Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação. O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gurgel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.
A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.
Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.
A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli.
O deputado federal João Maia, presidente estadual do Partido Progressistas (PP), e o ex-deputado federal Rafael Motta iniciaram a semana com um encontro marcado pela articulação política. Durante um café da manhã nesta segunda-feira (2), os dois discutiram estratégias e possibilidades para as eleições de 2026.
Embora o cardápio da reunião tenha incluído itens tradicionais como ovo e tapioca, o prato principal foi a política. A conversa girou em torno de cenários eleitorais e alianças estratégicas que podem moldar o futuro político do Rio Grande do Norte.
João Maia é um dos nomes de maior influência no PP, com forte presença no interior do Estado. Já Rafael Motta, ex-parlamentar pelo PSB, tem consolidado seu papel como um dos principais líderes da nova geração política potiguar.
Ambos mantêm influência significativa em suas bases eleitorais e buscam traçar caminhos para fortalecer suas posições no próximo pleito. A reunião reforça a movimentação antecipada de lideranças estaduais em busca de alianças e consolidação de candidaturas para 2026.
Os detalhes das tratativas ainda não foram divulgados, mas o encontro marca o início de conversas que podem redesenhar o cenário político do Estado nos próximos anos.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse que quando tomou posse dos cargos, no ano passado, uma de suas “principais proposições era buscar a pacificação do país”. “A verdade é que alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado”. Barroso discursou no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande.
Apesar de citar a frustração, o ministro defendeu que o Brasil vive uma “absoluta normalidade institucional” e que as relações entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — são “independentes, mas harmoniosas”.
Mas, de qualquer forma, um pouco frustrado nesse propósito de fazer com que as pessoas todas voltassem a se sentar na mesma mesa com civilidade, o que acho que nós estamos conseguindo aos poucos
O governo federal enviou ao Congresso, na noite desta segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas do pacote de corte de gastos.
Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. À tarde, Haddad voltou ao Planalto com líderes do Congresso para discutir a estratégia de aprovação.
Antes, o governo já havia enviado dois projetos de lei ao Congresso. Um deles limita a valorização do salário mínimo e muda as regras para emendas parlamentares. O outro endurece os critérios para concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A PEC, ainda em fase final de elaboração, prevê mudanças no abono salarial, no Fundo de Educação Básica (Fundeb) e em outras áreas estruturais.
O governo também trabalha em propostas para alterar as regras de aposentadoria e pensões dos militares. Enquanto os projetos de lei têm tramitação mais simples, a PEC exige apoio de 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, com votação em dois turnos.
Já a reforma da tabela do Imposto de Renda, anunciada como contrapartida às medidas impopulares, deve ser enviada somente em 2025. O anúncio das medidas gerou turbulência no mercado na semana passada, fazendo o dólar ultrapassar R$ 6 pela primeira vez. O presidente do Banco Central descartou intervenção na moeda e atribuiu a alta às incertezas geradas pelo pacote.
Começa nesta terça-feira (3) a venda das mesas para o Pavilhão Natalino 2024. O evento será realizado no dia 21 de dezembro e terá como atrações musicais Diogo Nogueira, Giullian Monte e Batista Lima.
As vendas tem início às 9h desta terça-feira em duas modalidades: presencial na sede da CDL Currais Novos e online no site “Bilheteria Seridó”. A mesa será vendida ao preço de R$ 80.
O final da tarde e o início da noite desta segunda-feira (2) foram marcados por chuvas intensas em Currais Novos e região. Os acumulados surpreenderam em várias localidades, trazendo esperança e alegria para os moradores.
Em Currais Novos, os números impressionam:
Serrote do Melo: 118 mm
Sítio Maniçoba: 105 mm
Terra Nova: 100 mm
Comunidade Maxinaré: 25 mm
Povoado Totoró: 04 mm
Bairro Dr. josé Bezerra: 10,9mm
Rua Antônio Otaviano de Faria: 03 mm
No Povoado Cruz, o pluviômetro registrou impressionantes 92 mm, e a chuva continuava a cair até o fechamento desta matéria. Na comunidade Malhadas da Areia, o volume ultrapassou 60 mm.
A chuva também foi registrada em outras cidades da região do Seridó e adjacências, como São Vicente, Lagoa Nova, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, além de Patos, na Paraíba, onde o Bairro Jardim Espanha contabilizou 82 mm.
Com muitos relâmpagos e trovões, o fenômeno natural iluminou o céu, trazendo uma atmosfera vibrante para toda a região. A previsão é de que mais chuvas alcancem o Seridó nesta terça-feira, aumentando ainda mais o alívio hídrico na região.
No sábado, 30 de novembro, a Cavalgada da Imaculada Conceição reuniu uma multidão de fiéis em um evento marcado por grande devoção e forte expressão de fé. A cavalgada, que já se tornou uma tradição local, contou com a presença de cavaleiros e amazonas de todas as idades, que participaram do percurso com entusiasmo e espírito de união.
O evento reforçou o papel da fé como elo entre os moradores, unindo gerações em uma manifestação cultural e religiosa emocionante.
Ao final, a cavalgada foi encerrada com uma bênção especial, simbolizando gratidão e renovação espiritual para todos os presentes. A participação expressiva mostrou que a devoção à padroeira continua viva e fortalecida.
O ato de filiações ao Partido Liberal (PL) dos deputados estaduais Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que haviam deixado o PSDB e agora se juntam aos deputados estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia na Assembleia Legislativa, também foi uma demonstração de que a aliança de partidos que disputou as eleições municipais em Natal será mantida para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.
Os novos deputados do PL praticamente lançaram para o governo do Estado o nome do presidente estadual e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, que abonou suas fichas de filiações ao lado do prefeito eleito de Natal, deputado federal Paulinho Freire (União) e do prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP).
Rogério Marinho apontou para os dois, dizendo que “temos a responsabilidade de buscarmos o melhor caminho e ficarmos juntos”, como também avisou aos que apostam em divisão entre os aliados, que ele e o presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, com quem esteve na quinta-feira (28) em Brasília, estarão unidos em 2026: “Ele inclusive me deu uma garrafa de vinho, escrita, governador, você está preconizando alguma coisa”.
“Nós temos um compromisso, preciso dizer isso aqui de público e reiterar, nós estamos juntos, falo isso pelos dois, porque somos pessoas que têm postos majoritários”, afirmou Marinho, que continuou: “Não serei candidato contra ele e ele nem candidato contra mim, ou poderemos estar juntos ou ele será candidato, vamos estar juntos”.
Para Marinho, “o objetivo é um só e o projeto é o mesmo, resgatarmos o Rio Grande do Norte, quem disser que vai ser fácil, está querendo enganar a população, não vai ser fácil, o Estado está destruído e não vou repetir o diagnóstico dos que me antecederam.” Marinho acrescentou que “o nosso partido se fortalece com essa unidade e é essencial que nós tenhamos o mesmo rumo, o mesmo objetivo, que é resgatarmos o Estado do Rio Grande do Norte desse desgoverno, desse desamparo, da forma criminosa com que ele vem sendo tratado nos últimos seis anos”, disse o senador Rogério Marinho.
Rogério Marinho afirmou que “o PL vai mostrar que somos um partido, não somos um bando. E isso vai fazer diferença na cabeça do eleitor, saber que nós temos centralidade nas nossas posições, que o nosso posicionamento lá em Brasília é de oposição a esse desgoverno.” Segundo Marinho, o PL no no Rio Grande do Norte, “que é um puxadinho do PT nacional, nós também somos oposição à Fátima Bezerra, e não vamos permitir que ela assalte o bolso do cidadão brasileiro com essa questão do ICMS”.
O futuro prefeito Paulinho Freire disse que essa coligação de partidos que o apoiou no primeiro e segundo turnos das eleições em Natal tem tudo para ganhar o governo do Estado em 2026: “Basta que os partidos de centro e direita se unam num propósito só, a gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer um Estado que orgulhe a todos, ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse, dirão, e numa situação dessa, uma situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”.
Já o deputado Gustavo Carvalho somou-se ao pronunciamento do novo prefeito, que “falou aqui da importância da construção de uma aliança. Nós temos que ter essa humildade, temos que buscar esse caminho e seguir o exemplo que foi dado recente e que trouxe o resultado para o Natal”.
Carvalho exortou que o Rio Grande do Norte “precisa de um governador diferente, nós precisamos de um Estado transformado e Rogério será o governador da transformação do Rio Grande do Norte.”
Para o deputado estadual Tomba Farias “os primeiros tijolos foram sentados com a vitória de Paulinho Freire, é o começo da vitória em 2026 colocando um novo governador, que possa mudar e acabar com essa história que ai está, um Rio Grande do Norte que tem um pior desempenho na educação, estradas sucateadas e a saúde no chão.”
Tomba Farias disse que “o momento é de juntar toda a direita, o centro, convocar todos, como foi feito na eleição de Paulinho, dizer que não é um momento pessoal, de resolver os problemas de pessoas, e sim resolver o futuro do Rio Grande do Norte.”
“Com essa união nós temos grandes nomes, muita gente boa, mas o PL tem um destemido, um original, um forte, um corajoso, que está enfrentando tudo e todos em Brasília. E seu nome é Rogério Marinho.”
O deputado estadual José Dias afirmou que o PL vai dar “uma lição de coerência interna e ser um pouco de exemplo para o povo do Rio Grande do Norte, que precisa ser recuperado.”
José Dias também citou a capacidade do senador Rogério Marinho para recuperar o Estado: “Poucas vezes na história do Rio Grande do Norte tivemos um político com estas credenciais, Rogério já demonstrou que é um grande articulador político, um defensor de ideias e é também, acima de tudo, o executor de obras.”
Dias arguiu, ainda, que “Rogério alia, como eu já vi alguns políticos que eu aqui não vou nominar, esta capacidade de pensar o bem público, a forma de realizar e a capacidade orgânica de trabalhar para que isso aconteça.”
O deputado Dr. Kerginaldo disse que “os pés estão no presente e os olhos no futuro, que depende de nós, para que todos juntem a classe que pensa no bem da população e vamos as ruas defender o melhor, lutar para que o nosso Estado saia dessa inércia e volte a crescer.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo governo federal, mas afirmou que iniciativas de renúncia de receitas dependem da capacidade de o Brasil crescer e gerar riquezas, sem aumento de impostos.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite da quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional.
Na quinta-feira (28), o ministro participou de reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, e disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) trabalharam durante cerca de 10 horas para conter um incêndio de grandes proporções em uma granja, localizada em Mossoró, na região Oeste potiguar. A corporação foi acionada por volta das 18h15 desse sábado (30), e o combate só foi finalizado às 4h25 deste domingo (1).
O fogo atingiu integralmente o galpão de fabricação de bandejas de ovos e representava risco iminente de se espalhar para outros galpões e prédios residenciais nas proximidades. A operação envolveu duas viaturas de combate a incêndio (ABTs), caminhões-pipa fornecidos pela Prefeitura de Mossoró e por particulares, além de uma retroescavadeira. Ao todo, 13 militares participaram da ação.
Na manhã deste domingo, as equipes retornaram ao local para realizar o rescaldo e a vistoria final, assegurando que não houvesse novos focos de incêndio.
Graças ao esforço conjunto, o incêndio foi controlado e contido no galpão de embalagens, sem atingir outros setores da granja ou as aves. A causa do sinistro e os danos totais ainda serão determinados por meio de perícia.
O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das outras 36 pessoas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado tem gerado impacto no cenário político. O ocorrido já antecipa os cálculos para as eleições presidenciais de 2026, além de gerar temor entre aliados de que militares de alta patente possam delatar aliados. A preocupação foi intensificada depois que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contribuiu para a investigação da PF. Um relatório de 884 páginas, divulgado na última terça-feira 26 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, detalhou os indícios contra os investigados.
Indiciamento de Bolsonaro gera mudança de discurso Parlamentares próximos a Bolsonaro, como os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, têm criticado publicamente as investigações, alegando motivações políticas e eleitorais. Nas redes sociais, o senador Flávio afirmou que o objetivo seria retirar Bolsonaro da disputa eleitoral, enquanto Eduardo acusou adversários de tentarem minar rivais políticos sob a aparência de democracia. “A trama midiática contra @jairbolsonaro tem um único objetivo: tirar da corrida eleitoral o único nome capaz de derrotar Lula”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
“A nova estratégia da esquerda é deixar seus oponentes inelegíveis. Sem prender ou assassinar seus rivais políticos, eles visam manter ares de democracia no país dominado”, publicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O debate sobre o futuro político de Bolsonaro também ganhou força com base em uma pesquisa eleitoral que aponta vantagem numérica do ex-presidente sobre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível confronto direto em 2026. A base bolsonarista aposta em um discurso de perseguição política para fortalecer a imagem do ex-presidente entre seus eleitores.
Alguns dos apoiadores ainda esperam que, apesar do cenário, as eleições brasileiras sejam semelhantes às eleições dos Estados Unidos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e secretário-geral do PL acredita que as operações que investigam Bolsonaro acabam fortalecendo sua imagem na política brasileira. “Isso só fortalece o presidente (Bolsonaro), porque quado você exagera e persegue um grupo político desta forma, isso se reflete na população”, afirma Marinho.
O vereador eleito Gilson Machado Filho (PL-PE), filho do ex-ministro do Turismo da gestão Bolsonaro afirma que também aposta nisso. “Eu acredito que (essa perseguição) só fortalece. Para a direita até vai ser bom prender Bolsonaro injustamente, porque o povo se comove com isso. Vai acontecer igual houve com Donald Trump”, diz.
O governo Lula fechou um parceria com o Grindr , aplicativo de relacionamento LGBTQI+, para facilitar o acesso dos usuários do app a testes rápidos do vírus HIV. A ação é da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Saúde.
Por meio da parceria, o aplicativo ajudará os usuários a conseguirem, por meio de geolocalização, informações sobre locais que fazem o teste rápido de HIV. Além de facilitar o acesso aos testes, a parceria também prevê incluir no app orientações sobre casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade.
O Grindr é hoje um dos principais aplicativos de relacionamento entre homossexuais. A ferramenta também é utilizada por bissexuais, transexuais e pessoas queer (que não se identificam com nenhum gênero). Parceria com Disque 100 Ainda em parceria com o governo, o aplicativo passou a oferecer, desde 15 de novembro, uma ferramenta para que usuários consigam denunciar violações de direitos no Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos.
O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas. A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com R$ 6,7 bilhões.
Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em ação protocolada pelo PSol na qual alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos. Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.
O projeto apresentado busca resolver os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e a fiscalização de recursos. Uma das propostas visa à destinação de emendas de bancada estadual para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
A expectativa dos deputados e senadores era que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29/11), o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes ao governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).
O Metrópoles conversou com deputados e senadores que indicaram que, sem a liberação das emendas parlamentares, “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
Pacote de contenção de gastos O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, na sexta, projeto de lei (PL) e PLP com algumas das medidas do Planalto para revisão das despesas públicas, como regras para o uso do dinheiro público e limites ao aumento real do salário mínimo. Ainda é aguardada a entrega de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ocorrer nos próximos dias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa Legislativa entrará em um esforço concentrado para analisar o pacote do Palácio do Planalto. A intenção do líder alagoano é realizar sessões de segunda a sexta, além da mobilização das bancadas para finalizar todas as pendências presentes na Câmara.
Alguns parlamentares indicaram à reportagem que a votação das medidas pode sim acontecer neste ano, basta ter “vontade política” dos presidentes da Câmara e do Senado. Um político indicou que esforços concentrados não são novidades dentro do Parlamento e que, caso necessário, uma PEC pode sim ser analisada de forma célere.
A PEC de contenção de gastos deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, no entanto, Lira sinalizou que a matéria seguirá o rito natural da Casa. Isso quer dizer que a proposta deverá ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois seguir para uma comissão especial, que terá até 40 sessões plenárias para analisar o mérito e, em seguida, ser votada no plenário.
Com isso, há quem acredite que parte do pacote da equipe econômica fique para o próximo ano.
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 27 de outubro, terão até quinta-feira (5) para justificar a ausência. O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando no exterior e, por isso, não conseguiram participar da votação.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. O eleitor também pode enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa.
Para aqueles que não compareceram no segundo turno, a justificativa pode ser apresentada até 7 de janeiro de 2025. Isso porque cada turno de votação é considerado uma eleição independente “para efeito de comparecimento do eleitor”.
Consequências Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Aqueles que não voltarem nem justificarem a ausência por três eleições consecutivas terão o título eleitoral cancelado caso a multa não seja quitada.
Além disso, sem votar, justificar e pagar a dívida, a pessoa fica, por exemplo, impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos.
