As informações que chegam na manhã desta quinta-feira (14) é que foi encontrado o corpo do jovem operário que estava desaparecido, desde a quarta-feira, (13) em uma mina na cidade de Currais Novos.

A notícia foi confirmada por familiares, por volta das 7:30 horas. A família lamenta o fato.

Ismael Medeiros

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda
O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.

A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

​A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.

Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

“A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.

ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou as normas de vestimenta e passou a proibir uso de croppeds, blusas que exponham a barriga e a entrada de mulheres que estejam de regata. Anteriormente, era vedada expressamente a entrada com camisetas sem manga apenas para homens.
Assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Instrução Normativa STJ nº 6 foi publicada nessa terça-feira (12/3). O texto traz as novas regras para os trajes dos funcionários, estudantes e público em geral nas dependências da Corte, em Brasília.

O acesso ao STJ será vedado às pessoas que usarem “shorts e suas variações, bermuda, miniblusa, minissaia, trajes de banho e de ginástica, legging, montaria, croppeds ou blusas que exponham a barriga, camiseta sem manga e fantasia”.

A regra anterior sobre a vestimenta de servidores e visitantes no STJ era de 2011 e distinguia, por gênero, as peças de roupas permitidas. No caso do sexo masculino, era proibido uso de shorts, bermuda, camiseta sem manga ou trajes de banho e de ginástica.

As regatas não eram vedadas às pessoas do sexo feminino, que deveriam evitar apenas shorts, bermuda, miniblusa, minissaia ou trajes de banho e de ginástica.

Sem chinelo
A nova regra do STJ também impede a entrada de pessoas que estejam calçando chinelo. A Corte especifica que trata-se do calçado “com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e o segundo dedo do pé, ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos”. A exceção é para pessoas com lesão no pé ou que estejam usando chinelo por recomendação médica.

O boné só é permitido aos policiais judidiciários, no uso do uniforme operacional.

As regras de vestimenta não se aplicam às crianças e às pessoas que participarem de corrida, ciclismo e atividades físicas dos programas de qualidade de vida promovidos pelo Tribunal nos locais destinados à prática ou durante o deslocamento para os estacionamentos.

Nos julgamentos
Nas salas de sessões de julgamento do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas do STJ todos “deverão trajar-se segundo a formalidade e a liturgia jurídica”.

Em vez de diferenciar as vestimentas permitidas para o “sexo masculino” e para o “sexo feminino”, como a regra de 2011, a nova norma do STJ divide os trajes autorizados entre pessoas que se identifiquem com o gênero masculino, pessoas que se identifiquem com o gênero feminino. Não-binários – que não se identificam com nenhum dos gêneros – poderão escolher as peças que preferirem, desde que permitidas pela Corte.

No caso dos homens, só poderá participar das sessões aqueles que estiverem de terno (calça social e paletó ou blazer), camisa social, gravata e sapato social. E, para as mulheres, é permitido o uso de vestido ou blusa com calça ou saia e calçado social. As regras são valem para idosos, estudantes em visita ao Tribunal e indígenas.

A nova instrução sobre a vestimenta nas dependências do STJ diz que o cumprimento das regras deverá pautar-se por “critérios flexíveis e por bom senso, observadas as condições sociais e econômicas de quem pretende acessar as instalações do Tribunal, além das situações excepcionais ou urgentes porventura verificadas”.

A eventual flexibilização das regras deverá ser comunicada ao Gabinete da Secretaria de Polícia Judicial, que, de acordo com a norma, “autorizará ou não o ingresso da pessoa nas instalações e adotará as providências necessárias para evitar qualquer discriminação ou denegação de acesso à justiça em razão da excepcionalidade autorizada”.

O STJ disse à coluna, em nota, “que a Instrução Normativa n. 6, de 9 de fevereiro de 2024, atualizou a Portaria n. 346, de 10 novembro de 2011, que dispunha sobre a vestimenta de servidores e visitantes, para torná-la mais inclusiva, em cumprimento ao compromisso do tribunal com a promoção da cidadania e a inclusão de todas as pessoas.”

“O texto foi atualizado, por exemplo, para que pessoas idosas, estudantes e povos indígenas se sintam à vontade durante as visitas institucionais. Além disso, a instrução não faz mais distinção entre o vestuário de ‘homens’ e ‘mulheres’, mas, sim, de pessoas que se identificam com o gênero masculino ou com o gênero feminino, ou, ainda, que não se identificam com nenhum dos descritos anteriormente”, afirmou.

“A atualização não alterou regras sobre vestimenta e não há servidores ou visitantes sendo barrados nas portarias. Por meio de suas decisões e atos administrativos, o STJ reafirma seu compromisso com a dignidade das pessoas e o respeito às suas identidades”, disse.

Metropoles

A fuga da Penitenciária Federal de Mossoró, a primeira na história dos presídios federais brasileiros, completa um mês nesta quinta-feira (14/3) sem um desfecho. Os fugitivos Deibson Cabral e Rogério da Silva, que são ligados ao Comando Vermelho (CV) do Acre, seguem foragidos.
Mesmo com forte efetivo das forças de segurança deslocado para a região, os criminosos continuam despistando os pretensos captores. Equipes de polícias locais e federais e até a Força Nacional de Segurança circulam diariamente, noite e dia, pelas imediações dos pontos onde aparecem pistas dos fugitivos. Mas, até agora, não houve sucesso.

O máximo que as polícias conseguiram foram pistas e identificar esconderijos usados pela dupla.

O incidente caiu como uma crise no colo do recém-empossado ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que não tem a possibilidade política de jogar parte da responsabilidade para o antecessor, no caso, o ministro Flávio Dino, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

A crise em Mossoró acabou revelando, entre outras fragilidades, um sucateamento das penitenciárias federais, como a falta de muralhas e de câmeras de monitoramento com bom funcionamento.

Servidores do presídio do Rio Grande do Norte passaram a ser investigados como suspeitos de facilitar a fuga, em uma apuração interna, e o Estadão revelou um esquema de laranjas na contratação de uma empresa responsável pela reforma da prisão.

Se na época de Dino à frente do ministério houve crises de segurança localizadas nos estados, como no Rio de Janeiro e na Bahia, agora a crise é diretamente ligada ao governo federal, já que é ele quem cuida desses presídios.

Discurso otimista
No entanto, Lewandowski tenta manter um discurso otimista. Em entrevista para a imprensa na quarta-feira (13/4), disse que a operação foi exitosa por manter os fugitivos em um mesmo perímetro, um raio de vários quilômetros nos arredores das cidades de Mossoró e Baraúna, próximo da fronteira com o Ceará.

Além disso, o ministro da Justiça tenta emplacar um discurso de que, com essa operação de um mês pelas buscas dos fugitivos, foi possível criar uma integração inédita entre as polícias federais, estaduais e até os guardas municipais.

“Os exemplos que nós temos, nacionais e internacionais, semelhantes a esses, em que um detento escapa de uma penitenciária, dificilmente a recaptura se dá em menos de um mês. Portanto, é um prazo que nós estamos considerando razoável, inclusive tendo em conta os indícios concretos de que eles se encontram dentro desse perímetro. O que eu quero dizer que a operação foi bem-sucedida é no sentido de que nós conseguimos mantê-los dentro desse perímetro”, declarou Lewandowski durante viagem para Mossoró.

Indícios e dificuldades
Os dois principais indícios de que os fugitivos de Mossoró ainda estão na região aconteceram nos dias 2 e 12 de março. No primeiro caso, as equipes da força-tarefa confirmaram que duas pessoas com as mesmas características dos fugitivos foram vistas.

Já no dia 12 de março, cães farejadores confirmaram a presença recente dos dois indivíduos em uma determinada casa da região.

Os policiais não têm dúvidas de que os dois fugitivos estão sendo auxiliados por uma organização criminosa, que inclusive utilizou veículos. Sete suspeitos de ajudar Deibson e Rogério já foram presos e dois carros apreendidos. A dupla também estaria se aproveitando de plantações de frutas, como bananas, para se alimentar sem precisar invadir propriedades. E ainda usaria grotas para se esconder.

A operação, que conta com cerca de 500 agentes, se divide em uma parte mais investigativa e outra que atua em campo. Todos os dias, duas reuniões são realizadas entre os comandantes da operação. Ao ser questionado sobre os valores gastos na força-tarefa, Lewandowski defendeu que é uma despesa alta, mas necessária, inclusive para dar proteção aos moradores da região.

Metrópoles

Os Estados Unidos não têm indícios de que a Rússia esteja se preparando para utilizar armas nucleares na Ucrânia, garantiu a Casa Branca nesta quarta-feira (13), em reação às últimas declarações do presidente russo, Vladimir Putin.

“Não vemos nenhum motivo para ajustar nossa própria postura nuclear, nem nenhum sinal de que a Rússia estaria se preparando para utilizar uma arma nuclear na Ucrânia”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, após ser questionada pelos jornalistas no avião presidencial americano sobre as declarações de Putin, que disse estar disposto a utilizar armas nucleares contra a nação vizinha se a soberania de seu país for ameaçada.

A retórica da Rússia sobre o tema das armas nucleares tem sido “imprudente” desde que Moscou invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022, considerou Jean-Pierre.

Putin parece estar “reformulando a doutrina nuclear da Rússia” depois de perguntado em uma entrevista sobre o uso deste armamento, disse a porta-voz a jornalistas que acompanham o presidente Joe Biden em viagem de campanha a Milwaukee (oeste).

“No entanto, a retórica nuclear da Rússia tem sido imprudente e irresponsável ao longo deste conflito”, reiterou. “Foi a Rússia que invadiu brutalmente a Ucrânia sem provocação, nem justificativa, e continuaremos apoiando a Ucrânia enquanto defende seu povo e seu território da agressão russa”, reforçou.

Nesta quarta-feira, Putin elogiou o arsenal nuclear do seu país e advertiu que está disposto a usá-lo se a soberania da Rússia estivesse em perigo.

O Kremlin fez alarde de seu poderio nuclear ao longo dos dois anos de sua ofensiva na Ucrânia. Os últimos comentários de Putin ocorrem dias antes das eleições presidenciais russas deste fim de semana, que devem lhe dar mais seis anos no cargo.

Biden anunciou, na terça-feira, um modesto pacote de US$ 300 milhões (1,5 bilhão de reais) em ajuda militar para a Ucrânia após os recentes avanços russos, enquanto no Congresso americano novas ajudas continuam bloqueadas.

uol

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com muitos anos de uso para todo território nacional. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que relatou a PEC, esclareceu que não haverá alteração nos estados onde já há isenção na cobrança do IPVA para prazos mais curtos, de 10 ou 15 anos por exemplo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Banidos das redes sociais sob a acusação de disseminar notícias falsas, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, conseguiram espaço no Spotify, plataforma de streaming (reprodução pela demanda do usuário) de músicas e podcasts.
Monark abriu um canal que leva seu nome na plataforma. No dia 11 de julho, ele recebeu Allan dos Santos no MonarkTalk, para um episódio que durou três horas e 38 minutos. Ao Estadão, a empresa disse que o conteúdo não viola as suas diretrizes e, por isso, foi mantido no ar.

Entrevistado e entrevistador se identificam como vítimas de uma “ditadura do Judiciário”. O blogueiro é apresentado por Monark como quem “conseguiu ser mais perseguido do que eu”. Esse é o fio dos primeiros minutos do programa.

O vídeo que ilustra a entrevista está hospedado no site canadense Rumble, que levanta a bandeira de ser uma plataforma “imune à cultura do cancelamento”.

De costas para uma bandeira dos Estados Unidos e uma do Brasil, Allan dos Santos fala que nos EUA tem uma vida “livre”. “Posso andar pelos Estados Unidos, posso viajar, andar de avião, tenho minha carteira de motorista, minha permissão de trabalho, posso trabalhar aqui, como faço com minha empresa. Aqui, ninguém pode fazer nada comigo. E ele (Alexandre de Moraes) tentou de tudo.”

Monark comparou o seu próprio caso para concordar com o entrevistado. “De todas as pessoas que o ‘Xandão’ perseguiu, Daniel Silveira e você são as pessoas em quem ele foi com mais raiva e mais força. Eu já xinguei o Alexandre de Moraes.” O restante do episódio passou por temas como ditaduras na América Latina, União Soviética, governo Lula e Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, há um movimento crescente que levanta a hashtag (símbolo #, usado para reunir publicações sobre um mesmo assunto) “Spotify apoia fake news”, em repúdio à presença de Allan dos Santos na rede. A página Sleeping Giants Brasil está encabeçando a movimentação.

Banidos das redes

Tanto Monark quanto Allan foram banidos das redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No bojo das investigações sobre o 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram depredadas por radicais, Alexandre de Moraes determinou o banimento de Monark das redes sociais no dia 14 de junho deste ano.

Ele teria atacado o sistema eleitoral ao dizer, durante uma entrevista: “A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”.

A decisão abarca Instagram, Rumble, Telegram, Twitter e YouTube e prevê multas por hora para ambos os lados: R$ 100 mil para as plataformas, caso mantivesses os perfis de Monark, e R$ 10 mil para o podcaster, caso disseminasse conteúdos falsos por outra vias.

Já Allan dos Santos é investigado no inquérito das milícias digitais, também de relatoria de Moraes, e é suspeito de participar de uma rede organizada de ataques a adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O blogueiro comandava o canal Terça Livre, derrubado por ordem judicial. Hoje ele vive nos Estados Unidos, foragido da Justiça brasileira, que expediu uma ordem de prisão contra ele. O governo atual prometeu extraditá-lo.

Monark era um dos apresentadores do Flow Podcast, um dos programas mais ouvidos por brasileiros. Em fevereiro de 2022, ele defendeu que o País pudesse ter um partido nazista. Por causa dessa declaração, que foi interpretada como um gesto de apologia ao crime, ele foi retirado do programa.

Na época, Monark tentou voltar ao YouTube criando um novo canal, mas foi barrado pela própria plataforma.

CNN

Mais crianças foram mortas durante quatro meses de guerra na Faixa de Gaza do que em quatro anos de conflitos em todo o mundo, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, chamou o número de “impressionante” em uma postagem no X, antigo Twitter, na terça-feira (12).

Lazzarini compartilhou um gráfico que compara o número de crianças mortas em conflitos em todo o mundo entre os anos de 2019 e 2022 com o número de crianças mortas entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024 em Gaza, citando como fonte a ONU e o Ministério da Saúde em Gaza, controlado pelo Hamas.

De acordo com os números, um total de 12.193 crianças foram mortas entre 2019 e 2022 em todo o mundo, e um total de 12.300 crianças foram mortas na Faixa de Gaza entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024.

Segundo os dados publicados pelas autoridades de saúde palestinas, a quantidade de crianças mortas em Gaza desde 7 de outubro é maior do que a compartilhada por Lazzarini.

O Ministério da Saúde de Ramallah divulgou um relatório nesta quarta-feira (13), que mostra que o número de crianças mortas atingiu 13.450. O Ministério da Saúde de Gaza disse, por sua vez, que 72% de um total de 31.272 mortes são de mulheres e crianças.

A CNN não pôde confirmar os números de forma independente devido à falta de acesso da mídia internacional a Gaza.

CNN

Paul Alexander morreu na segunda-feira (11) após viver dentro de “pulmão de ferro” por mais de 70 anos nos Estados Unidos. A marca foi, inclusive, registrada no Guinness World Records.
A informação foi confirmada pelo educador norte-americano Christopher Ulmer, que entrevista pessoas com deficiência em seu canal do YouTube.

“Sua falta será sentida, mas sempre lembrada. Obrigado por compartilhar sua história conosco”, escreveu Chris na legenda de uma publicação no perfil de sua ONG no Instagram.

“Paul foi para a faculdade, tornou-se advogado e autor publicado. Sua história viajou muito, influenciando positivamente pessoas ao redor do mundo. Paul foi um modelo incrível que continuará a ser lembrado.”

O irmão de Paul, Philip Alexander, escreveu em uma publicação no Facebook lamentando a morte.

“Foi uma honra fazer parte da vida de alguém tão admirado quanto ele. Ele tocou e inspirou milhões de pessoas e isso não é exagero,” escreveu Philip. A causa da morte não foi divulgada.

Chistopher organizou uma vaquinha que arrecadou cerca de US$ 145.000 (aproximadamente R$ 725.000) para Paul, que conforme diz o texto publicado na plataforma GoFundMe, sofreu um golpe de pessoas que deveriam cuidar dele.

O dinheiro servia para custear seu tratamento e ajudar Paul a sobreviver. Em seu texto, Christopher acrescentou uma mensagem de Philip, irmão de Paul, agradecendo as doações.

“Elas permitiram que ele vivesse seus últimos anos sem estresse. Também pagarão o seu funeral durante este momento difícil. É absolutamente incrível ler todos os comentários e saber que tantas pessoas foram inspiradas por Paul”, diz o texto.

Por que ele usava um “pulmão de ferro”?
Paul Alexander entrou para o Guinness em 2022 por ser a pessoa que fez uso de um ventilador de pressão negativa, conhecido como “pulmão de ferro” por mais tempo. Ele foi colocado dentro do aparelho em 1952, após ter uma paralisia no órgão causada por poliomielite.

Naquele ano, a cidade de Dallas, onde Paul vivia, foi atingida por uma grande epidemia da doença, conforme registra o Guinness.

“Apesar dos esforços das autoridades de saúde pública – que incluíram o encerramento de bares, cinemas e qualquer outro local público onde o vírus pudesse se espalhar – milhares de casos foram registados na cidade, resultando em dezenas de mortes”, diz o portal do livro dos recordes.

Paul Alexander tinha apenas 6 anos na época e viu outros pacientes com o mesmo quadro clínico morrerem ao seu lado no hospital.

Ele deixou o hospital e, segundo o Guinness, aprendeu a usar os músculos da garganta para forçar o ar a entrar nos pulmões, que estavam paralisados. Isso melhorou sua qualidade de vida e permitiu que Paul pudesse passar períodos prolongados fora do “pulmão de ferro” e conseguisse se formar em direito na Universidade do Texas.

Como funciona um “pulmão de ferro”?
Os ventiladores de pressão negativa são uma espécie de câmara fechada equipada com uma bomba que pode alterar a pressão do ar. A cabeça e o pescoço ficam para fora da máquina, que, com as variações de pressão, provoca a contração e expansão dos pulmões e faz as vezes dos músculos paralisados.

CNN

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Na última sexta, dia 13 de março, o Nosso Mandato, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, realizou uma visita técnica à comunidade Maxinaré. O convite partiu de Antonio Hércules, estudante do curso de Turismo e residente na região, que está à frente de um projeto de roteirização turística para a comunidade.

A visita teve como objetivo explorar as potencialidades locais para a inclusão do Maxinaré em futuros roteiros turísticos da região. Durante a jornada, pudemos testemunhar em primeira mão as riquezas naturais e culturais que fazem do Maxinaré e Carminda um destino promissor para o turismo.

O compromisso do Nosso Mandato com o incentivo e revitalização do turismo no Maxinaré e outras comunidades de Currais Novos é evidente. Reconhecemos que investir nesse setor não apenas promove o desenvolvimento econômico local, mas também preserva e promove a cultura e os recursos naturais da região.

Antonio Hércules, com sua paixão e dedicação ao projeto de roteirização turística, é um exemplo do potencial transformador que a comunidade possui. Seu empenho em destacar as belezas e atrativos do Maxinaré é inspirador e fortalece nosso compromisso em apoiar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento sustentável da região.

A visita técnica foi apenas o primeiro passo em direção a uma parceria duradoura e frutífera entre o Nosso Mandato, a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico através do Secretário David Narwith e da Coordenadora Geral Fátima Souza e a comunidade do Maxinaré. Estamos ansiosos para trabalhar juntos na implementação de ações concretas que coloquem o Maxinaré no mapa do turismo local e regional.

Continuaremos empenhados em apoiar projetos como o de Antonio Hércules e outros que visem promover o potencial turístico e econômico de nossa região. Juntos, podemos fazer do Maxinaré um destino imperdível para os amantes da natureza, da cultura e do turismo sustentável.

As Prefeituras Municipais de Currais Novos e Lagoa Nova, através das Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMTHAS E SMAS); unem-se para promover o curso de capacitação voltado para à rede de atendimento da criança e adolescente: “Diálogos sobre a demanda das vítimas e testemunhas de violência: Escuta Especializada, Revelação Espontânea e Depoimento Especial”. Este curso de capacitação será presencial e gratuito, e acontecerá durante os dias 09, 10 e 11 de Abril, no CIAC-Currais Novos. Essa demanda se justifica a partir do reconhecimento da necessidade do diálogo entre a rede de proteção e o sistema de justiça e para isso, torna-se fundamental à instrumentalização dos profissionais através do processo de Educação Permanente para que se sintam seguros no que tange às necessidades apresentadas no território e as perspectivas/estratégias de atuação.

Inscrições em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqy5Y9kv1oT8HsGGhEq_fQCaeCeRspNdNNdT9WHyWHL6WXTg/viewform

Equipes de mergulhadores do Corpo de Bombeiros estão sendo mobilizadas para realizar buscas de uma pessoa (operário) na Mina Tomaz Salustino, no município de Currais Novos, que caiu em um poço com cerca de 30 metros de profundidade e não mais foi visto: “Não emergiu ao espelho d’água”, disse a fonte do blog Jair Sampaio.

Blog Jair Sampaio

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai agora para o Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.

A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. No plenário da Câmara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da República descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a votação.

“Existe uma máxima de que promessa é dívida. No caso do PT e do governo, promessa é dúvida. Eu quero saber como o governo e os parlamentares de esquerda vão andar nas ruas e explicar para o povo brasileiro que eles estavam prometendo R$ 5 mil e isenção de Imposto de Renda e não deram”, disse o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, rebateu as acusações contra o Palácio do Planalto. “A essa hora da noite, a turma do (ex-presidente Jair) Bolsonaro vem cobrar do governo aquilo que eles não fizeram em quatro anos. Passaram quatro anos, não reajustaram um centavo do imposto de renda. Com todo respeito, mas é muita cara de pau”, criticou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou que foi retirado do projeto um trecho que previa o reajuste automático a cada ano da tabela de imposto de renda. “O texto original traz a indexação a dois salários mínimos. Por alguma razão que não foi muito explicitada, tiraram a indexação e deixaram o valor fixo”, disse a parlamentar. O texto original da proposta era de autoria de Guimarães. O relatório votado hoje foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei não demande a compensação, a pasta vai “garantir” o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit.

Correio Braziliense