O Ministério da Fazenda irá divulgar nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro, bem como das marcas que representam — ou seja, as bets em si. Até as 22h desta segunda-feira, 30, havia 178 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda.
As companhias que já haviam entrado com o pedido tiveram até as 23h59 desta segunda para informar à pasta quais as suas marcas comerciais em atividade e quais sites utilizam. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.
A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
Nova lista em dezembro A lista a ser divulgada nesta terça não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.
A propaganda eleitoral nas ruas — e também na internet — para o pleito municipal de outubro está liberada desde o dia 16 de agosto. No dia das eleições, porém, o pedido de votos pode representar crime eleitoral, inclusive nas redes sociais.
Declarar ou pedir voto nas redes no dia das eleições é ilegal? De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia das eleições é permitida a manifestação da preferência de cada eleitor por determinado candidato ou partido, desde que seja individual, silenciosa e feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos ou camisetas. Por outro lado, é proibido o uso de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado.
Sem publicações nas redes sociais. No âmbito da internet, a publicação de novos conteúdos feita por eleitores também é considerada crime no dia das eleições. Alguns exemplos de manifestações para explicar o que pode ou não pode são:
É permitido: “Hoje vou votar no Fulano, pois é o melhor de todos”.
É proibido: “Meus amigos. votem no Fulano!”.
Outra proibição é a da circulação impulsionada de propaganda eleitoral na internet, desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição — mesmo de conteúdos publicados anteriormente. Apoiadores podem publicar conteúdos relacionados aos candidatos, mas não devem recorrer ao impulsionamento pago para alcançar mais engajamento.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reforça as proibições. O órgão afirma que é permitido manter em redes sociais, sites e blogs posts com conteúdos relacionados à campanha eleitoral, “desde que publicados até a véspera da votação”.
Do lado dos candidatos, também é proibida a publicação ou impulsionamento de qualquer nova declaração em suas próprias redes sociais. Somente os conteúdos já publicados, caso estejam de acordo com outros itens da legislação, podem permanecer online.
Além do já conhecido “vote em”. A Resolução nº 23.732/2024, do TSE, indica que o pedido explícito de votos não se limita ao uso da locução “vote em”. De acordo com a nova norma, o pedido de votos também pode acontecer com o uso de outros termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.
O que constitui crime? A Lei nº 9.504/1997 indica que constituem crimes, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento dos mesmos na internet. Ainda de acordo com a legislação, esse tipo de ação é punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5.000 a 15.000 UFIR (Unidade de Referência Fiscal).
O ministro Alexandre de Moraes deixou a presidência da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Após um ano à frente do colegiado, o mandato dele terminou. No último domingo (29), o ministro Cristiano Zanin assumiu o posto. Zanin presidirá a sessão pela primeira vez nesta terça-feira (1º).
Além do plenário principal, composto pelos 11 ministros, o STF é subdividido em dois colegiados menores, as turmas, cada uma com cinco ministros. O presidente só participa de julgamentos no plenário principal.
Entre as atribuições das turmas, está o julgamento de habeas corpus, inquéritos e ações penais. Cabe ao presidente do colegiado escolher quais processos serão pautados para julgamentos presenciais.
Com o surgimento do plenário virtual, o poder dos presidentes das turmas diminuiu. No caso de julgamentos virtuais, que ocorrem em um sistema interno do STF, sem a necessidade de encontro dos ministros, o próprio relator do processo pode agendar uma data da análise do processo.
No caso do X, por exemplo, Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma em todo o país no dia 30 de agosto por descumprimento das ordens judiciais para a retirada do ar de contas que disseminavam conteúdo criminoso.
O ministro tomou a decisão em uma sexta-feira e pautou o caso para julgamento no plenário virtual da Primeira Turma para a segunda-feira seguinte, dia 2 de setembro. A medida foi confirmada pelo colegiado por unanimidade.
Mesmo que não fosse presidente da turma, Moraes poderia ter pautado o julgamento no plenário virtual, já que é o relator do processo.
Também por ser relator, Moraes pautou no plenário virtual julgamentos de processos relativos à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Nos casos analisados no plenário físico, o ministro definiu a data do julgamento por ser, na época, presidente da Primeira Turma.
Ainda que, na teoria, Moraes tenha tido poderes reduzidos, na prática não deve haver mudança no cenário dos julgamentos. Zanin tem se mostrado aliado de Moraes em votações e, se o colega demandar algum julgamento presencial, o mais provável é que o atual presidente da turma atenda ao pedido.
A menos de uma semana das eleições municipais, os governos estaduais começam a informar se aplicarão a chamada “lei seca” no primeiro turno. O objetivo da medida é coibir a venda de bebida alcoólica nos dias de votação, sob a justificativa de manter a ordem pública durante o pleito.
Junto aos governos das 26 unidades federativas, o Band.com.br fez um levantamento sobre os estados que proibirão a venda de bebida alcoólica no primeiro turno. Por e-mail, algumas gestões confirmaram a aplicação da “lei seca”, enquanto outras negaram e até mesmo disseram que, no respectivo caso, a determinação depende da Justiça Eleitoral.
Os estados do Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, por exemplo, reforçaram que a decisão dependerá do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada um. O Piauí, antes do questionamento do Band.com.br, já havia divulgado que aplicará a “lei seca”.
Decisão facultativa Vele lembrar que, no Brasil, a adoção de restrições contra a venda e consumo de bebida alcoólica, no período eleitoral, é facultativa para cada estado, ou seja, não depende de normas federais. Nas unidades federativas, além da iniciativa do Poder Executivo, os juízes eleitorais podem determinar a “lei seca”, como ocorreu no Acre.
No estado nortista, o TRE expediu portarias contra a venda e consumo de bebida alcoólica, com início na noite de sábado (5). A restrição será válida para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim como em locais abertos ao público.
Aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação da norma.
SP e MG não proibirão Em reposta à solicitação do Band.com.br, os maiores colégios eleitorais do Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, indicaram que a venda e consumo de bebidas alcoólicas serão permitidos. A administração mineira, inclusive, foi categórica ao reforçar que a decisão foi tomada de forma colegiada, “alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do TRE”.
No Nordeste, a Paraíba informou que não restringirá bebidas alcoólicas, ao contrário de Alagoas, que deve detalhar as regras até a próxima sexta-feira (4). Bahia, Sergipe, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte não responderam a nossa reportagem.
No Sul, apenas o Rio Grande do Sul respondeu e informou que não fará a proibição. Santa Catarina fez a divulgação por meio de canis institucionais. No Norte, o Amazonas foi o único estado a se pronunciar ao destacar que não há inclinação para a aplicação da “lei seca”. Abaixo, veja a relação do que disse cada estado ao Band.com.br!
Nordeste Maranhão: sem resposta até a publicação desta reportagem; Piauí: divulgou aplicação da “lei seca” antes da solicitação do Band.com.br; Ceará: no contexto da segurança, o Estado recebe do TRE as orientações e regulamentações para poder executar algum plano operacional; Rio Grande do Norte: sem resposta até a publicação desta reportagem; Paraíba: Da parte do Governo da Paraíba, não será estabelecida a lei seca; Pernambuco: sem resposta até a publicação desta reportagem; Alagoas: Em Alagoas, será estabelecida Lei Seca, mas a Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que as regras só serão informadas na semana da eleição, possivelmente na sexta antes do pleito. Sergipe: sem resposta até a publicação desta reportagem; Bahia: sem resposta até a publicação desta reportagem.
Sudeste São Paulo: A Secretaria de Segurança Pública esclarece que não está prevista, por parte da pasta, qualquer regulamentação em relação à Lei Seca no estado de São Paulo. Quaisquer outros esclarecimentos sobre procedimentos que poderão ser adotados durante as eleições municipais de 2024 devem ser redirecionados ao Tribunal Regional Eleitoral; Rio de Janeiro: Até o momento, não há inclinação para aplicação de lei seca no dia das votações; Espírito Santo: Essa decisão compete ao TER-ES. Aqui no ES, não foi solicitado ao governo. Caso não seja, não compete ao governo decidir sobre a proibição; Minas Gerais: O estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. A decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.
Sul Rio Grande do Sul: No Rio Grande do Sul, não haverá proibição; Paraná: sem resposta até a publicação desta reportagem; Santa Catarina: por meio de canais institucionais, o estado informou que não aplicará a “lei seca”.
Centro-Oeste Mato Grosso: Essa questão depende do entendimento e definição dos juízes eleitorais; Mato Grosso do Sul: Sugerimos que entre em contato com o Tribunal Regional Eleitoral; Goiás: sem resposta até a publicação desta reportagem;
Norte Amazonas: Até o momento, não há inclinação para aplicação de lei seca no dia das votações; Pará: sem resposta até a publicação desta reportagem; Rondônia: sem resposta até a publicação desta reportagem; Roraima: sem resposta até a publicação desta reportagem; Acre: TRE decidiu proibir a venda e consumo de bebida alcoólica no estado; Tocantins: sem resposta até a publicação desta reportagem; Amapá: sem resposta até a publicação desta reportagem.
A partir desta terça-feira, 1º de outubro, a conta de luz ficará mais cara em todo o país. A Agência Nacional de Energia determinou a ativação da bandeira tarifária vermelha, a mais cara para os consumidores.
Para tentar driblar o impacto da tarifa no bolso, é indicado aproveitar ainda mais a luz natural durante o dia e evitar o uso prolongado de aparelhos elétricos.
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) reúne dicas para que o consumidor diminuia gastos com energia elétrica. São elas:
Utilize o ar-condicionado apenas quando necessário e por curtos períodos; Reduza o tempo de banho e ajuste o chuveiro para a posição “verão”, que consome menos energia; Troque lâmpadas incandescentes por LEDs ou fluorescentes; Desligue aparelhos eletrônicos que não estão em uso e retire-os da tomada; Use as máquinas de lavar e secar apenas com a carga completa; Ajuste a temperatura da geladeira e evite abrir a porta sem necessidade; Prefira eletrodomésticos com etiqueta do Inmetro, priorizando os de classificação “A”, que consome menos energia. Por que a conta vai ficar mais cara? A partir desta terça-feira (1º), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá implementar uma taxa extra. A bandeira vermelha, que é a mais cara, será aplicada, resultando em uma cobrança adicional de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumida.
Esta é a primeira vez desde agosto de 2021 que a bandeira mais cara do sistema é acionada. De acordo com a Aneel, um dos fatores que motivaram essa decisão foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuvas para os reservatórios das hidrelétricas. Além disso, a elevação nos preços do mercado de energia elétrica em outubro também influenciou essa medida.
Outro fator foi a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, registrou uma alta de 0,13% nos preços da conta de luz em setembro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O aumento foi impulsionado, principalmente, pela energia elétrica residencial, que, após uma queda de 0,42%, apresentou um crescimento significativo de 0,84% no mês.
Para votar dia 6 de outubro para escolher os próximos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras, é preciso que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Mas não ter votado nas eleições de 2022 não significa, necessariamente, que o eleitor não possa exercer o direito do voto nas eleições municipais deste ano.
No entanto, é necessário que a ausência tenha sido justificada até 1º de dezembro daquele ano para quem faltou no 1º turno, e até 9 de janeiro de 2023 para quem não votou na segunda etapa das eleições, nas localidades em que ela ocorreu.
Para os eleitores que não cumpriram os prazos de justificativa, coube o pagamento de multa. Segundo os prazos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024, o eleitor deve ter quitado a penalidade até o dia 8 de maio deste ano para estar apto a votar.
“Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das eleições municipais 2024″, informa o site do TSE. O título eleitoral, entretanto, estará em situação regular, bastando ao eleitor procurar a Justiça eleitoral para regularizar as pendências e estar apto para votar em 2026.
Já quem não votou nas últimas três eleições consecutivas e também não justificou suas ausências nem quitou as dívidas eleitorais até a data estabelecida pelo TSE, está com o título eleitoral cancelado e também não poderá participar do pleito deste ano. Para aplicação da regra, cada turno é considerado uma eleição pela Justiça eleitoral.
Como saber situação do título Os eleitores podem consultar se a situação do título está regular no Portal do TSE, ou presencialmente em uma unidade da justiça eleitoral. Para isso, uma vez no portal, o eleitor deve acessar a aba “Serviços”, e clicar em “Situação eleitoral”. Após os dois passos, o usuário deve preencher o número do CPF e apertar “Consultar”.
Caso a situação apareça como “regular”, o eleitor poderá votar nessas eleições. Mas se o status aparecer como “cancelado”, o título está indisponível para o exercício do voto em outubro. De qualquer forma, a situação deve ser regularizada para o título estar apto para as eleições de 2026.
Segundo o TSE, isso é possível acessando, ainda na aba “Serviços”, a opção “Autoatendimento Eleitoral” e em seguida “Título eleitoral” e, por último, “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
Além de não poder votar nas eleições deste ano, o eleitor fica impedido de tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar ou renovar matrícula na faculdade, assumir cargos em concursos públicos, entre outras restrições. Um título também pode ser cancelado por outros motivos, como o não comparecimento à revisão do eleitorado na cidade onde fica o local de votação do cidadão, ou o seu falecimento.
Ainda há situações em que o título pode ser suspenso, por exemplo, por condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa em que não caiba mais recurso e prestação de serviço militar. Nesses casos, o cidadão deve apresentar à Justiça eleitoral um comprovante de reestabelecimento de direitos políticos – que pode ser uma comunicação do Ministério da Justiça, documento de extinção de pena, certificado de reservista, entre outros.
Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, 1º, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no próximo domingo, 6. A proibição vale até dia 8 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
Existem três exceções, estabelecidas pelo Código Eleitoral: prisão em flagrante, em virtude condenação por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto.
Caso algum eleitor seja detido, será levado à presença de um juiz imediatamente que deverá julgar se o crime se encaixa em alguma das situações mencionadas. Do contrário, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também estabelece que mesários e candidatos também não poderão ser presos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes da eleição, ou seja, o prazo está em vigor desde 21 de setembro.
Nas cidades onde houver segundo turno, a mesma regra caberá entre 22 e 29 de outubro. Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno. No pleito de 2024, segundo a Justiça Eleitoral, serão 103 municípios com possibilidade de ter uma segunda etapa das eleições. Ao todo, são 5.559 cidades participando do processo eleitoral.
O e-Título só poderá ser baixado até 5 de outubro, um dia antes das eleições, depois, no dia 7, a emissão será retomada. A Justiça Eleitoral recomenda que o app seja baixado com antecedência e esteja atualizado. A última atualização foi lançada no último sábado, 28.
O e-título é a via digital do título de eleitor. O app permite acessar o título e apresentá-lo na hora da votação pelo celular, consultar local de votação, emitir certificado de quitação eleitoral e, no prazo, se inscrever para mesário voluntário e justificar ausência no pleito.
Para o eleitor poder apresentar apenas o e-título é necessário que o eleitor já tenha cadastrado sua biometria na Justiça Eleitoral. Se esse não for o caso, é necessário que apresentar também um documento com foto. Este pode ser: carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, reservista e passaporte.
Como baixar e utilizar o e-título O download pode ser feito por meio das lojas de aplicativos tanto para os sistemas operacionais iOS e Android; Após o download, há uma mensagem de boas-vindas; O eleitor deverá ler e aceitar os “Termos de Uso e Política de Privacidade”; Para emitir o título de eleitor digital, é necessário informar nome completo, número do título de eleitor ou CPF, nome da mãe e nome do pai. (ambos os nomes podem ser marcados como “não consta”). Os dados têm que estar exatamente iguais aos que constam no cadastro eleitoral; Por fim, é necessário criar uma senha de 8 a 70 caracteres. A senha deve ter letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.
O técnico Tite foi demitido do comando do Flamengo na manhã desta segunda-feira (30/9). O ex-comandante da Seleção Brasileira deixa o Rubro-Negro após eliminação precoce do clube nas quartas de final da Libertadores da América. Filipe Luís, que comandava o sub-20 do Flamengo, irá assumir a equipe principal como interino. A demissão veio mesmo após a equipe derrotar o Athletico-PR pelo Campeonato Brasileiro nesse domingo (29/9) por 1 x 0. Com o apito final, o treinador foi o principal alvo de críticas e vaias da torcida.
“O Clube de Regatas do Flamengo informa que o técnico Tite e sua comissão técnica não comandam mais o elenco rubro-negro. A direção agradece aos profissionais e deseja sorte na continuidade de suas carreiras. Filipe Luís assume a equipe interinamente”, publicou o clube através de um comunicado.
O treinador deixa o comando da equipe dois dias antes do primeiro confronto pelas semifinais da Copa do Brasil, onde o Rubro-Negro joga contra o Corinthians no Maracanã.
O desempenho abaixo do esperado da equipe do Flamengo também pesou na decisão pela demissão do treinador, que tinha contrato com o clube até dezembro deste ano.
Tite chegou no clube da Gávea em outubro de 2023 e esteve à frente da equipe em 70 jogos. Ao todo, o técnico acumula 42 vitórias, 12 empates e 16 derrotas no comando do Flamengo.
No Brasileirão, Tite estava a um mês sem vencer com o clube Rubro-Negro. Após a derrota do Flamengo para o Peñarol por 1 x 0 no Maracanã, o treinador já havia sido alvo de protestos da torcida.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu neste domingo (29), a maior honraria do governo chinês concedida para estrangeiros, das mãos do presidente da China, Xi Jinping. A cerimônia ocorreu em Pequim, no Grande Salão do Povo, um dos prédios símbolo do regime comunista do país asiático.
A ‘Medalha da Amizade’, nome oficial da honraria, foi entregue à atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento – mais conhecido como Banco dos Brics – em cerimônia de comemoração ao 75º aniversário da fundação da República Popular da China, que ocorre na próxima terça-feira, 1º de outubro.
Dilma qualificou a homenagem como “uma honra extraordinária” e disse que as “notáveis conquistas que a China alcançou nas últimas quatro décadas” a tornaram um “farol de esperança e inspiração para o mundo”, durante discurso para centenas de pessoas que ocupavam o salão.
Além da “Medalha da Amizade”, que simboliza o reconhecimento a quem contribuiu para o desenvolvimento do País, outros dois tipos de honraria foram concedidas para outras 14 pessoas também homenageadas na cerimônia.
Dilma comanda a instituição financeira do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul desde março do ano passado, após ter sido escolhida por Lula para ficar no cargo até o fim do mandato brasileiro no banco, em julho de 2025. A sede do banco fica num prédio em Xangai, onde a ex-presidente mora desde que assumiu a presidência da instituição.
O Rio Grande do Norte tem 73,3 mil empresas inadimplentes com cerca de 490 mil dívidas negativadas, que somadas chegam a R$ 1,51 bilhão. O número representa 28,2% de todas as empresas potiguares e está abaixo da média nacional (30,8%) e regional do Nordeste (31%). As informações constam em um levantamento do Serasa Experian, com dados até o último mês de julho. A série histórica, monitorada pela datatech, com início em 2019, mostra que o endividamento de empresas no Rio Grande do Norte avançou 21,3% em cinco anos, no intervalo de julho de 2019 a julho de 2024.
Considerando o percentual de endividamento na região, o RN ocupa uma posição intermediária, atrás do Ceará (25,8%), Paraíba (25,8%) e Piauí, que tem a menor taxa de endividamento (23,5%). A maior taxa da região é de Alagoas, com 42,4% das empresas com dívidas negativadas. “A inadimplência subiu ao longo dos últimos anos em todos os estados, alguns mais outros menos, mas tivemos esse crescimento. Acho que podemos dizer que o comportamento do RN foi ‘menos pior’, porque cresceu também, mas cresceu abaixo da média nacional”, comenta Luiz Rabi, economista-chefe do Serasa Experian.
Em termos de volume total, o valor das dívidas no Estado aumentou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,51 bilhão no período de um ano, um aumento de 25,8%. Ampliando a conta para cinco anos, comparando com julho de 2019, quando as dívidas acumulavam R$ 822,5 milhões, o salto é de 84,2%. O panorama atual do Rio Grande do Norte, conforme as planilhas do Serasa Experian, mostra também que a média por CNPJ é de 6,7 dívidas, no valor médio de R$ 20,6 mil.
Dentre as 6,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, cerca de 6,5 milhões são micro e pequenas. No RN, essa tendência se repete. Das 73,3 mil empresas inadimplentes, 69,7 mil são enquadradas como micro e pequenas empresas (95%). O economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi, diz que os números indicam que os empreendimentos de menor porte têm sido os mais afetados pelas dificuldades financeiras e também enfrentam mais dificuldades para se recuperar.
A pesquisa não detalha os setores por estados, mas o resultado nacional reflete a realidade do Rio Grande do Norte, diz Rabi. O setor de “Serviços” lidera a lista de setores mais impactados pela inadimplência no Brasil, com 55,9% das empresas endividadas pertencendo a esse segmento. Em seguida, vêm o “Comércio” (35,6%), “Indústrias” (7,3%), “Primário” (0,8%) e “Outros” (0,3%), que englobam o setor financeiro e o terceiro setor.
“O setor de serviços é aonde se concentram as micro e pequenas empresas. A gente tem uma estatística de nascimento de empresas, que a gente acompanha todos os meses e cerca de 80% são de micro e pequenas empresas, sendo dois terços no setor de serviços. É um setor predominantemente constituído de micro e pequenas empresas”, acrescenta o economista.
Comércio é o setor mais vulnerável, diz Fecomércio Na análise da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN) não se pode discutir o aumento do endividamento entre 2019 e 2024 sem mencionar o impacto da pandemia de covid-19 em 2020. “Nesse período, a carteira de crédito às empresas registrou um crescimento significativo. Esse aumento foi impulsionado pela maior disponibilidade de crédito, uma medida essencial para apoiar as empresas durante a crise sanitária. Contudo, em março de 2021, teve início um ciclo de elevação da taxa de juros”, analisa a entidade.
Esse aumento no custo do crédito, segundo a Fecomércio RN, combinado com as restrições econômicas e sanitárias do período, resultou em dificuldades para muitas empresas quitarem suas dívidas. “A alta dos juros não só encareceu as operações de crédito, como também agravou a situação financeira de diversas empresas, já impactadas pela queda na demanda e interrupções nas atividades econômicas causadas pela pandemia”, afirma.
A entidade alerta que para alcançar saúde financeira, é essencial monitorar o endividamento e adotar estratégias de redução de custos e renegociação de dívidas. “Essas medidas são fundamentais para um maior equilíbrio e sustentabilidade financeira”, diz.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que, segundo levantamento do Sebrae RN referente a 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) são responsáveis por cerca de 86% dos empregos formais e 36,6% do PIB do Estado, tornando crucial a atenção à sua saúde financeira. “O comércio, que concentra aproximadamente 74,2 mil MPEs, é o setor mais representativo e o mais vulnerável, o que demanda monitoramento constante e políticas de apoio específicas. Garantir a sustentabilidade dessas empresas é fundamental para preservar tanto a geração de renda quanto os empregos, que são pilares da economia local”, diz ele.
DICAS Para ajudar os empreendedores a enfrentar o desafio da inadimplência e manter a saúde financeira de seus negócios, Alessandro Schlomer, consultor em planejamento financeiro e CEO da Potencer Soluções Corporativas, dá dicas essenciais que podem fazer a diferença na gestão do seu empreendimento. Confira:
Tenha controle rigoroso do seu fluxo de caixa: monitore as entradas e saídas de dinheiro diariamente, segregue o fluxo operacional e não operacional, utilize ferramentas de gestão financeira para automatizar o processo e mantenha um fluxo de caixa positivo, com mais entradas do que saídas. Você pode utilizar softwares como Omie, Conta Azul, MXM, ou até mesmo uma planilha bem estruturada para facilitar a gestão financeira; Faça um planejamento financeiro detalhado: defina metas e objetivos claros, crie um orçamento minucioso, incluindo todas as receitas, custos e despesas previstas, e acompanhe o desempenho do seu negócio em relação ao seu orçamento; Gerencie seus custos de forma eficaz: identifique e categorize todas as suas despesas, negocie melhores preços com seus fornecedores, busque maneiras de reduzir custos desnecessários, e acompanhe uma DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) gerencial (aberta por linha de negócio). Exemplo: o lucro sobre a receita para entender o percentual de lucratividade do negócio; Invista em sua empresa: reserve parte do seu lucro para reinvestimento no negócio – em novos produtos, serviços, marketing e tecnologia, e aumente a sua produtividade e eficiência; Pessoa física x Pessoa jurídica: não misture suas contas pessoais com as contas corporativas e tenha uma conta bancária de pessoa jurídica; Mantenha-se atualizado sobre as suas finanças: revise-as regularmente e faça ajustes no seu planejamento financeiro conforme necessário. A saúde financeira é fundamental para o seu sucesso a longo prazo. Números do RN (julho 2024)
73.324 empresas inadimplentes 490.072 dívidas R$ 1.514.868.000,00 em dívidas 6,68 dívidas por CNPJ em média Dívida média de R$ 20.659,93 Ranking do endividamento (Nordeste)
Alagoas – 42,4% Maranhão – 40,0% Pernambuco – 32,9% Sergipe – 32,3% Bahia – 29,5% Rio Grande do Norte – 28,2% Ceará – 25,8% Paraíba – 24,6% Piauí – 23,5%
O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Integration, de acordo com informações do programa Fantástico, da Rede Globo, exibido neste domingo, 29. A operação investiga a operação de jogos ilegais e lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas (bets) tem 53 alvos, entre eles, bicheiros, empresários e a influenciadora digital Deolane Bezerra. Gusttavo teve a prisão preventiva decretada e depois revogada pela Justiça de Pernambuco.
O indiciamento, de acordo com o programa, aconteceu em 15 de setembro. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se denuncia ou não o cantor à Justiça.
De acordo com o programa, os policiais encontraram R$ 150 mil em um cofre na sede da Balada Eventos, empresa de shows de Gusttavo Lima em Goiânia.
Ainda de acordo com a reportagem, foram encontradas 18 notas fiscais da GSA Empreendimentos, também do cantor. Elas totalizariam mais de R$ 8 milhões.
Em nota enviada ao programa da Rede Globo, a defesa do cantor informando que o dinheiro no cofre era para pagamento de fornecedores. Em relação às nota sequenciais, os valores foram declarados e os impostos, pagos. A defesa afirma ainda que o contrato com a empresa tinha cláusula anticorrupção e foi suspenso.
Entenda o caso
Em 23 de setembro de 2024, Gusttavo Lima teve sua prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais e também de ter ajudado outros alvos da polícia – o dono de uma bet e sua mulher – a escaparem da Justiça durante viagem à Grécia, após a operação ser deflagrada.
Lima era garoto-propaganda de outro site de apostas, a Vai de Bet. A suspeita da polícia é de que a Balada Eventos, empresa de Lima, também fazia um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A investigação cita duas transferências de dinheiro em abril (R$ 4,819 milhões) e maio do ano passado (R$ 4,947 milhões).
Gusttavo também foi acusado de ocultar a propriedade de um avião ao vender uma aeronave para José André da Rocha Neto, dono da Vai de Bet.
No dia seguinte, 24 de setembro, um desembargador revogou a ordem de prisão, assim como também determinou o afastamento da suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares que haviam sido solicitadas contra o cantor.
Gusttavo Lima estava fora do País cumprindo compromissos profissionais na ocasião da ordem de prisão. Ele retornou ao Brasil no dia 25, e, na sexta-feira, 27, fez um show em Marabá, no Pará, em que fez um comentário ao público que soa como referência à situação.
“Faça o certo, o errado todo mundo já faz. Seja honesto. Quando o mundo ameaçar cair sobre o teu lado, a tua honestidade te salvará. Seja certo, seja justo, seja honesto, para que quando tudo parecer desmoronar, só tua honestidade te salvará. Obrigado a cada um de vocês pelo carinho e pela presença”, disse ele.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli rejeitou o pedido do PP para anular as investigações e provas da Operação Venire, que apurou fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19 e levou a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Apesar do pedido ter sido protocolado em nome do partido, ele foi feito por advogados de Bolsonaro em março deste ano, coincidentemente no mês em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal.
Deflagrada em maio de 2023, a Operação Venire investigou supostas fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de familiares dele. Preso na operação, Mauro Cid também teve mandados de busca e apreensão cumpridos, resultando na apreensão de seu celular e computadores. O celular de Bolsonaro também foi confiscado pela PF. Os investigadores conseguiram reunir provas decisivas contra o ex-presidente a partir do material apreendido com Mauro Cid, incluindo um vídeo de uma reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro e ministros discutiram abertamente a possibilidade de um golpe. Essa filmagem foi encontrada em um computador de Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a PF.
A equipe de advogados do PP, que inclui Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, defensores de Bolsonaro, alegou que a Petição n° 10.405 do STF, que deu origem à Operação Venire, foi instaurada ilegalmente por Alexandre de Moraes.
Toffoli não analisou mérito da ação Eles argumentaram que a petição é um “inquérito travestido”, aberto sem a participação ou pedido da Procuradoria-Geral da República ou da PF, o que resultaria em investigações sem os controles legais adequados, infringindo os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Apesar das alegações, Dias Toffoli não analisou o mérito da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir uma operação de resgate de brasileiros no Líbano. A expectativa é por uma decisão ainda nesta semana. O presidente e o chanceler desembarcaram neste domingo (29) no México para a posse da nova presidente, Cláudia Sheinbaum, na terça-feira (1º). Os dois devem conversar antes do evento.
Lula partiu de Brasília, enquanto o chanceler viajou de Nova York, onde participou das últimas reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
No encontro, Vieira vai relatar as conversas que teve com autoridades do Oriente Médio sobre a escalada do conflito entre Israel e o Hezbollah e sobre as possibilidades de resgate de brasileiros
No sábado (28), o ministro se reuniu com o chanceler do Líbano, Abdallah Bou Habib, para planejar saídas caso a situação piore e exija uma operação de evacuação de grande escala.
Também em Nova York, na quinta-feira (26), Vieira se reuniu com o chanceler da Síria, Bassam Sabbag.
A Síria é uma das rotas avaliadas pelo Itamaraty. Pelo país, seria possível utilizar a base aérea que a Rússia mantém no país que faz fronteira com o Líbano. Outra opção é fazer o resgate pela Jordânia. A diplomacia brasileira também tem dialogado com autoridades do país.
Também existe a possibilidade de fazer via Chipre. Neste caso, a operação usaria uma saída marítima.
Operação complexa Um uma operação de repatriação neste momento é considerada complexa tanto pelo pelos riscos envolvidos quanto pelo número de pessoas. O Líbano abriga a maior comunidade brasileira no Oriente Médio, com 21 mil pessoas.
“Conversei hoje com ministro Mauro Vieira. Ele me disse que já estão conversando com as Forças Armadas, que tem operação em curso e que conversaria com o presidente. A expectativa é que devem se manifestar ainda nesta semana”, disse à CNN a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O Brasil tem pedido para que os cidadãos preenchem um formulário sobre o interesse de deixar o país. A recomendação ainda é para que as pessoas deixem o Líbano por meios próprios.
Famílias ouvidas pela CNN, no entanto, relatam dificuldades. Os aeroportos estão abertos, mas algumas companhias aéreas já cancelaram voos até o fim do mês.
“A maioria dos brasileiros quer ir embora, está em risco”, diz Cláudia Martins, de 41 anos.
A preocupação é que haja um agravamento da situação após a morte de líderes do Hezbollah. Algumas pessoas já relatam escassez de comida e água.
A decisão pelo bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30). A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser efetivada logo no dia seguinte, quando os provedores de internet foram notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país.
Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a cumprir as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando perfis de bolsonaristas. Na última quinta (26), solicitou formalmente o desbloqueio ao ministro.
Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes levantou o valor total que a big tech ainda deve em multas e condicionou o retorno a três pontos básicos.
pagar uma nova multa de R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção); informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões serão mesmo usados para quitar as punições (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis); pagar multa de R$ 300 mil (neste caso, o valor deve ser quitado pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio). Na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.
Condições para voltar Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma; indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos; pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões. As duas primeiras ordens já foram acatadas.
Já o pagamento das multas foi garantido por meio do bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink. Moraes entendeu haver um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas. Ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
O total de R$ 18,3 milhões das duas companhias foi transferido para uma conta da União.
Mesmo com o valor bloqueado, Moraes disse que é preciso que as empresas informem se a quantia será mesmo usada para quitar a multa.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.
O ministro cita que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento, com pedido para que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.
A plataforma e a representante no Brasil também precisam acertar o pagamento das outras duas multas, citadas no começo deste texto.
Por que o X foi bloqueado? A rede social foi suspensa no Brasil depois de descumprir de forma reiterada decisões do STF de bloquear perfis na plataforma.
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições pela postura, a empresa anunciou o fechamento da sua representação no Brasil. Uma decisão de Moraes estabelecia a prisão da representante da companhia, caso a desobediência às ordens permanecesse.
A empresa foi intimada pelo STF a formalizar seu representante, por meio de publicação no perfil da Corte no próprio X. Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, Moraes determinou o imediato bloqueio do X.
Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
