O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.
Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.
No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.
Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.
Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.
“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.
Já imaginou não precisar perder horas de deslocamento todos os dias para chegar ao escritório? Agora imagine trabalhar apenas quatro dias por semana . Parece inconciliável, mas essa possibilidade já existe, inclusive em empresas brasileiras. Depois da pandemia, companhias dos mais diversos segmentos perceberam que seguir o modelo de trabalho remoto, e ainda reduzir a jornada semanal, poderia ser uma forma de reter talentos, sobretudo na área de tecnologia, sem a necessidade de aumentar o trabalho.
Os líderes dessas empresas dizem que a melhoria na qualidade de vida dos funcionários ajudou até mesmo a aumentar a produtividade, reduzindo também os pedidos de entrega.
‘Guerra de evolução’ Em 2020, a empresa de tecnologia LDSOFT implementou o trabalho remoto. O modelo se tornou permanente no ano seguinte devido ao sucesso entre os funcionários, sem que a qualidade ou ritmo das entregas diminuísse.
De acordo com o diretor de negócios da empresa, Pedro Duffles, o mercado de tecnologia ficou muito aquecido durante a pandemia, daí surgiu a ideia de reduzir a semana de trabalho, em 2022:
— Virou uma guerra de evolução. Quando colocamos uma semana de quatro dias, trouxemos um diferencial. Precisa mais do que salário para tirar um funcionário nosso. Pedidos de demissão caíram bastante. Se tinha um a cada mês antes, agora é um a cada três, quatro meses — conta.
A Phonetrack é outra empresa de tecnologia que migrou para o controle remoto na pandemia e assim por diante. Em março de 2022, a companhia passou a operar em quatro dias porque seus empregados estavam sendo muito procurados pela concorrência.
— Também queríamos oferecer qualidade de vida. Divulgamos uma vaga há algumas semanas que teve 3 mil inscritos, mostrando a atratividade do remoto e dos quatro dias. Antes, para uma vaga como essa, recebemos 300, 400 inscritos — disse a coordenadora de RH, Karoline Hasse.
A Atlantic Tax & Advisory, que também é remota e desenvolvida a semana de quatro dias há um ano e meio, conseguiu contratar funcionários de grandes empresas, como o consultor sênior Felipe Moura, de 30 anos, que se juntou à equipe em fevereiro de 2023 .
Antes, ele trabalhava presencialmente dois dias por semana, mas a antiga empresa se preparava para aumentar o número de idas para três. Moura diz ter ganhado bastante tempo extra para não ter que perder horas no deslocamento.
— E, com a folga, é possível resolver meus problemas. No meu dia livre, fico descansando. Tem vezes que vou ver minha família, vou na casa da minha vó. Tem dias que resolvo coisas, vou ao médico — conta.
Escala de folgas A Atlantic cortou um dia na semana, mantendo uma jornada tradicional nos demais, de oito horas. A folga de cada funcionário funciona em modelo de escala, variando a cada semana.
Na LDSOFT, uma jornada de trabalho passou de oito para nove horas por dia, encurtando a carga semanal de 40 para 36 horas, com folgas às segundas ou sextas. A Phonetrack também divide os folgas entre segunda e sexta, com oito horas de trabalho diário.
Camila Miranda, de 31 anos, coordenadora de marketing da LDSOFT, disse que, após a pandemia, já não se imaginava voltar ao escritório. Quando a empresa atualizou o modelo remoto de vez, as equipes já estavam acostumadas a trabalhar online.
— Eu morava no Cachambi e trabalhei em Niterói. Perdia uma hora e meia indo, e o mesmo voltando. Com o remoto, e principalmente com folga na semana, consegui fazer o meu mestrado enquanto trabalhava. Meus colegas da faculdade não conseguiram conciliar tão facilmente — disse.
Produtividade Com a adoção do trabalho remoto, a Phonetrack conseguiu cortar custos: não precisa pagar aluguel, condomínio e internet, gerando uma economia grande, mesmo que a empresa tenha começado a pagar uma ajuda de custo para o home office.
Apesar da semana de quatro dias, o banco de horas reduziu 10%, o que Karoline atribuiu a uma boa gestão de tempo e à produtividade dos funcionários. Segundo Duffles, a produtividade da LDSOFT também aumentou.
— Esse modelo deixa nossos funcionários felizes e eles são realizados melhor. Nossas demandas estão há dois meses adiantadas — afirma Pires.
Teste para jornada reduzida A organização sem fins lucrativos 4 Day Week está conduzindo estudos para avaliar os impactos da semana reduzidos no Brasil, em parceria com a ONG local Reconnect Happiness at Work. Em janeiro, algumas das 22 empresas participantes começaram a implementar uma semana de 4 dias, após três meses de planejamento.
Outras duas iniciaram em dezembro. Ainda não foram divulgados no primeiro mês de fevereiro, mas o relatório publicado em fevereiro destaca que boa parte dos participantes decidiu ingressar no experimento para atrair e reter talentos. São 280 trabalhadores incluídos nos testes.
Nem sempre funciona A especialista em Recursos Humanos Ylana Miller afirma que alguns profissionais de empresas com uma semana reduzida relatam que, com a mudança, passaram a trabalhar mais nos quatro dias, de modo a compensar as horas a menos.
Outro problema acontece quando as empresas adotam uma semana de 4 dias apenas para alguns setores, como finanças e recursos humanos, por exemplo, deixando os trabalhadores operacionais no regime regular.
Ylana diz ainda que uma semana de 4 dias, em países como o Brasil, pode acabar não trazendo melhorias para a saúde mental dos trabalhadores, já que muitos fazem “bicos” durante o dia livre:
— A semana 4 dias não é amplamente exigida em países como Dinamarca e Cingapura. Mesmo assim, os trabalhadores são mais felizes, porque a cultura do trabalho permite qualidade de vida. Em países em desenvolvimento, trabalhadores de uma empresa com 4 dias por vezes usam o quinto dia para fazer freelancer, ficando ainda mais sobrecarregados — disse a especialista.
Wander Luiz, gerente de desenvolvimento organizacional da multinacional de benefícios corporativos Up Brasil, chama atenção para o impacto da semana de 4 dias em empresas de segmentos diversos: uma empresa de tecnologia pode mudar para esse modelo mais facilmente que empresas com muitos trabalhadores participam em cadeias produtivos, por exemplo.
Segundo Gabriela Brasil, líder da Comunidade, embora muitas empresas tenham sucesso e adotem permanentemente uma semana de 4 dias após o período de teste, alguns não seguem esse caminho. Os motivos variam.
— Em alguns casos, as empresas concluem que não têm uma cultura organizacional adequada. Esse modelo tende a culturas complementares positivas, que se baseia em confiança e parceria. Não é uma solução para culturas problemáticas — disse Gabriela.
O ex- deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, conhecido como Betinho Rosado, faleceu na madrugada desta sexta-feira (12), aos 75 anos. Ele estava internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, e vinha enfrentando problemas de saúde. A informação foi confirmada por Beto Rosado, filho do ex-parlamentar, em vídeo publicado nas redes sociais.
Na mensagem, ele aproveitou para agradecer o trabalho da equipe do Hospital Wilson Rosado na assistência junto ao seu pai e as mensagens recebidas por familiares e amigos. “Ele [Betinho Rosado] foi muito bem cuidado, recebi muitas ligações de amigos perguntando sobre o estado de saúde dele, muita gente solidária que estava junto no que precisasse”, compartilhou.
Emocionado, Beto Rosado reiterou a tristeza da família com a partida do pai, mas assegurou que ele teve uma vida plena. “Todas as suas lutas e as visões que ele tinha, muitas vezes até criticadas, mas que ao longo do tempo tudo convergiu para o que ele pensou há 20 anos e hoje a gente vive momentos bons na nossa cidade e região pelo que ele pensou e executou”, afirmou.
Uma jornada de fé inabalável ao lado de Jesus Romance histórico de Aaron Levi remonta à época de Cristo para dialogar sobre os desafios dos cristãos na contemporaneidade
Na Bíblia, livro de Mateus, capítulo 24, Jesus alerta que no fim dos tempos muitos serão enganados por falsos profetas, até mesmo os escolhidos de Deus. Foi isso que impulsionou o escritor Aaron Levi a conversar com os cristãos por meio da literatura. Em Um alto preço
– As duas missões, ele convida os leitores a conhecerem a verdadeira vida de Jesus Cristo, ao acompanharem de perto os dias dele na Terra. Desta forma, o autor busca combater o falso evangelho e garantir que as pessoas fiquem menos suscetíveis a discursos enganosos. Nesta trama ficcional baseada nas escrituras e numa ampla literatura de apoio, o público vai embarcar em uma jornada com Adiel, cuja vida se entrelaça com o surgimento do ministério do Messias. Prometido em casamento desde a infância à bela Ester, filha de Cainã – poderoso saduceu determinado a conter a influência crescente de Jesus –, o protagonista se vê dividido entre sua fé e as expectativas do sogro.
Conforme testemunha os ensinamentos e milagres de Cristo, Adiel dá passos cada vez mais certos em direção ao Reino de Deus. No entanto, essa devoção coloca em risco não apenas o relacionamento com Ester, mas a sua própria vida, quando se torna alvo da fúria de Cainã e de um jovem romano implacável, Titus. — Nós seremos felizes e você vai esquecer dele, Adiel! — Mas eu não quero me esquecer de Jesus, Ester! — É só um pregador, meu noivo! Esqueça o que ele disse! — Mas Ester, eu não… Adiel não consegue completar a frase, pois avista Cainã aparecer repentinamente com outros oito servos montados em cavalos que chegam à procura deles, saindo detrás da base de alguns arcos mais ao sul. (Um alto preço – As duas missões, p. 448) Primeira de uma série de quatro volumes, a obra atravessa tempos imemoriais, desde a expulsão de Satanás do céu e a jornada de Maria que milagrosamente dá à luz ao menino Jesus durante o reinado de Augusto e Herodes Magno; e se estende pelos anos de vida e pregação do Messias. Desta forma, a hstória de Adiel se alterna com a do Filho de Deus, que segue seu rumo na missão de levar os ensinamentos do criador às pessoas.
Ao longo de oito capítulos, linguagem contemporânea acessível se une ao rigor bíblico para explorar eventos históricos que moldaram a época, assim como retrata a complexidade das relações humanas enquanto retrata a complexidade das relações humanas e os dilemas enfrentados por quem ousava desafiar as normas humanas, desvinculadas do temor a Deus. Aaron Levi trabalha na contextualização para que os cristãos saibam interpretar melhor os acontecimentos bíblicos e assim exerçam com mais assertividade os seus deveres cristãos, fazendo a diferença na vida contemporânea.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro. Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese aplicada em casos semelhantes.
O processo tem repercussão geral. Por isso, a decisão tomada pelo STF vai valer para situações similares. Os ministros fixaram o seguinte entendimento:
“O Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública nos termos da teoria do risco administrativo. É o ônus probatória do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil. A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado por constituir elemento indiciário”, diz a tese aprovada.
O julgamento do STF tem como base a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Ele foi atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso aconteceu na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), durante um tiroteio entre suspeitos, militares do Exército e policiais militares.
A família da vítima moveu uma ação contra a União e o estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão. Segundo o tribunal, não há dados que vinculem o ocorrido à atuação dos militares da Força de Pacificação do Exército na comunidade, “pois o laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do projétil”. Também não ficou comprovada nenhuma conduta omissiva específica dos agentes públicos que configure a responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar.
No STF, a família argumentou que é totalmente desnecessária a discussão da origem da bala que vitimou o morador porque o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros, de acordo com o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal. No julgamento, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo gera responsabilidade da União pela morte, já que a operação foi realizada por uma força federal.
A cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) é dada como certa na Câmara dos Deputados. Tanto parlamentares da base do governo quanto da oposição mais radical já se posicionaram favoráveis à perda do cargo de Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Nessa quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu que Brazão vai continuar preso, por 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado na prisão.
A abertura do processo de cassação ocorreu nessa quarta (10), no Conselho de Ética. O pedido foi feito pelo PSol, com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.
Agora, cabe à presidência do conselho escolher o nome de uma lista tríplice aprovada pelos membros para ocupar a relatoria do caso. Os escolhidos foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente Leur Lomanto Júnior (União-BA) já havia excluído a possibilidade de o relator ser um parlamentar do União Brasil, antigo partido de Brazão.
Mesmo tendo se posicionado contra a manutenção da prisão, o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defende a perda do mandato e a investigação contra Brazão.
“Que ele seja cassado. Após sua cassação, que seja investigado. Com uma prisão preventiva, todos nós concordamos. Mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal [Federal] já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e não podemos permitir isso, porque, do contrário, estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, disse, ao defender a revogação da prisão.
Na mesma linha, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-líder da oposição, adiantou que a bancada oposicionista iria votar pela cassação. “A oposição votará a favor da cassação do parlamentar. Que ele seja preso, julgado, condenado e que apodreça na cadeia, mas que isso esteja dentro da lei, pois voltar à barbárie não é uma opção.”
Por parte da base do governo, a orientação foi pela manutenção da prisão. O grupo defende igualmente a cassação. “Fazer justiça à nossa Constituição, perante um crime que é contínuo, de obstrução da Justiça, de organização criminosa, é não apenas manter a prisão desses assassinos, como também cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão o mais rápido possível”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante (SP), vice-líder do Psol.
Entenda o caso Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do parlamentar; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
São Paulo – Um importante líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso no Sistema Penitenciário Federal, foi jurado de morte por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em mais um desdobramento do racha histórico na cúpula da maior facção criminosa do país. Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valdeci Alves dos Santos, o “Colorido”, foi “decretado” por Marcola em decorrência de um suposto desvio de recursos da facção.
O criminoso já ocupou o posto de número dois do PCC nas ruas, onde teria lavado dinheiro do tráfico de drogas ao abrir ao menos sete igrejas evangélicas, em São Paulo e no Rio Grande do Norte, seu estado de origem.
“Ele é mais um membro importante que o Marcola decreta [a morte]”, afirma Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investiga o PCC há duas décadas e já foi alvo de um plano de sequestro e assassinato da facção, descoberto pela Polícia Federal (PF) no ano passado.
Por causa do risco de ser assassinado, acrescenta o promotor, Colorido já teria conseguido, a pedido, sua transferido para o “seguro” – ala reservada para detentos ameaços de morte – da Penitenciária Federal de Brasília, unidade onde os principais líderes do PCC estão presos.
Para Gakiya, Colorido vai acabar se juntando ao grupo de outras lideranças dissidentes que romperam com Marcola recentemente, provocando uma guerra interna no PCC. São eles: Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pacheco de Andrade, o Abel Vida Loka – ambos faziam parte da alta cúpula desde 2002 – e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.
Criminoso dono de igrejas Colorido estava novamente atrás das grades quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva, cumprido na cadeia, pela acusação de lavagem de dinheiro.
Ele e familiares teriam lavado R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas por meio da compra de igrejas evangélicas, tanto em São Paulo como no Rio Grande do Norte, além de fazendas e cabeças de gado, segundo investigações do Ministério Público potiguar.
Número 2 nas ruas Natural de Jardim das Piranhas (RN), Colorido entrou em contato com a cúpula do PCC quando cumpria pena, no fim dos anos 2000, na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista. Na ocasião, ele já havia sido condenado por tráfico de drogas e homicídio.
Beneficiado por uma saidinha temporária de Dia dos Pais, em 13 de agosto de 2014, ele não retornou mais ao Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso (SP). Ficou foragido por pouco mais de sete anos, período em que ascendeu ao posto de número dois da facção nas ruas.
Investigações do Ministério Público paulista mostram que, nesse período, Colorido ficou responsável pelo envio de drogas da região sudeste do país, principalmente por meio do Porto de Santos, no litoral do estado, para a Europa.
Ele também informava a alta cúpula que estava presa, priorizando Marcola, sobre o andamento dos negócios da facção nas ruas, onde ele estava hierarquicamente abaixo, na ocasião, somente de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, que foi expulso do PCC em 2022, suspeito de desviar dinheiro da facção.
Oficialmente, Tuta é considerado desaparecido. Mas nos bastidores, promotores do MPSP acreditam que ele tenha sido assassinado.
Plástica e prisão Colorido já se submeteu a cirurgias plásticas faciais para tentar dificultar sua identificação, durante o período em que permaneceu foragido da Justiça.
Apesar disso, ele acabou preso, em 16 de abril de 2022, quando foi abordado por policiais rodoviários federais em uma blitz na região de Salgueiro, em Pernambuco. Ele apresentou um documento falso e foi levado até uma delegacia, onde sua verdadeira identidade foi revelada.
Quatro dias depois, o chefão do PCC foi transferido para o Presídio Federal de Brasília, onde a parceria com Marcola ruiu, menos de dois anos depois.
Fim da era Marcola Como mostrou o Metrópoles, o racha do PCC pode marcar o fim da era Marcola no topo da hierarquia da facção criminosa.
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, a atual guerra interna na cúpula do PCC, a quarta em 30 anos de existência da facção, é a primeira que ameaça a liderança de Marcola desde que ele ascendeu ao posto de líder máximo da organização, em 2002.
No racha de agora, a liderança de Marcola é contestada pelos três antigos aliados: Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho. A oposição deles pode ter sido reforçada por Colorido, como vaticinado por Gakiya.
Razões para o racha O principal motivo do racha na cúpula do PCC seria um diálogo gravado entre Marcola e agentes da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) no qual ele afirma que Tiriça seria um “psicopata”.
A declaração foi usada por promotores no julgamento de Tiriça, que foi condenado a 31 anos de prisão, em 2023, como mandante do assassinato de uma psicóloga.
A fala de Marcola teria sido interpretada pelos antigos aliados como uma espécie de delação. Tiriça estava para sair da cadeia caso não fosse condenado, conforme explica o promotor do Gaeco.
“Esses caras [Tiriça, Abel Vida Loka e Andinho] ajudaram a fazer o PCC crescer, com eles todos na liderança. É gente do topo da pirâmide, parceiros muito próximos que, agora, são inimigos”, completa Gakiya.
“Salves” do PCC O promotor conta que os dois lados da guerra na cúpula da facção transmitiram seus respectivos “salves”, como são chamados os comunicados internos do PCC, para decretar a expulsão dos rivais.
A diferença é que o grupo de Tiriça, considerado o 02 da facção até o racha, enviou a ordem apenas a outros membros importantes da organização que estão presos na Penitenciária Federal de Brasília, enquanto Marcola mandou um salve para fora do sistema prisional, a fim de tentar garantir a fidelidade das lideranças do PCC que estão nas ruas, os chamados Sintonias da Rua.
Além de rebater as acusações dos outros chefões sobre ter “delatado” Tiriça, Marcola comunicou no salve a expulsão dos três ex-aliados da cúpula e os “decretou” à morte.
O promotor do Gaeco acredita que, em um primeiro momento, Tiriça, Abel e Andinho estão se movimentando nos bastidores para tentar reverter a expulsão decretada por Marcola e brigar pelo poder na facção.
Caso eles sejam bem-sucedidos, esse pode ser o fim da era de Marco Willians Herbas Camacho como líder máximo da facção, após mais de 20 anos. Para Gakyia, mesmo que Marcola consiga se manter no poder, ele sairá da disputa enfraquecido.
O setor de Inteligência da Polícia Civil, contudo, detectou que o grupo de dissidentes do PCC estaria articulando a formação de um grupo rival, que seria chamado de Primeiro Comando Puro (PCP).
São Paulo – Ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), o advogado José Eduardo Cardozo assumiu a defesa de Renato Cariani na ação penal em que o influencer fitness de 47 anos é réu por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro na Justiça paulista. Cariani e outras quatro pessoas que trabalhavam com ele foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por supostamente desviarem substâncias químicas da empresa dele, a Anidrol, que fica em Diadema, no ABC paulista, para a produção de drogas.
Eles são acusados de fazer 60 transações dissimuladas de produtos químicos para produzir até 15 toneladas de cocaína e crack. Amigo e parceiro de negócios de Cariani, o empresário Fábio Spinola é apontado pela Polícia Federal (PF) como o elo do influencer com o tráfico de drogas. Cariani nega as acusações.
Como revelou o Metrópoles, uma outra investigação conduzida pelo MPSP encontrou, em 2020, um Porsche em nome de Spinola na garagem de um imóvel que pertenceria a Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, ex-líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas ruas.
A entrada do escritório de advocacia de José Eduardo Cardozo na defesa de Cariani foi informada nessa quarta-feira (10/4) à juíza Maria da Conceição Vendeiro, da 3ª Vara Criminal do Foro de Diadema. A ação foi recebido em fevereiro e ainda está na fase inicial de instrução.
Ao Metrópoles, Cardozo disse que aceitou defender Cariani “por estar convencido de que ele está sendo uma verdadeira vítima de um processo em que ilações infundadas tem prevalecido sobre a existência de provas”.
A pesquisa Quaest divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (11) que mostram a aprovação e avaliação do presidente Lula nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.
A pesquisa foi feita pela Genial Investimentos e escutou eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.
Entre os paulistas e mineiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui boa aprovação, de 50 e 52% respectivamente.
A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem o governo como positivo, negativo e regular. 40% dos goianos e 41% dos paranaenses rejeitam a atual gestão.
Confira a aprovação e avaliação nos quatro estados: Aprovação em São Paulo
Aprova: 50% Desaprova: 48% Não sabe/Não respondeu: 2%
Avaliação em São Paulo
A pesquisa Quaest divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (11) que mostram a aprovação e avaliação do presidente Lula nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.
A pesquisa foi feita pela Genial Investimentos e escutou eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril.
Leia também FAB intercepta avião clandestino vindo da Bolívia e suspeitos fogem após atear fogo na aeronave Manobra no arcabouço vai facilitar gasto extra também em 2025 Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha PUBLICIDADE
Entre os paulistas e mineiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui boa aprovação, de 50 e 52% respectivamente.
A pesquisa também pediu para os entrevistados avaliarem o governo como positivo, negativo e regular. 40% dos goianos e 41% dos paranaenses rejeitam a atual gestão.
Confira a aprovação e avaliação nos quatro estados:
Aprovação em São Paulo
Aprova: 50% Desaprova: 48% Não sabe/Não respondeu: 2%
Avaliação em São Paulo Positivo: 32% Regular: 29% Negativo: 37% Não sabe/Não respondeu: 2% Aprovação em Minas Gerais
Aprova: 52% Desaprova: 47% Não sabe/Não respondeu: 1% Avaliação em Minas Gerais Positivo: 34% Regular: 30% Negativo: 35% Não sabe/Não respondeu: 1% Aprovação no Paraná
Aprova: 44% Desaprova: 54% Não sabe/Não respondeu: 2% Avaliação no Paraná
Positivo: 30% Regular: 27% Negativo: 41% Não sabe/Não respondeu: 2% Aprovação em Goiás
Aprova: 49% Desaprova: 50% Não sabe/Não respondeu: 1% Avaliação em Goiás
Positivo: 32% Regular: 27% Negativo: 40% Não sabe/Não respondeu: 1%
Após ser insultada pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT-CE), Janaína Farias foi exonerada, a pedido, do cargo de secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação (MEC). Ela vai assumir uma cadeira no Senado, no lugar da senadora licenciada por 121 dias, Augusta Brito (PT-CE). Farias é a segunda suplente do mandato do senador Camilo Santana, que se licenciou no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Educação (MEC).
Insultos Na última semana, em uma entrevista à rede A notícia do Ceará, Ciro Gomes comentou a posse da senadora.
“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.”
Ciro também comparou Santana ao imperador romano Calígula, a quem é atribuída a história de ter empossado um cavalo como senador em Roma:
“Esse cara [Calígula] estava tão poderoso que para humilhar o Senado nomeou o próprio cavalo. Mal comparando […] eu pergunto, com todo respeito: qual é a obra, a realização, o preparo, que Janaína tem para ser senadora da República?”
E ele mesmo respondeu:
“Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço.”
A senadora afirma que vai processar Ciro:
“É lamentável que esse tipo de agressão a uma mulher ainda persista na política cearense. Mas a baixaria e a covardia parecem ser uma característica na trajetória deste político. Infelizmente, todos sabem que misoginia é uma característica deste senhor.”
Voto de repúdio e apoio à secretária Na segunda (8/4), a bancada feminina no Senado protocolou um requerimento propondo voto de repúdio contra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter se referido à senadora Janaína Farias (PT-CE) como “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana.
As senadoras classificaram as falas como “preconceituosas, misóginas e agressivas”. Todas as 15 mulheres com mandato na Casa assinaram o pedido.
“No contexto de reiteradas lutas por equidade e respeito, as declarações proferidas pelo Sr. Ciro Ferreira Gomes contra a senadora Janaína Farias, caracterizadas por uma linguagem machista, preconceituosa e violenta, representam um retrocesso inaceitável às conquistas sociais e políticas alcançadas pelas mulheres”, diz o documento.
As parlamentares ressaltaram que, além da agressão, a declaração mostra uma visão de desrespeito, discriminação de gênero, viola a dignidade da senadora e constitui violência política de gênero.
A manobra no arcabouço fiscal para liberar R$ 15,7 bilhões de forma imediata para o governo Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) em 2024 vai facilitar a abertura de um espaço extra no Orçamento também em 2025.
A redação do projeto permite ao presidente derrubar um obstáculo que poderia impedir a inclusão do crédito adicional na base de cálculo do limite de despesas do próximo ano
Na prática, a mudança dá ao governo condições plenas de garantir, desde já, que todo esse espaço não continuará disponível apenas em 2025, mas também será corrigido pelo mecanismo da regra fiscal (reposição da inflação mais alta real de até 2,5%) .
O ajuste na redação do texto jurídico parece um mero detalhe técnico, mas é de suma importância para o Executivo —inclusive para bancar as reestruturações em negociação com servidores . Por isso, foi intencionalmente incluído nas articulações com a Câmara dos Deputados .
O texto atual da Lei Complementar 200 , que criou o arcabouço fiscal, prevê em seu artigo 14 a possibilidade de abrir o crédito suplementar em 2024 caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
Como revelou a Folha , o gatilho foi antecipado para o relatório do primeiro bimestre, anunciado em 22 de março , uma forma de liberar logo o crédito exigindo requisitos sabidamente já atendidos. Mas essa não foi a única mudança.
Hoje, o artigo 14 diz que, se a arrecadação efetivamente ocorreu no exercício de 2024 para menor do que o estimado na avaliação do segundo bimestre, a diferença correspondente no valor do crédito deverá ser subtraída da base de cálculo do limite de 2025.
Em outras palavras, se ficar convicto de que o governo foi otimista demais na projeção de arrecadação para poder gastar mais, ele não poderá carregar todo esse ganho para o ano que vem —uma espécie de lucro.
Há um outro detalhe importante: essa previsão foi incluída no corpo do mesmo artigo que prevê o crédito suplementar, deixando o dispositivo com um total de 163 palavras. Tratar-se de uma estratégia para impedir o veto presidencial, já que derrubar o trecho significaria perder também a folga no Orçamento.
O projeto aprovado pela Câmara faz uma mudança sutil, mas com impactos significativos. Em vez de manter o conselho no corpo do artigo 14, a proposta desmembrou o dispositivo em um “parágrafo único”.
Agora sim, o desconto na base de cálculo de 2025 poderá ser vetado por Lula sem qualquer risco de prejuízo à intenção de gastar mais.
Segundo técnicos do governo ouvidos pela Folha , o veto já está no radar do governo, caso o projeto seja validado também pelo Senado .
A derrubada da derrota é crucial inclusive para garantir espaço no Orçamento de 2025 para acomodar as reestruturações de carreiras que estão sendo negociadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) em meio a greves e paralisações.
O governo acenou com o aumento de benefícios em um primeiro momento, mas há propostas de reajustes que entraram em vigor no ano que vem. Sem essa folga, as negociações ficarão comprometidas.
Uma primeira versão do relatório do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara, já excluiu de vez o trecho que impõe a deliberação sobre as despesas em caso de excesso de otimismo na projeção da arrecadação.
Os técnicos afirmam que o governo defendeu essa versão e ficou contrariado com a reinclusão do dispositivo sem parecer. Diante dos sinais de desaceleração das receitas em 2024, há o risco real de que essa volatilidade seja aplicada, tirando espaço fiscal de Lula no próximo ano.
O trecho foi retomado após a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da minoria na Câmara, acusação de mudança. O relator e o PT concordaram em resgatá-lo, mas sob a forma do parágrafo único —que facilita o veto.
O veto à deliberação já está em discussão dentro do Executivo. O argumento dos técnicos é que parte do crédito adicional deste ano ajudará a despesas bancárias obrigatórias, que continuarão existindo em 2025.
Outra opção seria derrubar os parágrafos durante a votação no Senado. No entanto, pesa contra essa via o fato de que o projeto teria de passar por nova avaliação no plenário da Câmara, adiando a liberação da palavra.
A antecipação do crédito vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a liberação, e o governo sabe que não deve conseguir votos suficientes para barrar a derrubada do veto.
A mudança também ajudou o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilhões sobre despesas de custódia e investimentos anunciadas em março, além de restrições adicionais pela recomposição de recursos em políticas como Auxílio Gás e bancar as reestruturações.
O governo já vinha dando sinais de que conta com a manutenção integral do espaço extra nos próximos anos, sem qualquer desconto ou sorte.
Como mostrou a Folha , em meio ao debate sobre a distribuição de dividendos da Petrobras, a expectativa de ingresso desses recursos na Caixa da União ajudaria a garantir um espaço fiscal adicional de cerca de R$ 50 bilhões até o final do governo.
A cifra considera a manutenção do crédito de R$ 15,7 bilhões nos três anos: 2024, 2025 e 2026. Há ainda uma explicação adicional pelo efeito da correção do limite de despesas.
Por outro lado, o desejo de garantir esse espaço dificulta ainda mais o cenário para a meta fiscal. Com mais despesas sem cobertura pelo lado da arrecadação, a busca acaba reforçando a tendência de déficit zero como alvo também no ano que vem.
Trata-se de uma piora em relação ao superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) sinalizado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na criação do arcabouço.
A preocupação do governo em garantir a folga extra para o futuro expõe ainda a pressão fiscal enfrentada pelo Executivo diante do crescimento das despesas obrigatórias e das resistências da ala política em avanço na agenda de revisão de gastos .
A mortalidade por câncer colorretal cresceu 20,5% na América Latina entre 1990 e 2019, diferentemente da tendência observada em países de alta renda, que registram uma queda na taxa, mostra um estudo da Fiocruz, do Inca (Instituto Nacional do Câncer) e da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos. O objetivo dos pesquisadores era associar a mortalidade aos dados do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O câncer colorretal é um dos mais sensíveis à desigualdade”, diz Raphael Guimarães, pesquisador da Fiocruz e um dos líderes do trabalho. “Os fatores de risco são bem conhecidos, mas queríamos investigar o efeito do contexto, e não só os hábitos de vida.”
Esse tipo de tumor está associado aos hábitos alimentares, com dieta muito rica em carne vermelha e alimentos ultraprocessados e pobre em frutas e verduras, além de sedentarismo e obesidade. Mas, segundo dados do Instituto Oncoguia, com o diagnóstico precoce em um tumor localizado, a sobrevida de um paciente em cinco anos pode chegar a 90%.
Os pesquisadores identificaram três grupos de países na América Latina que refletem a desigualdade da região e um paradoxo: aqueles com os menores índices de IDH, como alguns da América Central, têm a menor mortalidade, enquanto países intermediários, como o Brasil, têm melhor IDH, mas mortalidade mais alta.
“Isso se explica porque nos países menos desenvolvidos muitas vezes faltam registros da doença e, às vezes, ela nem sequer chega a ser diagnosticada. Além disso, a população ainda consome menos alimentos associados à doença, daí a menor incidência”, explica Guimarães.
Por outro lado, avalia o pesquisador, países como o Brasil têm uma população mais exposta aos fatores de risco e ainda não conseguem diagnosticar e tratar oportunamente. “Por isso o Brasil tem registrado o aumento da mortalidade”, diz.
Por fim, o terceiro grupo, o das nações com IDH mais alto, oferece mais acesso a serviços de diagnóstico precoce e tratamento, e a população também tem mais informação sobre fatores de risco e acesso a alimentação mais saudável. “É o caso do Uruguai, que, apesar do alto consumo de carne vermelha, caminha para uma queda na mortalidade.”
Agora os autores estão fazendo um estudo analisando as diferenças regionais no Brasil, e os resultados preliminares sugerem que por aqui também a mortalidade varia em função do nível de desenvolvimento socioeconômico.
O câncer colorretal é o segundo tumor mais incidente, atrás apenas do de mama nas mulheres e do de próstata nos homens. Segundo o Inca, estima-se que 46 mil novos casos surgirão no triênio 2023-2025. O Inca também registrou o aumento da incidência nos mais jovens, na faixa dos 20 aos 49 anos, e naqueles entre 50 e 69 no período de 2000 a 2015.
Esse tipo de câncer vem aumentando no mundo todo desde os anos 1950, em grande parte pelo envelhecimento da população. “Além disso, a mudança de estilo de vida, como a migração do campo para a cidade, mudou o padrão alimentar, diminuindo o consumo de frutas e verduras e aumentando o de embutidos, como linguiça e salsicha, e alimentos com conservantes”, diz o oncologista Diogo Bugano, do Hospital Israelita Albert Einstein. “Isso também explica o aumento da incidência em pessoas mais jovens.”
Colonoscopia ajuda a prevenir tumor A vantagem desse tumor é que ele é altamente prevenível, pois costuma surgir de pólipos (lesões na parede do intestino), que levam de cinco a dez anos para virar um câncer.
Atualmente recomenda-se que todo mundo faça uma colonoscopia de rotina a partir dos 45 anos de idade. Esse exame consegue detectar e tratar as lesões no mesmo procedimento antes que se transformem em câncer. Dependendo do resultado, pode ser repetido a cada dez anos. Já as pessoas com um histórico familiar de câncer colorretal devem fazer o exame dez anos antes da idade em que o parente foi diagnosticado.
Quando detectado precocemente, esse câncer tem altíssima chance de cura. Sintomas como sangramento, dor de estômago e diarreia devem servir de alerta.
Jair Bolsonaro irá quitar a dívida de R$ 360 mil que Jair Renan tem com o Santander. O filho do ex-presidente foi alvo de um pedido do banco, na Justiça do Distrito Federal, de apreensão de bens por causa da dívida. Bolsonaro considera que a dívida de seu filho está respingando no nome dele e afetando o sobrenome da família.
A dívida de Jair Renan está no centro de uma denúncia contra Jair Renan feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), e aceita pelo TJDFT, por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. A cobrança da dívida está sendo feita por uma empresa que comprou diversos débitos de clientes com o Santander.
Há um mês no cargo de secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo fez um apelo para que fosse formado um “pacto nacional” entre as polícias, Ministério Público e o Judiciário para combater o crime organizado no país, “sem ideologia”. Em entrevista à GLOBO, ele frisou que a Justiça precisa entender que está lidando com estruturas mafiosas que não estão mais “só em postos de gasolina, mas no mercado financeiro”, e ressaltou que as maiores democracias de esquerda do mundo combatem o crime organizado com “regras duras”. Para o procurador aposentado, que esteve à frente de grandes operações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) como chefe do MP de São Paulo, este não é o momento de discutir a descriminalização das drogas nem no Supremo nem no Congresso.
Como o governo vai atuar para asfixiar o crime organizado?
precisamos estar juntos. O grande desafio é a troca de dados: abrir o coração para o outro, trocar informações sobre inteligência. A partir daí, vamos asfixiar o crime organizado, que precisa ser enfrentado em três vertentes. Primeiro, coibir a atividade criminosa como um todo, como o tráfico de drogas e de pessoas. Depois, foi atrás da lavagem de dinheiro. Por fim, a corrupção de agentes públicos.
O que mais preocupa?
O crime organizado não é mercado formal. Temos dados concretos decrescentes que eles estão entrando no mercado financeiro, como as fintechs. Estamos muito próximos do nosso dia a dia, do comércio, da indústria. Antes, eram um pouco restritos ao trabalho de vans, postos de gasolina. Mas hoje são concessionárias de linhas de ônibus na maior capital da América Latina (como mostrado a operação Fim da Linha, deflagrada em São Paulo na quarta-feira). Eles têm muito dinheiro e podem lavar esse dinheiro. Precisamos de um grande pacto nacional com as polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O Judiciário precisa olhar o crime organizado para entender quais são as lógicas, porque há determinadas decisões que atrapalham toda a cadeia de combate. Não pode ter ideologia nesse debate de segurança pública. As grandes democracias de esquerda, os grandes países da Europa, todos têm regras duras no combate ao crime. Não estamos falando de violação de direitos humanos. Mas a gente precisa ter consciência de que vivemos num país em que há farta mão de obra para o crime, que são as nossas cadeias e a miséria.
O que seria esse combate duro à criminalidade?
A chance de ser preso no Brasil é pequena. O crime tem que ser uma atividade de risco, para que o indivíduo não entre. A pena tem que ser proporcional à gravidade do crime, eles têm que saber que vão ser arriscados aos presos. Hoje, o sistema policial não aguenta, é muito crime (acontecendo). Depois, o nosso sistema judicial às vezes falha, o cara sai livre. Temos que ter polícia na rua, câmera corporal, câmeras na cidade. A partir daí que a gente resolva.
Como impedir a entrada do crime organizado na política?
Era uma coisa isolada, mas está crescendo. Eles perceberam a importância de atingir certos postos em cargas públicas E isso começa justamente pelos municípios. É muito importante que a gente tenha um grande banco de faccionados. Cada estado tem o seu, mas é preciso um trabalho de unificação. E a partir daí, poderemos cruzar as informações com a Justiça Eleitoral e as condições de impedir essas candidaturas.
O governo federal vai entrar com mais força na segurança do Rio, diante da expansão das milícias?
O governo federal já está lá com a Força Nacional. É óbvio que a gente vai fazer, mas sempre coordenando com o governador e as forças policiais de lá.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deu o caso Marielle como encerrado. Mas surgiram vários questionamentos de que ainda há lacunas nas investigações sobre o homicídio. Como o senhor vê isso?
Foi um trabalho primoroso da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio. Precisamos ter em mente que o crime ocorreu há muito tempo. E quanto mais o tempo passa, maiores são as dificuldades, mais as contas ficam abertas. Houve mortes (de testemunhas), não podemos esquecer disso. Essas pessoas puderam ter informações que hoje poderiam ser relevantes. Nossa expectativa é de que obtenhamos resultado no processo criminal.
A fuga de Mossoró mostrou que facções criminosas estão bem estruturadas nas regiões Norte e Nordeste. Qual o plano para combatê-los?
Esse evento é como se fosse um acidente aéreo. Houve problemas de procedimentos no presídio. Era importante, o que possibilitou a fuga. Eles receberam apoio do Comando Vermelho? Sim, é evidente. O Comando Vermelho tem suas raízes no Norte e Nordeste? Sim, é óbvio que essas facções conversam. Você precisa de um favor em Mossoró? Liga para lá. O crime organizado é assim, tem representantes em todo o canto do país. A partir dessa realidade, a gente tem que montar estratégias para estancar esse crescimento e cortar essa comunicação.
A segurança pública é uma das áreas em que o governo sofre mais críticas. Porque?
O morador das grandes cidades é refém da criminalidade. Em São Paulo, ninguém sai com o celular na rua. Esse contexto acaba causando uma impressão ruim de qualquer governo. Nós somos reféns e trancados dentro de casa. Falta propaganda (do governo federal). precisamos buscar resultados e trabalhar com estatísticas: “Olha, o número de mortes tardias 4%”. Isso é quase imperceptível para a população. Então, o impacto tem que ser muito maior.
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo vencem em maio. O Ministério da Justiça vai defender a prorrogação?
A decisão é do presidente da República. Acho que precisamos estar sempre trabalhando juntos em portos e aeroportos. Tem um componente político, mas eu entendo que tem que continuar, porque é preciso estancar esse fluxo. O crime organizado descobriu que temos problemas nessas áreas.
Como o senhor vê o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal?
Estamos num momento de muita polarização e não me parece um momento adequado para se discutir isso, nem no Congresso nem no Supremo.
Como o Ministério da Justiça pretende entrar no debate da regulamentação das redes, que também tem reflexos na segurança pública?
Precisa de ajuste. Não pode ser um terreno sem lei e fronteiras. Precisamos estabelecer limites e responsabilidades, porque as plataformas estão decidindo eleições. É um debate muito difícil, eu reconheço, e preciso envolver todos os segmentos.
A Câmara autorizou nesta quarta-feira 10, por 279 votos a 129 (além de 28 abstenções), a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Eram necessários pelo menos 257 votos.
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em março pela Polícia Federal sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018. Na mesma operação, a PF prendeu o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, suspeito de agir para proteger os participantes do crime.
Na tarde desta quarta, na primeira etapa da análise, a Comissão de Constituição e Justiça deu aval à prisão por 39 votos a 25.
A ordem para prender preventivamente Chiquinho Brazão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi chancelada pela 1ª Turma da Corte.
A medida, no entanto, ainda precisava ser confirmada pela Câmara. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável e, na sequência, a ordem tem de ser referendada pela Casa, por maioria absoluta, em votação aberta.
Em um ofício encaminhado à Câmara, Moraes explicou que o flagrante delito atribuído a Chiquinho se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A defesa contesta o argumento, nega o flagrante e sustenta que o STF não seria o foro competente para julgar o caso, uma vez que Chiquinho exercia o cargo de vereador à época do assassinato de Marielle.
O parecer do relator do caso na Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), concorda com a tese do Supremo de que a prisão é necessária por atos de obstrução à Justiça.
“A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio. Nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça”, reforçou o relator. “E em organização criminosa, o crime passa a ser inafiançável.”
Por videoconferência na reunião da CCJ de 26 de março, Chiquinho Brazão afirmou que uma discordância simples com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.
“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, alegou. Marielle e Brazão divergiam sobre a regularização de áreas no Rio de Janeiro.
Em outra frente, o Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta o processo de análise do pedido de cassação de Chiquinho, apresentado pelo PSOL. Como na manutenção da prisão, a eventual perda do mandato também precisará do aval do plenário.
Os votos Maior bancada da Câmara, com 95 integrantes, o PL votou em peso por libertar Brazão. Ao todo, 83 deputados do partido se manifestaram, dos quais apenas sete defenderam manter Chiquinho preso: Antonio Carlos Rodrigues (SP), Delegado Caveira (PA), Junior Lourenço (MA), Roberto Monteiro Pai (RJ), Robinson Faria (RN), Rosana Valle (SP), Silvia Cristina (RO). Outros cinco integrantes da legenda se abstiveram.
Por outro lado, todos os 64 deputados do PT presentes na sessão votaram pela manutenção da prisão, assim como os 13 do PSOL, os 14 do PSB e os sete do PCdoB.
Houve, também, uma fragmentação em partidos do Centrão que ocupam ministérios no governo Lula (PT), a exemplo de Republicanos (com 20 votos sim e 8 não) e União Brasil (com 16 votos sim e 22 não).
