O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, de Montanhas e de Nova Cruz que se abstenham de concorrer a um novo mandato para a presidência de suas respectivas casas legislativas. A medida decorre da constatação de que os atuais presidentes estão em seu segundo mandato consecutivo na presidência e foram reeleitos para a Câmara Municipal nas eleições de 2024.
A recomendação do MPRN está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em jurisprudência estabelecida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6674 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, o STF restringiu a possibilidade de reeleição para a presidência das Câmaras Municipais.
O STF decidiu que, em conformidade com a Constituição Federal, a reeleição para a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal deve ser limitada a uma única vez, ou seja, os vereadores não podem exercer mais de dois mandatos consecutivos no cargo de presidente.
O MPRN fundamenta a recomendação na necessidade de garantir o cumprimento das decisões do STF, reforçando a legalidade e a transparência nas eleições internas das Câmaras Municipais, além de assegurar a alternância de poder nas casas legislativas.
Os presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa D’Anta, Montanhas e Nova Cruz têm um prazo de 10 dias úteis para se manifestar e adotar as providências necessárias, com vistas a evitar qualquer descumprimento das orientações legais.
Primeiro discurso de Trump como presidente eleito.
Após a confirmação de sua vitória, Donald Trump discursou para apoiadores no Centro de Convenções do Condado de Palm Beach, na Flórida.
O recém eleito presidente dos Estados Unidos, agradeceu os votos e a confiança de seus eleitores através de um discurso focado na retomada econômica do país e na sua agenda conservadora.
Também afirmou que sua eleição foi “o maior movimento político que o país já viu”.
O assassino confesso da estudante Maria Fernanda, 12 anos, Alex Moreira da Silva, 34 anos, vai responder por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e estupro de vulnerável. Caso seja condenado, ele poderá pegar mais de 60 anos de prisão.
A pena prevista para o homicídio qualificado (por se tratar de uma menina de 12 anos) varia de 12 a 30 anos. A pena prevista para ocultação de cadáver é de um a três anos e multa. Além disso, a punição prevista para estupro de vulnerável varia de 8 a 14 anos. mas essa pena passa a variar de 12 a 30 anos caso a vítima seja morta.
A menina Maria Fernanda da Silva Ramos, 12 anos, desapareceu na quinta-feira (1º) no município de São Gonçalo do Amarante. Na segunda-feira (4) a Polícia Civil desvendou o crime, encontrando o corpo dela e prendendo o assassino, que confessou o crime.
O pedreiro Alex Moreira da Silva é conhecido da família e dos amigos da menina e morava em uma rua por trás da casa da vítima. Após cinco dias de investigações, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte conseguiu prender o suspeito na tarde de segunda-feira (04).
Nesta terça-feira, a Polícia Civil convocou uma coletiva para explicar a investigação que levou à prisão do assassino da menina Maria Fernanda e os próximos passos do caso. O delegado Márcio Lemos, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP), comentou que o assassino não demonstrou nenhum remorso.
Um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no Brasil. O levantamento, chamado de Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.
São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.
O estudo calcula também o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil em R$ 18,8 bilhões em 2019: 78% (R$ 37 milhões) foram gastos com os homens, 22% com as mulheres (R$ 10,2 milhões). Do total, R$ 1,1 bilhão são atribuídos a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.
“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios. O levantamento também não considera os custos da rede privada de saúde, nem o total de perdas econômicas à sociedade. Portanto, embora quase 19 bilhões de reais por ano já seja uma cifra extremamente significativa, o custo real do consumo de álcool para a sociedade brasileira é provavelmente ainda muito maior”, diz Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.
Na divisão por gênero, o custo do SUS com a hospitalização de mulheres por problemas ligados ao álcool é 20% do total. Um dos motivos é que o consumo de álcool pelas mulheres é menor. Na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 31% das mulheres relataram ter consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto o percentual masculino foi 63%. Outro motivo é que as mulheres procuram mais os serviços de saúde e fazem exames de rotina. Desse jeito, são tratadas antes que tenham complicações mais graves.
Em relação aos custos de atendimento ambulatorial atribuído à ingestão de álcool, a diferença entre os públicos masculino e feminino cai, considerando que 51,6% dos custos referem-se ao público masculino. Em relação à faixa etária, a incidência maior no atendimento ambulatorial ocorre nas pessoas entre 40 e 60 anos, sendo que 55% dos custos referem-se às mulheres e 47,1% aos homens.
“Isso confirma que as mulheres buscam mais atendimento precocemente do que os homens: elas são responsáveis por quase metade dos atendimentos ambulatoriais, mesmo com a prevalência de consumo de álcool entre elas seja menor”, diz Nilson.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN que o partido trabalha para derrubar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e que o ex-presidente será o candidato da sigla na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. A fala ocorreu durante a celebração de lançamento do novo canal da CNN, o CNN Money, em São Paulo, nesta segunda-feira (4).
“O Bolsonaro é o candidato. Vamos trabalhar para isso, para o Bolsonaro ser o candidato, porque ele é o dono dos votos. Ninguém tem a votação do Bolsonaro no país”, disse.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros.
Para o presidente da sigla, os resultados das eleições municipais deste ano – em que o PL foi apenas o 5° a eleger mais prefeitos, mas a legenda a receber mais votos – é um reflexo da popularidade do ex-mandatário.
Ainda segundo Valdemar, Tarcísio de Freitas vai se unir ao partido e disputar a reeleição em São Paulo. O governador não confirma a declaração.
“Não tenho dúvidas [de que irá se filiar]. Ele falou para mim que vinha para o PL. Sempre disse isso: eu nunca perguntei a ele. Ele marcou um jantar com o Rogério Marinho e me comunicou que iria ao PL. Quem sabe agora, depois das eleições…”, disse.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia Geral da União (AGU) para investigar a circulação de um vídeo falso do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nas redes sociais. As plataformas digitais também foram acionadas. Em publicação em seu perfil oficial no Instagram, Alckmin afirma que se trata de um “golpe” em que a sua imagem foi manipulada. No vídeo em questão, o vice-presidente aparece orientando os usuários a inserir seus dados pessoais em um site, sob a alegação de que serão beneficiados com a devolução por meio do Banco Central.
“Esse vídeo, repito, é falso. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já acionou a Polícia Federal e a Advocacia Geral da União e também as plataformas digitais a respeito dessa ação criminosa”, declarou Alckmin.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços fez um alerta para que as pessoas tomassem cuidado com o que recebessem via mensagens de WhatsApp e de outras redes sociais. Também pediu para que os usuários sempre verificassem se os comunicados estavam no canal oficial do governo federal ou nos seus perfis oficiais.
Além de Alckmin, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também foi alvo de notícias falsas nos últimos dias. Em vídeo manipulado, a magistrada aparece recomendando o uso de uma plataforma de investimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que é “proibida a palavra gasto” quando falar sobre educação. A fala, que aconteceu nesta terça-feira (5) durante a abertura da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, em Brasília, vem em meio as discussões sobre cortes de gastos que afetarão o governo federal a partir do próximo ano.
“Desde a minha primeira reunião como presidente do Brasil, em 2003, eu disse: ‘Neste governo, vai ser proibido utilizar a palavra gasto quando a gente falar em educação’. Educação é investimento, e o investimento de mais retorno que um país pode ter. Nada pode dar mais retorno que a educação”, disse Lula.
Na tarde desta terça, houve a convocação pela Junta de Execução Orçamentária de ministros para discutir cortes nos recursos das suas pastas.
Entre eles, estavam:
Camilo Santana, da Educação; Nísia Trindade, da Saúde; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Posteriormente, houve um encontro com Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
A Junta é liderada pelos ministros responsáveis por definições no Orçamento:
Fernando Haddad (Fazenda); Simone Tebet (Planejamento); Rui Costa (Casa Civil); e Esther Dweck (Gestão). Segundo o Ministério da Fazenda, nas reuniões foram apresentados “o quadro fiscal do país” e que o texto foi “compreendido” pelos presentes, “assim como as propostas em discussão”.
Haddad disse na última segunda-feira (4) que o pacote de corte de gastos está “adiantado” do ponto de vista técnico e deve ser anunciado ainda nesta semana.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (5), manter o habeas corpus que impede que o cantor Gusttavo Lima seja preso. A prisão preventiva havia sido decretada em setembro pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, por causa de movimentações financeiras questionáveis e envolvimento com investigados em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais.
Um dia depois, o pedido foi revogado pelo juiz Eduardo Guilliod Maranhão, em liminar provisória e urgente, considerando a ordem de prisão sem fundamentação adequada.
O desembargador foi o mesmo que mandou soltar a influenciadora Deolane Bezerra e outros presos na Operação Integration.
A decisão desta terça reafirma a liminar concedida por Eduardo Guilliod Maranhão.
Em nota, a defesa do cantor disse que “a decisão do tribunal confirma que todos os contratos do artista e de suas empresas estão em conformidade com a legislação vigente. Ao final deste processo, não restará nenhuma dúvida da idoneidade de Gusttavo Lima e de suas empresas em todas as negociações feitas para venda de imagem e de bens”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou, em entrevista à coluna, que o presidente Lula poderá fazer mudanças no governo de olho na disputa eleitoral de 2026, quando o petista deve tentar reeleição. Ao ser questionado pela coluna sobre a possibilidade de reforma ministerial, Padilha afirmou que Lula ainda não discutiu o tema, mas disse haver um “sentimento” do presidente de que é preciso “preparar o governo para um modo segundo tempo”.
“Em nenhum momento o presidente dialogou com qualquer um de nós sobre isso. Eu acho que tem um sentimento do presidente, e é um sentimento nosso também, de que a gente precisa preparar o governo para um modo, como eu estava falando, um modo segundo tempo de governo. Às vezes, um time joga de um jeito no primeiro tempo… A gente precisava colocar o Brasil no rumo certo da economia, salvar a democracia, fazer com o que o Brasil voltasse a crescer, redução de desemprego. Ou seja, apontamos um rumo, mas agora tem que preparar para o segundo tempo desse governo. Tem que preparar para um modo segundo tempo. E aí o técnico decide se mantém”, disse o ministro na entrevista, concedida na terça-feira (5/11).
Responsável pela articulação política do governo, Padilha comparou o presidente Lula com um técnico de futebol e disse que cabe ao chefe do Planalto decidir o que muda para essa segunda fase do governo.
“Por enquanto, nas conversas que temos, em nenhum momento o presidente disse qualquer coisa sobre reforma ministerial ou mudar ministro. Acho que ele está pensando em como preparar o time para esse segundo tempo, que é um segundo tempo de continuar a colheita e fazer a disputa sobre essa colheita”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9. 263/1996), que tratam de condicionantes para a realização dos procedimentos de esterilização: laqueadura e vasectomia. Os ministros vão analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Inicialmente, a lei impunha, como condição para a realização dos procedimentos, a autorização expressa do cônjuge e a idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos. A primeira exigência, no entanto, foi revogada e a idade mínima alterada para 21 anos.
O PSB questiona o artigo 10 da lei, que prevê a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena, a idade preestabelecida, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Neste período, deve ser propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce. Além disso, questiona a previsão de que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”.
O partido argumenta que os dispositivos “vulneram o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e o direito à autonomia privada”.
Quanto à exigência de consentimento do cônjuge como requisito obrigatório para a esterilização voluntária, o PSB alega que “a autonomia da vontade individual, reflexo direto da dignidade da pessoa humana, pressupõe que decisões personalíssimas, tais quais as que envolvem direitos reprodutivos, não podem sujeitar-se à anuência de terceiros, nem mesmo de um cônjuge”.
Limitação Em abril, foram realizadas as sustentações orais do caso. Na ocasião, Ana Letícia da Costa Bezerra, representante do PSB, ressaltou que, mesmo após a alteração legislativa, persistem requisitos limitadores e arbitrários para a realização de cirurgia de esterilização voluntária, que violam os princípios da dignidade humana, autonomia e liberdade individual.
Para o partido, não há fundamento ou justificativa jurídica ou científica para impedir o poder de escolha de pessoas entre 18 e 21 anos que não têm filhos. Nessa linha, a advogada Nara Ayres Britto, do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, defendeu que a idade de 18 anos é o paradigma constitucional da autonomia da vontade do indivíduo e só pode sofrer restrição por garantia da Constituição.
Autorização Em março, começaram a valer as novas regras para a realização de esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena. Além de reduzir para 21 anos a idade de realização de laqueadura ou vasectomia, a lei acabou com a exigência de autorização prévia do cônjuge para os procedimentos.
No entanto, o questionamento do STF trata da Lei de Planejamento Familiar, de 1996, que condicionava os procedimentos ao consentimento expresso de ambos os cônjuges. Por isso, os ministros vão analisar o caso.
O procurador-geral da República Paulo Gonet entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 5, para tentar reverter a decisão do ministro Gilmar Mendesque anulou os processos e condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Gonet sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento colegiado na Segunda Turma do STF.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além do próprio Gilmar Mendes.
Dirceu conseguiu a extensão da decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O procurador-geral argumenta, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.
“No processo a que responde o requerente (Dirceu), há coleção de evidências autônomas, com poder de persuasão próprio, não repetida no processo paradigma”, defendeu Gonet.
A defesa do ex-ministro alega que a Lava Jato manipulou investigações contra ele para atingir o presidente Lula. O procurador-geral rebateu os argumentos e afirmou que a força-tarefa chegou ao ex-ministro “em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes”.
“O que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem”, disse Gonet no recurso.
José Dirceu foi condenado em dois processos da Lava Jato. As penas somavam 34 anos de prisão. Com a anulação das condenações, ele recuperou os direitos políticos e ficou com o caminho livre para disputar as eleições de 2026.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial” na Lava Jato.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-auiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva.”
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (5) para investigar graves denúncias de negligência na gestão de vacinas pelo Ministério da Saúde, sobretudo em razão de omissões relativas à prevenção, controle e tratamento da Covid-19 e seus agravamentos, que teria resultado na incineração, em 2024, de 2,3 milhões de frascos de vacinas vencidas e em desperdício superior a R$ 260 milhões.
Segundo reportagens recentes, milhares de doses de vacinas foram incineradas após terem expirado, o que, no entendimento do parlamentar, resultou no desperdício de recursos públicos e em omissões à prevenção, controle e tratamento da Covid-19 e outras doenças.
O pedido de investigação menciona o impacto financeiro e social do desperdício de vacinas, e ressalta a importância de que as políticas de vacinação sejam administradas com máxima eficiência e responsabilidade. Rogério Marinho também pede que o TCU apure se houve omissão ou falhas administrativas graves que possam ter contribuído para a perda dos imunizantes.
Marinho argumenta que a má gestão não só desperdiça recursos, mas também coloca em risco a imunização dos brasileiros: “O PT, que vive apontando o dedo e se autoproclamando defensor da ciência, agora negligencia a saúde e rasga o dinheiro dos pagadores de impostos. Deve ser o tal negacionismo relativo, PadrãoPT”.
Em razão disso, Marinho disse nas redes sociais, que acionou o TCU “para investigar esse descaso com a saúde pública!” A representação solicita medidas urgentes para que situações como essa não se repitam, a fim de garantir que os recursos da saúde sejam geridos de forma transparente e eficaz.
O objetivo, segundo Rogério Marinho, é proteger o interesse público e assegurar que a população brasileira tenha acesso a um sistema de saúde que realmente funcione em prol de todos. Ele enfatiza que é fundamental que as instituições de controle, como o TCU, ajam rapidamente para identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os gestores envolvidos, como a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e dirigentes do Ministério da Saúde.
Segundo o senador, o quadro apresentado pelas matérias veiculadas na imprensa “beira ao caos, o dano ao patrimônio público salta aos olhos. Importante registrar que a nova gestão do governo federal, iniciada em 1º de janeiro de 2023, recebeu o país com uma realidade diversa, com o quadro fático e sanitário estabilizado”.
O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato presidencial republicano, Donald Trump, discursou em Palm Beach, na Flórida, na madrugada desta quarta-feira (6). Segundo todas as projeções, o republicano está muito perto de garantir os 270 delegados no colégio eleitoral.
“Vamos curar nosso país, que precisa muito de ajuda. Vamos consertar nossas fronteiras e muitas coisas que precisam ser consertadas”, afirmou Trump. “Está será verdadeiramente a era dourada para a América”, acrescentou o republicano.
Os principais aliados de Trump e sua família se juntaram ao republicano no palco em Palm Beach. A ex-primeira-dama Melania Trump ficou perto do marido e foi acompanhada por Barron, o filho mais novo do ex-presidente. Os filhos mais velhos de Trump, Don Jr., Eric, Ivanka e Tiffany, também se juntaram ao pai no palco.
Os coordenadores da campanha de Trump, Susie Wiles e Chris LaCivita, se juntaram a Trump no palco. Trump também comemorou com algumas celebridades na plateia e no palco. Dana White, CEO do UFC, discursou no comício.
Durante o comício, Trump também disse que irá tornar os Estados Unidos um país seguro e próspero, sem a sua retórica agressiva que acompanhou seus comícios durante a campanha. “Alcançamos o acontecimento político mais incrível, a vitória política mais incrível, algo que o nosso país nunca viu antes”, afirmou Trump.
O republicano apontou que os resultados eleitorais lhe dão um “grande sentimento de amor” e afirma que a nação lhe deu “um mandato poderoso”.
O companheiro de chapa de Trump, o senador JD Vance, também discursou brevemente. “Acabamos de testemunhar o maior retorno político da história dos Estados Unidos”, disse Vance. Trump voltou ao microfone e deu um tapinha nas costas do senador, dizendo que Vance “acabou sendo uma boa escolha”.
Trump também mencionou o empresário Elon Musk em seu discurso. Ele elogiou o trabalho de Musk e disse que o empresário forneceu o serviço de internet Starlink para a Carolina do Norte após o furacão Helene. “Temos uma nova estrela: Elon”.
Na secretaria de administração entra a advogada Ingred Adelly, na pasta da agricultura.quem assume e Clayper Salustiano e na cultura Adriano Nunes será o secretário.
O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza, de 43 anos, foi confirmado no começo desta terça-feira (5) como o novo secretário-geral da Interpol. É o primeiro brasileiro a chegar ao cargo mais alto da maior organização policial do mundo.
O nome de Urquiza foi chancelado pelos países-membros da organização na 92ª Assembleia Geral da Interpol, que está sendo realizada em Glasgow, no Reino Unido. Ele havia sido indicado em junho pelo comitê executivo da entidade. (Clique aqui para ler discurso do brasileiro na íntegra)
Dos 196 países-membros, 153 votaram na Assembleia Geral. Destes,145, representando 96% dos presentes, aprovaram o nome de Urquiza. Seis países votaram contra o brasileiro e dois se abstiveram.
Ao longo de seus 101 anos de história, a instituição teve oito secretários-gerais: um austríaco, quatro franceses, um britânico, um alemão e um norte-americano. O brasileiro será o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento a chefiar o órgão. Quem deixa o cargo é o alemão Jürgen Stock, que assumiu o posto em 2014.
Urquiza assume o comando no começo de 2025. O mandato é de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Ele irá se mudar com a família para Lyon, na França, onde fica a sede da instituição.
Em agosto, em entrevista ao g1, o delegado contou quais serão suas prioridades a frente da organização. Ele disse que terá como foco combater, em escala global, o abuso infantil on-line e levar, aos países em desenvolvimento, novas tecnologias de combate ao crime. “Um dos temas que mais tem se destacado é justamente a exploração sexual de crianças através da internet. E isso exige uma resposta global”, afirmou.
Além disso, ele acredita que a experiência da PF o levará a melhorar a eficiência da gestão da organização.
“A Polícia Federal consegue alcançar muito com poucos recursos. É um nível de eficiência acima da média, e o comprometimento dos profissionais também é bem acima da média.”
Nascido em São Luís, no Maranhão, e filho de um bacharel em direito, Urquiza graduou-se no mesmo curso em Fortaleza e ingressou na PF em 2004 por concurso. Em 2007, de volta a São Luís, iniciou as atividades na corporação à frente da delegacia de crimes ambientais.
O interesse pela carreira dedicada à cooperação internacional surgiu quando Urquiza se deparou com crimes que envolviam a atuação de criminosos em vários países, como fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro.
Em 2015, o delegado assumiu o escritório nacional da Interpol no Brasil, em Brasília. Três anos depois, transferiu-se para a sede da organização na França, onde atuou como diretor-adjunto para comunidades vulneráveis e diretor de combate ao crime organizado na Secretaria-geral. Ao retornar ao Brasil, em 2021, voltou a trabalhar com cooperação internacional na PF e foi eleito vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol.
“E essa candidatura que ocorreu em seguida [para secretário-geral] foi uma decorrência natural desse processo”, afirmou Urquiza, em entrevista por videochamada ao g1 em agosto.
Interpol foi criada para evitar fuga de criminosos por carro, trem e avião Em abril de 1914, advogados e policiais de 24 países se reuniram em Mônaco, na Europa, a convite do príncipe Alberto I. O grupo estava preocupado com criminosos que se aproveitavam do progresso dos carros e da aviação para fugir do país e escapar da Justiça. Surgiu, ali, uma ideia que acabou sendo adiada por causa da 1ª Guerra Mundial e se concretizou nove anos mais tarde: a criação da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol.
O desenvolvimento dos transportes naquele início de século 20 intensificou não só transporte de pessoas, mas também de mercadorias – o que, naturalmente, ampliou as oportunidades para a ocorrência de delitos.
Em setembro de 1923, desta vez em Viena, na Áustria, a instituição de fato foi criada, com o nome de Comissão Internacional de Polícia Criminal (CPIC).
Em 1956, a entidade aprovou um novo estatuto e foi rebatizada como Organização Internacional de Polícia Criminal (OIPC-Interpol), nome que leva até hoje.
Desde a criação da Interpol, o número de membros cresceu significativamente. Dos 20 fundadores em 1923, a organização passou a ter 50 países membros em 1955, 100 em 1967, 150 em 1989 e, em 2023, alcançou 196 países-membros.
Com Urquiza, o Brasil chegará pela primeira vez ao cargo mais alto da instituição, mas a relação com a organização de cooperação mundial tem mais de 70 anos: o país é membro desde 1953, quando o ingresso foi aprovado na Assembleia Geral de Oslo, na Noruega.
No entanto, durante a Ditadura Militar, por volta de 1980, o Brasil se retirou da organização, retornando em 1986, no contexto da redemocratização.
Muito além do ‘alerta vermelho’ Quando se ouve falar da maior organização policial do mundo, uma das primeiras associações que vêm à mente são as notificações internacionais emitidas para localizar e prender pessoas procuradas ao redor do planeta – o alerta vermelho.
Além da “difusão vermelha” (o termo técnico e oficial), a Interpol conta, por exemplo, com a difusão amarela, para pessoas desaparecidas, e a negra, para informações sobre cadáveres não identificados.
MODERNIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO: De sistema de registros em cartolina à 19 bancos de dados à disposição das polícias do mundo
