Um desabafo do casal Henrique Nascimento, de 29 anos, e Wagner Soares, de 38 anos, viralizou nas redes sociais depois que uma loja se negou a fabricar os convites de casamento deles por serem homossexuais.

Em entrevista ao UOL, o casal mostrou as conversas que teve com a empresa. A justificativa do Jurgenfeld Ateliê, localizado no interior de São Paulo, para negar o pedido foi a de que eles não fazem produções “homossexuais”.

“Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade”, disse a loja ao casal, por meio de um aplicativo de mensagens.

A BBC News Brasil procurou a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e advogados especialistas em direito do consumidor para entender até que ponto um comerciante pode negar a execução de um serviço.

A reportagem também procurou a Jurgenfeld, mas não recebeu um posicionamento até a publicação desta reportagem. A BBC também procurou Henrique e Wagner para comentarem o caso, mas também não obteve retorno.

Segundo o Procon, o Artigo 39, inciso 2 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende seus produtos.

O órgão considera essa distinção como “prática abusiva recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.

O Procon indica ainda que as pessoas que sofrerem discriminação como o casal Wagner e Henrique devem registrar um boletim de ocorrência. Ainda é possível entrar com uma ação para ressarcimento dos danos morais causados pela situação.

De acordo com o Procon, o estabelecimento até pode segmentar a área de atuação dele, desde que isso não ocorra de maneira discriminatória.

Mesmo nos casos de segmentação, o comércio deve informar de maneira clara e precisa qual serviço ele presta.

Distinção de clientes

O diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto, afirma que é necessário fazer uma campanha para reforçar às empresas que elas não devem distinguir seus clientes.

“Quem decide abrir uma empresa não decide quem será seu cliente. Quem escolhe a empresa é a pessoa consumidora e não o contrário. Isso não é uma estratégia de marketing, é uma regra prevista em lei”, diz.

Britto explica que, se a empresa tem produto em estoque, ela não pode recusar vendê-lo a nenhuma pessoa que faça oferta para comprá-lo. E cita o caso do casal Wagner e Henrique.

“Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas”, diz.

Ele explica que a empresa precisa ser penalizada e que inclusive o Procon pode aplicar desde uma multa até interditar o estabelecimento, caso haja reincidência.

Em quais situações a empresa pode negar um pedido do cliente?

De acordo com o Procon, os comerciantes podem negar atender a um pedido que seja um crime. Por exemplo, uma loja de bolos pode se recusar a personalizar um de seus produtos com o símbolo de uma facção criminosa.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, esse tipo de pedido pode ser recusado porque faz apologia a um crime.

Daniela Uchôa Zaire, advogada especialista em direito do consumidor, reforça que a distinção com base nos clientes é crime. Trata-se de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Um fornecedor de serviços não pode se recusar a vender ou prestar serviços a um consumidor que queira comprar e, isso é independente de cor, religião ou sexualidade. Na esfera criminal, a pena prevista é de 1 a 3 anos de multa e na esfera civil pode haver uma indenização por danos morais”, diz.

De acordo com Vitória Tedeschi, advogada especialista em direito penal e do consumidor, as empresas têm o direito de recusar a realização de serviços que vão contra os princípios éticos, morais ou que possam configurar práticas ilegais, desde que essa recusa não seja discriminatória.

Como exemplo, a reportagem questionou se uma confeitaria poderia se recusar a produzir um bolo com o símbolo de uma facção criminosa.

“Essa recusa não seria considerada discriminatória, pois está relacionada à natureza do conteúdo que pode ser considerado ofensivo ou ilegal. Nesse sentido, a empresa deve se basear na ética, valores ou até mesmo em normas legais para justificar a recusa”, explica.

BBC

Um levantamento da Anistia Internacional aponta que 394 pessoas foram mortas durante operações policiais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo entre os meses de julho e setembro de 2023.

Os dados foram obtidos a partir de reportagens e pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. Em notas, as secretarias de segurança de São Paulo e do Rio adotaram medidas para tentar reduzir a letalidade nas ações policiais.

O que aconteceu
A crise do Brasil viveu de segurança pública no terceiro trimestre de 2023, diz Anistia. O início das operações policiais na Baixada Santista (SP), que deixaram bolsas de mortos, e uma ação policial com 10 mortes na Vila Cruzeiro, no Rio , foram alguns dos casos de repercussão no período. A situação justificou a escolha dos meses para análise.

Descontrole e omissão. Para a Anistia, os números revelam uma situação de “descontrole” em relação ao uso da força pela polícia, agravada pela “omissão” dos ministérios públicos, que permite que casos do tipo não cheguem aos tribunais.

O recado que o Estado reitera é que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras evidentes, sobretudo, contra comunidades negras e periféricas
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil

Medidas ignoradas
A decisão do Supremo Tribunal Federal segue sendo “desacatada”. Para a Anistia, o descumprimento de medidas para reduzir a violência policial, previstas pelo STF desde 2020 , resultou em tiroteios, execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos provocados e outros problemas — como crianças baleadas, por exemplo.

Relatório crítico fala de secretário executivo do Ministério da Justiça. Em outubro do ano passado, Ricardo Capelli afirmou que “ não se enfrentará o crime organizado com rosas ”. Segundo a Anistia, o Brasil também ignorou a adoção de medidas para reduzir a violência policial, como o uso de câmaras corporais.

Secretarias dizem tentar reduzir letalidade
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que “os casos de confronto são consequência direta da violência de crimes”. O órgão disse ainda que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados” e “medidas para reduzir a letalidade são avaliadas e empregadas”.

A Polícia Militar do Rio disse que também “realiza ações integradas junto aos órgãos de segurança que alteram a redução dos índices de homicídios” no estado. A PM afirmou que “suas ações são planejadas com base em informações de inteligência, pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação” e que investe em tecnologia para mapear áreas instáveis.

De acordo com os dados compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o indicador estratégico de Morte por Intervenção de Agente do Estado apresentou uma redução de 35% em 2023 com relação ao ano anterior. Este foi o menor índice para o acumulado desde 2015
Polícia Militar do Rio, em nota enviada ao UOL

Procurado, o governo da Bahia não comentou os dados da Anistia Internacional.

Violações de direitos humanos
O Brasil teve 3,4 milhões de denúncias de divulgação de direitos humanos em 2023. O número representa um aumento de 41% em relação a 2022, quando houve cerca de 2 milhões de registros, segundo o relatório. Na conta da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos entram denúncias de racismo, assédio sexual e outras situações.

O continente americano é “uma das regiões mais perigosas para os defensores dos direitos humanos”, diz relatório . De acordo com o texto, a região é especialmente hostil aos negros, indígenas e mulheres que desempenham essa função, e as autoridades locais usam várias ferramentas para impedi-los de fazer seu trabalho.

No Brasil, em média, três defensores foram assassinados por mês nos últimos quatro anos, de acordo com a Justiça Global
trecho da edição 2023 do relatório “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional

UOL

A taxa de pobreza no Brasil caiu para 27,5% em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (#IBGE). O número representa o menor patamar registrado no país, desde 2012, quando foi iniciada a série histórica do levantamento.

Em comparação com o ano anterior, houve redução de 4,2 pontos percentuais. Já em números absolutos, mais de 8,5 milhões de indivíduos saíram da pobreza em 2023. O recuo ocorreu em 26 das 27 unidades da Federação.

O Amapá lidera a lista com a queda mais expressiva de pobreza (-14,8 pontos percentuais), caindo de 47,8% em 2022 para 33% em 2023, seguido pelos estados de Roraima (-9,5 pontos percentuais) e Amazonas (-9,3 pontos percentuais).

Band News

É um músculo pouco conhecido pelas pessoas em geral, mas de grande relevância. E não só porque é indispensável para podermos ficar de pé e caminhar.

O sóleo, localizado na parte inferior da panturrilha, é um daqueles órgãos multifacetados que não apenas nos mantém erguidos, mas contém duas veias importantes em seu interior que desempenham um papel fundamental na circulação sanguínea.

Por isso, costuma ser chamado de “segundo coração”.

Parte do que o torna especial é a sua composição, como explica o médico Carles Pedret, especialista da Faculdade de Medicina Esportiva da Universidade de Barcelona, na Espanha, ​​​​à BBC News Mundo, serviço de notícias em espanhol da BBC.

“Em primeiro lugar, ele é muito grande”, afirma.

“Tem muita massa muscular. E é composto principalmente de tecido muscular puro, e não tanto de tecido conjuntivo como outros músculos”, acrescenta.

Isso está relacionado à sua função, como você vai entendar abaixo.

Estabilidade

“O sóleo é essencial para qualquer atividade realizada em pé ou caminhando”, explica o médico Marc Hamilton, da Universidade de Houston, nos EUA, à BBC News Mundo.

Dependendo da sua função, os músculos do corpo são compostos por diferentes tipos de fibras.

Para os músculos que mantêm a estrutura do corpo — como os do interior das costas, que mantêm a coluna vertebral ereta — o corpo usa fibras de contração lenta. São fibras que, embora não sejam feitas para realizar movimentos bruscos, apresentam grande resistência e podem permanecer contraídas por horas com poucos sintomas de fadiga.

É o que permite que você fique em pé ou caminhe por longos períodos de tempo.

Por outro lado, existem os músculos das mãos, das pernas e dos braços, que contêm fibras de ação rápida — ou seja, fibras que se contraem e relaxam quase instantaneamente para realizar os movimentos de que somos capazes.

O sóleo, como um músculo estrutural que ajuda você a se manter erguido, possui uma grande composição de tecido de contração lenta, o que o torna capaz de gerar grandes quantidades de energia sem ficar tão fadigado.

“O sóleo possui uma grande quantidade de fibra muscular, e a fibra muscular possui um elemento que é fundamental para a geração de energia, as mitocôndrias. Devido ao grande número de mitocôndrias, vemos que quando o estimulamos, ele gera uma grande quantidade de energia”, explica Pedret.

É esta densidade de fibras que faz com que este músculo, que representa apenas 1% do peso corporal, tenha uma capacidade energética muito maior do que vários outros órgãos do corpo.

Um sistema de bombeamento

O sóleo também tem uma função bastante particular: auxilia o coração em seu trabalho de bombear o sangue pelo corpo.

“A anatomia do sóleo é diferente da dos outros músculos”, diz Hámilton à BBC News Mundo.

“Dentro das suas panturrilhas, há algumas veias grandes que estão dentro do seu sóleo, e essas veias estão lá por um bom motivo.”

“Se você pensar bem, a gravidade está fazendo com que o sangue se acumule nas suas panturrilhas, nos tornozelos e nos pés. É um problema que afeta pessoas adultas, mas até mesmo jovens.”

“No entanto, a natureza sábia colocou essas veias dentro do sóleo para que se comprimam quando o músculo se contrai. Quando você as comprime, essas veias se enchem e se esvaziam, e enviam esse fluido de volta ao coração”, explica.

Basicamente, a cada passo que você dá, você está impulsionando o sangue que está nas suas pernas de volta ao coração. Este sistema, que também inclui diversas veias do pé e do músculo gastrocnêmio, é conhecido como bomba poplítea.

Boa manutenção
Como todos os músculos do corpo, o sóleo precisa trabalhar para se manter saudável. Mas, diferentemente das atividades a que submetemos os músculos de fibras rápidas, o trabalho do sóleo deve ser mais lento e constante.

Para Pedret, o ideal é caminhar:

“A tendência de todo mundo é acreditar que fortalecendo e exercitando bastante o músculo sóleo, vai ser mais saudável. E, justamente por suas características, este músculo necessita de algo que é meio que o contrário de tudo isso. Ou seja, o que ele necessita é de uma atividade sustentada, mas sem estressá-lo demais.”

“Portanto, o que ele precisa é simplesmente trabalhar. Você não pode deixá-lo parado. O repouso e o sedentarismo fazem muito mal a ele, assim como a exposição excessiva ao exercício de força também o afeta.”

É a regra de ouro quando se trata dos nossos músculos, que os cientistas relacionam cada vez mais com o bom funcionamento, de uma maneira geral, do nosso organismo.

“O que sempre digo é que as pessoas costumam atribuir uma boa qualidade de vida na velhice a uma boa saúde mental, e isso é totalmente verdade, mas a melhor qualidade de vida é proporcionada por um bom tônus ​​muscular”, diz Pedret.

“Ou seja, trabalhar de maneira constante a musculatura oferece uma grande variedade de benefícios para a manutenção correta do corpo.”

“Manter uma boa atividade muscular e um bom tônus ​​muscular faz com que todo o sistema metabólico funcione melhor. Diminui o risco de doenças. O cérebro também funciona melhor, então também há menos risco de demência, ou seja, a qualidade da saúde mental melhora.”

bbc

Pela primeira vez na história, Portugal assumiu a responsabilidade pela série de crimes contra indígenas e escravizados na época da colonização do Brasil. Durante uma conversa com correspondentes estrangeiros, nesta terça-feira (23/4), o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o país deve pagar pelos danos causados.
“Temos que pagar os custos [pela escravidão]. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declarou.

Apesar disso, o presidente não especificou de que forma essa reparação será feita.

Para o presidente, reconhecer o passado e assumir a responsabilidade é mais importante do que pedir desculpas: “Pedir desculpas é a parte mais fácil.”

Escravidão
Portugal foi o país que mais traficou pessoas africanas na era colonial, totalizando quase 6 milhões de vítimas, praticamente a metade do total de escravizados à época por países europeus.

No país, o assunto ainda é pouco comentado. Autoridades não costumam abordar o tema e, nas escolas, pouco se é estudado sobre o papel de Portugal na escravidão.

Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos , Joe Biden , sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos de que a ByteDance, empresa dona do aplicativo, não se desfizer dele em nove meses.

Na terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso . A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo de segurança nacional que prevê US$ 95 bilhões (cerca de R$ 490,3 bi) em ajuda à Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.

Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar a justiça a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois de Biden sancionar a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente.”

A justificativa dada pelos defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional dos Estados Unidos, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo.

Em 2020, a empresa processou o governo quando o então presidente Donald Trump emitiu um decreto para bloquear o aplicativo e deu à ByteDance 90 dias para se fazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados que o TikTok havia coletado nos EUA.

Um juiz suspendeu a decisão horas antes de entrar em vigor , e Biden revogou a ordem de Trump quando se casou.

Especialistas em segurança digital identificaram que o TikTok consegue rastrear a localização dos usuários, listas de contatos, detalhes pessoais e endereços IP, e uma cláusula em sua política de privacidade permite a coleta de dados biométricos, incluindo “impressões materiais e de voz”.

Tudo isso, segundo esses especialistas, seriam riscos potenciais à privacidade e à segurança nacional. No entanto, os investigadores concluíram que o TikTok não recolhe mais dados do que qualquer outra rede social.

A empresa afirma que nunca envolverá informações de mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.

Como parte de um plano para evitar a possível venda da operação, o TikTok gastou nos últimos três anos mais de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, um plano de restrição para proteger os dados e conteúdos dos usuários dos EUA da influência chinesa por meio de uma parceria com o grupo americano Oracle.

O TikTok é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.

O pacote de lei também dá ao presidente dos EUA o poder de avaliar outras aplicações como ameaça à segurança, caso também sejam de um país considerado hostil.

COMO FUNCIONARIA A DESCLASSIFICAÇÃO?
Depois de assinada por Biden, a autorização entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Caso contrário, o acesso será bloqueado nos EUA.

A lei funcionará impondo deliberações civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também ficariam obrigados a bloquear o acesso na web.

Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.

Uma autorização nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA — embora tenha escolhido alguns incidentes em níveis estaduais e federais nos últimos anos.

O QUE A CONCESSÃO SIGNIFICARIA PARA OS USUÁRIOS?
O aplicativo TikTok já foi baixado em milhões de telefones nos EUA —seu maior mercado global — e não desapareceria deles se a ordenação entrasse em vigor. No entanto, os usuários não poderiam atualizar o aplicativo nem baixá-lo novamente se o excluíssem.

Ao bloquear o acesso a atualizações, o aplicativo se tornaria obsoleto com o tempo, mas as pessoas não deixariam de usá-lo da noite para o dia.

O TikTok ainda pode ser acessado por usuários que contornassem a lei usando redes privadas virtuais que criptografam o tráfego da internet e ocultam endereços IP.

(Com Reuters e Financial Times)

Folha de São Paulo

O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa. Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”.

Aprovada no final de fevereiro, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas.Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”.

Além disso, também vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”.

Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, “por impulsionamento e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”.

“Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, diz nota do Google.

“Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, completa a nota.

Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas. A empresa seguia seus próprio critérios de classificação, prevendo, por exemplo, apenas a divulgação de candidatos a nível federal inicialmente, e mais tarde incluindo o nível estadual

Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Convergência Digital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem, efetivamente, que Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. Disse ainda que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal na qual o ex-presidente é alvo.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao redor do ex-presidente e possivelmente dele próprio ex-presidente. Dentro dessas investigações Bolsonaro entregou o documento à Polícia Federal.

O jornal The New York Times teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil, nas quais Bolsonaro aparece no local em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade da operação, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado asilo diplomático.
Uma investigação foi iniciada e, após a defesa de pronunciar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.

Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantém o passaporte do ex-presidente apreendido.

PGR
A conclusão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na Embaixada da Hungria.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisou que não restou configurada a tentativa do ex-presidente em pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.

No documento ainda sigiloso, Gonet analisou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”, disse.

A Polícia Federal investiga a estadia e visitas recebidas por Jair Bolsonaro no período em que o ex-presidente brasileiro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro.

Metrópoles

Foragido da Justiça, um pastor de uma igreja evangélica foi preso pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), nessa terça-feira (23), no Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. Cícero Domingos da Silva, de 73 anos, havia sido condenado por ter estuprado a própria neta dos 6 aos 9 anos.

De acordo com informações do delegado regional da cidade, Edberg de Oliveira, os fatos foram descobertos em 2014, quando o acusado exercia a função de pastor evangélico em Maceió e aproveitava para cometer os abusos sexuais em Arapiraca, durante a ausência dos pais da criança.

“Ele congregava em Maceió e, nos dias de folga, vinha para Arapiraca, na casa de um filho, e aproveitava a saída dos genitores para ficar com duas crianças, uma de dois e outra de 6 anos, sendo esta o alvo do criminoso”, informou o delegado.

Os abusos, segundo Edberg, eram frequentes, tendo a neta sido vítima do pastor dos seis aos nove anos de idade. “Ele pegava nos seios, tocava nos órgãos genitais, além de outras práticas sexuais. Porém, o crime foi descoberto pela própria mãe e nora dele, que voltou para casa e flagrou uma das ações criminosas”.

O delegado enfatizou à reportagem que Cícero já vinha sendo procurado, mas sempre alterava o endereço, desde quando foi informado sobre o mandado da sentença condenatória, tendo deixado, inclusive, a congregação.

“Ontem demos cumprimento ao mandado de prisão e ele foi encaminhado ao sistema prisional. Independentemente de ser idoso, a punibilidade é a mesma, o tratamento é o mesmo, respeitando, claro, os direitos assegurados pela lei”, frisou.

Gazeta web

A polícia prendeu o suspeito de matar uma psicóloga de 42 anos dentro de casa, onde também realizava seus atendimentos, em Assu, no Oeste potiguar. O caso aconteceu na noite dessa terça-feira (23).

Segundo a Polícia Civil, o corpo foi encontrado por volta das 18h, em um quarto, por uma funcionária da profissional.

A vítima foi identificada como Fabiana Maia Veras. Segundo a polícia, o corpo estava amordaçado, amarrado e com marcas de cortes de arma branca.

96FM

Na tarde da terça-feira (23) o comandante do 13º BPM – Major Mycael realizou no auditório da CDL – Currais Novos, a implantação da PATRULHA COMÉRCIO SEGURO.

O momento contou com a presença do Prefeito Municipal, Odon Júnior com a equipe do gabinete e secretários; Comandante do CPR-II – Cel. Soares; Comandante do 6º BPM – Maj. Valdez; Delegado da Polícia Civil – Dr. Paulo; das direções da CDL – Gilson Bezerra e do SINDIVAREJO – Helder Araújo; Empresários e colaboradores do comércio local.

O Major Valdez realizou uma palestra sobre “Estratégias de Prevenção e Repressão aos crimes contra ao Patrimônio” e apresentou o Case de sucesso das ações já desenvolvidas na cidade de Caicó pela Polícia Militar.

Ao final o Major Mycael apresentou a guarnição que estará trabalhando de forma exclusiva na área comercial, com abordagens, patrulhamento e proximidade com os comerciantes e colaboradores.

O Cel. Soares destacou que as ações que iniciaram em Caicó e agora estará sendo implementada em Currais Novos é uma política do comando Regional e que estará sendo difundida em toda a área para coibir as práticas criminosas na área comercial.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23). A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso.

“Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse.

A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para a policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%.

A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano.

“A Saúde apresentou uma contraproposta muito dentro das possibilidades do Estado. Nós falamos que vamos acatar, o único ponto é o cronograma, a implementação”, disse.

Acerca de judicializações, o secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população.

“O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou.

O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.

Tribuna do Norte

A Justiça de Goiás mandou soltar o pastor Davi Vieira Passamani, suspeito de crimes sexuais contra fiéis da igreja que comandava, em Goiânia. A decisão, desta terça-feira (23), aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do pastor e determinou que ele volte à liberdade seguindo restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, o advogado do pastor explicou que o Tribunal entendeu que não havia motivos legais para a manter a prisão preventiva de Passamani e, por isso, ela foi revogada. Luiz Inácio Medeiros Barbosa explicou também que foram estabelecidas outras medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o bom andamento do processo penal até a sentença ser proferida.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Goiás, que disse que não pode se manifestar sobre a decisão, pois o processo corre em segredo de Justiça.

A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) confirmou à reportagem que Passamani já foi liberado do presídio e faz uso de tornozeleira eletrônica.

Passamani é o fundador da Igreja Casa, em Goiânia, mas renunciou ao cargo de presidente e líder religioso em dezembro de 2023, após ser denunciado por importunação sexual por uma fiel.

Investigação
O pastor foi preso na noite do dia 4 de abril, quando chegava para participar de um louvor em outra igreja no Jardim Goiás, na capital. Segundo a Polícia Civil, ele começou a ser investigado após duas mulheres que frequentavam a Igreja Casa denunciarem crimes sexuais da época em que ele ainda presidia o local.

Segundo a delegada Amanda Menucci, Passamani aproveitava de mulheres vulneráveis emocionalmente e usava até versículos bíblicos para a abordagem. “Ele inicia a conversa no teor religioso, cita versículos bíblicos e a abordagem é com base na bíblia, valendo-se da religião e aproveitando o estado de vulnerabilidade”, explica a delegada.

Uma das vítima denunciou Passamani no fim de 2023 e prints mostram a conversa; veja abaixo. Segundo a vítima, o pastor mandou uma mensagem de texto perguntando se ela estava bem e, quando ela respondeu que sim, ele passou a fazer perguntas sobre o relacionamento dela.

Em determinado momento, ao descobrir que a mulher estava solteira, Passamani passou a narrar uma fantasia erótica que havia imaginado com ela. Na sequência, ligou por chamada de vídeo e mostrou o pênis, conforme o que ela narra na ocorrência policial. Depois, desligou a câmera e, apenas por áudio, passou a se masturbar.

A vítima narra que o pastor desligou a ligação e continuou mandando mensagens, mas ela não respondeu mais.

Histórico de denúncias
Além do caso de 2023, em março de 2020 uma jovem de 20 anos usou as redes sociais para denunciar Passamani por importunação sexual. A denúncia foi formalizada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, que apurou o relato e encaminhou o inquérito ao Ministério Público.

De acordo com a jovem, o assédio teria ocorrido pouco mais de um ano antes da denúncia, mas ela justificou que teve medo e insegurança em expor a situação. Nas postagens em perfil no X (antigo Twitter), ela garantia ter provas da queixa como áudios, mensagens de texto e até vídeo de uma chamada que o pastor teria feito com ela.

O advogado do pastor disse à época que ele foi afastado das funções ministeriais para tratamento médico especializado. Também no final de março, Passamani gravou um vídeo no qual ele negava a prática de crime e avisava sobre o apoio psiquiátrico a que havia procurado.

Um mês depois, a Justiça arquivou o processo por “ausência de justa causa”. O processo corre em segredo de Justiça.

Íntegra nota defesa
A defesa do Sr. Davi Vieira Passamani, informa que na data de hoje (23/04) foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, habeas corpus impetrado contra decisão que havia mantido a prisão preventiva de Passamani, em contrário as hipóteses legais previstas no Código de Processo Penal, ocasião em que a Câmara Criminal entendeu que não há motivos que justifiquem a sua manutenção, revogando a prisão cautelar outrora imposta.

Informa-se que a revogação da constrição cautelar pessoal veio acompanhada de medidas cautelares diversas da prisão, suficientes para acautelar a ação penal em trâmite até a sentença, as quais desde o início das investigações seriam suficientes para velar pelo bom andamento processual ao invés da medida extrema, excepcional e desarrazoada da prisão preventiva.

Por conta do sigilo processual, inerente a natureza dos fatos apurados, a defesa encontra-se restrita de prestar demais informações.

g1

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que regulamenta pesquisas clínicas com humanos e impõe regras para comitês de ética em pesquisa. A proposta tramitou em regime de urgência na Casa Alta e agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, o projeto acelera a liberação das pesquisas clínicas no Brasil.

O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado, mas, devido às modificações feitas pela Câmara dos Deputados, foi necessário que os senadores o revisassem novamente. O relator da proposta, Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou algumas das alterações, incluindo a eliminação de um trecho que previa a criação do Documento de Compromisso e Isenção, o qual poderia isentar os patrocinadores de pesquisas de algumas responsabilidades.

A parte que foi mantida tem a ver com ampliação do âmbito das pesquisas clínicas da área de saúde para qualquer área do conhecimento.

A proposta introduz requisitos éticos e científicos para pesquisas, estabelecendo instâncias de revisão ética, como os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), e garantindo a proteção dos voluntários, além de definir a responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, entre outros aspectos.

Além disso, também estabelece normas para a fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos destinados a esse tipo de pesquisa. Também estão contempladas diretrizes para o armazenamento e a utilização de dados e material biológico humano.

Segundo Dr. Hiran, a proposta vai resultar no aumento do investimento em pesquisa no país. Durante a votação no plenário, o senador mencionou projeções de agências internacionais, indicando que o investimento total em pesquisa e desenvolvimento no setor biofarmacêutico deverá dobrar, passando de aproximadamente US$ 130 bilhões em 2010 para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil está apenas em 20º lugar na lista mundial de países que conduzem pesquisas clínicas, representando apenas 2% dos estudos.

“Aquelas pessoas que têm doenças raras de difícil tratamento, câncer de difícil tratamento, que precisam tanto de inovações, de anticorpos monoclonais, que são fabricados mundo afora. Eles terminam sendo fabricados em outros lugares, porque nós não tínhamos uma legislação adequada para recepcionar pesquisas multicêntricas no nosso país. Hoje, nós estamos dando de presente a essas pessoas esse marco legal pareado com os países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. E, com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país”, defendeu.

r7

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), declarou em entrevista ao Jornal das Seis da 96 FM, que anunciará o nome que vai apoiar para prefeito de Natal na primeira quinzena de maio

Retirou Joanna Guerra como opção para disputar a Prefeitura e disse que escolherá entre o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ou o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD).

Blog Tribuna do Norte