A Meta AI, inteligência artificial (IA) da Meta (dona de WhatsApp, Facebook e Instagram), chegou ao Brasil e gerou muita curiosidade. A ferramenta, que permite aos usuários criar figurinhas, imagens e conversar com um assistente de IA, levantou questões sobre o uso de dados de seus usuários. A principal delas é se a IA consegue ler todas as conversas que acontecem no aplicativo de mensagens. Mas resposta não é tão simples.

A Meta AI foi anunciada em setembro de 2023 com o objetivo de integrar funcionalidades de IA a todos os aplicativos da companhia. Ou seja, ela serviria como um grande chatbot esperto, como o ChatGPT, não apenas para o WhatsApp, mas também para Instagram, Facebook e Messenger.

Para isso, a Meta AI utiliza como “cérebro” um grande modelo de linguagem (LLM) criado pela companhia de Mark Zuckerberg, chamado Llama 3.2. Segundo a companhia, o Llama foi “alimentado” com um conjunto de dados massivo e diversificado, incluindo trilhões de palavras de páginas da web, repositórios de código aberto, livros e artigos científicos, além de informações de páginas da web. Tudo isso é feito para que a a IA aprende padrões de linguagem para oferecer informações relevantes e confiáveis.

Isso já fazia com que a Meta AI apresentasse um bom nível de funcionamento antes mesmo de chegar ao WhatsApp. O problema é que a Meta também usa dados e conteúdos publicados nos serviços da companhia para aprimorar a Meta AI – ou seja, os posts nos feeds do Facebook e do Instagram também são valiosos pontos de apoio para o chatbot.

Isso gerou um impasse com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) antes da estreia do serviço no Brasil. A permissão inicial obtida pela Meta para a coleta de dados dos usuários para fins de treinamento da IA gerou questionamentos sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), culminando na proibição, em julho deste ano, da coleta de dados para esse fim.

Sem a possibilidade do uso dessas informações, a Meta, em resposta à determinação da ANPD, elaborou um plano de conformidade, visando, segundo a empresa, garantir a privacidade dos usuários e a conformidade com a LGPD. O plano estabeleceu medidas como a notificação transparente aos usuários sobre a coleta de dados, a garantia do direito de oposição e a exclusão de dados de menores de 18 anos do conjunto de dados utilizado para o treinamento da IA.

Após análise do plano, a ANPD suspendeu a proibição em agosto de 2024, autorizando a coleta de dados para o treinamento da IA, desde que mediante o consentimento explícito dos usuários e com a garantia do direito de oposição. A autoridade liberou então a chegada da Meta AI no Brasil com restrições. A ferramenta poderia apenas coletar dados dos usuários para treinamento de IA utilizando os feeds do Facebook e Instagram que são públicos. Já a situação do WhatsApp é mais complexa.

Criptografia e privacidade

É aí que entra a criptografia. A ferramenta é um mecanismo de segurança que assegura a privacidade das comunicações entre os usuários. Desde abril de 2016, o aplicativo implementa a criptografia de ponta a ponta em todas as formas de comunicação, incluindo mensagens de texto, chamadas de voz, videochamadas e compartilhamento de arquivos.

De acordo com a Meta, ao instalar o aplicativo, ele gera um par de chaves criptográficas exclusivo para o dispositivo: uma chave pública e uma chave privada. A chave pública é compartilhada com os contatos, enquanto a chave privada permanece armazenada no dispositivo do usuário.

Quando uma conversa é iniciada, o WhatsApp troca automaticamente as chaves públicas entre os dispositivos dos participantes. Ao enviar uma mensagem, o aplicativo a criptografa no dispositivo do remetente usando a chave pública do destinatário. A mensagem criptografada é transmitida pelos servidores do WhatsApp até o dispositivo do destinatário. Durante o percurso, o conteúdo permanece inacessível a terceiros, incluindo o próprio WhatsApp. Ao receber a mensagem, o dispositivo do destinatário utiliza sua chave privada para descriptografá-la.

Resumindo: sua mensagem fica ilegível para qualquer um, tanto para o WhatsApp, quanto a Meta AI, por exemplo.

Assim, segundo a Meta, a IA não consegue ler o conteúdo de conversas no aplicativo de mensagens. “A IA só pode ler e responder mensagens que mencionam “@Meta AI” e as mensagens que são parte de uma conversa específica com a Meta AI. As demais mensagens de uma conversa não são lidas pela ferramenta”, diz a Big Tech. Ou seja, é impossível que a Meta AI leia ou veja uma mensagem que não foi enviada a ela.

A coleta de dados para o treinamento da IA se restringe, então, apenas aos dados fornecidos pelos usuários durante as interações com a ferramenta, como comandos, perguntas e avaliações, além de informações públicas disponíveis na internet. “As conversas com inteligência artificial são diferentes das suas conversas pessoais. Quando você usa esses recursos, a Meta recebe seus comandos, as mensagens enviadas à IA e sua avaliação para fornecer respostas relevantes para você e para aprimorar a qualidade dessa tecnologia” diz a empresa.

A companhia também diz que a Meta AI não vincula os dados pessoais da conta do WhatsApp aos dados do usuário em outras plataformas da Meta, como Facebook e Instagram. Segundo a empresa, esses esclarecimentos são feitos aos usuários diretamente no aplicativo antes e durante o uso da Meta AI no WhatsApp.

Armazenagem de dados e remoção da IA

Mas ainda há “zonas cinzentas”. Algumas questões nos termos de privacidade da Meta AI ainda geram dúvidas. A principal delas se refere ao uso de dados para o treinamento da IA. Apesar de a Meta afirmar que a coleta de dados para treinamento da IA ocorre apenas com o consentimento dos usuários, a forma como esse consentimento é obtido e a transparência sobre quais dados são coletados e como são utilizados ainda geram questionamentos.

Os termos não deixam claro se tudo o que é falado com a Meta AI é utilizado ou se apenas partes das conversas são usadas. Também não é possível saber se ela tem algum tipo de “memória” que guarda os dados indefinidamente para futuro treinamento dos sistemas.

Dessa forma, apesar da inteligência artificial não ler suas conversas pessoais, escutar seus áudios ou ver suas imagens, ela sempre estará lá, disponível para ser utilizada, sendo impossível removê-la. Para se proteger, o usuário pode exercer o direito de oposição ao uso de seus dados para treinamento da IA da Meta por meio do preenchimento de um formulário disponibilizado pela própria empresa.

No caso do WhatsApp, a solicitação será válida mediante a confirmação de um número de telefone vinculado à conta. Usuários que tiverem o pedido aceito terão suas mensagens excluídas do treinamento de IAs generativas da Meta, segundo a empresa. É importante destacar que cada plataforma da Meta possui um formulário próprio, sendo necessário preenchê-los individualmente caso o usuário deseje exercer esse direito no Facebook e Instagram, além do WhatsApp. O Estadão apurou que mesmo negado o uso dos dados, a inteligência artificial continua a funcionar, sem coletar as informações. Ou seja, uma pessoa pode exercer o direito de oposição e usar o assistente ainda assim. A Meta não comentou sobre a questão até o momento da publicação da matéria.

Maldonado explica que a LGPD garante a todos os titulares de dados o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais. “As pessoas que não quiserem ter seus dados usados para treinamento da Meta AI, poderão exercer esse direito de oposição por meio dos formulários disponibilizados pela própria empresa. A lei deve garantir aos usuários o direito de oposição à coleta e ao uso de seus dados pessoais.”Perguntada sobre o assunto, a Meta não respondeu se todas informações são utilizadas e por quanto tempo armazena esses dados. Em seu blog, a empresa informa apenas que os dados trocados com a inteligência artificial no WhatsApp são aproveitados para treiná-la e que não recomenda a divulgação de mensagens contendo informações que o usuário não queira compartilhar com a inteligência artificial. A Meta afirma também que a inteligência artificial é treinada para limitar o compartilhamento de informações sobre pessoas, como nomes, em outras conversas.

De acordo com Lucas Maldonado, especialista em direito digital pela FGV, “todas as informações essenciais quanto ao tratamento de dados devem ser fornecidas pelos controladores de forma clara e acessível para os titulares”. Nesse caso, não ficou especificado se todos os dados compartilhados com a IA ou apenas alguns deles selecionados são utilizados para o treinamento da ferramenta.

Outro ponto que merece atenção é a impossibilidade de remover a Meta AI do WhatsApp. A ANPD esclareceu ao Estadão que não houve nenhum acordo com a Meta nesse sentido e que a permanência da Meta AI no aplicativo não fere a LGPD, desde que a coleta de dados para treinamento da IA seja feita com o consentimento dos usuários. “Não houve acerto entre a ANPD e a Meta no que se refere a isso”, disse a autoridade.

Estadão Conteúdo

O Flamengo é o campeão da Copa do Brasil 2024. O time bateu o Atlético-MG novamente neste domingo, por 1 a 0, na Arena MRV, em Belo Horizonte. A primeira partida, no Rio, já havia sido de vitória flamenguista, por 3 a 1. Este é o quinto título da história da equipe, que também foi campeã em 1990, 2006, 2013 e 2022.

A conquista é também a primeira de Filipe Luís como técnico. O ex-jogador assumiu o Flamengo no começo de outubro, para substituir Tite. O título soma-se a dois Brasileirão (2019 e 2020), duas Libertadores (2019 e 2022), duas Supercopas (2020 e 2021), uma Recopa Sul-Americana (2020), dois Cariocas (2020 e 2021) e uma Copa do Brasil (2022) que ele venceu como jogador pelo Flamengo.

Flamengo e Atlético-MG voltam a se enfrentar pela 33ª rodada do Brasileirão na quarta-feira, às 20h, no Maracanã, no Rio.

Atrás no placar agregado, o Atlético-MG buscou dominar as ações, mas sem pressa. Por outro lado, o Flamengo se defendia bem, não dando chances para que os mineiros criassem oportunidades. Em contra-ataque, a primeira chegada próxima do gol foi de Gerson, lançado por Arrascaeta, mas parado por Everson.

O time de Milito manteve a postura tranquila para atacar o Flamengo. Isso não reduzia a intensidade do time. Hulk e Paulinho formavam uma dupla lado a lado, com Scarpa e Arana nas pontas. Zaracho, que ganhou a vaga para a decisão, flutuava como opção de passe para todos os jogadores de frente.

O Atlético-MG, porém, insistia em lançamentos buscando a dupla de atacantes. Isso até superava a marcação de Pulgar e permitia a Hulk e Paulinho sobrarem livres, diante dos zagueiros. Entretanto, em nenhuma das vezes, eles conseguiram de fato dominar as tentativas dos companheiros.

Já o Flamengo preferiu avançar com troca de passes em transições rápidas. Assim teve uma sequência de chegadas pelo lado direito com Wesley. Em uma delas, Arrascaeta cabeceou para fora. Depois, a bola sobrou para o garoto Evertton Araújo bater de fora da área com perigo. A exposição era o risco que o Atlético-MG assumia para conseguir lançar-se em peso ao ataque, mas nada garantia que os flamenguistas continuariam errando.

O Atlético-MG só teve as melhores chances quando finalizou de fora da área. Em duas oportunidades, Rossi espalmou e quase entregou aos adversários, mas salvou. Um terceiro erro quase resultou em gol, quando o argentino saía com a bola nos pés, mas pressionado por Paulinho, precisou dividir com o atacante para mandar para escanteio.

A pressa, antes inexistente para os mineiros, se fez presente no final do primeiro tempo. Ainda eram precisos dois gols para levar a decisão aos pênaltis, quando os times desceram aos vestiários.

Os atleticanos voltaram com pressão. Mas novamente quem chegou com mais perigo foi o Flamengo. Rossi lançou Bruno Henrique, escolha de Filipe Luís para o lugar de Gabigol na segunda etapa. O camisa 27 arrancou do meio de campo e tentou cavar na saída de Everson, mas o goleiro conseguiu desviar para escanteio.

O lance foi exceção. A tônica era a pressão atleticana. A paciência era maior do que no final do primeiro tempo. A exposição também. O time atacava com os 10 jogadores de linha no campo ofensivo. Um certo preciosismo prejudicava o time. Mesmo quando o Atlético-MG chegava na área, a equipe tentava um toque a mais antes de finalizar e assim perdeu boas chances.

A estratégia de Filipe Luís foi buscar mais contra-ataques. Bruno Henrique teve novamente uma chance cara a cara com Everson e tentou encobrir. Mais uma vez, o goleiro conseguiu defender. Ele ainda salvou mais duas chances flamenguistas criadas a partir de transições rápidas e uma terceira com um chute de Alex Sandro quase na pequena área.

As chances perdidas, aliás, continuavam a se repetir dos dois lados. Na sequência, foi na frente do gol de Rossi que a bola quicou sem que ninguém empurrasse para o gol.

Foi então que o equatoriano Gonzalo Plata, chamado por Filipe Luís aos 23 do segundo tempo, decidiu dar um basta nas chances perdidas. Mais uma vez no contra-ataque, Bruno Henrique lançou para o companheiro. Plata saiu do campo de defesa, driblou Saraiva e ficou de frente para Everson. Desta vez, o paredão não conseguiu segurar. O camisa 45 encobriu o atleticano e sacramentou o título do Flamengo.

A comemoração estourou uma confusão. Parte do público recorde de 44.876 pessoas da Arena MRV insistiu em jogar copos nos flamenguistas. Um homem até invadiu o campo e foi detido. O jogo ficou lastimavelmente parado.

Quando voltou, o ritmo já era outro. O Atlético-MG foi vítima da própria torcida e ficou desmobilizado. Uma bomba atirada próximo de Rossi paralisou o jogo novamente.

Everson fez mais dois milagres, enquanto os atacantes tentavam, sem sucesso, uma resposta. Melhor para o Flamengo, que é pentacampeão.

FICHA TÉCNICA

ATLÉTICO-MG 0 X 1 FLAMENGO

ATLÉTICO-MG – Everson; Lyanco (Saravia), Battaglia e Junior Alonso; Gustavo Scarpa (Alisson Santana), Otávio (Alan Kardec) Alan Franco, Zaracho (Bernard) e Guilherme Arana (Rubens); Hulk e Paulinho. Técnico: Gabriel Milito.

FLAMENGO – Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira (David Luiz) e Alex Sandro; Erick Pulgar, Evertton Araújo, Gerson e Arrascaeta (Fabrício Bruno); Gabigol (Bruno Henrique) e Michael (Gonzalo Plata). Técnico: Filipe Luís.

GOL – Gonzalo Plata, aos 36 minutos do segundo tempo.

CARTÕES AMARELOS – Lyanco e Igor Rabello (Atlético-MG) e Erick Pulgar e Evertton Araújo (Flamengo).

CARTÃO VERMELHO – Saravia (Atlético-MG).

ÁRBITRO – Raphael Claus (Fifa-SP).

PÚBLICO – 44.876 presentes.

RENDA – R$ 10.410.129,58.

LOCAL – Arena MRV, em Belo Horizonte.

Tribuna do Norte

Na manhã deste domingo (10), por volta das 8h30, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para prestar apoio a uma equipe do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) na área da praia de Ponta Negra, em Natal, após o encontro de um artefato explosivo.

Ao chegarem ao local, dois policiais militares do Bope, ambos especialistas em explosivos, identificaram o objeto como um artefato análogo a um morteiro, possivelmente de origem militar.

Devido à antiguidade e às condições do material, que tornaram inviável seu armazenamento seguro, o esquadrão realizou o desmantelamento no local, utilizando uma contracarga para neutralizar o explosivo.

A operação foi concluída com sucesso, deixando o artefato completamente inutilizado e eliminando qualquer risco para a população da área. O material foi recolhido e será periciado na sede do Bope, na zona Norte de Natal.

Tribuna do Norte

Nesta segunda-feira 11, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoverá uma reunião com pelo menos 25 influenciadores digitais para discutir a criação de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

O evento visa a colaboração entre governo, sociedade civil, produtores de conteúdo e representantes de redes sociais para garantir a proteção do público infantojuvenil na internet.

Serão duas rodas de conversa sobre temas como educação midiática, controle parental e segurança digital, além de uma visita ao Laboratório de Operações Cibernéticas, área voltada à prevenção e investigação de crimes virtuais.

Será realizada também uma mesa de debate sobre políticas públicas de proteção digital, com representantes de vários órgãos do governo, incluindo a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e a Polícia Federal.

Ministério quer conteúdos construtivos
O governo pretende estimular os influenciadores a promoverem conteúdos construtivos, destacando dicas sobre uso de ferramentas de controle parental e sinais iniciais de problemas de saúde mental, como depressão e vícios.

O encerramento contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski e da diretora Nathalie Fragoso.

agora rn

Com o fim das eleições municipais de 2024, a política brasileira volta suas atenções para 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição. Entre as discussões, o cargo de vice-presidente desponta como uma das questões centrais, e quatro nomes estão sendo cotados para formar a chapa presidencial ao lado de Lula.

O atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é visto como um dos favoritos, principalmente por sua relação sólida e leal com Lula. Ao longo do governo, Alckmin tem demonstrado comprometimento com as políticas do presidente, o que tem agradado tanto ao PT quanto à base aliada. Segundo O Globo, Lula nutre simpatia por Alckmin, especialmente pelo papel equilibrado que ele tem desempenhado na gestão, ajudando a construir pontes com setores mais conservadores.

Além de Alckmin, outros três nomes do MDB surgem como alternativas: Simone Tebet, ministra do Planejamento e conhecida por sua atuação moderada; Helder Barbalho, governador do Pará e figura influente na região Norte; e Renan Filho, ex-governador de Alagoas e um dos nomes de peso do MDB no Nordeste. A força do MDB foi amplamente consolidada nas recentes eleições municipais, onde o partido obteve vitórias significativas em várias capitais e cidades estratégicas, reforçando seu papel no cenário político nacional e na articulação para 2026.

A escolha do vice para Lula deverá considerar um equilíbrio entre forças de centro-esquerda e centro, atendendo tanto à necessidade de governabilidade quanto ao fortalecimento das alianças estratégicas que sustentam o governo. Nos bastidores, os partidos já se movimentam, e a decisão final dependerá de uma série de fatores, incluindo o contexto político e econômico dos próximos anos e a construção de uma chapa que represente a diversidade do eleitorado brasileiro.

Enquanto as negociações avançam, a expectativa cresce em torno de como esses movimentos vão moldar a disputa presidencial de 2026, com Lula e seus aliados buscando consolidar uma estratégia que garanta continuidade e apoio político para o projeto de governo.

Jair Sampaio

Um levantamento recente da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculado ao Ministério da Justiça, aponta que o Brasil possui cerca de 100 organizações criminosas, das quais 88 foram identificadas entre 2022 e 2024 atuando em 1.760 pavilhões prisionais em todo o país. A pesquisa revela que o Nordeste é a região com maior concentração de facções, totalizando 46. A Bahia se destaca como o estado com o maior número de organizações criminosas, com 21 facções ativas.

Na sequência, a região Sul aparece com 24 facções, sendo que o Rio Grande do Sul abriga 10 delas. O Sudeste, com 18 facções, enfrenta uma forte presença no estado de Minas Gerais, onde 11 grupos disputam território, principalmente entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Já o Norte e o Centro-Oeste contam com 14 e 10 facções, respectivamente.

O PCC, surgido em São Paulo, se destaca como a maior organização criminosa do Brasil, com atuação em 24 estados e no Distrito Federal. O único estado fora de sua influência é o Rio de Janeiro, onde o CV, sua principal facção rival, tem forte presença. Por outro lado, o CV, originado no Rio de Janeiro, opera em praticamente os mesmos estados que o PCC, com exceção de São Paulo e Rio Grande do Sul.

O estudo da Senappen também detalha os níveis de abrangência dessas facções: das 88 identificadas, 72 operam localmente, 14 têm atuação regional e apenas duas têm presença nacional e internacional. Os dados ressaltam a complexidade da rede criminosa no Brasil e evidenciam o desafio para o sistema de segurança pública no combate a essas organizações.

poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).

novo noticias

O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

novo noticias

Na tarde deste domingo (10), uma equipe da Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender a um caso de violência doméstica. A ocorrência envolveu uma mulher que foi agredida pelo companheiro. Diante da situação, a PM agiu com rapidez e eficiência, prendendo o agressor em flagrante e encaminhando-o para o plantão de polícia em Caicó.

A detenção ocorreu por volta das 17h, após denúncias que permitiram uma rápida mobilização da equipe, que chegou ao local para garantir a segurança da vítima e conter o suspeito. A operação durou várias horas, uma vez que os policiais permaneceram em Caicó até os trâmites necessários serem concluídos, retornando a Currais Novos somente às 23h40.

A ação rápida da PM evidencia o compromisso da corporação no combate à violência doméstica, oferecendo suporte e proteção a vítimas e atuando com rigor contra os responsáveis por esses atos.

Repórter Seridó

Um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a definirem penas mais pesadas para os crimes atualmente previstos na legislação, o que hoje apenas a União pode fazer, quase foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 30 e pode voltar à pauta do colegiado, o principal da Casa, nesta semana.
A votação não ocorreu porque os deputados Bacelar (PV-BA), Delegada Katarina (PSD-SE), Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG) pediram vista (mais tempo para análise) e foi concedida. O prazo, porém, terminou na terça-feira (5).

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) em 2019. O texto original autoriza os estados e o DF a tipificar condutas como crime ou contravenção, definindo as respectivas penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos, nas hipóteses de:

1 – Crimes contra a vida;

2 – Crimes contra a pessoa;

3 – Crimes contra o patrimônio;

4 – Crimes contra a liberdade sexual;

5 – Crimes contra a Administração Pública estadual;

6 – Crimes contra a Administração Pública municipal;

7 – Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes;

8 – Comércio, posse, transporte e utilização de arma de fogo e respectiva munição.

Em outras palavras, uma conduta poderia ser considerada crime num estado e em outro não. Ou então condutas poderiam ser crimes em diferentes estados, mas com penas diferentes. O projeto diz ainda que os estados e o DF ficam autorizados a legislar sobre questões processuais penais relativas a esses delitos que elenca.

O relator da proposta na CCJ é o deputado Coronel Assis (União-MT). Em seu parecer sobre o texto, apresentado em 11 de setembro, o parlamentar vota pela aprovação do projeto, mas na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original) que ele elaborou.

Coronel Assis apresenta o substitutivo por entender que o texto original promove de forma muito ampla a autorização para os estados e o DF legislarem sobre questões de direito penal e direito processual penal e, por isso, extrapola os limites traçados pela Constituição.

A nova versão diz que os estados e o DF ficam autorizados, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Constituição, a legislar sobre seis questões de direito penal, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal. São elas:

1 – Definição de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;

2 – Definição dos regimes de cumprimento de pena, de suas espécies, das regras para fixação do regime inicial e para progressão;

3 – Estabelecimento dos requisitos para concessão de livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal;

4 – Definição de espécies e formas de cumprimento das penas restritivas de direitos;

5 – Fixação de critérios para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;

6 – Previsão de efeitos genéricos e específicos da condenação.

Na prática, a Assembleia Legislativa de um estado ficaria autorizada a aprovar proposta para aumentar no território estadual a pena mínima para o crime de homicídio simples, por exemplo. De acordo com o Código Penal, esse delito é punível com prisão de seis a 20 anos.

O artigo 22 da Constituição citado estabelece que é atribuição privativa da União legislar sobre direito penal e direito processual penal. Porém, o parágrafo único desse artigo, ao qual o substitutivo se refere também, diz que uma lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas dessas matérias. Com essa previsão do parágrafo único, o relator defende que o substitutivo está dentro dos limites trazidos pela Carta Magna.

Ao SBT News, Coronel Assis afirmou que a nova norma contribuiria para um combate mais efetivo da criminalidade e melhoraria a segurança pública. “O crime é regionalizado. Nós não temos a mesma forma de tratar segurança pública, por exemplo, de um estado do Sul para um estado do Norte, para um estado do Nordeste”, argumenta.

O deputado ressalta que, pelo substitutivo, os estados não estariam autorizados a criar um crime — competência que continuaria sendo do Congresso Nacional —, mas poderiam aumentar a pena mínima de um delito existente. Coronel Assis fala ser importante haver “penas fortes” para poder combater crimes como o homicídio.

“Eu acho que é um projeto muito inteligente, porque na verdade quem paga a conta do sistema penitenciário e da permanência dessa pessoa que quebrou esse contrato social e hoje está lá pagando a sua dívida para a sociedade são os estados, em sua grande maioria”, pontua. “O governo federal tem cinco presídios federais, com uma população carcerária de certa forma pequena”.

Nas palavras do parlamentar ainda, “não é um projeto ideológico, é um projeto extremamente técnico, e que vai dar a possibilidade de se fazer algo mais contra o crime”. Eu acho que o brasileiro está chegando num limite e não quer mais viver sob o jugo de facções criminosas”.

Coronel Assis salienta que trabalhará pela aprovação da proposta. “Estamos conversando com vários outros parlamentares, e tivemos durante a leitura do relatório, durante a apresentação do projeto uma manifestação muito positiva por parte daqueles parlamentares que compõem a CCJ”, diz. Para m projeto de lei complementar ser aprovado. Isso significa que, na comissão, precisa de pelo menos 34 votos favoráveis. No plenário da Câmara, onde precisará ser votado depois ainda se for aprovado na comissão, precisa de pelo menos 257.

Especialistas veem problemas no projeto
A reportagem procurou especialistas do campo do direito e uma especialista em segurança pública para comentar o projeto de lei complementar. Todos observam problemas na proposta.

Segundo o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge, não está claro hoje qual o limite da possibilidade que o parágrafo único do artigo 22 da Constituição traz de uma lei complementar autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de direito penal e direito processual penal. Isto é, não está claro o que se pode entender como “questões específicas”.

“Será que isso permite que os estados ampliem de fato os tipos penais que estão previstos na legislação federal? Esse tema ainda não foi testado no Supremo Tribunal Federal”, fala Álvaro Jorge.

De acordo com o professor, alguns autores acham que o termo “questões específicas” não permite que os estados criem regras genéricas sobre direito penal, mas que podem “criar regras específicas sobre determinado tipo de comportamento em determinado local do estado, como criminalizar uma conduta que eventualmente não está criminalizada no nível federal”.

Álvaro Jorge salienta que não há ainda nem precedente da delegação da União para os estados da atribuição de legislar sobre questões específicas de direito penal e processual penal, nem existe delimitação “de exatamente qual seria essa interpretação das questões específicas que vão poder ser tratadas”.

O professor diz não ver também qualquer dado que demonstre relação entre a capacidade de se criar normas penais no nível estadual e eventualmente melhorar a capacidade de combate ao crime. “A verdade é que o nosso Código Penal é bastante extenso, e nenhuma organização criminosa deixou de ser combatida no Brasil por falta de lei. Ou quando isso ocorreu, logo em seguida foram criadas normas penais adequadas”.

Para Álvaro Jorge, o projeto “parece mais uma ação desesperada diante do quadro de violência que se apresenta no país, tentando alguma nova alternativa, do que propriamente alguma coisa que seja pensada e faça sentido do ponto de vista dos dados concretos”.

Além disso, ele fala que, considerando a realidade brasileira, fica “muito preocupado” em relação a se deixar que os estados definam o que seria uma conduta reprovável sem um debate maior como ocorre no Congresso, o que prevê a versão original do projeto.

“Você tem constantemente, tantos nos níveis municipais quanto estaduais, exemplos de leis muito esdrúxulas que são feitas. Portanto, essa capacidade de legislar sobre direito penal, se for mal utilizada, pode trazer consequências bastante graves, porque a gente está falando da perda de liberdades, direito de ir e vir das pessoas”, diz o professor.
A professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS), da Fundação Getulio Vargas (FGV), fala achar o projeto “muito preocupante”, pois permite aos estados legislarem sobre uma ampla parte do Código Penal.

“A gente não tem no Brasil, a nível estadual, maturidade para estar discutindo essas coisas. A gente está falando de 27 Assembleias Legislativas e governos que podem aprovar coisas bastante radicais”, avalia Joana. “Temos que levar em conta que estamos num cenário polarizado, que esse tema da segurança pública está com muita atração”.

Para a professora ainda, “o Brasil não tem um problema de legislação penal, ele tem um problema de execução penal, que é o cumprimento das leis, a transição de regime, e tem um problema de ineficiência na efetividade das políticas públicas de segurança”.

Segundo Joana, a mudança da legislação não é a prioridade na discussão da segurança pública “e muito menos ainda deixar isso a cargo dos estados fazerem, para cada um ir para uma direção”.

O doutor em direito processual Maurício Zanoide, professor da Faculdade de Direito da USP, avalia que tanto a versão original como o substitutivo apresentado pelo relator estão autorizando os estados e o DF a legislar não sobre questões específicas do direito penal, mas sim sobre o próprio direito penal, e, portanto, ultrapassam os limites da Constituição.

O especialista ressalta que autorizar os estados a legislar sobre a matéria representa ainda uma mudança em “estrutura histórica e tradicional do direito brasileiro”.

De acordo com o professor, diferentemente do que ocorre no Brasil, o direito americano e o direito mexicano têm códigos de processo penal estaduais e federais, e órgãos penais estaduais e federais. “Mas para isso eu preciso de toda uma hierarquia e de uma preparação de arcabouço jurídico que compatibilize as normas federais existentes com as estaduais que eventualmente venham ter”, acrescenta.

Na avaliação do advogado Marcelo Buttelli, mestre e doutor em ciências criminais pela PUCRS, o projeto é “um retumbante retrocesso em termos de racionalidade legislativa”.

Conforme o especialista, o que o a matéria propõe, na prática, “é oferecer uma solução para um problema que, em realidade, não existe”, pois não se tem notícia de que algum estado esteja “reivindicando a necessidade de editar suas próprias normas penais e processuais penais como forma de contornar seus desafios em matéria de segurança pública”.

O advogado afirma que, no país, o problema da ineficiência do sistema de justiça criminal “reside não tanto na lei, mas na sua própria aplicação pelos operadores do direito”. “Nesse sentido, o projeto pouco tem a contribuir para mudar esse estado de coisas”.

Buttelli é coordenador-adjunto do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ele destaca também que, caso a proposta seja aprovada, há risco de ser subvertida “uma das poucas características que ainda permitem qualificar como racional o nosso ordenamento jurídico-penal”.

Ele se refere à “uniformidade que resulta da codificação da legislação penal, uma garantia fundamental que, bem compreendida, é expressão do direito constitucional de todos e de cada um de receber tratamento igualitário perante a lei, sem distinções de qualquer natureza”.

O especialista fala que o projeto tem outro “problema grave”: ele não dispõe sobre a revogação do Código Penal, de modo que as normas dos códigos penais estaduais, após serem aprovadas, iriam concorrer com as normas que compõem o direito penal federal. “Diante dessa possibilidade de sobreposição de normas, qual valeria em um caso concreto?”, indaga.

“Pela ordem natural das coisas, leis estaduais não costumam se sobrepor às chamadas leis federais, que, como regra, acabam prevalecendo em termos hierárquicos”.

Dessa forma, prossegue Buttelli, os códigos penais estaduais só poderiam ter vigência no caso de condutas não disciplinadas pela legislação federal. “Se as coisas são assim, acaba sendo difícil imaginar quais comportamentos poderiam ser disciplinados por uma legislação penal estadual, pois poucas condutas escapam à legislação federal, uma das mais extensas do mundo”.

Na visão do advogado também, dar aos estados e ao DF liberdade para a formação dos seus próprios códigos penais e processuais penais acabaria criando “um caos normativo sem precedentes na história do direito brasileiro”. Além disso, uma “impossibilidade prática em torno da criação de políticas criminais ou de segurança pública de abrangência interestadual ou nacional”.

PEC da Segurança Pública
No mês passado, o governo federal apresentou a governadores, no Palácio do Planalto, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Executivo e que tramitará no Congresso.

A PEC dá status constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e inclui no rol de competências da União a responsabilidade de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

Além disso, altera as competências da Polícia Federal (PF), que passaria a atuar como polícia judiciária contra crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, se tornaria Polícia Ostensiva Federal e atuaria em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

O deputado Coronel Assis diz ver a PEC com “muita preocupação”. “Eu entendo que segurança pública é um assunto muito sério, ele não pode ser tratado de forma unilateral. Eu não posso simplesmente construir uma PEC, chamar governadores, representantes de Poderes e apresentar isso para eles”, fala o parlamentar.

Segundo ele, “tinha que ser uma discussão muito ampla, irrestrita, assimétrica, no sentido de buscar todas as contribuições para que a gente possa melhorar e lutar contra o crime, que é o que todo mundo quer”.

Ainda de acordo com o deputado, a proposta centraliza as diretrizes da segurança pública em um único órgão, o Ministério da Justiça, e esse “não é o caminho”, por o crime ser regionalizado e haver formas diferentes de tratar a segurança pública entre os estados.

Coronel Assis fala achar “muito perigosa, temerosa” a reformulação da PRF, pois a Polícia Ostensiva Federal será “recheada de atribuições” e “quando tudo é prioridade, nada é priorizado”.

Na avaliação da professora Joana Monteiro, porém, a PEC ainda é “tímida”, e dizer que é ruim centralizar as diretrizes da segurança pública no Ministério da Justiça é “uma besteira”, pois nas outras áreas, como educação e saúde, “é o governo federal que dá as diretrizes”. “Diretrizes é dar direção, não é forçar a fazer, mandar fazer”, acrescenta.

O advogado Marcelo Buttelli avalia que não é correto afirmar que a PEC estaria conferindo um protagonismo indevido ao Ministério da Justiça em relação à definição das diretrizes a serem observadas pelo Estado brasileiro em assunto de segurança pública.

“A meu sentir, a PEC em questão pretende, no limite, constitucionalizar algo que, há tempos, já deveria figurar no texto constitucional”, pontua. O especialista se refere a “um plano nacional composto por diretrizes claras e factíveis” elaboradas pela União com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

“Veja-se, portanto, que o que se propõe é que o processo de definição das diretrizes que determinarão os rumos da política pública de segurança no Brasil seja iniciado, não monopolizado, pela União”.

sbt

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir de sexta-feira (15), a ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos — no próprio plenário do STF há um crucifixo, como mostra a foto acima.
O tema é classificado como de repercussão geral – isto é, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em processos similares que estejam tramitando em instâncias inferiores da Justiça.

Conforme o STF, o julgamento foi agendado para o período entre os dias 15 e 26 de novembro, em plenário virtual, no qual não há debate entre os ministros, somente a apresentação dos votos em um sistema eletrônico.

Mais de 15 anos
A ação do MPF foi apresentada em julho de 2009, com um pedido para que fossem retirados todos os símbolos religiosos presentes em locais de visibilidade e de atendimento ao público nas repartições públicas federais em São Paulo. Para o MPF, a prática é uma “afronta à garantia do Estado laico”.

O termo “Estado laico” se refere à garantia constitucional de que não pode haver vinculação entre o poder público e uma determinada igreja ou religião, e que todos devem ter o direito de escolher uma crença religiosa ou optar por não ter nenhuma.

Negativas
Após o ajuizamento da ação em 2009, o pedido foi julgado improcedente pela Justiça Federal em 2013. O MPF, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Cinco anos depois, o recurso também foi rejeitado

Em abril de 2019, após esgotar os recursos em segunda instância, o MPF tentou entrar com um recurso extraordinário, pedindo que fosse admitido pelo STF com repercussão geral.

O relator do caso era o então magistrado Ricardo Lewandowski, hoje no comando do Ministério da Justiça. Com a saída de Lewandowski da Corte, em 2023, o ministro Cristiano Zanin assumiu o caso.

cnn

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o venezuelano Nicolás Maduro não é um “problema do Brasil”.
Lula e o governo brasileiro têm sido criticados por não reconhecerem a eleição venezuelana — ligado a Maduro, o órgão eleitoral do país o declarou vitorioso, mas não apresentou as atas da votação, levantando suspeitas de fraude no pleito. Ele também chegou a dizer, sem provas, que o Brasil teria conspirado contra a Venezuela. Por causa do comportamento de Maduro em relação ao processo eleitoral, Lula já chegou a qualificá-lo como “extremista“.

A declaração do presidente brasileiro sobre Maduro não ser um problema do Brasil foi feita em entrevista à RedeTV!, veiculada na noite de domingo (10).

Eu acho que o Maduro é um problema da Venezuela, não um problema do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva
Lula também disse ser necessário “muito cuidado quando a gente vai tratar de outros países e de outros presidentes”.

Lula também lembrou da nota, feita com a Colômbia, citando a “inquietação de você não ter uma prova do resultado eleitoral”. “Ele [Maduro] deveria ter mandado a nota para o Conselho Nacional Eleitoral que foi criado por ele próprio, ele não mostrou, foi direto para a Suprema Corte”.

Eu não tenho o direito de ficar questionando a Suprema Corte de outro país porque eu não quero que nenhum país fique questionando a minha Suprema Corte, mesmo quando ela erra. Mesmo quando ela faz como fez comigo de não deixar eu ser candidato em 2018
Luiz Inácio Lula da Silva

Recentemente, outro ponto de atrito entre os países foi o Brasil ter barrado a entrada da Venezuela nos Brics. O procurador da Venezuela chegou a dizer, também sem base em provas, que Lula teria forjado o acidente que o levou a não comparecer à reunião na Rússia no mês passado — Maduro foi ao encontro. Lula teve um ferimento na cabeça em um acidente doméstico após uma “batida muito forte” em que “saiu muito sangue”.

O presidente brasileiro disse, ainda, que quer que “a Venezuela viva bem”, e que “eles cuidem do povo com dignidade, e eu vou cuidar do Brasil”. “O Maduro cuida dele, o povo venezuelano cuida do Maduro, eu cuido do Brasil e vamos seguir em frente”.

cnn

Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), a ADI Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.

Assim como nas Assembleias Legislativas dos Estados de Amazonas, Sergipe e Goiás, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira também pode ser candidato no biênio 2025/ 2026. Confiante na boa gestão que faz, Ezequiel já conversou com seus pares e deve anunciar nova eleição já nos próximos dias.

Pelo menos 11 estados tiveram votações para o comando do Legislativo contestadas no tribunal: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Tribuna do norte

Em entrevista ao CNN Esportes S/A, Dorival Júnior, técnico da Seleção Brasileira, rasgou elogios ao atacante Neymar e explicou os planos para um possível retorno do craque, destacando a importância do jogador para o grupo e a necessidade de uma recuperação completa para evitar novas lesões.
Ele é diferenciado. Neymar sempre foi um atleta acima da média, um dos raros atletas com a capacidade que ele tem. Conta-se nos dedos jogadores desse nível, com essa condição”, disse o treinador.

“Eu acho que todo mundo percebeu a importância que tem um jogador como o Neymar, as qualidades que ele possui. É uma satisfação você poder ter um atleta desse nível vestindo a camisa da Seleção Brasileira. São poucos no mundo, são raros, são jogadores de exceção, são jogadores de um nível fantástico em que eles fazem com que todos os jogadores em campo acreditem um pouco mais em si, apenas com a presença deles”, completou.

O CNN Esportes S/A vai ao ar neste domingo (10), às 21h15.

Neymar é um pilar no elenco do Brasil
O treinador reforçou que a presença do jogador na equipe é fundamental e que sua volta será um grande reforço para o elenco.

“Olha, eu nunca escondi isso [Neymar ser um pilar]. Primeiro porque foi meu atleta lá atrás, segundo a confiança que todos nós temos nele, a capacidade técnica diferenciada, o que ele representa pra nossa seleção e, acima de tudo, que possamos ter a paciência para que ele complete todo esse processo que ele precisa para uma boa recuperação”, comentou Dorival.

Lesão e retorno à seleção
No dia 17 de outubro de 2023, em jogo contra o Uruguai pelas Eliminatórias, Neymar sofreu uma ruptura do ligamento cruzado do joelho esquerdo. A lesão afastou o atacante por mais de um ano.

No dia 21 de outubro deste ano, após mostrar evolução no tratamento, Neymar retornou aos gramados na partida entre Al-Hilal e Al-Ain, atuando por menos de 30 minutos.

Já na última segunda-feira (4), na vitória do Al-Hilal sobre o Esteghlal, o jogador brasileiro entrou no segundo tempo e sentiu dores após sofrer entrada de Zamani.

O choque causou uma ruptura no tendão da coxa esquerda do atleta. De acordo com o clube saudita, o brasileiro ficará fora de quatro a seis semanas para realizar tratamento.

“Não tem motivos agora para uma aceleração, para fazer isso muito próximo a uma Copa do Mundo. Ele está saindo de um ano de lesão, atuando apenas 20 minutos, fazendo apenas uma segunda partida, voltando de um processo muito delicado. Por isso precisamos ter essa calma, equilíbrio, aguardarmos a completa recuperação dele”, finalizou.

O técnico disse que espera poder contar com o jogador na próxima Data Fifa, em março do ano que vem.

CNN Esportes S/A
Com Dorival Júnior, o CNN Esportes S/A chega à 71ª edição. Apresentado por João Vitor Xavier, o programa aborda os bastidores de um mercado que movimenta bilhões e é um dos mais lucrativos do mundo: o esporte.

Em pauta, os assuntos mais quentes da indústria do mundo da bola, na perspectiva de economia e negócios.

CNN

A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (8), Pablo Marçal (PRTB) pelo crime de uso de documento falso. O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo prestou depoimento na PF de São Paulo no fim da manhã e foi comunicado do indiciamento.
Marçal apresentou um laudo falso contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL) na antevéspera do primeiro turno, em 4 de outubro, no próprio perfil em uma rede social.

A Polícia Federal abriu a investigação no sábado (5), véspera da eleição. O então candidato buscou associar o adversário na eleição ao uso de drogas. A perícia da PF apontou que o documento foi falsificado.

O relatório da PF será enviado, sob jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para o Ministério Público Eleitoral, que vai analisar se oferece denúncia ou não.

Relembre
Marçal publicou, na noite do dia 4 de outubro, nas redes sociais, um receituário médico indicando que Boulos, no dia 19 de janeiro de 2021, havia sido atendido na clínica médica Mais Consulta, no Jabaquara, zona sul de São Paulo, com “quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas”.

A publicação em que o candidato Marçal acusava Boulos pelo uso de cocaína foi retirada do ar pelo Instagram, ficando disponível por cerca de uma hora e 30 minutos.

Como a CNN mostrou, o registro do médico, que aparece no receituário postado por Marçal, era de José Roberto de Souza, que está inativo por falecimento, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A CNN tenta contato com a defesa de Marçal sobre o indiciamento.

CNN