Um menino autista de 4 anos e 6 meses, identificado como Ítalo Alves, morreu nesta quinta-feira (22) ao ser picado por uma cobra cascavel em sua residência, na cidade de Equador, região do Seridó do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações repassadas ao helenolima.com por Antônio do Cajueiro, ex-vereador do município de Tenório e avô da criança, a mãe de Ítalo estava conversando com outras pessoas na calçada de casa na noite de quarta-feira (21), enquanto o menino brincava na cozinha.
Pouco tempo depois, Ítalo retornou assustado, mas não conseguiu se comunicar com exatidão sobre o ocorrido, dizendo apenas que o pezinho estava dodói.
Acreditando tratar-se de um pequeno acidente doméstico, a mãe de Ítalo apenas tomou alguns cuidados paliativos.
No entanto, a criança continuou reclamando de dores e foi levado ao posto de saúde, onde a mãe disse acreditar que o filho poderia ter caído e machucado o pé.
Diante disso, o médico receitou um medicamento e pediu um Raio-X do pé para ver o que teria acontecido.
Porem devido ao horário, ficou para fazer o Raio-X no outro dia.
O ex-vereador saiu da zona rural de Tenório para levar o netinho de carro à cidade de Santa Luzia para bater o Raio-X e percebeu que a criança estava muito mal de saúde e sem coordenação motora.
Foi aí que ele suspeitou que um inseto poderia ter picado o menino.
Do Hospital de Santa Luzia, Ítalo foi enviado para o Hospital Regional de Patos, onde ficou constatado que realmente fora uma cobra que havia picado a criança.
Mas infelizmente já era tarde demais e o pequeno Ítalo faleceu, deixando a família arrasada.
Em seguida, a família fez uma busca minuciosa dentro da residência e encontrou a cobra debaixo do sofá e a matou.
Começou nesta quinta-feira (22) o período de vinte e oito dias do chamado“vazio sanitário” na granja de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde foi registrado o primeiro caso de gripe aviária em granja comercial do Brasil. Se no fim desse prazo não houver novos registros da doença, o Brasil poderá retomar as exportações de aves.
O processo de desinfecção de máquinas e galpões de Montenegro já foi finalizado. A ação começou no último domingo (19), logo após o sacrifício das aves como medida de contenção da gripe aviária.
“Temos depois o protocolo, desde que seja feita a limpeza na área que foi afetada, de 28 dias para acompanhamento, se não houver surgimento de novos focos na expectativa de que não haja para que a gente possa evoluir na retomada das atividades comerciais”, explicou o governador Eduardo Leite.
A partir desta sexta-feira (23), o número de barreiras sanitárias na região começa a ser reduzido. Das sete existentes, apenas quatro seguirão ativas, todas dentro de um raio de três quilômetros da propriedade afetada. Caso não haja novos registros após o chamado “vazio sanitário”, o Brasil poderá solicitar novamente o status de zona livre da gripe aviária.
Enquanto isso, o governo da Coreia do Sul decidiu realizar uma inspeção presencial em frigoríficos brasileiros que trabalham com carne de frango. A visita é uma exigência para a retomada das negociações com os exportadores do país.
Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão retiraram a suspensão total da compra de aves brasileiras, restringindo a proibição apenas ao estado do Rio Grande do Sul. Outros dezenove países ou blocos seguem com a suspensão em todo o território nacional. Japão e Emirados Árabes Unidos – este último o segundo maior importador da carne de frango brasileira – suspenderam as compras apenas do município de Montenegro.
Atualmente, nove casos suspeitos da doença seguem sob investigação pelo Ministério da Agricultura.
O Ministério da Fazenda revogou, na noite de quinta-feira (22), parte das mudanças anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal alteração engloba a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que voltará a ter alíquota zero, em vez de 3,5% – como anunciado antes.
A decisão foi tomada após diálogo e avaliação da equipe econômica. Em termos técnicos, será restaurado o decreto que termina imposto zero para “operações de câmbio, de transferência do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
O segundo ponto alterado pela Fazenda foram as remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com alíquota de 1,1%. Na medida anterior, a taxa havia sido reajustada para 3,5%. Segundo a equipe econômica, o detalhamento será incluído no texto do decreto.
“Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse o Ministério da Fazenda, em publicação nas redes sociais.
O recuo parcial nas alterações do IOF acontece após uma forte repercussão negativa entre investidores do mercado financeiro. O cenário fez o Ibovespa registrar retração de 0,44% na quinta-feira, fechando em 137.272 pontos, e pressionou o dólar, que encerrou o dia valendo R$ 5,66 – alta de 0,32%.
Inicialmente, a Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com as mudanças do IOF em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, contabilizado no relatório de avaliação do Orçamento, ajudou o governo a reduzir o congelamento de despesas necessário para cumprir as regras fiscais deste ano (totalizado em R$ 31,3 bilhões). Com o recuo parcial das medidas, novas projeções devem ser divulgadas.
Veja as mudanças no IOF que permanecem em vigor:
Cartões de crédito e débito internacionais – antes 3,38%, agora 3,5%; Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais – antes, 3,38%, agora 3,5%; Compra de moeda estrangeira em espécie – antes 1,1%, agora 3,5%; Empréstimo externo de curto prazo – antes 0,38% na contratação, sendo 0,0041% ao dia, com teto de 1,88% ao ano, agora 0,38% na contratação, sendo 0,00137% ao dia, com teto de 0,88% ao ano.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve, nesta sexta-feira (23), o depoimento do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Mourão será ouvido como testemunha do ex-ministro general Augusto Heleno. Mas por ser indicação comum de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, a defesa destes também farão perguntas ao senador.
Apesar da proximidade com Bolsonaro, Mourão sequer é citado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em declarações públicas anteriores, o ex-vice-presidente afirmou que o plano de golpe era “sem pé nem cabeça” e feito por um pequeno grupo de militares que “escreveram bobagem”.
“É importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter apoio expressivo das Forças Armadas. […] Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa, essas pessoas nem tinham comando de tropa”, disse Mourão.
“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação”, afirmou em novembro de 2024 no podcast “Bom Dia, Mourão”.
Ao todo, nove testemunhas devem ser ouvidas nesta sexta. Dentre elas, está também o atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, que responderá à defesa de Almir Garnier.
Olsen havia pedido o cancelamento de sua participação como testemunha, alegando que desconhecia os fatos da ação penal, mas a solicitação foi negada por Moraes.
À época dos fatos, o almirante ocupava o cargo de comandante de Operações Navais — posição estratégica que exigiria sua anuência em caso de qualquer mobilização de tropas. A linha de defesa de Garnier é sustentar que nenhuma ordem nesse sentido foi dada ou discutida.
O deputado federal e ex-ministro dos governos Lula e Dilma Aldo Rebelo também irá depor, arrolado pela defesa de Garnier. Em janeiro do ano passado, o ex-ministro disse em entrevista a veículo de imprensa que a tentativa de golpe era uma “fantasia” entoada por petistas para manter viva a polarização política.
As oitivas foram divididas em dois turnos: a partir das 8h, serão ouvidos os indicados por Ramagem e uma testemunha de Braga Netto; à tarde, às 14h, será a vez das testemunhas de Heleno e Garnier.
Veja quem são os depoentes:
Testemunha de Alexandre Ramagem:
Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, delegado da Polícia Federal afastado por suspeita de participação na “Abin paralela”
Testemunha de Braga Netto:
Waldo Manuel de Oliveira Aires, coronel do Exército
Testemunhas de Augusto Heleno:
Hamilton Mourão, atual senador e ex-vice-presidente da República
Alex D’Alosso Minussi, coronel do Exército
Gustavo Suarez da Silva, coronel do Exército
Testemunhas de Almir Garnier:
Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha
Antônio Capistrano de Freitas Filho, almirante de Marinha
José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-ministro da defesa de Dilma
Marcelo Francisco Campos, almirante da Marinha
Audiências
As audiências de testemunha estão sendo realizadas por videoconferência e devem ocorrer até o dia 2 de junho.
Nesta semana foram ouvidas as testemunhas de acusação (PGR) e de delator (tenente-coronel Mauro Cid).
As sessões foram marcadas por versões contraditórias de testemunhas, uma atuação pouco incisiva PGR e repreensões do ministro relator Alexandre de Moraes direcionadas a depoentes e advogados.
Agora inicia-se a fase de escuta das testemunhas de defesa, que ocorrem por ordem alfabética dos réus.
Os depoimentos seguem um protocolo em que a defesa responsável pela indicação começa as perguntas, mas os demais advogados, a PGR e os ministros da Primeira Turma do STF também podem questionar.
Já foram ouvidas 12 das 82 testemunhas arroladas no processo contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, considerado o grupo central na tentativa de ruptura institucional.
Após a conclusão das oitivas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus — etapa final do processo antes do julgamento.
Acusação
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Outras 23 pessoas, entre militares e aliados do ex-presidente, também se tornaram réus por envolvimento nos crimes e estão agrupadas em outros três núcleos de acordo com a atuação no plano.
Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), o deputado estadual Francisco do PT respondeu ao questionamento feito pelo deputado Adjuto Dias (MDB) sobre a lentidão nas obras da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), em Caicó. O parlamentar confirmou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, iniciou o processo de distrato com a empresa responsável, devido à incapacidade da mesma de dar continuidade à reforma.
O líder do governo na Casa explicou que a obra, orçada em quase R$ 1,7 milhão, é a maior já realizada na escola nos últimos 45 anos, e que, desde o início, a empresa vencedora da licitação não conseguiu cumprir os prazos nem mobilizar uma equipe adequada para o serviço. “Não é problema de pagamento, mas sim de capacidade operacional. Por isso, o distrato está sendo feito”, esclareceu.
Em sua fala, Francisco reconheceu a pertinência das cobranças feitas por Adjuto Dias, mas reforçou que todos os esforços têm sido feitos pela gestão estadual. “A fiscalização é válida. Mas é importante dizer que a Secretaria de Educação, a DIRED e o governo como um todo estão acompanhando e buscando uma solução”, concluiu.
Na sessão anterior, o deputado Adjuto havia denunciado que a obra, prevista inicialmente para durar 120 dias, e iniciada ainda em 2024, já se arrasta há mais de um ano e quatro meses. Ele também informou que dois requerimentos foram enviados à Secretaria de Educação e nunca respondidos, e que considera convocar a titular da pasta, Socorro Batista, para esclarecimentos.
A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) divulgou dados que apontam para uma queda no consumo do café pelos brasileiros. Na comparação entre o quadrimestre de 2024 e o de 2025, há uma diminuição das sacas vendidas de 5,13%.
De janeiro a abril de 2024, a entidade registrou vendas de 5.010.580 sacas. Já na comparação com os quatro primeiros meses de 2025, a comercialização caiu para 4.753.766 sacas, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Abic.
O pico da diminuição no comércio do produto foi em abril. Na comparação com abril de 2024, o consumo caiu 15,96%.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do café no Brasil subiu 80% entre abril de 2024 e abril de 2025.
Eventos climáticos, aumento do consumo no mundo e a entrada da China no mercado global foram alguns dos responsáveis pelo aumento no preço do café e, consequentemente, pela queda no consumo do produto no país, segundo a própria Abic.
Quadrimestre
Os dados do quadrimestre deste ano até chegaram a abrir com números positivos. Na comparação de janeiro de 2024 com janeiro de 2025 houve incremento de +1,26% de vendas de sacas. Na mesma comparação, só que para o fevereiro de 2024 e o mesmo mês deste ano, o aumento foi de + 0,89%.
Em março, porém, apareceram os primeiros sinais de queda: em março de 2025 o recuo foi de -4,87% nas vendas de sacas na comparação com o mesmo mês de 2024.
A queda mais expressiva surgiu na comparação de abril de 2024 e de 2025, quando houve diminuição de -15,96% de sacas vendidas.
Os dados da Abic dizem respeito ao consumo do café no varejo, o que representa de 73% a 78% do consumo interno do país.
Sondagem do instituto Consult Pesquisa mostra que o governo Fátima Bezerra é desaprovado por 65,18% dos entrevistados, enquanto 19,47% aprovam sua gestão. Não sabem dizer 15,35%.
Quanto ao desempenho do governo Lula para o Brasil, o índice de desaprovação é de 46,12%. Os eleitores que aprovam são 39,76% e não souberam dizer 14,12%.
A pesquisa foi realizada entre 9 e 13 de abril com 1.700 eleitores em 12 regiões do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%.
O desempenho da gestão do presidente Lula,, que ao longo do atual mandato alcançava índices positivos na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, passou a ser avaliado negativamente, como já apontavam diversas pesquisas de opinião em relação à gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível de Estado.
Partidos
O Instituto Consult também foi às ruas saber da identificação ou simpatia política dos eleitores a respeito dos partidos. Diante da citação de 14 agremiações políticas, mais da metade dos entrevistados (54,82%) manifestou que não tem preferência ou identificação por “nenhum” partido. Outros 16,76% não souberam responder.
Dentre o universo de eleitores (28,42%) que disseram ter identificação política com partidos, a maioria (14,0%) se identifica com o Partido Liberal, enquanto 11,0% se identificam com o PT.
Outros 12 partidos apontados na pesquisa, aparecem com índice abaixo de 1,0%. À frente estão Podemos, 0,88%; União Brasil, 0,82% e MDB, 0,65%. Todo o resto aparece com menos de 0,5% – PSB (,29%), PSOL (0,18%), PSDB, PSD, Republicanos (0,12%), PSTU, NOVO, PC do B e PP (0,06%).
STF
O Instituto Consult também indagou os eleitores potiguares se achavam “certo” ou “errado”, como o STF (Superior Tribunal Federal) tem agido e se comportado em suas decisões?
Para 41,29% dos eleitores, a Suprema Corte tem agido e se comportado erradamente e 25,65% responderam que as decisões do STF são acertadas. Não souberam responder 33,06%.
Os resultados da pesquisa Consult a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão sujeitos a um erro máximo percentual de 2,3%, com índice de confiabilidade de 95%. Foram ouvidos 1.700 eleitores de 55 municípios, sendo 787 homens (46,29%) e 913 mulheres (53,71%).
As primeiras apresentações do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN foram iniciadas nesta quinta-feira (22). O Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores dos diversos setores da Casa e o consultor Handson Claudio Dias Pimenta se reuniram com o diretor administrativo-financeiro, Pedro Cascudo.
O PLS está estruturado sob os eixos Ambiental, Social e Governança. São 31 temas a serem apresentados e estão previstas mais duas rodadas com as explanações que incluem os diagnósticos e propõem as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços no Legislativo do RN.
Com o avanço dos trabalhos do GT, o grupo mapeou que a ALRN já executa 45 práticas de sustentabilidade, o que representa 42% de ações implementadas. Os 57,9% restantes serão integradas aos processos institucionais. “É bom ver que a gente já fez muita coisa e temos como aprimorar. Essa missão foi priorizada não apenas pelo planejamento estratégico, mas é uma orientação da atual gestão para implementarmos e sensibilizar cada vez mais pessoas a aderirem a esse objetivo”, afirmou o diretor Pedro Cascudo.
As diretrizes para a elaboração do PLS estão publicadas na portaria 061/25, da Diretoria-Geral. O plano abrange, entre outros temas, o uso racional de recursos, energia elétrica, água e esgoto além da gestão de resíduos sólidos, carbono; saúde e qualidade de vida no trabalho, capacitação e sensibilização para a sustentabilidade, relacionamento com a comunidade, obras civis de construção e reformas prediais, contratações sustentáveis e governança do PLS.
O Plano de Logística Sustentável da ALRN será alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, adotada pela República Federativa do Brasil.
O PLS é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico da ALRN, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, a racionalização de gastos e processos no órgão.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em acordos de precatórios envolvendo credores do Governo do Estado. A suspensão atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, que identificou, no edital, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios.
A medida afeta quase 500 credores donos de títulos de precatórios, que vislumbravam no acordo uma possibilidade de receber de maneira mais rápida seus recursos. Segundo a Divisão de Precatórios do TJRN, a dívida do ente Estado do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 5 bilhões. A dívida global de precatórios do RN, incluindo municípios, chega a R$ 6,7 bilhões.
O edital foi publicado em dezembro de 2024 e tinha como objetivo realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o Estado do Rio Grande do Norte, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios. O edital previa um desconto de 40% em cima do valor de cada precatório. Segundo dados do TJRN, 1.507 credores se inscreveram no edital e 497 foram efetivamente habilitados. Destes, havia precatório inscrito desde 2001, sendo o caso mais recente de 2020.
A suspensão por parte do TJRN atende a uma decisão formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou em uma petição judicial uma possível “burla” a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na sua argumentação, a corregedoria apontou que o edital previa um prazo para manifestação de interesse entre janeiro e fevereiro de 2025, o que pode configurar uma irregularidade.
Na decisão judicial assinada por Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, foi verificado que não havia beneficiários habilitados em 2024. O CNJ entendeu que o edital violava uma regra que exige a habilitação dos beneficiários no mesmo ano em que os recursos serão utilizados. Como o edital foi lançado no fim de 2024, mas previa inscrições apenas para 2025 — e não havia credores habilitados em 2024 —, o Conselho determinou a suspensão do edital.
Segundo o juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral, a presidência do Tribunal acatou a decisão e determinou a suspensão do edital, ainda sem perspectivas de reinício dos cronogramas antes estabelecidos. O juiz cita ainda que não foram feitos pagamentos referentes ao edital.
“O Estado do RN com o TJRN lançou um edital de acordo direto em dezembro de 2024 com recursos da conta do acordo direto de 2024. Como o edital foi lançado próximo do ano, o período de inscrição se lançou entre janeiro e fevereiro de 2025. Quando o CNJ tomou conhecimento desse edital e verificou que não tinha sido feito o pagamento desses credores que tinham se habilitado, o CNJ entendeu que não se poderia dar continuidade a esse edital com recursos de dezembro de 2024”, explica o juiz Diego Cabral.
“O TJRN e a Divisão de Precatórios entenderam que, como tinha sido feito esse edital, esse recurso estava marcado para esse edital, então não haveria problema em pelo menos efetuar os pagamentos em 2025. O CNJ entende que não pode. Esse é o ponto. Tão logo o CNJ abriu esse procedimento e emitiu essa decisão, o TJRN comunicou que cumpriu a decisão porque em março não tínhamos feito pagamentos, estávamos para finalizar a lista definitiva. Eu tinha todos os inscritos, mas precisávamos calcular se todos cabiam no edital de R$ 100 milhões”, cita.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado está trabalhando em alternativas para retomar os moldes do edital. “Era uma forma que utilizávamos de pagar mais com menos. Estamos em negociações com o TJ para ver se retomamos essa forma de pagamento porque é muito vantajosa para o Estado, porque reduz o saldo em 40% e pagando saímos de uma correção que é muito alta do saldo de precatórios. Essa correção é bem favorável a quem tem o crédito, para o Estado não. Estamos tentando retomar essas negociações diretas”, disse Xavier.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Governo do RN disse que o mecanismo é uma “alternativa vantajosa” uma vez que antecipa recursos aos credores que optam pelo acordo, reduz o passivo de forma financeiramente responsável e preserva a ordem cronológica. “A Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça já trabalham nos ajustes solicitados, para que o instrumento possa ser retomado dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNJ”, disse o Governo do RN.
Editais
Mesmo com a suspensão do edital, o magistrado aponta que a Divisão de Precatórios do TJRN não parou de pagar processos em 2025, tendo já feito R$ 174 milhões em pagamentos até a primeira quinzena de maio. “Até o momento nós temos R$ 174 milhões pagos. Não ficamos parados, os pagamentos continuaram normalmente. Apenas esse edital suspenso por força dessa decisão e o que o TJ precisa fazer agora é dialogar com o CNJ para saber quais os próximos passos: se ela é definitiva ou se será revista”, explica.
O edital publicado pelo TJRN no final do ano passado foi o 4º de uma série de outros editais para pagamento de precatórios de maneira antecipada por parte do tribunal em relação ao ente Governo do Estado. A Prefeitura do Natal, segundo maior ente devedor, foi contemplada com dois editais. A ideia dos editais é principalmente diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.
O primeiro edital foi divulgado em agosto de 2023 para permitir a negociação de precatórios que somaram até de R$ 20 milhões. O segundo edital foi elaborado em janeiro de 2024 com o valor oferecido de R$ 80 milhões. O terceiro edital também foi oferecido R$ 80 milhões para os credores.
Precatório
Um precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Por lei, os precatórios são colocados em duas filas: a super preferência – uma ordem de prioridade para se receber esses valores, voltados a pessoas acima de 60 anos, portador de doença grave ou pessoa com deficiência, assim definidos na forma da lei – e a ordem cronológica, que é a fila geral para pagamento.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), reeleito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na terça-feira 20 pela Justiça Eleitoral.
‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.
A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.
Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado durante a tramitação do processo.
Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neilton Diógenes (PP) destacou a importância cultural e econômica do Mossoró Cidade Junina, considerado o maior evento junino do Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou que a festa, que já é objeto de estudo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) desde 2017, tem registrado um crescimento expressivo e constante ao longo dos anos, tanto em público quanto em impacto financeiro na economia local.
De acordo com os dados apresentados por Neilton, o Mossoró Cidade Junina movimentava cerca de R$ 12 milhões em 2017. Em 2024, esse número saltou para R$ 1,3 milhão, e a expectativa para 2025 é de alcançar a marca histórica de R$ 1,5 milhão. O aumento do público também chama atenção: o evento “Pingo da Mei Dia”, que reuniu cerca de 100 mil pessoas em 2017, registrou 223 mil participantes em 2024, com projeção de atingir 250 mil esse ano.
O deputado atribuiu esse sucesso ao esforço coletivo e, em especial, à dedicação da gestão municipal de Mossoró. Em sua fala, elogiou o prefeito Allyson Bezerra, que segundo ele “não mede esforços para tornar o evento mais grandioso, eficiente e organizado a cada ano”. Neilton reafirmou ainda o compromisso do seu mandato com o fortalecimento da cultura popular, destacando o apoio ao espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”, por meio de emendas parlamentares que ajudam a consolidar a identidade cultural do município.
Além da pauta cultural, Neilton Diógenes também trouxe boas notícias para a educação pública de Mossoró. O parlamentar celebrou a assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Professora Maria Estela Pinheiro Costa, localizada no bairro Abolição III. A unidade, que atende mais de 600 alunos, enfrenta sérios problemas em sua estrutura física, especialmente nas partes elétrica e hidráulica. A obra, autorizada pela governadora, representa um passo importante para garantir um ambiente mais seguro e adequado para a aprendizagem.
Encerrando sua participação na tribuna, o deputado anunciou uma conquista aguardada pela população da região Central do Estado: a implantação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angicos. A solicitação, feita por ele no ano passado, finalmente foi atendida e beneficiará diretamente os municípios de Angicos, Santana dos Matos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. A nova base vai reforçar o atendimento de urgência e emergência, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, proporcionando resposta mais ágil e eficiente.
Ainda no horário dos líderes, a deputada Cristiane Dantas (SDD) reforçou seu pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos federais disponíveis para a educação em tempo integral. Segundo informações do Ministério da Educação, R$ 51 milhões em recursos federais permanecem parados nas contas do Estado e dos municípios do RN, destinados especificamente à política de Educação em Tempo Integral.
“A incapacidade do governo de planejar, executar e aplicar esses recursos, que poderiam impactar diretamente na melhoria da qualidade da educação, é profundamente preocupante, sobretudo quando se sabe que o prazo para utilização desses valores expira em 31 de outubro de 2025, sob pena de perda dos recursos”, preocupou-se.
No requerimento a deputada solicita que o Governo do Estado informe quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) para garantir a execução dos recursos federais destinados à ampliação da Educação em Tempo Integral no âmbito estadual, considerando o saldo significativo ainda não executado. Ainda que a secretaria encaminhe um plano de ação, cronograma e metas definidas para assegurar a plena utilização dos recursos até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
“Este Parlamento não pode se omitir. É dever desta Casa Legislativa, sobretudo daqueles que atuam na fiscalização e no controle dos atos do Poder Executivo, exigir esclarecimentos imediatos, cobrar responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, principalmente, defender o direito de nossas crianças e jovens a uma educação pública de qualidade”, discursou.
Cristiane Dantas reforçou “O que está em jogo não são apenas números, mas o futuro de uma geração inteira de potiguares que não pode mais ser penalizada pela incompetência administrativa e pelo fracasso de políticas públicas que, ano após ano, acumulam promessas não cumpridas e metas sistematicamente descumpridas”, finalizou.
O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.
Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. A maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro.
O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido negado em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, sendo agora revertido pelo novo entendimento da Comissão.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou.
A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”, Dilma Rousseff vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a episódios de tortura por sua atuação na resistência ao regime militar.
A Polícia Militar registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas em Currais Novos e municípios da região do Seridó, com destaque para visitas em apoio a mulheres vítimas de de violência doméstica e perturbação do sossego.
CURRAIS NOVOS – 1ª Companhia / Sede
A PM atendeu duas chamadas para averiguação e prestou apoio em cinco visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Um caso de perturbação do sossego também foi registrado.
ACARI – 2ª Companhia
Um homem foi abordado portando substância entorpecente para consumo pessoal. O caso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
FLORÂNIA
A cidade registrou uma ocorrência de perturbação do sossego aliada à condução de veículo por motorista sem habilitação, configurando perigo de dano. Ainda em Florânia, foi registrado um acidente de trânsito sem vítimas.
LAGOA NOVA
Cinco visitas assistidas foram realizadas pela Polícia Militar em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
CERRO CORÁ
Mais uma visita assistida foi registrada, reforçando a atuação da PM no enfrentamento à violência contra a mulher.
SÃO VICENTE, BODÓ E TENENTE LAURENTINO CRUZ
As cidades não registraram ocorrências relevantes durante o período.
A Polícia Militar segue atuando de forma preventiva e ostensiva, garantindo segurança e suporte às vítimas. Qualquer situação suspeita pode ser comunicada imediatamente pelo 190.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou a entrega dos carnês do IPTU 2025 – Imposto Predial e Territorial Urbano aos contribuintes que devem atentar-se ao prazo de vencimento das parcelas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o vencimento da 1ª parcela ou da cota única é dia 10 de junho. Terão descontos de 20%, os contribuintes que realizarem o pagamento à vista na parcela única até o prazo final (10/06). Carnês com no máximo 04 parcelas (parcela mínima de R$ 50,00 sendo o imóvel de propriedade de pessoa física; e R$ 100,00 sendo de propriedade de pessoa jurídica).
A SEMFIN informa que caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê em sua residência, deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167, para que os servidores emitam o boleto para pagamento.
