O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN), proferiu sentença absolutória em favor de uma advogada que era acusada de fraude em licitação.
O Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil atuou no feito na condição de assistente de defesa.
A atuação da OAB/RN se deu através de três advogados seridoenses: Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, Conselheiro Federal; Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Conselheiro Seccional; e Navde Rafael Varela dos Santos, Conselheiro Seccional.
Os conselheiros emitiram nota afirmando que permanecem atuando firme na defesa das prerrogativas profissionais e rechaçando qualquer forma de criminalização da advocacia.
O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior usou as redes sociais para enviar recados ao bolsonarismo antes e depois do depoimento que prestou à Polícia Federal (PF), no dia 23 de fevereiro, sobre a trama golpista. Baptista Júnior, que continua curtindo postagens críticas ao PT, mostrou-se um admirador do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto — talvez um dos juristas mais apaixonados pela Constituição de 1988.
Em 15 de fevereiro, Baptista Júnior republicou uma postagem de Ayres Britto no X (o antigo Twitter) que dizia: “Em que dá ser inteiro, intenso, autêntico? Em que dá ser honesto, democrata, humanista? Dá em manter ereta a coluna vertebral da alma”. Dois dias após o depoimento, Baptista Júnior recorreu novamente a Ayres Britto. Ele curtiu uma mensagem do ex-ministro do STF com os dizeres: “Viver ancorado no que já ficou para trás é como trocar o mar pelo cais”.
Baptista Júnior, assim como o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, confirmou à PF que Bolsonaro organizou reuniões para tratar de uma minuta golpista. Apenas o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria aderido ao plano de intervenção militar.
Na manhã desta terça-feira (5) foi encontrado um corpo de um homem boiando no Açude do Governo, em Carnauba dos Dantas. A informação foi confirmada por populares direto do local.
Desde o último domingo que um casal está desaparecido no município. Eles foram levados pela correnteza após tentarem passar em seu veículo em um riacho.
O corpo ainda está nas águas e deve ser do homem identificado como Everaldo. O filho do casal está no local para o devido reconhecimento.
Pesquisa divulgada pela Real Time Big Data nesta segunda-feira (3/3) mostra o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo, com 34% das intenções de voto, seguido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), com 29%. Como a margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Boulos e Nunes estão tecnicamente empatados. A deputada federal Tabata Amaral (PSB) aparece em terceiro, com 10%, seguida pelo deputado Kim Kataguiri (União), com 6%.
Marina Helena (Novo) e Padre Kelmon (PRD) aparecem com 1% cada. Os votos nulos e brancos representam 10% das pessoas entrevistadas, enquanto 9% não sabem ou não responderam. A pesquisa, encomendada pela Record, foi realizada entre os dias 1º e 2 de março, com 2.000 entrevistados.
Segundo turno e rejeição Apesar da desvantagem apontada na simulação do primeiro turno, Ricardo Nunes aparece como o favorito em um eventual segundo turno contra Guilherme Boulos. Segundo a Real Time Big Data, Nunes tem 40% das intenções de voto, enquanto o adversário do PSol aparece com 38%, novamente um empate técnico. Votos nulos e brancos somam 12%, e 10% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
O levantamento aponta que o principal problema de Guilherme Boulos é a rejeição. O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), aparece com o segundo maior número nesse quesito (46%), atrás apenas de Padre Kelmon (60%).
Apesar do número negativo, o candidato do PSol é o que possui o eleitorado mais fiel, com 16% dos entrevistados que disseram que com certeza votariam no deputado. Nunes aparece com 38% de rejeição, bem inferior ao do rival, mas também tem apenas 13% de eleitores consolidados, segundo a pesquisa.
Ainda segundo o levantamento, Tabata Amaral é a candidata menos conhecida entre os paulistanos: 30% disseram não conhecer a deputada do PSB. Porém, a pesquisa indica que a candidata também tem o maior potencial de crescimento, já que 41% dos entrevistados afirmaram que votariam nela.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que não é contra o trabalho aos domingos e feriados, mas defendeu um tratamento diferenciado nos direitos e jornada dos trabalhadores do setor de comércio no país.
“Eu não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar no domingo porque muita gente só pode ir fazer compra no final de semana ou depois das 19h, 20h da noite. Tem gente que não pode de dia. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo, proibir o cidadão de passar o final da semana com seus familiares”, declarou.
Em seguida, Lula lembrou que em outros setores da sociedade, como na área de saúde, existem os plantonistas, e que é possível criar uma outra categoria para os trabalhadores do comércio, de modo a atender a demanda dos consumidores.
“Nós temos que resolver o problema dos comerciários. Os sindicatos não são contra trabalhar no domingo, eles querem que as pessoas tenham uma jornada respeitada e um tratamento diferenciado para atender uma demanda extra que a sociedade precisa e que o dono do shopping precisa”, completou o presidente.
Desde o ano passado, o Palácio do Planalto tenta costurar um acordo com sindicatos e empregadores. Na semana passada, o Palácio do Planalto editou e depois suspendeu uma portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados para os comerciários e outros segmentos da economia.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu à Justiça de São Paulo a devolução dos R$ 913 mil que o ex-presidente depositou em juízo para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19. O pedido foi protocolado pela advogada Karina Kufa nessa segunda-feira (4/3), cerca de quatro meses após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar a lei estadual que anistiou as multas aplicadas pelo Estado a quem descumpriu a medidas sanitárias impostas durante a pandemia.
Na petição entregue à Justiça, a advogada de Bolsonaro informou seu “desinteresse na interposição de recurso e requerer expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado nos extratos de conta judicial”.
Em agosto de 2023, Bolsonaro divulgou o pagamento dos R$ 913,3 mil no Banco do Brasil (BB), após uma decisão judicial determinar o bloqueio de mais de R$ 300 mil de suas contas. Ele recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores com uma campanha feita para pagar a dívida.
Meses depois, em outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. Um dos artigos, contudo, anistia as multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.
Bolsonaro, um dos beneficiados pelo projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar a máscara de proteção em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas somavam cerca de R$ 1 milhão.
Após a aprovação da lei, o próprio governo de São Paulo pediu a extinção de processos contra Bolsonaro, o que foi acolhido pela Justiça e abriu espaço para que a defesa pudesse pedir a liberação dos valores.
Deputado Adjuto Dias será mesmo o candidato pela oposição nas eleições deste ano para prefeito de Caicó. O parlamentar ingressou com pedido de liberação ao TRE e com forte argumento sobre sua pré-candidatura, e de acordo com analistas, Adjuto observou direitinho o tempo hábil para desligamento do MDB ao Tribunal Regional Eleitoral, o que deverá ocorrer muito em breve.
A Serasa iniciou, nesta segunda-feira (4), o MegaFeirão Limpa Nome , com descontos de até 96% em dívidas dentro do programa Desenrola Brasil .
As negociações começam até 28 de março e podem ser feitas pela internet, no aplicativo ou site da Serasa ou do Desenrola. Também é possível consultar os descontos do feirão em qualquer agência dos Correios
Além das empresas que já participam do Desenrola , o mutirão ainda conta com mais de 700 companhias e serviços de contas básicas, como água, luz e telefone. Ao todo, há mais de 550 milhões de ofertas.
Os assuntos específicos podem visualizar as ofertas na plataforma do Desenrola Brasil . É possível acessar o programa por meio da Serasa, conforme parceria do governo federal encerrada no início de fevereiro com o burô de crédito.
Neste caso, fica mais fácil fechar acordo porque não há exigência de registro no Portal Gov.br.
As negociações de dívidas podem ser realizadas pelos canais digitais da Serasa; pelo aplicativo disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS; no WhatsApp da empresa, pelo número 11 99575–2096; ou pelo site, por meio deste link .
Também é possível ser atendido presencialmente, em qualquer agência dos Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 4,20.
Para consultas envolvendo Desenrola, o atendimento é exclusivo no Palácio dos Correios, localizado na praça Pedro Lessa, esquina com avenida São João, no vale do Anhangabaú. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
O desempregado Wilson Bem de Morais, 48 anos, era um dos cidadãos interessados em negociar dívidas na manhã desta segunda. Segundo ele, as dívidas foram adquiridas durante a pandemia de Covid-19. Apesar de ter conseguido descontos, Morais não fechou negócio porque ainda não pode pagar o que foi proposto.
“Tem três anos que eu gostaria de voltar a ficar com o nome limpo. Quando fiquei sabendo do feirão, fiquei com a expectativa de limpar o nome, muito da minha dívida é de juros sobre juros, mas, mesmo com desconto não é vantajoso” , disse.
Com início em julho do ano passado, o Desenrola vai até o dia 31 de março e contempla, nesta fase, os desenvolvedores da faixa 1 do Desenrola, pela qual as negociações, até então, foram feitas diretamente no site do programa federal .
São concedidas as dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com valor de R$ 20 mil cada (valor original, sem os descontos do Desenrola).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. O beneficiário que usa o programa para renegociar pendências pode somar parcelas de até R$ 5.000.
Na plataforma digital do Desenrola, o acesso é feito por meio de contato pessoal no portal Gov.br com níveis de certificação digital ouro, prata ou bronze. É preciso ter cadastro no portal para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta .
BRASIL TEM 72 MILHÕES DE INADIMPLENTES, DIZ SERASA Segundo a Serasa, o Brasil registrou 72 milhões de inadimplentes (43,91% da população) em janeiro, com dívidas que somam R$ 382,8 bilhões, uma de R$ 5.311,96 por pessoa.
Os dados estão no Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. O levantamento também inclui que o público de 41 a 60 anos é o grupo que mais acumula subsídios (35%), seguido pelos consumidores de 26 a 40 anos (34,2%) e pelos que têm mais de 60 anos (18,8). %).
Já as pessoas de até 25 anos são as que menos têm dívidas (12%).
Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal têm mais inadimplentes, com 53,46%, 52,60% e 52,41% da população adulta individualizada, respectivamente. Piauí, Santa Catarina e Maranhão registraram as menores médias: 35,59%, 37,01% e 38,93%, respectivamente.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) nesta segunda-feira (4). O afastamento será por seis meses, segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso. A prefeitura ficará sob o comando do vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).
O tribunal disse, em nota, que Pinheiro foi afastado “sob a acusação de organização criminosa”. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Citando a acusação do MP, a decisão aponta que Pinheiro “atua como líder da organização criminosa instaurada na capital, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal”.
A acusação também pontua que a de Pinheiro “colapsou a saúde pública, ao ponto do atendimento à população chegar a níveis crônicos, com absoluta falta de médicos, medicamentos e todo tipo de materiais básicos necessários ao atendimento, o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou um rombo nos cofres de Cuiabá de R$ 1,2 bilhão, traz a decisão.
O TJ-MT, ao argumentar os motivos da decisão, disse que houve pelo menos 16 ações das forças de segurança de MT ou do Ministério Público “para investigar crimes perpetrados somente no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá desde o ano 2017, ou seja, durante o período das duas gestões de Emanuel Pinheiro, como prefeito de Cuiabá”.
A decisão diz que ficou demonstrado que a forma de agir “da organização criminosa consistiu na nomeação, por parte de Emanuel Pinheiro, de comparsas nos cargos de secretários e outros do segundo escalão na pasta da saúde do município para a realização de contratações fraudulentas de empresas pré-escolhidas, algumas delas fantasmas e outras pertencentes de forma oculta aos próprios investigados, terceiros próximos a eles ou ‘laranjas’, com o objetivo espúrio de auferir vantagem indevida em detrimento ao erário, cuja atuação vem sendo perpetrada de forma reiterada ao longo dos últimos anos”.
Segundo a defesa do prefeito, Pinheiro foi notificado sobre a decisão às 16h30, horário local (17h30 em Brasília). À CNN, o advogado Francisco Anis Faiad também disse que ainda não tinha conhecimento do processo.
O desembargador rejeitou prisão para o prefeito neste momento e permitiu a manutenção do pagamento de salário.
A decisão pontua que o afastamento do cargo é necessário quando há “indícios suficientes de que o agente integre organização criminosa, e quando a medida se fizer necessária para a investigação ou instrução processual, como sói ser no caso”.
O TJ-MT disse que Pinheiro tem um prazo de 15 dias para entrar com um recurso. Como a decisão foi monocrática, ela pode ser flexibilizada ou até revogada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (4) a retomada do julgamento sobre drogas na sessão da próxima quarta-feira (6). Barroso reiterou que a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes.
“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso a jornalistas após dar aula magna em uma universidade em São Paulo.
“Sem o Supremo ter essa definição, que a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro.
O STF avalia um recurso contra uma decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. O julgamento iniciou-se em 2015.
O município de Natal tem ao menos 11 bairros em situação de risco muito alto para adoecimento por arboviroses. A relação foi divulgada pela Prefeitura Municipal do Natal, que decretou, no último sábado (02), situação de emergência devido à doença.
A Zona Norte abriga a maior quantidade de bairros em situação crítica – cinco de um total de sete. Outros quatro estão na Zona Oeste e dois na Zona Leste. Os bairros são Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação, Igapó, Felipe Camarão, Nossa Senhora de Nazaré, Cidade da Esperança, Planalto, Tirol e Rocas.
A única região sem bairros classificados de risco alto ou muito alto para adoecimento é a Zona Sul. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelam que Natal registrou cerca de 700 casos de arboviroses entre janeiro e fevereiro, dos quais 90% são ocorrências de dengue.
O perfil epidemiológico das arboviroses em Natal divulgado pela SMS também mostra que dos 692 casos notificados, 655 (90,2%) eram casos prováveis de dengue, 8,1% de chikungunya e 1,7% de zica.
Segundo o secretário da SMS, George Antunes, nos cerca de 30 mil domicílios visitados em Natal em 2024, foram identificados 35 mil focos de mosquito em materiais como garrafas e depósitos plásticos reutilizáveis.
Fernandinho Beira-Mar, apontado por investigações como líder da facção criminosa Comando Vermelho, foi transferido do presídio de Mossoró (RN) para outra unidade do sistema penitenciário federal.
A cadeia potiguar registrou no mês passado a primeira fuga do sistema federal, quando dois detentos ligados à mesma facção escaparam. As buscas pela dupla se estende há quase três semanas.
Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi o primeiro detento levado para uma cadeia federal, quando o modelo foi criado, em 2006. Na época, ele foi levado para a unidade de Catanduvas (PR).
Hoje, são cinco penitenciárias federais de segurança máxima: Mossoró, Catanduvas, Porto Velho, Campo Grande e Brasília. Elas são preparadas para receber criminosos de alta periculosidade e líderes de facções. É comum que os detentos se alternem entre diferentes unidades ao longo dos anos.
O novo destino de Beira-Mar não foi informado pelas autoridades.
Em meio a uma explosão de casos de dengue e o aumento de infecções por covid-19 no Brasil, sintomas como febre, dor de cabeça e mal-estar passaram a assustar e gerar muitas dúvidas. No atual cenário epidemiológico, é importante saber diferenciar os sinais de cada enfermidade.
Em entrevista à Agência Brasil, o infectologista do Serviço de Controle de Infecção do Hospital Albert Einstein, Moacyr Silva Junior, lembrou que, embora igualmente causadas por vírus, dengue e covid-19 são transmitidas de maneiras completamente diferentes.
Enquanto a infecção por dengue acontece pela picada do mosquito Aedes aegypti, a infecção por covid-19 se dá por via aérea, por contato próximo a uma pessoa doente, como tosse ou espirro.
“A transmissão da covid-19 acontece de pessoa para pessoa. É uma transmissão respiratória por tosse, expectoração, gotículas, contato de mão. Muitas vezes, a pessoa assoa o nariz, não higieniza as mãos e passa para outra pessoa”, explica.
“A dengue não, está relacionada ao mosquito mesmo. O mosquito pica uma pessoa infectada e, posteriormente, vai picar outra pessoa sã e transmitir o vírus de uma pessoa para outra, mas você tem o vetor.”
O infectologista explica a diferença básica nos sintomas das duas doenças:
“Quando a gente pensa em covid-19, o quadro é muito relacionado a um quadro respiratório ou de resfriado comum e dor no corpo. Já na dengue, geralmente, é um quadro mais seco. Esse quadro respiratório geralmente está ausente. Não vai haver infecção das vias aéreas superiores. É mais dor atrás dos olhos, dor no corpo, mal-estar. Não vai estar associado à coriza, tosse e expectoração.”
Dengue O Ministério da Saúde define a dengue como uma doença febril aguda, sistêmica, debilitante e autolimitada. A maioria dos pacientes se recupera, mas parte deles pode progredir para formas graves da doença.
A quase totalidade dos óbitos por dengue é classificada pela pasta como evitável e depende, na maioria das vezes, da qualidade da assistência prestada e organização da rede de serviços de saúde.
“Os sinais clássicos da dengue são febre, geralmente junto com dor no corpo, dor atrás dos olhos, mal-estar e prostração. É uma febre que chega a 38° ou 39°. Tudo bem associado”, explicou o infectologista.
Após o período febril, entretanto, é preciso manter a atenção. Com o declínio da febre após os primeiros dias, alguns sinais classificados como de alarme podem estar presentes e marcam o início da piora do paciente.
“O agravamento da dengue acontece em torno do terceiro ao quinto dia, quando a febre desaparece. É interessante porque, geralmente, quando a febre desaparece, a gente acha que está melhorando. Mas, no caso da dengue, pode se um sinal de que a coisa pode piorar.”
“Nessa piora, os sinais de alerta são vômitos recorrentes, a pessoa não consegue se alimentar, fica bem desidratada, dor de barriga, surgem manchas pelo corpo. São sinais de gravidade. Então, no terceiro dia, caso a febre suma e a pessoa se sinta pior, vale procurar o posto de saúde para ser avaliada e verificar a gravidade.”
Covid-19 Já a covid-19 se caracteriza por uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e é classificada pelo Ministério da Saúde como potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global.
A doença pode apresentar manifestações clínicas leves, quadros moderados, graves e até críticos.
A maioria dos casos são marcados pela presença de sintomas como tosse, dor de garganta ou coriza, seguidos ou não de febre, calafrios, dores musculares, fadiga e dor de cabeça.
“A covid pode não ter febre. O paciente vai apresentar um quadro de tosse, expectoração, dor de garganta, obstrução nasal associada à dor no corpo. Acompanhado ou não de febre”, explicou Moacyr Silva Júnior.
“Felizmente, com a vacinação, a gente não está tendo mais casos graves de covid-19, com internação. A pessoa pode ficar em casa e tratar coma analgésicos e antitérmicos. Os sinais de gravidade são falta de ar que persiste, cansaço importante, frequência respiratória mais aumentada e uma febre que pode persistir, diferentemente da dengue. Nesses casos, o paciente deve procurar assistência médica.”
Em casos graves, classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave, há desconforto respiratório, pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente, além de coloração azulada de lábios ou rosto. Nos casos críticos, há necessidade de suporte respiratório e internações em unidades de terapia intensiva (UTI).
Automedicação Com os sistemas de saúde públicos e particulares sobrecarregados, o paciente, muitas vezes, opta por tomar medicamentos por conta própria. O infectologista alerta, entretanto, que a automedicação, apesar de ser vista como uma solução para o alívio imediato dos sintomas, deve ser feita com cautela para que não haja consequências mais graves – sobretudo em casos de dengue.
“Em relação à covid, particularmente, a dipirona e a lavagem nasal com soro fisiológico já ajudam e diminuem os sintomas até passar a fase. Já em relação à dengue, além do analgésico, que seria a dipirona, precisamos de uma hidratação bastante importante, algo em torno de três litros por dia de hidratação oral. Pode ser suco, água de coco e água. Associados à dipirona, para diminuir os sintomas de dor muscular. O que é contraindicado é o ácido acetilsalicílico, o AAS, que pode piorar os sinais de hemorragia caso o paciente evolua para dengue hemorrágica”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.
O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.
A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.
“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.
Outras regras previstas no projeto Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%. Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar. Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório. Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais. No Brasil Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.
A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (4/3) que os projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo serão enviados ao Congresso Nacional até o fim de março. Segundo ele, há uma questão envolvendo estados e municípios que o secretário extraordinário Bernard Appy está tentando solucionar.
“A ideia nossa é mandar em março. A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com estados e municípios, a gente firmou um compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso”, disse Haddad a jornalistas na frente do Ministério da Fazenda
No fim de janeiro, o governo criou 19 grupos de trabalho (GTs) com estados e municípios para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária promulgada pelo Congresso no fim do ano passado. Os grupos temáticos vão tratar de temas como: cesta básica e cashback, comitê gestor, imposto seletivo; e Zona Franca de Manaus.
“Então, o Appy está coordenando vários grupos de trabalho. Mas está mantido o horizonte de mandar até o final de março”, completou o ministro.
Os GTs possuem representação paritária da União e dos entes federativos e devem elaborar no prazo de 60 dias os chamados anteprojetos (propostas de texto legal) para formular os projetos de leis que precisam ser enviados ao Congresso, tratando do detalhamento dos efeitos da Reforma Tributária.
A ideia é que esses projetos de leis complementares sejam votados ao longo do primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais.
Como funciona a reforma tributária O principal ponto da reforma tributária é a transformação de cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança (CBS e IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Cada tributo terá um período de transição.
Dessa forma, serão divididos no IVA federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, PIS e Cofins. E no IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Além do CBS e IBS padrão, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente vão ser tributados com essa “taxa extra” do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
O valor dessas alíquotas será definido por meio de leis complementares, a serem propostas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso.
Veja a lista completa dos grupos de trabalho (GTs):
Importação e Regimes Aduaneiros Especiais; Imunidades; Regime Específico de Serviços Financeiros; Regime Específico de Operações com Bens Imóveis; Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis; Demais Regimes Específicos; Operações com Bens e Serviços Submetidos à Alíquota Reduzida; Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo; Transição para o IBS e a CBS, incluindo critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais; Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio; Coordenação da Fiscalização do IBS e da CBS; Contencioso Administrativo do IBS e da CBS; Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback); Modelo Operacional de Administração do IBS e da CBS; Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS; Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, inclusive durante o período de transição; Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá; Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; e Imposto Seletivo.
