Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador para o recebedor de forma criptografada.
Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.
A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa oficialmente do projeto-piloto do Drex.
Assinado após meses de negociação, o acordo pretende desenvolver soluções adaptadas à realidade brasileira para transações com o Drex sem internet, que complemente as transações com dinheiro, cartões e Pix. Segundo o Banco do Brasil, a solução em estudo foi apresentada no programa Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift Challenge), promovido pelo Banco Central brasileiro.
Segundo o Banco do Brasil, a solução de pagamento offline permitirá a exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.
Outra vantagem, conforme o BB, será a ampliação do Drex a pessoas com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.
Uso de dinheiro Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega aos 40%.
Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em espécie, além de popularizar o Drex.
Com 99% das urnas apuradas nas eleições legislativas em Portugal deste domingo (10), a Aliança Democrática (AD), a coligação liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, ganhou por estreita margem do Partido Socialista (PS).
A disputa ficou marcada também pela ascensão do Chega, de extrema direita, que aumentou significativamente o número de cadeiras no Parlamento e terminou em terceiro lugar. Previsto originalmente em 2026 e realizado poucos meses após a renúncia do então primeiro-ministro, o pleito sucedeu um recente cenário de instabilidade que voltou a tomar conta do país.
A Assembleia da República, como é chamado o Parlamento português, tem 230 deputados. Os legisladores eleitos neste domingo é que vão escolher um novo governo. Com 99% das urnas apuradas, haviam sido definidos 226 nomes.
Entre os três partidos que lideraram a disputa, a divisão era a seguinte, até a última atualização desta reportagem:
Aliança Democrática (AD) – 79 parlamentares (antes, os três partidos que agora formam a aliança tinham 77); Partido Socialista (PS) – 77 parlamentares (antes, tinha 120); Chega (de extrema direita) – 48 parlamentares (antes, tinha 12). Mesmo sem que estivesse definido o número exato de cadeiras de cada partido ao término da apuração, era possível assegurar que nenhum deles fez a maioria.
De acordo com o jornal português “Público”, a AD só conseguirá formar maioria se fizer uma aliança com o Chega. Ainda segundo a publicação, o PS não conseguirá conceber nem mesmo um governo de coalizão, caso conte somente com outras siglas de esquerda.
O líder da AD, Luis Montenegro, disse neste domingo que o partido deverá agir de forma responsável. Não ficou claro se a coligação de centro-direita vai fazer uma coalizão com a extrema direita. Já o líder do PS reconheceu a vitória da AD.
Veja, abaixo, como se distribuíram os votos com 99,01% das urnas apuradas:
AD – 29,54% dos votos. PS – 28,66% dos votos. Chega – 18,05% dos votos A votação terminou às 19h de Lisboa (16h de Brasília), com de cerca de 33% de abstenção, que é uma porcentagem significativamente abaixo da média das votações mais recentes.
Durante as últimas décadas, Portugal foi liderado durante por dois partidos moderados:
o PS, de centro esquerda; e o AD, de centro-direita. Nos últimos meses, políticos das duas legendas foram denunciados por esquemas de corrupção. Nesse cenário, o Chega, de extrema direita, teve uma votação significativa. Nas eleições anteriores, por exemplo, o partido havia tido 7,2%. Há apenas um ano, Portugal tinha um dos governos mais sólidos e estáveis da Europa, formado por maioria absoluta — ou seja, uma única sigla, o PS, tinha mais de metade dos assentos, uma raridade nos sistemas parlamentaristas do continente.
Os anos de crise financeira profunda e da chamada “geringonça” – o pacto inédito entre socialistas, comunistas e esquerda radical em 2015 – haviam ficado para trás.
Bastaram alguns meses, no entanto, para a instabilidade voltar a tomar conta do país: em novembro, o primeiro-ministro António Costa, do PS, renunciou — após o Ministério Público anunciar que ele era investigado em um caso de corrupção.
Entretanto, semanas depois, o próprio MP reconheceu que havia errado; o acusado não era o primeiro-ministro, mas sim um homônimo. A renúncia fez Portugal antecipar as eleições, que só aconteceriam em 2026.
Foi nesse cenário que, neste domingo, cerca de 10,8 milhões de eleitores de Portugal voltaram às urnas.
Em Portugal, os votos na eleição legislativa, diferentemente do que ocorre no Brasil, são para um partido, não em um candidato.
O partido que obtiver mais votos pode ganhar o controle do Legislativo, mas só se conquistar um número mínimo de assentos no Parlamento.
Veja abaixo quem são os líderes os três principais partidos.
Partido Socialista
O líder dos socialistas é Pedro Nuno Santos, de 46 anos. Ele é deputado e já foi ministro de Moradia e Infraestrutura de Portugal.
Ele pediu demissão do governo por dois casos que tiveram repercussão ruim no país:
A forma como o governo resgatou financeiramente a empresa aérea TAP. Uma disputa sobre a localização de um novo aeroporto em Lisboa. Nuno Santos é de uma família rica do norte de Portugal. Quando ele era bem mais jovem, o socialista chegou a dirigir um Porsche, mas, segundo ele, não se sentiu bem com o carro e o vendeu.
Partido Social Democrata
Luis Montenegro, o líder do Partido Social Democrata, de 51 anos, é advogado de formação e está no Parlamento há 16 anos.
O Partido Social Democrata formou uma frente eleitoral para concorrer nas eleições, a Aliança Democrática, com pequenos partidos de centro direita.
A polícia chegou a investigar Montenegro em 2017, quando ele era suspeito de ter recebido viagens para jogos de futebol pagas por uma empresa de mídia, mas os agentes desistiram do caso.
Chega
O líder do Chega, André Ventura, de 41 anos, não deve ter votos suficientes para se tornar primeiro-ministro, mas após as eleições o partido dele pode ser fundamental para formar alianças para que algum grupo tenha maioria no Parlamento.
Ventura foi advogado e professor de direito tributário a comentarista de futebol na TV.
Como são as eleições em Portugal Em Portugal, o regime não é igual ao Brasil. O país europeu funciona sob o regime semipresidencialista, formado por um presidente e por um primeiro-ministro. Neste domingo, os eleitores votarão para escolher deputados da Assembleia da República, como é chamado o Parlamento português. Nas eleições de 2022, o Partido Socialista (PS), de esquerda, obteve 117 das 230 cadeiras do Parlamento e conseguiu a maioria absoluta para governar, sem depender de alianças; Caso isso não ocorra, o partido vencedor pode tentar se associar a outras siglas até chegar ao número mínimo de assentos no Parlamento necessários para governar. O primeiro-ministro inclusive pode vir de um desses partidos coligados.
Como era a composição do Parlamento Até as eleições deste domingo (10), o Partido Socialista tinha, sozinho, 120 das 230 cadeiras da Assembleia.
A segunda maior bancada era a do Partido Social Democrata (PSD), com 77 — agora, o PSD faz parte da Aliança Democrática.
O Chega já era a terceira força, mas com 12 deputados, um número de deputados bem menor do que deve obter agora.
Com discurso radical, Ventura, o presidente do partido, explora o tema da corrupção no país e evoca pautas comuns à extrema direita, como o combate a uma suposta “ideologia de gênero” e postura contrária à imigração. É aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na quinta-feira (7), afirmou que proibiria a entrada do presidente Lula (PT) em Portugal caso vencesse as eleições.
Ventura, um ex-comentarista de futebol e professor universitário que quase se tornou padre, costuma fazer seus discursos incendiários em púlpitos e tem o lema “Portugal precisa de limpeza”.
O cartaz faz referência aos imigrantes do país, que atualmente representam quase 8% da população. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o país fechou o ano com quase 800 mil imigrantes. A maioria é de brasileiros.
Eleições antecipadas As eleições foram convocadas pelo presidente de Portugal, Marcelo de Sousa, no ano passado, após Costa renunciar em um dos episódios mais inusitados da política recente em Portugal.
Em novembro de 2023, o Ministério Público de Portugal tornou pública uma investigação que conduzia contra o então primeiro-ministro. O nome do premiê havia sido citado em um inquérito sobre suposto esquema irregular de exploração de lítio e de hidrogênio verde.
Diante da investigação, Costa anunciou sua renúncia, embora tenha negado envolvimento no esquema.
A reviravolta, no entanto, veio semanas depois, quando o Ministério Público reconheceu que o então premiê havia sido indiciado por engano – o verdadeiro alvo era um homônimo de António Costa. A renúncia de Costa, no entanto, já havia sido aceita pelo presidente português, que atua como chefe de Estado no país – o premiê é o chefe de governo –, protocolada e publicada no Diário Oficial.
O ex-premiê socialista cumpria no seu terceiro mandato, o mais forte deles. Em janeiro de 2022, após dissolver seu então governo da geringonça, ele venceu as eleições com maioria absoluta.
Costa era considerado um dos chefes de governo mais estáveis e experientes em exercício da Europa, e seu governo, uma das principais referências para a esquerda do continente —apenas em Portugal e em Malta a esquerda governava sem qualquer aliança.
Sua queda mudou esse quadro e deve lançar o país de volta nas negociações pela formação de um governo após os resultados deste domingo, segundo as principais projeções.
Capitão Garcia comandante das 1ª e 2ª companhias do 13º Batalhão da PM de Currais Novos sofreu um disparo acidental de pistola na coxa tendo a bala transfixado, o fato ocorreu momento em que estava limpando sua arma, o incidente ocorreu na noite deste sábado (09) em sua residência. O oficial foi socorrido para a emergência do hospital e posteriormente para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel onde passou por cirurgia e deverá ser transferido para o hospital da polícia.
Informações obtidas com o comando do 13º BPM é que a cirurgia foi um sucesso e seu estado de saúde é considerado muito bom.
Duas das principais obras em andamento na área dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte foram visitadas neste sábado (09) pela governadora Fátima Bezerra. São elas as adutoras do Projeto Seridó, que vão levar água para os municípios da região, e a Barragem Oiticica, que será concluída no final do primeiro semestre deste ano.
O projeto Seridó é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas. Elaborado pelo governo do Estado e executado pela Codevasf, com investimento inicial de R$ 600 milhões, o empreendimento levará segurança hídrica para a região beneficiando uma população de 300 mil habitantes em 22 municípios do Rio Grande do Norte.
Ao todo são 300 quilômetros de adutoras. O primeiro trecho, da Armando Ribeiro até Jucurutu, está praticamente concluído; os demais em construção.
No trajeto para Jucurutu, a governadora inspecionou as obras de um dos trechos do Projeto Seridó, o 4-Norte, cuja construção foi antecipada diante da possibilidade de o sistema de abastecimento de Currais Novos e Acari entrarem por falta de água no Açude Dourado e no Gargalheiras.
No início de fevereiro, os dois reservatórios estavam com menos de 2% da capacidade e a Companhia de Água e Esgotos (CAERN) já buscava alternativas. Com as chuvas que caíram após o carnaval, o risco de colapso já não existe. “Isso é planejamento. Não podemos ficar esperando só pela natureza. Tínhamos de agir e agimos. Graças a Deus, o Dourado tem água, o Gargalheira está recebendo água das chuvas. Mesmo sem o risco de colapso, vamos manter o ritmo acelerado nesse trecho”, disse a governadora.
Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas já concluídas. O governo também trabalha em outros projetos complementares, como construção de estradas e eletrificação e a instalação de mais duas agrovilas para assentar as pessoas que moram na área inundável do reservatório.
O Partido Progressistas de Currais Novos, na pessoa do seu Presidente da Comissão Executiva, ex Prefeito Zé Lins, convida a todos os seus filiados, simpatizantes e amigos para participar do ATO DE FILIAÇÕES dos PROGRESSISTAS em Currais Novos.
O Evento está programado para acontecer na sexta-feira, dia 15 de Março, a partir das 18 horas, no (Novo Local) Refeitório do Colégio Camilo Toscano (CCT). Presença confirmada do Deputado Federal João Maia e outros Deputados Estaduais convidados.
Na ocasião do ato serão filiados o Vereador Daniel Bezerra, dentre outras lideranças políticas e pré candidatos a Vereadores(as).
A Globo firmou acordo com a Libra para a transmissão dos jogos dos clubes que pertencem ao grupo nas edições de 2025 a 2029 do Brasileirão. A parceria prevê exibição com exclusividade, em todas as plataformas da empresa, das partidas como mandantes de Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo, Vitória e outros horários que possam integrar a Libra sem futuro.
O CEO da Libra, Silvio Matos, explicou como foi o processo dos clubes da entidade até chegar ao acordo firmado com a Globo.
– Conversamos com absolutamente todos os diversos agentes do mercado e grupos de mídia. Entendemos que o modelo de distribuição de conteúdo do Campeonato Brasileiro vai evoluir e teremos novas plataformas participando desta arena, mas para isso fazer sentido estratégico e gerar mais valor financeiro, precisamos dos passos anteriores como o alinhamento dos blocos comerciais, uma aproximação para a formação da Liga com os clubes, uma visão de produto e o cuidado com consideráveis aspectos que precisam ser considerados e definidos pelos Clubes como fairplay financeiro, padronização da publicidade, calendário e muitos outros. A Globo não é apenas a melhor parceira, é também a empresa que mais conhece o futebol brasileiro. Por dentro e por fora. Dos clubes à audiência. A Globo tem uma simbiose cultural e histórica com o futebol brasileiro e junto com a Libra contribuirá cada vez mais com esse processo.
A Globo afirmou que o acordo firmado com a Libra sinaliza mais uma vez a opinião da empresa na força do futebol brasileiro.
– Estamos felizes com a confiança de que os clubes Libra têm a experiência que a Globo oferece aos torcedores. É um primeiro grande passo na continuidade desse trabalho. Seguiremos acreditando na união de todos os clubes em favor de uma Série Cada vez melhor e mais competitiva – afirmou o diretor de Direitos Esportivos da Globo, Fernando Manuel.
– Como um dos maiores investidores históricos do esporte brasileiro, a Globo entende o futebol como um ativo estratégico para nossos produtos, relevante para o mercado e uma paixão dos brasileiros que incentivamos e valorizamos. Este acordo é a sinalização da nossa opinião na força do futebol nacional – disse o diretor de Direitos da Globo, Pedro Garcia.
O acordo atual de direitos do Brasileirão termina em dezembro de 2024, e as equipes iniciaram as negociações para o próximo período. Houve uma tentativa de formação de uma liga, que até agora não saiu do papel.
No momento, há dois blocos comerciais: a Libra e a Liga Forte Futebol, que recentemente contou com a adesão dos clubes do Grupo União: Botafogo, Coritiba, Cruzeiro e Vasco. O Corinthians negocia isoladamente seus direitos.
Boletos bancários pagos até 16h30 passarão a ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março. A nova modalidade, chamada de D+0, fará parte das operações diárias em conjunto compensações com prazo maior, D+1, de um dia útil.
A mudança , no entanto, vai depender do contrato da empresa ou da operadora de serviços com a instituição financeira . Os pagamentos feitos após esse horário serão compensados no dia útil seguinte. A modalidade 136 bancos e será obrigatória.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que nada muda para quem vai pagar o boleto. A alteração ocorrerá para o credor do documento, que é quem irá receber o dinheiro.
Walter Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban, diz que a mudança ajudará a oferecer agilidade e beneficiará o comércio, especialmente o comércio online, que poderá realizar entregas mais rápidas e receber antes.
“No início, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos poderão ser processados no mesmo dia, enquanto 43% no prazo D+1. Quando estiver totalmente implantado, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0.”
Em 2023, 4,2 bilhões de boletos bancários foram pagos, somando um total de R$ 5,8 trilhões movimentados no país. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço junto ao banco.
Os boletos bancários foram criados em outubro de 1993, pelo Banco Central, e entraram em vigor em janeiro de 1994. Em julho do mesmo ano, o Brasil implantou o Plano Real, que mudou a moeda e estabilizou a inflação.
O Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (EUA), divulgou, nesta sexta-feira (8/3), um relatório em que aponta que o governo norte-americano não esconde a existência de inteligência alienígena. O Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios do Pentágono (AARO, na sigla em inglês) foi criado em 2022 para investigar relatos de objetos desconhecidos. O documento aponta que ainda não há evidências de vida extraterrestre ou que autoridades tenham recuperado naves alienígenas acidentadas.
A investigação do Pentágono analisou todas as ações oficiais do governo dos Estados Unidos de 1945 até 2024, e examinou arquivos governamentais classificados e não confidenciais.
Não encontrando “nenhuma evidência de que qualquer investigação [do governo dos EUA], pesquisa patrocinada por acadêmicos ou painel de revisão oficial tenha confirmado que qualquer avistamento de um OVNI representasse tecnologia extraterrestre”, diz trecho do documento.
O relatório destacou que alegações sobre possível comunicação extraterrestre ou contato com tecnologia alienígena são imprecisas. O documento tem mais de 60 páginas e poderá ser analisado por acadêmicos e interessados. Veja aqui o documento original (em inglês).
Os investigadores dizem que tiveram “acesso total a todos os programas sensíveis [do governo dos EUA] pertinentes”. O cômite do Pentágono analisou uma gama de documentos de departamentos e agências governamentais, como o Departamento de Defesa e os serviços militares.
“Um tema consistente na cultura popular envolve uma narrativa particularmente persistente de que o [governo dos EUA] – ou uma organização secreta dentro dele – recuperou várias naves espaciais fora do mundo e restos biológicos extraterrestres, que opera um programa ou programas para fazer engenharia reversa do recuperou a tecnologia e que conspirou desde a década de 1940 para manter esse esforço oculto o Congresso dos Estados Unidos e o público americano”, pontuou o relatório.
O documento destaca ainda que alguns funcionários do governo acreditam na teoria de contato extraterrestre. Essas pessoas “alegaram ter informações sobre o suposto envolvimento [do governo dos EUA] na exploração de tecnologia fora do mundo”. No entanto, os supostos relatos não puderam ser confirmados com provas.
“Muitos interpretaram sinceramente eventos reais ou confundiram programas sensíveis dos EUA para os quais não foram autorizados como tendo relação com UAP ou exploração extraterrestre”, frisou Tim Phillips, diretor interino da AARO.
O Governo do Rio Grande do Norte vai ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), da última quinta-feira (07), que manteve o entendimento sobre a adoção de uma data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público, sem concurso antes da Constituição Federal de 1988, de se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, na tarde desta sexta-feira (08), após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete civil do Governo, no Centro Administrativo do Estado.
O mandado de segurança será ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o Judiciário suspenda a data fixada de 25 de abril como prazo final para o protocolo do pedido de aposentadoria dos servidores não concursados que tiveram foram estabilizados com a promulgação da Constituição de 1988. Mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, e a medida pode inviabilizar até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado acompanha agravo interno junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Nunes Marques, da semana passada, que também busca enfrentar o Acórdão do TCE/RN que deu prazo para a aposentadoria do grupo de servidores estabilizados do Estado pelo regime próprio de providência social.
O Ministério dos Transportes publicou nesta sexta-feira (8) uma portaria que autoriza o pagamento de pedágio em rodovias federais por Pix e cartão de crédito ou débito. As empresas terão um prazo de 90 dias para adequação.
Segundo o ministério, a medida trará mais eficiência e praticidade na cobrança das tarifas nos pedágios. A portaria também estabelece que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai definir a quantidade de cabines que cada praça de pedágios deverá ter que aceite o pagamento pelos novos meios.
“Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez no tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
De acordo com a pasta, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação. A expectativa é de que em 2024 ocorra 13 leilões de rodovias.
Com os novos leilões, o ministério estima que serão injetados R$ 122 bilhões em investimentos privados.
Após ser alvo de censura, o livro O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, se tornou o mais vendido da Amazon. Segundo a empresa, as vendas de cópias da obra aumentaram em 400% desde a última sexta-feira, 1º.
O livro, vencedor do Prêmio Jabuti de 2021, foi motivo de polêmica em uma escola de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. A diretora da instituição de ensino publicou um vídeo criticando a obra nas redes sociais.
Na publicação, Janaína Venzon diz que O Avesso da Pele é uma obra de baixo nível para ser trabalhada com alunos do ensino médio. Ela também solicitou que o Ministério da Educação recolhesse as cópias presentes na escola em que trabalha.
O livro faz parte do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) desde 2022 e aborda temas como o racismo estrutural e violência policial. As próprias escolas indicam livros considerados importantes, e então eles são comprados.
A questão repercutiu nas redes sociais e internautas mostram apoio a Jeferson Tenório.
O livro será recolhido em todas as escolas sob jurisdição do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Curitiba, segundo o ofício circular emitido nesta segunda-feira, 4, na capital paranaense. O autor lamentou a decisão em seu Instagram.
Nos comentários, seguidores mostram apoio ao autor: “Absurdo. Teu livro é mais do que necessário”, disse um. Outra seguidora comentou que o livro faz parte de sua tese de doutorado: “O Avesso ainda será pauta de muita leitura e resistência”, disse.
Em conversa com o Estadão, na segunda-feira, 4, Jeferson destacou que observa um aumento no conservadorismo, que “evita confrontar as realidades do racismo, machismo e violência policial, não apenas no Brasil, mas globalmente”.
O vereador Robério Paulino (PSOL/NATAL), protocolou na Câmara Municipal do Natal, um projeto de lei que garante licença de 3 dias a mulheres servidoras do munícipio com muitos problemas durante o ciclo menstrual.
O texto propõe a inclusão, na lei 1.517/65, da possibilidade de folga “por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional”.
Baseado na legislação do Distrito Federal, que entrou em vigor esta semana, o projeto visa reconhecer e mitigar os impactos que os sintomas severos podem ter na rotina das mulheres.
“As mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual”, afirmou o vereador. Ele ainda destacou que diversas regiões do mundo já adotaram políticas semelhantes, proporcionando licenças médicas para mulheres que enfrentam fortes cólicas menstruais” disse o parlamentar.
Ao ser questionado sobre as denúncias de violência policial durante a Operação Verão, que já deixou 39 mortos pela PM na Baixada Santista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu a ação e disse estar “nem aí” para as críticas.
— A gente está fazendo o que é certo, vamos continuar fazendo o que é certo, não tem bandido na polícia, e quando tem excesso, esse excesso vai ser punido exemplarmente, porque nós não vamos tolerar o desvio de conduta, o excesso, a indisciplina, tudo a gente vai investigar. Mas tem uma turma profissional que está dando o máximo, dando a vida para nos proteger (…) Sinceramente, temos muita tranquilidade sobre o que está sendo feito, então o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parte, que eu não tô nem aí — falou nesta sexta-feira (8) no Palácio dos Bandeirantes, após anúncio de medidas para coibir a violência contra as mulheres.
A Reportagem do GLOBO mostrou que moradores de cidades onde ocorre a Operação Verão relatam tortura, execuções sumárias, obstrução à Justiça, fraude processual e outras violações de direitos humanos . Nesta quarta, a reportagem do g1 revelou que pessoas socorridas pelo SAMU já estavam mortas quando foram levadas às unidades de saúde.
Nesta sexta, a ONG Conectas e a Comissão Arns fizeram uma denúncia na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU contra as “operações letais e escalada da violência policial na Baixada Santista promovida pelo governador”.
Tarcísio disse que não há “nenhum interesse” em confrontos, mas que “ninguém fala da crueldade do crime”.
— Tem uma questão de denúncia, vamos investigar. Agora, precisamos de saber o que realmente aconteceu. Não há nenhum interesse da nossa parte em confrontar ninguém, quando as forças de segurança são confrontadas, elas reagem mesmo — destacadas o governador. — Parece que a gente quer que o brasil vire um narcoestado, a gente vê cada bobagem que é falada. ‘A polícia não está fazendo investimento no policiamento ostensivo’. Conversa! Quando você sabe onde está o crime, e a prisão do Nego Boy, do Samurai do PCC, da Japa do PCC? A nossa polícia é extremamente profissional, e toda hora querem botar a polícia na posição de infrações — afirmou.
A Operação Verão foi reforçada no dia 3 após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rota. Em 7 de fevereiro, o cabo José Silveira Santos, do 2⁰ Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) morreu após ser baleado em Santos. De lá para cá, 39 pessoas foram mortas em decorrência de intervenção policial.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu impor uma nova restrição aos investigados por suspeita de articulação de um golpe de Estado e proibiu que eles frequentassem qualquer tipo de evento ou inauguração em instituições das Forças Armadas ou das polícias militares.
Entre os alvos da decisão estão o ex-presidente Jair Bolsonaro , o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros civis e militares investigados.
Em sua decisão, Moraes argumentou que os investigados pretendiam armar um golpe com a participação das Forças Armadas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. O ministro citou ainda que, no âmbito do Distrito Federal, houve omissão da Polícia Militar nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes.
Por isso, Moraes entendeu que os investigados não podem frequentar essas instituições.
As investigações sobre uma tentativa de golpe ainda estão em andamento. Nesta sexta, o ministro revogou a prisão preventiva de um dos investigados, o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto.
Nenhum dos sete projetos de lei apresentados na Câmara pelo novo presidente da Comissão de Educação da Casa , o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tratam do tema que é o foco do colegiado.
O parlamentar é conhecido pelo apoio ao bolsonarismo e defesa de pautas ideológicas , o que, segundos interlocutores no Congresso e no governo, pode nortear suas atividades no cargo em detrimento de pautas importantes.
O deputado foi indicado por seu partido para presidir essa comissão permanente da Câmara, o que foi efetivado na quarta-feira (6). O colegiado é responsável por, no trâmite regular, apreciar projetos de lei sobre o tema, promover debates e convidar especialistas e políticos —é recorrente que ministros da Educação e dirigentes de órgãos ligados à massa tenham de prestar esclarecimentos.
Há recebimento entre parlamentares envolvidos com o tema que discute ideias ideológicas sequestradas nas atividades da comissão e prejudica a análise de assuntos importantes para a área. Por isso, a visão entre eles é que a falta de conexão do deputado com a discussão sobre os desafios da educação possa impactar os debates.
É comum que muitas pautas de interesse do governo não passem pelas comissões. Mas uma preocupação é que, enquanto o governo deposita energia para garantir a aprovação de diretrizes prioritárias de caráter econômico ou político, a comissão se torna palco para o avanço de uma agenda no campo dos costumes.
Nikolas Ferreira foi procurado pela Folha , mas não retornou. No X (antigo Twitter), ele publicou que pretende garantir espaço para todos os membros e que “a democracia não será relativa na comissão”. E elencou temas que pretende tocar.
“Neste ano de presidência, debateremos assuntos importantes e complexos como: Plano Nacional de Educação, Segurança nas Escolas, fortalecimento da Educação Básica, homeschooling, dentre diversos outros temas que são importantes para a Educação em nosso país. Para isso, realizaremos audiências públicas, criaremos subcomissões e fiscalizaremos a política nacional de educação do atual Governo. Estou comprometido em trabalhar com a Comissão para que a educação no Brasil seja um alicerce sólido para todos”, disse.
Uma das bandeiras de grupos de direita e religiosos, a regulamentação da educação domiciliar (educação domiciliar) já foi aprovada na Câmara em 2022. O texto segue parado no Senado.
O deputado Bacelar (PV-BA) afirma que Nikolas Ferreira tem o direito de pleitear e ocupar a carga por ser eleito, mas critica a decisão do PL de indicá-lo devido ao risco de que possa politizar e partirar como discutido.
“É muito ruim um deputado de primeiro mandato, no segundo ano de mandato, presidir uma comissão com a importância da Educação. E não é uma pessoa da área, não tem conhecimento”, diz Bacelar. “Assuntos que precisam de muita discussão podem ficar prejudicados por uma pauta retrógrada que ele indica.”
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) é outro que se mostra bastante preocupado com a indicação e afirma que há combatividade. “A Comissão de Educação não será picadeiro de circo. Que o espetáculo circense dele permanecerá nas suas redes sociais”, diz.
A deputada Dandara (PT-MG) classifica o novo presidente da comissão como inimigo da educação pública, diversa, plural e democrática. “Sabemos que onde a extrema-direita está a discussão é menor a falsos debates ideológicos que querem esconder o verdadeiro projeto de censura, de exclusão e de discriminação, de criminalização dos professores e da privatização da educação”, afirma.
“É uma vergonha termos um deputado presidente da Comissão de Educação condenado em segunda instância por discurso transfóbico , réu por crime de transfobia contra uma criança de 14 anos e que defende o negacionismo antivacina”, acrescenta.
No ano passado, a Justiça em Minas Gerais acatou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar por intolerância por identidade ou expressão de gênero. A denúncia foi feita em julho de 2022, depois de o então vereador por Belo Horizonte mostrar nas redes sociais parte de um vídeo sobre uma aluna trans de 14 anos no banheiro de uma escola particular da capital mineira —o registro foi feito pela irmã da aluna , também adolescente.
Em fevereiro de 2023, a Justiça de Minas Gerais já havia aceitado outra denúncia contra o parlamentar , apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PDT), que é mulher transexual, por injúria racial. Em abril o deputado foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil a Salabert .
Um novo formato para formação de professores e melhorias para a carreira, ensino médio, sistema nacional de educação e recomposição dos orçamentos das universidades federais são alguns dos temas que os parlamentares colocam como prioridade para a discussão na comissão.
A composição de um novo PNE (Plano Nacional de Educação) será um dos maiores desafios legislativos para o governo a partir deste ano. O plano elenca metas educacionais para o prazo de dez anos, e o atual vence neste ano. O MEC (Ministério da Educação) deve encaminhar uma proposta de texto em breve. Ainda não é possível saber se ele passará pela comissão de educação.
Quando o PNE em vigência foi definido, em 2014, uma mobilização de políticos e militantes de direita conseguiu retirar o texto de metas e estratégias relacionadas à igualdade de gênero, por exemplo. É bem provável que haja novas disputas nesse sentido.
Apesar de não dedicar atenção à educação nas suas poucas propostas de novas leis, Nikolas Ferreira fez coro ao discurso de que teria doutrinação ideológica de esquerda em escolas e faculdades. Ele é vice-presidente de uma frente parlamentar, articulada pelo seu partido, que tem esse objetivo.
Há um consenso entre educadores, especialistas e formuladores de políticas públicas de que essa suposta doutrinação não se configura como um desafio real da educação pública, mesmo que haja casos pontuais.
A exploração de uma visão ideológica é uma das marcas de política de direita quando o tema é educação. Essa foi uma das características do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma suposta sexualização precoce que seria campada nas escolas é outro ingrediente comum nesse meio.
Uma das facetas legislativas desse discurso é o projeto Escola sem Partido, que defende limitada o que os professores falam em sala de aula. Os parlamentares de direita que campam essa ideia nunca conseguiram um avanço no Congresso. Em 2018, uma comissão tratou a matéria , mas cerrou os trabalhos sem conseguir votar.
Houve tentativas de retirar a pauta durante o governo Bolsonaro, mas também sem sucesso. O principal motivo foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que é tão inconstitucional limitada que o professor pode falar dentro da sala de aula por princípios como a liberdade de cátedra.
