Depois de disputar duas eleições para a Câmara Municipal de Currais Novos, 2012 (806 votos) 2020 (435), o empresário Jean Souza provavelmente não disputará a eleição deste ano em virtude das suas inúmeras ocupações empresariais. Jean apoiará o pré-candidato Lucas Galvão para a majoritária, mas decidiu ficar fora da disputa para a vereança. Muitos pré-candidatos a vereadores buscam o apoio de Jean Souza, mas ele ainda não decidiu quem irá apoiar.
Dois meses após ter seu nome aprovado pelo Plenário do Senado , o ex-ministro da Justiça e agora o ex-senador Flávio Dino assumem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) nesta quinta-feira (22). Dino tem 55 anos e os ministros da Corte se aposentam compulsoriamente aos 75. Com isso, ele poderá ocupar a cadeira até 2043. Em 2015, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou de 70 para 75 anos a idade máxima para a reforma de ministros do Supremo. Conhecida como PEC de Bengala, a emenda tirada pela então presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco membros da Corte durante seu segundo mandato.
Flávio Dino foi eleito senador pelo Maranhão na última eleição, em 2022, ele se licenciou do mandato para ser ministro da Justiça e Segurança Pública desde o início do governo Lula. Dino foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e presidente da Embratur. Com a saída de Dino do Congresso, ele deixa o mandato definitivamente, que será reforçado por Ana Paula Lobato, também do PSB.
AFaculdade Três Marias-FTM tem a satisfação de anunciar a abertura de sua nova unidade em Currais Novos-RN, ampliando assim sua oferta educacional na região. Comumasólida reputação no ensino superior, a FTM chega para atender à crescente demanda por educação de qualidade na cidade e arredores. Localizada na Av. Tungstênio, 69, JK, a nova unidade da FTM oferecerá uma ampla variedade de cursos de graduação, pós-graduação e técnicos, abrangendo diversas áreas do conhecimento. A princípio, os cursos serão oferecidos na modalidade EAD (Educação a Distância), com aulas presenciais realizadas 1 vez por semana, a cada 15 dias ou 1 vez por mês, dependendo da especificidade de cada curso. Com uma estrutura moderna e professores altamente qualificados, a FTM já está presente em mais de 100 cidades e em 15 estados, promovendo o acesso à educação de qualidade emtodoopaís Cursos oferecidos em Currais Novos: ● EducaçãoFísica ● Biomedicina ● Nutrição ● Estética e Cosmética ● Pedagogia ● Letras-Português ● Matemática ● Teologia ● Ciências Biológicas ● Gastronomia ● GestãoemAgronegócio- NOVO ● GestãoPública ● GestãoAmbiental ● GestãoComercial ● GestãoFinanceira ● GestãodeTurismo ● Processos Gerenciais ● RecursosHumanos ● Logística ● Jornalismo- NOVO ● Administração ● Ciências Contábeis ● Serviço Social Para mais informações sobre os cursos oferecidos e como se inscrever, entre em contato pelos telefones: Telefone do Polo: 84 99441-6690 Telefone Geral: 0800 083 2656 AFaculdade Três Marias está ansiosa para contribuir com o desenvolvimento educacional e profissional da comunidade de Currais Novos e região, preparando seus alunos para os desafios do mercado de trabalho e para uma carreira de sucesso. Para saber mais sobre a Faculdade Três Marias, visite nosso site: trêsmarias.edu.br
Nesta quarta-feira (21), a Caixa Econômica Federal lançou um concurso público para preencher mais de 4 mil vagas e efetuar cadastro reserva de candidatos em todo o Brasil. O edital oficial deve ser publicado nesta quinta-feira (22).
A baca responsável pela prova será a Fundação Cesgranrio. As datas ainda não foram divulgadas.
Serão 4 mil vagas de Nível Médio, com 2 mil oportunidades para técnico bancários – profissionais que atuam em diversas funções do banco no dia a dia – e outras 2 mil para técnicos em tecnologia. Nesta faixa, a remuneração inicial está fixada em R$ 3.762.
Além disso, o banco também abrirá 50 vagas de Nível Superior: 28 para médicos do trabalho, com salário de R$ 11.186, e outras 22 para engenheiros de segurança do trabalho, com remuneração de R$ 14.915. O concurso havia sido anunciado a funcionários do banco pelo presidente da Caixa, Carlos Vieira, em janeiro deste ano.
Todas as vagas dispõem de benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio alimentação e refeição, entre outros.
“Com o novo concurso, buscamos fortalecer a rede de atendimento do banco, proporcionando mais eficiência na execução das atividades da Caixa, oportunizando o ingresso de pessoas das mais variadas regiões no mercado de trabalho, gerando emprego e renda”, diz Vieira, em nota.
Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentar documentos e fazer os exames médicos obrigatórios.
Uma nova espécie de sucuri-verde pode ter sido descoberta na Amazônia. O cientista e apresentador de TV Freek Vonk entrou em um rio e nadou ao lado de uma cobra gigante, de 8 metros de comprimento e mais de 200 quilos. O relato sobre o achado foi publicado na revista científica Diversity, na última sexta-feira 16. Até agora, apenas uma espécie de anaconda-verde-do-norte (Eunectes akayima) era conhecida na Amazônia.
“Hoje, com outros 14 cientistas de nove países, descrevi uma nova espécie de cobra da Amazônia, que pode ser a maior do mundo. E não é qualquer uma, trata-se de uma serpente gigante! Descobrimos que a maior espécie de cobra do mundo, a anaconda-verde, como todos a conhecemos pelos filmes e por todas as histórias sobre cobras gigantes, é, na verdade, duas espécies diferentes!”, postou o holandês no Instagram.
“Embora pareçam quase idênticas à primeira vista, a diferença genética entre as duas é de 5,5%, e isso é enorme. Para colocar isso em perspectiva, humanos e chimpanzés são geneticamente diferentes entre si apenas em cerca de 2%”, acrescentou ele.
Sucuri gigante
De acordo com o apresentador, a cabeça da cobra tem o tamanho de uma cabeça humana.
“Ela tem a cabeça do tamanho da minha. Por completo espanto e admiração, um ‘monstro’! Já descobri uma nova espécie antes, mas era uma pequena cobra da Austrália. Agora é sobre um animal mítico e lendário! Definitivamente um dos destaques da minha carreira científica. Até porque essa cobra ocorre na Amazônia, um lugar que para mim parece um lar”, disse Freek.
“Por mais emocionante que seja a descoberta desta cobra, a região Amazónica está sob forte pressão das alterações climáticas e da contínua perda da floresta primária. Mais de um quinto da Amazônia já desapareceu, o que é mais de 30 vezes a área da Holanda. A sobrevivência destas icônicas cobras gigantes está intimamente ligada à proteção do seu habitat natural. Esta pesquisa enfatiza o cuidado que devemos ter com a nossa maior floresta do mundo”, finalizou ele.
O uso excessivo de telas está relacionado a uma piora da saúde mental de seus usuários, independentemente da idade, constatou tese defendida no Programa de Pós-graduação em Medicina Molecular da Faculdade de Medicina da UFMG. Os resultados da pesquisa mostraram, de forma inesperada, a presença da nomofobia (medo de ficar longe do celular) em idosos. Considerando apenas os estudos que avaliaram crianças, 72% deles constataram aumento da depressão associado ao abuso da exposição a telas nesse grupo.
Uma possível explicação dessa relação é o aumento do tempo em frente às telas no dia a dia, após a pandemia de covid-19. As telas são, cada vez mais, utilizadas para trabalho, entretenimento e estudo. “Percebeu-se que os pacientes jovens com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, além de depressão, tinham as telas a todo momento, e, no período de pandemia, elas foram as principais aliadas contra a solidão. Porém, as consequências desse uso excessivo podem ser vistas agora”, afirma Renata Maria Silva Santos, autora da pesquisa.
Outra motivação para esses resultados é a utilização dos dispositivos como distração para as crianças, enquanto os pais fazem suas tarefas, o que contribui para a elevação das horas de uso. Nesse sentido, o distanciamento entre pais e filhos pode provocar um aumento da disposição para a depressão nas crianças.
Revisão sistemática O estudo foi feito por revisão sistemática, isto é, análise de estudos primários sobre o assunto – foram 142 artigos e mais de dois milhões de pessoas de diferentes países acompanhadas. “A maior parte dessas pessoas são adolescentes, porque eles são os nativos digitais. Mas chama a atenção a quantidade de idosos que desenvolveram a fobia de ficar separados do celular. Esse estudo é um alerta sobre o uso excessivo das telas, a relação das pessoas com elas e o conteúdo consumido”, diz a pesquisadora.
A tese mostra ainda que a participação em redes sociais foi responsável por maior risco de depressão em meninas, uma vez que parte considerável do que exibe nas redes são corpos considerados perfeitos, o que gera comparações e afeta a saúde mental. O mesmo ocorre com idosos que consomem conteúdos violentos na televisão.
“A conclusão é que não basta limitar o tempo de tela, é necessário também enriquecer o tempo fora dela, tentando manter a mente ativa. A falta de gerenciamento do tempo aumenta o estresse de forma considerável. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 30% dos adultos jogam em seus aparelhos, o que atrapalha as tarefas do dia a dia”, defende a pesquisadora.
Com base nesses resultados, os pesquisadores sugerem algumas alternativas, como a determinação do tempo de tela de acordo com a idade e a busca por atividades que propiciem mais possibilidades de socialização, como o cinema. Além disso, o incentivo à prática de atividades físicas ao ar livre é essencial para combater o uso excessivo de aparelhos. “O estudo indica que a dependência pode diminuir em 10% caso o smartphone esteja a um metro do usuário, o que contribui para elevar a carga cognitiva, fator responsável pelo raciocínio”, completa Renata Santos.
Telas e QI A pesquisa também revelou que o uso excessivo de telas pode levar à diminuição do quociente de inteligência (QI) antes do previsto. Isso ocorre porque falta incentivo a atividades que exigem pensamento rápido e outras habilidades que contribuem para o funcionamento ativo do cérebro.
A pesquisadora ressalva que algumas atividades podem ser realizadas, mesmo com a tela, desde que haja interação: “Quando a pessoa interage com a tela, ocorrem estímulos cognitivos. Isso pode melhorar a memória e o raciocínio, principalmente em idosos. Com esses ganhos, o processo depressivo pode demorar mais a se instaurar”, afirma.
Renata Santos defende ainda que seu trabalho pode auxiliar as pessoas que procuram ajuda para problemas de saúde mental, na medida em que demonstrou o impacto das telas nesse campo. Segundo a autora, a tese também sugere formas saudáveis de manejo delas. “Mesmo quando se está imerso no mundo digital, é preciso buscar maneiras de conviver de forma saudável com as telas. E precisamos auxiliar as pessoas que são afetadas pelo seu uso inadequado”, conclui.
‘Saúde com ciência’ O programa de rádio Saúde com ciência aborda, em seu episódio desta semana, a saúde mental e a sua associação com o tempo de tela. Produzido pelo Centro de Comunicação da Faculdade de Medicina da UFMG, o programa pode ser ouvido na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM) – de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h – e nas principais plataformas de podcasts.
Vitor Pepino | Centro de Comunicação da Faculdade de Medicina)
O ministro Fernando Haddad disse que a fala do presidente Lula sobre a guerra Israel-Hamas foi “um grito de socorro”, e definindo a declaração como “pertinente”. — Pode ser discutido uma palavra ou outra do discurso do presidente, mas o grito de socorro do presidente, ele é pertinente. Não podemos ficar indiferentes ao que está acontecendo, que é muito grave. Eu não gostaria de sair da essência, que é buscar uma solução para aquele problema, de preferência com dois Estados como está previsto na resolução das Nações Unidas. O Estado de Israel, que o Brasil defende, todos nós defendemos sua integridade, depois de tudo que o povo judeu viveu. Não tenho a menor dúvida de que isso se revelou uma necessidade histórica incontornável, no Estado palestino.
O ministro é descendente de libaneses. Seu pai nasceu no Líbano, e todos os seus quatro avós são libaneses. Ele disse que se sente especialmente emocionado quando vê notícias dessa guerra.
Em entrevista para mim, que vai ao ar hoje às onze da noite, na Globonews, o ministro Fernando Haddad fala da agenda legislativa, das perspectivas do ano econômico, e das possibilidades futuras do país.
Além de Jair Bolsonaro (PL), a Polícia Federal (PF) colhe o depoimento de outros 10 investigados, nesta quinta-feira (22), por tentativa de um golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. A informação é do portal Uol. Prestam depoimento os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno; da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Também foram convocados Tércio Arnaud Tomaz e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessores da Presidência da República; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo na Secretaria-Geral; Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Todos são citados no relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que embasou a Operação Tempus Veritatis sobre a tentativa de golpe. De acordo com o Uol, o objetivo dos depoimentos simultâneos é impedir a combinação de versões.
A operação foi autorizada por Moraes no âmbito do inquérito que apura a existência das milícias digitais e seu financiamento. O inquérito também investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
De acordo com a PF, os investigados se estruturam em grupos com diversas finalidades, entre organizar os acampamentos golpistas, preparar o ato do 8 de janeiro, fazer a espionagem ilegal contra os ministros do STF e disseminar informações falsas.
Ainda de acordo com a corporação, a minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres recomendava a prisão dos ministros dos STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e de Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional. O ex-presidente Bolsonaro também teria pedido alterações no documento, mantendo a prisão somente de Moraes e solicitando a realização de novas eleições.
Os fatos investigados podem levar à imputação pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O Brasil registrou 715.665 casos prováveis de dengue até esta quarta-feira (21/2). Os números estão presentes no Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, com informes diários sobre dengue, zika e chikungunya. O número se aproxima dos 1.658.816 casos da doença registrados ao longo de 2023, segundo o Ministério da Saúde. O ano passado foi o segundo pior da série histórica e também o mais letal.
De acordo com informações do painel, o Brasil notificou 135 mortes por dengue, e outras 481 estão sob investigação. O Distrito Federal é a unidade da federação com a maior incidência da doença, com 2.922,2 por 100 mil habitantes. Seguido por Minas Gerais (1.199,7), Acre (727,8) e Paraná (649,4).
Em números absolutos, Minas Gerais lidera o ranking com 246.399 casos prováveis da doença. São Paulo (121.919), Distrito Federal (82.321) e Paraná (74.309) aparecem na sequência.
Vacinação O Ministério da Saúde realizou a distribuição das vacinas contra a dengue para os municípios selecionados. A imunização começou ainda no começo de fevereiro para crianças de 10 e 11 anos, seguindo os critérios da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
As doses foram enviadas para o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Acre, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Norte e Amazonas.
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) foi eleita, nesta quarta-feira (21/2), para o comando da federação PSol-Rede na Câmara dos Deputados. O feito entra para história do Congresso Nacional já que será Erika será a primeira parlamentar trans a comandar um cargo de liderança. Ela assume o cargo sucedendo o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), que atualmente é candidato à Prefeitura de São Paulo.
A federação que será comandada por Erika conta com 14 parlamentares.
Nas redes sociais, a deputada celebrou a conquista. “Vai ter líder Travesti! Muito orgulhosa se ter sido indicada de maneira unânime como nova líder da bancada do PSOL-Rede na Câmara”, disse ela.
Erika também agradeceu ao partido pela confiança e Guilherme Boulos, por lhe passar o bastâo da liderança.
O ex-líder também comentou a escolha de Erika: “Feliz de passar o bastão para minha amiga e companheira aguerrida. Sem dúvida alguma, fará um trabalho excelente à frente da nossa bancada”, disse Boulos no X (antigo Twitter).
O Conselho Nacional de Política Criminal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), uma proposta de melhoria das diretrizes para a instalação de canis e gatis no sistema penitenciário brasileiro. A medida busca promover a ressocialização dos detentos e destaca a importância da proteção e cuidado aos animais. Presos condenados pelo art. 32, de maus-tratos a animais, estão proibidos de participar do projeto.
O documento considerou as discussões sobre os direitos dos animais e sua efetividade, e argumenta em favor da adoção de uma política pública de proteção como meio de reintegrar os presos à sociedade como um objetivo central, referenciando a lei federal 9.605/98, de crimes ambientais, e os fundamentos da lei federal 7.210/84, de execução penal.
O conselheiro Alexander Barroso, relator da proposta, enfatizou que é necessário um diálogo transversal e institucional em níveis federal, estadual e municipal para a implementação da proposta. Barroso ainda salientou os benefícios esperados para os detentos e para os animais abandonados.
‘’Ao primeiro grupo, os efeitos recairão ao cumprimento da pena, permitindo ao recluso o exercício do trabalho, com finalidade técnica, educativa e produtiva, com a perspectiva de uma futura profissão. Aos animais, sob a perspectiva de “família”, o resguardo sobre a vida, alimentação, saúde, meio ambiente equilibrado e oferta de adoção pela população’’, afirmou o relator da proposta.
Os detentos que participarem dos canis receberão certificados de curso técnico, para facilitar a reintegração no mercado de trabalho após o cumprimento da pena, o que também contribui para a redução da reincidência criminal.
A implementação do programa para instalação de canis ou gatis poderá ocorrer por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), envolvendo o poder executivo, judiciário, e previamente cadastrado nas secretarias de administração prisional e prefeituras.
O projeto também poderá colaborar com órgãos como conselhos de comunidades, centros de zoonoses e organizações não governamentais (ONGs).
Os presídios serão responsáveis pela definição do tamanho e localização dos canis e gatis dentro das penitenciárias. Os animais deverão passar por vacinação, vermifugação e castração, realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, antes de chegarem aos presídios.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) é o primeiro dos órgãos da execução penal, na formulação de diretrizes para contribuir para a prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e medidas de segurança.
A partir de 1º de março, grandes e médias empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0, do CNJ, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.
Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
Na prática, as empresas serão notificadas por este sistema sobre andamentos processuais e ações judiciais. Hoje, isto acontece, em geral, por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas.
A novidade foi anunciada pelo presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, na abertura do ano judiciário do CNJ, na terça-feira, 20. Na cerimônia, o ministro destacou a importância de que todos os tribunais estejam integrados ao sistema e reforçou o compromisso da Justiça brasileira de zelar pela eficiência e eficácia na prestação de serviços.
“Vamos expandir e consolidar o Domicílio Judicial Eletrônico de modo que todas as comunicações às partes vão ser feitas por meio desse portal. Todas as pessoas jurídicas do país, ao se registrarem, vão ter que comunicar qual é o endereço eletrônico em que vão receber as citações e intimações. Isso vai simplificar imensamente o funcionamento da Justiça.”
O ministro informou que o passo seguinte será estender o serviço online às pessoas físicas.
Prazos e multa
A citação por meio eletrônico foi instituída no art. 246 do CPC. Em 2022, a resolução CNJ 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio. O cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.
A ferramenta também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. Além de atraso em processos, o desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Celeridade, eficiência e economia
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.
Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros utilizados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário. Com a implementação do sistema, os tribunais podem reduzir em 90% os custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça.
“Desde que o Domicílio Judicial Eletrônico iniciou seu funcionamento, há 1 ano, registramos 1,3 milhão de comunicações circulando via sistema. E mais de 95% dessas informações processuais tramitam na esfera da Justiça Estadual. Temos a certeza de que a solução está pronta para seu maior desafio: ser utilizada por milhões de empresas em todo o país”, afirma Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto.
Araújo destacou, ainda, o impacto positivo da ferramenta para os usuários no que se refere à praticidade, rapidez e otimização de tempo e recursos. “Antes existia um trabalho fragmentado de consulta, que poderia incluir pesquisas em um ou vários dos mais de 90 tribunais brasileiros. No lugar do acesso a diversos sites do poder judiciário, agora temos, num único endereço, todas as informações disponíveis, a um clique de distância”, completa.
Cronogramas de cadastro de usuários
A liberação do Domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. A primeira etapa aconteceu em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras, com apoio da Febraban. No total, mais de 9 mil empresas do setor se cadastraram. A fase atual mira o cadastro de empresas privadas de todo o país, com um público estimado em 20 milhões de empresas ativas, de acordo com dados do Painel de Registro de Empresas, do governo Federal.
A próxima etapa está prevista para julho deste ano e irá expandir o uso da funcionalidade para todas as instituições e empresas públicas.
O órgão informa que o cadastro não é obrigatório para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e para pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, no Palácio do Planalto.
“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.
“Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.
O norte-americano veio ao Brasil para participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião ocorre no Rio de Janeiro, hoje e amanhã (22).
Em 2024, Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas. Daqui, Blinken segue para a Argentina, onde se encontrará com o presidente Javier Milei.
O encontro com Lula durou quase duas horas e na pauta estavam temas como o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.
Conflitos A guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, foi um dos temas da reunião. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula reafirmou seu desejo pela paz e fim dos conflitos. “Ambos concordaram com a necessidade de criação de um Estado Palestino”, diz.
O encontro entre Lula e Blinken ocorre em meio à repercussão da fala do presidente brasileiro comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da Segunda Guerra Mundial. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país.
Outro tema tratado foi a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. De acordo com a Presidência, o secretário Blinken agradeceu a atuação do Brasil pelo diálogo entre os dois países sul-americanos.
G20 A presidência brasileira no G20 iniciou-se em 1º de dezembro de 2023 e segue até 30 de novembro deste ano, quando acontece a cúpula de chefes de Estado, no Rio de Janeiro.
As prioridades do país no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.
Segundo o Palácio do Planalto, Blinken reafirmou apoio ao Brasil e elogiou a escolha dos temas. “O presidente Lula reiterou a necessidade de reformar os organismos financeiros internacionais e o Conselho de Segurança da ONU, no que foi apoiado pelo seu interlocutor”, diz a nota.
Agenda bilateral Ainda durante o encontro, Lula e Blinken abordaram temas como a iniciativa para trabalho decente lançada por Lula e Biden em setembro do ano passado. A cooperação dos dois países na área ambiental, transição energética, fóruns empresariais e de infraestrutura também tiveram espaço na reunião.
Blinken informou que os EUA estudam realizar novo aporte para o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta.
“O presidente Lula registrou todo o seu apreço pelo presidente Biden, por sua postura em defesa da democracia e pelas medidas que tem adotado em prol dos trabalhadores dos EUA. O secretário congratulou o Brasil pela aprovação da reforma tributária, recuperação de políticas sociais e de responsabilidade fiscal. Lembrou que os EUA são o principal investidor no Brasil e estão abertos a aprofundar os vínculos econômicos e comerciais entre os dois países”, acrescentou a nota.
Parcerias trilaterais em agricultura, segurança alimentar e infraestrutura na África também foram debatidas. Lula vem retomando o diálogo com países africanos e quer reforçar os laços do Brasil com o continente. O brasileiro ainda cobra soluções para a dívida externa dos países africanos, que chega a US$ 800 bilhões.
Líderes evangélicos mais próximos ao governo avaliam que o presidente Lula (PT) tem cometido erros em série, o que cria barreiras à intenção do petista de se aproximar do segmento.
A avaliação foi feita após a declaração de Lula na qual comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista. Os evangélicos apoiaram majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022, segundo mostraram as pesquisas de opinião às vésperas da eleição.
O PT tem ciência dos entraves para reduzir resistências do segmento a Lula e tem focado em ações na área econômica e social para atrair evangélicos de baixa renda à base política do partido. Sobre a recente crise com Israel, integrantes do PT minimizam os impactos no relacionamento com esses eleitores.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que até o início do ano estava à frente da bancada evangélica no Congresso, classificou a fala de Lula como um “erro gravíssimo” e mais um episódio que mostra a necessidade de o presidente deixar de falar de maneira improvisada.
Silas Câmara é visto pelo Palácio do Planalto como um interlocutor importante com os evangélicos, por ter atuado no ano passado para tentar contornar crises entre o governo e o setor.
“O Lula de hoje e o PT de hoje não acordaram para a realidade que o Brasil de hoje não é o de dez anos atrás. É um país dividido e todo erro que ele comete é potencializado em um milhão de vezes pelas redes sociais, que quem controla não é a esquerda, é a direita”, disse o deputado.
“Lula é político habilidoso e pode mudar muita coisa em relação à divisão do Brasil. Como? Ele não falando sem escrever [o discurso antes].”
Outros líderes evangélicos já criticaram a declaração de Lula nos últimos dias, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também ocupa o posto de um dos principais interlocutores de Lula junto ao segmento evangélico.
Cezinha avalia que o presidente “errou feio” ao comparar a ação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. Para Pereira, “a perda de vidas não pode servir como índice comparativo, como lamentavelmente fez o presidente ao citar o Holocausto”.
Nos bastidores, integrantes da bancada evangélica se dividem sobre a possibilidade de a crise servir para inflar a participação desse setor na manifestação convocada por Bolsonaro no próximo domingo (25), na avenida Paulista, em São Paulo.
Já aliados de Lula minimizam o impacto da fala. Para esses auxiliares, o segmento evangélico no Brasil é mais sensível a pautas de costumes, às quais o presidente tem evitado tratar nesse mandato.
No entanto líderes evangélicos apontam que o governo tem adotado medidas que tornam pouco propícia uma aproximação com o presidente, como a suspensão da isenção tributária a pastores.
Esse grupo lembra ainda da resolução do Conselho Nacional de Saúde que versa, entre outros temas, sobre a transição de gênero entre adolescentes. Por isso, falam em “erros em série” que dinamitam os esforços do governo de se aproximar do segmento.
Um deputado evangélico e aliado de Lula afirma, sob reserva, que as declarações de Lula sobre Israel atrapalham a relação com os evangélicos, mas que ela não fica comprometida por isso.
Ele diz que não é todo o segmento que se sentiu ofendido com a fala, mas sim os que são mais ligados a Israel, e que a mensagem que deve ser difundida é a de que Lula discursou pela paz e contra as injustiças.
Petistas e pessoas próximas ao presidente dizem que a fala não deve criar rusgas com o segmento. O argumento deles é que a crítica de Lula foi direcionada ao premiê Binyamin Netanyahu e que, na base evangélica, a discussão não deve encontrar terreno.
“O presidente se referiu ao governo da extrema direita, e não ao povo judeu nem israelense. Isso é uma tragédia o que estamos vendo”, disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), traçou o mesmo cenário. “Na medida em que fica claro os crimes cometidos pelo governo de Israel, as pessoas vão compreender que o presidente Lula atacou Netanyahu, e isso não tem nada a ver com a relação de Lula com o povo de Israel”, afirmou.
Essa visão do PT, no entanto, é criticada por evangélicos, que afirmam que o partido não tem conseguido olhar para fora da sua base de esquerda.
A crise Lula-Israel deu munição à oposição e mobilizou aliados de Bolsonaro para um novo pedido de impeachment contra o presidente, mas líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva prosperar.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que faz parte da base política de Lula, disse que o presidente agiu corretamente ao condenar os ataques ao povo palestino, mas que ele deveria moderar o discurso.
“É preciso falar sobre esse genocídio. Mas o presidente precisa ficar atento a esses discursos de improviso que geram desgastes. Mas não tem como ver isso como uma crítica aos evangélicos.”
O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.
A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.
As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.
Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.
Argumentos Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.
