O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, esteve nesta terça-feira (29) no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura da construção de 10 mil casas populares pelo programa Novo PAC, do Governo Federal. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, da governadora Fátima Bezerra, além de deputados e prefeitos de diversas cidades do estado.
Currais Novos será contemplada com 100 novas unidades habitacionais, que já estão na fase final para início de execução. Além disso, 200 novas casas serão cadastradas nessa nova etapa, totalizando 300 moradias populares para o município.
“Essa conquista reforça nosso compromisso em buscar investimentos e melhorias para Currais Novos. Seguimos trabalhando para garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou o prefeito Lucas Galvão.
Desde 1995, o Brasil tem resgatado cerca de 65 mil trabalhadores que se encontravam em situações análogas à escravidão. Apesar da abolição formal do trabalho escravo em 1888, essa prática ainda persiste no país. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ressaltou que a maioria das vítimas são indivíduos em situação de vulnerabilidade, com baixo nível educacional e oriundos de áreas com escassas oportunidades. As condições que caracterizam o trabalho análogo à escravidão incluem coação, ambientes degradantes, jornadas excessivas e restrições à liberdade.
Para enfrentar essa questão, o Brasil estabeleceu, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua no combate a essa prática, frequentemente associada ao abuso de pessoas vulneráveis. A maioria das vítimas resgatadas é composta por pessoas de baixa renda, muitas vezes negras ou pardas, que, devido à falta de informação sobre seus direitos, se tornam alvos fáceis para a exploração. A legislação brasileira assegura que trabalhadores estrangeiros desfrutem dos mesmos direitos que os nacionais e têm a possibilidade de denunciar situações de trabalho escravo.
Em 2020, foi criado o Sistema Ipê, um canal dedicado exclusivamente para receber denúncias relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. Nos últimos anos, houve um aumento considerável no número de denúncias, refletindo uma maior conscientização sobre o problema. A legislação também prevê assistência social, reintegração ao mercado de trabalho, apoio jurídico e programas governamentais voltados para as vítimas.
Motoristas e condutores do Rio Grande do Norte e do Brasil passarão a pagar gasolina e diesel mais caros a partir do próximo sábado (1º). Isso porque a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá um reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o diesel, aumentando em R$ 0,10 e R$ 0,06, respectivamente.
Os aumentos valerão para todos os estados do Brasil e foram anunciados em outubro de 2024, mas só poderão ser aplicados no próximo dia 1º de fevereiro em observância ao princípio constitucional da anterioridade, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão R$ 1,47/l para a gasolina, R$ 1,12/l para o diesel e R$ 1,39/kg para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Este último teve redução de R$ 0,02.
“A atualização anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, disse o Comsefaz em nota.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, o aumento do ICMS já deverá ser repassado para os consumidores a partir do próximo sábado (1º).
“Esse aumento foi alterado desde 2023 para um valor fixo e não mais percentual. A partir de 1º de fevereiro, ele muda na gasolina, de R$ 1,37 para R$ 1,47, um impacto de 7%; e no diesel, sai de R$ 1,06 para R$ 1,12 (aumento de 5,5%). Sabemos que, de imediato, esse valor é repassado pelas refinarias, que repassam para as distribuidoras, que também repassam aos postos”, explica.
“Naturalmente a tendência é de que, infelizmente, seja repassado ao consumidor final. Não podemos precisar, porque é uma decisão de cada revendedor, mas como o nosso segmento é um setor de margens apertadas é difícil que o consumidor revendedor consiga absorver esse reajuste”, acrescenta o presidente do Sindipostos-RN.
Na última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), feita entre os dias 19 e 25 de janeiro, o preço médio da gasolina comum no RN era de R$ 6,09, com preço mínimo de R$ 5,54 e preço máximo de R$ 6,69. No entanto, antes mesmo do reajuste previsto para o próximo sábado (1º), alguns postos já majoraram os preços. Em um deles, o valor cobrado por litro da gasolina comum chegou a R$ 6,74. A pesquisa da ANP foi feita em 43 postos do Estado.
Na avaliação do consultor e especialista em combustíveis, Nélio Wanderley, o aumento é uma forma dos governos estaduais aumentarem as arrecadações. Ao mesmo tempo, ele cita que o reajuste pode impactar nos preços de alimentos, por exemplo. “Acho que na gasolina o aumento foi maior para compensar o GLP, esse é meu sentimento, o que é natural esse aumento para recompor receitas. É o grande mote dos estados, que precisam de dinheiro e vão buscar onde tem a coisa mais fácil de colocar dinheiro para dentro do Estado, que é a arrecadação na fonte, que é o produtor”, avalia o CEO da Posto Seguro Brasil.
“Repercute alguma coisa, apesar do impacto não ser muito grande, mas quando se fala de um grande transportador de alimentos, o impacto fica mais sério. Como no caso das verduras e frutas o transporte é praticamente todo terrestre e temos uma movimentação de cargas no Brasil, então tem um impacto”, aponta.
Motoristas já se mostram preocupados com o reajuste dos combustíveis que se anuncia. É o caso do funcionário público Domingos Sávio, 65 anos. “Do jeito que a situação do país está, eles não têm como mexer nisso não, estão tapando buraco. Agora é controlar, diminuir as saídas para, de alguma maneira, resolver. A estratégia é sair só o necessário e pesquisar os postos menos caros”, disse.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que o apoio do Nordeste a Lula em 2026 não está garantido e cobrou mais presença do governo federal na região.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira 28, a petista defendeu que o presidente e os ministros intensifiquem agendas em estados nordestinos. “[O apoio não está garantido] de jeito nenhum, muito pelo contrário. Tem que intensificar a presença do Nordeste este ano e cada vez mais”, disse.
Fátima ressaltou que Lula foi liberado pela equipe médica para retomar viagens nesta semana, após se recuperar da cirurgia na cabeça. Para a governadora, a estratégia deve ser focada em inaugurar obras de segurança hídrica e infraestrutura.
“É o tempo da colheita, de entregar essas obras. Não podemos baixar a guarda. O governo tem que se fazer mais presente exatamente aqui no Nordeste. Não só Lula, mas também os ministros. A gente tem que ter muita atenção para os investimentos previstos para corresponder às expectativas da população“, disse Fátima.
A governadora comentou a pesquisa Quaest que mostrou um aumento da reprovação de Lula. Para ela, a queda de popularidade do governo está relacionada à inflação de alimentos e à repercussão do anúncio sobre o monitoramento do Pix.
“A pesquisa foi realizada em um momento de desgaste do governo federal, seja pela inflação dos alimentos, seja por causa da má-fé da oposição ao se aproveitar de uma medida corriqueira da Receita Federal. E não foi algo específico do Nordeste. É uma fotografia em um dia nublado. Tenho certeza que o sol voltará a brilhar em pouquíssimo tempo”, afirmou a governadora.
Para Fátima Bezerra, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PT) e a divisão da direita podem favorecer a reeleição de Lula. Apesar de defender a candidatura do petista em 2026, ela defende que a esquerda comece a construir alternativas para os próximos anos.
“O campo da direita no Brasil está dividido até em função da inelegibilidade do presidente anterior, que deve se manter. No campo progressista, o presidente Lula é unanimidade. É evidente que o presidente Lula tem consciência que, mais do que nunca, é necessária uma frente ampla”, disse.
“A gente tem que começar a construir outras alternativas porque tem 2030. Não antes. Na direita há divisão, na esquerda o nome do Lula unifica. Agora, é preciso ter sentido de frente ampla. Por isso, ele está muito correto ao cobrar na reunião ministerial a contribuição dos partidos do governo. Lula não vai desistir dessa eleição, não”, afirmou.
A governadora também falou sobre a necessidade de regulação das redes sociais, dando como exemplo a disseminação de notícias falsas sobre a taxação do Pix. “O que a gente viu agora no episódio do Pix foi uma coisa inaceitável, porque o governo nunca teve intenção (de taxar o Pix).”
“O uso que tem sido feito hoje das redes sociais com foco sobretudo em desinformar é um negócio assustador porque é feito numa velocidade tão grande que, quando a verdade aparece, ela se dilui. Agora, não basta só a gente constatar isso. A gente tem que ter horizonte”, disse Fátima.
“O governo e os partidos do centro democrático não podem abrir mão do debate e de trazer à sociedade a necessidade de moderação desse conteúdo, de se fazer a regulação. Temos que vencer a resistência no âmbito do Congresso e ter uma correlação de forças que nos permita avançar, porque a eleição não será fácil”, afirmou.
A crise nos pagamentos dos servidores terceirizados da saúde do Rio Grande do Norte expôs uma situação alarmante de abandono e precariedade, afetando tanto os trabalhadores quanto o funcionamento dos hospitais públicos. Funcionários relatam atrasos salariais, vales-alimentação não pagos e benefícios suspensos, enquanto hospitais enfrentam acúmulo de lixo e pressão crescente nos setores críticos. “Os trabalhadores estão vivendo um momento muito terrível. Muitas pessoas não conseguem pagar aluguel, água, luz e estão vivendo de donativos”, afirmou Francisco Carlos, higienista de uma empresa terceirizada que presta serviços em hospitais da região do Seridó. Segundo ele, colegas têm enfrentado dificuldades até mesmo para colocar comida na mesa. “Estamos com três vales e meio atrasados, férias não pagas, FGTS sem recolhimento e salários em atraso. É uma calamidade”, desabafou.
De acordo com José Joaquim, coordenador do Centro de Saúde do Seridó, a situação é generalizada e atinge a maioria das empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo estadual, incluindo JMT e Interfort. “Os servidores estão sem receber o 13º salário, férias, três vales-alimentação e, em muitos casos, nem os salários de dezembro foram pagos. Como essas pessoas vão sobreviver?”, questionou. Ele destacou que muitos trabalhadores estão sendo despejados de suas casas e enfrentando dificuldades extremas. “É desumano.”
Além disso, há um impasse sobre quem é responsável pelos atrasos. “A Secretaria de Saúde alega que pagou as empresas desde sexta-feira, mas os trabalhadores continuam sem ver o dinheiro em suas contas. Quem está mentindo? O governo ou as empresas?”, indagou Francisco Carlos. Ele também criticou o aumento do número de funcionários em meio à crise. “Eles colocam mais gente para trabalhar, mas não conseguem pagar quem já está aqui.”
Os reflexos da crise já são visíveis nos hospitais. Joaquim relatou que lixo está se acumulando nas unidades, enquanto setores críticos como UTIs enfrentam grande pressão. Apesar disso, os trabalhadores mantêm parte dos serviços funcionando. “Mesmo diante de tanta dificuldade, esses profissionais estão trabalhando com responsabilidade. Mais de 50% dos serviços estão sendo mantidos, mas não sabemos até quando isso será possível”, alertou.
Francisco Carlos relatou ainda o impacto emocional causado pela situação. “Os funcionários estão adoecendo mentalmente. Estamos vivendo um sistema nervoso, com muita cobrança e nenhuma valorização. Tem gente que chora por qualquer coisa, que já não suporta mais.” Segundo ele, até mesmo as férias judicializadas não estão sendo pagas. “Eu voltei ao trabalho depois das férias e não recebi nada. Isso é um desrespeito.”
Diante da gravidade, Joaquim defendeu mudanças estruturais na gestão da saúde pública. “O governo precisa acabar com esses contratos terceirizados e abrir concursos públicos. Isso resolveria boa parte dos problemas e evitaria que trabalhadores fossem deixados à deriva, como estão agora.” Ele também pediu ação do Ministério Público e do Judiciário. “Os trabalhadores estão adoecidos e não podem continuar nessa situação. Precisamos de providências imediatas.”
A greve, que começou parcialmente, pode ser ampliada caso os pagamentos não sejam regularizados. “Se o governo não resolver, o movimento vai crescer. Os trabalhadores não aguentam mais. O hospital regional está em calamidade, e isso reflete o descaso com a saúde pública do Rio Grande do Norte”, concluiu Joaquim.
Governo do RN repassa R$ 4 milhões para terceirizadas A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que, na sexta-feira 24, realizou o repasse de mais de R$ 4 milhões a seis empresas terceirizadas que prestam serviços nas unidades de saúde da rede estadual.
Além desse repasse, a Secretaria destacou que outros pagamentos foram feitos ao longo da segunda-feira 27, com o objetivo de regularizar a situação financeira das empresas prestadoras de serviço.
A gestão da Sesap ressaltou que mantém um diálogo constante com os representantes dos trabalhadores e as empresas terceirizadas
Nos últimos dias, os funcionários realizam protestos nas proximidades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, em busca de respostas acerca do pagamento dos atrasados.
O Rio Grande do Norte registrou em dezembro de 2024 um crescimento de 5,7% da frota de motocicletas em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O percentual representa o maior aumento dos últimos 10 anos no Rio Grande do Norte. Em um ano, são quase 34.300 motos a mais circulando no estado.
Além de ser um veículo mais ágil para lidar com o trânsito nas cidades, também entra nesse cálculo a expansão dos serviços de entrega e de transporte de passageiros. Desde que a atividade se tornou uma opção acessível de geração de renda, pilotos por aplicativos geram uma demanda crescente por motocicletas.
Condições de financiamento mais atrativas, como prazos estendidos e juros mais baixos têm permitido que mais pessoas tenham acesso às motos. No Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo país e com mais de 8,5 milhões de associados, a procura por essa linha de financiamento tem crescido de forma significativa e dado mais poder de compra aos seus associados.
Crédito consciente
O saldo da carteira de crédito liberado pelo Sicredi no estado mais que dobrou em um ano e atingiu um montante de R$ 222 mil em dezembro de 2024, aponta balanço que acaba de ser divulgado pela instituição.
Para Ana Paula Medeiros Vieira, Coordenadora do Ciclo de Crédito da Central Sicredi Nordeste, esses números refletem um movimento claro de expansão do crédito direcionado para quem sonha em possuir uma motocicleta ou prover sua subsistência a partir dela.
“A atuação do Sicredi tem sido fundamental ao oferecer taxas competitivas e condições de pagamento flexíveis, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a esse tipo de financiamento, especialmente nos estados do Nordeste, fomentando a economia local”, afirma a especialista.
Com o objetivo de oferecer um crédito consciente, a instituição cooperativa afirma se preocupar em ajustar as condições de financiamento à realidade de cada pessoa. “A proximidade com os associados permite estimular o desenvolvimento e oferecer oportunidades de geração de renda, especialmente para quem utiliza a motocicleta como instrumento de trabalho”, conclui Ana Paula Medeiros Vieira.
As inscrições para a primeira edição de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (28) para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas integrais ou parciais sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas, sendo 203.539 bolsas integrais e 134.905, parciais, em 403 cursos de 1.031 instituições privadas de todo o país. Os cursos com mais ofertas de bolsas são administração (27.101); pedagogia (22.947); direito (22.746); ciências contábeis (14.800); e educação física (13.639).
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni. Os interessados devem usar a conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.
O segundo passo é preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar que concorrerá à bolsa.
Em seguida, o candidato deve selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município. Por fim, ao clicar na ficha de inscrição, o estudante deve conferir todas as informações.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.
O Ministério da Educação (MEC) publicou em seu site um vídeo com o passo a passo para realizar a inscrição.
Condições
Para as inscrições nesta primeira edição do ano do Prouni, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;
ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Em 2025, o salário mínimo vale R$1.518.
Os requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.
Classificação
A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:
professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;
estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Resultado
O resultado da 1ª chamada está previsto para 4 de fevereiro e a comprovação das informações deve ser realizada até 17 de fevereiro.
Após ser pré-selecionado, o candidato deve apresentar de forma presencial ou virtual, à instituição, os documentos que comprovem o que foi informado na ficha de inscrição. Entre eles estão o documento de identificação e dos membros do grupo familiar, os comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.
Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do programa. As inscrições no Prouni deverão ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.
Em 1º de abril, o resultado da lista de espera ficará disponível no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar entre 4 a 17 de fevereiro a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Prouni
Desde 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.
O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em valores de 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em valores de 2025).
O Ministério da Saúde dará início à retomada de mais 478 obras em todo o país. A medida, prevista em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (27), traz a relação de 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que tiveram autorização para serem repactuadas. A retomada das 478 obras totaliza um investimento de R$ 189 milhões.
No Rio Grande do Norte estão listadas 16 obras que incluem construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção de academias da saúde. Ao todo, serão beneficiadas 9 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital, Natal.
“O governo federal está resolvendo o problema de mais 478 obras inacabadas na saúde graças a aplicação da Lei do Pacto Nacional da Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo Presidente Lula”, destaca o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
Com o anúncio, o Ministério da Saúde alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. O que significa que a Pasta já atingiu um patamar de aproximadamente 60% de obras retomadas, dentre as que apresentaram a documentação para participar.
O governo federal identificou um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde. Estados e municípios foram consultados e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. Um total de 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pela Pasta para participar da retomada.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou o ano de 2025 de forma proativa, com a sanção de mais de 20 leis apenas no mês de janeiro. Essas novas legislações abrangem diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, refletindo o compromisso dos parlamentares em atender às necessidades da população potiguar.
Entre as leis sancionadas, destacam-se iniciativas voltadas para a melhoria dos serviços de saúde, como a ampliação de programas de atendimento básico e a implementação de políticas de prevenção de doenças. Na educação, foram aprovadas medidas que visam à valorização dos profissionais e à modernização das infraestruturas escolares.
A segurança pública também recebeu atenção especial, com a criação de projetos que buscam fortalecer as forças de segurança e promover a integração com a comunidade. Além disso, foram sancionadas leis que incentivam o desenvolvimento econômico, fomentando o empreendedorismo e a geração de empregos no estado.
O presidente da ALRN ressaltou a importância desse volume de trabalho logo no início do ano, enfatizando que a celeridade na aprovação e sanção das leis demonstra o compromisso da Assembleia em promover melhorias significativas para a sociedade potiguar.
Para mais detalhes sobre as leis sancionadas e outras atividades legislativas, é possível acessar o site oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O Brasil recusou a entrada de 8.799 estrangeiros em território nacional e deportou quatro pessoas ao longo do ano passado, segundo a Polícia Federal (PF).
Esses mais de 8,7 mil estrangeiros não atenderam aos requisitos migratórios, como a apresentação de um visto ou outras condições previstas na legislação brasileira, para entrarem e ficarem no Brasil.
Por isso, foram impedidos de entrar no país e devolvidos ainda nos aeroportos ou em outros pontos de controle migratório. Nem todas as nacionalidades precisam de visto prévio para ingresso no Brasil.
As deportações foram poucas: quatro em 2024. Elas são aplicadas a pessoas que já se encontram em situação irregular dentro do país.
Houve ainda 32 expulsões de estrangeiros que cometeram crimes graves em território brasileiro. Essas expulsões geralmente ocorrem após o cumprimento da pena.
A Polícia Federal destacou que o Brasil não realiza deportações ou inadmissões em grande número. Por exemplo, não freta aeronaves para devolver estrangeiros a seus países de origem, como fazem os Estados Unidos. As ações ocorrem exclusivamente em voos comerciais, com um limite de até dois indivíduos por voo
Questionada pela CNN se os deportados pelo Brasil costumam usar algemas nas mãos e correntes nos pés, a PF informou que o uso de algemas durante a devolução de estrangeiros não é uma regra obrigatória, “mas uma medida excepcional, adotada com base em uma avaliação de risco conduzida pela Polícia Federal, visando à segurança do voo”.
Os agentes que fazem a escolta dessas pessoas também contam com equipamentos de contenção que podem ser utilizados, se julgarem necessário.
Nos últimos dias, a chegada de deportados brasileiros dos Estados Unidos com o uso de algemas ainda em solo brasileiro causou desconforto no governo federal perante a administração do governo americano. Parte dos deportados também relatou agressões e falhas técnicas no voo, como no ar-condicionado.
O chefe interino da missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil foi chamado a prestar explicações pelo Itamaraty, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também vem se reunindo com membros do governo para discutir o assunto. A intenção é evitar que os problemas se repitam.
Somente em 2024, os Estados Unidos deportaram 1.648 brasileiros, em 16 voos. Se considerado desde 2020, foram ao menos 7,6 mil brasileiros deportados, em 94 voos, de acordo com a Polícia Federal.
Não estão incluídos neste total os brasileiros inadmitidos em aeroportos americanos, que retornam ao Brasil em voos comerciais.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citou o Brasil em uma lista de países que ele afirmou que “querem prejudicar os EUA” e “são tremendos criadores de tarifas”.
“Vamos impor tarifas a países e pessoas externas que realmente quem nos prejudicar. Eles querem nos prejudicar, mas basicamente querem tornar seu país bom. Veja o que os outros fazem: a China é um tremendo criador de tarifas, a Índia, o Brasil e tantos países.”, disse Trump em um evento de republicanos na segunda-feira (27).
“Então não vamos mais deixar isso acontecer, porque vamos colocar a América em primeiro lugar. Vamos estabelecer um sistema muito justo onde o dinheiro entrará em nossos cofres e a América ficará muito rica novamente”, o presidente americano acrescentou.
Trump fez os comentários em um discurso aos republicanos da Câmara dos Representantes reunidos em seu resort em Miami, para discutir como transformar as prioridades políticas do presidente em uma agenda legislativa.
No evento, Trump disse que planeja impor tarifas sobre chips de computador, produtos farmacêuticos e aço importados, em um esforço para fazer com que eles sejam produzidos dentro do território norte-americano.
O anúncio vem na esteira da agenda protecionista prometida por Trump ao longo de sua campanha de retorno à Casa Branca.
O presidente afirmou que também imporia tarifas sobre alumínio e cobre – metais necessários para produzir equipamentos militares dos EUA. “Temos que trazer a produção de volta ao nosso país”, disse.
O Comitê de Política Monetária (Copom) encerra nesta quarta-feira (29) sua primeira reunião do ano. O novo patamar da Selic — a taxa básica dos juros do país —, que se encontra atualmente em 12,25% ao ano, deve ser divulgado por volta de 18h30.
O encontro do colegiado iniciado na terça-feira (28) marca também a primeira decisão de juros de Gabriel Galípolo como o mais novo presidente do Banco Central (BC).
Em sua última reunião, em dezembro de 2024, o Copom adiantou que voltaria a elevar a Selic em um ponto percentual agora em janeiro. O mercado aposta que os diretores do BC vão cumprir com seu guidance.
Caso se confirme, será a quarta vez seguida que o colegiado eleva o ritmo de aperto dos juros.
A taxa iniciou o ano de 2024 caindo de 11,75% em janeiro para 10,5% ao ano em maio. Após isso, se manteve na mesma faixa até setembro, quando voltaram novamente as altas na Selic. O avanço foi mantido em todas as reuniões desde então.
Para 2025, o boletim Focus divulgado na segunda-feira (27) apontou que os juros devem terminar em 15%, mesma previsão das últimas três semanas.
A convergência da inflação à meta e a evolução da dinâmica da inflação foram os fatores citados pelo BC, na época, que irão ditar a magnitude do aperto monetário.
No ano passado, a inflação ficou em 4,83%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número estoura a meta estabelecida em 3%, com tolerância máxima de 1,5% para mais ou para menos. Ou seja, o teto seria uma inflação em 4,5%.
Essa foi a oitava vez que o Banco Central descumpriu a meta da inflação desde 1999, quando o sistema foi criado.
Foi assim que o trabalho de Gabriel Galípolo à frente da autarquia deu o pontapé inicial. Ele teve de enviar uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando o estouro do teto da meta da inflação em 2024.
A autoridade monetária indicou no documento que o ciclo de aperto será mantido até que a inflação esteja adequadamente controlada e dentro das metas definidas pelo governo.
“Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões [do Copom]”, escreveu.
O cenário para este ano também foi projetado por Galípolo em carta, que indicou que o IPCA ficará acima da meta até o terceiro trimestre de 2025, entrando depois em trajetória de declínio, mas ainda permanecendo acima da meta.
O volume de transações feitas pelo Pix voltou a se aproximar da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões. O número representa alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC). O crescimento do uso da transferência vem após uma onda de fake news sobre uma falsa taxação. Os dias considerados pelo levantamento consideraram os dados do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix até segunda-feira (27). Por conta de uma onda de desinformação, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix.
Uma nova substância amplamente utilizada nos Estados Unidos (EUA) tem preocupado as autoridades brasileiras: os sachês de nicotina, também conhecidos como snus. Apesar de proibidos no Brasil, esses produtos têm sido comercializados de forma ilegal, especialmente pela internet.
Com uma embalagem que lembra balas e sabores atrativos como menta e frutas, os sachês prometem ajudar a parar de fumar, mas, segundo especialistas, oferecem ainda mais riscos à saúde. O produto é utilizado colocando-se entre a gengiva e o lábio superior, liberando nicotina diretamente na corrente sanguínea.
De acordo com médicos, o consumo dos sachês pode causar:
Problemas cardíacos: aumento da frequência cardíaca e risco de infarto devido à redução da circulação nas artérias coronárias;
Impactos no cérebro: sensação inicial de bem-estar, seguida de perda de atenção, concentração e memória;
Outras consequências: náuseas, vômitos e inflamação da gengiva, que pode evoluir para câncer de boca.
O mito de que os sachês seriam menos prejudiciais que o cigarro é desmentido pelos especialistas. Enquanto um cigarro contém cerca de 1 miligrama de nicotina, um único sachê pode conter entre 6 e 20 miligramas, aumentando significativamente o risco de dependência e complicações de saúde.
“A dependência se desenvolve muito rápido. Alguém que começa a usar aos 15 anos pode apresentar problemas graves de saúde já aos 30”, alerta o cardiologista Edgard Ferreira, do HCor. Além disso, como a venda é ilegal no Brasil, não há qualquer controle de qualidade sobre os produtos vendidos clandestinamente. Este mês, a polícia do Mato Grosso do Sul apreendeu mais de 2.200 sachês contrabandeados, supostamente vindos do Paraguai.
As autoridades pedem que os consumidores evitem adquirir esses produtos, mesmo que pareçam inofensivos ou sejam anunciados como alternativas ao cigarro.
A ministra de segurança do governo de Javier Milei, Patrícia Bullrich, afirmou que a Argentina vai reforçar a fronteira com o Brasil. A decisão acontece após o polêmico projeto argentino de construir uma cerca na divisa com a Bolívia. A fala foi dita nesta terça-feira (28), durante entrevista para a rádio Mitre, de acordo com o jornal Clarín.
“Além da Bolívia, planejamos expandir (essa política) para outros pontos de fronteira. Agora, vamos para a fronteira em Misiones com o Brasil, que é uma fronteira onde se entra no país a pé em muitos lugares, e onde tivemos assassinos e problemas”, afirmou.
A iniciativa faz parte do Plano Guemes, lançado em dezembro de 2024 pelo governo Milei para reforçar a segurança nas fronteiras.
A ideia do governo é impedir o trânsito ilegal de pessoas, além do contrabando de produtos. O projeto é semelhante à construção do muro entre os EUA e o México, que voltou à pauta em Washington nos primeiros dias do novo governo de Donald Trump, visto como exemplo por Milei.
Além disso, após a posse de Trump, o governo argentino ameaça deixar o Mercosul para conseguir um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. +Após briga entre Trump e Petro, deportados colombianos chegam a Bogotá
Na mesma linha, Milei estuda deixar o Acordo de Paris, como fez o governo norte-americano, e reposicionar a Argentina no combate às mudanças climáticas.
O SBT News questionou o Itamaraty sobre o anúncio do governo argentino, mas não obteve resposta.
