O senador Rogério Marinho (PL), líder da Oposição no Senado, criticou a PEC nesta quarta-feira 13. Segundo ele, este é um tema que deve ser “negociado” entre patrões e empregados, e não ser objeto de regulamentação.
“É um falso dilema. Me parece um grande factoide. Porque quem pode mais pode menos. O regime máximo de trabalho no Brasil são 44 horas semanais. Não significa que, se o empresário – conversando com seus funcionários, principalmente através das convenções e acordos coletivos, entendendo que isso dá maior praticidade, melhora a produtividade, e permite que aquele segmento possa funcionar – não (possa) diminuir essa carga horária para 36 horas, 30 horas. Nós precisamos deixar de intervir com excesso de regulamentação”, afirmou Rogério Marinho.
As declarações do senador foram dadas em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira.
Segundo Rogério, a adesão da esquerda à PEC mostra que “o PT perdeu a conexão com a sociedade brasileira”. “Eles acham que a camisa de força da CLT é a indumentária, a vestimenta para o conjunto da sociedade brasileira”, enfatizou.
“Vamos deixar de intervir na relação entre quem trabalha e quem produz. Mais saudável, mais salutar é que essa negociação aconteça entre os trabalhadores e empregadores”, concluiu.
Francisco Wanderley, conhecido como Tiü França, provocou um incidente na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ao se explodir na quarta-feira, 13 de novembro. O homem, que vinha apresentando comportamentos incomuns nas redes sociais, escolheu a data intencionalmente por conta de uma aversão pessoal ao número 13, conforme ele mesmo relatou em uma postagem feita pouco antes do ato.
Tiü França usou as redes para anunciar a ação, afirmando que o ataque estava planejado e que a escolha da data era parte de um simbolismo pessoal. O ato levanta preocupações sobre segurança pública e o potencial de influência de discursos extremistas nas redes, uma vez que Tiü vinha postando conteúdos que sugeriam sentimentos de insatisfação e resistência.
As autoridades estão investigando as motivações de Tiü França e analisando o conteúdo de suas redes para entender o que o levou a realizar o ataque. Especialistas em segurança e psicologia foram acionados para avaliar o caso, que gera discussão sobre como prevenir ações extremas e identificar sinais de alerta em indivíduos que possam representar ameaças.
A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu, em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), não indiciar dois policiais penais que atuavam nas torres de vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, em fevereiro deste ano. A decisão, publicada na terça-feira (12), aponta que os agentes não tiveram intenção de facilitar a fuga e enfrentavam limitações estruturais e problemas com equipamentos no momento do incidente.
O PAD concluído pela corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que as falhas no sistema de câmeras e detectores de movimento inoperantes impossibilitaram que os policiais identificassem ou impedissem a movimentação dos presos.
Além dos agentes liberados de indiciamento, outras oito pessoas, também policiais penais, continuam sendo investigadas em processos administrativos que seguem em andamento e sem previsão de término.
As falhas de segurança, previamente admitidas por autoridades do Ministério da Justiça, foram apontadas como facilitadoras da fuga. Entre as deficiências relatadas, destaca-se a falta de vistorias nas celas por aproximadamente 40 dias, além da ausência de estruturas de concreto no teto das celas, o que possibilitou que os fugitivos acessassem o telhado da unidade.
Segundo a comissão processante, as instalações e o material do presídio estavam em más condições de uso na época dos fatos, o que dificultou a prevenção da fuga pelos policiais.
A fuga Os detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, estavam presos na unidade de segurança máxima em Mossoró desde setembro de 2023, vindos do Acre. A fuga ocorreu no dia 14 de fevereiro, após os presos abrirem passagem por um buraco atrás de uma luminária na cela e cortarem duas cercas de arame utilizando ferramentas encontradas em uma obra no presídio.
Foi o primeiro registro de fuga em penitenciárias federais desde a criação do sistema, que inclui unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Após a fuga, uma intensa operação de buscas foi montada com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de forças policiais locais. A operação durou 50 dias e resultou em um custo de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos. Os fugitivos foram capturados no Pará, a cerca de 1.600 quilômetros de Mossoró.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na quarta-feira (13), a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, variedade da Cannabis sem efeitos psicotrópicos, para fins exclusivamente industriais e medicinais.
A permissão, válida apenas para empresas na produção de medicamentos e para uso farmacêutico, exige que o cultivo siga a regulamentação a ser editada pela Anvisa e pela União em até seis meses. O cânhamo deriva da mesma planta que a maconha (Cannabis sativa), mas o julgamento não abordou a legalização ou o cultivo da droga para uso recreativo.
A decisão, que destrava processos sobre autorização geral para produção de remédios e produtos à base de Cannabis no país, foi proferida pela Primeira Seção do STJ. O caso em questão discutia a liberação da planta com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original foi ajuizada por uma empresa buscando autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos. A relatora, ministra Regina Helena Costa, que promoveu audiência pública sobre o tema em abril, justificou em seu voto que a necessidade de importar insumos para pesquisas com fitocanabinoides encarece os medicamentos, tornando-os inacessíveis para muitos brasileiros.
A decisão acompanha o posicionamento de alguns ministros do STJ, que já haviam concedido decisões favoráveis ao plantio. Em julho, o ministro Og Fernandes, então presidente em exercício do tribunal, concedeu salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para o cultivo doméstico de Cannabis sativa para extração de óleo medicinal.
O paciente, que possuía autorização da Anvisa para importar o óleo, alegou alto custo do produto. O ministro Fernandes argumentou que a jurisprudência do STJ considera o plantio de maconha para fins medicinais conduta atípica (não criminosa) na ausência de regulamentação específica.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes, critério a ser considerado pelas autoridades policiais em conjunto com outros fatores.
O acesso à Praça dos Três Poderes, em Brasília, permanece restrito, na manhã desta quinta-feira (14), após episódios de explosões na noite de ontem. A Polícia Militar do DF realiza uma operação de varredura antibombas no local.
O trânsito nas proximidades está restrito a carros oficiais. O acesso da imprensa e de funcionários é feito por vias alternativas.
A expectativa é que as forças de segurança passem o dia trabalhando no local.
Por volta das 6h de hoje, as equipes da CNN escutaram novas explosões. De acordo com a PM, alguns artefatos estão sendo desativados, por isso, as explosões seguem ocorrendo.
Na manhã de hoje, a PM divulgou uma nota, na qual informa que os explosivos estão sendo desativados “um a um”. Segundo a corporação, os vestígios estão sendo preservados para que a investigação possa ter materiais em busca de outros possíveis autores.
De acordo com os Bombeiros do Distrito Federal, novas explosões também foram registradas durante a madrugada.
A jornalista da CNN, Luciana Amaral, que estava no local, relatou: “O chão aqui onde eu estou chegou a tremer durante esse estouro dessa nova bomba. A gente não sabe exatamente o que foi que explodiu, mas o chão chegou a tremer”.
A Polícia Federal (PF) confirmou, por meio de identificação visual, que o homem que morreu na Praça dos Três Poderes após duas explosões foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. O cadáver segue isolado no local, sendo periciado.
Um robô especializado foi enviado ao local para auxiliar na operação.
O Major Broocke, da Polícia Militar, relatou que há explosivos na área, mas a quantidade e o tipo dos artefatos ainda são desconhecidos. Não se sabe se são explosivos caseiros ou de natureza mais sofisticada. Além disso, as autoridades não têm informações precisas sobre quantos dispositivos já foram detonados.
Um detalhe preocupante é a presença de um timer junto ao corpo da vítima, o que, segundo o porta-voz, pode indicar a possibilidade de acionamento remoto de explosivos adicionais.
(Com informações de Isabel Mega e Gabbriela Veras, da CNN)
A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado irá apoiar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) nas eleições para a presidência da Casa em 2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13).
Em 2019, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado, com 42 votos. Após três anos do fim de seu mandato, ele busca a reeleição.
“A bancada do PT considera essa postura um passo fundamental para que se preserve a estabilidade indispensável ao país, em pleno processo de reconstrução pelo governo Lula”, afirmou a Liderança do PT no Senado em nota.
O presidente da Argentina, Javier Milei, determinou nesta quarta-feira (13) a retirada da delegação argentina da COP29, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão. A decisão ocorre após os primeiros dias do evento, que começou na segunda-feira (11), nos quais representantes do governo argentino participaram das discussões.
Durante a cúpula, autoridades dos ministérios de Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo e Esportes da Argentina integraram dois grupos de negociações: um com o Grupo Sul, que inclui Brasil, Equador, Uruguai e Paraguai, e outro com o G77 mais China. Segundo informações do jornal La Nación, a participação da delegação argentina foi considerada “menos que simbólica”, com uma atuação discreta nos debates.
Durante a campanha eleitoral, Milei havia afirmado que a crise climática era uma “mentira socialista”, e embora tenha recuado de uma possível saída do Acordo de Paris, suas políticas seguem uma linha mais alinhada com visões ultraliberais. A postura da Argentina em relação ao clima continua a ser um tema central nas negociações globais.
A Escola Gilson Firmino, no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos, será palco de uma importante ação social no próximo dia 17 de novembro, em celebração ao Dia do Pobre 2024. Com o tema “Ouve o Meu Clamor”, o evento será realizado das 8h às 12h e contará com diversas atividades voltadas ao atendimento da comunidade, como teatro, aconselhamento, atendimento psicológico, médico e odontológico, além de testes de glicemia e aferição de pressão arterial.
A ação também inclui a distribuição de lanches, brinquedos e roupas usadas para os participantes, buscando levar acolhimento e assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é uma parceria entre a Paróquia de Currais Novos, a Prefeitura Municipal e o Lions Clube, reforçando o compromisso com o bem-estar e a inclusão social da população local.
Na última semana de novembro, a Justiça de Currais Novos dará um importante passo rumo à modernização e eficiência no atendimento à população. Neste período será realizada a mudança para o novo prédio do Fórum da Comarca, marcando o início de uma nova era para o sistema judiciário local. Após 17 anos de funcionamento em um prédio da Prefeitura, o Fórum, que abrigou muitas histórias e decisões importantes para a cidade, deixa para trás um ciclo de quase duas décadas.
De acordo com o juiz Marcus Vinícius, o funcionamento da nova sede será a partir do dia 02 de dezembro. A inauguração do prédio está marcada para o dia 06 de dezembro, às 9h.
O pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro neste ano. Serão beneficiados 92,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios. Em média, o pagamento será de R$ 3.096,78.
O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. As estimativas são de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O esperado pagamento da primeira parcela do abono natalino deve ser feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, a data cai em um sábado, por isso, pode ser antecipada para a sexta, dia 29. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até o dia 20 de dezembro.
O 13º salário é pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.
Cálculo
Para o cálculo, o Dieese não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.
Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT).
overlay-clevercloseLogo Da mesma forma, é considerado valor total recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do montante que já tenha sido pago.
Assim, os dados constituem uma projeção do volume total de 13º salário que entrará na economia ao longo do ano. Mas a maior parte do valor deve ser paga no fim do ano.
Por tipo de trabalho
Dos cerca de 92,2 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 56,9 milhões, ou 61,7% do total, são trabalhadores no mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, correspondente a 1,6% do conjunto de beneficiários.
Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) equivalem a 34,2 milhões de beneficiários, ou 37,1% do total. Além desses, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio).
Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.
Do montante a ser pago como 13º, aproximadamente R$ 214 bilhões, ou 66% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos.
Outros 33,3% dos R$ 321 bilhões, ou seja, cerca de R$ 107 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 34,2 milhões de pessoas, que receberão R$ 60,1 bilhões.
Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 11,03 bilhões (3,4%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 19,1 bilhões (5,9%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 16,8 bilhões (5,2%).
Por região
A parcela mais expressiva do 13º salário (50,1%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com maior participação relativa no PIB do país, que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.
No Sul, devem ser pagos 16,7% do montante e no Nordeste, 15,9%. Já às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9% e 5%.
Maior e menor valor médio
O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 5.665) e o menor, no Maranhão e Piauí, o equivalente a cerca de R$ 2.000,00.
A maior parcela do total a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 64,6% destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 17%; os comerciários terão 13%; aos que trabalham na construção civil será destinado o correspondente a 3,3%; enquanto 2,1% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.
Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.820. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 4.382; a indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.896; e o menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.380.
O deputado Ezequiel Ferreira foi reeleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para mais um biênio à frente do parlamento potiguar. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, no Palácio José Augusto, em Natal.
Candidato único ao cargo, Ezequiel Ferreira recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, reforçando sua liderança e capacidade de articulação no Legislativo estadual. Ao lado de Ezequiel, foram definidos os demais membros da Mesa Diretora:
Kleber Rodrigues como primeiro vice-presidente, Eudiane Macedo como segunda vice-presidente, Tomba Farias como primeiro secretário, Galeno Torquato como segundo secretário, Francisco do PT como terceiro secretário, e Terezinha Maia como quarta secretária.
Com a reeleição, Ezequiel Ferreira mantém a condução dos trabalhos legislativos, assumindo o compromisso de promover ações voltadas para o desenvolvimento e bem-estar da população do Rio Grande do Norte.
Diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando antecipações de eleições para as mesas diretoras de outros parlamentos estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), convocou nova eleição para a mesa da Casa, às 10:30 desta quarta-feira (13), em que deverá concorrer em chapa única e consensual à recondução para mais dois anos no cargo, o sexto mandato consecutivo.
“Assim, movido por um senso de justiça e boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do regimento, faço uso das prerrogativas regimentais para com absoluta transparência convocar uma sessão preparatória, a fim de se realizar uma nova eleição da mesa para o biênio de 2025-2027, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, anunciou Ezequiel Ferreira, logo após a leitura do expediente da sessão da terça-feira (11).
Ferreira confirmava que se dirigia ao plenário “para trazer o conhecimento a existência de várias decisões do STF em relação a outras assembleias estaduais no que diz respeito à antecipação da eleição da mesa para o segundo biênio da atual legislatura”.
Tão logo se encerrou à sessão, os deputados entraram em reunião no gabinete da Casa, definindo-se que a chapa será, praticamente, a mesma que foi eleita em fevereiro de 2023, com uma mudança – a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) é alçada para a segunda vice-presidência em decorrência da saída do ex-deputado George Soares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A chapa única terá, ainda, os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), primeiro vice e Tomba Farias, Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT e Terezinha Maia (PL) para os cargos de primeiro a quarto secretários.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) manifestou-se, no plenário, favoravelmente à reeleição do presidente, pedindo a reflexão e união dos deputados para Ezequiel Ferreira “continuar pelo trabalho que fez, faz e deve continuar nos próximos dois anos”. “Com todo respeito aos demais, foi o presidente que mais avançou em todos os setores da Assembleia”, reiterou Nelter Queiroz.
O STF já havia iniciado, na sexta-feira (8) a sessão virtual do Plenário que vai até segunda-feira (18), em que a pauta destaca ações que tratam da possibilidade de antecipação de eleição de dirigentes de Assembleias Legislativas, decorrentes de liminares dos ministros Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, e Flávio Dino, na ADI 7737, que determinaram a realização de novas eleições, respectivamente, para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas de Sergipe e Pernambuco, depois que anularam o processo de escolha antecipada de seus dirigentes para o biênio 2025-2027.
Também está na pauta a ADI 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.
No caso da Assembleia do Rio Grande do Norte, o ministro relator, Gilmar Mendes, considerou que a composição eleita para 2025-2026 ainda não tomou posse e, “portanto, não foram praticados quaisquer atos, prescindível, quanto ao ponto, a modulação de efeitos, mesmo porque há tempo hábil para realização de novo pleito para Mesa Diretora”.
Em consequência, Gilmar Mendes julgou procedente pedido de inconstitucionalidade do artigo 11 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, “para excluir qualquer interpretação que permita a realização de eleições ,para composição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, antes do mês de outubro que antecede o início de tal biênio”.
O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou o voto do relator, entendendo que “a interpretação sistemática da Constituição Federal leva à compreensão de que as eleições da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o segundo biênio da legislatura, devem realizar-se a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato pertinente, em respeito à expressão política da composição atual da casa”.
INTERFERÊNCIA Marcelo Labanca, professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, classifica as ações do STF como interferência do Judiciário no Legislativo. Ao jornal Folha de S. Paulo disse: “É uma leitura centralizada do federalismo brasileiro. Não existe norma na Constituição que diga que o mandato de uma Mesa Diretora tenha que ser de dois anos nas Assembleias Legislativas nem as datas das votações. A definição da data de eleição sempre foi algo interno do Legislativo”.
As obras da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já contam com 1,8 quilômetro de conclusão, o equivalente a 40% dos serviços finalizados, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da capital. Segundo a pasta, a execução do chamado aterro hidráulico segue com os prazos dentro do normal e a previsão de entrega é para o final de dezembro. A engorda tem custos da ordem de R$ 73 milhões. O pontapé dos trabalhos foi dado em 30 de agosto, com testes de granulometria e volume de areia, mas em 3 de setembro o serviço foi interrompido, sendo retomado somente no dia 20 do mesmo mês.
“Com 1,8 km finalizado, a obra tem 40% de conclusão e prazo de entrega mantido para dezembro”, informou a Seinfra nesta terça-feira (12). Na semana passada, o titular da pasta, Carlson Gomes, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, já havia comemorado o avanço dos trabalhos, menos de dois meses após serem efetivamente iniciados. “Passamos algo em torno de 10 dias para começar de fato a engorda, por conta do problema com a jazida, mas a obra está andando no seu fluxo normal. Nós notamos, com esse pouco mais de um quilômetro, que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.
“Temos visto o pessoal do surf e do kitesurf frequentando a região, que será um grande marco para revitalizar o turismo e a economia de Ponta Negra. Então, pretendemos entregar após o dia 20 de dezembro”, acrescentou. Atualmente, os serviços se concentram na altura do início do calçadão de Ponta Negra. Ao todo, a engorda contemplará 4 quilômetros, compreendidos entre a Via Costeira e o Morro do Careca. Com a intervenção, a faixa de areia da praia passa a ter 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré cheia.
A paralisação dos trabalhos se deu por causa das condições da jazida escolhida para a retirada da areia usada no aterro. O serviço recomeçou após a Prefeitura encontrar um novo local para a extração dos sedimentos, com areia de qualidade e suficiente para a obra. Também foi decretada emergência nas praias de Ponta Negra e da Via Costeira após o risco de colapso em diversos pontos da orla, atingindo hotéis, passeio público, sistema de drenagem e o Morro do Careca, com risco de acidentes fatais e danos ambientais.
As marés altas e intensas que passaram a atingir Natal na época, foram um dos motivos elencados pela Prefeitura para edição do decreto. A Procuradoria Geral do Município disse que a situação de emergência decretada iria muito além da obra da engorda, que, graças à medida, pôde continuar, segundo interlocutores. Entre as legislações que embasam o decreto estão o Código Florestal e a Resolução 369 do Conama.
No mês passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou a extração de areia da nova jazida que está alimentando as obras da engorda. A justiça também determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de “impor obstáculos” à execução das obras.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na segunda-feira 11 que o chefe de Estado brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma “reflexão sábia” ao afirmar que não pode questionar a Suprema Corte da Venezuela. “Estive vendo [as declarações de Lula] nesta manhã, achei muito bom. Concordo com Lula. Cada país tem que buscar a maneira de resolver seus assuntos, seus conflitos, seus problemas. O Brasil com suas instituições e sua dinâmica nacional, soberana e a Venezuela com nossas instituições e nossa dinâmica também soberana”, expressou o chavista.
Maduro disse considerar que a fala do presidente brasileiro foi “sábia”. “Acho que foi uma reflexão sábia de Lula, poderia dizer: ponto a favor do Lula”, elogiou. As declarações do presidente venezuelano se referem à entrevista veiculada neste domingo pela RedeTV, na qual Lula afirmou não poder questionar o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que ratificou a suposta vitória de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
“Eu não tenho o direito de ficar questionando a Suprema Corte de outro país, porque eu não quero que nenhum país fique questionando a minha Suprema Corte, mesmo quando ela erra. Mesmo quando ela faz como fez comigo de não deixar eu ser candidato em 2018”, expressou o presidente brasileiro.
Na entrevista, Lula também pontuou que “Maduro é um problema da Venezuela, não do Brasil”.
Ele citou a nota conjunta com a Colômbia, na qual ambos os países afirmaram que a credibilidade do processo eleitoral venezuelano somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados detalhados e verificáveis.
“Ele [Maduro] deveria ter mandado a nota para o Conselho Nacional Eleitoral que foi criado por ele próprio (…) ele não mostrou, foi direto para a Suprema Corte”, comentou.
“Eu quero que a Venezuela viva bem, que eles cuidem do povo com dignidade, e eu vou cuidar do Brasil. O Maduro cuida deles, o povo venezuelano cuida do Maduro, eu cuido do Brasil e vamos seguir em frente”, completou Lula.
As declarações de Maduro em aprovação à postura de Lula sobre a Venezuela acontecem depois de uma crise diplomática entre os países — o Brasil vetou a entrada do país vizinho nos Brics, o bloco de nações emergentes.
Após diversas declarações de autoridades venezuelanas com acusações contra o Itamaraty e Celso Amorim, assessor especial de Lula para assuntos internacionais, a Polícia Nacional Bolivariana publicou em suas redes sociais uma montagem com uma imagem borrada do petista, em frente à bandeira brasileira, com a afirmação “quem se mete com a Venezuela se dá mal”.
Após a publicação, o Itamaraty, que estava evitando responder às provocações de Maduro e de seu gabinete, afirmou em nota que o governo brasileiro considerou “ofensivas” as manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e aos símbolos nacionais.
A nota do Ministério das Relações Exteriores brasileiro destaca que o governo do país vizinho optou por “ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos”, e que as ações da Venezuela não correspondem à “forma respeitosa” com que o Brasil trata o país e os venezuelanos.
