Uma brasileira, de 44 anos, está em prisão domiciliar na Itália após atropelar sete pessoas, matando duas e deixando cinco feridas. O acidente aconteceu na cidade de Lucca, na região da Toscana. Imagens divulgadas pela imprensa local mostram os carros da brasileira Katia Pereira da Silva e de outro motorista completamente destruídos. Testemunhas afirmam que Katia estava em alta velocidade, avançou dois sinais vermelhos e atingiu um grupo de turistas que atravessava a rua.
A motorista só parou o veículo ao colidir com carros estacionados. As vítimas fatais eram da Alemanha. Katia passou pelo teste de alcoolemia, que deu negativo.
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, solicitou na quarta-feira (18) as prisões do presidente argentino, Javier Milei, de sua irmã Karina Milei, e da ministra da Segurança Patricia Bullrich. O pedido veio após a Argentina apreender um Boeing 747 da Emtrasur, subsidiária de uma estatal venezuelana, e transferi-lo para os Estados Unidos.
Em resposta à apreensão, a Venezuela ainda fechou seu espaço aéreo para aviões argentinos e para qualquer aeronave com destino ou origem na Argentina. O governo de Nicolás Maduro classificou a ação como “pirataria” e acusou Buenos Aires de adotar práticas “neonazistas”. O avião estaria envolvido em um negócio com a iraniana Mahan Air, empresa sancionada pelos EUA.
Diana Mondino, ministra das Relações Exteriores da Argentina, saiu em defesa de Milei e Bullrich, qualificando o pedido de prisão como “covarde”. Ela criticou Maduro, chamando-o de tirano e reafirmando o apoio incondicional às autoridades argentinas envolvidas no caso.
O episódio marca mais um capítulo de atrito entre os governos de Milei e Maduro, que já são adversários declarados. Em meio à tensão eleitoral deste ano, militares ligados a Maduro cercaram a embaixada argentina na Venezuela sob alegação de apoio à oposição. O Brasil mediou este conflito.
A oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado, ainda tenta reivindicar a presidência, que, segundo eles, pertence a Edmundo Gonzáles. Ele foi o candidato que, segundo os opositores, teria vencido a eleição do país no final de julho. No entanto, o Conselho Nacional Eleitoral disse que o governo chavista foi o vencedor. O pleito foi considerado fraudulento por parte da comunidade internacional. O Itamaraty não reconheceu a vitória do governo chavista.
Após o resultado, a violência se intensificou na Venezuela, levando Edmundo González a se asilar na Espanha. Ele teria sido forçado a assinar uma carta reconhecendo a vitória de Maduro. Nesta quinta-feira (19), a Espanha negou participação nas negociações entre o opositor venezuelano Edmundo González e o governo de Nicolás Maduro, relacionadas à sua viagem ao país, após González aceitar a vitória eleitoral de Maduro.
A partir deste sábado (21/9), candidatos que estão disputando as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser mais presos, salvo em caso de flagrante direto. A data marca 15 dias antes do primeiro turno. O prazo está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. O texto traz também que mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos, salvo em caso de flagrante direto.
Para os eleitores, a medida passa a valer em 1 de outubro, cinco dias antes das eleições, até 48 horas depois do encerramento do pleito. A não ser que haja um delito flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto o eleitor não será detido.
O TSE esclarece que, ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
Transporte de armas De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Flagrante Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, está em flagrante quem: for encontrado cometendo o crime ou infração, acabou de cometê-lo, for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime, ou, for encontrado com elemento ou instrumentos, por exemplo, armas, que indique possibilidade de ter sido autor de crime.
Salvo-conduto O salvo-conduto é descrito no Diploma Eleitoral, e está previsto em seu artigo 235. Serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo não sendo em flagrante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (19), a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, em evento no Maranhão que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A chefe da pasta ocupou o lugar deixado pela demissão de Silvio Almeida, após denúncias contra ele de assédio sexual. Entre as supostas vítimas de assédio, estaria Anielle.
“Quero dizer a vocês que nós temos uma nova ministra dos Direitos Humanos. Quero apresentar a vocês a querida companheira mineira Macaé, professora, vereadora, deputada estadual, secretária de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte”, disse Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, na cidade de Alcântara, no Maranhão.
“Eu tirei Macaé agora do conforto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para descascar essa batata fria que é ser ministra dos Direitos Humanos”, completou o presidente ao lado da ministra. “Obrigada, Macaé.” A nova ministra já havia participado de outros eventos do governo federal desde que assumiu o cargo.
A escolha de Macaé foi uma forma de encerrar o assunto das acusações de assédio sexual contra o então ministro Silvio Almeida. Pôr uma mulher negra no cargo é uma resposta ao desgaste sofrido pela gestão Lula naqueles dias por causa das acusações. Além disso, a escolha de Macaé reduz as cobranças sobre o petista por falta de mulheres no primeiro escalão.
*Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carolina Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes expediu intimação para que a rede social X, antigo Twitter, suspenda imediatamente a utilização de acessos à plataforma. A informação exclusiva é do âncora do programa da BandNews TV “O É da Coisa”, Reinaldo Azevedo.
Em caso de descumprimento, a empresa mantida por Elon Musk está sujeita à multa diária de R$ 5 milhões. Nos mesmos termos, Alexandre de Moraes também determinou outra multa de R$ 5 milhões à empresa Starlink, que tem Musk entre os acionistas.
Nesta quarta-feira (18), o X afirmou que a volta temporária do serviço no Brasil foi “involuntária” e se deu por um problema técnico. O acesso à plataforma por alguns usuários foi possível graças a uma manobra da empresa para burlar o bloqueio do STF.
Segundo a Anatel, o X mudou a rede de distribuição de IPs, endereços usados para acessar sites, usando o serviço de outra empresa, a Cloudflare.
Dados compilados pelo Ministério da Saúde, através do DataSUS, mostram que o número de suicídios no Brasil aumentou 136% desde 2015. Enquanto em 2015, 7.671 pessoas tiraram a própria vida, os números mais recentes de 2022 apontam um salto para 16.462. Isso equivale a uma média de 45 suicídios diariamente. Para os especialistas, esses números preocupam e emergem a necessidade de cuidados da saúde mental da população, além do preparo dos profissionais e das forças de segurança para acolher esse cenário.
Izabella Camargo, jornalista e escritora, foi uma das palestrantes do IV Seminário de Saúde Mental e Prevenção, realizado nesta quarta-feira (18), no Teatro Riachuelo. Com o tema “Cadê os IPIs da Saúde Mental?”, a convidada apresentou diretrizes para que as empresas e indivíduos estejam alinhados com o objetivo de preservação do cuidado mental, coibindo o assédio moral.
“Quando a gente está falando de saúde mental, nós estamos falando de direitos e deveres que todos assediador precisa ter consciência. Aquilo que ele está fazendo vai provocar uma consequência, a do afastamento e do adoecimento. Se o custo humano não tiver sendo respeitado, o custo econômico vai exigir esse novo posicionamento da liderança”, afirma.
Uma das medidas sugeridas pela profissional é a criação de uma sinalização pessoal no ambiente cooperativo que permita a abertura de disponibilidade para diálogos ou não, a partir do nível de concentração nas demandas diárias. “Esse é um EPI muito simples e criado de uma maneira lúdica que faz com que a gente comece a ampliar o repertório nesse assunto”, explica.
Dentro desse cuidado, as forças de segurança desempenham um papel essencial. O Coronel Diógenes Munhoz, do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, esclareceu mais detalhes sobre o Protocolo Nacional de Abordagem Técnica a Tentativa de Suicídio. Hoje, parte dos primeiros profissionais acionados para atendimento de uma emergência como a tentativa de suicídio são os bombeiros e policiais militares. Para isso, é importante uma capacitação contínua de humanização desse atendimento.
“A escuta compassiva é a grande chave para a redução dos índices de suicídios consumados. Você faz com que pessoas saibam ouvir as outras pessoas que estão nos seus piores momentos de vida.
Hoje nós vivemos em um mundo tão acelerado que a gente não consegue mais doar a audição. Essa técnica faz com que as pessoas sejam acolhidas e desistam naturalmente”, considera. De acordo com ele, essa aplicação em São Paulo, resultou na desistência de 23,3% das ocorrências de tentativa de suicídio.
O evento reuniu mais de 1,6 mil pessoas e também contou com o psiquiatra Neury Botega no tema “O Impacto do Comportamento Suicida”, a psicóloga Karen Scavanici com “Tecnologia e Prevenção ao suicídio: para onde estamos indo?”, e a mesa redonda “Saúde mental: a importância de falar sobre o suicídio” com a psiquiatra Adriana Araújo, as psicólogas Cristina Hahn e Mariana Cella, e a subcoordenadora de Redes de Atenção e Linhas de Cuidado, Caroline Sobral.
RN adere ao “Escuta Susp” Durante o evento, o Governo do Rio Grande do Norte foi o quarto estado brasileiro a assinar a adesão ao programa Escuta Susp, desenvolvido pelo Ministério da Saúde para promover o cuidado da saúde mental aos profissionais da segurança pública. A ação aconteceu durante o Seminário, com a presença da governadora Fátima Bezerra e do secretário nacional da Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é destinado a policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia. Apenas no território potiguar, são aproximadamente 12 mil profissionais.
Estão aptos a solicitar atendimento do Escuta Susp aqueles profissionais de segurança pública da ativa que estejam passando por situação de sofrimento psicológico, e que não possuem atendimento ou acompanhamento de forma presencial. Os pedidos deverão ser realizados no site:
Considerado um dos principais atores da transição energética do País, o Rio Grande do Norte ampliou a participação no setor de energia solar com um crescimento de 34,8%, no último mês de agosto, no número de conexões de sistemas desse tipo em relação a dezembro de 2023. O avanço foi impulsionado pelas 2.797 novas ligações ao sistema em agosto. Em julho, já tinham sido adicionadas 2.943 novas conexões à rede. Os últimos dois meses foram o de maior quantidade de instalações de toda a série histórica.
Os números integram levantamento do Observatório da Energia Solar, da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper) em parceria com JVilar Consultoria. O aumento verificado no Estado está acima da média nacional (24,5%) e do Nordeste (25,9%) para o mesmo período. A potência instalada no RN é de 716.824 quilowatts de potência de pico (kWp) – o suficiente para abastecer 398 mil domicílios.
Os dados refletem o potencial econômico do Estado, analisa João Maria Vilar, economista, consultor e vice-presidente da Aper. “Esse crescimento representa a capacidade empreendedora do norte-rio-grandense, pois, sistematicamente, o volume de conexões tem superado, em termos de crescimento percentual, os índices verificados na região Nordeste e no Brasil”, diz ele.
O levantamento mostra ainda que, atualmente, 76.071 sistemas estão conectados à rede de geração de energia elétrica, distribuídos em 148 municípios potiguares. A geração solar no RN está concentrada majoritariamente nas residências (83,3%), seguido pelos segmentos comercial (12,8%) e rural (3,1%). As instalações nas indústrias e no setor público completam o restante do ranking. As três maiores cidades do Rio Grande do Norte – Natal, Mossoró e Parnamirim – acumulam 48,9% de todas as ligações solares em solo potiguar.
No entanto, a interiorização dos sistemas é vista como uma alavanca para o setor. Atualmente, apenas 6,7% dos domicílios do Estado possuem sistemas solares instalados, o que indica um vasto campo a ser explorado, especialmente nas áreas urbanas e rurais. Para a Aper, essa realidade é encarada como uma janela de oportunidades. “De modo geral, entendemos que a interiorização, o mercado de micro, pequenas e médias empresas e o setor rural são nichos de mercado que oferecem ótimas oportunidades de avanço.
Um dos impactos mais significativos do crescimento do setor solar no Estado é a geração de empregos diretos. Estima-se que o setor já empregue cerca de 5 mil pessoas em todo o Rio Grande do Norte. Esses postos de trabalho estão distribuídos por várias regiões do RN, o que gera uma descentralização das oportunidades de emprego e promove o desenvolvimento econômico de áreas que tradicionalmente enfrentam dificuldades para gerar postos de trabalho qualificados.
Vilar observa que, se todos esses empregos fossem concentrados em uma única empresa, ela seria uma das maiores empregadoras do Estado. “Esses 5 mil empregos gerados pela energia solar distribuída encontram-se espalhados em todas as regiões, merecendo, portanto, uma maior atenção e apoio do governo estadual e prefeituras, além das entidades representativas da classe empreendedora. A Aper coloca-se à disposição para discutir possíveis parcerias, que venham a representar crescimento da atividade e aumento da quantidade de empregos gerados, hoje já muito significativa.”, destaca.
Ainda segundo o estudo da Aper, o crescimento do setor solar no Rio Grande do Norte também foi impulsionado por uma série de fatores financeiros e tecnológicos. A queda no preço dos equipamentos e a facilidade de acesso a crédito têm facilitado a instalação de sistemas solares mais acessível para um número crescente de pessoas e empresas. Bancos privados e cooperativas de crédito desempenharam um papel na oferta de linhas de financiamento atrativas que permitem o rápido retorno sobre o investimento (payback) para os investidores.
Potencial do RN
Evolução dos sistemas de energia solar nos municípios
Cidades com mais sistemas de energia solar Natal 15.129 Mossoró 13.089 Parnamirim 9.011 Caicó 2.716 SGA 1.903 Apodi 1.645 Extremoz 1.565 Pau dos Ferros 1.526 Assú 1.496 Macaíba 1.227 Total RN 76.071
Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deram cumprimento, nesta quarta-feira (18), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um tabelião suspeito de ser o líder da organização criminosa alvo da “Operação Falsus Heres”, ocorrida na semana passada. Na primeira fase da ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, além de sequestro de veículos e bloqueios bancários. De acordo com as investigações, o grupo atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. Na ocasião, o esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas, sem movimentação recente, e forjavam escrituras de inventário e procurações públicas.
Nessas falsificações, colocavam “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os suspeitos sacassem os valores das contas. Após o saque realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem, antes de ser dividido entre os membros da quadrilha.
Foi constatado também que os golpes tenham causado prejuízos superiores a R$ 4 milhões às famílias das vítimas. Após as diligências, os policiais civis descobriram que o investigado estava utilizando de sua influência para embaraçar as investigações do inquérito e buscar sua impunidade. Diante disso, foi expedido em seu desfavor um mandado de prisão preventiva.
Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X (antigo Twitter) passou a utilizar serviços intermediários para driblar operadoras e voltar a funcionar nesta quarta-feira 18 para alguns usuários. Uma atualização feita durante a noite no aplicativo da rede social causou uma mudança no IP (endereço virtual de uma plataforma) da plataforma no Brasil, segundo Basílio Rodrigues Perez, conselheiro da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações). Bloquear esse código é uma das formas de derrubar o acesso.
“Acho muito difícil ter sido algo acidental e as operadoras não poderiam ter feito nada para evitar. O próprio X mudou a forma de funcionamento”, diz. Testes feitos pela reportagem mostram que o IP do site do X agora corresponde ao da empresa de serviços de hospedagem Cloudflare. Bloquear o IP dessa companhia seria inviável, na visão de Perez, já que a Cloudflare também abrigaria milhões de outros sites, inclusive portais oficiais de governo e bancos.
A orientação da Abrint para operadoras é que não adotem nenhuma medida antes de direcionamento oficial da Anatel. Outros serviços, além dos da Cloudflare, estão sendo utilizados como intermediários, de acordo com o conselheiro.
A rede social voltou a funcionar para apenas parte da população, já que o veto ao site pode ser feito por meio do IP ou do nome. Para clientes de operadoras em que o bloqueio foi feito pelo no endereço do site (x.com), a plataforma continuou sem serviço.
Após o retorno parcial, o X apresenta instabilidade, além de não carregar fotos e vídeos, e o motivo disso, segundo Perez, seria a adoção da Cloudflare. “Se for para fazer mudança que vai degradar a qualidade, é proposital.”
X e Cloudflare não responderam às perguntas da reportagem até a publicação deste texto. A associação patronal das operadoras, Conexis, também não comentou.
Procurado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. “Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”, diz.
A Anatel, responsável por ordenar às operadoras o cumprimento da determinação de suspender o X, afirma que mantém a fiscalização a respeito da ordem de bloqueio. “O resultado desse acompanhamento é reportado diretamente ao STF.”
A rede social do bilionário Elon Musk foi derrubada de forma “imediata, completa e integral” por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).
Quem consegue acessar a rede relata certa lentidão para atualizar o aplicativo e “engasgos” para subir imagens e acessar links.
A volta completa do aplicativo está condicionada ao cumprimento de ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta, ao pagamento das multas pagas e à indicação, em juízo, de pessoa física ou jurídica como representante do X em território nacional.
Além da investida contra a operação do X no Brasil, Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink, que também de Musk. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X.
Na decisão, sob sigilo, alegou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil.
Quatro deputados e um senador dos EUA, todos republicanos, pediram formalmente que o visto de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) seja cancelado. O A solicitação se estende também aos demais membros da corte.
Os parlamentares do partido do ex-presidente dos EUA Donald Trump argumentam que os magistrados do Supremo, em especial Moraes, usaram seus cargos para silenciar a liberdade de expressão. A principal citação no documento foi a determinação de bloqueio do X (ex-Twitter), expedida no fim de agosto.
O documento com o pedido foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez; e pelo senador Rick Scott. O texto foi enviado para o secretário de Estado do país, Antony Blinken.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial,” diz a carta assinada pelos republicanos.
“Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, diz ainda o texto.
Este não é o primeiro embate entre parlamentares dos EUA, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Em abril deste ano, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas do ministro sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
A maioria das decisões do STF reproduzidas no documento mandava a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao Trump —ídolo do bolsonarismo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) seguiu as expectativas do mercado e aumentou os juros em 0,25 ponto nesta quarta-feira 18, passando a Selic ao patamar de 10,75% ao ano.
Foi o primeiro movimento para cima da Selic desde agosto de 2022, quando a taxa básica foi a 13,75% ao ano, patamar mantido até agosto de 2023.
A decisão foi unânime entre os nove membros do Copom. Em nota, o colegiado não apresentou orientações sobre os próximos passos da política monetária, também chamado de guidance.
“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.
A decisão do BC difere do movimento global de relaxamento da política monetária. Mais cedo, o Federal Reserve (Fed) cortou os juros em 0,5% e sinalizou novos cortes.
Na semana passada, autoridades monetárias do Reino Unido e zona do euro também tomaram medidas nessa direção.
Esta foi a primeira reunião do Copom após Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, ser indicado à presidência do BC pelo governo federal. O nome do economista ainda precisa ser aprovada em sabatina no Senado, agendada para 8 de outubro.
Mais riscos para alta da inflação
O Copom ainda citou que o cenário apresenta mais riscos para alta da inflação, pontuando a desancoragem das expectativas para inflação em período mais prolongado, maior resiliência da inflação de serviços e conjunção de políticas internas e externas com maior impacto inflacionário e que podem deixar o câmbio depreciado.
Já em fatores para uma possível queda da inflação, foram apontados a desaceleração da economia global e os impactos do aperto nos juros promovido por diversos países nos últimos anos.
O colegiado também voltou a falar sobre os riscos da política de gastos do governo federal, e disse que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.
Mercado esperava alta
A decisão vai em linha com as apostas do mercado financeiro, que esperava a retomada de um novo, mas curto, ciclo de alta da Selic.
Dados do relatório Focus, que reúne a mediana de opiniões de analistas, sinalizavam para alta de 0,25 ponto, colocando a taxa básica no atual patamar.
As previsões indicam novos aumentos de mesma magnitude nos dois últimos encontros do colegiado neste ano, elevando os juros à taxa terminal de 11,25%.
Pressionado pela dificuldade de ter ações efetivas para o combate às queimadas que se espalham pelo país, o governo do presidente Lula (PT) tenta dividir responsabilidades com estados e passa a cobrar governadores.
O movimento vem acompanhado, por outro lado, de reclamações de chefes dos estados sobre falta de articulação, diálogo e agilidade.
O combate aos incêndios cabe aos estados, que também podem proibir o manejo do fogo, por exemplo. A gestão só cabe ao governo federal em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. No entanto, historicamente, é de praxe uma cooperação entre os órgãos.
O governo Lula anunciou, em reunião com representantes dos três Poderes nesta terça-feira (17), medidas que tocam alguns dos pontos de entrave até aqui —como a flexibilização do Fundo Amazônia e a reestruturação dos bombeiros. Mas ainda faltam detalhes sobre quais mudanças serão feitas.
Procurado, o Planalto diz que o governo “tem enfrentado a grave emergência climática do país em diálogo com todos”.
“É objetivo do governo federal pensar de forma conjunta as ações para combater as queimadas, mitigar os impactos da estiagem e aliviar o sofrimento da população afetada”, completou, citando as reuniões sobre o tema com os demais Poderes e os anúncios de medidas.
O Brasil passa pela maior seca de sua história, com rios atingindo níveis baixos nunca antes vistos, enquanto registra recordes de incêndio pelo país.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve se reunir com governadores na quinta-feira (19) para tratar do tema. Inicialmente, expectativa era que o próprio presidente participasse, mas ele terá agenda no Maranhão.
Reservadamente, auxiliares dizem que o governo federal assume a dianteira e ajuda no que for possível, mas que os gestores devem também se responsabilizar.
Mas, segundo integrantes de governos estaduais de partidos de oposição, falta de coordenação federal e há problemas na coordenação.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a “interlocução é muito ruim” e o governo quer chegar com um pacote de medidas pronto, sem discutir com os estados. O Distrito Federal enfrenta um incêndio desde domingo no Parque Nacional de Brasília —a fumaça chegou a cobrir Brasília.
“Não discutiram nada conosco. [Eles, governo] Querem apresentar pacote igual fizeram com o Rio Grande do Sul. Teve crise, chegam lá com ministro”, afirma à Folha, em referência à nomeação do ministro Paulo Pimenta para comandar uma secretaria extraordinária para tratar das enchentes.
“Querem nem saber do governador. Querem ouvir ninguém, querem chegar com o pacote deles. Senta o presidente, [o ministro da Casa Civil] Rui Costa, apresenta a proposta deles e querem que a gente engula”, completou.
Um integrante do Governo de São Paulo disse à reportagem, sob reserva, que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu apagar os incêndios no interior do estado, mas se queixou da demora do governo federal. Disse que, somente quando a situação estava resolvida, Brasília compareceu: as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde) estiveram em São Paulo no última sexta (13).
Apesar de responsabilidade dos estados, é comum que haja ajuda do governo federal. Os bombeiros estaduais são mais numerosos que os brigadistas federais, por exemplo, que por sua vez trabalham apenas por meio de contratos temporários.
No incêndio no parque de Brasília, por exemplo, chegaram a ser mobilizados cerca de 500 bombeiros e 100 brigadistas.
Por outro lado, em muitos estados o Corpo de Bombeiros não tem capilaridade e fica concentrado em grandes polos, muitas vezes distantes de áreas de floresta, o que dificulta o combate ao fogo nessas regiões.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou no Planalto na terça, que há atualmente 106 focos de incêndio que não estão sendo combatidos no país por dificuldades de recursos e de acesso aos locais.
“Esses incêndios não têm combate, ou porque estão em área remota, ou porque os nossos equipamentos têm dificuldade de acesso”, disse a ministra. Ela acrescentou que havia no Brasil 690 incêndios no Brasil, dos quais 290 foram extintos.
Dentre os anúncios feitos pelo governo Lula, está a promessa de propor uma reestruturação dos Bombeiros em até 60 dias.
Além disso, o país não dispõe de uma frota específica para combater as queimadas e aeronaves disponíveis muitas vezes não são adequadas para isso. O governo chegou a anunciar que estuda como aumentar a frota de aviões, mas não deu detalhes.
Uma medida provisória do governo Lula vai abrir crédito extraordinário de R$ 514 milhões para queimadas, e deve haver uma nova na próxima semana.
O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, diz que solicita desde o início do ano apoio federal. Até agora, no entanto, só foram possíveis a implementação de medidas paliativas para lidar com a seca e o fogo.
“Necessitamos de muito mais, não só recursos humanos e financeiros compatíveis com o tamanho da crise, mas principalmente de uma coordenação central por meio do governo federal para uma agenda de fato integrada e de múltiplas agências no planejamento das ações”, diz. “Em especial na área de meio ambiente, a liderança na articulação de um plano nacional no combate aos incêndios seria fundamental”.
A ligação do presidente russo, Vladimir Putin, para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã de quarta-feira (18), reacendeu a esperança do Brasil em avançar com proposta de paz entre Ucrânia e Rússia. O conflito na região já dura dois anos e sete meses. O texto elaborado pelos governos brasileiro e chinês fez parte da pauta do telefonema. Interlocutores de Lula interpretaram a posição de Putin na ligação como receptiva à discussão. Foi a primeira vez que os dois trataram sobre o assunto.
Brasil e China convocaram uma reunião com países emergentes em nível de chancelaria para o dia 27 de setembro, em Nova York, em meio à realização da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU).
O encontro está programado para apresentar o texto e angariar endosso da comunidade internacional. A princípio, não haverá espaço para emendas ao texto, mas sugestões podem ser discutidas.
Desde que assumiu a presidência em 2023, o governo Lula vem se disponibilizando a ser um facilitador do diálogo entre nações em conflito, como Rússia e Ucrânia, Israel e Hamas, e Venezuela. Mas, assim como outros países, o Brasil tem enfrentando dificuldades para ser determinante em negociações de paz.
Nos desdobramento da tragédia com o avião da VoePass que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto deste ano, matando 62 pessoas, as famílias das vítimas estão buscando explicações e responsabilização de possíveis culpados. A limitação na altura do nível de voo em 17 mil pés do avião, dentro de uma faixa de formação de gelo na atmosfera, é um dos alvos de questionamento. O plano de voo previa a altitude de cruzeiro em 17 mil pés, ou seja, dentro da faixa para a qual havia alerta meteorológico de formação de gelo: entre 12 mil pés e 21 mil pés.
A contestação é feita por advogados contratados por duas famílias de vítimas para acompanhar o desenrolar do caso, Rafael Medeiros e Eduardo Lemos Barbosa. Em entrevista ao Metrópoles, eles criticaram o fato de a companhia aérea ter elaborado o documento prevendo o trânsito em meio à faixa de formação de gelo mesmo sabendo que os pilotos não poderiam elevar a altitude.
O questionamento também foi feito quanto à aprovação do plano de voo pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).
“Quando você diminui as opções (de segurança) em qualquer tipo de acidente de trabalho, você vai aumentando a chance do acidente de trabalho (…) O piloto foi colocado na zona de gelo. Você tem dúvida que se pudesse, ele teria feito uma rota acima da zona de gelo extremo?”, questiona Medeiros.
Rafael Medeiros destaca uma recomendação para que o modelo de avião que caiu não permaneça por muito tempo em uma formação de gelo. “O manual do ATR é claro ao dizer ‘encontrou a situação de gelo’: fuja. Eu conversei com um especialista. Ele explicou que é um absurdo terem mandado esse piloto enfrentar os 17 mil pés com gelo por tanto tempo”, disse Medeiros ao Metrópoles.
Veja ilustração de faixa onde havia previsão para formação de gelo:
O documento do plano de voo é elaborado pela companhia aérea e submetido pela mesma para validação pelo Decea.
Pack 1 do motor inoperante No voo que terminou em tragédia, havia a limitação na elevação em no mpaximo 17 mil pés. Isto foi imposto porque um equipamento do avião chamado “pack 1” não estava funcionando. A orientação consta do manual da aeronave.
Com apenas um “pack” funcionando, a elevação do nível de voo poderia resultar em despressurização da cabine. A limitação não significa que houve irregularidade.
Hilton Rayol, especialista em segurança de voo e direito aeronáutico, explica que só o fato da limitação no nível de voo aos 17 mil pés por causa do “pack” inoperante não significa que o plano de voo estivesse equivocado. “No entanto, devido a informação de gelo severo na rota, caberia nessa situação uma análise mais criteriosa por parte da tripulação”, avalia.
Rayol acrescenta que, no caso, deveria se observar o funcionamento ou não do equipamento de de-gelo. “O planejamento do voo poderia ser considerado ou inadequado para realizar o voo com segurança, caso medidas adicionais tivesse que serem tomadas”, explica o especialista.
As aeronaves modelo ATR-72 possuem dois equipamentos “pack”, um para cada motor. O do esquerdo estava inoperante no avião que caiu.
Estes dispositivos têm como função “a pressurização, climatização e regulagem do ar da cabine de passageiros e do cockpit dos pilotos”, conforme informado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Condição de gelo severo O relatório do Cenipa descreve dois tipos de ocorrência: formação de gelo e perda de controle em voo. Isto indica que o fenômeno climático pode ter influenciado no desenrolar dos fatos.
O avião tinha quatro vezes mais combustível do que o usual. A aeronave decolou com autonomia para voar, caso necessário, a 10 mil pés, altitude na qual o consumo é maior.
Na faixa dos 10 mil pés, não havia previsão de formação de gelo, pois o boletim colocava como piso para o fenômeno os 12 mil pés. A informação foi dita pelo próprio Cenipa no dia 6 deste mês e reforçada pela VoePass ao Metrópoles, por meio de nota.
“A VoePass atua em um setor altamente regulado e reforça que segue rigorosamente todos os protocolos que atestam a conformidade de toda sua frota, seguindo os padrões mais elevados da aviação internacional”, frisou a companhia.
O relatório preliminar do Cenipa apresentou apenas as informações factuais, focadas em explicar o passo a passo da decolagem até a queda. No momento, não é possível saber porque não teria havido a descida da aeronave.
Segundo os investigadores, alarmes de formação de gelo soaram na cabine. Os pilotos então acionaram dispositivos para evitar e desfazer o gelo, mas, até o momento, a análise do Cenipa não crava que os dispositivos realmente funcionavam.
Dados iniciais da caixa-preta apontam que não teria havido falha nos sistemas contra a formação de gelo, mas os investigadores continuam a apuração analisando outros dados da aeronave.
Os fatores humanos, ou seja, o comportamento da tripulação, ainda não tem dados detalhados divulgados, pois está em apuração.
O que diz a FAB O Metrópoles questionou a Força Aérea Brasileira sobre a aprovação do plano de voo em 17 mil pés, dentro de uma faixa de formação de gelo, considerando que havia limitação na altitude.
A FAB respondeu apenas relatando informações do documento preliminar do Cenipa e acrescentou que o relatório da investigação receberá “atualizações à medida que novos dados factuais forem obtidos”.
A aeronave decolou de Cascavel (PR) às 11h40 e tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Houve, conforme o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), perda de controle em voo. A queda ocorreu às 13h22.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne nesta quinta-feira (19/9) para discutir o retorno do horário de verão. A proposta é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma alternativa para reduzir o consumo de energia frente à seca histórica que o país enfrenta e que pressiona os reservatórios das usinas hidrelétricas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que compõe o grupo, apresentará um estudo sobre os resultados de economia de energia com a volta da medida em 2024. A reunião extraordinária do CMSE está prevista para às 13h30, no Rio de Janeiro.
O comitê é composto por membros do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do ONS.
Uma eventual retomada da medida, que adianta uma hora no relógio de parte do Brasil, ocorre em meio a uma seca severa no país, responsável por reduzir o nível dos reservatórios.
Ao Metrópoles, fontes do governo federal indicaram ser “muito provável” a implementação do horário de verão no Brasil.
A medida ainda deve ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que baterá o martelo sobre a questão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem conversado com outras pastas sobre os reflexos da adoção do horário de verão. Ele deve marcar uma reunião com Lula após receber os estudos do ONS.
Ainda de acordo com integrantes do governo, a ideia da volta do horário de verão é distensionar o Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia durante o horário de pico, quando as famílias retornam às casas e aumentam consideravelmente o consumo de energia.
Repercussão Recentemente, o titular de Minas e Energia afirmou que o retorno da medida é “muito provável” e pode ser implementado em cerca de 30 dias.
“O horário de verão costuma aquecer muito algumas áreas do comércio, turismo, bares e restaurantes. Nós estamos vivendo um momento muito bom para a economia brasileira com a inflação baixa, menor taxa de desemprego formal da história, o Brasil cresce muito rápido. Então, nós vamos avaliar o contexto e é muito provável que a gente proponha o horário de verão ao governo para uma decisão final”, afirmou Silveira, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais.
Quem também já defendeu a mudança foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O vice-presidente disse que a volta pode ser uma “boa alternativa” para reduzir a pressão sobre o setor de energia.
“Não vai faltar energia, mas nós precisamos todos ajudar. Horário de verão pode ser uma boa alternativa para você poupar energia. Campanha para você economizar energia [é outra alternativa], você procurar desperdício. Ajuda também. Você tem várias alternativas”, disse Alckmin.
Retomada do horário de verão pode ser “aliada” O Metrópoles conversou com especialistas que dizem acreditar que a volta do horário de verão pode ser um aliado, ao oferecer ganho na produção energética, mas que a curto prazo não será a solução para o período de seca extrema do país.
Adotado em vários países do mundo, ele tem como objetivo economizar o consumo de energia elétrica no horário de pico.
Com isso, a população encerra suas atividades do dia ainda com a incidência da luz solar. Assim, evita que vários equipamentos estejam ligados quando é acionada a iluminação noturna.
Antes de ser extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2019, o horário de verão vigorava entre os meses de outubro e fevereiro nas seguintes partes do país:
Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; e São Paulo.
