A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.
Em dezembro de 2023, a defesa de Bolsonaro solicitou a anulação do inquérito ao alegar supostas ilegalidades cometidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentaram que Moraes atuou como “relator e acusador” e que o inquérito foi aberto antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que consideraram obrigatória.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não apresentou provas suficientes para anular o processo. “Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência do STF, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu.

O inquérito investiga a suposta fraude para incluir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros não vacinados. Em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os EUA.

No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela Polícia Federal. O inquérito foi encaminhado à PGR, que decidirá se oferece denúncia ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.

O caso ganhou destaque após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódio que também está sob investigação. A decisão de Cármen Lúcia mantém o inquérito ativo e reforça o andamento das investigações sobre a suposta fraude nos certificados de vacinação.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão, mas a ministra destacou que não há elementos que justifiquem a anulação do processo. O caso segue sob análise da PGR, que definirá os próximos passos da investigação.

agora rn

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta segunda-feira 3, o respeito às funções e limites de cada Poder da República, durante a abertura oficial do ano legislativo. Ele destacou a importância de um Legislativo autônomo e atuante, em meio ao impasse sobre as emendas parlamentares, que envolve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo. As decisões do STF devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro”, afirmou.
A solenidade contou com a presença do presidente eleito da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros do Executivo e integrantes do STF, como o presidente Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Alcolumbre reforçou que um “Legislativo forte, atuante e respeitado” é fundamental para garantir um país mais próspero. Ele defendeu a harmonia entre os Poderes, mas ressaltou que a voz do povo, representada pelo Congresso, deve ser a base das decisões.

“Que nosso trabalho seja marcado pelo respeito mútuo, pela cooperação, pela fraternidade e pelo compromisso com o bem maior do povo brasileiro. Se cada Poder cumprir sua missão sem invadir as prerrogativas do outro, construiremos juntos um Brasil mais forte, mais justo e mais próspero”, declarou.

No início da tarde, os chefes dos Poderes também participaram da abertura do ano no Judiciário. As solenidades, de caráter protocolar, reforçam as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde sua eleição no sábado 1°, Alcolumbre tem enfatizado a necessidade de independência e harmonia entre os Poderes, com colaboração e respeito às atribuições de cada um.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira 3, que a harmonia entre os Poderes é fundamental para o regime político e a democracia, com respeito às atribuições de cada um. Em seu discurso durante a abertura do ano legislativo, ele destacou o entusiasmo dos deputados em buscar soluções para os problemas da população.
“Sinto forte entusiasmo dos deputados federais para produzirmos soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações”, disse Motta.

Ele ressaltou que, junto ao Colégio de Líderes, buscará estabelecer convergências sobre as pautas prioritárias. “Bem sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do Parlamento. Penso que o nosso esforço, como parlamentares, deve articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional”, afirmou.

Motta lembrou que, graças ao entendimento entre as forças políticas, o Congresso aprovou “projetos relevantes para pavimentar a criação de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional”.

agora rn

Trabalhadores do DETRAN do Rio Grande do Norte vão paralisar suas atividades durante 24 horas no dia 06 de fevereiro (quinta-feira). Deliberada em Assembleia virtual em 30 janeiro, será marcada por um Ato Público em frente à sede estadual da autarquia, em Natal, a partir das 8 horas. A atividade será organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN).

Entre outras coisas, a categoria está insatisfeita porque o Governo do Estado não começou a dialogar sobre o aumento do auxílio de alimentação. Conforme o acordo assinado em 2024 pela gestão Fátima Bezerra, as negociações começariam em janeiro. Os servidores também querem prestar solidariedade aos trabalhadores terceirizados, que amargam atrasos nos pagamentos de salários e dos vales alimentação e transporte.

A paralisação de advertência também vai pautar a luta contra a precarização do DETRAN-RN, que necessita de autonomia para garantir os direitos dos servidores e da população que utiliza os serviços do Departamento.

SINAI-RN

Na tarde desta segunda-feira (03), durante a leitura da mensagem anual na Câmara Municipal, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, confirmou que a atual gestão identificou um rombo financeiro de R$ 218 milhões nos cofres públicos, deixado pela administração anterior.

Além do déficit financeiro, o prefeito destacou diversos problemas herdados na saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura do município. Segundo Jaime, auditorias estão sendo realizadas em todas as secretarias para apurar irregularidades e responsabilizar os envolvidos.

A gestão municipal deve divulgar mais detalhes sobre as investigações à medida que os levantamentos forem concluídos.

Jair Sampaio

Pequim anunciou na manhã desta terça-feira (4) que vai impor tarifas sobre algumas importações americanas, incluindo petróleo bruto, máquinas agrícolas e gás natural liquefeito, em retaliação à imposição de tarifas de 10% do governo Trump sobre importações chinesas para os EUA.

As medidas, anunciadas pelo Ministério das Finanças da China, cobram uma taxa de 15% sobre certos tipos de carvão e gás natural liquefeito, e uma tarifa de 10% sobre petróleo bruto, máquinas agrícolas, carros de grande cilindrada e caminhonetes. As medidas entram em vigor a partir do dia 10 de fevereiro.

O Ministério do Comércio também anunciou uma lista de novos controles de exportação, incluindo materiais relacionados ao tungstênio, normalmente usados ​​em aplicações industriais e de defesa, bem como materiais ligados ao telúrio, que podem ser usados ​​para fabricar células solares.

O ministério também disse que estava adicionando duas empresas americanas — a empresa de biotecnologia Illumina e a varejista de moda PVH Group, dona da Calvin Klein e Tommy Hilfiger — à sua lista de entidades não confiáveis, dizendo que elas “violaram os princípios normais de negociação do mercado”.

Em uma declaração separada, a Administração Estatal de Regulamentação de Mercado da China disse que estava iniciando uma investigação sobre o Google por suspeita de violação de sua lei anti monopólio. A empresa, cujo navegador não está disponível no país, tem operações mínimas em território chinês.

O anúncio vem no momento em que uma tarifa ampla de 10% dos Estados Unidos anunciada pela Casa Branca no último sábado (1°) entrou em vigor.

Pequim criticou essas tarifas em uma declaração realizada no domingo (2), e prometeu “defender resolutamente seus direitos” registrando uma queixa na Organização Mundial do Comércio e tomando “contramedidas correspondentes”.

Em uma declaração nesta terça-feira, o ministério do comércio da China confirmou que havia levado as medidas tarifárias da administração de Trump ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

“A prática dos EUA prejudica seriamente o sistema de comércio multilateral baseado em regras, prejudica a fundação da cooperação econômica e comercial entre a China e os Estados Unidos e interrompe a estabilidade da cadeia industrial global e da cadeia de suprimentos”, disse o ministério.

cnn

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avalie o pedido de perda do cargo público de Carlos Alberto Brilhante Ustra – militar envolvido com casos de tortura durante a ditadura. O órgão recorreu à Segunda Turma da Corte, após ter a solicitação negada pelo ministro Teodoro Silva Santos.
Além de Ustra, o pedido engloba Audir Santos Maciel. Ambos comandaram o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), principal órgão de informações para repressão política durante o regime, bem como de práticas de tortura, homicídios e desaparecimentos forçados.

No recurso, o subprocurador-geral Aurélio Rios citou uma lei de 1952, a qual determina a demissão de servidores que cometerem agressões físicas contra particulares. Ele defendeu que o falecimento dos ex-agentes não impede o reconhecimento pelo Estado da interrupção do vínculo, sobretudo por seus envolvimentos com práticas ilícitas graves.

“A permanência na Administração de pessoas que praticaram crimes contra a humanidade atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, alegou Rios.

O subprocurador-geral pediu ainda a não incidência da Lei da Anistia nos casos de Ustra e Maciel. Ele também solicitou a condenação por danos morais coletivos, lembrando que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a conduta dolosa dos ex-agentes da ditadura, ou seja, sua responsabilidade subjetiva sobre os fatos.

sbt

O ano letivo começou nesta segunda-feira (3) para mais de 3 milhões de estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo. Desta vez, com uma nova regra: a proibição do uso de celulares nas escolas. A medida também começa a valer em outros 20 estados e no Distrito Federal no primeiro dia de aula.

O estudante Calebe Fernandes dos Santos, de 13 anos, foi pego de surpresa. “Eu achava que podia, mas depois descobri que tinha que guardar. Agora, não vou trazer mais”, contou. Ele estuda numa escola estadual recém-inaugurada na capital paulista onde a orientação é para que os alunos não levem os celulares. Caso estejam com o aparelho, eles devem deixá-lo em uma caixa na mesa dos professores até o fim da aula. Ester Vitória Pereira da Silva, de 12 anos, aprovou a medida. “Minha mãe disse que não precisava mais trazer. Eu também não queria porque não estava me concentrando nos estudos. Depois que parei de usar, consegui prestar mais atenção na aula”, disse.

Em São Paulo, onde a lei foi aprovada primeiro, a proibição vale não apenas para a sala de aula, mas também para os recreios e intervalos. Segundo o secretário estadual de Educação, Renato Feder, cada escola pode definir onde os celulares serão guardados – seja em caixas, armários ou até mesmo na mochila do estudante. “É uma possibilidade deixar o celular desligado na mochila e só pegar na saída para falar com os pais. O que não podemos é criar uma guerra, um estresse adicional na escola”, destacou.

Em janeiro, o presidente Lula sancionou a lei federal que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares em todas as etapas da educação básica, incluindo o Ensino Médio. A regra também abrange outros dispositivos conectados à internet, como tablets e relógios inteligentes. No entanto, há exceções. O uso dos aparelhos será permitido para atividades supervisionadas, casos de saúde ou emergência, além de situações relacionadas à acessibilidade e inclusão.

O Ministério da Educação tem até o dia 13 de fevereiro para regulamentar a nova legislação. Para especialistas, ainda há desafios na implementação da medida. “É preciso garantir que o celular esteja guardado, mas que também possa ser utilizado sem burocracia nos momentos em que pode colaborar com a aprendizagem”, afirmou Ana Ligia Scachetti, diretora-executiva da Associação Nova Escola.

A fiscalização do cumprimento da regra ficará sob responsabilidade de cada escola, que também poderá definir possíveis punições. Educadores alertam que a transição pode gerar desafios, como conflitos com os alunos. “Uma proibição abrupta pode gerar ansiedade. Além disso, não adianta o jovem ficar horas sem tecnologia na escola e, ao chegar em casa, passar todo o tempo em frente às telas. As famílias precisam entender seu papel para que crianças e adolescentes desenvolvam uma relação mais equilibrada com a tecnologia”, ressaltou Scachetti.

SBT

Na sessão de abertura do ano legislativo na Câmara, nesta segunda-feira (3), os deputados bolsonaristas usaram um boné verde e amarelo que trazia as frases “Comida barata de novo” e “Bolsonaro 2026” bordadas no acessório.

Os parlamentares ainda levaram pacotes de café e picanha, com fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro. A ação foi liderada pelo novo líder do PL, Sóstones Cavalcante (RJ).
O movimento acontece dois dias de parlamentares petistas e ministros do presidente Lula irem ao Congresso Nacional com um boné escrito “O Brasil é dos brasileiros”, na eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

A ideia foi do novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, e do ministro de Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A peça foi vista como uma provocação ao boné usado por aliados do novo presidente Estados Unidos, Donald Trump, com os dizeres “Make America Great Again”.

sbt

A equipe do Repórter Seridó acompanhou as principais ocorrências registradas na área do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Currais Novos.

Furto – Um registro de furto foi contabilizado, com a vítima informando à PM sobre o desaparecimento de seus pertences. A polícia já investiga o caso e busca identificar o autor do delito.

Perturbação do sossego – Uma ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios foi registrada. O responsável foi advertido e o caso encaminhado para as autoridades competentes.

Suicídio – Infelizmente, um caso de suicídio foi registrado. A identidade da vítima não foi divulgada, e as circunstâncias estão sendo apuradas. Familiares e amigos foram orientados sobre o suporte psicológico. 

A Polícia Militar reforça a importância de denúncias anônimas pelo 190 para coibir ações criminosas. Além disso, casos de sofrimento emocional devem ser encaminhados para apoio psicológico junto às redes de atendimento da cidade.

Reporter Serido

Na noite desta segunda-feira (3), um atentado a tiros em frente ao Colégio Atheneu, no bairro de Petrópolis, em Natal, resultou na morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Pelo menos seis tiros o atingiram e por volta das 20h15 ele faleceu.

Outras duas pessoas que estavam com ele também foram alvejadas e seguem hospitalizadas.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos chegaram ao local em um veículo e dispararam várias vezes contra as vítimas, que estavam em uma cigarreira próxima ao Largo do Atheneu. Moradores da região relataram ter ouvido mais de 10 disparos.

Equipes da Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram acionadas e realizaram as primeiras diligências no local. Cápsulas de diferentes calibres foram recolhidas, e as autoridades seguem investigando a motivação e os autores do crime.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares de Natal, mas Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

BG

Na manhã desta segunda-feira (03/02), o vereador de oposição G Charles se reuniu com o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, para tratar de pautas importantes relacionadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco a liberação das emendas impositivas do mandato do vereador e a execução de uma emenda, no valor de quase 1 milhão de reais, destinada ao município através do Deputado Federal Sargento Gonçalves.
A conquista deste recurso é fruto da articulação do vereador G Charles, que destacou a importância do investimento para fortalecer áreas prioritárias da cidade. “Estamos sempre em busca de melhorias para Currais Novos. Essa emenda representa um passo importante para garantir mais infraestrutura e qualidade de vida para nossa população”, afirmou o parlamentar.
Com essa reunião, Currais Novos dá um importante exemplo de que o diálogo construtivo entre diferentes agentes políticos pode gerar resultados positivos para a cidade. A expectativa agora é pela concretização dos projetos e pela entrega dos benefícios à população.

O ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, foi baleado, na noite desta segunda-feira (3), junto com mais duas pessoas que estavam no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, na zona Leste de Natal. Ainda não sabe o estado de saúde das pessoas, que foram levadas para um hospital particular da região, de acordo com a Polícia Militar.

Informações iniciais, de acordo com a PM, apontam que criminosos chegaram em um carro atirando contras as vítimas. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi mobilizada ao local para iniciar a investigação sobre o caso.

A tenente Tatiana, da Polícia Militar, que que foi acionada para a ocorrência, informou que capsulas de diferentes calibres foram encontradas no local do crime.

Tribuna do Norte

Nesta segunda-feira (3), a vice-prefeita Milena Galvão participou da cerimônia de reabertura do CCI – Centro de Convivência do Idoso de Currais Novos 2025. O evento marcou o retorno das atividades deste importante espaço de acolhimento, lazer e cuidado para os idosos de todo o município. Estiveram presentes também o prefeito Lucas Galvão, a secretária do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Dada Othon, a coordenadora do CCI, Renata Janaína, além de outras autoridades.

Durante a cerimônia, Milena Galvão homenageou um dos homens mais idosos de Currais Novos, que é participante ativo do espaço. “Abraço a cada um de vocês e em especial a seu José Minervino, que prestes a completar 102 anos, está aqui cheio de vitalidade. Ele é inspiração para todos nós. Vamos pegar na mão de cada idoso currais-novense e trazer para dentro do CCI”, afirmou a vice-prefeita.

Além do acolhimento e lazer, o prefeito Lucas Galvão assegurou melhorias na infraestrutura do CCI, proporcionando mais conforto para os idosos. A gestão também garantiu apoio para que eles possam regularmente participar de eventos sociais em outras localidades, incentivando a integração e o engajamento social.

A defesa do prefeito Paulinho Freire divulgou nota após a notícia da ação do MP.

leia a íntegra:

NOTA

O prefeito Paulinho Freire recebe com  tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.

No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular  o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.

Cristiano Barros
Advogado

Blog do Gustavo Negreiros