O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce. Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na última terça-feira (5/3), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.
Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Na sequência, será concedida vista (isto é, tempo para análise) à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, para manifestação. O prazo máximo para cada uma delas será de cinco dias.
O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. Uma manifestação da Corte poderá ajudar no desenrolar da questão.
O imposto de importação (de competência federal) em compras internacionais era de 60%, mas com pouca ou nenhuma fiscalização. Em agosto, o governo zerou, provisoriamente, esse imposto para compras de pequeno valor – assim consideradas aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 250) – destinadas a pessoas físicas no Brasil. O Metrópoles apurou que a nova alíquota para o tributo é estimada, por enquanto, na casa de 20%.
Apesar das indicações de que pretende retomar a alíquota para o tributo, a Fazenda tem adiado a decisão.
Além do imposto federal, há incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras, mas, no ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação.
Entenda No início do ano passado, já buscando aumento da arrecadação federal, a equipe do ministro da Fazenda anunciou que fecharia o cerco para que as empresas do comércio eletrônico pagassem o imposto devido. Houve reação negativa nas redes sociais e a pasta recuou, anunciando um programa de conformidade chamado Remessa Conforme.
Em meados de 2023, a Fazenda zerou o imposto de importação para as empresas de comércio eletrônico que aderissem ao recém-lançado programa. Essa isenção só é válida em compras internacionais até US$ 50 e foi anunciado que ela teria caráter temporário, mas sem prazo.
CNI, CNC e varejistas nacionais alegam que a isenção que segue em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional.
“Já em seu nascimento, os dispositivos legais em questão declaradamente favoreciam o tratamento dos bens importados, que poderiam chegar ao país livres de tributação, em detrimento dos seus equivalentes nacionais, sujeitos à plena carga tributária interna, que não é módica”, disseram as confederações na ação protocolado no Supremo.
Dados do Banco Central (BC) compilados em análise da Confederação Nacional da Indústria mostram que entre 2013 e 2022 as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, passando de uma representatividade, frente a todas as importações de bens, de 0,0% em 2013 para 4,4% em 2022.
O tema virou campo minado. Haddad chegou a admitir, no fim do ano passado, que a questão continuava controversa dentro do governo e no Congresso.
“Essa questão [do imposto de importação] continua controversa dentro do governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providências em relação a esse tema, e outros parlamentares da oposição fazendo guerra nas redes sociais em relação a esse problema”, afirmou Haddad.
Ele ainda criticou o governo anterior pela inação nesse assunto: “Como o governo anterior praticamente fomentou o contrabando, sem tomar nenhuma medida, foram quatro anos de escalada do contrabando no país. Eu não consigo nem entender como ninguém respondeu por improbidade administrativa”.
“Estão cobrando pressa do governo, o governo já tomou medidas”, prosseguiu ele, dizendo que a gestão atual disciplinou o tema e “estancou a sangria”. “Então, nós vamos ter esse tempo de amadurecimento, porque é controverso esse tema”, concluiu.
A Justiça de Minas Gerais indeferiu um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, neste sábado (9/3). O terreno localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi ocupado por mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na última sexta-feira (8/3) e foi objeto de ação judicial por parte de herdeiros dos proprietários do local. De acordo com o grupo, cerca de 500 famílias integram a ocupação e estão tendo dificuldades de abastecimento de suprimentos devido a um cerco realizado pela Polícia Militar (PMMG). Em sua decisão, o juiz da Central de Plantão de Belo Horizonte (Ceplan), Christyano Lucas Generoso, disse que o pedido de reintegração de posse não apresentou documentação suficiente para comprovar a propriedade sobre o terreno. A ação foi movida por 15 requerentes diferentes.
“No presente caso, entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito na inicial. Outrossim, a parte autora afirma na inicial que há caseiros no imóvel, mas deixa de juntar respectivo contrato de comodato, ou ainda, depoimento dos referidos registrados por ata notarial”, diz trecho da decisão.
A fazenda Aroeiras é disputada por oito herdeiros que, segundo o MST, se mostraram dispostos a dialogar sobre a ocupação do terreno, abandonado há mais de sete anos e irregular há 20. O movimento argumenta que, além da ociosidade da terra, o local está situado em área de avanço da especulação imobiliária, que causa danos à vegetação e compromete recursos hídricos.
Munido da decisão judicial que indeferiu o pedido de reintegração de posse, o MST também protesta contra a atuação da Polícia Militar na ocupação. De acordo com as famílias assentadas, a ação é ilegal diante do que foi decidido na Justiça. O grupo afirma que a corporação instalou um cerco nos arredores da fazenda e impede a entrada de suprimentos no acampamento.
Segundo o MST, o cerco foi montado logo após o início da ocupação e começou privando a entrada e saída de pessoas e qualquer tipo de objeto. Na manhã deste sábado, os militares passaram a liberar o trânsito de água e medicamentos. O movimento requer que mais suprimentos sejam autorizados, como lonas de proteção e gás para preparo da alimentação das famílias. A direção dos trabalhadores sem terra cobrou uma resposta do governador do estado, Romeu Zema (Novo).
“O governador Romeu Zema precisa entender que a ocupação de terras é um direito do povo que luta para que a Constituição brasileira seja cumprida. Portanto, é desumano colocar a tropa para reprimir essas pessoas e impedir que elas tenham o mínimo que precisam. Chega de desgoverno Zema”, afirmou Sílvio Netto, membro da direção nacional do MST em Minas Gerais.
Procurada, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que mantém o efetivo no local para garantir a segurança dos proprietários e dos integrantes da ocupação e aguarda posicionamento judicial sobre a situação. Ainda segundo a corporação, o trânsito de pessoas, águas e alimentos acontece normalmente. A reportagem também procurou o governo do estado, mas, até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
Maria de Moura tem 87 anos e passou 72 em trabalho para uma família no Rio de Janeiro, sem salário e em condições precárias. Ela começou a atuar como empregada doméstica aos 12 anos e foi resgatada aos 85, em 2022. As informações são do Fantástico. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) aceitou uma denúncia contra os ex-patrões de Maria: Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos Maia Neumann, que se tornaram réus pela acusação de trabalho análogo à escravidão.
O caso começou a ser apurado a partir de uma denúncia anônima. A promotora Juliane Mombelli, do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse se tratar da situação mais “longeva” registrada no país.
Ou seja, é a história de quem “permaneceu mais tempo nessa situação análoga à escravidão, 72 anos. Infelizmente é uma vida toda nessa condição”.
Mombelli descreveu as condições de moradia da vítima. “Não havia um lençol, uma coberta, um travesseiro. Era um sofá, onde ela passava as noites aos pés da empregadora”, contou. Na denúncia, foram descobertas outras precariedades. Os então patrões controlavam o contato de Maria com a família, o celular dela e até o cartão do INSS, que estava em posse de André.
A vítima não tinha plano de saúde e perdeu grande parte da visão. Atualmente, ela recebe aposentadoria como autônoma, instalada pela irmã dela, e passou a receber um salário mínimo enquanto corre o processo trabalhista.
Em janeiro de 2024, a produção industrial nacional recuou 1,6% frente a dezembro de 2023, na série com ajuste sazonal. Na comparação com janeiro de 2023, a indústria cresceu 3,6%, registrando o sexto resultado positivo consecutivo neste tipo de comparação. O índice acumulado do ano cresceu 3,6% e o dos últimos doze meses avançou 0,4%, intensificando o ritmo frente ao resultado registrado em dezembro de 2023 (0,2%), quando interrompeu o comportamento de estabilidade observado em novembro (0,0%), outubro (0,0%) e setembro (0,0%) de 2023.
Com a queda de 1,6% em janeiro de 2024, frente ao mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, o setor industrial eliminou parte da expansão de 2,9% acumulada no período agosto-dezembro de 2023. No resultado desse mês, duas das quatro grandes categorias econômicas e 6 dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram redução na produção.
Entre as atividades, as influências negativas mais importantes vieram das indústrias extrativas (-6,3%) e produtos alimentícios (-5,0%), com a primeira interrompendo dois meses consecutivos de avanço na produção, período em que acumulou ganho de 6,7%; e a segunda eliminando parte da expansão de 11,3% acumulada no período julho-dezembro de 2023. Outras contribuições negativas relevantes sobre o total da indústria vieram de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-6,4%) e de produtos têxteis (-4,2%).
Por outro lado, entre as dezoito atividades que apontaram expansão na produção, produtos químicos (7,9%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (13,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,0%) e máquinas e equipamentos (6,4%) exerceram os principais impactos em janeiro de 2024, com a primeira eliminando o recuo de 6,2% registrado no mês anterior; a segunda acumulando expansão de 31,6% em dois meses consecutivos de crescimento na produção; a terceira intensificando o avanço verificado em dezembro último (2,8%); e a quarta eliminando a perda de 3,1% acumulada nos dois últimos meses de 2023.
Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens intermediários (-2,4%) e bens de consumo semi e não duráveis (-1,0%) assinalaram as taxas negativas nesse mês, com a primeira interrompendo quatro meses seguidos de avanço na produção, período em que acumulou expansão de 5,0%; e a segunda marcando o primeiro resultado negativo desde outubro de 2023 (-0,2%). Por outro lado, os setores produtores de bens de consumo duráveis (1,4%) e de bens de capital (5,2%) apontaram os resultados positivos em janeiro de 2024, com o primeiro registrando crescimento de 7,8% em dois meses consecutivos de avanço na produção; e o último eliminando a redução de 4,8% acumulada no período setembro-dezembro de 2023.
Média móvel trimestral varia 0,2% no trimestre encerrado em janeiro
Ainda na série com ajuste sazonal, a evolução do índice de média móvel trimestral para o total da indústria mostrou variação positiva de 0,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2024 frente ao nível do mês anterior, permanecendo com a trajetória predominantemente ascendente iniciada em fevereiro de 2023.
Entre as grandes categorias econômicas, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, bens de consumo duráveis (1,5%) apontou o crescimento mais acentuado em janeiro de 2024 e intensificou o avanço registrado em dezembro último (0,4%). Os setores produtores de bens de capital (1,0%) e de bens intermediários (0,3%) também assinalaram resultados positivos em janeiro de 2024, com o primeiro interrompendo dois meses consecutivos de queda na produção, período em que acumulou perda de 2,3%; e o segundo mantendo a trajetória ascendente iniciada em agosto de 2023. Por outro lado, o segmento de bens de consumo semi e não duráveis, ao recuar 0,3%, mostrou o único resultado negativo nesse mês e permaneceu com a trajetória predominantemente descendente iniciada em setembro de 2023.
Frente a janeiro de 2023, a indústria avança 3,6%
Na comparação com igual mês do ano anterior, o setor industrial assinalou avanço de 3,6% em janeiro de 2024, com resultados positivos em quatro das quatro grandes categorias econômicas, 17 dos 25 ramos, 46 dos 80 grupos e 49,8% dos 789 produtos pesquisados. Vale citar que janeiro de 2024 (22 dias) teve o mesmo número de dias úteis do que igual mês do ano anterior (22).
Entre as atividades, as principais influências positivas no total da indústria foram registradas por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (9,1%), indústrias extrativas (6,5%) e produtos alimentícios (3,8%), impulsionadas, principalmente, pela maior produção dos itens óleo diesel, gasolina automotiva, querosenes de aviação e óleos combustíveis, na primeira; minérios de ferro, óleos brutos de petróleo e minérios de cobre e seus concentrados (em bruto ou beneficiados), na segunda; e carnes de bovinos frescas ou refrigeradas, tortas, bagaços e farelos da extração do óleo de soja, sucos concentrados de laranja, complementos alimentares e suplementos vitamínicos e minerais, óleo de soja refinado e em bruto, açúcar refinado de cana-de-açúcar e carnes e miudezas de aves congeladas, na terceira. Vale destacar também as contribuições positivas assinaladas pelos ramos de produtos químicos (5,2%), de bebidas (10,2%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (14,1%), de produtos de madeira (16,1%), de metalurgia (2,9%), de outros equipamentos de transporte (6,9%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (6,8%), de impressão e reprodução de gravações (14,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (3,1%).
Por outro lado, ainda na comparação com janeiro de 2023, entre as oito atividades que apontaram redução na produção, produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-21,9%) exerceu a maior influência na formação da média da indústria, pressionada, em grande medida, pela menor produção de medicamentos. Outros impactos negativos importantes foram assinalados por manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-7,9%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,6%).
Entre as grandes categorias econômicas, ainda no confronto com igual mês do ano anterior, bens intermediários (4,8%) assinalou, em janeiro de 2024, a expansão mais acentuada. Os setores produtores de bens de consumo semi e não duráveis (2,6%), de bens de consumo duráveis (1,4%) e de bens de capital (0,4%) registraram as demais taxas positivas nesse mês.
O setor produtor de bens de intermediários avançou 4,8% em janeiro de 2024 frente a igual período do ano anterior, sexta taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação e a mais intensa desde junho de 2021 (10,9%). O resultado desse mês foi explicado, principalmente, pelos avanços nos produtos associados às atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (10,1%), de indústrias extrativas (6,5%), de produtos alimentícios (5,1%), de produtos químicos (4,1%), de metalurgia (2,9%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (2,9%), de máquinas e equipamentos (2,4%) e de celulose, papel e produtos de papel (0,9%), enquanto as pressões negativas foram registradas por produtos têxteis (-3,7%), produtos de metal (-1,4%), produtos de minerais não metálicos (-0,1%) e produtos de borracha e de material plástico (-0,1%). Ainda nessa categoria econômica, vale citar também os resultados positivos assinalados pelos grupamentos de insumos típicos para construção civil (4,2%) e de embalagens (2,9%).
A produção de bens de consumo semi e não duráveis cresceu 2,6% em janeiro de 2024 frente a igual período do ano anterior, após interromper em dezembro de 2023 (-0,3%) quatro meses consecutivos de taxas positivas nesse tipo de comparação. O desempenho positivo nesse mês foi explicado, principalmente, pelo avanço observado no grupamento de alimentos e bebidas elaborados para consumo doméstico (5,2%), impulsionado, em grande parte, pela maior produção de carnes de bovinos frescas ou refrigeradas, refrigerantes, cervejas e chope, sucos concentrados de laranja, complementos alimentares e suplementos vitamínicos e minerais, óleo de soja refinado, açúcar refinado de cana-de-açúcar e carnes e miudezas de aves congeladas. Vale citar também os resultados positivos registrados pelos grupamentos de carburantes (6,3%), de semiduráveis (1,4%) e de alimentos e bebidas básicos para consumo doméstico (15,7%). Por outro lado, o grupamento de não duráveis (-5,5%) assinalou o único impacto negativo nesse mês, pressionado, em grande medida, pela menor produção de medicamentos.
O segmento de bens de consumo duráveis avançou 1,4% em janeiro de 2024, interrompendo, dessa forma, quatro meses consecutivos de queda na produção: dezembro (-0,9%), novembro (-8,6%), outubro (-3,0%) e setembro (-3,0%) de 2023. Nesse mês, o setor foi impulsionado, em grande medida, pela expansão observada nos grupamentos de eletrodomésticos da “linha marrom” (16,8%) e de outros eletrodomésticos (53,3%). Vale citar também a maior fabricação de eletrodomésticos da “linha branca” (2,1%) e de motocicletas (14,1%). Por outro lado, o impacto negativo mais importante veio da menor produção de automóveis (-11,1%).
O setor produtor de bens de capital mostrou variação positiva de 0,4% em janeiro de 2024 frente a igual período do ano anterior e interrompeu nove meses de taxas negativas consecutivas nesse tipo de comparação. Na formação do índice desse mês, o segmento foi influenciado, principalmente, pelos avanços observados nos grupamentos de bens de capital de uso misto (30,9%), para equipamentos de transporte (3,0%) e para fins industriais (2,6%). Por outro lado, os principais impactos negativos foram registrados pelos grupamentos de bens de capital agrícolas (-14,7%), para energia elétrica (-10,4%) e para construção (-17,5%).
Juristas, representantes das big techs e entidades da sociedade civil ouvidos pela Folha acreditam que a resolução sobre propaganda eleitoral publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) no dia 1º de março é ilegal, pois violaria o Marco Civil da Internet.
O ponto nevrálgico é o artigo 9E. Ele estabelece que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civis e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.
Precisam ser retiradas imediatamente mensagens “antidemocráticas”, que violam determinadas legislações, entre elas a Lei do Estado Democrático de Direito; “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral, “grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência” contra membros do Judiciário; “comportamento ou discurso de ódio”, incluindo “racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas”; e “conteúdo fabricado ou manipulado” por inteligência artificial sem receber os devidos rótulos como manda a resolução.
A linguagem do artigo dá a entender que as empresas podem ser responsabilizadas por conteúdo que não tenha sido denunciado por usuários ou pelo TSE e sem que haja uma determinação judicial de remoção da postagem ilícita.
Segundo advogados, esse artigo muda o regime de responsabilidade das big techs no Brasil, pois qualquer pessoa que encontrar algum conteúdo em violação nas plataformas poderá processar a empresa, além do autor do post.
O Marco Civil da Internet , principal lei que regulamenta o setor no Brasil, de 2014, estabelece que as empresas só podem ser punidas civilmente por conteúdo de terceiros se não removerem após ordem judicial, a não serem nos casos de nudez não consentida ou violação de propriedade intelectual.
“Esse artigo não pode existir em um mundo onde há o Marco Civil da Internet –não existe esse excepcionalismo eleitoral, que vai contra uma lei federal”, diz Carlos Affonso Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
A resolução também estaria violando a Lei das Eleições brasileira. Essa legislação estabelece que os fornecedores só podem ser multados após notificação judicial e que as empresas só serão responsáveis se comprovadamente tiverem “prévio conhecimento” da publicação.
Segundo as empresas, caso a nova resolução do TSE permita às plataformas por conteúdo não denunciado ou sem notificação judicial, elas terão de realizar um sistema de vigilância, um monitoramento ativo de todas as publicações durante o período eleitoral.
Como são centenas de milhões de mensagens, as empresas usaram, para uma primeira filtragem, mecanismos de inteligência artificial para detectar conteúdos em violação. Mas esses mecanismos ainda são notoriamente falhos —muitos usam busca por palavra-chave– e fatalmente teriam uma remoção excessiva, funcionando como uma censura.
“Na eleição, os candidatos concorrentes vão ficar notificando sem parar, dizendo que é conteúdo com discurso de ódio, e as plataformas vão remover”, diz Souza.
O artigo 9E da resolução tem trechos iguais ao documento com sugestões do ministro Alexandre de Moraes entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em abril de 2023, para serem incluído no PL 2630, o PL das fake news . A maioria das sugestões de Moraes, que hoje é presidente do TSE, não foi incluída – e a votação do PL foi suspensa em maio, por falta de apoio.
Segundo Bia Barbosa, diretora do DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia) e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o TSE “avançou o sinal” após a omissão do Congresso, que não conseguiu aprovar uma proposta de regulação.
“Todos nós vamos pagar pelo fato do Brasil não ter regulamentado o regime de responsabilidade”, diz.
“Sim, o Marco Civil completou dez anos e podemos revisá-lo –mas a resolução é um risco à liberdade de expressão ao determinar a responsabilização solidária das plataformas, que vão sair removendo conteúdo em massa.”
Advogados e empresas esperam que o TSE publique um esclarecimento sobre a resolução, para especificar poderá ser responsabilizado pelo conteúdo antes da notificação judicial.
As empresas acreditam que, na prática, a resolução equipara plataformas de internet a veículos de mídia como jornais e TVs em relação à responsabilidade pelo conteúdo veiculado. Da mesma forma que um jornal pode ser processado por uma matéria que foi publicada, uma plataforma poderia ser acionada por conteúdo. Moraes já afirmou que “deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação e publicidade, ainda que com suas especialidades”.
As empresas afirmam que são meras distribuidoras, e não editoras ou produtoras de conteúdo, então não serão responsabilizadas.
Na resolução que baixou dez dias antes do segundo turno da eleição de 2022 , chamada de “poder de polícia”, Moraes já expandiu o poder do TSE de mandar as plataformas removerem determinados conteúdos e aplicar multas, caso não cumpram as ordens no prazo determinado. Segundo Barbosa, se antes era o TSE decidindo que remover conteúdo, agora, com uma nova resolução, as plataformas é que vão decidir –e vão optar por derrubar em massa para evitar punições.
Juristas destacam pontos positivos da resolução, como o veto a deepfakes e chatbots que simulam conversa com candidatos, a rotulagem de conteúdos eleitorais que usam inteligência artificial, e a instituição do chamada “dever de cuidado”.
No artigo 9D, está previsto que as plataformas, no ano eleitoral, deverão elaborar uma avaliação “do impacto dos seus serviços sobre a integridade do processo eleitoral”, a fim de implementar medidas práticas e fornecidas para mitigar os riscos identificados.
É algo semelhante ao chamado “dever de cuidado” previsto na Lei de Serviços Digitais que entrou em vigor na União Europeia em agosto passado.
A resolução também inclui uma “cláusula Francischini” na era da inteligência artificial. Em 2021, o TSE cassou o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (à época no PSL) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação no então candidato ao presidente Jair Bolsonaro.
A cláusula proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado para difundir fatos verificados ou descontextualizados com potencial de deficiências no processo eleitoral. O descumprimento configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, que leva à cassação do registro ou do mandato.
O Ramadã, um mês sagrado para os muçulmanos do mundo inteiro, começa neste domingo (10).
Os praticantes vão fazer jejum entre o nascer e o pôr do sol, aumentar a quantidade de orações e se esforçar mais em praticar caridade, um dos preceitos da religião.
Quem faz jejum também não deve praticar atos considerados negativos, como fofocar, e precisa praticar boas ações.
Eles passam a ter duas refeições importantes no dia:
Antes do nascer do sol há o “suhoor”. Após o pôr-do-sol há o “iftar”, que geralmente é uma refeição festiva, com familiares e amigos. Neste ano, o Ramadã acontece em meio à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. O conflito começou depois que os terroristas invadiram e mataram israelenses, em outubro. Meses depois, a guerra deixou grande parte de Gaza em ruínas e criou uma catástrofe humanitária, com muitos palestinos sem ter o que comer.
Os muçulmanos deverão aumentar suas doações para os palestinos por causa da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, da Faixa de Gaza, além de incorporar símbolos palestinos.
Quando acontece? O Ramadã sempre acontece no nono mês do calendário lunar islâmico. O mês é marcado pela lua crescente.
Algumas comunidades muçulmanas começam o Ramadã em dias diferentes, de acordo com determinações de autoridades religiosas locais e também com o surgimento da lua crescente.
Quando termina? O Ramadã termina com o feriado de Idul Fitri (“celebração do fim do jejum”), em 10 de abril.
O jejum O islamismo tem cinco pilares:
A prática de caridade com as pessoas em necessidade. A profissão de fé: só há um Deus, e Maomé é seu profeta. A prática da oração. A peregrinação. O jejum.
Os religiosos consideram que o jejum é uma forma de louvação, de submissão a Deus e de chegar a uma consciência religiosa.
Para os muçulmanos, ficar sem comer é uma maneira de praticar o autocontrole, de cultivar o sentimento de gratidão, de se aproximar de Deus e também de criar empatia pelas pessoas pobres e famintas. Não é permitido comer e nem beber entre o nascer do sol e o pôr-do-sol.
Geralmente, eles passam a frequentar ainda mais as mesquitas para as orações e dedicam mais tempo ao livro sagrado, o Alcorão.
Caridade A caridade é importante para os muçulmanos no ano todo, mas durante o mês de Ramadã eles dão ainda mais ênfase a isso.
Uma das formas mais comuns de praticar caridade é distribuir comida para a refeição de fim de jejum diário, a “iftar”.
Todo mundo jejua? Há algumas exceções, como aqueles que estão doentes ou os que estão viajando. No entanto, quem não consegue ficar sem comer um dia deve “compensar” com um outro dia.
Como é no mundo? Há muita diversidade entre os muçulmanos –afinal, é uma religião praticada por povos diferentes, em vários países–, e há tradições culturais que não são ligadas à prática religiosa em si, mas acabam sendo associadas ao mês do Ramadã.
Alguns muçulmanos decoram a casa com itens temáticos.
No Egito é um período especialmente festivo. A decoração é colorida, há músicas de Ramadã e tendas com comida e diversão.
Antes da aurora, há grupos que tocam tambores pelas ruas –é uma espécie de convocação para que as pessoas façam a refeição antes do nascer do sol.
Em alguns países há muitas estreias de programas de TV e as empresas fazem campanhas de publicidade especial (há alguns religiosos que não gostam desse aspecto, por considerar que é uma mercantilização do Ramadã).
Na Indonésia, o país muçulmano mais populoso do mundo, há alguns rituais que são influenciados por outras religiões, como o hinduísmo e o budismo. Por exemplo: os religiosos visitam e lavam os túmulos dos parentes.
Também há sacrifício de animais, e a carne é compartilhada com familiares e pobres e órfãos.
Em uma outra região do país, os muçulmanos vão a um rio e se limpam com um shampoo especial, feito de palha de arroz.
Na Índia, onde há 200 milhões de muçulmanos, apesar de eles serem uma minoria, há venda de comida típica na rua e decoração especial.
Está na hora de dormir. Durante o sono, você perde calorias, seus batimentos cardíacos e pressão arterial diminuem, a frequência respiratória desacelera, ocorre um relaxamento muscular. Mas, à noite, há uma luz que nunca se apaga e onde o trabalho nunca para: seu cérebro. Ele não desliga e, na hora de sonhar, agita boa parte do sistema. Se você não tem nenhum distúrbio do sono, pode estar certo de que sonha entre 1h30 e 2h todas as noites. Não importa que não lembre, você sonha. Não é tudo de uma vez, como um episódio de uma série, mas parcelado entre quatro a seis vezes durante a noite, principalmente quando ocorre o sono REM (também conhecido como a fase em que os olhos mexem).
Felizmente, seu corpo foi criado diretamente, e salvo uma pessoa ou outra com algum distúrbio, acontece a atonia muscular, ou seja, uma paralisia temporária dos músculos do corpo. É graças a ela que você pode sonhar que está flutuando sem pular pela janela ou lutar boxe sem esbofetear o parceiro.
Por outro lado, mesmo sonhando que está num templo budista, sua pressão arterial aumenta 30% e a respiração fica ofegante nesse momento. Acabou o sonho, ambas descem rápido.
— Toda essa entrega acontece porque durante o sonho o cérebro realiza um grande recrutamento de neurotransmissores. Ele é tão intensamente ativo sonhando quanto na vigília — explica Monica Andersen, diretora do Instituto do Sono e professora do departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Agora é a hora que você pode estar se perguntando: tudo isso para quê? Afinal, por que sonhamos?
Quando fez 125 anos, a prestigiosa revista Science trouxe na sua edição de aniversário uma lista com as 125 perguntas que a ciência ainda não consegue responder. E esse era um desses mistérios. Mas há algumas boas hipóteses.
Utilidade
De acordo com Monica Andersen, uma delas é que o sonho é fruto de uma organização das informações que as pessoas vivenciam no cérebro. Uma parte desses dados seria jogada fora e o que é relevante é separado para ser armazenado na parte da memória.
Por isso, mesmo você morre de saudades de um ente querido talvez não sonhe com ele com a frequência que gostaria, mas seu colega chato de escritório aparece diversas noites: são informações novas a serem processadas.
Outra hipótese é a da consolidação da memória. Durante o sonho, essas informações seriam guardadas em gavetas para que, no momento oportuno, pudessem ser usadas.
— Evidências mostram que quando uma pessoa não tem sono REM de qualidade e quantidade tem piora cognitiva, em especial da memória — afirma a diretora do Instituto do Sono.
Há quem diga que sonha é fundamental para o desenvolvimento do sistema nervoso e do cérebro. Daí vem a hipótese do sentido de aprendizagem. Estudos revelaram que, nos primeiros dias de vida, cerca de 50% do tempo de sono do bebê é sonho REM, com sonhos.
— Isso num cérebro que vem com HD zero. Porque? Acredita-se, não tem como provar, que é o amadurecimento desse cérebro, porque não há nenhuma fase em que uma pessoa vai aprender tanto — diz a diretora do Instituto do Sono.
Já quando adultos, esse período passa de 23 a 25% do tempo de sono.
Há também quem diz que o sonho é uma vivência inusitada de fatos que de alguma forma marcaram presença no seu dia, coisas do subconsciente que reaparecem aleatoriamente.
— O que a gente sabe é que o sono REM, dos sonhos, é precioso porque confere bem-estar físico e metal. O sonho tem que ter uma utilidade, porque todo mundo sonha 1h30. Por que o cérebro faria tudo isso para nada? Quando uma pessoa tem um pouco sono REM, os estudos mostram que a vida dela é cinza, nada vai estar bom para ela ao longo do dia.
Significados
O que os sonhos significam é outro tema sem resposta pronta. Muitas teorias sobre o significado dos sonhos surgiram ao longo de nossa existência. Na Grécia Antiga ou no Império Romano, acreditava-se que eles eram presságios ou desvios de eventos futuros. Entretanto, o que as pesquisas já demonstraram é que os sonhos não têm efeito premonitório.
Pai da psicanálise, o psicólogo Sigmund Freud disse que os sonhos representam uma realização de desejos não realizados — muitas vezes sexuais. Já Carl Jung, que fundou a psicologia analítica, defende que “os sonhos são mensagens enviadas pelo inconsciente” e, como tal, podem ajudar-nos a compreender a nossa psique interior.
“Pode-se dizer, num sentido muito amplo, que sonhar com coisas específicas significa que essas coisas estão relacionadas com as suas preocupações de vigília — sejam elas conscientes, semiconscientes ou inconscientes”, defende David Billington, psicoterapeuta e diretor do Instituto de Pesquisa do Sonho (Dream Research Institute), no Reino Unido, ao IFLScience.
“Mas o que uma experiência ou imagem onírica significa para uma pessoa específica é altamente subjetivo, assim como o que fazemos com as experiências de vigilância é altamente subjetivo: um momento de conflito com um estranho pode ser altamente perturbador para um bibliotecário, mas faz parte do dia a dia de um porteiro de barco”, completa.
Por essas hipóteses é que os especialistas recomendam debater os sonhos em terapia, com um profissional que possa ajudar a entender essas informações revelarem algo sobre sua vida ou sua mente. Mas, para isso, é preciso lembrar do sonho, uma tarefa difícil para muita gente. As chances de gravar o que você sonhou são maiores se você acordar no meio ou logo depois dele. E anote (talvez seu cérebro não considere útil armazenar essas informações).
O pesquisador britânico diz ainda que existem teses como a Teoria da Simulação de Ameaças, que defendem um uso evolutivo para os sonhos, nos permitindo ensaiar respostas a situações ameaçadoras (sejam elas físicas ou sociais) sem realmente nos colocarmos em risco.
Porém, como explica Andersen, os pesadelos não são uma categoria à parte no universo dos sonhos, apenas um “de que você não gosta. Nada mais é que um sonho com um conteúdo que para você não é agradável”. Feche os olhos e outro já vai começar.
Depois de quatro anos trabalhando em uma empresa terceirizada que presta serviço para uma transmissão de TV e internet, o eletricista João (nome fictício) pediu missão há cerca de 40 dias. A gota d’água foi uma situação vivida por colegas que executavam um trabalho na rede da operadora na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., na Pavuna. Obrigada por bandidos a ir a uma favela próxima, a equipe foi ameaçada e teve seu material roubado, sendo liberada após receber a ordem de não voltar. — Nunca me pegaram, porque não questionava; eu vou embora. Mas passei muito susto. Às vezes, eu estava fazendo um reparo, paravam dois caras de moto, eu abordava no meio da rua, diziam que se eu não saísse me levassem para dentro da favela, que iriam matar, que a gente não está autorizada a trabalhar ali, que a área é deles, que vendem “gatonet” — conta João. — O que mais me aterrorizou é que levaram colegas da minha empresa. Eu falei: Não vou mais; não vou ficar correndo esse risco.
A ação de criminosos, inclusive no entorno das favelas, impacta a prestação de serviços públicos, amedronta técnicos e deixa consumidores sem atendimento. Segundo a Light e a Enel, bandidos chegam ao ponto de “sequestrarem” profissionais para que eles executem concertos não programados, muitas vezes em ligações clandestinas, atrasando as visitas agendadas.
‘Só com autorização’ Diante da violência, em janeiro, a Telefônica Brasil (Vivo) enviou em ofício para o 18º BPM (Jacarepaguá) uma lista de 12 vias onde se pretendia passar fibra ótica. Para executar o projeto, queria saber se os endereços eram áreas de risco. E lembrou “histórico de impedimento de acesso por criminosos da Cidade de Deus”. Em resposta, o comando do batalhão informou que sete das ruas ficam dentro da Cidade de Deus, “que é uma área conflagrada e dominada pela facção Comando Vermelho”.
— Podemos dar segurança para a Vivo fazer as instalações, mas sairemos em algum momento, e o tráfico pode arrebentar tudo, se não for do interesse dele. Talvez a Cidade de Deus seja uma das áreas mais perigosas hoje do Rio, ainda mais que está em guerra com a Gardênia — afirma o tenente-coronel Lourival do Nascimento Júnior, que comandou o 18º BPM.
Na energia, a Enel Rio — que atende 66 municípios, entre eles Niterói, São Gonçalo, Caxias e Magé — viu o número de clientes em áreas com restrição operacional subir de 74 mil, em 2004, para 472 mil, em 2023, um crescimento de 538%. Esse universo representa 15% de toda a base de clientes da distribuidora e é responsável por metade do volume de energia desviada na área de concessão da empresa.
Segundo o diretor de Operação de Redes da Enel Rio, José Luis Salas, as dificuldades para trabalhar em determinados locais resultaram da implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na capital, a partir de 2008, quando os bandidos passaram a migrar para outros municípios. E o problema foi se agravando.
— Só entramos nessas áreas com autorização. Temos 200 líderes comunitários que nos ajudam. Mesmo assim, só recebemos autorização para fazer manutenção, ou seja: quando a comunidade for afetada. Nunca em caso de perda de energia (o chamado “gato”) ou para fazer um corte por falta de pagamento — lamenta Salas.
Os episódios de intimidação acontecem. Na última segunda-feira, no bairro Santo Aleixo, vizinho a uma área de risco de Magé, uma equipe da Enel foi ameaçada com pistola, durante operação de rotina para detectar ligações clandestinas. A ação do bandido foi filmada pela câmera instalada na viatura da empresa. O homem conversa com um técnico e, depois, entra em casa e sai com a arma na mão, para impedir que o “gato” se desfaça.
Nem o Natal foi poupado. Cerca de 25 mil clientes de Maricá passaram a noite sem energia, porque os traficantes da Favela da Linha só autorizaram a entrada da Enel para fazer reparos numa rede de transmissão às 6h do dia 25. A falta de luz não afetou os moradores da comunidade.
— O nosso dia a dia é assim. Em 18 de novembro (houve um temporal e vários municípios ficaram um fim de semana sem luz), por exemplo, alguns veículos “sequestrados” para fazer reparos dentro de comunidades — recorda Salas, acrescentando que a orientação da empresa é o trabalhador se retirar quando há risco.
Sem dar detalhes, a Light diz que “tem restrição de operação em boa parte de sua área de concessão”. Cresce que “a situação se agrava com a rivalidade em regiões violentas e dominadas por poderes paralelos que, quando estão em conflito, não podem ser atendidas pela entrega para proteger a vida de colaboradores e moradores”.
Já a Rioluz afirma que, “quando não há operação policial”, seus empregados “não encontram dificuldades na execução dos serviços” nas favelas. A explicação, diz a companhia, é o pré-agendamento feito com associações de moradores. Mas a companhia contabilização perdas: desde outubro de 2020, 102 estimativas foram avariadas por tiros.
Nos últimos tempos, o aposentado Antônio (nome fictício), de 67 anos, tem ficado pelo menos duas vezes por mês sem telefone, internet e TV. Ele é morador da Rua Espírito Santo, na Praça Seca, próximo às favelas São José Operário e do Fubá, disputadas entre tráfico e milícia:
— Ao acessar o aplicativo da Claro para pedir reparo, há uma mensagem informando que estou sem sinal e que os técnicos não podem ir ao local realizar o conserto devido à violência. A Praça Seca sofre com tiroteios quase que diários. Então, além de não poder sair de casa, também não posso fazer nada dentro dela.
Quatro dias sem sinal Outro morador da Praça Seca, Daniel (nome fictício) conta que na Rua Albano, vizinha à favela Bateau Mouche, ficou quatro dias sem sinal de internet em janeiro. Ele, que estava pensando em se mudar por conta da distância do trabalho, no Centro, agora tomou a decisão definitiva de sair do bairro, onde vive há três anos.
— Descobri que a internet estava sendo cortada para as pessoas continuarem paralelamente. O meu prédio é a última rua com sinal da operadora. Quando caiu na internet, uma mensagem apareceu automaticamente no aplicativo. Por telefone, um atendente disse que os técnicos estavam recebendo ameaças caso fossem restabelecer o serviço — recorda.
A Conexis, que representa o setor de teles, não tem números. Contudo, verifica-se que, em alguns locais, o problema de roubo e vandalismo “se soma ao bloqueio de acesso das equipes das prestadoras para a manutenção dos seus equipamentos”.
Quanto às transportadoras de saneamento, a Águas do Rio ressalta que “procura desenvolver uma relação de parceria com lideranças comunitárias”. Porém, observe que enfrenta dificuldades operacionais, devido a furtos. E que “operações policiais ou outros eventos de segurança obrigam a fornecer a reprogramação de vários serviços e paralisar a atuação das equipes, impactando o cronograma de projetos e obras previstas”.
A Iguá confirma que suas atividades, “em alguns momentos, são afetadas por questões de falta de segurança” e que prioriza a integridade de seus funcionários. A Rio+Saneamento se limitou a dizer que segue o cronograma previsto.
A PM afirma que tem se reunido com representantes de entregas e trabalhadores em conjunto com a Polícia Civil, “propiciando uma rede de purificação que visa identificar e localizar os envolvidos e tais organizações criminosas”. Pede ainda a colaboração da população acionando a central 190 e o Disque-Denúncia (2253-1177).
Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador para o recebedor de forma criptografada.
Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.
A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa oficialmente do projeto-piloto do Drex.
Assinado após meses de negociação, o acordo pretende desenvolver soluções adaptadas à realidade brasileira para transações com o Drex sem internet, que complemente as transações com dinheiro, cartões e Pix. Segundo o Banco do Brasil, a solução em estudo foi apresentada no programa Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift Challenge), promovido pelo Banco Central brasileiro.
Segundo o Banco do Brasil, a solução de pagamento offline permitirá a exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.
Outra vantagem, conforme o BB, será a ampliação do Drex a pessoas com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.
Uso de dinheiro Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega aos 40%.
Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em espécie, além de popularizar o Drex.
Com 99% das urnas apuradas nas eleições legislativas em Portugal deste domingo (10), a Aliança Democrática (AD), a coligação liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, ganhou por estreita margem do Partido Socialista (PS).
A disputa ficou marcada também pela ascensão do Chega, de extrema direita, que aumentou significativamente o número de cadeiras no Parlamento e terminou em terceiro lugar. Previsto originalmente em 2026 e realizado poucos meses após a renúncia do então primeiro-ministro, o pleito sucedeu um recente cenário de instabilidade que voltou a tomar conta do país.
A Assembleia da República, como é chamado o Parlamento português, tem 230 deputados. Os legisladores eleitos neste domingo é que vão escolher um novo governo. Com 99% das urnas apuradas, haviam sido definidos 226 nomes.
Entre os três partidos que lideraram a disputa, a divisão era a seguinte, até a última atualização desta reportagem:
Aliança Democrática (AD) – 79 parlamentares (antes, os três partidos que agora formam a aliança tinham 77); Partido Socialista (PS) – 77 parlamentares (antes, tinha 120); Chega (de extrema direita) – 48 parlamentares (antes, tinha 12). Mesmo sem que estivesse definido o número exato de cadeiras de cada partido ao término da apuração, era possível assegurar que nenhum deles fez a maioria.
De acordo com o jornal português “Público”, a AD só conseguirá formar maioria se fizer uma aliança com o Chega. Ainda segundo a publicação, o PS não conseguirá conceber nem mesmo um governo de coalizão, caso conte somente com outras siglas de esquerda.
O líder da AD, Luis Montenegro, disse neste domingo que o partido deverá agir de forma responsável. Não ficou claro se a coligação de centro-direita vai fazer uma coalizão com a extrema direita. Já o líder do PS reconheceu a vitória da AD.
Veja, abaixo, como se distribuíram os votos com 99,01% das urnas apuradas:
AD – 29,54% dos votos. PS – 28,66% dos votos. Chega – 18,05% dos votos A votação terminou às 19h de Lisboa (16h de Brasília), com de cerca de 33% de abstenção, que é uma porcentagem significativamente abaixo da média das votações mais recentes.
Durante as últimas décadas, Portugal foi liderado durante por dois partidos moderados:
o PS, de centro esquerda; e o AD, de centro-direita. Nos últimos meses, políticos das duas legendas foram denunciados por esquemas de corrupção. Nesse cenário, o Chega, de extrema direita, teve uma votação significativa. Nas eleições anteriores, por exemplo, o partido havia tido 7,2%. Há apenas um ano, Portugal tinha um dos governos mais sólidos e estáveis da Europa, formado por maioria absoluta — ou seja, uma única sigla, o PS, tinha mais de metade dos assentos, uma raridade nos sistemas parlamentaristas do continente.
Os anos de crise financeira profunda e da chamada “geringonça” – o pacto inédito entre socialistas, comunistas e esquerda radical em 2015 – haviam ficado para trás.
Bastaram alguns meses, no entanto, para a instabilidade voltar a tomar conta do país: em novembro, o primeiro-ministro António Costa, do PS, renunciou — após o Ministério Público anunciar que ele era investigado em um caso de corrupção.
Entretanto, semanas depois, o próprio MP reconheceu que havia errado; o acusado não era o primeiro-ministro, mas sim um homônimo. A renúncia fez Portugal antecipar as eleições, que só aconteceriam em 2026.
Foi nesse cenário que, neste domingo, cerca de 10,8 milhões de eleitores de Portugal voltaram às urnas.
Em Portugal, os votos na eleição legislativa, diferentemente do que ocorre no Brasil, são para um partido, não em um candidato.
O partido que obtiver mais votos pode ganhar o controle do Legislativo, mas só se conquistar um número mínimo de assentos no Parlamento.
Veja abaixo quem são os líderes os três principais partidos.
Partido Socialista
O líder dos socialistas é Pedro Nuno Santos, de 46 anos. Ele é deputado e já foi ministro de Moradia e Infraestrutura de Portugal.
Ele pediu demissão do governo por dois casos que tiveram repercussão ruim no país:
A forma como o governo resgatou financeiramente a empresa aérea TAP. Uma disputa sobre a localização de um novo aeroporto em Lisboa. Nuno Santos é de uma família rica do norte de Portugal. Quando ele era bem mais jovem, o socialista chegou a dirigir um Porsche, mas, segundo ele, não se sentiu bem com o carro e o vendeu.
Partido Social Democrata
Luis Montenegro, o líder do Partido Social Democrata, de 51 anos, é advogado de formação e está no Parlamento há 16 anos.
O Partido Social Democrata formou uma frente eleitoral para concorrer nas eleições, a Aliança Democrática, com pequenos partidos de centro direita.
A polícia chegou a investigar Montenegro em 2017, quando ele era suspeito de ter recebido viagens para jogos de futebol pagas por uma empresa de mídia, mas os agentes desistiram do caso.
Chega
O líder do Chega, André Ventura, de 41 anos, não deve ter votos suficientes para se tornar primeiro-ministro, mas após as eleições o partido dele pode ser fundamental para formar alianças para que algum grupo tenha maioria no Parlamento.
Ventura foi advogado e professor de direito tributário a comentarista de futebol na TV.
Como são as eleições em Portugal Em Portugal, o regime não é igual ao Brasil. O país europeu funciona sob o regime semipresidencialista, formado por um presidente e por um primeiro-ministro. Neste domingo, os eleitores votarão para escolher deputados da Assembleia da República, como é chamado o Parlamento português. Nas eleições de 2022, o Partido Socialista (PS), de esquerda, obteve 117 das 230 cadeiras do Parlamento e conseguiu a maioria absoluta para governar, sem depender de alianças; Caso isso não ocorra, o partido vencedor pode tentar se associar a outras siglas até chegar ao número mínimo de assentos no Parlamento necessários para governar. O primeiro-ministro inclusive pode vir de um desses partidos coligados.
Como era a composição do Parlamento Até as eleições deste domingo (10), o Partido Socialista tinha, sozinho, 120 das 230 cadeiras da Assembleia.
A segunda maior bancada era a do Partido Social Democrata (PSD), com 77 — agora, o PSD faz parte da Aliança Democrática.
O Chega já era a terceira força, mas com 12 deputados, um número de deputados bem menor do que deve obter agora.
Com discurso radical, Ventura, o presidente do partido, explora o tema da corrupção no país e evoca pautas comuns à extrema direita, como o combate a uma suposta “ideologia de gênero” e postura contrária à imigração. É aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na quinta-feira (7), afirmou que proibiria a entrada do presidente Lula (PT) em Portugal caso vencesse as eleições.
Ventura, um ex-comentarista de futebol e professor universitário que quase se tornou padre, costuma fazer seus discursos incendiários em púlpitos e tem o lema “Portugal precisa de limpeza”.
O cartaz faz referência aos imigrantes do país, que atualmente representam quase 8% da população. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o país fechou o ano com quase 800 mil imigrantes. A maioria é de brasileiros.
Eleições antecipadas As eleições foram convocadas pelo presidente de Portugal, Marcelo de Sousa, no ano passado, após Costa renunciar em um dos episódios mais inusitados da política recente em Portugal.
Em novembro de 2023, o Ministério Público de Portugal tornou pública uma investigação que conduzia contra o então primeiro-ministro. O nome do premiê havia sido citado em um inquérito sobre suposto esquema irregular de exploração de lítio e de hidrogênio verde.
Diante da investigação, Costa anunciou sua renúncia, embora tenha negado envolvimento no esquema.
A reviravolta, no entanto, veio semanas depois, quando o Ministério Público reconheceu que o então premiê havia sido indiciado por engano – o verdadeiro alvo era um homônimo de António Costa. A renúncia de Costa, no entanto, já havia sido aceita pelo presidente português, que atua como chefe de Estado no país – o premiê é o chefe de governo –, protocolada e publicada no Diário Oficial.
O ex-premiê socialista cumpria no seu terceiro mandato, o mais forte deles. Em janeiro de 2022, após dissolver seu então governo da geringonça, ele venceu as eleições com maioria absoluta.
Costa era considerado um dos chefes de governo mais estáveis e experientes em exercício da Europa, e seu governo, uma das principais referências para a esquerda do continente —apenas em Portugal e em Malta a esquerda governava sem qualquer aliança.
Sua queda mudou esse quadro e deve lançar o país de volta nas negociações pela formação de um governo após os resultados deste domingo, segundo as principais projeções.
Capitão Garcia comandante das 1ª e 2ª companhias do 13º Batalhão da PM de Currais Novos sofreu um disparo acidental de pistola na coxa tendo a bala transfixado, o fato ocorreu momento em que estava limpando sua arma, o incidente ocorreu na noite deste sábado (09) em sua residência. O oficial foi socorrido para a emergência do hospital e posteriormente para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel onde passou por cirurgia e deverá ser transferido para o hospital da polícia.
Informações obtidas com o comando do 13º BPM é que a cirurgia foi um sucesso e seu estado de saúde é considerado muito bom.
Duas das principais obras em andamento na área dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte foram visitadas neste sábado (09) pela governadora Fátima Bezerra. São elas as adutoras do Projeto Seridó, que vão levar água para os municípios da região, e a Barragem Oiticica, que será concluída no final do primeiro semestre deste ano.
O projeto Seridó é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas. Elaborado pelo governo do Estado e executado pela Codevasf, com investimento inicial de R$ 600 milhões, o empreendimento levará segurança hídrica para a região beneficiando uma população de 300 mil habitantes em 22 municípios do Rio Grande do Norte.
Ao todo são 300 quilômetros de adutoras. O primeiro trecho, da Armando Ribeiro até Jucurutu, está praticamente concluído; os demais em construção.
No trajeto para Jucurutu, a governadora inspecionou as obras de um dos trechos do Projeto Seridó, o 4-Norte, cuja construção foi antecipada diante da possibilidade de o sistema de abastecimento de Currais Novos e Acari entrarem por falta de água no Açude Dourado e no Gargalheiras.
No início de fevereiro, os dois reservatórios estavam com menos de 2% da capacidade e a Companhia de Água e Esgotos (CAERN) já buscava alternativas. Com as chuvas que caíram após o carnaval, o risco de colapso já não existe. “Isso é planejamento. Não podemos ficar esperando só pela natureza. Tínhamos de agir e agimos. Graças a Deus, o Dourado tem água, o Gargalheira está recebendo água das chuvas. Mesmo sem o risco de colapso, vamos manter o ritmo acelerado nesse trecho”, disse a governadora.
Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas já concluídas. O governo também trabalha em outros projetos complementares, como construção de estradas e eletrificação e a instalação de mais duas agrovilas para assentar as pessoas que moram na área inundável do reservatório.
O Partido Progressistas de Currais Novos, na pessoa do seu Presidente da Comissão Executiva, ex Prefeito Zé Lins, convida a todos os seus filiados, simpatizantes e amigos para participar do ATO DE FILIAÇÕES dos PROGRESSISTAS em Currais Novos.
O Evento está programado para acontecer na sexta-feira, dia 15 de Março, a partir das 18 horas, no (Novo Local) Refeitório do Colégio Camilo Toscano (CCT). Presença confirmada do Deputado Federal João Maia e outros Deputados Estaduais convidados.
Na ocasião do ato serão filiados o Vereador Daniel Bezerra, dentre outras lideranças políticas e pré candidatos a Vereadores(as).
A Globo firmou acordo com a Libra para a transmissão dos jogos dos clubes que pertencem ao grupo nas edições de 2025 a 2029 do Brasileirão. A parceria prevê exibição com exclusividade, em todas as plataformas da empresa, das partidas como mandantes de Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo, Vitória e outros horários que possam integrar a Libra sem futuro.
O CEO da Libra, Silvio Matos, explicou como foi o processo dos clubes da entidade até chegar ao acordo firmado com a Globo.
– Conversamos com absolutamente todos os diversos agentes do mercado e grupos de mídia. Entendemos que o modelo de distribuição de conteúdo do Campeonato Brasileiro vai evoluir e teremos novas plataformas participando desta arena, mas para isso fazer sentido estratégico e gerar mais valor financeiro, precisamos dos passos anteriores como o alinhamento dos blocos comerciais, uma aproximação para a formação da Liga com os clubes, uma visão de produto e o cuidado com consideráveis aspectos que precisam ser considerados e definidos pelos Clubes como fairplay financeiro, padronização da publicidade, calendário e muitos outros. A Globo não é apenas a melhor parceira, é também a empresa que mais conhece o futebol brasileiro. Por dentro e por fora. Dos clubes à audiência. A Globo tem uma simbiose cultural e histórica com o futebol brasileiro e junto com a Libra contribuirá cada vez mais com esse processo.
A Globo afirmou que o acordo firmado com a Libra sinaliza mais uma vez a opinião da empresa na força do futebol brasileiro.
– Estamos felizes com a confiança de que os clubes Libra têm a experiência que a Globo oferece aos torcedores. É um primeiro grande passo na continuidade desse trabalho. Seguiremos acreditando na união de todos os clubes em favor de uma Série Cada vez melhor e mais competitiva – afirmou o diretor de Direitos Esportivos da Globo, Fernando Manuel.
– Como um dos maiores investidores históricos do esporte brasileiro, a Globo entende o futebol como um ativo estratégico para nossos produtos, relevante para o mercado e uma paixão dos brasileiros que incentivamos e valorizamos. Este acordo é a sinalização da nossa opinião na força do futebol nacional – disse o diretor de Direitos da Globo, Pedro Garcia.
O acordo atual de direitos do Brasileirão termina em dezembro de 2024, e as equipes iniciaram as negociações para o próximo período. Houve uma tentativa de formação de uma liga, que até agora não saiu do papel.
No momento, há dois blocos comerciais: a Libra e a Liga Forte Futebol, que recentemente contou com a adesão dos clubes do Grupo União: Botafogo, Coritiba, Cruzeiro e Vasco. O Corinthians negocia isoladamente seus direitos.
Boletos bancários pagos até 16h30 passarão a ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março. A nova modalidade, chamada de D+0, fará parte das operações diárias em conjunto compensações com prazo maior, D+1, de um dia útil.
A mudança , no entanto, vai depender do contrato da empresa ou da operadora de serviços com a instituição financeira . Os pagamentos feitos após esse horário serão compensados no dia útil seguinte. A modalidade 136 bancos e será obrigatória.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que nada muda para quem vai pagar o boleto. A alteração ocorrerá para o credor do documento, que é quem irá receber o dinheiro.
Walter Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban, diz que a mudança ajudará a oferecer agilidade e beneficiará o comércio, especialmente o comércio online, que poderá realizar entregas mais rápidas e receber antes.
“No início, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos poderão ser processados no mesmo dia, enquanto 43% no prazo D+1. Quando estiver totalmente implantado, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0.”
Em 2023, 4,2 bilhões de boletos bancários foram pagos, somando um total de R$ 5,8 trilhões movimentados no país. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço junto ao banco.
Os boletos bancários foram criados em outubro de 1993, pelo Banco Central, e entraram em vigor em janeiro de 1994. Em julho do mesmo ano, o Brasil implantou o Plano Real, que mudou a moeda e estabilizou a inflação.
