O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação nesta semana o projeto que trata do combate à adultização de crianças nas redes sociais. A proposta conta com apoio da base governista, mas enfrenta resistência da oposição, que ameaça obstruir os trabalhos se o texto não for alterado.

A mobilização ganhou força após denúncia do influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. No último sábado 9, ele publicou um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. Hytalo foi preso na sexta-feira 15 com o marido em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto está pronto para votação. “Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas”, disse ao g1.

O parlamentar apresentou a última versão da proposta na terça-feira 12 e declarou não pretender mudar o relatório, mas estar aberto ao diálogo. O texto prevê regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabilização das plataformas e retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

No parecer, Alencar afirmou: “As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”.

A oposição, porém, resiste ao projeto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse: “Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações”.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), também criticou: “Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”.

Entre os pontos questionados, está a redação que aplica a lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação de “acesso provável” por crianças e adolescentes. Parlamentares consideram a expressão ampla e avaliam que amplia o alcance da lei de forma desproporcional.

Outro trecho criticado é o que autoriza a chamada “autoridade nacional” a aplicar sanções às plataformas, como suspensão temporária ou proibição de atividades. Para a oposição, a definição deixa a decisão nas mãos do governo.

Na quarta-feira (13), Hugo Motta se comprometeu com entidades da sociedade civil e parlamentares governistas a pautar a urgência e o mérito da proposta nesta semana. A decisão altera a posição inicial do presidente da Câmara, que havia anunciado a criação de um grupo de trabalho para unificar as propostas sobre o tema antes da votação. O colegiado ainda será instalado, mas Motta decidiu acelerar a análise da proposta que considera mais avançada.

*Com informações do g1

A dor de perder um parente próximo traz prejuízos para o bolso. Abaladas pela partida do ente querido, as famílias brasileiras deixam de resgatar, em média, de R$ 10 mil a R$ 50 mil em benefícios a que a pessoa falecida tinha direito. O levantamento foi divulgado pela Planeje Bem, primeira plataforma digital brasileira dedicada ao planejamento sucessório e ao apoio pós-perda.

Segundo a diretora executiva e fundadora da Planeje Bem, Carolina Aparício, a principal causa desse prejuízo é o desconhecimento em torno de direitos financeiros e sociais em nome do falecido, classificados como “ativos invisíveis”. Somados ao luto, à burocracia e à falta de orientação financeira, as famílias se esquecem de resgatar os valores.

“É comum que as pessoas imaginem que todos os bens e direitos passem obrigatoriamente pelo inventário, mas há diversos ativos que podem ser resgatados de maneira simples, desde que se saiba onde e como procurar. Muitos desses valores são esquecidos porque não há uma orientação clara no momento do luto, que já é delicado por si só”, diz Carolina.

Com base em levantamento dos clientes atendidos pela plataforma, os ativos mais negligenciados pelas famílias, com o respectivo percentual de esquecimento, são os seguintes:

Indenização do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) por acidente ou morte: 40%
Auxílios e benefícios trabalhistas (FGTS, PIS/Pasep, salário, férias, décimo terceiro e outros): 25% a 30%;
Contas bancárias, investimentos e consórcios: 25%;
Seguros de vida e de acidentes pessoais: 20%;
Seguros corporativos e previdência privada (PGBL/VGBL): 20%;
Pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 10%.
Também existem outros benefícios menos divulgados, mas o levantamento não divulgou o percentual de esquecimento. Eles são os seguintes:

Auxílios-funeral: oferecidos por bancos e operadoras de cartão, geralmente entre R$ 2 mil e R$ 5 mil;
Milhas aéreas: podem representar perdas de até R$ 4 mil se não transferidas a tempo;
Carteiras virtuais e auxílios vinculados a cartões de crédito: recursos que também exigem atenção.
Segundo a Planeje Bem, grande parte desses recursos de menor porte pode ser acessada diretamente, sem necessidade de inventário, mas isso exige prazos legais e documentação específica, desconhecidos pela maioria das famílias. A maior parte dos pedidos e das verificações pode ser feita online, mas precisa ser feita rapidamente, porque os benefícios podem expirar.

Perfis
Os perfis de clientes que mais se esquecem dos ativos invisíveis são os seguintes:

Gênero: homens representam de 65% a 70% dos casos de esquecimento, enquanto mulheres correspondem de 30% a 35%;
Idade: a faixa etária predominante é de 25 a 45 anos. Segundo a Planeje Bem, isso sugere uma necessidade de conscientização na juventude, numa fase em que a organização financeira costuma dividir espaço com múltiplas responsabilidades;
Vínculo familiar: em muitos casos, os homens de 25 a 40 anos que esquecem os benefícios são sobrinhos, filhos, netos do falecido, fora da gestão financeira daquela pessoa. Após resolverem as burocracias mais práticas, como questões do funeral, esses parentes retomam as rotinas e deixam os prazos expirarem.
Causas do esquecimento
No caso do DPVAT, o benefício mais ignorado, a diretora executiva da Planeje Bem atribui a causa do esquecimento ao choque das famílias após uma perda provocada por acidentes de trânsito inesperados. “A inesperada natureza das mortes por acidente de trânsito e o forte luto emocional levam ao adiamento da busca por esses direitos. A pessoa, às vezes, até sabe que tem, mas deixa para ver depois. E aí, o tempo vai passando, e ela acaba deixando para lá”, explica Carolina.

Em relação aos auxílios trabalhistas, a diretora da Planeje Bem diz que, caso os herdeiros estejam de acordo, não é necessário esperar o inventário para sacar os valores. “Em alguns casos, quando já há inventário, o valor entra no processo, mas, muitas vezes, se os herdeiros estiverem de acordo apenas com um alvará judicial simples, eles conseguem fazer essa solicitação de resgate”, destaca.

Sobre as contas bancárias, investimentos e consórcios, Carolina diz que a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central tem ajudado os herdeiros a reaver os valores, mas o esquecimento do próprio falecido ou direitos adquiridos em casamentos anteriores contribuem para ampliar o desconhecimento.

“Às vezes, até a própria pessoa que faleceu esquece que tem aquele benefício e acaba não informando aos familiares. Muitas vezes, os beneficiários também ficam desatualizados. Quando acaba acontecendo a morte, a pessoa, às vezes, está na quarta esposa, mas o beneficiário ainda é a primeira”, diz.

Para diminuir o acúmulo de ativos invisíveis, a diretora da Planeje Bem aconselha que todo mundo, ainda em vida, converse com a família sobre os bens que possui e faça um planejamento sucessório.

“Ao contrário do que muita gente pensa, conversar sobre a morte não é um tabu. É um processo natural da vida que pode evitar muita confusão depois da partida”, diz Carolina.

NOVO NOTICIAS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta semana no Congresso. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) – mesmo nome que comandou a CPI da pandemia de Covid-19 em 2021.

O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves

(Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), após a Polícia Federal expor um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

Ao todo, a Comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os parlamentares terão poder para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências, no período de 180 dias. Além de Omar Aziz, o colegiado contará com Ricardo Ayres (Republicanos-PB), que ficará como relator.

“Assumo a relatoria da CPMI do INSS com a responsabilidade de conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente. Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, disse Ricardo Ayres.

SBT

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse a interlocutores que não pedirá vista no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que deverá divergir do relator Alexandre de Moraes.

Havia expectativa no entorno bolsonarista de que Fux pediria vista dos autos por 90 dias, o que na prática levaria a conclusão do julgamento para 2026. O julgamento do ex-presidente começa no dia 2 de setembro.
Ele, porém, sinalizou a duas fontes com que a CNN conversou que não postergará seu voto, mas que deverá divergir de pontos da denúncia da Procuradoria-Geral da República e do provável voto de Moraes dando pena máxima ao ex-presidente.

Fux não estaria convicto, por exemplo, da correlação entre episódios como a reunião de Bolsonaro com embaixadores atacando a urna eletrônica com os atos de 8 de janeiro de 2023. Haveria, ainda, outros pontos de divergência.

Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena.

Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no qual deve retomar todas as provas colhidas e produzidas durante o processo. O momento para pedir vistas seria após o voto do relator.

Procurado, Fux não se manifestou.

cnn

O senador Rogério Marinho (PL-RN), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, fez duras críticas à administração da governadora Fátima Bezerra (PT) neste sábado (16), durante o seminário que marcou o encerramento do projeto Rota 22, realizado na zona Sul de Natal.

Em seu discurso, Marinho afirmou que o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário de “desgoverno”, citando problemas em áreas como educação, saúde, infraestrutura e gestão fiscal. “Fazer a crítica diante do descalabro, do desgoverno, da forma atabalhoada com que a gestão pública do estado do Rio Grande do Norte vem sendo conduzida é muito fácil. Qualquer cidadão sabe disso. Como estão as nossas estradas, como estão os nossos hospitais regionais, o tamanho da fila para cirurgias eletivas e o descaso com a educação pública”, disse.

O parlamentar criticou o desempenho do Estado nos indicadores de alfabetização e aprendizado, destacando que, apesar de ser governado por uma professora há quase sete anos, o RN ocupa as últimas posições do país. “As crianças não conseguem fazer as quatro operações matemáticas, não sabem ler, não sabem escrever. Estão em estágio de analfabetismo ou analfabetismo funcional. Isso significa que, quando forem adultos, não conseguirão se integrar de forma produtiva na sociedade. Não é esse o Rio Grande do Norte que nós queremos”, declarou.

O Seminário Rota 22 da Região Metropolitana de Natal, projeto do Partido Liberal (PL), em parceria com o Instituto Álvaro Valle, ocorreu no Olimpo Recepções. Rogério Marinho ressaltou os péssimos indicadores do Rio Grande do Norte. “Isto não é narrativa. São dados do Centro de Liderançaa Pública (CLP). O RN é último lugar em solvência fsical, último em desenvolvimento sustentável, último no esino médio, é o que menos investe orçamentariamente. Nós estamos nas mãos de irresponsáveis. Este é o retrato do Rio Grande do Norte”, disse Rogério Marinho.

Rogério Marinho também atacou a política fiscal do governo estadual, afirmando que o RN ocupa o último lugar no ranking de solvência fiscal, o que, segundo ele, compromete a capacidade de investimentos e de firmar convênios com municípios. “Isso é muito sério, porque significa que o governo não tem capacidade própria para resolver problemas básicos de manutenção de estradas, melhoria de hospitais regionais e edificação de escolas”, afirmou.

O senador ainda afirmou que a atual gestão de travar o desenvolvimento econômico do estado ao dificultar o licenciamento de empreendimentos. “Os nossos órgãos de controle e de concessão são absolutamente inservíveis. Criam dificuldades para quem quer empreender e, por fim, vendem facilidades”, criticou.

Em tom mais duro, Marinho classificou a governadora como uma “péssima professora” e resumiu o governo petista como marcado por “muita propaganda, pouca gestão e muita corrupção”.

98fm

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16) revela que 35% dos entrevistados atribuem a responsabilidade pelo tarifaço ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 22% associam a questão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 17%, ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsoanro (PL-SP).

O outro nome que aparece como possível responsável pelas tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com 15%. Os que não atribuem o problema a nenhuma das figuras são 3%, os que responsabilizam todos equivalem a 1% e os que não sabem somam 7%.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.002 pessoas de 113 municípios brasileiros nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro considerada é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança divulgado equivale a 95%.

O Brasil recebeu uma taxação suplementar de 40% no início do mês, que, somada aos 10% impostos em abril deste ano, resulta em 50% pagos sobre o valor dos produtos nacionais que ingressarem nos Estados Unidos.

Quando falou nas primeiras vezes que iria impor a taxa adicional, Trump associou a medida, entre outros argumentos, a supostas violações de direitos fundamentais cometidas por Moraes.

O ministro da Suprema Corte abriu um inquérito para apurar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras.

Fonte: Metrópoles

O comandante da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Parelhas, Major Micael, se pronunciou neste domingo (17) sobre um vídeo que circula nas redes sociais, no qual um policial militar aparece agredindo um paciente dentro do hospital de Santana do Seridó.

Segundo o oficial, a ocorrência aconteceu no sábado, por volta das 18h, quando a equipe policial foi acionada para conter um homem que estaria desrespeitando e ameaçando a equipe de saúde de plantão. O paciente, de acordo com o relato, usava palavras de baixo calão, apresentava comportamento agressivo e chegou a danificar o patrimônio do hospital, destruindo uma cadeira.

“Felizmente a polícia chegou rápido, evitando que acontecesse um mal maior, porque aquela equipe do hospital era composta apenas de mulheres, indefesas”, afirmou o Major. Ainda segundo ele, antes da chegada da guarnição, o paciente tentou agredir as profissionais de saúde, que precisaram se trancar em uma sala para se proteger.

O comandante confirmou que foi necessário o uso da força para conter o homem e que será instaurada sindicância para apurar se houve excesso na atuação policial. “A Polícia Militar reafirma o seu compromisso com a segurança. Se houve excesso ou não, será analisado em sindicância e, caso seja constatado, o responsável será julgado”, ressaltou.

O Major Micael também fez um apelo ao respeito às mulheres e aos servidores públicos em exercício da função: “Sugiro aos homens que sejam mais educados com as mulheres. Temos que respeitar a autoridade do funcionário público ali na sua função”.

A Polícia Militar concluiu reafirmando sua missão de “servir e proteger” a população.

Ao meio dia deste domingo (17.09.25), a Polícia Militar foi acionada após um cidadão informar que sua motocicleta havia sido furtada da calçada de sua residência durante a madrugada. A vítima relatou ter suspeitas sobre a autoria do crime e informou que buscaria imagens de câmeras próximas para auxiliar na investigação.

Durante patrulhamento de rotina, por volta das 23h50, a guarnição avistou uma motocicleta com características semelhantes às repassadas na ocorrência anterior. A abordagem aconteceu nas proximidades da Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Escadão. Após verificação preliminar, foi constatado que se tratava do veículo furtado.

Diante do flagrante, a motocicleta e o acusado foram conduzidos à Delegacia de Plantão em Currais Novos para a realização dos procedimentos legais.

O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, destacou a importância do empenho dos policiais militares, reforçando que ações rápidas e eficazes como esta contribuem diretamente para a sensação de segurança e o bem-estar da população.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger!

Parabenizamos o jovem atleta Arthur Simplício, que brilhou no Campeonato de Atletismo Loterias Caixa em Pernambuco.
Conquistando a medalha de ouro no Salto em Altura, Arthur estabeleceu também a melhor marca do Brasil na temporada, 1,90m
O jovem já tem várias conquistas na carreira, como ouro no Estadual RN 2024, bronze norte/nordeste 2023, além de jogos escolares como JUVERNS, JOMEC e JERN.

O atleta começou no CCT com a técnica Lúcia e também treina em Natal com Túlio, que foram fundamentais nesta conquista histórica para o esporte currais-novense.

As ocorrências registradas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar, no período de 16 para 17, movimentaram a PM.

Em Currais Novos, a Patrulha Maria da Penha realizou sete visitas assistidas em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, foram atendidas duas ocorrências de perturbação da tranquilidade e registrada uma averiguação em chamado de atendimento.

Na cidade de Acari, policiais também acompanharam uma visita assistida voltada à proteção de mulher em situação de violência doméstica.

As ações refletem o trabalho diário da Polícia Militar em garantir a proteção da população e o enfrentamento à violência na área do 13º BPM.

Repórter Seridó

Durante patrulhamento na Praça Padre Sinval, no centro de Tenente Laurentino Cruz, na madrugada deste dia 17/08/25, a guarnição foi acionada por uma senhora informando que seu esposo havia sido ferido nas mãos ao tentar se defender de uma facada. O acusado, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir, mas foi localizado e detido em uma rua próxima.

A vítima e uma testemunha relataram que o agressor havia desferido um golpe de faca em direção ao peito da vítima, que conseguiu se proteger com as mãos, sofrendo cortes nos dedos. A arma utilizada foi localizada e apreendida. Devido ao estado alterado do acusado, foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança de todos.

A vítima recebeu atendimento médico no hospital local e, em seguida, foi conduzida juntamente com o acusado e a testemunha à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos para os procedimentos cabíveis.

O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, parabenizou a guarnição pela rápida resposta, destacando que a eficiência da Polícia Militar é essencial para preservar vidas e garantir a tranquilidade da população.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger!

A guarnição composta pelo Sargento Lucena (comandante), Sargento Medeiros (patrulheiro), Cabo Dianna (patrulheira) e Soldado Félix (motorista) atendeu a uma denúncia de violência doméstica, na qual a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo próprio irmão.

De imediato, os policiais se deslocaram até a residência indicada, mas o acusado não foi localizado. Pouco tempo depois, a vítima voltou a acionar a guarnição, informando que o suspeito havia retornado. Ao chegarem ao local, os militares encontraram o acusado em casa e realizaram a condução de ambos — vítima e autor — à Delegacia de Polícia Civil em Currais Novos, onde foi lavrado o flagrante. O homem permaneceu detido à disposição da Justiça.

O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, elogiou a pronta resposta e o profissionalismo da equipe, ressaltando que a atuação firme e técnica da Polícia Militar é essencial para proteger vítimas, preservar a ordem e promover o bem-estar social.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger!

A Justiça concedeu liberdade, nesta sexta-feira (15), a mais três influenciadores digitais presos durante a Operação Cartada Final, deflagrada pela Polícia Civil em Caicó para combater a divulgação do “jogo do tigrinho”, prática considerada ilegal no Brasil. Foram beneficiados com a decisão judicial a influenciadora Naamy Echilla Araújo da Silva, defendida pelo advogado José Vasques Velho de Albuquerque; Egnaldo Rhayan, de 20 anos, representado pelo advogado Fernando Fernandes; a influenciadora Joyce Dantas, cuja defesa é conduzida pelos advogados Navde Rafael Varela e Vinícius Oliveira; e a influenciadora Tayanne Kelly de Carvalho Galdino, representada pelo advogado Ítalo Lopes.

Os três haviam sido detidos esta semana e passaram por audiência de custódia. O juiz plantonista entendeu que não havia necessidade de prisão preventiva, aplicando medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça e a proibição de divulgar conteúdos relacionados a jogos de azar. Com isso, os influenciadores irão responder ao processo em liberdade, enquanto as investigações seguem sob a coordenação da Polícia Civil.

Marcos Dantas

A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira (15) a soltura de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Otavio Gomes, executivo da Fast Shop. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que solicitou a libertação dos dois executivos e a prorrogação da prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Sidney Oliveira e Otavio Gomes pagaram fiança de R$ 25 milhões e devem cumprir uma série de medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a entrega de passaportes.

Sidney e Otavio haviam sido presos na terça-feira (12), durante a Operação Ícaro, que investiga fraudes em créditos tributários envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista. Tatiane de Conceição Lopes também foi liberada, enquanto seu marido, Celso Éder Gonzaga de Araújo, segue preso.

Como era o esquema?

Segundo as investigações, empresas do comércio varejista pagavam centenas de milhões de reais a auditores fiscais para acelerar e aprovar o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Embora o procedimento seja um direito das empresas, ele é complexo e demorado. Os auditores, então, mediante propina, facilitavam a aprovação, evitavam revisões internas e, em alguns casos, liberavam valores superiores aos devidos e em prazos reduzidos.

O suposto líder do esquema era um auditor fiscal, que foi preso em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Ele recebia os pagamentos em uma empresa registrada em nome da mãe.

Outro integrantes do esquema, também auditor, foi preso em São José dos Campos, no interior do estado. Um fiscal aposentado em janeiro deste ano foi alvo de mandado de busca e apreensão. Segundo os promotores, apenas um dos suspeitos teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

Outro lado

Em nota, a Ultrafarma afirmou que está colobarando com as investigações e que as informações serão esclarecidas no decorrer do processo. “ A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa.”

Já a Fast Shop informou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.”. Em relação a soltura do executivo Otavio Gomes, a empresa afirmou não irá se manifestar.

A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação.

SBT

O governo federal trabalha para concluir o texto de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.

A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.

O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros.

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados usuários. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que empresas devem remover conteúdo ilegal assim que notificadas, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi aprovada por maioria, mas provocou críticas de setores que apontam riscos à liberdade de expressão e defendem maior participação nesse processo.

A proposta se soma a tentativas anteriores de regulamentação, como o PL 2630/2020 — conhecido como “PL das Fake News” —, que acabou arquivado após intensa controvérsia. Desta vez, o texto amplia o poder do Executivo ao prever sanções administrativas imediatas, o que deve acirrar o embate no Congresso e na sociedade civil.

Segundo fontes do governo, o projeto não tem como objetivo se contrapor às ideias já em discussão no Legislativo, mas sim somar-se a elas.

CNN