Nessa quarta-feira, 6 de março, o Vereador Daniel Bezerra veio em suas redes sociais informar a vinda para Currais Novos de uma PRAÇA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, que levarão a prática de esporte e lazer à nossa população.
O equipamento se trata de um Espaço Esportivo Comunitário com um espaço aproximado de 3 mil mt2, que terá o valor estimado de R$ 1,5 milhão e será composto de areninha society com grama sintética, quadra 3×3, playground e pista de caminhada.
Essas instalações visam fomentar a prática esportiva e proporcionar momentos de lazer para nossos munícipes de todas as idades. A Praça deverá ser construída ainda nesse ano de 2024 e foi viabilizada pelo Deputado Federal João Maia, a pedido do Vereador Daniel Bezerra.
“Como Vereador agradeço, mais uma vez, ao Deputado João Maia por mais essa grande conquista para o nosso município. Esse feito contou também com o empenho e articulação do nosso amigo, ex Prefeito, Zé Lins, além do apoio dos Vereadores, Sargento Ezequiel e Bastião dos Ônibus.” Concluiu o parlamentar.
Depois de idas, vindas e longas pausas causadas por pedidos de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (6/3) a descriminalização do porte de drogas.
Até o momento, foram cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse de drogas para uso próprio. O julgamento foi pausado após novo pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Agora, Toffoli terá até 90 dias para analisar o processo antes de devolvê-lo para que o presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, o coloque novamente na pauta do dia.
No início da sessão desta quarta, tanto Luís Barroso quanto André Mendonça fizeram questão de ressaltar que o julgamento não se trata de uma legalização, mas apenas da descriminalização da posse de maconha para consumo próprio.
André Mendonça baseou seu voto nos males que podem ser causados pelo uso de maconha, como transtornos psicológicos e seu risco de causar dependência. Ele ainda citou os riscos para os recém-nascidos em casos de mães que usam maconha durante a gravidez.
Mendonça também citou dados de países que legalizaram o uso da cannabis, como Canadá e Uruguai, ao argumentar que o uso da substância aumentou nessas regiões.
Ele citou que a maconha também é a porta de entrada para outras drogas. “É o primeiro passo para o precipício”, disse.
André Mendonça também se mostrou contra o cultivo caseiro para consumo próprio. Ele cita que uma planta, dependendo das condições, pode produzir até 600 gramas de flores secas para serem fumadas.
Em seu voto contrário à descriminalização, ele diz que essa mudança na lei de drogas, “na prática, nós estamos liberando o uso”.
Ele propôs que a diferenciação entre o usuário do traficante seja a partir do porte de 10 gramas da erva. Até então, os ministros tinham sugerido quantidades entre 25 e 60 gramas.
O voto de André Mendonça foi o segundo contrário na retomada do julgamento, após ele fazer um pedido de vista para analisar melhor o caso. Por enquanto, estão a favor: Gilmar Mendes (relator da ação), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a ex-ministra Rosa Weber.
Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade individual e deve ser combatido com campanhas de informação e atendimento focado na saúde dos usuários.
O julgamento, iniciado em 2015, foi suspenso pela segunda vez no dia 24 de agosto de 2023, após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
Ainda nesta quarta, Nunes Marques iniciou seu voto por volta das 17h15. A expectativa de advogados ouvidos pela BBC News Brasil era a de que ele pediria vista do processo e adiasse o julgamento, o que não ocorreu.
Em seu voto, Nunes Marques segue a mesma linha de pensamento de André Mendonça e Cristiano Zanin, que votaram contra a descriminalização.
Nunes Marques citou estudos, entre eles, um da Unifesp e outro do Ministério da Saúde, que apontam dificuldades laborais, aumento do risco de transtornos psicóticos, perda de memória e dificuldade de aprendizado entre usuários da erva.
Em seu voto, ele disse ainda que baseou seu voto pensando a partir da ótica da família pobre brasileira, que vive em um ambiente de subsistência no qual o diálogo sobre drogas com os filhos “é quase inexistente”.
Para ele, a ilicitude de portar e consumir maconha “é o grande argumento que possui a família brasileira”.
“Meu filho, não faça isso porque isso é ilícito. Esse é o único argumento que o pai e a mãe pobre tem”, disse Nunes Marques ao justificar ser contrário à descriminalização da posse de maconha.
Pedido de vista Para o doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Arthur Rollo, o ideal é que o julgamento termine ainda nesta quarta para evitar o prolongamento da discussão.
“Esse tema é batido, de domínio público e está sendo tratado no mundo inteiro. Todo mundo já poderia votar nesta quarta e seguir para outro julgamento porque tem muitos temas importantes no Supremo”, diz o advogado.
A professora de direito da FGV Eloísa Machado explica como será a ordem dos ministros a voltarem. Ela diz que o primeiro voto é do relator, no caso o Gilmar Mendes, e depois segue do ministro com menos tempo de casa para o mais velho. O presidente é o último a votar.
“Como a composição do tribunal já mudou várias vezes durante o curso do julgamento, há uma particularidade de ministros mais antigos já terem votado. Flávio Dino, recém empossado, não votará porque sucede, no tribunal, a vaga deixada por Rosa Weber, que já votou”, explica.
A professora explica que qualquer ministro pode pedir vista, “seja para estudar mais o tema antes de votar ou alterar o voto já proferido”.
Advogado e diretor da Reforma, a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Figueiredo explica que o julgamento só acaba após todos os ministros votarem, mesmo que a maioria já tenha sido formada.
Uma pesquisa feita pelo Datafolha em setembro de 2023 apontou que 72% dos brasileiros são contra legalizar a maconha no Brasil para uso geral, incluindo o recreativo. Por outro lado, 76% são a favor de legalizar o uso da erva para consumo medicinal.
25 gramas e seis plantas fêmea
Caso o julgamento termine favorável à descriminalização da posse de pequenas quantias de drogas, a Suprema Corte discutirá os parâmetros de quantidade para diferenciar o usuário do traficante. Na visão de defensores dessa medida, pode reduzir o que seriam prisões equivocadas por tráfico no país.
A ação não trata da venda de drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. O crime de porte para consumo já não é punido com pena de prisão no país desde 2006, com a sanção da atual Lei de Drogas.
Caso a descriminalização seja aprovada no STF, a pessoa que portar entorpecentes para consumo próprio não poderá mais ser submetida a outras punições atualmente em vigor, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo, nem terá um registro na sua ficha criminal.
Apesar disso, estudiosos do tema afirmam que esse julgamento pode ter o impacto de reduzir o número de pessoas presas no país, caso a decisão do STF permita libertar pessoas que estariam, ao seu ver, erroneamente encarceradas por tráfico de drogas.
Para que isso ocorra, dizem, seria necessário que a Corte estabelecesse parâmetros objetivos para diferenciar qual a quantidade de drogas deve ser considerada voltada para consumo e qual deve ser enquadrada como tráfico.
Defensores da medida, como a associação que representa os peritos da Polícia Federal (APCF) e integrantes da Procuradoria-Geral da República, afirmam que a falta de parâmetros objetivos para que policiais, promotores e juízes diferenciem o consumo da venda faz com que muitas pessoas detidas no país com pequenas quantidades de maconha ou cocaína, por exemplo, acabem presas pelo crime de tráfico.
No entanto, há organizações que estão participando do processo que duvidam deste efeito porque discordam da avaliação de que pessoas estejam sendo presas por tráfico equivocadamente.
Barroso e Weber, por exemplo, propuseram 100 gramas de maconha como um corte para diferenciar usuário e traficante. A quantidade segue parâmetros usados em outros países, como Espanha e Holanda.
Já Moraes e Mendes sugeriram 60 gramas, enquanto Zanin defendeu apenas 25 gramas.
Os ministros também discutem fixar uma quantidade máxima de pés de maconha para um usuário cultivar. Luís Roberto Barroso, por exemplo, sugeriu que o usuário possa ter seis plantas fêmeas (aquelas que produzem flores com THC para serem fumadas) em casa.
Os ministros ressaltaram, porém, que eventuais parâmetros a serem adotados serviriam como uma referência básica, podendo o juiz considerar o indivíduo como usuário, mesmo que esteja com quantidade maior, ou ainda enquadrá-lo como traficante, mesmo que tenha quantidade menor. Isso dependerá de outros elementos que corroborem para o crime de tráfico, como apreensão de armas ou balança para pesar drogas, por exemplo.
Fachin, quando votou em 2015, foi contra a adoção de critérios pelo STF, pois considerou que seria função do Congresso definir essa quantidade. Mas ele ainda pode revisar seu voto, como fez Mendes, que também havia ficado contra a fixação de parâmetros no início do julgamento.
Presos por tráfico de maconha Esse mesmo estudo estimou quantas pessoas condenadas por tráfico de maconha ou cocaína poderiam ter sua pena revista caso fossem fixadas quantidades máximas de porte para consumo dessas drogas.
Foram analisados processos de 5.121 réus por tráfico de drogas julgados na primeira instância judicial no primeiro semestre de 2019, uma amostra representativa do total de pessoas presas por esse crime no país.
A conclusão do estudo do Ipea foi que se o parâmetro proposto por Barroso (25 gramas de maconha) fosse adotado, por exemplo, 27% dos condenados por tráfico de maconha poderiam ter sua pena revista.
Se fosse adotada uma quantidade de 40 gramas de limite para consumo, 33% dos condenados poderiam ser impactados.
Por outro lado, se o parâmetro fosse fixado em 100 gramas, quase metade (48% dos condenados) poderia ter a revisão de pena.
Os cenários testados pelo Ipea levaram em conta três opções de parâmetros propostos em uma nota técnica do Instituto Igarapé, de 2015, que analisou pesquisas sobre uso de drogas no Brasil e experiências internacionais de fixação de quantidades para diferenciar tráfico e consumo.
No caso da cocaína, 31% dos condenados por tráficos poderiam ter sua pena revista caso o STF fixasse um parâmetro de 10 gramas para consumo. Se a quantidade limite fosse de 15 gramas, o percentual subiria para 37%.
“Os cenários acima constituem um exercício interpretativo para projetar o alcance de referidos parâmetros exclusivamente aplicados à quantidade de drogas, mas somente a análise dos casos concretos permitiria a reclassificação da conduta como consumo pessoal”, ressalta o estudo.
As conclusões desse estudo, no entanto, não permitem calcular o potencial de presos que poderiam ser soltos caso o STF adote parâmetros para diferenciar tráfico e consumo, pois nem todos os réus processados por tráfico de drogas são condenados a regime fechado ou semiaberto, explicou a BBC News Brasil a coordenadora da pesquisa, Milena Karla Soares.
“Estamos fazendo um novo estudo para analisar especificamente qual seria o impacto no sistema prisional”, disse.
Soares ressalta que um elemento que dificulta essas análises é a falta de padronização do registro das quantidades apreendidas nos processos criminais.
Para identificar as quantidades apreendida com cada réu, a equipe do Ipea pesquisou diversos documentos processuais, como laudos periciais, denúncias do Ministério Pública e as sentenças dos juízes. Foi selecionada, então, “a melhor informação disponível” nesses vários documentos, em cada caso, para realizar o estudo.
Por isso, uma das recomendações da pesquisa é “o estabelecimento de um protocolo nacional para padronização das informações de natureza e de quantidade de drogas nos processos criminais”.
Presos não serão soltos automaticamente Há mais de 180 mil pessoas presas hoje no país por tráfico de drogas. A quantidade de presos que seria eventualmente beneficiada por uma decisão neste julgamento dependerá de a maioria do STF concordar com a fixação de parâmetros que diferenciem consumo e tráfico e de quais seriam os parâmetros adotados.
No entanto, nenhuma decisão do Supremo levaria a uma liberação automática de presos, explica a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen à BBC News Brasil.
Cada pessoa detida pelo crime de tráfico de drogas e potencialmente impactada pelo julgamento, ressalta, teria que apresentar um recurso à Justiça solicitando a revisão de sua pena.
“Se o Supremo decidir que até determinada quantidade não é tráfico de drogas, o que vai acontecer é que, nos casos em que houver pequena quantidade (de droga apreendida), as defesas vão arguir que aquilo não seria crime. E isso vai ser analisado caso a caso. Então, será um impacto de médio prazo”, afirma.
“O efeito mais imediato é que pessoas com pequenas quantidades não seriam mais presas e processadas, se não estiverem presentes outros elementos que denotem tráfico, como por exemplo, anotações de contabilidade (da venda de drogas), a balança (usada para pesar a droga vendida), o dinheiro, a arma, a munição”, acrescenta.
Uma fixação de parâmetros nas condições propostas por Barroso é apoiada também pela associação que representa os peritos da Polícia Federal (APCF).
A instituição não se posiciona a favor ou contra a descriminalização do porte para consumo, mas defende que, independentemente do que for decidido nesse ponto, o Supremo estabeleça parâmetros para diferenciar o usuário do traficante.
Segundo Davi Ory, advogado que representa a associação, a APCF avalia que “o principal fator para o aumento do encarceramento foi a adoção de critérios subjetivos demasiadamente amplos e que transferiram à estrutura do Poder Judiciário o ônus de definição de quem seria usuário e traficante tendo por base ‘as circunstâncias sociais e pessoais’, bem como o ‘local e condições em que se desenvolveu a ação’”.
Isso, ressalta, estaria gerando prisões indevidas, principalmente, de pessoas negras e pobres.
Já o advogado Cid Vieira, que representa a Federação Amor Exigente no julgamento do STF, questiona o impacto do julgamento na redução dos presos.
A organização, que atua como apoio e orientação aos familiares de dependentes químicos, foi uma das instituições aceitas pelo Supremo para atuar no julgamento como amicus curiae (colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado).
“Eu não tenho notícia que dependente químico esteja preso. O artigo 28 da atual legislação de drogas não prevê a prisão daqueles que sejam surpreendidos com posse de droga para consumo pessoal. É uma colocação que não existe. Não é sob esse aspecto que as prisões vão estar mais lotadas ou não”, afirmou Vieira, que conversou em maio com a BBC News Brasil.
Um avião de pequeno porte da Polícia Federal caiu no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (6).
O que aconteceu Duas pessoas morreram carbonizadas e uma foi socorrida. Uma aeronave do Corpo de Bombeiros levou o homem ferido ao hospital João XXIII.
As vítimas fatais são os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto. O terceiro tripulante, que foi socorrido, é o mecânico Walter Luís Martins, contratado de uma empresa terceirizada. Segundo a PF, ele se encontra em atendimento, lúcido e orientado.
O Cessna Aircraft 208B chegou a colar, mas caiu instantes depois. Segundo os bombeiros, a aeronave perdeu altitude, caindo na área lateral da pista.
Imagens mostram muito fogo e fumaça no local da queda. Vídeos do momento exato do acidente foram compartilhados nas redes sociais.
Não há detalhes sobre as causas da queda. Segundo os bombeiros, o incêndio foi debelado e a aeronave está fora da pista. A equipe recebeu a chamada de emergência por volta das 14h30.
Esta é a terceira ocorrência com o avião. Em 2020 e em 2019, foram registrados dois incidentes de “estouro de pneu”, de acordo com dados do Cenipa . O mais recente em um pouso no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e o primeiro em Jundiaí (SP).
Aeroporto funciona normalmente. Como ocorrência foi fora da faixa de pista, pousos e decolagens seguem normalmente, segundo a assessoria de imprensa.
“O Aeroporto da Pampulha informa que os bombeiros do aeroporto estão empenhados no cumprimento dos protocolos de segurança e atendimento após ocorrência com aeronave modelo Cessna 208B na tarde desta quarta-feira ( 6) ”, informou a administração do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, em nota.
PF e Associações lamentam acidente A PF lamentou o ocorrido e disse que investiga o caso. “A Polícia Federal informa, com pesar profundo, que uma aeronave pertencente à instituição sofreu um acidente na tarde desta quarta-feira (3/6) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG”, diz a nota.
A Polícia Federal já iniciou a investigação para apurar as circunstâncias do acidente, envolveu a aeronave Cessna Caravan 206B, e enviará nas próximas peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações. O Diretor-Geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá ao local. A Polícia Federal se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e decreta luto oficial de três dias. Polícia Federal, em nota
Associação e Sindicato prestam solidariedade a familiares e amigos. “A APCF se solidariza com os familiares e amigos dos agentes e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda a Polícia Federal. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável”, disse a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
O SINPEF-MG lamenta profundamente o falecimento dos colegas Agentes da Polícia Federal, e dos comandantes da aeronave Cessna Grand Caravan, José de Moares Neto e Guilherme de Almeida Irber, na tarde desta quarta-feira (6), após um acidente com a aeronave. A todos os familiares e amigos, nossos mais sinceros sentimentos e o desejo de que encontrem conforto nesse momento de dor. Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais
FAB vai investigar A FAB informou que pesquisadores foram acionados para apurar as causas do acidente. “A conclusão da investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, diz a Força Aérea Brasileira.
“Investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA III), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ), foram acionados, nesta quarta-feira ( 03/06), para realizar a Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PR-AAB, em Belo Horizonte (MG)”, diz a nota da FAB.
Duas empreiteiras familiares — a DB Construções e a Tirante Construções —, que têm como sede um imóvel vazio na zona sul de São Paulo, negociaram contratos emergenciais de R$ 92,5 milhões com a Prefeitura de São Paulo para executar obras emergenciais entre 2021 e 2023 .
As construtoras foram constituídas por membros das mesmas famílias, o Dutra Rodrigues e o Duque Buono. Juntas, têm capital social somado de R$ 3,5 milhões. Não há registro de contratos vulneráveis entre o município e as duas empreiteiras anteriores a 2021.
Reportagem publicada pelo UOL na segunda-feira (4) acordos de compromisso de substituição entre empresas convidadas para 223 dos 307 contratações, pela gestão Ricardo Nunes (MDB), para obras emergenciais entre 2021 e 2023. Os valores com compromissos de combinação somam R$ 4 ,3 bilhões, ou 87% do total contratado emergencialmente para obras no período. A Prefeitura nega irregularidades e diz que o UOL faz “ilações”.
A DB e a Tirante estão registradas no mesmo endereço, na Vila Fachini, zona sul de São Paulo. A reportagem do UOL visitou o local, uma área residencial, e não encontrou uma empresa no endereço: encontrou um espaço desocupado, fechado por um portão de ferro, mas com as portas e janelas internas abertas.
O interfone havia sido arrancado da parede, e ninguém atendeu aos chamados na porta.
Histórico A DB Construções é a mais antiga das duas. Foi inaugurado em março de 1999 por Roberto Octavio Dutra Rodrigues Neto e por João Marcos Duque Buono, com capital social de R$ 40 mil. Em agosto, aumentou o capital para R$ 100 mil.
Em 2006, a DB registrou R$ 1 milhão de capital social. Em 2011, chegaram aos R$ 2,5 milhões de capital que têm até hoje no cadastro da Receita Federal.
Em 2006, houve outra grande mudança: João Marcos Duque Buono deixou a sociedade e vendeu suas cotas para a irmã Luciana.
Já a Tirante foi aberta em 2012 por Iracema Barros Ferraz Dutra Rodrigues, mãe de Roberto Rodrigues Neto, e por Ivanise Duque Buono, mãe de Luciana e João Marcos Duque Buono.
A empresa já nasceu com o capital que tem hoje: R$ 1 milhão. Mas em janeiro de 2013, as sociedades outorgaram procurações gerenciais a Luciana e a Roberto Octavio Dutra Rodrigues Filho, pai de Roberto Rodrigues Neto.
Quatro anos depois, as sociedades passaram uma cota cada uma para Luciana e Roberto Neto, Os dois se tornaram, então, sócios da Tirante e da DB ao mesmo tempo, transformando-se em empresas num grupo econômico.
O UOL tentou contato com os sócios da empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Houve tentativas de contatos por telefone e por escrito, e até visitas a imóveis registrados pelos sócios como residências, mas sem sucesso.
No caso de Roberto Rodrigues Neto, a casa registrada como residência está fechada e a construção de um prédio residencial no terreno – a carga de uma empreiteira dele – já foi anunciada. Depois dos sucessos em obter contato por telefone e presencialmente, a reportagem conseguiu contato com a irmã de Roberto Rodrigues Neto através de um taxista que costuma atender a família e perguntas invejosas ao executivo. Não houve retorno.
Oficial de justiça não conseguiu citar o empresário Roberto Rodrigues Filho foi dono da empreiteira PEC – Planejamento, Engenharia e Construções. A companhia foi aberta no início dos anos 1990 e encerrada em 1998, em meio a uma disputa judicial com a prefeitura de Suzano, município na região metropolitana de São Paulo.
Em 1998, o município ajuizou uma ação por danos materiais contra a companhia por causa da construção de duas praças. Segundo a petição inicial, que foi consultada pelo UOL, a PEC fez duas obras em 1994 e em 1995, mas, menos de dois anos depois, as praças já estavam deterioradas.
O pedido era para que a empresa restituísse a prefeitura em R$ 120 mil e pagasse mais 10% de danos morais. Em maio de 2007, a Justiça de São Paulo condenou a construtora a reembolsar a Suzano em R$ 158,5 mil, mais os 10% de danos morais.
Só que a decisão nunca foi realizada. Como a PEC foi encerrada em 1998, os oficiais de Justiça não conseguiram intimidar ninguém nos endereços registrados da companhia e nunca encontraram os sócios – serviram na sede da DB Construções, onde foram informados que Roberto Rodrigues Filho era pai de Roberto Rodrigues Neto, mas que o filho não sabia onde o oficial poderia encontrar o pai.
Em 2011, o caso trocou de juiz e o novo magistrado determinou a desconsideração da personalidade jurídica da PEC – os sócios, e não mais a empresa, passariam a responder com seu patrimônio pessoal pela dívida.
“A realização [PEC] não foi localizada em seu endereço, quando das diversas tentativas de citação para a execução”, escreveu o juiz Daniel Fabretti, em despacho de julho de 2011.
“Não foram também localizados bens móveis da empresa, que, ao que tudo indica, sequer possui uma sede de fato. Assim, verifica-se que a realização simplesmente fechou o estabelecimento e levou embora todos os bens.”
Sem que os desenvolvedores tenham sido menos relatados, o caso foi arquivado em junho de 2023 sem que a dívida fosse realizada. Desde a desconsideração da personalidade jurídica até o último arquivamento (que tem prazo de um ano), foram cinco tentativas de execução, todas sem sucesso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (5), por unanimidade, que não houve irregularidades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em financiamentos para exportações.
Entre os casos que foram julgados, estão obras de infraestrutura como: a Autopista Nacional e o Porto de Mariel, em Cuba; e a Barragem de Moamba Major, em Moçambique.
Foi analisada pelo TCU uma representação sobre possíveis irregularidades na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex), no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em outros órgãos.
As irregularidades apontadas eram relacionadas à aprovação de uma nova forma de pagamento do prêmio de seguro de crédito à exportação, conhecida como modalidade ongoing.
A medida não teria tido indicação dos fatos e fundamentos jurídicos para desconsideração do parecer técnico da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE).
Com a ausência, o patrimônio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) teria sido exposto a possíveis e previsíveis impactos negativos, sem amparo legal.
O prêmio do seguro pode ser paga de três formas diferentes:
à vista (up front), antes do pagamento do financiamento do banco; em parcelamento (as drawn), a cada pagamento pelo banco; e de forma parcelada a cada repagamento (ongoing), após concessão integral do empréstimo Nas modalidades à vista e em parcelamento, não há risco de concessão do financiamento sem o pagamento do prêmio do seguro. No primeiro caso, se não há pagamento, não há desembolso. No segundo, as parcelas do financiamento já descontam o prêmio.
Entretanto, quando é parcelado a cada repagamento — com o pagamento feito importador apenas durante os repagamentos — há exposição do fundo a riscos em valores maiores que os demais modos.
“Pode ser que o país importador, além de não pagar o valor financiado, esteja inadimplente inclusive com o próprio valor do prêmio”, cita o TCU.
Entendimento dos ministros Os ministros do TCU aceitaram as justificativas dos acusados, que disseram haver omissão da legislação à época sobre as modalidades de pagamento do prêmio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Ainda afirmaram que o documento técnico da SBCE não pode ser considerado como parecer oficial.
Os advogados Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, representantes dos ex-ministros Fernando Pimentel, Nelson Machado, Eva Chiavon, Paulo Bernardo e Alessandro Teixeira, dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), dizem que “as operações de exportação apoiadas pelo FGE foram essenciais para ampliar a exportação de serviços brasileiros”.
“Após mais de 15 anos da aprovação das notas técnicas, a decisão do TCU chancela não apenas a regularidade da conduta dos gestores, mas o efetivo êxito das operações e da política vigente há época”, continuam.
As operações, de acordo com a defesa dos ex-ministros, geraram um aumento de 227% do ativo do Fundo Garantidor à exportação. Em julho de 2023 o fundo cumulava um patrimônio líquido de R$ 43,1 bilhões.
Decisão busca aperfeiçoar atuação do BNDES Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a decisão do TCU busca aperfeiçoar a atuação do banco no financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras. Também conta como mais um passo na reconstrução da entidade.
“O BNDES não apoia obras estrangeiras ou projetos em outros países. Da mesma forma, em nenhuma modalidade oferecida pelo Banco há envio de recursos para o exterior. A atuação do BNDES no financiamento à exportação de bens e serviços se dá exclusivamente para empresas brasileiras, gerando emprego e renda no Brasil”, explica Mercadante.
Todas as operações do banco tem proteção por parte do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), “que só recebeu recursos públicos quando da sua constituição. Depois disso, o Fundo foi composto exclusivamente por prêmios pagos pelas próprias empresas exportadoras”, prossegue o presidente.
Em virtude de obstrução em plenário, a Assembleia Legislativa adiou votação de requerimento da deputada Isolda Dantas (PT), sugerindo a realização sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano.
A declaração de obstrução ao requerimento da deputada petista partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) contra homenagem a um movimento sem CNPJ que invade terras produtivas. “Com todo respeito a propositura que a parlamentar pretende é uma homenagem a um grupo fora da lei, que tem patrocinado e promovido crimes em todo território nacional”, justificou.
Coronel Azevedo justificou que “ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados”. Para Azevedo, “é um acinte” a propositura e “com todo respeito” que a Assembleia “uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”.
O deputado José Dias disse que acompanhava a posição do Coronel Azevedo. “Lamento me contrapor a qualquer proposição de colegas nossos, não é por questão pessoal, as minhas terras já foram desapropriadas, e não tenho o que reclamar, confesso que até agradeço essas desapropriações, mas é uma questão de respeito a minha consciência”, alertou.
José Dias afirmou que esse movimento é ilegal, “o que já foi invadido no Estado, destruído criminosamente não tem paralelo na nossa história, já se viu a destruição de patrimônios genéticos e materiais, e é sempre um elemento de pertubação da nossa agropecuária”.
Dias repetiu que “não estava falando em causa própria”, pois atualmente “não planta um pé de cebola, mas acho que somos responsáveis pela alimentação do povo brasileiro e, hoje, o Brasil é um dos celeiros do mundo, apesar da pertubação absolutamente ilegal desse movimento”.
Segundo Dias, o MST “estava mais ou menos adormecido e agora ressurge, porque tem as benesses políticas e financeiras do atual governo”.
O deputado tucano confessou que “me envergonharei dessa Assembleia se conceder, não levo à pecha, não há possibilidade de eu cometer este pecado”, diante das repercussões da atuação do MST, com “centenas de invasões violentas e destruição não apenas do patrimônio de uma família, que já é gravíssimo, mas um patrimônio do país”.
A deputada estadual Isolda Dantas defendeu sua sugestão, afirmando que “nunca viu” em cinco anos de mandato, uma sessão solene “proposta por nenhum deputado ser vetada pelo plenário”.
Isolda Dantas argumentou que “todas as proposições foram respeitadas com divergências políticas e agora não estão respeitando sequer isso”. A deputada contra-argumentou que “viu aprovação de sessão solene à ‘motociata’ que Bolsonaro veio aqui e não fizemos nenhuma objeção ou manifestação contrária”.
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) associou-se ao pronunciamento de sua colega de bancada, informando que o MST representa 160 cooperativas, 120 agro-indústrias, 1.900 associações e 40 mil famílias assentadas no país. “O programa de compra direta de alimentos para escolas, partem da produção feita pelo MST”, exemplificou.
Já o deputado Tomba Farias (PSDB) informou, no exercício da presidência, que por falta de quorum – havia somente sete deputados em plenário, a votação do requerimento da deputada Isolda Dantas volta a plenário na sessão seguinte, nesta quarta-feira (6).
Invasões em 2023 no RN
em áreas rurais Abril 1- MST invade com 60 famílias parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado nas margens da Usina São Francisco, em Ceará-Mirim (RN). 2- Cerca de 300 militantes ocupam por um dia a sede do INCRA. 3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda Mulata, do grupo Del Monte. 4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da prefeitura do município de Macaíba. 5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de Riachuelo com cerca de 100 famílias 6- Cerca de 230 famílias invadem terras da fazenda Terra Nova, em Ielmo Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009. Maio 7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR 405, localizada em Mossoró. Agosto 8- 50 famílias invadem área de 900 hectares no município de Parazinho intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.
em áreas Urbanas Junho 1- 50 populares sem teto invadem área do Distrito Industrial de São Gonçalo, pertencente à Datanorte. Novembro 2- Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem prédio da antiga faculdade de Economia (UFRN) no Tirol, na Zona Leste de Natal. Dezembro 3- Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal reivindicando doações de alimentos .
O governo federal publicou um decreto que cria a “nova cesta básica”. A norma, que servirá para orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
O decreto faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate à fome anunciado pelo presidente Lula na terça-feira (5).
Pelo decreto, passam a fazer parte da cesta básica os seguintes grupos de alimentos:
feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleos e gorduras; café, chá, mate e especiarias.
A regra determina ainda que a cesta básica seja composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários.
No caso dos alimentos processados, o decreto afirma que eles poderão ser adicionados à cesta básica apenas de forma excepcional. Para que isso aconteça, será necessária uma autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Já os alimentos ultraprocessados, que são aqueles produzidos com aditivos alimentares — como corantes e aromatizantes — e substâncias de raro uso culinário, estão impedidos de serem incluídos na cesta básica.
O governo informou que deseja evitar o consumo de ultraprocessados e estimular o consumo de alimentos saudáveis, com o objetivo de reduzir doenças, como a obesidade e o câncer.
O decreto também criou uma prioridade para alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Em um dos parágrafos, o governo determinou que adaptações na cesta básica para “ações, políticas e programas de natureza tributária, inclusive a devolução de tributos às pessoas físicas”, terão de levar em conta o impacto fiscal para reduzir desigualdades de renda.
Uma portaria com exemplos de alimentos que fazem parte dos grupos mencionados no decreto da “nova cesta básica” ainda está sendo elaborado pelo governo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (5), a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias. O sistema, criado em 2015, sinaliza o custo real da energia gerada no país, sobretudo quando as condições não são favoráveis, como nos períodos de seca. Para custear as termelétricas, a conta de luz sofre aumentos.
As bandeiras de cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. No caso da bandeira verde, atualmente em vigor, as condições são favoráveis e não têm custo adicional.
Na bandeira amarela, as condições são menos favoráveis e é cobrada uma taxa extra de R$ 29,89 a cada MWh (megawatt-hora) utilizado — valor que passará para R$ 18,85. Já para a bandeira vermelha patamar 1, a medida reduz de R$ 65/MWh para R$ 44,63/MWh (-31,3%), enquanto a de patamar 2 cai de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (-20%).
Segundo a Aneel, a aprovação da redução dos valores acontece devido ao cenário hidrológico favorável e à grande oferta de energia renovável no país. Os alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional também influenciaram a decisão — que contou com 49 contribuições de 30 pessoas físicas e jurídicas.
O presidente dos Estados Unidos voltou a fazer um apelo por um cessar-fogo na Faixa de Gaza antes do início do Ramadã, o mês sagrado dos muçulmanos. Para Joe Biden, se isso não acontecer, a situação dentro de Israel pode ficar “muito perigosa”.
No alerta, o chefe da Casa Branca chegou a citar Jerusalém, cidade sagrada não apenas para os judeus, mas também para cristãos e seguidores do Islã. Vale destacar que o Ramadã, entre outras coisas, é um período de muita oração e muito movimento de fiéis na Mesquita de Al Aqsa.
Este é o terceiro lugar mais importante para os muçulmanos no planeta e fica em Jerusalém. Preocupadas com possíveis atos de violência, as autoridades de Israel ainda discutem quais medidas serão tomadas para prevenir confrontos. Ministros do governo do país chegaram a defender limitações à entrada de muçulmanos na região, mas outras figuras, como o ministro da Defesa, foram contra. O Ramadã começa no domingo, dia 10.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) aponta que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, 46% desaprovam.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A aprovação de Lula caiu três pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. À época, 54% dos entrevistados aprovavam o trabalho do presidente, enquanto 43% reprovavam.
Segundo o levantamento, 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
Aprovação do trabalho que o presidente Lula está fazendo:
Aprovam: 51% Desaprovam: 46% Não sabem/Não responderam: 3%
A pesquisa indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula é de 62%. Enquanto isso, 35% dos entrevistados deste público aprovam o trabalho que o presidente está fazendo.
Em relação ao levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2023, a desaprovação entre os evangélicos cresceu 6 pontos percentuais, passando de 56% para 62%. Já a aprovação caiu na mesma magnitude, de 41% para 35%.
A aprovação também é maior entre aqueles que ganham menos. Segundo a pesquisa, 61% dos entrevistados que recebem até dois salários mínimos aprovam o trabalho do presidente, enquanto 36% desaprovam.
Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 45% aprovam o trabalho de Lula, e 52% desaprovam.
De acordo com a Quaest, 54% dos entrevistados que ganham mais de cinco salários mínimos desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 44% aprovam.
No recorte por região, a pesquisa da Quaest aponta que a aprovação do trabalho de Lula é maior no Nordeste e no Centro-Oeste/Norte, e pior no Sul e no Sudeste.
Entre os entrevistados da região Nordeste, 68% aprovam o trabalho do presidente, enquanto 31% desaprovam. Já no Centro-Oeste/Norte há um empate técnico com vantagem numérica para os que aprovam Lula: 50% x 47%.
Segundo a pesquisa, a região Sul é a que registrou o maior índice de desaprovação do trabalho de Lula: 57% contra 40% dos entrevistados que aprovam. Já no Sudeste, 52% desaprovam o presidente, enquanto 44% aprovam.
Avaliação de governo A Quaest também perguntou como entrevistados avaliavam o governo Lula de forma geral.
Segundo o levantamento, 35% avaliam o governo de forma positiva. A avaliação é negativa para 34% dos entrevistados, e regular para 28%. Não souberam ou não responderam somam 3%.
Na comparação com a pesquisa anterior, a avaliação positiva do governo oscilou 1 ponto percentual para baixo (antes estava em 36%). Já a avaliação negativa cresceu 5 pontos percentuais (antes estava em 29%).
Avaliação geral do governo Lula:
Positiva: 35% Negativa: 34% Regular: 28% Não sabem/Não responderam: 3%
De acordo com a pesquisa, a avaliação geral do governo é melhor entre os católicos e pior entre os evangélicos.
Entre os entrevistados que afirmaram ser católicos, 42% avaliaram o governo de forma positiva, o que representa uma oscilação para cima de 1 ponto percentual em comparação com a pesquisa anterior.
Por outro lado, 28% dos entrevistados católicos fizeram uma avaliação negativa do governo — 3 pontos percentuais a mais do que em dezembro.
Já entre os evangélicos, a avaliação é negativa para 48% dos entrevistados — 12 pontos percentuais a mais do que na última pesquisa. Já a avaliação positiva caiu de 27% para 22%.
Economia e comparação com Bolsonaro A Quaest também perguntou aos entrevistados sobre qual a percepção deles em relação à economia.
Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 34%, ficou do mesmo jeito. Já para 26%, a economia melhorou.
Na comparação com a pesquisa anterior, houve um crescimento de 7 pontos percentuais entre aqueles que acham que a economia piorou, e uma queda de 8 pontos entre os que acreditam que houve uma melhora.
Nos últimos 12 meses, a economia do Brasil…
Piorou: 38% Ficou como estava: 34% Melhorou: 26%
A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses.
Segundo a Quaest, 46% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 31%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 4% não souberam ou não responderam.
Na comparação com o levantamento anterior, houve uma queda de 9 pontos percentuais entre aqueles que acreditam que a economia vai melhorar.
Nos próximos 12 meses, qual a sua expectativa em relação à economia?
Melhorar: 46% Piorar: 31% Ficar do mesmo jeito: 19% Não sabem ou não responderam: 4%
O levantamento também pediu para que os entrevistados comparassem os governos de Lula e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para 47% dos entrevistados, o governo Lula está melhor do que o governo Bolsonaro. Por outro lado, 38% disseram que a gestão atual está pior do que a anterior, e 11% acreditam que os governos estão iguais. Não souberam ou não responderam somam 4%.
Na comparação com Bolsonaro, para você o governo Lula está:
Melhor: 47% Pior: 38% Igual: 11% Não sabe ou não responderam: 4%
As buscas pelo corpo de Maria das Vitórias, conhecida como Pepeta, foram encerradas na manhã desta quarta-feira (6) no Açude do Governo em Carnaúba dos Dantas. O corpo de Bombeiros, com ajuda do pescador Paulo, encontraram o corpo da segunda vítima que estava desaparecido desde a noite do domingo (3).
O corpo de Maria das Vitórias estava a cerca de cem metros de onde foi encontrado o corpo de José Everaldo Dantas. “Missão cumprida. Me sinto muito honrado em participar desta missão. O corpo estava a cem metros de onde encontrei o de José Everaldo”, contou Paulo
De acordo com o Tenente Tertuliano, chefe do Corpo de Bombeiros, a operação desta quarta-feira foi iniciada por volta das 6 horas da manhã. A perícia está sendo aguardada.
Entrevistado dessa segunda (4) no programa jornal 99, na Rádio Ouro Branco de Currais Novos, Lucas Gabriel que está Secretário Adjunto de Conservação da capital do nosso estado e Presidente Estadual da Juventude do União Brasil no RN, confirmou que pretende colocar seu nome a disposição assim como fez em 2020. Lucas afirma que hoje tem uma bagagem maior com a experiência dos anos que está ao lado de Carlson Gomes na gestão do Prefeito Álvaro Dias e espera aplicar em Currais Novos o que aprendeu na Prefeitura do Natal. O pré candidato ainda disse que conta com o apoio do Deputado Estadual Adjuto Dias e o Deputado Federal, companheiro de partido, Paulinho Freire.
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN), proferiu sentença absolutória em favor de uma advogada que era acusada de fraude em licitação.
O Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no feito na condição de assistente de defesa.
A atuação da OAB/RN se deu através de três advogados seridoenses: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, Conselheiro Federal; Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Conselheiro Seccional; e Navde Rafael Varela dos Santos, Conselheiro Seccional.
Os conselheiros emitiram nota afirmando que permanecem atuando firme na defesa das prerrogativas profissionais e rechaçando qualquer forma de criminalização da advocacia.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior usou as redes sociais para enviar recados ao bolsonarismo antes e depois do depoimento que prestou à Polícia Federal (PF), no dia 23 de fevereiro, sobre a trama golpista. Baptista Júnior, que continua curtindo postagens críticas ao PT, mostrou-se um admirador do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto — talvez um dos juristas mais apaixonados pela Constituição de 1988.
Em 15 de fevereiro, Baptista Júnior republicou uma postagem de Ayres Britto no X (o antigo Twitter) que dizia: “Em que dá ser inteiro, intenso, autêntico? Em que dá ser honesto, democrata, humanista? Dá em manter ereta a coluna vertebral da alma”. Dois dias após o depoimento, Baptista Júnior recorreu novamente a Ayres Britto. Ele curtiu uma mensagem do ex-ministro do STF com os dizeres: “Viver ancorado no que já ficou para trás é como trocar o mar pelo cais”.
Baptista Júnior, assim como o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, confirmou à PF que Bolsonaro organizou reuniões para tratar de uma minuta golpista. Apenas o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria aderido ao plano de intervenção militar.
Na manhã desta terça-feira (5) foi encontrado um corpo de um homem boiando no Açude do Governo, em Carnauba dos Dantas. A informação foi confirmada por populares direto do local.
Desde o último domingo que um casal está desaparecido no município. Eles foram levados pela correnteza após tentarem passar em seu veículo em um riacho.
O corpo ainda está nas águas e deve ser do homem identificado como Everaldo. O filho do casal está no local para o devido reconhecimento.
