O penúltimo dia do ano foi marcado por uma série de desencontros de decisões a respeito de emendas parlamentares. Não faltou emoção. O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram vários sinais trocados sobre a liberação de recursos públicos na segunda-feira (30/12). A questão afeta diretamente o Congresso Nacional.
As idas e vindas do início da semana, quase fim de 2024, indicam que muito provavelmente a novela das emendas ainda esteja longe de uma definição. A conferir nas cenas dos próximos capítulos.

As emendas de comissão são verbas previstas no Orçamento da União. Elas são pagas pelo Executivo após a indicação de deputados e senadores.

Um dos últimos atos foi uma decisão que indeferiu um pedido do Senado Federal. Dino bloqueou as emendas de comissão deste órgão (RP8) que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024.

Mais cedo, o Senado havia prestado esclarecimentos sobre a indicação das emendas RP8, em 2024. O objetivo era atender a requisitos de transparência cobrados pelo ministro do STF. As respostas não deixaram Dino satisfeito. “Indefiro os pedidos, mantida a validade de empenhos de ’emendas de comissão’ anteriores a 23 de dezembro de 2024”.

A questão principal cobrada por Dino diz respeito à clareza sobre o nome do parlamentar que indica cada emenda. “Como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou o ministro na decisão. Neste ponto específico, estão em xeque emendas que somam R$ 2,5 bilhões.

As emendas do Senado fazem parte de um conjunto de valores que, somadas às da Câmara dos Deputados, totalizam R$ 4,2 bilhões. Esse montante foi objeto de uma decisão de Dino no domingo (29/12). Naquele dia ele liberou o pagamento de parte das emendas de comissão.

No domingo, o ministro do STF também autorizou o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e o direcionamento até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

AGU
No início da tarde da segunda, a AGU emitiu um parecer no qual recomendou que o governo federal não fizesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, que haviam sido liberadas por Dino no domingo. O órgão argumentou que existiram dúvidas no texto escrito pelo ministro do STF.

“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz parecer da AGU.

Horas depois, já no período noturno, a AGU fez um recuo. O órgão recomendou o pagamento de emendas de comissão autorizadas por Dino. No pronunciamento, a AGU também solicitou esclarecimentos a respeito de uma decisão de Dino a respeito da continuidade do de recursos para a saúde até 10 de janeiro de 2025.

Após a manifestação da AGU, também na noite de segunda, o ministro Flávio Dino determinou que a AGU faça a comprovação sobre a imprescindibilidade de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde.

O começo
O mais recente imbróglio do bloqueio de emendas parlamentares começou em agosto deste ano, quando Dino suspendeu os pagamentos. O motivo foi a falta de transparência sobre a destinação dos recursos, um preceito constitucional. A ausência de um caminho claro das verbas dificulta a rastreabilidade e a aplicação do dinheiro público.

Desde então, Legislativo, Judiciário e Executivo passaram a discutir o assunto. Uma legislação específica foi aprovada, mas não satisfez plenamente as determinações de Flávio Dino. A paralisação no pagamento dos valores emperrou votações importantes para o governo federal na reta final do ano legislativo. Entre elas estavam medidas de ajuste fiscal, por exemplo.

Em uma visão mais ampla, a crise das emendas se arrasta desde o fim de 2022, quando o próprio STF considerou as emendas impositivas inconstitucionais.

Enquanto se movimenta de um lado tentando liberar as emendas, o Congresso também tem trabalhado no sentido de votar propostas que limitem a atuação e o poder do STF, além de sinalizar em pautas que contrapõem decisões do Supremo (casos, por exemplo, do Marco Temporal das Terras Indígenas e da descriminalização da posse de maconha).

Veja a cronologia recente dos fatos:
29/12 (domingo) – Ministro do STF Flávio Dino libera o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão (RP8), aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões;

30/12 (segunda-feira) – No início da tarde, a Advocacia-Geral da União orientou que o governo não pagasse as emendas de comissão autorizadas por Dino que somam R$ 4,2 bilhões;

30/12 (segunda) – No fim da tarde, o ministro Flávio Dino emitiu uma decisão a respeito de emendas de comissão específicas do Senado. O ministro bloqueou as emendas que não tinham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024. Antes disto, o Senado prestou esclarecimentos sobre a transparência das emendas, mas Dino os considerou insuficientes;

30/12 (segunda) – Já à noite, a AGU recuou e recomendou o pagamento de emendas de comissão autorizadas por Dino. A AGU também pediu esclarecimentos sobre uma decisão de Dino a respeito da continuidade do de recursos para a saúde até 10 de janeiro de 2025;

30/12 (segunda) – Também à noite, após o recuo da AGU, Dino determinou que a AGU comprove a imprescindibilidade de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde.

Metrópoles

Nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos realiza o tão aguardado sorteio do Natal Premiado 2024. A campanha contou com a participação de empresários associados e consumidores da cidade, oferecendo uma premiação especial com 5 TVs de 55 polegadas e 10 vales-compra no valor de R$ 500,00 cada.

O sorteio, terá início às 17 horas na sede da CDL e promete fechar o ano com alegria e gratidão.

O Natal Premiado da CDL conta com o apoio de instituições como o SEBRAE e o Sindivarejo RN, além de diversos patrocinadores. Boa sorte a todos os participantes!

Ismael Medeiros

O Currais-novense Carlson Gomes deixa a pasta de infraestrutura da cidade de Natal e irá chefiar a Urbana no governo de Paulinho Freire.
Carlson fez um belíssimo trabalho frente a secretaria de infraestrutura.
Parabéns e boa sorte na nova missão.

Um avião de pequeno porte caiu em uma fazenda no município de Aquidauana, no Pantanal do Mato Grosso do Sul, com três pessoas. A aeronave se acidentou em uma área de difícil acesso, mas as equipes da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) conseguiram resgatar os três ocupantes da aeronave com vida. 

Elas foram socorridas de helicóptero e encaminhadas a uma unidade médica em Aquidauana, em estado estável. O acidente ocorreu na sexta-feira (27/12). Imagens da CGPA mostram a região onde o avião caiu. A dinâmica do acidente ainda não foi esclarecida pelas autoridades.

JAIR SAMPAIO

A Marinha localizou neste domingo (29) o corpo de mais uma vítima da queda da ponte sobre o Rio Tocantins. Com isso, o número de mortos no acidente subiu para 11, sendo que 9 corpos foram resgatados. Seis pessoas permanecem desaparecidas.

A operação de busca e resgate às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira foram retomadas na manhã de domingo (29). Na ocasião, mergulhadores retiraram do rio um corpo que estava preso em uma caminhonete.

Ainda na manhã de ontem, outro corpo foi localizado, na cabine do caminhão. No período da tarde, um drone subaquático identificou a localização de um veículo de passeio, a 44 metros de profundidade. Pelo menos um corpo foi identificado no interior do automóvel.

Utilizando a técnica do mergulho dependente, militares instalaram flutuadores para a retirada do carro. Os trabalhos para a reflutuação do carro, no entanto, foram interrompidos às 20h10, devido à baixa visibilidade e às condições adversas de correnteza. Segundo a Marinha, a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção.

A Marinha tem 87 militares atuando no local das buscas e 20 participando remotamente do planejamento e da logística da operação. Esta segunda-feira (30) marca o nono dia de operação de busca desde o desabamento, em 22 de dezembro.

SBT

A primeira metade do terceiro governo Lula foi marcada por oscilação na popularidade do presidente, a manutenção de uma polarização com o bolsonarismo e está diante de uma reforma ministerial.

A partir de entrevistas e de números de pesquisas, o SBT News traçou uma avaliação do período de Luiz Inácio Lula da Silva no comando do país, depois de quatro anos de Jair Bolsonaro, um adversário recorrente ainda nos discursos de integrantes da Esplanada e do PT.

“O PT publicou nos últimos dias uma nota sobre uma avaliação do governo Lula. O texto faz referências o tempo todo a Bolsonaro, sem mostrar as realizações do próprio governo Lula”, afirmou o cientista político Tiago Valenciano, em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News.

“Fica claro que o PT quer continuar na disputa nós contra eles, a luta contra Bolsonaro, que está inelegível. Se o próprio partido esquece de apresentar aspectos positivos do governo, quem fará?”

A polarização, por sua vez, não está presente apenas no discurso petista mas nos próprios números das pesquisas de opinião. Levantamento da Quaest ao longo dos anos 2023/2024 mostra uma divisão persistente e igualitária entre quem aprova e desaprova Lula, principalmente nos últimos 12 meses. Em fevereiro de 2024, o presidente tinha 51% de aprovação. Terminou o ano com 52%, dentro da margem de erro de 1 ponto percentual.

O melhor momento de Lula neste ano foi em julho. No final daquele mês, o presidente fez um pronunciamento na televisão em que falava em crescimento na economia, retomada de programas sociais e de crescimento dos empregos com carteira assinada. Em outubro, entretanto, o índice de aprovação voltou ao patamar de 51% e um aumento da desaprovação de 43% para 45%, fechando o ano em 47% de rejeição.

A avaliação foi melhor no primeiro ano, justamente quando a sombra de Bolsonaro ainda estava presente na Esplanada, principalmente depois dos atos violentos em 8 de janeiro contra os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Lula iniciou o mandato com mais de 55% de aprovação, chegando a um pico de 60% em agosto de 2023, percentual não mais alcançado ao longo dos últimos 16 meses.

Um dos pontos destacados como positivos por Valenciano é a política externa de Lula, principalmente com os resultados colhidos no G20, que ocorreu no Rio no mês de novembro. O Brasil conseguiu aprovar uma agenda de taxação dos super-ricos, aliança global contra a fome e a pobreza e regras para desenvolvimento sustentável (clima). “O governo fechou o ano com uma agenda positiva na geopolítica internacional.

Lula visitou 13 países neste ano, contra 24 em 2023. Com o acidente sofrido no banheiro do Palácio da Alvorada, em outubro, Lula deixou de cumprir agendas na Rússia, no Azerbaijão e no Peru. Para 2025, a previsão é de pelo menos sete viagens internacionais. Considerando que 2026 será um ano eleitoral, quando o foco estará na política nacional, Lula pode não chegar mais ao número de viagens feitas em 2023.

“De fato, a preocupação com a geopolítica internacional e com toda essa repercussão que o Brasil tem no globo, com a cúpula do G20 vindo para o país, com as conversas com diversas nações, a diplomacia internacional melhorou bastante. Esse foi um dos eixos. Foi um dos focos que Lula se debruçou, até porque ele já vinha fazendo isso quando assumiu os dois primeiros mandatos na Presidência da República”, ressalta Tiago Valenciano.

Apesar de resultados positivos na economia, como redução do desemprego e aumento de trabalhadores com carteira assinada, parte da população permanece insatisfeita com a renda e o poder de compra.

“O brasileiro está de olho no bolso, no salário. E de alguma forma o governo não está mostrando respostas. As pesquisas, independentemente do instituto, deixam isso claro”, afirma o cientista político.

Pesquisa Quaest de dezembro, a mesma que mostra a aprovação geral de 52%, aponta que 61% dos entrevistados acredita que o patamar financeiro atual está abaixo do esperado. Há uma escala a partir das faixas de renda. A aprovação é maior, 63%, entre quem ganha até dois salários mínimos, que vai caindo para 48% para quem recebe de dois a cinco salários, e para 39% para os que recebem além desse valor.

Eleições municipais
O PT mostrou fragilidade nas eleições municipais deste ano, uma indicação da fragilidade da legenda em relação a nomes para além de Lula. O partido só levou uma capital, Fortaleza, e mais 251 prefeituras, o que aponta um vácuo de lideranças na legenda.

Algo que ficou ainda mais evidente com o anúncio da primeira cirurgia na cabeça que o presidente se submeteu depois do acidente no banheiro da Esplanada, em 10 de janeiro. Horas depois, petistas começaram a temer uma substituição imediata de Lula: o nome mais óbvio era o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A dificuldade de forjar nomes para além do de Lula é tamanha, que há um desespero em relação a um substituto já para 2026. A questão é que o desempenho de Haddad, por ser ministro da Fazendo, está ligado à economia. Mas, para interlocutores petistas ouvidos pela reportagem, o cenário é positivo para os próximos dois anos com crescimento econômico, o que deixaria Haddad bem posicionado.

O que pesaria contra o ministro é o fracasso na reeleição à prefeitura de São Paulo, em 2016, e a derrota para Bolsonaro em 2018, entretanto, sempre acompanharam as críticas sobre a resistência de Haddad com a política.

Reforma ministerial
Um próximo desafio para Lula é uma provável reforma ministerial para acomodar aliados. As trocas podem envolver até

O primeiro personagem a ser trocado é o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. A probabilidade é que ele seja trocado pelo marqueteiro Sidônio Palmeira.

Outras pastas como da Saúde, da Defesa, das Minas e Energia, da Agricultura, além da de Desenvolvimento, Indústria e Comércio podem sofrer trocas.

Uma conta que já está sendo feita na nova composição da Esplanada dos Ministérios, é a necessidade de acomodar o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixa o cargo no final de janeiro de 2025. Outro cotado, para uma vaga também é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os ministérios que eles ocupariam não estão definidos.

Na balança para comodar Lira, o presidente calcula a atuação dele na Câmara, onde ele atuou como um apoiador e algoz do governo em momentos distintos.

No último mês de janeiro, o governo conseguiu aprovar a reforma tributária e parte importante do pacote de redução de gastos, por mais que tivesse que ceder em alguns pontos. A guerra, entretanto, ainda está aberta com a questão das emendas, uma queda de braço entre Arthur Lira e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Influência de Dino e Segurança Pública
A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca Dino como uma das personalidades políticas do ano, em razão do embate que travou com o Congresso.

“Em seu primeiro ano como ministro do STF, Flávio Dino esteve nos holofotes do cenário político mais de uma vez ao assumir protagonismo na relação do Congresso com o Judiciário e o Executivo. Ele capitaneou a exigência por mudanças significativas no encaminhamento das emendas parlamentares. Mesmo sendo depois chancelado pelos seus colegas de Corte, foi Dino quem deu o primeiro passo para uma modificação necessária na destinação desses recursos, o que ele sabia que não aconteceria sem uma grande batalha com a Câmara e o Senado”, pontuou ela, em entrevista ao Poder Expresso.

Por fim, o governo, por mais que tentasse, ainda não conseguiu imprimir uma marca na questão da segurança pública. A PEC da Segurança, em tramitação no Congresso, apresenta resistência dos governadores da oposição, algo já apresentado nos últimos dias em relação ao decreto presidencial que tenta regular a força das polícias. Por mais que envolva agentes federais, as novas regras vinculam repasses de verbas à adoção das medidas pelos estados, que gerou a grita dos gestores estaduais.

Governadores de diversos estados, como Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio de Janeiro, criticaram publicamente o decreto, que classificaram como um “presente para os criminosos”.

O embate também sinaliza para a dificuldade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em dialogar com os estados governados pela oposição. A própria resposta dele após as críticas, ao defender a restrição da força policial e dizer que o decreto foi um “texto de consenso”, demonstra a relação frágil e tensionada com os governadores que não integram a base petista.

SBT

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte do país que suspenda uma lei federal sobre o TikTok que pode ou impedir o funcionamento do aplicativo de mídia ou forçar a sua venda.

O argumento é que ele deveria ter tempo depois de assumir o cargo para buscar uma “resolução política” para o caso.  TikTok e sua proprietária chinesa lutam para manter o aplicativo online nos Estados Unidos depois do Congresso aprovar sua proibição em abril, a menos que a empresa venda o aplicativo até 19 de janeiro.

A plataforma e a empresa tentaram derrubar a lei, e a Suprema Corte concordou em analisar o caso. Mas se o tribunal não decidir a favor do Tiktok, o aplicativo pode ser proibido nos Estados Unidos.

Trump já se opôs a plataforma desde seu primeiro mandato. O republicano expressou preocupações de que o governo chinês pudesse acessar os dados dos usuários americanos do TikTok ou manipular o que é exibido na rede social.

BAND

A Polícia Civil apontou que, fora o pastor já preso, todos os demais mandantes do duplo homicídio que vitimou o prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e o pai dele, Sadi Oliveira, são integrantes da família Jácome ou próximos a ela. O plano teria sido pensado como “vingança” por uma richa entre as família da vice e a família do prefeito.
O vídeo acima conta mais detalhes da história. Basicamente, segundo a Polícia Civil, seriam apontados como mandantes (e foragidos) os seguintes familiares:

Damaria Jácome: vice-prefeita afastada e ex-candidata a prefeita de João Dias contra Marcelo Oliveira. Ela é irmã de integrantes de um grupo criminoso que morreu em confronto com a Polícia Civil. Marcelo Oliveira teria, segundoa a família, denunciado a localização deles.

Leidiane Jácome: vereadora e irmã de Damaria. Ela também é conhecida como Leida de Laete. Foi recentemente diplomada como vereadora reeleita em João Dias.

Weverton Claudino Batista: o Everson ou Dodo, companheiro de Damaria. Chegou a ser secretário municipal de Finanças de João Dias.

Ainda são procurados Olanir Gama da Silva, conhecido como Véi; e Carlos André Claudino, o Carlinhos.

INVESTIGAÇÃO
A Polícia Civil apurou que durante uma investigação, descobriu que a morte de Marcelo Oliveira, foi tramada durante um culto religioso, por isso o nome da operação ser “Profanos”.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliária nas cidades de João Dias, Patu e Marcelino Vieira. A ação conta com o trabalho de 40 policiais civis da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPCIN) e da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE).

96FM

Caso aconteceu neste domingo (29) em Carnaúba dos Dantas, segundo a Polícia Militar.

Um ônibus desgovernado atingiu um prédio comercial na manhã deste domingo (29) em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar. Ninguém ficou ferido.

Segundo a companhia da Polícia Militar no município, o ônibus turístico fazia parte de uma caravana que chegou à cidade com romeiros para visitar o Monte do Galo – um atrativo do turismo religioso local.

O ônibus foi deixado estacionado, porém, em determinado momento começou a descer uma ladeira e atingiu de frente um comércio que estava fechado, no bairro São José. A fachada do prédio e a frente do veículo ficaram destruídas.

Segundo a PM, não havia ninguém no veículo nem no imóvel atingido e ninguém ficou ferido.

Ainda de acordo com a corporação, a suspeita é de que o sistema de frenagem do ônibus tenha quebrado, causando o acidente.

Como não houve vítimas, os militares apenas orientaram os responsáveis sobre os procedimentos para reparo dos danos materiais causados.

O transporte dos romeiros deverá ser providenciado pela empresa, informou a polícia.

G1RN

 O 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos, registrou uma movimentação moderada nas últimas 24 horas, conforme boletim divulgado nesta segunda-feira (30). As ocorrências incluíram averiguações e ações para garantir a segurança na região.

Currais Novos:

Averiguação: Foram registradas duas chamadas para averiguação em situações suspeitas. Ambas foram prontamente atendidas pela equipe de plantão, que constatou não haver irregularidades no local.

Descumprimento de medida protetiva: Um caso de descumprimento de medida protetiva foi registrado, mas o suspeito não foi localizado. A Polícia Militar segue em diligências para encontrar o indivíduo e garantir a segurança da vítima.

Veículo abandonado: Uma motocicleta foi encontrada abandonada e removida para a sede do batalhão. O veículo será submetido a procedimentos de identificação para verificar possíveis vínculos com crimes na região.

Demais cidades pertencentes ao 13º BPM:

Nas cidades adjacentes, a noite foi tranquila, sem registros de ocorrências significativas no período.

O 13º BPM reforça o compromisso com a segurança da população e pede que quaisquer situações suspeitas sejam denunciadas através do telefone de emergência 190.

Repórter Seridó 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Agência Brasil

A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos.
Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.

A Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), criada do final de novembro em resposta ao atentado na Praça dos Três Poderes, realizou sua primeira prisão neste domingo, 29. A operação deste fim de semana deteve um homem que anunciou em perfil pessoal nas redes sociais que iria a Brasília realizar ataques violentos.

Segundo informações da Polícia Civil, a operação começou já no sábado, 28, após o recebimento de uma denúncia anônima apontando que esse homem, de 30 anos e morador de Fortaleza (CE), fez publicações nas redes sociais anunciando intenções violentas na capital federal.

TRIBUNA DO NORTE

Morreu neste domingo, aos 100 anos, Jimmy Carter, presidente dos EUA entre 1977 e 1981. A informação foi confirmada por seu filho ao The Washington Post, mas não forneceu uma causa imediata. O democrata enfrentava problemas de saúde.
Em uma declaração em fevereiro de 2023, o Carter Center disse que o ex-presidente, após uma série de internações hospitalares, interromperia o tratamento médico e passaria o tempo restante em casa sob cuidados paliativos. Ele havia sido tratado nos últimos anos para uma forma agressiva de câncer de pele melanoma, com tumores que se espalharam para o fígado e o cérebro.

Como o 39º presidente da nação, Carter governou com fortes maiorias democratas no Congresso, mas em um país que estava se tornando mais conservador. Quatro anos após assumir o cargo, perdeu sua candidatura à reeleição, de forma esmagadora, para uma das figuras políticas mais conservadoras da época, Ronald Reagan.

Jimmy Carter ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2002.

Estadão Conteudo

Estimular a adoção de hábitos saudáveis antes e durante a terceira idade é uma iniciativa fundamental para evitar o problema chamado sarcopenia. Trata-se de uma doença que envolve a perda de massa, força e função muscular entre pessoas idosas. É um processo que começa lentamente aos 30 anos e se intensifica a partir dos 60 anos. A sarcopenia pode impactar diretamente as atividades diárias do indivíduo, comprometendo sua qualidade de vida e longevidade. Além disso, muitos idosos possuem doenças crônicas não transmissíveis que aumentam os riscos.
Estudos mostram que cerca de 20% das pessoas acima de 70 anos e até 50% dos idosos com 80 anos apresentam a doença, segundo os critérios do European Working Group on Sarcopenia in Older People (EWGSOP). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a parcela de idosos com 65 anos ou mais, no Brasil, saltou de 7,7% em 2012 para 10,2% em 2021, chegando a 21,6 milhões de pessoas.

A sarcopenia ocasiona fragilidade, aumento do risco de quedas e diminuição da expectativa de vida, enfatiza o gastroenterologista José Gurgel. “Vários fatores podem contribuir para o seu desenvolvimento. Acredita-se que o sedentarismo associado a uma dieta pobre em proteínas seja um dos fatores preponderantes, mas a coexistência com doenças crônicas, tais como o diabetes e doenças do coração podem acelerar o seu desenvolvimento”, explica.

A doença faz parte de um processo lento e individual, portanto, o diagnóstico não é tão simples quanto parece. “Nas fases iniciais, a sarcopenia pode ser difícil de ser diagnosticada sem um certo grau de suspeita clínica. Existem questionários que tentam encontrar casos mais óbvios, um deles elabora um questionário que pode ser aplicado na consulta médica”, diz o médico.

Segundo José Gurgel, para se chegar ao diagnóstico são feitas determinadas perguntas ao paciente como, a dificuldade para segurar um peso de 5 quilos, dificuldade para se levantar da cadeira, quedas no último ano, entre outras. Quando positivas, levantam grau de suspeita da presença de sarcopenia. No exame físico, uma baixa massa muscular vista em medidas antropométricas auxiliam no diagnóstico, como por exemplo a medição da panturrilha.

“O exame clínico e os métodos de imagem, como a bioimpedância e a densitometria de corpo inteiro, são instrumentos fundamentais para diagnosticar a sarcopenia”, pontuou José Gurgel. Segundo ele, o problema é mundial e, apesar disso, muitas pessoas o desconhece. “Muitas pessoas chegam aos 60 ou 70 anos sem imaginar quão fracas estão, quão sarcopênicas estão, e isso certamente reduz sua longevidade”, completou.

Há pessoas com maior predisposição a desenvolver a doença, afirma o médico. É gente a partir dos 60 anos de idade que não pratica atividades físicas, portadores de doenças crônicas, e também mulheres menopausadas. “A razão reside no favorecimento dessas condições ao processo gradativo de perda muscular. O músculo, hoje em dia, não é mais considerado apenas um elemento de locomoção. Ele também exerce ações importantes na cognição, na saúde óssea, no metabolismo da glicose, na função cardíaca e a nível celular, e na produção de energia”, explica.

O próprio envelhecimento, um processo natural do corpo, é o fator de risco que pode desenvolver a sarcopenia. “No envelhecimento, naturalmente ocorre um declínio da produção de proteínas musculares, alterações nos hormônios e redução da atividade física”, diz. Ele também cita os pacientes hospitalizados que podem sofrem perda da musculatura pela imobilização, bem como com eventuais diminuições da ingesta alimentar, causando deficiência de proteínas e vitamina D.

O médico explica que doenças como diabetes, artrite reumatóide e doenças cardíacas também podem acelerar a degradação muscular. Outro fator seria o uso abusivo de medicamentos como os corticosteroides, que podem aumentar a perda da massa magra por inibir a formação muscular. Gurgel alerta que a sarcopenia não deve ser confundida com a desnutrição. “Elas podem coexistir, mas não necessariamente uma pessoa sarcopênica está desnutrida”, observou.

Tratamentos
O tratamento da sarcopenia é focado na correção de erros alimentares muito comuns na população em geral, e na prática de exercícios físicos orientados de acordo com a idade e a condição física da pessoa. José Gurgel explica que os exercícios físicos são as estratégias de tratamento mais indicadas, pois estimulam a construção muscular. “O treino de musculação é o mais importante, devendo começar de forma gradual com a supervisão de profissional qualificado, principalmente em idosos com fragilidade”, ensina.

No quesito alimentar, a dieta adequada, balanceada e com bom aporte protéico, se associa aos exercícios físicos como os grandes pilares do tratamento. “Não raramente, o idoso passa a consumir uma dieta pobre em proteínas, um macroelemento essencial para a síntese muscular. A suplementação com whey protein se reveste de grande importância, associada ao uso adequado da creatina, vitamina D, mega 3 e do ácido hidroximetilbutirato”.

As escolhas dessa dieta devem ser equilibradas e diversificadas, priorizando o consumo de proteínas (carnes, frango, peixes, ovos e derivados do leite ) e de fibras ( grãos, aveia, linhaça, chia e verduras folhosas) nas refeições.

É possível sim se prevenir conta a sarcopenia. Segundo o médico, faz parte da iniciativa manter-se sempre ativo, evitar o sedentarismo, procurar fazer musculação com orientação, dieta adequada com bom aporte protéico, atenção ao peso, controlar eventuais doenças crônicas, e evitar o uso abusivo do álcool e do cigarro.

Entre os avanços mais recentes no diagnóstico e tratamento da sarcopenia estão a densitometria de corpo inteiro e a bioimpedância, “ambos de fácil execução e praticamente isentos de riscos”, ressalta o médico. A densitometria avalia a massa muscular e de gordura, e analisa a massa óssea. Já a bioimpedância, entre outras coisas, analisa o ângulo de fase, uma informação que tem sido muito pesquisada por cientistas da área e que pode indicar um mau prognóstico.

Tribuna do Norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Agora RN