, afastando-se das disputas nacionais, ao menos por ora.
Na 15ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), realizada nesta terça-feira (8), os parlamentares analisaram 37 projetos. Apresentados pelos deputados e pelo governo estadual, os projetos vão desde medidas para garantir direitos sociais e fortalecer políticas públicas, até o reconhecimento de patrimônios culturais.
Um dos projetos aprovados, de iniciativa governamental, é relativo ao Marco Legal do Hidrogênio Verde, que contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da CCJ. Seu parecer favorável foi aprovado à unanimidade pela comissão.
O projeto que estabelece o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) visa atrair investimentos, promover a geração de empregos e a sustentabilidade. O marco legal também busca garantir segurança jurídica para investidores no setor de energias renováveis.
Outro projeto de iniciativa governamental analisado pela CCJ, onde o governo estadual solicita oferecer contragarantia para realizar operação de crédito entre a Caern e a Caixa Econômica, com relatoria do deputado Neilton Diógenes (PP), foi analisado, mas retirado de pauta, a pedido do deputado Galeno Torquato (PSDB), que fez pedido de vista.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, estão os da deputada Divaneide Basílio (PT): o primeiro institui a Política de Sistematização de Dados Integrados sobre Violência contra a Mulher no RN, criando um banco de dados para embasar políticas de enfrentamento; o segundo cria o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, com foco na democratização do acesso à leitura.
A prioridade na aquisição de pescados em colônias locais para programas de alimentação, projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado na CCJ.
O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que denomina de “Rodovia João Fernandes Lemos” o trecho entre o entroncamento da RN-064 e a BR-101, em Rio do Fogo. A deputada Terezinha Maia (PL) teve os seguintes projetos aprovados: o que trata da obrigatoriedade de abordagem especializada a crianças e adolescentes em situação de rua; e o que estabelece que imagens de pessoas desaparecidas sejam divulgadas em telões de eventos esportivos e shows.
Projeto do Coronel Azevedo (PL) que proíbe a veiculação de conteúdo erótico e obsceno em escolas de ensino fundamental foi retirado de pauta para melhor discussão, assim como o da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% das vagas de concurso público para negros e negras.
A CCJ ainda aprovou outros projetos, relativos a reconhecimento de utilidade pública, concessão de títulos e patrimônio do RN.
Um adolescente armado com uma faca invadiu uma escola, matou uma criança e deixou outras duas pessoas feridas na cidade de Estação, no Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira (8).
De acordo com a Brigada Militar, o adolescente era conhecido de professores e equipes que trabalhavam na escola e chegou ao local afirmando que iria entregar um currículo. Após entrar, pediu para ir ao banheiro e invadiu uma sala do terceiro ano do ensino fundamental, onde atacou as crianças.
Um menino de nove anos morreu e uma menina de oito ficou ferida. Além disso, uma professora, de 34 anos, foi atingida ao tentar intervir no ataque. Tanto a docente quanto a criança ferida estão em estado estável.
A Brigada Militar deslocou equipes para o local para atender a ocorrência. Em nota, da prefeitura de Estação afirmou que a administração municipal está prestando todo o auxílio à polícia e familiares das crianças.
Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirmou que policiais civis da Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas estiveram no local para prestar os primeiros atendimentos e apreenderam o adolescente autor do ataque.
Após a apreensão do adolescente, ele foi conduzido até a DP de Getúlio Vargas, onde segue sob custódia da Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar. Segundo a polícia, o menor infrator é morador de Estação e não possui nenhum antecedente policial.
De acordo com as autoridades, as motivações do crime ainda devem ser esclarecidas.
Na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles esteve reunido com o prefeito Lucas Galvão para discutir o início da execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves.
A verba, articulada pelo vereador G Charles junto ao deputado, representa um importante avanço para o município e será aplicada em áreas prioritárias, como pavimentações, videomonitoramento, entre outras áreas. Durante o encontro, foram alinhadas as etapas iniciais para a liberação e aplicação dos recursos, com foco na transparência e na eficiência da execução.
A expectativa é que, nos próximos dias, as primeiras etapas operacionais sejam iniciadas, beneficiando diretamente a população.
A Prefeitura de Currais Novos entregou oficialmente na manhã desta terça-feira (08) a obra da “Praça da Juventude” no Povoado São Sebastião, que conta com quadra de areia para atividades esportivas. Com investimentos de R$ 128 mil, o espaço tem cerca de 428m² e será um espaço de convivência para todos os moradores e uma opção de lazer e esporte para a comunidade. A entrega contou com a presença da comunidade, do Prefeito Lucas Galvão e secretários municipais.
O prefeito Lucas Galvão (PT) sancionou lei complementar que altera os valores das taxas referentes à apreensão de animais de médio e grande porte no município. O texto tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Currais Novos em sessão extraordinária realizada na última semana. A matéria foi aprovada com ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário, do vereador GCharles Dantas (PL).
De acordo com a legislação aprovada, o que ocorre é uma atualização da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, que integra o Código Tributário Municipal. Os valores para a apreensão de animais passam a ser os seguintes: R$ 250 por animal de grande porte e R$ 150 por animal de médio porte.
Segundo o texto aprovado, a atualização tem como objetivo adequar os custos do serviço ao cenário atual de despesas do município, garantindo melhores condições para a execução das apreensões, especialmente em áreas rurais e vias públicas onde o problema é recorrente.
As temperaturas continuam em queda no Seridó e em outras regiões do Rio Grande do Norte. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), o próximo fim de semana promete ser gelado, especialmente nos municípios serranos.
Em Currais Novos, a expectativa é de dias mais frios ao longo da semana, com destaque para a madrugada do domingo (13), quando os termômetros podem marcar até 17°C. Já nos últimos dias, as mínimas já têm ficado abaixo dos 20 graus, atingindo os 19°C durante a madrugada.
Mas é em Lagoa Nova, conhecida como a capital da Serra de Santana, onde o frio deve ser ainda mais intenso. A cidade, que está a 686 metros acima do nível do mar, pode registrar mínima de até 15°C no domingo, tornando-se um dos municípios mais frios do estado neste período. Lagoa Nova é o terceiro município com maior altitude média do RN, atrás apenas de Martins e Tenente Laurentino Cruz.
A sensação térmica mais fria tem sido percebida em todo o estado. Até mesmo em Natal, cidade litorânea, os ventos mais intensos e a menor incidência solar têm derrubado as temperaturas, com mínimas chegando aos 19°C.
Confira a previsão para Currais Novos nos próximos dias:
Terça-feira (8): Mínima 19°C / Máxima 28°C
Quarta-feira (9): Mínima 20°C / Máxima 28°C
Quinta-feira (10): Mínima 20°C / Máxima 28°C
Sexta-feira (11): Mínima 19°C / Máxima 27°C
Sábado (12): Mínima 18°C / Máxima 27°C
Domingo (13): Mínima 17°C / Máxima 28°C
Prepare o agasalho! O inverno potiguar pode não ser rigoroso como em outras regiões do país, mas promete trazer aquele friozinho gostoso, especialmente na Serra de Santana.
Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia [vício em jogos]”, defendeu Irajá.
Entenda a proposta
A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.
Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão ter até dois.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1.500 km e 2.500 km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2.500 km e 3.500 km; e três em cada rio com extensão acima de 3.500 km.
As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. Para funcionar, os cassinos deverão comprovar capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, podendo ser renovável.
O relator do texto no Senado destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos.
A uma semana da audiência de tentativa de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integrantes do Congresso Nacional têm indicado pouco espaço para ceder na crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apurou a CNN.
A audiência de conciliação está marcada para a terça-feira da semana que vem, dia 15. Não há expectativa de que todo o conflito se resolva nessa primeira reunião. Mas que uma saída seja discutida com o tempo, até para entenderem quanto cada um está disposto a ceder.
Lula disse que vai se reunir com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Até quarta (9), no entanto, ele sinalizou foco em receber os mandatários da Índia e da Indonésia, em Brasília.
É esperado que Lula também se reúna com a cúpula do Congresso ao lado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mesmo assim, em fala a jornalistas, em público, Lula não arredou o pé.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Veja, nós mandamos uma proposta para o Congresso. E o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional. Porque decreto é uma prerrogativa do governo, do Executivo”, declarou.
Oficialmente, é a AGU (Advocacia-Geral da União) que representa o governo na tentativa de mediação.
Enquanto isso, membros do governo e aliados têm dobrado a aposta no discurso de “nós contra eles” e da taxação BBB — bilionários, bets e bancos.
Ao menos nas redes sociais, governo está levando a melhor. Pesquisa Quaest mostra que, de cerca de 4,4 milhões de menções ao IOF, 61% foram de críticas ao Congresso, 28% tiveram tom neutro e 11% desaprovaram a atitude do governo. O levantamento monitorou postagens sobre o assunto entre 24 de junho e 4 de julho, quando Executivo e Legislativo começaram a brigar em torno do imposto.
Parlamentares da oposição e do Centrão ficaram incomodados com o Planalto, com o que chamam de discurso de ódio de classe e campanha digital com viés partidário, de olho nas eleições de 2026.
A liderança da oposição na Câmara quer convocar o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, a se explicar.
Embora tenha entrado na mira da base popular de Lula, Hugo Motta não demonstra disposição para mudar de postura.
Ele sinaliza que continuará a manter uma postura crítica ao Planalto no IOF, sem se fechar ao diálogo.
Até porque avalia que a polarização entre lulismo e bolsonarismo não afeta sua situação eleitoral na Paraíba.
Nos bastidores, ele nega haver uma programação anti-governo na pauta, mas ressalta que tentar emplacar no Congresso a defesa dos ricos contra os pobres só piora a disposição dos parlamentares.
Governo e Congresso têm até sexta-feira (11) para apresentar ao Supremo as respectivas argumentações jurídicas sobre o IOF.
A ideia é abastecer o relator, ministro Alexandre de Moraes, com subsídios de ambos os lados. Há acusações e dúvidas a serem analisadas. Por exemplo, se o governo aumentou as alíquotas do imposto só com o objetivo de arrecadar mais — e se o Congresso derrubou um decreto que não poderia.
Governistas também estão de olho para evitar que a crise do IOF tenha reflexos em outras pautas legislativas, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e o fim da escala de trabalho 6 x 1.
Aliados de Lula querem mais rapidez, mas há dúvidas se haverá espaço para avanços antes do recesso, daqui a uns 10 dias.
Uma ala do Congresso se sente fortalecida de ter ganho a primeira batalha, ainda que possa ser momentânea. Isso porque, na prática, o IOF segue sem aumentos com a decisão de Moraes de suspender todos os decretos sobre o assunto.
A articulação do Centrão para promover o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como potencial candidato à Presidência da República em 2026 tem gerado atritos dentro do grupo político alinhado a Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o analista de Política da CNN Pedro Venceslau, as movimentações discretas de Tarcísio, somadas às ações mais explícitas de seus aliados, estão sendo interpretadas por alguns bolsonaristas como um “descaso” com o ex-presidente.
O governador paulista tem se destacado em eventos políticos, como sua participação recente em Portugal, onde foi tratado como presidenciável.
Seus discursos moderados, tanto no exterior quanto na Avenida Paulista, ao lado de Bolsonaro, têm sido vistos como posicionamentos estratégicos visando as eleições de 2026.
Reação dos bolsonaristas
A insatisfação com essas articulações foi vocalizada pelo vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL).
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Araújo criticou o que chamou de “hipocrisia de aliados de Bolsonaro”, afirmando que muitos eleitos com o apoio do ex-presidente agora estariam “virando as costas”. Embora não tenha citado nomes, as indiretas foram claras.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também aliado de Bolsonaro, foi questionado sobre as declarações de seu vice.
Nunes optou por uma postura conciliatória, afirmando que o objetivo é “unir e não criar discussão para desunir”.
Quando indagado sobre a possível candidatura de Tarcísio em 2026, o prefeito não descartou totalmente a possibilidade, mas disse que não é o que está se desenhando no momento.
A situação evidencia as tensões internas no grupo político que apoiou Bolsonaro, com diferentes facções já se posicionando para o próximo ciclo eleitoral.
Enquanto alguns membros buscam manter-se alinhados ao ex-presidente, outros parecem estar explorando novas alianças e possibilidades políticas, tendo Tarcísio como uma opção potencial para liderar uma chapa presidencial em 2026.
Os recentes casos de crimes de homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte chamam a atenção do deputado federal General Girão (PL-RN), que denuncia o avanço do poder paralelo. “A criminalidade avança, as facções criminosas dominam territórios e o cidadão vive com medo. É inadmissível que o poder paralelo dite regras nas comunidades, enquanto o governo se esconde atrás de números manipulados”, afirmou.
O deputado tem atuado no Congresso Nacional com projetos voltados ao endurecimento da legislação penal. Ele é autor e apoiador de propostas que ampliam as penas para crimes hediondos e que fortalecem o combate às facções criminosas. “Não podemos tratar assassinos com benevolência. O Brasil precisa punir com rigor aqueles que ameaçam a vida e a liberdade do nosso povo.”
O General Girão manifestou-se nas redes sociais sobre o assassinato de Maria Bruna, de apenas 27 anos, durante uma tentativa de assalto na rodovia RN-064, em Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal.
O crime aconteceu na madrugada de domingo (6) , quando a jovem retornava de um arraiá com a família. Ao serem abordados por criminosos armados, o marido de Bruna, Manoel Lemos, acelerou o veículo na tentativa de escapar, momento em que os bandidos atiraram. Bruna chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
O parlamentar prestou solidariedade à família e cobrou mais firmeza do governo no combate à criminalidade. “Minha solidariedade à família e amigos de Maria Bruna, assassinada covardemente em Ceará-Mirim durante uma tentativa de assalto. Uma jovem de 27 anos, cheia de vida, morta na frente do marido e da família. Enquanto isso, o governo espalha propagandas enganosas dizendo que a violência diminuiu. Um verdadeiro absurdo!”, declarou.
Para Girão, esse caso de Ceará Mirim “nos obriga a fazermos uma reflexão sobre os motivos da violência do jeito que ela acontece no nosso país. A nossa lei de execuções penais já tem mais de 40 anos. Há 40 anos existe uma tentativa de buscar uma solução para a violência no nosso Brasil, mas não se consegue porque o método está errado”.
Girão disse, ainda, que “estamos atacando o problema nos pontos errados. Insistem em dizer que a violência policial é responsável. Não é. O percentual de solução dos homicídios é muito baixo. Às vezes chega até 90% de impunidade”.
Segundo Girão, é preciso reagir “e tratar o foco do problema que começa na educação. Nós temos um problema seríssimo de educação no Brasil. Quando alguém no Brasil encontra uma sacola de dinheiro e devolve, é chamado de herói. Não é herói, é obrigação. Isso é educação que a gente tem que ter dentro de casa”.
Finalmente, Girão afirmou que a sociedade não pode ser conivente: “Eu sei que a gente está triste pela morte de mais uma pessoa, uma mulher de 27 anos, mas nós somos os principais responsáveis e a gente precisa mudar isso, Estaremos tentando fazer essa mudança no Congresso Nacional com o nosso mandato. Agora, nós precisamos que os pais voltem a ter responsabilidade e que esse alguém não tenha o benefício de uma audiência de custódia para ficar solto de imediato”.
Deputado pede crime hediondo para caso do INSS
O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3191/2025, que visa proteger os idosos brasileiros ao criminalizar de forma mais severa a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais. A proposta também classifica essas práticas como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios legais aos criminosos. O projeto prevê pena de reclusão de oito a 12 anos e multa.
A iniciativa tem como principal foco os golpes aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles relacionados à contratação fraudulenta de empréstimos consignados, que resultam em descontos indevidos nos benefícios dessas pessoas.
“Apresentei na Câmara dos Deputados o PL nº 3191/2025, que tipifica como crime a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais destinados aos nossos idosos, além de classificar essas condutas como crimes hediondos”, afirmou General Girão.
“É inaceitável que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos nossos idosos para lucrar de forma desonesta. Precisamos proteger quem mais precisa da atuação do Estado”, continuou o parlamentar, que destacou, ainda, que o projeto busca responder a uma demanda urgente da sociedade, diante do aumento de casos envolvendo fraudes em nome de beneficiários do INSS, prática que vem gerando prejuízos emocionais e financeiros à população idosa do país.
Girão reforça que seguirá atuando com firmeza no Congresso Nacional em defesa dos valores da família, da proteção aos mais vulneráveis e do combate incansável à impunidade. O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora para seguir para análise nas comissões temáticas da Casa.
“Nos últimos anos, e particularmente desde 2023, observou-se um aumento alarmante de fraudes envolvendo valores de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. É o caso, por exemplo, do recente escândalo de fraudes do INSS, amplamente noticiado pela mídia em todo o país”, alertou Girão, para complementar: “Diversas operações revelaram esquemas ilícitos que, além de comprometerem o erário, lesaram diretamente milhões de idosos brasileiros. Essa realidade demanda uma resposta penal proporcional e exemplar”.
Com previsões de efetivos de 13.166 oficiais e praças da Polícia Militar e de 1.365 do Corpo de Bombeiros Militar, o Governo do Rio Grande do Norte enviou, na tarde da segunda-feira (7), à deliberação da Assembleia Legislativa a lei de promoções dos militares estaduais. A votação do projeto da lei em plenário, como já havia antecipado na semana passada o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deve ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira (10).
Para tanto, Ezequiel Ferreira reúne o colegiados de líderes de bancada na manhã desta terça-feira (8), com a finalidade de discutir a dispensa da tramitação da matéria pelas comissões, assegurando-se agilidade para a sua aprovação e em seguida a sanção para o Executivo anunciar as novas promoções em 21 de agosto.
Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra (PT) informa que, adicionalmente, o projeto de lei promove a redistribuição de 300 cargos públicos da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros “como complemento à vacância anteriormente autorizada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) pactuado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), imprescindível ao realinhamento do efetivo e equilíbrio funcional das corporações”.
A chefe do Executivo relata também que o projeto visa suprimir hipóteses de promoções inconstitucionais em virtude da inexistência de vagas, denominadas de ex-officio, “no intuito de de assegurar não só a ascensão funcional das praças militares estaduais, mas também o fluxo regular de efetivo da Corporação”.
Ezequiel Ferreira já havia manifestado na sessão do dia 2, em aparte ao deputado Coronel Azevedo (PL), que tema “era uma preocupado essa casa”, depois que a Lei de 2014 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça: “A Assembleia fez a defesa, com mais de 130 páginas, inclusive, louvar a defesa que foi feita pela Procuradoria-Geral desta Casa Legislativa, com o apoio de todos os deputados, numa matéria de suma importância para votarmos diante de um acordo que fizemos entre todos os deputados estaduais, para votarmos essa matéria no dia 10”.
De acordo com o projeto, o efetivo da PM contará com um quadro de 1.366 oficiais e 11.800 praças, sendo que o limite quantitativo para as promoções de 21 agosto, exclusivamente para a PM será republicado a partir da publicação da nova lei complementar.
O Tribunal de Justiça havia decidido como inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação.
A decisão atendera pedido do Procurador-Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Na prática, Lei Complementar Estadual nº 515/2014 estabelece alguns critérios para a promoção dos praças, incluindo a existência de vagas para serem ocupadas. No entanto, a regra não era válida para os profissionais que já tivessem completado o tempo mínimo de cada graduação.
Mas as promoções realizadas até a data do julgamento (31 de março de 2025) permaneciam válidas.
