A cantora britânica Adele enfrentou uma derrota judicial no Brasil e terá que remover a música “Million Years Ago” das plataformas digitais. O processo foi movido pelo sambista Toninho Geraes, que acusou Adele de plágio em relação à sua canção “Mulheres”, sucesso consagrado na voz de Martinho da Vila.
De acordo com a sentença do juiz Victor Agustin Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, há fortes evidências de “quase integral consonância melódica” entre as duas músicas. A determinação exige a retirada de “Million Years Ago” dos serviços de streaming assim que forem notificados judicialmente. Caso a decisão não seja cumprida, Adele pode ser multada em R$ 50 mil por descumprimento.
COMPOSITOR PEDE R$ 1 MILHÃO O caso começou em fevereiro deste ano, quando Toninho Geraes entrou com o processo. O compositor brasileiro reivindica uma indenização de R$ 1 milhão contra Adele, o produtor Greg Kurstin e três gravadoras responsáveis pelos direitos da música. Geraes também exige que os direitos autorais da obra sejam transferidos a ele, com o cálculo atualizado por juros e correção monetária.
Em entrevistas, Toninho Geraes destacou que sua luta não é apenas pelo reconhecimento, mas também pela valorização do samba. “O que buscamos aqui é justiça, não apenas para mim, mas para a cultura brasileira. Essa melodia faz parte da nossa história”, afirmou. Para muitos, o caso representa um marco na defesa dos direitos autorais de artistas nacionais em disputas internacionais.
Embora a decisão ainda não tenha um prazo definido para ser cumprida, especialistas apontam que ela representa uma vitória significativa para Toninho Geraes contra a cantora.
Na noite desta segunda-feira, 16 de dezembro, os candidatos eleitos de Currais Novos/RN foram diplomados em uma cerimônia realizada no novo Fórum de Currais Novos. O ato oficializou a vitória do prefeito Lucas Galvão (PT) e da vice-prefeita Milena Galvão (PSDB), além dos vereadores que comporão o Legislativo na próxima legislatura.
Durante a cerimônia, os candidatos eleitos receberam oficialmente seus diplomas, documentos que atestam a legitimidade de suas vitórias nas eleições. Este ato marca o encerramento do processo eleitoral no município e é o último passo antes da posse, prevista para o início de 2025. A diplomação é um ato formal que ocorre após a totalização dos votos e a verificação das pessoas eleitas, respeitando os prazos de questionamento e processamento dos resultados das eleições. A partir desse momento, os candidatos passam a estar aptos a tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos.
Na noite da última segunda feira, 16 de dezembro, ocorreu a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Currais Novos.
Na cerimônia presidida pelo Juiz Eleitoral Marcus Vinícius Pereira Júnior, foram diplomados os 13 vereadores eleitos para a nova legislatura, além do Prefeito Lucas e da Vice Prefeita Milena Galvão.
Ao ser convocada para receber seu diploma, Milena Galvão foi cercada por crianças que entregaram o diploma juntamente com o magistrado.
O gesto simbólico fez menção a atenção da vice prefeita eleita com as crianças e assinala o compromisso da nova gestão com a futuro dos jovens de Currais Novos.
A Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio, em Currais Novos, mais uma vez vai receber o seu Natal todo especial. A festa será realizada no dia 22 de dezembro, um domingo, levando alegria para aqueles que realmente precisam. A expectativa é que mais de mil crianças sejam beneficiadas.
De iniciativa do empresário Sérgio Dantas, a entrega dos presentes pelo próprio Papai Noel estará acompanhada de guloseimas, brincadeiras e apresentações. Devoto de Monsenhor Paulo Herôncio, Sérgio Dantas destaca que a iniciativa honra a memória do sacerdote, que sempre se dedicava a ajudar os mais necessitados durante todo o ano.
“O monsenhor foi um exemplo que eu tive em vida. Proporcionar momentos assim apenas valorizam a memória dele e trazem sorriso e alegria para aqueles que, sem dúvida, não teriam condições de comemorar o nascimento do menino Jesus”, disse.
A iniciativa conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV.
Como participar Aqueles que quiserem participar do festejo deverão procurar a Rádio Currais Novos, na Praça Cristo Rei, e realizar um cadastro. O procedimento é importante para garantir que ninguém fique desassistido. As inscrições são feitas durante o funcionamento regular da emissora.
O Brasil enfrenta um avanço preocupante nos índices de obesidade, que cresceram 286% na última década. Dados do Ministério da Saúde revelam que mais de 8,2 milhões de brasileiros estão obesos, enquanto o número de pessoas com sobrepeso saltou de 3,1 milhões em 2014 para 8,5 milhões em 2024. A situação também é grave no Rio Grande do Norte, onde, segundo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), alimentado pela pasta federal, o número de adultos com algum grau de obesidade aumentou de 64 mil em 2014 (25,14% da população) para 131,8 mil em 2024 (38,96%).
Para Pedro Henrique, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia no RN (SBEM-RN) e endocrinologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN/Ebserh), o fenômeno tem múltiplas causas. “O aumento do sedentarismo, a piora do padrão alimentar com mais alimentos ultraprocessados e o menor consumo de alimentos in natura são fatores determinantes. Além disso, a modernização trouxe facilidades, como transporte, escadas rolantes e controle remoto, que reduzem o gasto calórico diário”, analisa.
O aumento também foi expressivo no grupo de potiguares com sobrepeso. Em 2014, 88.593 adultos (34,68%) estavam acima do peso ideal, enquanto em 2024 o número chegou a 117.971 (34,86%). Esses números refletem mudanças significativas nos hábitos alimentares e no estilo de vida da população. “Pacientes com sobrepeso já têm maior risco de doenças metabólicas como diabetes, hipertensão e dislipidemia, além de problemas osteomusculares, como dores no joelho, quadril e coluna. A infertilidade também pode ser uma complicação. É um quadro que requer cuidados desde os primeiros sinais de excesso de peso”, explica Pedro Henrique.
O número de brasileiros que acreditam que não vão utilizar dinheiro em espécie nos próximos anos aumentou. A pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, divulgada pelo Banco Central, apontou que 53,4% das pessoas não se veem usando essa forma de pagamento daqui a cinco anos. Em 2021, 39,6% dos entrevistados pensavam assim.
O levantamento ouviu 1.000 pessoas e 1.000 estabelecimentos comerciais, tem nível de confiança de 95%, margem de erro de 3,1% e foi conduzida entre 28 de maio e 1º de julho deste ano.
Segundo o relatório, 31,6% dos brasileiros acham que vão continuar pagando com dinheiro, mas com menor frequência, enquanto 8,7% afirmaram que a frequência deve ser a mesma da atual. Apenas 3,4% disseram que devem usar as cédulas com ainda mais frequência daqui a cinco anos.
O estudo mostra que o dinheiro em espécie ainda se faz presente na vida dos brasileiros em 2024. Ao todo, 67,6% das mulheres e 70,5% dos homens utilizam as cédulas como forma de pagamento.
Entre a população de baixa renda, o uso do dinheiro ainda é maior. Segundo o BC, 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos, e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos, utilizam essa forma de pagamento.
Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% das pessoas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, e 58,3% das que recebem mais de 10 salários mínimos, utilizam notas e/ou moedas.
O uso do dinheiro físico também é maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais o utilizam. Esse percentual cai para 68,6% entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos.
Na tarde deste domingo (15), um acidente envolvendo duas motocicletas foi registrado na rodovia que liga os municípios de Cerro Corá e Bodó, na região do Seridó.
Segundo informações preliminares, as motocicletas colidiram frontalmente em um trecho da via, que é conhecido por curvas fechadas e pouca sinalização. Após o impacto, as duas vítimas, que ainda não tiveram suas identidades divulgadas, foram socorridas por populares e encaminhadas ao hospital da cidade de Bodó.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. Testemunhas relataram que uma equipe da Polícia Militar esteve no local para controlar o trânsito e aguarda-se o laudo pericial para esclarecer as circunstâncias do acidente.
As autoridades reforçam o alerta para que condutores redobrem a atenção ao trafegar por essa rodovia, especialmente em períodos de maior fluxo ou condições climáticas desfavoráveis.
O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou as principais ocorrências atendidas nas últimas 24 horas, envolvendo diversas naturezas de crimes e incidentes nas cidades de sua jurisdição. Confira o balanço:
1ª Companhia / SEDE
Acidente na rua Abílio Chacom, após um Indivíduo colidir com sua moto na parte traseira de um carro que estava estacionado. A PRE foi acionada para a continuidade da ocorrências com os procedimentos de praxe.
Violência doméstica: Radio Patrulha prendeu indivíduo que agrediu sua ex-companheira e danificou os móveis da residência. Guarnição da RÁDIO PATRULHA foi rápida ao local, deteve o indivíduo e o conduziu a Polícia Judiciária.
Encontro de cadáver
Rádio Patrulha foi acionada na Rua José Bandeira sob a informação que uma pessoa estaria morta. Ao chegar no local constatou a veracidade das informações, isolou o local e acionou os órgãos competentes como o ITEP para a continuidade da ocorrência.
Ocorrências nas Companhias e Destacamentos da Região
2ª Companhia (CPM):
Acari: Sem alterações.
Florânia: Perturbação de sossego: Moradores denunciaram som alto em horário inadequado; a situação foi controlada pela PM.
Averiguação em chamada de atendimento: A polícia foi acionada para verificar uma situação, mas não houve registro de ilícito.
São Vicente: Sem alterações.
3ª Companhia (CPM):
Lagoa Nova:
Tentativa de estupro: Um crime grave foi registrado e está sob investigação. O suspeito foi identificado e diligências estão em andamento para sua captura.
Bodó:
Acidente de trânsito com vítima: Uma pessoa ficou ferida em um acidente. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital.
Cerro Corá: Sem alterações.
Tenente Laurentino Cruz:
Violência doméstica: Outra ocorrência envolvendo agressão foi registrada. O caso segue para apuração judicial.
O período foi marcado por episódios de violência doméstica, um acidente de trânsito com vítima e a grave denúncia de tentativa de estupro em Lagoa Nova. A Polícia Militar segue atuando com prontidão para garantir a segurança e a ordem em toda a região do Seridó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, neste domingo (15). Ele deve deixar o hospital ainda no final da manhã, mas permanecerá na capital paulista pelo menos até quinta-feira (15), conforme orientação médica.
Lula estava internado desde a última terça-feira (10), após ser transferido do Sírio-Libanês de Brasília para São Paulo, onde passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de uma hemorragia cerebral. A condição foi causada por um acidente doméstico ocorrido em 19 de outubro, quando o presidente sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada.
De acordo com os últimos boletins médicos, Lula apresentou evolução no quadro clínico e recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a internação, ele chegou a publicar um vídeo caminhando pelos corredores do hospital.
A equipe médica responsável pelo tratamento foi composta pelos especialistas Roberto Kalil (cardiologista), Mauro Suzuki e Rogério Tuma (neurologistas), Ana Helena Germoglio (infectologista e médica da presidência), Marcos Stavale (neurocirurgião) e José Guilherme Caldas (neuroradiologista intervencionista).
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o governo federal enfrenta dificuldades práticas para adotar medidas que impeçam o uso do Bolsa Família em apostas esportivas online. Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse ações para evitar que o benefício fosse utilizado em atividades como apostas virtuais. A decisão foi confirmada em votação unânime pelo plenário do STF. No entanto, a AGU solicitou esclarecimentos sobre pontos específicos da determinação.
Segundo o recurso, as contas bancárias vinculadas ao Bolsa Família não são exclusivas para o benefício, recebendo também recursos de outras fontes, o que impede o monitoramento do destino dos gastos. A AGU destacou que não é possível fornecer às plataformas de apostas a lista de beneficiários e que, mesmo com o bloqueio de cartões de débito, pagamentos via PIX ou cartões pré-pagos continuariam viáveis, utilizando valores oriundos do programa. A AGU afirmou ainda que, embora a preocupação com famílias vulneráveis seja legítima, a implementação de medidas imediatas esbarra em desafios práticos de difícil superação. “Faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, diz recurso.
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Sonegação O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.
“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.
Trava Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
Com a meta de conter um possível avanço bolsonarista no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o PT a priorizar candidaturas fortes à Casa em 2026, em vez de disputar governos estaduais. No Rio Grande do Norte, a estratégia favorece diretamente a governadora Fátima Bezerra (PT), que desponta como o nome mais competitivo do partido para o Senado. Fátima deve renunciar ao cargo em março de 2026, abrindo caminho para que o vice-governador Walter Alves (MDB) assuma e concorra à reeleição com o apoio do PT e do presidente Lula. A composição das chapas no RN pode ainda incluir o PSD, representado pela senadora Zenaide Maia, ou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), como possíveis nomes para a segunda vaga ao Senado.
A preocupação de Lula vai além do RN. O Senado renovará dois terços de suas cadeiras em 2026, e o avanço de senadores de direita ou extrema-direita é considerado um risco à governabilidade em um possível segundo mandato do presidente. Segundo cálculos do Planalto, a base governista conta com 39 senadores, enquanto 29 estão alinhados à oposição, com 13 em situação instável. No Norte e Centro-Oeste, a expectativa é de que essas regiões possam eleger até 22 senadores conservadores, fortalecendo o bolsonarismo. Para evitar esse quadro, Lula orientou o PT a lançar apenas candidatos com alta viabilidade eleitoral, reforçando alianças com siglas como PSD, MDB e Republicanos.
No RN, a força de Lula, possivelmente em busca da reeleição, pode impulsionar tanto Fátima quanto Walter. A governadora já tem um histórico de vitórias eleitorais expressivas, enquanto Walter Alves, duas vezes deputado federal e duas vezes deputado estadual, conta com o suporte do maior partido do Estado em número de prefeitos, vices e vereadores, fortalecendo uma eventual candidatura.
O Palácio do Planalto tem adotado a mesma lógica em outros estados. No Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (Secom) deve disputar o Senado, enquanto Eduardo Paes (PSD) será apoiado ao governo do Rio de Janeiro. Em São Paulo, há especulações de que Geraldo Alckmin concorra ao Senado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A estratégia busca não apenas garantir a governabilidade, mas também impedir que o Senado, responsável por aprovar indicações-chave como embaixadores e membros de agências reguladoras, se torne um entrave para projetos do governo.
Com o reforço no RN e em outros estados estratégicos, Lula espera consolidar uma base no Senado que possa neutralizar a “avalanche” bolsonarista e garantir avanços legislativos e institucionais nos próximos anos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) uniram esforços na Operação Divisas para intensificar a fiscalização e combater a sonegação fiscal no estado. Durante as ações realizadas na última semana, foram apreendidas mercadorias avaliadas em R$ 424.059,33, resultando na aplicação de R$ 148.866,00 em impostos e multas, segundo informações da PRF.
Entre os itens apreendidos por falta de documentação fiscal, destacam-se confecções, camarão, tijolos, móveis, água de coco, bijuterias e cervejas. Um caso de maior relevância foi a abordagem de um ônibus de turismo que, em vez de passageiros, transportava mercadorias avaliadas em R$ 251.678,00 sem nota fiscal. O veículo, que fazia o trajeto Fortaleza a Natal, levava principalmente confecções e bijuterias destinadas ao comércio da capital potiguar.
Ao todo, 76 veículos e 76 pessoas foram fiscalizados durante a operação. Foram aplicados 107 autos de infração por irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, foram registrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por transporte clandestino de passageiros, um por porte de droga para consumo e 33 Boletins de Ocorrência (BO) referentes ao transporte de mercadorias nacionais sem documentação fiscal.
Até esta sexta-feira (20) os trabalhadores brasileiros devem receber a segunda e última parcela do décimo terceiro salário.
O benefício, que é uma gratificação natalina, é obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.
O pagamento é dividido em dois e o prazo para depositar a primeira parcela terminou em 29 de novembro. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos.
Já sobre a segunda parcela incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 92,2 milhões de brasileiros recebem o salário extra este ano, que injetará R$ 321,4 bilhões na economia.
Direitos Segundo a Lei 4.090/1962, quem trabalhou pelo menos 15 dias seguidos na mesma empresa durante o ano com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro proporcional. O empregado que tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Por exemplo, a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão.
A próxima semana será decisiva no Congresso Nacional, que enfrenta um calendário apertado antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. Deputados e senadores terão de concluir as votações de uma série de pautas importantes, como o Orçamento de 2025, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para corte de gastos apresentado pelo governo federal.
Para assegurar que as matérias prioritárias avancem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o período de 12 a 20 de dezembro será exclusivo para debates e votações no Plenário. Essa decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, cancelando quaisquer reuniões ou convocações paralelas durante esses dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou otimismo quanto à capacidade do Congresso em concluir as votações antes do recesso. “Plenamente possível. Com cinco dias úteis na próxima semana, Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Vamos trabalhar com urgência e dentro do limite,” afirmou.
Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco encaram a aprovação da reforma tributária como uma marca de suas gestões, que se encerram no próximo ano.
Pautas prioritárias Entre os principais temas que devem dominar a agenda estão:
Orçamento de 2025 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira (17) dois textos fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na comissão, ambas as leis serão encaminhadas para votação em sessão conjunta do Congresso. O Orçamento de 2025 é considerado essencial para definir as prioridades de gastos públicos no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação e investimentos em infraestrutura.
Reforma tributária Outro destaque da semana será a regulamentação da reforma tributária, que retorna à Câmara dos Deputados após sofrer alterações no Senado. A proposta, que prevê a simplificação do sistema tributário, foi aprovada no ano passado e aguarda regulamentação para estabelecer os detalhes do funcionamento do novo modelo. Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que a conclusão dessa pauta é um compromisso para este ano legislativo, como um legado de suas gestões.
Pacote de corte de gastos O pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal, também está entre as prioridades. A proposta inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Juntas, as medidas têm o objetivo de reduzir os gastos obrigatórios em aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Apesar da importância do tema, o pacote enfrenta resistência. Na terça-feira (10), Arthur Lira admitiu que o governo ainda não tinha os votos necessários para aprovar as medidas, mas garantiu que os esforços estão sendo feitos para viabilizar a análise no Plenário.
“Estamos trabalhando para conseguir apoio e garantir a aprovação dos textos necessários. Sabemos que há pontos sensíveis, mas o governo precisa desses avanços para manter a política fiscal sob controle,” disse Lira.
Outras propostas em análise Além das pautas principais, há outros projetos importantes que aguardam votação, como:
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): que trata da renegociação de dívidas estaduais; Projeto de Lei que Proíbe o Uso de Celulares em Escolas: voltado para o ambiente de ensino público e privado. Esses projetos também são considerados relevantes e fazem parte do esforço do Congresso em encerrar o ano com a agenda legislativa avançada.
