Após a falha na aeronave principal, a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decolou nesta terça-feira (1), por volta das 23h40 (horário de Brasília), da Cidade do México rumo a Brasília. Segundo a assessoria do Planalto, Lula decolou no avião reserva da Presidência do Aeroporto Internacional Felipe Angeles. Há a previsão de uma parada no Panamá por volta das 3h30, com uma pausa de cerca de uma hora para reabastecimento. O pouso em Brasília deve acontecer às 10h30.
O primeiro avião, o VC-1, sofreu um problema técnico e precisou voar em círculos por cerca de cinco horas. A aeronave precisou queimar combustível para retornar ao aeroporto de onde havia partido e pousar em segurança. O avião decolou às 17h19 e pousou às 22h16, horários de Brasília.
A Força Aérea Brasileira (FAB) não detalhou qual o problema técnico houve no VC-1. Lula viajou ao México para a posse da presidente Claudia Sheinbaum.
A primeira-dama Janja da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o economista Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central (BC), estavam entre os integrantes da comitiva.
O Irã exerceu “legítima defesa” contra Israel e sua ação será concluída a menos que o “regime israelense decida fazer novas retaliações”, disse o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, em uma publicação na plataforma de mídia social X na manhã desta quarta-feira (2). Teerã lançou uma onda de mísseis na terça-feira contra Israel em retaliação pela morte de vários líderes de grupos armados alinhados ao Irã.
Araqchi disse que Teerã ordenou que os EUA não interferissem após o ataque a Israel.
“Trocas de mensagens não significam coordenação. Nenhuma mensagem foi enviada antes de nossa resposta [a Israel]. Após essa resposta, um aviso foi transmitido pela Suíça dizendo aos americanos que era nosso direito à autodefesa e que não pretendemos continuar [o ataque]”, disse Araqchi, de acordo com a agência de notícias semioficial Tasnim do Irã.
O ministro das Relações Exteriores iraniano disse que a ação do Irã contra Israel ocorreu após um tremendo controle para dar espaço para um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
“Nossa ação está concluída, a menos que o regime israelense decida fazer mais retaliações. Nesse cenário, nossa resposta será mais forte e poderosa”, acrescentou Araqchi.
O Ministério das Relações Exteriores do Irã pediu anteriormente ao Conselho de Segurança da ONU que tomasse “ações significativas” para evitar ameaças à paz e à segurança regionais.
“Estou otimista sobre os dias futuros. Há uma possibilidade de conflito, mas nossas forças estão totalmente preparadas. Esperamos testemunhar gradualmente a estabilidade em nossa região nos próximos dias”, disse o ministro das Relações Exteriores iraniano, de acordo com a Tasnim.
O governo Lula nomeou, na terça-feira (1º/10), um ex-deputado distrital que é pastor evangélico para um cargo de direção na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O agraciado foi o ex-deputado-pastor Peniel Pacheco (PDT). Ele ocupará o posto de diretor de Planejamento e Avaliação na Sudeco. A nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Peniel foi deputado distrital de 1991 até 1998 e, depois, entre 2002 e 2006. Pastor evangélico, ele chegou a ser cogitado pelo PDT para sair candidato ao governo do DF em 2018, mas o partido desistiu da candidatura. Atualmente, o ex-deputado distrital ocupa uma das vice-presidências do PDT no Distrito Federal, que tem como presidente a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Na reta final da campanha das Eleições Municipais de 2024, aproximadamente 61,7% das candidaturas femininas não receberam, até o momento, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundão, ou do Fundo Partidário. As verbas, vale lembrar, são geridas e dirigidas às campanhas pelos próprios partidos. O levantamento do Metrópoles se baseia em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponíveis até essa terça-feira (1º/10), e considera os repasses dirigidos às candidaturas aos cargos de prefeita e vereadora.
Os critérios para distribuição dos recursos são definidos pelos próprios partidos, mas a legislação eleitoral estabelece que no mínimo 30% do montante seja destinado para candidatura de mulheres. Todavia, não é obrigatório o envio de recursos para todas as candidaturas.
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Nas Eleições Municipais de 2024, o Fundo Eleitoral conta com aproximadamente R$ 5 bilhões. A disposição dos recursos entre as legendas é estabelecida com base nas eleições anteriores e a representação no Legislativo.
O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos receberam quase um terço do total do Fundo Eleitoral. Cada um recebeu R$ 887 milhões e R$ 620 milhões, respectivamente.
Os recursos do Fundo Eleitoral devem ser utilizados somente nas campanhas eleitorais. Os partidos também têm à disposição recursos com origem no Fundo Partidário. Além dessas fontes de recursos, quem concorre às eleições pode bancar as despesas de campanha com recursos próprios e com doações de pessoas físicas.
Distribuição das candidaturas Dados do TSE mostram que das 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Das candidaturas, 2.381 irão disputar o cargo de prefeita e outras 152.939 para vereadora.
Avaliada em R$ 40 milhões, a mansão do ex-lateral Cafu, duas vezes campeão mundial com a seleção brasileira, foi leiloada judicialmente nesta terça-feira (1°). A casa, que fica no condomínio Alphaville Residencial 2, na cidade de Barueri, foi arrematada por R$ 20,2 milhões. Foram dois leilões até o imóvel ser arrematado.
O primeiro leilão começou às 14h, com valor de avaliação de R$ 40 milhões. Como não houve ofertas, foi aberto, então, o segundo leilão, às 15h, seguindo o que estava estipulado no edital pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri. Foram 38 minutos e 14 lances até a casa ser leiloada por R$ 20.280.000,00, além da comissão de 6% que o comprador tem de pagar para o leiloeiro.
O caso está na Justiça há anos e ainda não há uma decisão definitiva porque a defesa do jogador entrou com recurso para anular o leilão e aguarda a decisão da Justiça. Ao Estadão, a gestão de Cafu afirmou que a equipe jurídica do ex-atleta “está confiante nos recursos pendentes de julgamento, o que resultará em nova anulação”. Também disse que os advogados “acreditam firmemente no resultado positivo em favor do ex-atleta”.
Cafu tenta desde o ano passado impedir o leilão de sua casa. O leilão até chegou a ser suspenso, em setembro do ano passado, pelo desembargador Spencer Ferreira, relator do processo, por causa de uma divergência a respeito do valor de avaliação do imóvel, até então em cerca de R$ 27 milhões.
No entanto, meses depois, o pregão aconteceu e o imóvel foi arrematado em dezembro por R$ 25 milhões pela CAS Participações e Administração de Bens Próprios, empresa de São Paulo. Em janeiro deste ano, porém, a Justiça de São Paulo invalidou o leilão sob o argumento de que o valor estava abaixo do montante mínimo do processo, de modo que o edital estabelecia um valor mínimo de R$ 35 milhões.
A casa O imóvel está hipotecado como garantia de empréstimo feito pela Capi-Penta International Football Player LTDA, empresa do jogador e de sua ex-mulher, Regina Feliciano, homenageada após a vitória contra a Alemanha na final da Copa de 2002.
O processo judicial levantou suspeita sobre a situação financeira do bicampeão mundial. Porém, Cafu nega que esteja “quebrado”. Até março deste ano, as dívidas do ex-jogador eram estimadas em R$ 11,5 milhões. A maioria dos processos é movido pela Vob Cred Securitizadora S/A e seu proprietário, Valentim Osmar Barbizan.
Com área construída de 3.229 m² num terreno de 2.581m², a imponente mansão tem campo de futebol, churrasqueira, piscinas, sauna, jardim, salão de jogos, espaço para festas e grande sala na entrada onde o ex-jogador guarda as lembranças de duas décadas de carreira, incluindo troféus, medalhas e camisas.
O imóvel dispõe também de seis suítes com banheira, escritório, sala de cinema, academia e elevador. Na garagem, há espaço para até oito carros.
No último sábado, 28 de setembro, o atleta Curraisnovense Marciel Miranda fez história ao vencer a 39ª Meia Maratona Internacional de Porto Alegre, RS. Esta foi a primeira participação de Marciel no evento, e ele não decepcionou, cruzando a linha de chegada com um tempo impressionante de 1h06m38.
Apesar de enfrentar um desafio recente, o atleta revelou que, apenas três semanas antes da competição, contraiu uma virose que o deixou fora dos treinos por dias. “Para mim, foi um grande resultado. Não estava totalmente recuperado, mas Deus me deu forças, e junto com minha mente consegui bater RP (recorde pessoal) na distância de 21 km,” disse Marciel, emocionado com sua performance.
A competição foi marcada por um alto nível de disputa na categoria masculina. Nos primeiros 10 km, a corrida foi acirrada, mas na segunda metade, Marciel conseguiu se destacar e dominar a prova até a chegada.
Ao final, ele expressou sua gratidão: “Agradeço a todos que me apoiaram nessa jornada.”
Marciel Miranda, agora reconhecido como um dos principais atletas da região, promete continuar treinando e se preparando para futuros desafios no mundo das corridas.
A coligação “Serra Negra Quer Mudança”, que tem como candidato a prefeito Acácio Brito (PSD), formalizou um pedido de providências à polícia local nesta segunda-feira (30), destacando uma série de episódios de violência e intimidação relacionados à campanha eleitoral em Serra Negra do Norte (RN). O pedido foi acompanhado de diversos Boletins de Ocorrência, relatando situações em que apoiadores do candidato foram perseguidos e ameaçados.
Na manhã desta terça-feira (01), no Sítio Belo Monte, zona rural de Serra Negra do Norte, Acácio Brito, estava fazendo visitas. Ao deixar o lugar, foi impedido de passar por uma estrada de terra por um carro Saveiro de cor branca. No vídeo, Brito disse que tentou falar com o motorista, mas não foi atendido. “O carro está todo cheio de película e o motorista não saiu de dentro”, disse. Ele nem conseguia passar e nem o dono se mostrou.
De acordo com o documento, há um clima de tensão crescente na cidade, com os episódios de intimidação direcionados especificamente a eleitores e familiares de Acácio Brito, candidato à prefeitura pelo grupo político. O pedido relata perseguições e ameaças envolvendo diversos indivíduos identificados, bem como veículos que teriam sido usados para bloquear e seguir apoiadores de Brito.
O primeiro caso citado no pedido ocorreu em 24 de setembro, quando um familiar do candidato Acácio Brito, foi perseguido por dois homens em um veículo Fiat Toro de cor vermelha. Segundo o relato, os homens desceram do carro e proferiram ameaças afirmando que “onde pegarem na estrada irão matá-lo”. O caso foi registrado na Delegacia.
Outros episódios também foram registrados, incluindo a perseguição a um casal. Eles afirmaram estar sendo seguidos ao longo de um dia inteiro. Além disso, áudios enviados em grupos de WhatsApp foram denunciados, contendo falsas acusações contra uma das vítimas.
O clima de tensão na zona rural também é destacado, com relatos de que um veículo Chevrolet S10 branca tem intimidado eleitores ao bloquear as estradas vicinais. A coligação reforça a preocupação com a aproximação do pleito eleitoral, agendado para o dia 6 de outubro, e pede providências imediatas para assegurar a ordem e a segurança durante o processo eleitoral, especialmente no transporte de eleitores da zona rural.
No pedido, a coligação solicita o reforço do efetivo policial na cidade, a abordagem dos envolvidos nas perseguições e a garantia de que nenhum eleitor seja impedido de exercer seu direito ao voto.
O documento foi encaminhado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para a proteção dos eleitores e o bom andamento das eleições.
Embora tenhamos tido acesso aos documentos com os nomes de todos os suspeitos e vítimas, o Blog Sidney Silva, achou por bem, não divulgá-los.
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Um estudo inédito realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio aponta uma maior concentração e participação nas aulas e melhor desempenho dos alunos em escolas em que a proibição do uso do celular foi efetiva.
Desde o início do ano letivo de 2024, entrou em vigor um decreto que proíbe o uso do aparelho em sala de aula e nos intervalos de unidades da rede municipal.
De acordo com a pesquisa, 62% das escolas apresentam plena adesão à medida, enquanto 38% estão com média adesão, enfrentando dificuldades na adaptação. Os resultados apontam que as chances de um aluno de 9º ano estar no nível adequado de aprendizado de matemática aumentam em 53% onde a proibição do uso de celular foi efetiva. Para alunos do 8º ano, as chances aumentam em 32%.
O estudo utilizou resultados dos alunos nas avaliações bimestrais e pesquisas com os diretores das escolas.
Com a proibição do uso de celulares, houve também uma redução de episódios de cyberbullying nos horários de intervalo.
A especialista em educação, Cláudia Costin, vê como benéfica a proibição, ressaltando o horário do recreio como parte importante na socialização de crianças.
O prazo para se inscrever nas 3,6 mil vagas de cursos técnicos integrados ao ensino médio no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) se encerra nesta terça-feira (1º). Destas vagas, 180 são para o campus Currais Novos.
Conforme o edital, as inscrições são feitas online, pelo site da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), e a taxa é de R$ 50, podendo ser paga até 2 de outubro. O período para solicitar a isenção da taxa terminou em 17 de setembro.
Os cartões de inscrição serão divulgados em 14 de outubro, e as provas estão marcadas para 20 de outubro. O resultado final deve ser publicado no dia 20 de dezembro.
O processo seletivo inclui três provas: Língua Portuguesa (20 questões de múltipla escolha), Matemática (20 questões de múltipla escolha) e uma Produção Textual.
Entre os dias 26 e 28 de setembro, aconteceu em Maceió o maior Congresso de Autismo, o CIAB, que reuniu representantes de várias cidades do estado. O evento foi uma oportunidade única de troca de experiências e conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contando com as seguintes cidades: Lagoa Nova,Currais Novos,Cerro Corá, Acari,Cruzeta,Junco,Parelhas ,Equador,Alto dos Rodrigues ,Santa Cruz e Tangará . As empresas responsáveis foram CVC e Assunção Viagens os 50 congressistas trouxeram na bagagem muitos conhecimentos e um certificado de 60h.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o congelamento de gastos em saúde e educação e liberou o dinheiro de ministérios com mais obras doPrograma de Aceleração do Crescimento(Novo PAC), conforme decreto assinado nesta segunda-feira, 30.
O decreto traz o detalhamento da contenção de gastos no Executivo feita no último dia 20. Em julho, o governo congelou R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento. Os programas Farmácia Popular, Auxílio Gás e a concessão de rodovias foram os mais afetados. Agora, como a equipe econômica anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão em despesas, a tesourada caiu para 13,3 bilhões, mas a distribuição do corte entre os ministérios mudou.
Há dois meses, o valor se dividia entre bloqueio, efetuado para cumprir o arcabouço fiscal, e contingenciamento, aplicado para cumprir a meta de resultado primário (leia mais abaixo). As duas medidas têm o mesmo efeito prático: congelar o pagamento daquele recurso no Orçamento. Agora, o bloqueio aumentou em 2,1 bilhões e o contingenciamento foi desfeito, o que fez com que alguns órgãos saíssem “ganhando” e outros “perdendo” recursos que podem gastar.
O Ministério da Saúde tinha uma contenção total R$ 4,4 bilhões em gastos e o bloqueio aumentou para 4,5 bilhões. A pasta é o órgão com o maior valor congelado em toda a Esplanada dos Ministérios. O Ministério da Educação, por sua vez, tinha R$ 1,3 bilhão congelado e agora tem R$ 1,4 bilhão que não poderá gastar, em valores arredondados.
O Ministérios das Cidadessegue como a segunda pasta mais afetada, mas o corte total caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão. No Ministério dos Transportes, a tesourada diminuiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 986 milhões. Veja a lista por órgão:
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024″, afirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento ao divulgar o detalhamento.
O dinheiro só pode ser liberado se as contas ficarem em dia, o que não é o cenário do momento, pois o bloqueio aumentou em função do crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários, programações que o Poder Executivo não pode deixar de cumprir. Os ministérios ainda farão a escolha de quais programas e políticas políticas serão afetados pelo bloqueio adicional.
O governo liberou um total de R$ 1,75 bilhão em relação ao que estava congelado anteriormente. Somando todos os ministérios, houve uma liberação de R$ 827 milhões para o PAC. Nas despesas sob controle dos ministérios, houve um alívio de R$ 647 milhões.
O governo Lula também autorizou a liberação de R$ 274 milhões em emendas parlamentares, incluindo emendas de bancada e emendas de comissão, que, apesar do decreto, seguem suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento? No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
O Ministério da Fazenda irá divulgar nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram à pasta autorização para operar no País. As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas.
Essas plataformas, porém, terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A lista trará o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro, bem como das marcas que representam — ou seja, as bets em si. Até as 22h desta segunda-feira, 30, havia 178 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda.
As companhias que já haviam entrado com o pedido tiveram até as 23h59 desta segunda para informar à pasta quais as suas marcas comerciais em atividade e quais sites utilizam. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.
A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
Nova lista em dezembro A lista a ser divulgada nesta terça não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.
A propaganda eleitoral nas ruas — e também na internet — para o pleito municipal de outubro está liberada desde o dia 16 de agosto. No dia das eleições, porém, o pedido de votos pode representar crime eleitoral, inclusive nas redes sociais.
Declarar ou pedir voto nas redes no dia das eleições é ilegal? De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia das eleições é permitida a manifestação da preferência de cada eleitor por determinado candidato ou partido, desde que seja individual, silenciosa e feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos ou camisetas. Por outro lado, é proibido o uso de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado.
Sem publicações nas redes sociais. No âmbito da internet, a publicação de novos conteúdos feita por eleitores também é considerada crime no dia das eleições. Alguns exemplos de manifestações para explicar o que pode ou não pode são:
É permitido: “Hoje vou votar no Fulano, pois é o melhor de todos”.
É proibido: “Meus amigos. votem no Fulano!”.
Outra proibição é a da circulação impulsionada de propaganda eleitoral na internet, desde as 48 horas antes e até as 24 horas depois da eleição — mesmo de conteúdos publicados anteriormente. Apoiadores podem publicar conteúdos relacionados aos candidatos, mas não devem recorrer ao impulsionamento pago para alcançar mais engajamento.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reforça as proibições. O órgão afirma que é permitido manter em redes sociais, sites e blogs posts com conteúdos relacionados à campanha eleitoral, “desde que publicados até a véspera da votação”.
Do lado dos candidatos, também é proibida a publicação ou impulsionamento de qualquer nova declaração em suas próprias redes sociais. Somente os conteúdos já publicados, caso estejam de acordo com outros itens da legislação, podem permanecer online.
Além do já conhecido “vote em”. A Resolução nº 23.732/2024, do TSE, indica que o pedido explícito de votos não se limita ao uso da locução “vote em”. De acordo com a nova norma, o pedido de votos também pode acontecer com o uso de outros termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.
O que constitui crime? A Lei nº 9.504/1997 indica que constituem crimes, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento dos mesmos na internet. Ainda de acordo com a legislação, esse tipo de ação é punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5.000 a 15.000 UFIR (Unidade de Referência Fiscal).
O ministro Alexandre de Moraes deixou a presidência da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Após um ano à frente do colegiado, o mandato dele terminou. No último domingo (29), o ministro Cristiano Zanin assumiu o posto. Zanin presidirá a sessão pela primeira vez nesta terça-feira (1º).
Além do plenário principal, composto pelos 11 ministros, o STF é subdividido em dois colegiados menores, as turmas, cada uma com cinco ministros. O presidente só participa de julgamentos no plenário principal.
Entre as atribuições das turmas, está o julgamento de habeas corpus, inquéritos e ações penais. Cabe ao presidente do colegiado escolher quais processos serão pautados para julgamentos presenciais.
Com o surgimento do plenário virtual, o poder dos presidentes das turmas diminuiu. No caso de julgamentos virtuais, que ocorrem em um sistema interno do STF, sem a necessidade de encontro dos ministros, o próprio relator do processo pode agendar uma data da análise do processo.
No caso do X, por exemplo, Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma em todo o país no dia 30 de agosto por descumprimento das ordens judiciais para a retirada do ar de contas que disseminavam conteúdo criminoso.
O ministro tomou a decisão em uma sexta-feira e pautou o caso para julgamento no plenário virtual da Primeira Turma para a segunda-feira seguinte, dia 2 de setembro. A medida foi confirmada pelo colegiado por unanimidade.
Mesmo que não fosse presidente da turma, Moraes poderia ter pautado o julgamento no plenário virtual, já que é o relator do processo.
Também por ser relator, Moraes pautou no plenário virtual julgamentos de processos relativos à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Nos casos analisados no plenário físico, o ministro definiu a data do julgamento por ser, na época, presidente da Primeira Turma.
Ainda que, na teoria, Moraes tenha tido poderes reduzidos, na prática não deve haver mudança no cenário dos julgamentos. Zanin tem se mostrado aliado de Moraes em votações e, se o colega demandar algum julgamento presencial, o mais provável é que o atual presidente da turma atenda ao pedido.
