O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano passado na Casa.

“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.

Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.

Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida, porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.

“O que não poderia”, explica o relator, “era o orçamento chegar sem ter um projeto de lei de ICMS tramitando, a gente não pode aprovar o orçamento se não votar antes a questão do ICMS”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que “depois de fazer pressão no plenário”, o governo recuou na questão da isenção do IPVA, mantendo em dez anos e não 15 anos o benefício para carros usados e reduzindo de 3% para 1,5% a cobrança de imposto para carro elétrico.

Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo. Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.

O presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), também informou, no decorrer da sessão da quarta-feira (19), a data de 6 de dezembro como prazo limite para encaminhamento das chamadas emendas parlamentares, impositivas, por parte de todos os 24 deputados.

Segundo Farias, o restante do calendário de tramitação do projeto da LOA-2025, que foi publicado em 18 de setembro no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, prevê para o dia 11 de dezembro a leitura do relatório com parecer do deputado Luiz Eduardo e ainda, no mesmo dia de sua votação, apresentação da redação final do relatório.

Mensagem
Na mensagem enviada em setembro à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra admite sobre a necessidade da administração estadual “estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano, buscando alcançar o mais alto nível de eficiência e eficácia na prestação de bens e serviços à população do Rio Grande do Norte”.

O texto original do Executivo prevê que as despesas de capital no Orçamento de 2025 somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 4.644.400.000,00 para outras despesas, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.

Tribuna do Norte

A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma cópia do depoimento prestado nesta terça-feira 19 pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.ebcebc
No documento, a PF cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Os fatos são investigados na Operação Contragolpe, deflagrada nesta manhã para prender cinco militares acusados de arquitetar o plano golpista.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

Com base nas informações do documento de hoje, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, vai avaliar a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada, entre eles, a possibilidade de responder às acusações em liberdade.

De acordo com relatório da operação, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Após o depoimento, a defesa de Cid declarou que ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

Agência Brasil

Celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra é feriado em todo o Brasil pela primeira vez na história do País. Dentre os principais objetivos da medida está o de estimular a reflexão contra o preconceito racial, motivo pelo qual o mês têm sido marcado por uma série de ações, incluindo debates, shows, peças teatrais e lançamentos de livros, dentre outros.

A lei federal que consolidou a data teve em sua origem uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. Trata-se de uma conquista para muitos ativistas que lutaram pela causa.

Editora do Blog Pimenta Rosa, Elen Genuncio corrobora: “A importância desse feriado ser nacional é para marcar a posição. No Brasil, o racismo é extremamente velado. O brasileiro tem muita vergonha de assumir o seu racismo, chegando ao ponto de responsabilizar o próprio negro por sua condição na sociedade. Esse racismo é expressado de diversas formas. Uma dessas é impedindo uma homenagem ao Zumbi. Você já viu alguém reclamar de feriado pelo Dia de Tiradentes?”.

Racismo persiste

Apesar da vitória do feriado nacional, os crimes de racismo têm crescido no País. Exemplos não faltam para explicitar a falta de respeito com a população negra, mesmo quando se trata de famosos. Basta lembrar o caso do jogador brasileiro Vini Júnior e sua luta contra o preconceito no futebol da Espanha, onde já foi chamado de “chipanzé” por torcedores.

Se personalidades passam por esse constrangimento, não é difícil imaginar as pessoas comuns, que sofrem constrangimentos nos mais variados ambientes. Quando entram em farmácias, supermercados e lojas de roupa são seguidos por segurançass. E ainda tem muitos casos de pessoas que são presas injustamente apenas pela cor de sua pele.

De acordo com dados do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, houve aumento de 127% nos registros de casos de racismo no País em 2023, na comparação ao ano anterior. Foram 11.610 boletins de ocorrência de racismo, ante 5.100 em 2022.

Já segundo a a pesquisa da Brand Inclusion Index 2024, da empresa global de dados e análise de marketing Kantar Insights, de 1.012 brasileiros entrevistados, foi constatado que 61% dos pretos e pardos sofreram discriminação no último ano. Principais locais: trabalho (31%), locais públicos (26%) e estabelecimentos comerciais (24%).

Apesar do avanço de casos ruins, para a especialista carioca Jurema Batista também houve melhorias: “Isso é bem explícito hoje nos meios de comunicação. Tem praticamente uma ‘cota de negros’ em todas as novelas. Assim como nas universidades e concursos públicos, essa é uma grande conquista”.

Ela finaliza: “Ainda teremos que brigar muito para sermos respeitados. Quase toda semana tem crimes de racismo sendo divulgados nos meios de comunicação. A luta atual é só o começo, mas estamos chegando lá”.

O SUL

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, repudiou o plano de golpe de Estado e de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele considerou os fatos gravíssimos e prometeu uma resposta adequada para o caso.
“São fatos gravíssimos, absolutamente inaceitáveis, e que colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida cotidiana dos brasileiros. Portanto, merecem o mais profundo repúdio. A dimensão dessa ação criminosa está sendo objeto de investigação e em breve o povo brasileiro terá uma resposta adequada para isso”, disse.

O plano de assassinato foi descoberto pela Polícia Federal, que prendeu quatro militares e um agente da própria corporação por envolvimento no caso. As execuções seriam feitas em 15 de dezembro de 2022 – três dias após a diplomação de Lula.

A ideia seria impedir a posse do governo eleito no pleito de outubro do mesmo ano. O grupo previa os assassinatos com uso de um arsenal de guerra, incluindo uma metralhadora belga/norte-americana M249, fuzis e lança-granadas. Uma possível morte por envenenamento também foi cogitada pelos organizadores do esquema.

“Foi uma ação isolada de pessoas que estavam em postos de comando e é muito grave que — pessoas que foram formadas pelo Estado para o emprego lícito da força, armados pelo Estado — pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Absolutamente inadmissível”, frisou Lewandowski, citando a complexidade do caso.

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Os ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a um acordo para incluir as Forças Armadas no corte de gastos. Entre as propostas, está a mudança na idade mínima de passagem para reserva e também no pagamento de pensões para familiares.
Segundo envolvidos nas negociações, as áreas técnicas das duas pastas têm nova reunião prevista nesta quinta-feira (21) para alinhar detalhes e discutir as regras de transição.

O texto, como mostrou a CNN, prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.

Além disso, a proposta prevê que a passagem para a reserva remunerada deve aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos. Este é um dos trechos que estão em debate para uma regra de transição.

Outra alteração em estudo é o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).

As novas rodadas de reuniões, segundo apurou a CNN, devem definir como as mudanças serão feitas, o que inclui a alterações na legislação.

CNN

Depois do fim da reunião do G20, o presidente Lula vai se encontrar hoje em Brasília com o presidente chinês Xi Jinping. A reunião é tratada no Itamaraty como uma das mais importantes do terceiro mandato do petista.

A pedido do governo chinês, o encontro vai seguir um rígido protocolo para evitar improvisos, com a presença de tradutores e assessores. A ideia é levar à mesa de negociações dois temas principais: o aumento das exportações de produtos manufaturados, com maior valor agregado.

Um acordo de livre comércio com o Mercosul também deve ser discutido. Hoje (20), o país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil, com trocas bilaterais que chegaram a quase um trilhão de reais no ano passado.

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A maioria dos brasileiros diz acreditar que a maior parte do país é racista, segundo dados do Datafolha. O instituto questionou qual o tamanho da parcela da população que discrimina negros pela cor da sua pele. Para 59%, a maioria é racista, enquanto outros 5% dizem que todos são racistas. Para 30%, uma menor parte da população é racista e, para 4%, ninguém o é.

Entre mulheres, 74% afirmam considerar que todos ou a maior parte dos brasileiros são racistas, número que fica em 53% entre homens.

A percepção de que a discriminação racial aumentou nos últimos anos atinge 45% dos entrevistados, ao passo que 35% dizem que permaneceu igual e 20% que o racismo tem diminuído. Pretos se destacam entre aqueles que tem a percepção de que a discriminação racial cresceu (54%), enquanto menos brancos responderam dessa forma (37%).

Pretos também são aqueles que relatam sofrer mais com a discriminação, com 56%. Entre pardos, o índice cai para 17%, e, no caso de brancos, para 7%.

No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à reclusão.

O levantamento realizado pelo Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 113 municípios, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de todas as regiões do Brasil, entre os dias 5 e 7 de novembro. A pesquisa leva em consideração pessoas com mais de 16 anos e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para o total da amostra, 5 pontos para pretos, 4 pontos para brancos 3 para pardos.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a sensação de que a maioria do país é racista e que a discriminação racial cresceu pode ser atribuída ao aumento do debate sobre a questão no Brasil, tanto na esfera pública como na particular.

Para Flávio Gomes, professor do Instituto de História da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dado mostra a importância dos movimentos sociais negros, uma vez que houve um pensamento “branco, acadêmico e hegemônico” que negava o racismo no país.

“Atualmente, mesmo os setores conservadores que não consideram que a desigualdade passe pelo racismo não conseguem admitir a inexistência dele”, diz.

O docente afirma que a percepção de que o racismo aumentou nos últimos anos se dá devido à melhoria de mecanismos de denúncias, como, por exemplo, vídeos de brutalidade policial e outras ações discriminatórias. “Porém, há ainda uma dificuldade de abordar como os debates sobre meio ambiente, ecologia, terra, emprego e saúde passam pela pauta do combate e eliminação do racismo”, declara.

Flavia Rios, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz também que o reconhecimento do racismo auxilia na criação de políticas de enfrentamento à discriminação em diversas esferas.

“Não se trata de fazer a população reconhecer que o racismo existe, se trata de, junto com a população, pensar quais são as formas, quais são as possibilidades de superação dessa realidade racista.”

Especialistas afirmam também que o aumento do debate racial na sociedade, potencializado por discussões que nascem nos movimentos sociais, teve efeito sobre as teorias que se consolidaram no século 20, como a democracia racial.

Segundo Abdias do Nascimento em “O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado” (Editora Paz e Terra, 1978), o conceito se baseia na ideia de que “pretos e brancos convivem harmoniosamente, desfrutando iguais oportunidades de existência”. Ou seja, a igualdade racial estaria estabelecida e casos de discriminação seriam pontuais.

A teoria, porém, não desapareceu da sociedade, segundo Rios. Por outro lado, se enfraquece em um cenário em que a população reconhece a existência do racismo. “É difícil sustentar uma ideia de democracia racial episódica quando mais de 50% da população preta, no caso da parda um pouco menos, sente a discriminação racial”, afirma.

Para Ynaê Lopes dos Santos, professora de história da UFF (Universidade Federal Fluminense), não há recuo na ideia de democracia racial, mas a ampliação de um debate sobre racismo que se reflete nos números do levantamento. Para ela, trata-se de um “mito” estruturante da história do país, um projeto vitorioso. “Uma escolha que as elites brasileiras fizeram e foram refazendo ao longo de muitos anos para criar uma ideia falaciosa de que não haveria racismo no Brasil”, diz.

Há também uma dificuldade de compreender a extensão da discriminação racial no Brasil, segundo as docentes. Dados do Datafolha indicam que 56% da população afirma que o racismo está mais presente “nas atitudes das pessoas, individualmente”, enquanto 27% acredita que é predominante “nas estruturas institucionais, como governos e empresas”. Aqueles que declaram que esse tipo de discriminação está presente tanto na esfera individual, como na institucional, de maneira igual, são 13%.

Santos afirma que o dado é fruto de uma incompreensão da “dimensão estrutural do racismo”, isto é, uma forma de discriminação que passa por ações individuais e por organizações públicas e privadas.

“O racismo não é um comportamento de um grupo de indivíduos, é um sistema de poder”, declara.

Flavia Rios diz também que a percepção pode estar atribuída ao fato de que o racismo cometido por indivíduos é mais facilmente identificado, enquanto a discriminação racial institucional, não.

“As pessoas, quando são interpeladas, seja por um agente civil, seja por um trabalhador que está numa instituição, elas interpretam, mais concretamente, mais factualmente, que aquela é a crença da pessoa que está ali”, diz a pesquisadora. “Foi discriminado no shopping center pelo segurança? Como se aquela posição fosse exclusivamente uma crença específica do segurança, e não uma orientação, uma formação que ele teve de quem abordar.”

Folha de São Paulo

Nos dias 21, 22 e 23 de novembro, a cidade de Currais Novos/RN será o cenário da RuralTur, Feira Nacional de Turismo Rural, que chega à sua 20ª edição consolidada como referência no setor. Realizada pelo Sebrae em parceria com o Governo do RN e a Prefeitura de Currais Novos, a feira retorna ao estado após a edição de 2015, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável das áreas rurais por meio de uma programação rica e diversificada.

“Estamos confiantes que a presença Ruraltur no nosso estado irá ajudar ainda mais no desenvolvimento das atividades do turismo no meio rural. Essa iniciativa segue na mesma linha daquilo que nós estamos trabalhando há mais de uma década, ou seja, no fortalecimento do turismo no interior do nosso estado, diante de tantas riquezas naturais, de um povo acolhedor, de uma gastronomia rica, de uma cultura e uma história, enfim com diversos atrativos”, diretor Técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcanti.

Entre os destaques do evento estão as visitas técnicas a projetos de turismo rural da região, que oferecem aos participantes a oportunidade de vivenciar experiências autênticas e conhecer boas práticas de empreendedorismo no campo. Além disso, seminários sobre o geoparque prometem explorar as potencialidades geológicas, culturais e turísticas do território, ampliando o debate sobre a valorização das riquezas naturais e históricas do Brasil.

“A Ruraltur em Currais Novos é uma excelente oportunidade para promovermos o turismo rural e valorizar a cultura e as tradições do nosso interior. Esse evento fortalece o desenvolvimento sustentável da região, impulsionando a economia local e mostrando as belezas e a autenticidade que o nosso estado tem a oferecer. Estamos entusiasmados em receber visitantes e empreendedores que acreditam no potencial do turismo rural como motor de crescimento para o Rio Grande do Norte”, disse Solange Portela, secretária de Turismo do Rio Grande do Norte.

A feira contará ainda com exposição de produtos e serviços de empreendedores locais, que terão a chance de mostrar a diversidade e qualidade do que é produzido no meio rural. A aproximação comercial também integra a programação, conectando empresários do setor e potenciais compradores de diferentes estados, fomentando parcerias e novos negócios que fortalecem as cadeias produtivas.

Com o tema central voltado à sustentabilidade e à valorização do interior brasileiro, a RuralTur 2024 reafirma seu compromisso em promover um turismo rural inclusivo, que une tradição, inovação e desenvolvimento socioeconômico.

SEBRAE

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

Segundo a PF, havia um planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

A operação, autorizada por Moraes, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão.

Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro e hoje é assessor do deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro.

Outros “kids pretos” presos:

tenente-coronel Helio Ferreira Lima
major Rodrigo Bezerra Azevedo
major Rafael Martins de Oliveira.
Também foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE)”, diz a PF.

As investigações apontam que o planejamento elaborado pelos suspeitos “detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’ para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”.

Ainda segundo a PF, o plano “Punhal Verde e Amarelo” seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, com os assassinatos de Lula e Alckmin.

“Kids pretos”
O termo é utilizado como apelido para se referir aos militares (de ativa ou não) que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil.

Dados de Cid
A Operação Contragolpe, que está no bojo do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe após a eleição de Lula em 2022, se dá após a PF ter conseguido acessar arquivos apagados de computadores e celulares de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram acessados por meio de um software israelense da Polícia Federal.

Segundo a corporação, foi exatamente a descoberta desses dados que atrasou a conclusão do inquérito sobre a suposta trama golpista que teria sido planejada no governo Bolsonaro.

Metrópoles

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

“Operação Vista Grossa”

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão.

96fm

A oferta de turmas faz parte do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e é uma das ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA, decretado recentemente pelo MEC no enfrentamento aos índices de analfabetismo entre esse público.

Currais Novos foi contemplado com esse importante programa social e deve ofertar pelo menos 4 turmas, a ser formadas nos próximos dias.

Em nosso município, as ações estão sendo articuladas pela Profa. Maria Aparecida da Costa Campos e pela formadora regional da 9a Direc, Profa. Luma Carvalho.

Na programação da Semana do Doador Voluntário de Sangue, a Corrida “Corra pra Doar” chega a sua quarta edição na quarta-feira (20). O intuito é sensibilizar a sociedade sobre a importância desse ato que, literalmente, salva vidas.

A corrida tem início às 18h na Praça Cristo Rei, no Centro de Currais Novos. A corrida já está com inscrições esgotadas, mas os interessados em participar podem acompanhar o percurso, só não receberão a medalha de participação. O evento também contará com zumba e ritbox.

Ismael Medeiros

No Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta terça-feira (19), o protagonismo das mulheres no mundo dos negócios ganha merecido destaque. No Rio Grande do Norte, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres já respondem por cerca de 32% das empresas do estado e totalizam quase 120 mil empreendedoras que mostram que talento, criatividade e resiliência têm impulsionado histórias de sucesso. Essas características ganham vida em histórias que superaram barreiras para transformar sonhos em empreendimentos consolidados.

No ramo da podologia, Andreza Souza, 39 anos, e Sylvia Helena, 53 anos, mostram que, além do conhecimento técnico, a união é uma poderosa aliada para quem deseja empreender. As duas se conheceram durante o curso técnico de Podologia no Senac RN e logo perceberam que tinham mais em comum do que imaginavam. “Eu acredito que o apoio de outras mulheres no empreendedorismo ajudando outras mulheres é extremamente importante, porque a gente troca ideias, conhecimentos, experiências, principalmente para a gente que está começando”, conta Sylvia.

Na vida pessoal de Andreza, a conciliação com os sonhos profissionais enfrentaram diversos desafios, como conciliar a rotina de mãe de dois filhos, de esposa e também a superação do luto pela perca da mãe há dois anos. “Eu coloco meu profissionalismo na frente e deixo a área de passeio, de família, para depois porque eu ainda não cheguei onde eu quero. Eu não posso parar porque eu ainda estou só no começo do meu empreendedorismo”, relata a podóloga, que antes atuava como manicure e pedicure.

Diante dessas intercorrências, Andreza encontrou no empreendedorismo a melhor forma de conciliar os horários e de finalmente trabalhar na área da saúde, que sempre foi um desejo profissional. “Quando eu estava fazendo o curso no Senac, comecei a comprar de dois materiais, de três, porque eu não podia comprar mais. Quando eu terminei o curso, eu tinha tudo, todo o material, todo o meu equipamento eu tinha para trabalhar como podóloga. E assim fui engatinhando até conseguir andar”, explica.

Para Sylvia, sócia de Andreza há seis meses com uma clínica no bairro de Lagoa Nova, em Natal, a parceria foi essencial para vencer os desafios do início do negócio. “O medo existe, então eu tinha muito medo, muito medo. Medo de, pelo menos, dar o primeiro passo. O primeiro lugar que eu e minha sócia fomos ver, a gente já ficou nele, parecia que já estava lá esperando por nós. Foi muito marcante porque a gente não tinha nem ideia por onde começar”, considera.

Segundo a pesquisa “Perfil e Desafios das Empreendedoras no Rio Grande do Norte”, publicada pela Fecomércio RN em 2023, cerca de 63,7% das mulheres apontam que a falta de acesso a capital e fundos é uma dos principais obstáculos para o crescimento do negócio. Em seguida, está a dificuldade de conciliar a vida profissional e pessoal (40,8%), barreiras culrturais e esteriótipos de gênero (24,4%) e falta de oportunidades de networking e parcerias (18,4%).

A situação das sócias não é diferente do que o apresentado pela Fecomércio. Sylvia explica que mesmo diante do empreendedorismo, ela continua trabalhando em outra empresa para conseguir estabilizar as contas e sonha pelo dia em que poderá ficar somente na própria clínica. “É um desafio, é uma barreira bem complicada, mas estamos caminhando”, afirma.

Outra informação apresentada na pesquisa é que 71,1% das mulheres que empreendem no RN iniciaram o próprio negócio pelo desejo da independência financeira, enquanto 31,8% identificaram uma oportunidade de mercado e 32,3% apresentam uma paixão pelo determinado setor que estão empreendendo.

Essas três motivações também foram essenciais para Luanna Macêdo, 36, dona de uma empresa de decoração para festas, desenvolver o próprio negócio. Com a origem de uma família já envolvida com eventos, ela aproveitou as oportunidades e decidiu começar a caminhar sozinha, criando o próprio empreendimento. “Eu comecei a trabalhar com isso e fui me encantando. Caiu de paraquedas na minha vida e eu abracei o empreendedorismo sempre procurando novidades”, relata.

Com o curso de Decoração de Balões no Senac RN, Luanna se aprimorou nos conhecimentos e conheceu outras técnicas que começou a implementar no negócio. “A gente conhece várias pessoas de outros ramos parecidos, então é a divulgação, o conhecimento na área do aprendizado do curso, e as parcerias que a gente encontra. Isso é muito bom para o crescimento da empresa”, considera.

Capacitações que transformam

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, reforça que histórias como as de Luanna, Andreza e Sylvia mostram o impacto transformador do empreendedorismo feminino na economia potiguar e também ressalta o papel do sistema Fecomércio. “Diante desse cenário, dentro da Fecomércio COM ELAS, com a Câmara da Mulher Empreendedora, criamos o Senac Conectando Mulheres, levando capacitações gratuitas sobre gestão de negócios e empreendedorismo feminino para municípios de todo o estado. Iniciado em 2023 e ministrado por profissionais do Senac RN, o projeto já empoderou mais de 400 mulheres em 18 cidades do Rio Grande do Norte”, explica.

Durante o projeto, é ofertado o curso “Empreendedorismo e Negócios de Oportunidades”, com carga horária de 16 horas. Ao final, as participantes recebem certificado de conclusão.

Periodicamente, o Sesc RN, inserido no Sistema Fecomércio, também realiza a abertura de vagas gratuitas para cursos de valorização social, nas áreas de doces caseiros, bordados, salgados, bordados, balões, bijuteria e embalagens decorativas em uma oportunidade que proporciona uma chance de crescimento profissional a dezenas de mulheres com renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais.

Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo governo do estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.
A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ação aponta omissão diante das condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil.

Em inquérito civil, desde a decisão, o MPF tem cobrado atualizações sobre as ações adotadas pelos gestores estaduais e municipais potiguares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, destaca que um dos focos da atuação é o aspecto educativo de agentes públicos, principalmente das áreas de segurança e zeladoria, para atendimento e diálogo adequados com pessoas em situação de rua. Assim, a qualificação em direitos humanos deve ser estimulada para prevenção à aporofobia (aversão aos pobres).

Com o levantamento das medidas já adotadas pelo estado e pelos municípios, em andamento, o MPF vai intermediar a promoção de ações educativas com participação das universidades públicas localizadas no estado.

agora rn