A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse à CNN que a Justiça Eleitoral vai fazer uma avaliação sobre quais locais pelo país a abstenção no pleito foi maior. Segundo a magistrada, é preciso levantar características regionais que contribuíram para que o eleitor deixasse de votar. “Não é porque no Brasil inteiro, que tivemos uma abstenção na média de 21%, que posso dizer que, por exemplo, numa cidade pequena do interior de Minas Gerais o índice teria sido esse”, afirmou. “Haverá de ter município cujo índice teria sido maior”.
O primeiro turno da eleição de 2024 registrou a segunda maior abstenção em todo o país desde 1996. Cerca de 33,8 milhões de brasileiros não votaram, o equivalente a 21,71% do total de eleitores aptos.
A maior taxa de abstenção foi vista nas eleições de 2020, quando 34,2 milhões de brasileiros, 23,15% do total, deixou de votar. O pleito daquele ano aconteceu no ápice da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Cármen Lúcia, é preciso avaliar o impacto de fatores locais para o fenômeno da abstenção.
“Tivemos a tragédia do Rio Grande do Sul esse ano penalizando enormemente a cidadania sul-rio-grandense. Isso impactou? Elevou o índice de abstenção? Porque houve pessoas que precisaram sair de casa e não votaram. Não alteraram sua zona eleitoral. Tivemos a estiagem no Norte do Brasil. Qual foi o índice?”, declarou.
A presidente do TSE citou dados sobre a participação de eleitores cujo voto não é obrigatório. Segundo ela, a participação de jovens de 16 e 17 anos na eleição foi de mais de 93%. “Nós, os mais velhos, tivemos participação de menos de 50%”
No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.
A ministra disse ainda que não é possível pensar o índice de abstenção como algo único para o país.
“Cada eleição precisa ser considerada num quadro em que vários fatores atuam”, afirmou. “Quanto mais ciente o eleitor fica de que seu comparecimento é definidor da política para os próximos quatro anos, mais ele é instado, e vai com entusiasmo para essa eleição”.
Cármen ressaltou também que a abstenção no segundo turno é maior do que a do primeiro.
“Às vezes, não tendo no segundo turno alguém [candidato] que ele [eleitor] preferencialmente escolheria, pode ser um fator de desânimo, mas é um fator também de ânimo quem acha que se não for [votar], vai ser definido por outra pessoa”.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas marcou para quarta-feira (30), às 14h30, o depoimento do jogador da Seleção Brasileira Lucas Paquetá, que deve falar por videoconferência. A participação dele é obrigatória, já que a comissão aprovou um requerimento de convocação do atleta. Paquetá é jogador do West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a acusação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal divisão do campeonato inglês.
Também está previsto para a próxima terça-feira (29) o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido da defesa para desobrigar a participação da influenciadora na comissão.
Caso a influenciadora decida ir à CPI, ela poderá ficar em silêncio. A decisão é do ministro André Mendonça, que seguiu a jurisprudência da Corte em casos do tipo, quando alguém é convocado para depor em CPI. O caso está em sigilo no STF.
Outros depoimentos Ainda está prevista para terça-feira a oitiva do dono da Esportes da Sorte, Darwin Filho, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de lavagem de dinheiro.
Além disso, o tio de Paquetá, Bruno Tolentino, deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo. O repasse teria ocorrido depois que o atleta recebeu cartões amarelos em quando o atleta atuava pelo Real Betis, na Espanha.
Próximos passos A partir dos depoimentos, a intenção dos senadores é analisar se irão convocar Luiz Henrique e o cantor Gusttavo Lima, que foi alvo da Justiça na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra. A Operação Integration apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
A comissão foi instalada em 10 de abril e tem prazo de funcionamento até fevereiro de 2025, mas a intenção do senador Jorge Kajuru, que coordena os trabalhos do grupo, é votar o relatório da CPI até o fim do ano. O relator do colegiado é o senador Romário (PL-RJ).
No Senado, outra CPI que mira irregularidades em apostas no país deve ser instalada. A chamada CPI das Bets já foi criada em 8 de outubro e aguarda a instalação.
A Embaixada da China no Brasil definiu como irresponsável o comentário da chefe de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, de que o governo brasileiro deveria pesar os riscos de aderir à Nova Rota da Seda, projeto internacional de investimentos chineses. Em nota assinada por Li Qi, porta-voz da embaixada chinesa, Pequim avaliou que o ato da representante americana “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica.”
Autoridades brasileiras e chinesas trabalham em um acordo sobre o projeto, que pode ser divulgado no mês que vem, quando o líder chinês, Xi Jinping, visitará o Brasil e deve ter uma reunião bilateral, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na nota, Pequim ressaltou que a iniciativa da Nova Rota da Seda “é uma importante medida para promover uma abertura de alto nível da China ao mundo e ao mesmo tempo, uma plataforma internacional para levar adiante um desenvolvimento inclusivo e universalmente benéfico da globalização econômica. A iniciativa está aberta para países com as mesmas aspirações, em busca duma cooperação de consulta extensiva, contribuição conjunta e resultados compartilhados.”
Fala americana Na última quarta-feira (23), a representante americana disse, em um evento organizado pela Bloomberg, em São Paulo, que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à iniciativa chinesa.
“O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global”, afirmou Katherine durante um debate sobre a relação EUA e China.
Sinalização Em agosto, o presidente Lula deu sinal de que o Brasil pode aderir ao megaprojeto de infraestrutura da China.
“Os chineses querem discutir conosco a ‘Rota da Seda’. Nós vamos discutir a ‘Rota da Seda’”, disse Lula sobre a iniciativa, que sofre crescente objeção de parceiros ocidentais do Brasil, como Estados Unidos e União Europeia.
“Nós não vamos fechar os olhos, não. Nós vamos dizer: O que é que tem para nós? O que eu tenho com isso? O que eu ganho? Porque essa é a discussão”.
“Não pense que quando falo da China quero brigar com os EUA, pelo contrário. Quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual o lugar eu vou entrar, com quem eu vou dançar? O Brasil só será respeitado se tiver projeto”, completou Lula.
A Polícia Militar de Currais Novos através da Patrulha Maria da Penha foi acionada em dez ocorrências de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As operações, realizadas de forma contínua durante o dia, reforçam o compromisso das forças de segurança local com o combate à violência doméstica. Nos atendimentos, os agentes deram suporte emocional às vítimas e as orientaram sobre os próximos passos legais, além de manter o agressor sob vigilância, garantindo a segurança imediata das envolvidas.
Além disso, a PM também atendeu um acidente de trânsito na área urbana do município. O acidente resultou apenas em danos materiais, sem vítimas fatais ou feridos graves.
O patrulhamento nas ruas foi intensificado durante a noite e madrugada visando manter a ordem e a segurança pública em Currais Novos.
No sábado (26), a partir das 6 horas da manhã, a Caern interdita a avenida Sílvio Bezerra de Melo em Currais Novos. A interdição das duas faixas da avenida ocorre no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a rua Dona Germana (próxima ao cemitério público). A liberação ocorre ainda no sábado, por volta das 20 horas. A orientação é que os motoristas procurem vias alternativas e evitem o trecho, pois a Caern terá movimentação de veículos e pessoas no local. Equipe da Companhia estará fazendo a troca de tubulação do sistema de esgoto no trecho.
ENTENDA COMO FICARÁ O FLUXO DE VEÍCULOS NO SÁBADO (26)
Fluxo de veículos (Currais Novos – Natal) se dará através na Av. Getúlio Vargas, com conversão à direita na rua João Alfredo (semáforo da coletoria), conversão à esquerda na R. Dona Germana e seguindo na Av. Sílvio Bezerra de Melo.
Fluxo de Veículos (Natal –Currais Novos): se dará através da rua Dona Germana (após o semáforo da Sidy’s TV, conversão à direita na rua João Alfredo e conversão à esquerda na Av. Getúlio Vargas.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS RN) é o melhor parlamentar do Rio Grande do Norte e melhor senador do Brasil. A classificação é do Ranking dos Políticos 2024 – entidades sem fins lucrativos -, que já havia premiado o potiguar como parlamentar de destaque em 2019, 2021, 2022 e 2023. Nestas edições Valentim foi elencado como eficaz na contribuição para o desenvolvimento do país graças à sua atuação no Congresso Nacional. O Ranking dos Políticos também classificou o parlamentar potiguar com o título de segundo melhor parlamentar do Brasil, ficando atrás do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania SP) por apenas dois décimos na pontuação geral.
“Recebo a notícia com entusiasmo e certeza de que estamos, mais do que nunca, no caminho certo. Com muito trabalho, transparência e zelo com o dinheiro público vamos fazendo história no meu estado e no Brasil”, afirmou o senador.
A atuação de Valentim tem merecido destaque positivo em diversas áreas como, educação e saúde. Em julho deste ano, por exemplo, ele inaugurou no município de Currais Novos, localizado no Seridó, o Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer, que só foi possível graças a uma emenda do parlamentar, por meio de cota na bancada federal potiguar, no valor de R$ 35 milhões para a construção.
O Ranking
O Ranking dos Políticos é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, de acordo com os critérios: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. A iniciativa foi criada por pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse. A pontuação é apurada usando os dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso.
Todos os dados que o Ranking dos Políticos utiliza têm origem oficial e pública, sendo obtidos diretamente dos sites do Senado, da Câmara e dos Tribunais de Justiça, desenvolvidos a partir de tecnologia própria. O financiamento do Ranking é integralmente proveniente de doações, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Essa abordagem é essencial para garantir a permanente independência da instituição.
Em um feito inédito para a área de eventos do interior do estado, o cerimonialista Anderson Gomes, CEO da Excelência Cerimonial e Eventos, participou do maior congresso de cerimonialistas do Brasil, que aconteceu recentemente no Nordeste, em Recife Pernambuco .
Este evento é reconhecido nacionalmente como o ponto de encontro dos principais nomes da área de cerimonial e assessoria de eventos, reunindo profissionais de ponta para compartilhar conhecimento, tendências e práticas inovadoras, este ano com o tema e foco no Destination Wedding.
Anderson Gomes destacou-se como o único cerimonialista representando o interior do estado. “Para mim, participar deste congresso foi uma oportunidade única de aprendizado e de ampliação de horizontes, que levo de volta para os clientes e eventos que realizo na minha região”, afirmou.
Este diferencial mostra a busca constante de Anderson Gomes e do GRUPO EXCELÊNCIA pela capacitação, mesmo enfrentando desafios geográficos e logísticos, para oferecer um serviço de alta qualidade, comparável ao que é oferecido nas maiores cidades. Essa experiência reafirma seu compromisso com a excelência e com o desejo de elevar o padrão dos eventos na sua região.
A participação neste evento coloca o interior do estado, especialmente Currais Novos, e toda a região do Seridó, no mapa dos grandes eventos do Brasil e reforça a importância da presença de profissionais qualificados em todas as localidades.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25) uma operação contra uma associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos por meio de cota parlamentar. A PF também investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.
O deputado federal alvo das buscas pela PF é Gustavo Gayer (PL-GO).
Cumprindo o dever democrático e constitucional, a Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios a portaria que nomeia a “Comissão da Transição de Governo”, com nomes de integrantes da atual gestão municipal e de pessoas indicadas pelo Prefeito eleito Lucas e Vice-Prefeita eleita Milena Galvão, que irão se reunir para a análise de todas as informações e dados sobre a gestão municipal. A comissão é estabelecida através de procedimentos que devem ser seguidos a partir das resoluções do Tribunal de Contas do Estado – TCE RN, onde a equipe indicada pelos futuros gestores deve ter acesso a informações detalhadas sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária e administrativa do município. A atual gestão deverá entregar relatórios de planejamento, saldos em caixa, restos a pagar, dívidas e contratos pendentes, entre outros dados essenciais para a nova gestão. Representam a atual gestão na “Comissão da Transição”: Marcelo Azevedo Xavier, Alcindo Alberto Gomes, Judson Pereira Dias da Silva, Camila Araújo Bezerra Brandão, Edgar Lucas de Lima Júnior e Josefa Maria da Silva Moura. Representantes da próxima gestão: Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, Patrício Luciano da Silva Dantas, Ingred Adely de Araújo Souza, Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Miguel Pereira da Costa Neto e Maria Aparecida Alves Othon.
Na próxima segunda-feira (28/10), encerram-se as inscrições para o concurso público nacional dos Correios, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ( www.ibfc.org.br ). As taxas são de R$ 39,80 para o cargo de nível médio e R$ 42,00 para o de nível superior, com pagamento até o dia 29/10.
Mais de 1,2 milhão candidatos já se inscreveram para o certame, sendo quase 92% para o cargo de nível médio. Cerca de 160 mil tiveram suas inscrições isentas, após a comprovação dos requisitos sociais indicados nos editais.
A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas (3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior), com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%). No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que concorrem em vagas reservadas precisam enviar os documentos comprobatórios até o fim do período de inscrição.
“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido com as empregadas e os empregados dos Correios, investindo em pessoas e renovando nosso corpo funcional de forma a impulsionar a inovação para nos tornarmos os Correios do Futuro, cumprindo a diretriz do presidente Lula para fortalecer e modernizar a estatal”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011.
As vagas de nível médio são para o cargo de Agente de Correios – Carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26. A empresa oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil.
Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1.400,00. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Em todos os casos, a empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.
Provas – A previsão de aplicação das provas é 15 de dezembro de 2024 em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
Para os cargos de Agente de Correios, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
Entre os dias 21 e 23 de novembro, a cidade de Currais Novos se tornará o ponto de encontro dos principais nomes do turismo rural do país. Organizada pelo Sebrae-RN, a 20ª edição da Feira Nacional de Turismo Rural (RURALTUR) celebra duas décadas de promoção do turismo sustentável, consolidando-se como um dos maiores eventos do setor no Brasil. A programação e as inscrições estão disponíveis e podem ser acompanhadas e realizadas pelo site oficial do evento.
Com a expectativa de atrair mais de 4 mil visitantes e 120 expositores, o evento oferece uma oportunidade única para empresários, produtores rurais, estudantes e entusiastas do turismo rural explorarem novas tendências e fortalecerem suas redes de contatos. A feira terá uma programação diversificada, incluindo seminários, painéis temáticos, visitas técnicas e apresentações culturais.
Entre os destaques está o Seminário de Turismo Rural – Encontro Geoparque Seridó, que contará com painéis sobre turismo sustentável, empreendedorismo e a relação entre geoparques e desenvolvimento rural. O evento trará palestrantes renomados, como o músico e embaixador do turismo potiguar, Dorgival Dantas, e o poeta Jessier Quirino, que farão apresentações especiais.
Os visitantes também poderão participar das Vivências no Destino, que oferecem uma imersão nas belezas naturais e culturais do Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO.
Wilmar Lacerda, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (24) em Brasília, acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A prisão foi ordenada pela Vara Criminal do Itapoã após investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Lacerda foi encaminhado à carceragem da Polícia Civil, e o processo corre em segredo de Justiça.
O PT informou, em nota, que Lacerda foi afastado cautelarmente do partido até que os fatos sejam esclarecidos. A prisão ocorreu em uma via pública na Asa Sul, onde três policiais realizaram a abordagem e apreenderam o celular do político.
Lacerda, além de atuar como vice-presidente do PT no DF, também foi suplente do senador Cristovam Buarque e chefe de gabinete da liderança do PT no Senado.
A prisão realizada nessa quinta-feira integra a operação “Predador”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), iniciada em agosto de 2024 com a prisão de um empresário de 61 anos. O indivíduo, amigo de Lacerda, é suspeito de aliciar e abusar de adolescentes, muitas entre 12 e 13 anos.
Segundo as investigações, o empresário promovia festas com adolescentes em uma chácara em Brasília, oferecia presentes e pagava quantias que chegavam a R$ 1 mil para meninas virgens. Ele foi preso preventivamente após tentar fugir.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a destinação de recursos públicos no Programa Nacional dos Comitês de Cultura, gerido pelo Ministério da Cultura. Em representação protocolada nesta quinta-feira (24), ele alega que os recursos do programa estão sendo usados de forma indevida para beneficiar ONGs ligadas a aliados políticos do governo, especialmente militantes do PT, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Rogério Marinho acusa ao TCU que o programa, originalmente destinado a fomentar ações culturais, foi desviado para atender a interesses eleitorais e partidários. Segundo a denúncia, ONGs e entidades beneficiadas possuem conexões com membros do governo e teriam utilizado o dinheiro público para apoiar campanhas políticas e fortalecer bases eleitorais, o que violaria os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública.
O senador pede ao TCU a suspensão imediata dos repasses de recursos às ONGs envolvidas até que uma investigação seja concluída. Ele também solicita que o tribunal apure as responsabilidades administrativas e penais dos servidores públicos e demais envolvidos no processo.
Rogério Marinho considera que há um claro desvio de finalidade no uso do dinheiro público.
O objetivo da ação é garantir que os recursos destinados à cultura sejam usados de forma transparente e responsável, sem influências partidárias. “O PT faz da cultura uma ferramenta de manipulação ideológica, impondo sua visão limitada ao povo brasileiro. O uso de dinheiro público para financiar aliados evidencia o projeto de poder do governo”, disse em publicação nas redes sociais.
O líder da oposição defende que os recursos destinados à cultura sejam usados de forma transparente e responsável, sem influências partidárias e em benefício a toda a sociedade. “Por isso, pedimos ao TCU que investigue esses desvios. É preciso garantir que os recursos sejam usados para promover a verdadeira diversidade cultural do país!”, sustentou o senador.
Apoiador de Natália, Bico recebeu R$ 1,7 milhão
O Estadão denunciou que o programa criado pelo governo federal “para difusão de cultura nos Estados que beneficia ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas a dois assessores do próprio Ministério da Cultura e a militantes do PT”, que em “dois anos, os “comitês de cultura”, instituídos pela ministra Margareth Menezes, serão financiados com R$ 58,8 milhões, ao todo”.
Entre os beneficiados, destaca o produtor cultural petista Rodrigo Bico. Sob o título “Produtor de comitê potiguar é engajado na disputa em 2º turno em Natal”, o jornal revela: “No Rio Grande do Norte, a ONG coordenadora do comitê é a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias de Rodrigo Bico. A entidade vai receber, até o final do programa, R$ 1,7 milhão. Candidato a vereador de Natal pelo PT em 2020, este ano ele entrou de cabeça na campanha de Natália Bonavides (PT) à prefeitura da capital potiguar”.
Uma postagem feita por ele nas redes sociais é uma das marcas da disputa em segundo turno entre a petista e o candidato Paulinho Freire (União). Na publicação, Bico se referiu ao candidato adversário como “um homem, branco, velho e heterossexual”.
O perfil de Bonavides curtiu o post e o caso foi judicializado. A Justiça Eleitoral mandou tirar o conteúdo do ar com base nos dispositivos que proíbem publicações preconceituosas.
Rodrigo Bico disse que enviaria uma manifestação à reportagem sobre as questões apontadas, mas não o fez até a publicação.
Segundo o Estadão, “entre os contemplados também está um empresário do Mato Grosso que responde por suposto envolvimento com uma quadrilha acusada de crimes como peculato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Ele foi alvo da Operação Pão e Circo, do Ministério Público estadual, que investiga desvios milionários na Cultura do Estado”.
Iniciada há 11 anos e já passando pelo quarto governo, as obras no Complexo e Barragem de Oiticica, em Jucurutu, ganharam novo prazo e serão concluídas até dezembro de 2025, precisando ainda de um montante financeiro na casa de R$ 142 milhões para conclusão. Com isso, o término da Barragem foi adiado pela 10ª vez desde o início das obras, em 2013. A projeção inicial era de conclusão em 2015. O novo prazo para dezembro de 2025 foi fixado em pedido de aditivo contratual enviado pelo Governo do RN para o DNOCS.
Além disso, a obra encareceu 187% do orçamento inicial e ao término das obras poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, a expectativa é concluir o barramento ainda em 2024, mas as duas agrovilas restantes deverão entrar com serviços em aberto em 2025, bem como obras complementares importantes. Contudo, segundo o Plano de Trabalho enviado ao Governo Federal, há previsão de mais de R$ 30 milhões para a “construção física da barragem”, previstos para o próximo ano.
Em julho deste ano, o Governo do Estado chegou a divulgar que as obras em Oiticica seriam concluídas até o fim de 2024. Mais uma vez, o prazo não foi respeitado. Ao longo da obra, várias datas de conclusão foram colocadas, mas a obra segue com 95% de conclusão. Fato é que ao longo dos 11 anos, foram solicitados 15 termos aditivos para a obra, seja por mudança de prazo ou necessidade de novos recursos.
Em Nota Técnica obtida pela TRIBUNA DO NORTE, a coordenadoria de obras da Semarh aponta que as obras da barragem e as demais ações complementares sejam concluídas até dezembro de 2025. No documento é colocado que, até setembro de 2024, foram executados R$ 718 milhões ao longo dos 11 anos de obra. A nota cita como motivos para o novo adiamento “indisponibilidade dos recursos financeiros de maneira integral, o que exigiu a reprogramação das atividades conforme a liberação dos recursos e a adequação à janela hidrológica”. Na nota técnica, o orçamento estimado para o plano de trabalho apresentado ao Dnocs era de R$ 174 milhões, sendo o “valor necessário a ser disponibilizado para conclusão do empreendimento até dezembro de 2025”, cita trecho. O valor aprovado pelo Dnocs, no entanto, foi de R$ 142 milhões, segundo o titular da Semarh, Paulo Varella.
Em outro documento para justificar o pedido do 16º Termo Aditivo, a coordenadoria de obras da Semarh aponta os serviços e obras remanescentes que serão executados no Termo Aditivo para justificar o novo prazo da obra. No termo aditivo, além da conclusão das agrovilas para 2025 também estão previstos uma série de serviços, como execução de aterros de inertes e valas de infiltração; programa de limpeza da área da rural e urbana (demolições, limpeza sanitária e transporte); viabilização de estradas; drenagem superficial das vias de acesso à Barragem Oiticica; automação dos sistemas da barragem; passagens molhadas vias de acesso; tratamento de taludes da barragem e execução de tanque escada de peixes.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, nega que tenha faltado recursos para a obra e aponta que o termo aditivo e novo prazo é necessário para renovação de convênio da Semarh junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). Ainda segundo ele, o barramento tem perspectiva de ser concluído ainda em 2024. No caso das duas agrovilas restantes (Jardim de Piranhas e São Fernando), Varella explica que o Governo tentará terminará ainda este ano, podendo adentrar no começo de 2025.
“Esse documento trata-se de um convênio com o Dnocs, que é o que dá guarida a tudo que fazemos, contratos e tudo mais. Ele vence no dia 31 de dezembro deste ano, isso porque todo ano é refeito. Esta nota nada mais é do que um pedido para aditarmos o convênio. Para ser justo não faltou recursos. A questão da barragem está praticamente pronta, a obra continua acelerada, as agrovilas estão andando. Essa nota técnica simplesmente pede para renovar o convênio que vai se extinguir dia 31 de dezembro. É um aditivo de prazo ao convênio”, acrescenta. “Se eu não aditar não vamos receber a integralidade dos recursos”, pontua Paulo Varella.
“Existem recursos suficientes para terminarmos, estamos trabalhando para concluir o barramento e as agrovilas até o final desse ano, pode ser que passe um pouco mas estamos trabalhando nessa direção. Temos garantias financeiras e orçamentárias para terminarmos a barragem e esperamos concluir o barramento até dezembro. As agrovilas também estamos trabalhando nessa direção. Vamos trabalhar nelas à noite também”, explica, acrescentando ainda que os últimos acordos de desapropriações devem ser feitos nos próximos dias.
Preço
Ainda segundo Paulo Varella, a mudança de preço da obra ao longo do tempo se deu pelo fato de que uma série de questões foram incluídas no Complexo de Oiticica durante a execução da obra, como desapropriações e adequações ao projeto para integrar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), além de outras questões.
“Essa obra em 2010 foi contratada por R$ 241 milhões. Quando ela foi iniciada em 2013 passou-se para R$ 311 milhões. Mas ela demorou a começar e a pegar ritmo. Se você pegar esses R$ 311 e atualizar no preço de hoje daria R$ 670 milhões só de questões financeiras. Em cima disso, foi necessário colocar o projeto do PSIF que não estava previsto. E o que estava previsto originalmente eram R$ 11 milhões para assentamentos. Tivemos que colocar agrovilas, Barra de Santana, isso foi para R$ 88 milhões”, acrescenta.
“Muitas dos itens não estavam incluídos quando foi feito o projeto original e são questões essenciais. Estamos trabalhando para fazer uma barragem absolutamente segura. Estamos querendo fazer um tipo de monitoramento e um plano de segurança de barragens de ponta. Isso não estava previsto, agora está. Passagem de peixes não estava previsto, agora está. Tudo que não estava lá em 2010 e 2013 e não foi colocado em outros planos é nossa obrigação fazer com que essa barragem seja de ponta no quesito segurança, monitoramento e operação”, acrescenta Paulo Varella.
Barragem foi idealizada há 70 anos
Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para a região com o intuito de amenizar os efeitos das cheias, visando proporcionar o controle das vazões do Rio Piranhas, reduzindo o risco de inundações no Vale do Açu a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, visa suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu.
Quando estiver pronta, a Barragem Oiticica será o terceiro maior reservatório do RN e terá capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.
Em 2014, as obras chegaram a ser paralisadas após reivindicações de movimentos sociais que seriam atingidos pelas obras. O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem Oiticica chegou a ocupar a barragem com um barracão, interrompendo a obra por cerca de 70 dias. Na época, a Igreja Católica chegou a articular negociação com o Governo a fim de dar vazão as desapropriações e indenizações.
Recentemente, em 2022, o Governo entregou 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana, principal obra social do Complexo Oiticica. A Nova Barra de Santana foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana como água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e outros.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que seu partido não teria hoje votos para vencer uma eleição presidencial e defende atrair eleitores de centro para conseguir derrotar o PT em 2026. Para Valdemar, o movimento de ampliar o eleitorado do PL para além da direita e da extrema direita não infringe o plano de reforçar a ideologia conservadora da legenda, já que ele diz procurar eleitores que defendam as pautas da direita. Segundo ele, se isso não for feito, o bolsonarismo deve ter nova derrota para a esquerda na próxima eleição. “Nós temos um problema sério. O nosso adversário fez cinco presidências da República. Ou nós aumentamos a nossa base, trazendo o pessoal do centro que defende as pautas da direita, ou nós perdemos a eleição. Nós não temos voto hoje para ganhar (em 2026). Nós já perdemos a outra (eleição, em 2022). Estou tomando cuidado para trazer um pessoal que defenda a pauta da direita. O problema é o pessoal (do bolsonarismo) entender isso aí”, afirma Valdemar.
O dirigente se queixa de que sofre com bolsonaristas que o criticam por ter boa relação com o PT e manter diálogo com lideranças consideradas inimigas, mas defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, é a única alternativa da sigla para enfrentar opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) daqui a dois anos.
O partido aposta na inclusão de uma emenda ao projeto de lei que trata de anistia aos presos pelos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 para estender o perdão a Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível até 2030 após ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas estrangeiros.
“Não estou mais falando (de plano B para 2026). Bolsonaro tem toda a chance de ter sucesso na anistia. Nós temos que colocar (Bolsonaro) no projeto, porque ele não faz parte do projeto. Aí vamos ter que bater nessa tecla, vamos ter que trabalhar nisso: o candidato a presidente nosso (é o Bolsonaro)”, diz ele.