O salário mínimo foi reajustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para R$ 1.518 este ano. O novo valor já está em vigor desde o início de janeiro e representa um ganho real (ou seja, acima da inflação) de 2,5% no piso salarial.

Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, instituto vinculado ao movimento sindical brasileiro), o novo valor do salário mínimo vai gerar um incremento de renda de R$ 81,5 bilhões para a população brasileira. Neste valor, está incluído um incremento de R$ 43,9 bilhões na arrecadação de impostos sobre o consumo.

O Dieese estima que 59,9 milhões de brasileiros são afetados, direta ou indiretamente, pelo reajuste do salário mínimo.

Na compra de uma cesta básica, por exemplo, o reajuste tem um pequeno efeito. Segundo o Dieese, em janeiro de 2024, quando a cesta custava R$ 793,39, o poder de compra do salário mínimo era equivalente a 1,78 cesta. Estimando em R$ 850,00 o valor do conjunto de alimentos básicos em janeiro de 2025, o novo salário mínimo de R$ 1.518,00 compra 1,79 cesta básica no mês.

Entenda o impacto do piso salarial:

INSS: São 28,145 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários que recebem um salário mínimo, o que deve gerar um incremento de renda de R$ 38,78 bilhões e um impacto na arrecadação com consumo de R$ 20,9 bilhões.

Trabalhadores com carteira assinada: Ao todo 17,328 milhões recebem pelo piso salarial, e o impacto estimado é de R$ 23,87 bilhões na renda e de R$ 12,87 bilhões na arrecadação tributária.

Trabalhadores domésticos: São 4,044 milhões recebendo um salário mínimo, com impacto de R$ 5,57 bilhões no consumo e de R$ 3 bilhões nos impostos.

Conta própria: Muitos trabalhadores informais têm seus rendimentos atrelados ao mínimo. O Dieese estima 10,075 milhões nesta situação, com impacto de R$ 12,82 bilhões no consumo graças ao aumento do piso salarial e de R$ 6,91 bilhões na arrecadação.

Empregadores: São 332 mil com rendimento atrelado ao mínimo. O impacto estimado no consumo deste grupo é de R$ 442 milhões e na arrecadação, de R$ 227 milhões.

AGORA RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) confirmou que 2024 foi o ano mais quente já registrado no Brasil, com média de 25,02°C, a maior desde o início da série histórica em 1961. O desvio médio de temperatura foi de 0,79°C em relação à média de 1991 a 2020. Os dados apontam uma tendência de aumento estatisticamente significativo das temperaturas, associada ao aquecimento global e mudanças ambientais locais.
Globalmente, 2024 também foi declarado o ano mais quente da história pela União Europeia, com temperaturas acima de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, conforme o observatório Copernicus. Essa marca é considerada um alerta sobre as metas do Acordo de Paris e os impactos do aquecimento global.

Fenômenos e impactos climáticos no Brasil
No Brasil, 2024 foi marcado por ondas de calor, incêndios florestais intensos e chuvas devastadoras, especialmente no Rio Grande do Sul. A temporada de seca e fogo no Pantanal foi antecipada devido a solos secos e aumento de biomassa, enquanto bloqueios atmosféricos impediram o trânsito de umidade para o Centro-Oeste.

Segundo a meteorologista Andrea Ramos, o cenário reflete a “era dos extremos”, com anos cada vez mais quentes e eventos climáticos severos ocorrendo em curtos períodos. As condições climáticas também foram influenciadas pelo fenômeno El Niño, que aquece oceanos e continentes, intensificando os eventos extremos.

Alerta global
Cientistas do observatório Copernicus e de agências como Nasa e Noaa confirmaram que 2024 superou 2023 como o ano mais quente globalmente. As temperaturas registradas são as mais altas dos últimos 125 mil anos, com base em análises de vestígios do ambiente pré-histórico.

Embora a marca de 1,5°C tenha sido atingida, especialistas alertam que o planeta ainda não ultrapassou permanentemente essa barreira. Para isso, seriam necessários vários anos consecutivos com temperaturas acima desse limite. No entanto, o dado reforça a necessidade de ações globais urgentes para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Com informações da Folha de São Paulo

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira 3 um conjunto de leis que visam a valorização do funcionalismo estadual, contemplando 63,7 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 20 categorias. “As leis são resultado de um diálogo realizado com muita transparência e responsabilidade, diretamente com o Fórum Estadual dos Servidores, visando à valorização do serviço público estadual”, afirmou a governadora.

As medidas sancionadas são a Lei Complementar 777/2025, que institui a política salarial para servidores civis e militares; a Lei Complementar 778/2025, que reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da administração direta e indireta; e a Lei Complementar 779/2025, que concede segurança jurídica para os militares estaduais na percepção do auxílio-alimentação e na concessão das promoções ex-ofício.

A partir de agora, detalhou a governadora, os servidores públicos civis e militares estaduais terão seus salários revisados anualmente sempre no mês de abril, iniciando em 2025, com base no índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “As novas leis valorizaram o servidor público, melhorando o seu poder de compra, para que ele possa se sentir cada vez mais motivado a prestar um bom serviço à sociedade”, pontuou Fátima Bezerra.

O secretário da Administração, Pedro Lopes, destaca o ineditismo do processo de negociação, que segundo ele requereu muita transparência pelo lado do Governo e muita “maturidade” dos representantes classistas.

“Eles compreenderam que o restabelecimento das receitas era necessário para implementar com sustentabilidade os pontos estabelecidos nos projetos de recomposição salarial. No geral, foi uma construção de dois anos com os dirigentes sindicais e associativos, com muita transparência, serenidade e muito senso de responsabilidade”, disse.

Valorização salarial e responsabilidade fiscal
O secretário Pedro Lopes explica que as legislações sancionadas abrangem diversos segmentos do serviço público estadual, favorecendo servidores civis e militares, assegurando a reposição inflacionária anual, o que garante a valorização salarial ao longo do tempo, recompõe perdas salariais, avança na organização de carreiras da administração pública e proporciona segurança jurídica em verbas salariais e indenizatórias e direitos dos beneficiários.

A principal norma é o estabelecimento da política de revisão salarial permanente para o servidor público estadual, civil e militar, constante na Lei Complementar 777/2025, que vai garantir a manutenção do seu poder de compra, assegurando o cumprimento do art. 37, X, da Constituição Federal.

O secretário Pedro Lopes ressalta que a lei se comunica com a responsabilidade fiscal porque está associada a metas fiscais. Esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida deve estar abaixo de 49% de comprometimento até 2032, “então construímos uma legislação que tem sustentabilidade fiscal e para se atingir a meta é necessário que ou o Governo cumpra a regra do Programa de Equilíbrio Fiscal ou o gasto com pessoal do exercício não cresça mais de 80 % em relação ao crescimento da receita corrente líquida”.

Assim, de acordo com a norma, a partir de 2026, e enquanto o Estado estiver acima do limite prudencial do gasto com pessoal em relação a sua receita corrente líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aplicação automática do IPCA dependerá do cumprimento de uma das seguintes metas fiscais: (I) cumprimento de meta do Programa de Equilíbrio Fiscal para gasto com pessoal ou (II) o crescimento da despesa bruta de pessoal do exercício em relação ano anterior não superar a 80% do crescimento da receita corrente líquida.

AGORA RN

O Botafogo confirmou, na noite desta sexta-feira (3), a saída do técnico Artur Jorge e de sua comissão técnica. As partes rescindiram seus respectivos contratos cerca de um mês após as conquistas da Libertadores e do Brasileirão 2024.
Na nota, além de agradecer o treinador português pelos serviços prestados, o clube afirmou ainda que vai anunciar “em breve” a nova comissão técnica.

A CNN apurou que o Botafogo enviou uma proposta oficial para o treinador brasileiro André Jardine, atualmente no América do México, onde é ídolo e tricampeão nacional

Artur Jorge abriu mão de bônus para ir ao Catar
O português abriu mão de prêmios referentes às conquistas do Brasileirão e da Libertadores de 2024, que renderiam bônus próximos a 3 milhões de euros, cerca de R$ 19 milhões segundo a cotação atual, para deixar o Glorioso e encaminhar um acerto com o futebol árabe.

Ele será o novo treinador do Al-Rayyan, do Catar.

Leia a nota do Botafogo sobre Artur Jorge
“Botafogo e Artur Jorge finalizaram em comum acordo a rescisão do contrato de trabalho, incluindo o de seu staff técnico. O Clube agradece aos profissionais campeões da Conmebol Libertadores e do Brasileirão em 2024 pelas conquistas alcançadas.

A nova comissão técnica será anunciada em breve.”

CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações-não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
A decisão se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviada ao Supremo.

De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.

A CGU deverá fazer uma auditoria específica nessas treze ONGs, apresentando um relatório em 60 dias.

Para cumprir a ordem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar os ministérios para informar sobre a proibição de novos repasses.

Na decisão, Dino também determina que as ONGs sejam inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da Administração pública.

Conforme relatório da CGU, outras nove ONGs analisadas apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização.

Para esses casos, Dino intimou as entidades a apresentarem as informações que faltam, com a publicação, em até 10 dias, dos dados sobre as emendas em seus sites.

Câmara, Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU.

Relatório
O levantamento da CGU fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024.

O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino.

A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto.

O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024.

Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.

As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.

As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal.

A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.

CNN

A Polícia Militar na madrugada desta sexta-feira (03) em Lagoa Nova, cumpriu um Mandado de Prisão Preventiva durante o patrulhamento na festividade de Emancipação política na cidade.

A equipe comandada pelo Tenente Ventura ao avistar o indivíduo e de posse das informações, o deteve e o conduziu ao sistema prisional para as devidas providências.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

As buscas por Lúcia da CAERN, desaparecida desde o dia 1º de janeiro, foram encerradas por volta das 17h50 desta sexta-feira (03) sem que qualquer nova pista fosse encontrada. Lúcia, como é mais conhecida, foi vista em moto pela última vez às 8h59, em imagens capturadas por câmeras de segurança na cidade de Acari, no Seridó potiguar.

Desde o desaparecimento, uma força-tarefa composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e voluntários da comunidade foi mobilizada. Hoje, os bombeiros utilizaram drones para sobrevoar uma área extensa, mapeando locais de difícil acesso. As imagens capturadas estão sendo analisadas pela equipe especializada na tentativa de identificar elementos que possam auxiliar na localização da desaparecida.

Familiares e amigos continuam mobilizados, distribuindo cartazes e divulgando informações nas redes sociais. Lúcia é funcionária aposentada da CAERN e é muito conhecida na região. Qualquer informação que possa ajudar no caso pode ser comunicada anonimamente através do telefone 190 ou diretamente à delegacia.

As autoridades reforçam que, embora as buscas físicas tenham sido temporariamente suspensas para análise de dados, o caso continua sendo tratado como prioridade.

Repórter Serid

Em 2024, 73.300 pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 219 por dia, segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Validador de Dados Estatísticos, que incluem os meses de janeiro a novembro. O número é maior quando comparado ao mesmo período de 2023, quando 71.700 desaparecimentos foram registrados. Do total de desaparecidos no ano passado, 47.880 foram localizadas.
Em alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Ministério da Justiça lançou em 2024 uma campanha para desmistificar a ideia de que é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. Segundo a pasta, anualmente, cerca de 20 mil pessoas com até 17 anos desaparecem no País, sendo que aproximadamente 12 mil são localizadas.

São Paulo (18.231), Rio Grande do Sul (7.538), Minas Gerais (6.175), Rio de Janeiro (5.512) e Paraná (4.846) são os estados com maior número de desaparecidos. De acordo com ministério, novas ações e políticas foram desenvolvidas para que a busca por desaparecidos seja mais eficaz. Entre elas, o governo informou que passou a utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas para solucionar casos mais antigos.

“Duas fases da campanha estão previstas para 2025. Na segunda fase, o objetivo será a coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida. Já a fase final, será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Esses dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria”, informou.

No mesmo ano, policiais foram capacitados com um curso de investigação policial relacionada à busca e localização de pessoas desaparecidas. Já em 2023, foi lançado o Alerta Amber, sistema que utiliza os feeds do Facebook e do Instagram para divulgar fotos e descrições das roupas do menor desaparecido.

R7

A Prefeitura de Lagoa Nova/RN suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 por meio do Decreto Municipal nº 1879/2025, publicado em 2 de janeiro. A decisão, tomada sob a gestão do prefeito Iranildo Acioli da Silva, foi baseada em análises jurídicas e na necessidade de garantir legalidade, eficiência, moralidade e economicidade ao certame.

Foi criado um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com apoio da Procuradoria Geral e Controladoria Geral, para realizar estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade do concurso. O grupo contará com representantes de órgãos, especialistas e sociedade civil, apresentando um relatório que determinará a continuidade ou não do processo.

Enquanto isso, todas as ações relacionadas ao concurso estão suspensas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Blog Neto Valentim

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) autorizou o repasse de R$ 920 mil em emendas distribuídas para quatro cidades do Estado. Os valores serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais em parcela única. Entre as cidades contempladas, Riachuelo tem o maior valor previsto, com R$ 300 mil somados a partir de quatro emendas. As informações foram publicadas por meio de portarias no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

Para a cidade de São Bento do Trairi foram destinadas três emendas, sendo duas no valor de R$ 50 mil e uma de R$150 mil, totalizando R$ 250 mil. Já para Riachuelo, foram quatro emendas parlamentares, das quais duas são de R$ 80 mil, uma de R$ 50 mil e uma de R$ 90 mil.

Ao todo, Riachuelo recebeu R$ 300 mil. A cidade tem pouco mais de R$ 7 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Já para Pendências, foi autorizado o repasse de duas emenda, sendo uma de R$ 20 mil e uma de R$ 150 mil, totalizando R$ 170 mil.

Por último, Tangará recebeu três emendas, com repasses que foram autorizados em duas portarias diferentes. Na primeira, consta uma emenda de R$ 120 mil, enquanto na segunda constam duas. Destas, uma é de R$ 50 mil e a outra é de R$ 30 mil. Ao todo, a cidade vai receber R$ 200 mil em emendas.

De acordo com as portarias, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade beneficiada. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento da Sesap/RN, no exercício de 2024.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 63,9% no saldo da geração de empregos com carteira assinada registrado até novembro de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado. O percentual pode ser constatado a partir dos números publicados na mais recente edição do Boletim Econômico da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com base nos números do CAGED.

No acumulado do ano, até novembro, o saldo da geração de empregos com carteiras assinadas no RN foi positivo em 36.859 contratações. No saldo, é computado o número de admissões menos as dispensas de um período. Considerando as admissões dos onze meses deste ano (sem subtrair as dispensas), no Estado o número chega a 227.641 contratações formais.

O Boletim informa também que, no saldo apenas do mês de novembro, o Rio Grande do Norte fechou o mês com o registro de 2.361 novos empregos formais, resultado de 18,6 mil admissões e 16,2 mil desligamentos.

“O destaque do mês, sem dúvida, foi o setor de Comércio, que registrou um saldo positivo de 1.522 novas oportunidades de trabalho. Este desempenho robusto é reflexo das festividades de final de ano, quando o aumento no consumo impulsiona contratações, sobretudo no comércio varejista. Outro setor que merece destaque é o de Serviços, que desempenhou um papel preponderante nos resultados positivos do mês”, constata a análise feita pela equipe técnica da SEDEC que elabora o Boletim.

“Com um saldo de 747 novos postos de trabalho, o setor evidencia sua importância na diversificação econômica do estado. Dentro desse contexto, atividades ligadas à informação, comunicação, finanças, imobiliário e serviços administrativos registraram números expressivos, com 4.044 admissões, demonstrando a crescente demanda por mão de obra qualificada nessas áreas”, acrescenta.

“No setor Industrial, o saldo positivo de 321 vagas reafirma a contribuição das indústrias para o fortalecimento do mercado de trabalho potiguar. As indústrias de transformação, em particular, destacaram-se com 224 novos postos de trabalho, enquanto as indústrias extrativas também apresentaram desempenho positivo, com 124 novas oportunidades laborais, reforçando sua importância estratégica para a economia estadual”, aponta.

novo noticias

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, mas não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar
A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

Conforme a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

NOVO NOTICIAS

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário com os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025. Os valores foram calculados com base nos preços de veículos a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). 

De acordo com o documento, os contribuintes poderão optar pelo pagamento do IPVA em cota única ou em até sete parcelas. No entanto, o imposto será parcelado apenas se o valor total do débito for maior ou igual a R$ 100. A medida vale para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos. 

No caso de veículos movidos a gás natural (GNV), o IPVA terá alíquota de 1, 5%. Marcas e modelos ausentes na tabela serão incluídos em 2025, com os respectivos valores de impostos. 

No caso dos condutores que optarem pelo pagamento em cota única, é concedido um desconto de 5% no imposto. Quem não pagar a parcela única nos prazo estabelecido pela portaria, perde o direito a redução no valor. 

Confira datas de pagamento para veículos automotores terrestres usados:

Com informações de Tribuna do Norte

Uma mulher de 22 anos sofreu queimaduras na perna após o celular pegar fogo em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso aconteceu na tarde da quinta-feira (2), por volta das 14h, dentro de um supermercado, onde a jovem trabalha.

Segundo colegas, a mulher estava trabalhando em um dos caixas do estabelecimento, quando sentiu algo esquentando a coxa da perna direita.

Ela tirou o celular do bolso e percebeu que ele estava queimando. Outro funcionário do supermercado agiu rápido e usou um extintor de incêndio para controlar o fogo e a fumaça.

A jovem foi socorrida pelos colegas de trabalho e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela foi liberada e se recupera em casa.

Veja imagens:

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Jair Sampaio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a sair da prisão para fazer um exame médico no coração.
O procedimento poderá ser feito em Campo Grande, cidade onde ele está preso, por um cardiologista indicado pelo congressista.

A defesa deverá informar data, hora e local do exame com cinco dias de antecedência para a organização da escolta a ser feita pela Polícia Federal (PF).

A defesa de Chiquinho havia pedido ao STF em 24 de dezembro que ele ficasse em prisão domiciliar no Rio de Janeiro para fazer uma cirurgia no coração.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra. O órgão defendeu autorização para que o deputado passasse por uma consulta presencial com seu cardiologista dentro da penitenciária.

De acordo com a PGR, não há no momento nenhuma situação de “debilidade física” que recomende a saída da prisão para realização de procedimento médico.

Risco elevado de morte
Documento da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Chiquinho está preso, concluiu que o congressista tem “possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.

“Até o momento, não foi reportado evento de infarto, mas há alto risco cardiovascular”, disse o documento. Conforme o relatório, há alta possibilidade de desenvolvimento do quadro de insuficiência renal.

Antes do Natal, Chiquinho passou por exames que apontaram a necessidade de um novo procedimento para avaliar se há obstruções em suas artérias e se há necessidade de uma cirurgia no coração.

Ação contra Brazão
Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.

O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF.

Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Ainda não há definição de quando será o julgamento.

CNN