O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai eleger o novo presidente e vice em eleição a ser realizada no próximo dia 7 de maio. Em eleição com voto secreto e realizada por meio da urna eletrônica, os ministros escolherão quem vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte. Por tradição, a próxima a assumir a presidência é a ministra Cármen Lúcia, hoje vice-presidente. E o ministro Kassio Nunes Marques deve ser o vice, pelos trâmites normais. Mesmo assim, o TSE realiza as eleições e só diante do resultado anuncia os nomes.
Moraes tem mandato como presidente da Corte até 3 de junho. Depois dele, o eleito assume o cargo e comanda as Eleições Municipais 2024.
Cada ministro do TSE é eleito para ocupar o cargo por dois anos. O presidente do TSE deve ser eleito entre os ministros que fazem parte da Suprema Corte.
Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.
A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.
A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o Whatsapp e derrubou a rede em todo o país. O partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A depender da decisão, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.
As discussões começaram em 2016 e voltam à tona num momento em que a regulamentação das redes sociais tem sido debatida mundialmente.
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Nas últimas décadas, cresceram os estudos com medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) ou baixas concentrações de tetrahidrocanabinol (THC), duas das cerca de 500 substâncias da planta Cannabis sativa. Cientistas investigam os possíveis benefícios dos compostos para uma série de patologias, como para as doenças neurodegenerativas, caso do Alzheimer e do Parkinson.
Agora, um novo trabalho conduzido por pesquisadores do Instituto Salk para Pesquisas Biológicas, nos Estados Unidos, aponta que um terceiro canabinoide, menos conhecido, tem despertado o interesse da comunidade científica e pode ter um potencial maior para os diagnósticos neurológicos: o canabinol (CBN ).
Publicado na revista científica Redox Biology, o trabalho de proteção protetora do cérebro do CBN em laboratório e criou quatro moléculas aprimoradas derivadas do canabinol para avaliação em animais e células humanas.
Todas elas tiveram um melhor desempenho neuroprotetor do que o próprio CBN, o que para os pesquisadores indica o potencial terapêutico do desenvolvimento de medicamentos à base de canabinol. Uma delas foi “altamente eficaz” para ferimentos traumáticos em moscas de frutas, afirma.
“O CBN não só tem propriedades neuroprotetoras, como também seus compostos têm o potencial de se tornarem novas terapias para vários distúrbios neurológicos. Conseguimos identificar os grupos ativos no CBN que estão fazendo essa neuroproteção e, em seguida, melhorá-los para criar compostos compostos compostos que têm maior capacidade neuroprotetora e eficácia semelhante a de um medicamento”, resume a professora do instituto Pamela Maher, autora sênior do estudo, em comunicado.
De acordo com os cientistas, muitos distúrbios neurológicos envolvem a morte de neurônios devido a uma disfunção na ação das mitocôndrias nessas células cerebrais. Eles afirmam que já se sabia que o CBN de alguma forma parecia evitar essa disfunção, por isso o conhecido efeito neuroprotetor. Porém, os detalhes ainda eram um mistério.
Em um trabalho anterior, de 2022, os pesquisadores do Salk descobriram que o CBN modula a função mitocondrial para evitar uma forma específica de morte celular chamada de oxitose, ou ferroptose, ligada à perda de um antioxidante que, consequentemente, leva a organela a sofrer danos oxidativos.
Após o estudo, eles começaram a aplicar métodos de descoberta de novos medicamentos para ir além da identificação dessas propriedades protetoras do CBN e avaliar se medicamentos a base do composto poderia ou não ter uma atuação significativa na prática.
No novo trabalho, os primeiros eles quebraram o canabinol em pequenos fragmentos e observaram quais deles tinham mais propriedades associadas à neuroproteção. Depois, sintetizaram quatro moléculas semelhantes ao CBN, mas que continham esses fragmentos amplificados para aumentar a resposta dos neurônios. As substâncias foram testadas em células humanas e de camundongos.
“Estávamos procurando análogos do CBN que poderiam chegar ao cérebro de forma mais eficiente, agir mais rapidamente e produzir um efeito neuroprotetor mais forte do que o próprio CBN. Os quatro análogos do CBN que encontraram propriedades químicas medicinais aprimoradas, o que foi empolgante e muito importante para nosso objetivo de usá-los como terapêuticos”, diz Zhibin Liang, primeiro autor e pesquisador de pós-doutorado no Salk.
Numa segunda etapa, as opções mais bem-sucedidas foram avaliadas com moscas de fruta que tinham um modelo animal de lesão cerebral traumática. Um deles, que recebeu o nome de CP1, teve uma eficácia especialmente elevada em tratar essas lesões, incluindo aumentar a sobrevida das moscas.
“Nossas descobertas ajudaram a demonstrar o potencial terapêutico do CBN, bem como uma oportunidade científica que temos de replicar e refinar suas propriedades semelhantes aos medicamentos. Poderíamos um dia dar esse análogo do CBN a jogadores de futebol na véspera de um grande jogo ou a sobreviventes de acidentes de carro quando chegam ao hospital? Estamos animados para ver a eficácia desses compostos na proteção do cérebro contra danos adicionais”, diz Maher.
Para o futuro, os cientistas pretendem prosseguir na investigação das moléculas e compreender melhor as alterações neuronais que ocorrem principalmente com a idade, associadas a doenças como Alzheimer e Parkinson, para conseguir adaptar os compostos do CBN ao uso terapêutico em seres humanos.
A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, por crimes eleitorais. Wladimir Costa (Solidariedade-PA) foi abordado ao chegar de voo à capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado. A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) por meio das redes sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Costa teve o mandato cassado em 2017 por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Metrópoles
Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) protocolou requerimento pedindo a lista de todos os presentes recebidos pelo presidente Lula, a primeira-dama Janja e os ministros de Estado em viagens oficiais. O pedido foi apresentado pelo parlamentar bolsonarista nessa quarta-feira (17/4). Ele solicita a lista completa de presentes recebidos de 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de mandato de Lula, até 16 de abril deste ano.
Além da lista de presentes, o líder da oposição na Câmara pede a data de recebimento, o valor, a finalidade e a tramitação interna dos presentes dentro da Presidência da República.
Em sua justificativa, Barros alega que, até junho de 2023, Lula teria recebido 231 presentes oficiais. Segundo o deputado, a maior parte dos presentes teria sido dada por autoridades da China.
“A situação dos presentes recebidos por Lula gera tantas controvérsias que, em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por auditar os presentes recebidos no ano, antes mesmo do fim do mandato”, alega.
Barros, que assumiu a liderança de oposição na Câmara neste ano, é um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por uma suposta tentativa de vender presentes oficiais nos Estados Unidos.
Depois de um ano e quatro meses, o bicheiro Rogério Andrade, o mais poderoso contraventor do Rio de Janeiro, poderá retirar a tornozeleira eletrônica que usa desde dezembro de 2022. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, autorizou a retirada do equipamento em decisão sigilosa nesta terça-feira (16/4). Além de mandar tirar a tornozeleira de Andrade, Kassio também atendeu ao pedido da defesa dele para que o bicheiro carioca seja liberado de cumprir recolhimento domiciliar noturno e dias de folga. A Justiça do Rio de Janeiro já foi comunicada sobre a decisão.
Como mostrou a coluna em dezembro, Rogério Andrade acionou o STF no início de novembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido em outubro. A ação no Supremo, um habeas corpus distribuído a Kassio Nunes Marques, corre em segredo de Justiça.
Andrade foi alvo da Operação Calígula, deflagrada em maio de 2022 contra uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, é comandada por Rogério Andrade e seu filho Gustavo Andrade.
Ao STJ, a defesa de Rogério Andrade havia argumentado que as medidas cautelares já se estendem há muito tempo, que o bicheiro não descumpriu nenhuma delas e que as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro contra ele já estavam na fase final.
Outra alegação dos advogados de Andrade, sobrinho do antigo poderoso chefão do bicho carioca Castor de Andrade, foi a de que as restrições à sua liberdade estão impedindo “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem dois filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em finais de semana, por exemplo.
A retirada da tornozeleira de Rogério Andrade foi a terceira decisão favorável de Kassio Nunes Marques ao contraventor nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade. Em junho de 2023, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.
Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (17/4) a regulação das redes sociais. O magistrado participou de uma cerimônia no Congresso Nacional destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil. Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do Senado e lembrou da necessidade de lidar com as plataformas. Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos”, afirmou Moraes.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instituiu, em agosto do ano passado, um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil vigente, que foi instituído em 2002. Sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos e entregou nesta quarta-feira aos parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) receber queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.
Bolsonaro ingressou com a queixa no STF, devido às manifestações do parlamentar em redes sociais nas quais chama o ex-presidente de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou, no parecer, que “ao tratar Bolsonaro por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
Hindenburgo ressaltou, ainda, que o contexto “parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Nessas condições, o Ministério Público Federal opinou pelo recebimento da queixa-crime.
A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) identificou câmeras de segurança escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília e denunciou o caso às autoridades. A descoberta aconteceu em 28 de agosto de 2023 e foi divulgada pela parlamentar nesta quarta-feira (17/4). “No dia 28 de agosto de 2023, foi descoberta a existência de algumas câmeras escondidas no apartamento o qual eu era inquilina, em Brasília. Uma invasão à minha privacidade e à privacidade do meu esposo, algo que nunca pensamos viver, o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo”, diz trecho da nota divulgada pela parlamentar.
A deputada federal afirmou que o caso trouxe uma série de consequências para sua saúde emocional e mental, “resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”.
As câmeras foram encontradas nas luminárias do quarto e do banheiro da unidade em que a parlamentar estava hospedada em um hotel da área nobre da capital federal.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e estava em segredo de Justiça. “Continuamos lutando por justiça, para garantir que não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, completou a parlamentar.
Em Dias D’ávila, região metropolitana de Salvador, com R$ 0,46, normalmente não se compra nem um pão. Por isso, o aumento nesse valor proposto no salário dos professores municipais chamou a atenção dos moradores. O aumento de quarenta e seis centavos foi proposto pela prefeitura por meio de um projeto de lei e aprovado no mesmo dia pela câmara municipal. O sindicato que representa os professores reclama que a categoria não foi chamada para negociação.
Na sessão realizada no último dia cinco, ficou definido também que os reajustes da categoria irão entrar em vigor em dezembro.
Mesmo cumprindo o piso nacional de quatro mil quinhentos e oitenta reais, dias d’ávila paga mais que o dobro aos vereadores, que ganham dez mil e cem reais por mês.
A cidade de cerca de 71 mil habitantes tem 413 professores na rede municipal. O salário estava congelado desde dois 2020, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia.
No índice de gestão municipal Áquila, usado no Prêmio Band Cidades Excelentes, Dias d’Ávila aparece na posição 3377. Quanto a educação, está na posição 3503.
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas do Senado, Romário (PL-RJ), busca em empresas do setor um patrocínio para o América-RJ, clube de futebol que ele preside. Ao jornal Folha de São Paulo , o senador disse não ver um conflito de interesses dos seus negócios com o trabalho da comissão de investigação as chamadas apostas apostas.
“Se essa aposta estiver na linha de que é uma dessas empresas que fizeram mal ao futebol brasileiro, tenha participação direta ou indireta em algumas dessas manipulações, vai pagar igual aos outros” , afirmou ao jornal.
Romário apresentou nesta 4ª feira (17.abr.2024) seu plano de trabalho com a previsão de que o colegiado tenha reuniões até 24 de outubro. No texto, o congressista detalhou 4 objetivos (leia mais abaixo) e pediu que a Câmara compartilhasse dados compilados na CPI da Casa que investigou a manipulação de jogos de futebol em 2023. Eis a íntegra (PDF – 123kB).
A CPI aprovou requisitos de solicitação de informações para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e para as autoridades responsáveis pelas operações Penalidade Máxima, Fim de Jogo, Aposta Certa, BetGoleada e Jogada Ensaiada. Também foram aprovados convites, dentre eles ao dono do Botafogo, John Textor. Os empresários deram declarações recentes de supostas manipulações no futebol, mas até o momento não apresentaram provas.
Eis os 4 objetivos definidos por Romário para o andamento da comissão:
investigar, por meio da coleta de depoimentos, do compartilhamento de provas e da análise e produção de informações, dos modos de operação e da estrutura das organizações criminosas dedicadas à manipulação de resultados no futebol brasileiro; identificar lacunas legislativas e propor Projetos de Lei para caracterizar os crimes cometidos e prevenir a sua recorrência; informar aos entes públicos e privados pertinentes a adoção de medidas de fiscalização e aperfeiçoamento do combate aos crimes identificados; propor o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas, quando esta CPI identificar crimes a elas associadas. Durante a sessão da CPI, o relator pediu que todos os nomes que foram chamados fossem convidados, não convocados. O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), acatou o pedido, mas disse que caso o convidado não seja comparado, haverá a votação da convocação.
No plano de trabalho, Romário também fez alguns questionamentos que querem que a CPI seja capaz de responder. Dentre eles, estão as seguintes perguntas:
O que foi e tem sido feito com essas informações públicas e investigações, seja pelas autoridades, esportivas ou operadoras? Como as entidades de administração e prática esportiva estão lidadas com o problema? Como podemos melhorar e incrementar seu aparelho de fiscalização e controle? Como é o trabalho das agências, órgãos e empresas de monitoramento dos jogos e apostas? Na reunião desta 4ª feira (17.abr), os senadores da CPI também aprovaram o convite de comparação para a presidente do Palmeiras, Leila Mejdalani Pereira, e para o presidente do São Paulo, Julio Cesar Casares.
Com o início da comissão, o Senado repete o movimento da Câmara dos Deputados, que teve em 2023 a CPI da Manipulação de Resultados em Jogos de Futebol. Depois de 4 meses de audiências, a CPI na Câmara cerrou os trabalhos em setembro sem votar o relatório final . O colegiado aprovou um requerimento de vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.
O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.
No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.
Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.
De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
O Reino Unido deu nesta terça-feira um passo importante para erradicar o consumo de tabaco com a aprovação parlamentar de um projeto de lei que proibiria os menores de quinze anos de comprar cigarros a partir de agora para o resto da vida. Desta forma, se este projeto continuar, os jovens nascidos depois de 1° de Janeiro de 2009 se tornarão a primeira geração livre da dependência da nicotina no Reino Unido. O primeiro-ministro Rishi Sunak superou este primeiro obstáculo ao conseguir que o seu projeto de lei fosse aprovado na Câmara, com 383 votos a favor e 67 contra. O primeiro-ministro, que enfrentou dissensões dentro dos conservadores, ganhou o apoio da oposição trabalhista, enquanto a maioria dos votos contra veio das fileiras do seu próprio partido.
“Este projeto tem potencial para eliminar gradualmente o tabagismo entre os jovens quase completamente a partir de 2040”, disse o governo quando revelou o plano. O tabagismo é, segundo o governo, a principal causa de mortalidade evitável, sendo responsável por cerca de 80 mil mortes por ano e por um em cada quatro casos fatais de câncer. O governo britânico afirma que 12% dos jovens de 16 e 17 anos são consumidores.
Quatro em cada cinco fumantes dependem da dependência do tabaco antes de completarem 20 anos e permanecem dependentes para o resto da vida, embora a maioria tenha tentado abandonar o hábito, segundo dados do governo.
“A grande maioria dos consumidores gostaria de nunca ter começado”, disse o professor Chris Whitty, principal conselheiro médico do governo britânico, à BBC.
Embora, “uma vez que se tornem viciados, não tenham mais escolha”, acrescentou. O Parlamento da Nova Zelândia aprovou um texto semelhante em 2022, que proibia a venda de cigarros a qualquer pessoa nascida depois de 2008, mas o novo governo conservador anunciou no final de 2023 o abandono destas medidas pioneiras.
“Este texto colocará o Reino Unido na vanguarda da luta para erradicar uma das invenções mais abordadas dos tempos modernos”, comentou antes da votação do projeto de lei, o codiretor do grupo de pesquisa sobre tabaco e álcool da University College. de Londres (UCL), Lion Shahab.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou nesta terça-feira (16) que cada uma das muralhas que serão construídas para reforçar a segurança das penitenciárias de segurança máxima custará R$ 37 milhões. O governo federal é responsável pela gestão de cinco unidades prisionais no país. Lewandowski anunciou o investimento durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O aporte na estrutura de segurança é uma resposta do governo federal após a fuga histórica de dois presos da Penitenciária de Segurança de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro deste ano. A fuga custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões até que os foragidos fossem recapturados, 51 dias depois de escaparem.
A construção das muralhas começou na penitenciária federal de Porto Velho (RO) e deve seguir depois para outras três unidades, com estimativa de conclusão até agosto de 2025. Das cinco penitenciárias federais, apenas a de Brasília (DF) já conta com o reforço e não passará por esse tipo de intervenção em sua estrutura.
De acordo com Ricardo Lewandowski, o governo federal foi ágil em dar respostas após a fuga dos presos, tanto no investimento do aparato na captura quanto na reforma do presídio para onde os capturados foram levados de volta. No total, quatro pessoas foram afastadas do cargo da direção da penitenciária de Mossoró e abertos dez processos administrativos disciplinares (PADs).
“A situação que levou à fuga está corrigida, reforçamos as celas, trocamos as luminárias, [servidores estão] fazendo cursos de capacitações. As questões estruturais estão superadas”, garantiu.
