O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (31) que a Polícia Federal resolveu o caso Marielle Franco com apenas sete homens, enquanto que o governo do Rio não conseguiu fazê-lo em cinco anos.
A fala aconteceu em reunião no Palácio do Planalto, para a apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Lewandowski estava em frente ao governador do Rio, Claudio Castro (PL).
A reunião foi transmitida pela TV Brasil e pelos canais do governo federal. O governador respondeu, dando início a um princípio de mal-estar. No entanto, a sua réplica não foi captada pelos microfones.
O presidente Lula (PT) convocou uma reunião com os governadores e chefes de Poderes para a apresentação da PEC da Segurança Pública. Estavam presentes chefes de governo estaduais.
Lewandowski resolveu dar o exemplo do caso Marielle Franco, quando mencionou uma das mudanças previstas na PEC, que permite que a Polícia Federal possa ter a atribuição de enfrentar milícias privadas. Citou que na prática isso já acontece, com eficiência, e que a proposta pretende constitucionalizar essa questão.
“Isso ocorreu no caso Marielle, por cinco anos. Me desculpe, governador Claudio Castro. A Polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou, com sete homens, desvendou esse lamentável crime”, afirmou o ministro da Justiça.
Claudio Castro então rebate a fala de Lewandowski, mas sua fala não foi capturada pelos microfones. O representante do governo Lula, então, busca contemporizar, afirmando que governo federal e estadual colaboram de maneira próxima.
“Mas não é crítica. Estamos colaborando muito proximamente, governador Claudio Castro. O [secretário nacional de Segurança Pública] Mário Sarrubbo foi ao Rio, atendendo o seu pedido. Estamos em pleno diálogo, plena conversação”, acrescentou.
A declaração de Lewandowski também acontece em meio ao julgamento dos supostos assassinos da vereadora do PSOL. Pouco depois da fala do ministro, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pela morte de Marielle e Anderson Gomes.
Desde que foi criada a subsecção em Currais Novos, que abrange parte do Seridó, Potengi e Trairi, as eleições locais da OAB sempre foram disputadas com chapa única, mas esse ano haverá disputa, já que duas chapas estão inscritas.
A oposição é liderada pela advogada Vitória Lourenço, do escritório Lourenço & Othon, de Currais Novos, e tem como vice o advogado Joalyson Pereira, da cidade de Santa Cruz/RN.
“Nossa chapa nasceu do desejo de inúmeros advogados que querem a mudança, que querem o novo, que querem avanço. Somos um grupo que se uniu de forma natural e que sente e sabe as necessidades de nossa classe”, explicou Vivi Lourenço, como é conhecida a cabeça de chapa oposicionista.
Ainda de acordo com os membros da chapa, há um clamor da classe por mudanças e melhor representação da categoria que nos últimos anos se viu desvalorizada e desassistida. “Há um sentimento de que a representatividade de nossa categoria está estática, afinal já são quase nove anos que o mesmo grupo conduz a seccional”, afirmou Fahad Mohammed, que é o Secretário Geral da chapa oposicionista.
Ao que parece, esse desejo da classe por mudança e progresso inclusive serviu de inspiração para o nome da chapa: “Mudar para Avançar”. Também fazem parte da chapa as advogadas Kelly Roque, como Secretaria Adjunta, e Olga Gadelha, como Tesoureira. A chapa vai às urnas com o número 51.
As eleições da OAB ocorrerão no dia 25 de Novembro e a votação será eletrônica.
A candidata à reeleição para a presidência da OAB/RN Subseção de Currais Novos, Thaiz Lenna, ao lado de seu vice, Thiago Jofre, deu oficialmente a largada em sua campanha para representar os advogados e advogadas das regiões Trairi, Potengi e Seridó.
Com o número 55 e o lema “Força para Avançar”, a chapa se apresenta com uma proposta de continuidade e compromisso em fortalecer ainda mais a advocacia regional, sem retrocessos e com foco nas conquistas que ainda podem ser alcançadas.
Essa representação abrange a maior base descentralizada já vista na subseccional de Currais Novos, reforçando o compromisso de uma liderança que busca representar todos os profissionais do Seridó, Trairi e Pontengi de maneira equitativa e comprometida.
A chapa é composta por:
• Presidente: Thaiz Lenna Moura da Costa
• Vice-Presidente: Thiago Jofre Dantas de Faria
• Secretário Geral: Thiago Augusto Fonseca Gomes
• Secretária Adjunta: Adriana Maria da Luz Nogueira Diniz
• Tesoureira: Taíse Saionara de Medeiros
Uma Campanha Propositiva e Respeitosa
De forma clara e objetiva, Thaiz e sua equipe assumem o compromisso de fazer uma campanha propositiva, respeitosa e sem interferir na rotina dos advogados. “Não estamos aqui para atrapalhar o dia a dia dos profissionais, nem para encher de formalidades ou pressões desnecessárias,” destaca Thaiz. A campanha será realizada com respeito absoluto à posição de cada advogado e advogada, sem qualquer tipo de opressão ou desrespeito caso decidam votar em outra chapa. A liberdade de escolha é valorizada, e Thaiz reforça que a confiança no trabalho desenvolvido ao longo do tempo é o que faz da chapa a melhor opção.
Olho no Olho: Prestando Contas e Compartilhando Propostas
Até o dia 25 de novembro, data das eleições, Thaiz e sua diretoria estarão visitando todos os advogados da região, conversando olho no olho e ouvindo atentamente as necessidades e expectativas da classe. Esse contato direto reforça o compromisso em ouvir e representar cada profissional, promovendo uma advocacia forte e conectada com as necessidades reais dos advogados do Seridó, Trairi e Potengi. Durante a campanha, serão prestadas contas sobre o que já foi realizado e apresentadas novas propostas para o futuro, sempre com foco em avançar de maneira segura e responsável.
Apoio à Chapa Estadual – Kelsen e Bárbara Paloma
Além do trabalho local, a chapa 55 apoia a Chapa 10 de Carlos Kelsen e Bárbara Paloma para a seccional estadual da OAB/RN. Esse apoio representa a união de forças por uma Ordem ainda mais inclusiva e comprometida com as necessidades dos advogados e advogadas de todo o estado, promovendo avanços para uma advocacia respeitada e valorizada.
Força para Avançar e Fortalecer a Advocacia Potiguar
Thaiz Lenna e sua equipe convidam todos os advogados das regiões do Trairi, Potengi e Seridó a participarem dessa campanha e a confiarem em uma liderança que acredita na continuidade dos avanços sem atropelos. “A melhor escolha é uma advocacia forte e propositiva,” reforça Thaiz. Esse é o momento de união e respeito, garantindo uma OAB/RN que representa os interesses da advocacia potiguar e que segue firme na defesa e valorização da nossa profissão.
Os assassinos confessos de Marielle Franco e Anderson Gomes foram condenados por todos os crimes imputados a eles no júri popular realizado nesta quinta-feira (31), no Rio de Janeiro. Ronnie Lessa pega 78 anos e 9 meses e 30 dias; Élcio pega 59 anos e 8 meses e 10 dias.
Eles também são condenados a pagar pensão para filho de Anderson e indenização para parentes de Marielle. A juíza Lúcia Glioche leu a sentença e citou: “Talvez a Justiça fosse Anderson e Marielle presentes”.
R$ 25 MILHÕES PELA MORTE
Durante o segundo dia do julgamento, o promotor de Justiça Eduardo Martins afirmou que o objetivo do atirador, o ex-policial militar Ronnie Lessa, era matar todas as três pessoas que estavam no carro das vítimas, e não somente a parlamentar.
Lessa afirmou que não tinha a intenção de assassinar o motorista. “Naquela de querer resolver rápido, corri o risco conscientemente e, infelizmente, aconteceu a questão do Anderson. Não era a finalidade. Acertei a vereadora, mas sabia do risco de acertar outra pessoa”, afirmou o ex-policial.
Na visão do promotor, ao matar todos os ocupantes do automóvel, Lessa pretendia promover uma queima de arquivo. “Se eu deixo o motorista vivo, ele pode anotar minha placa, pode dizer para que lado o carro dobrou, pode ligar para o 190 e dizer: ‘corre atrás dessa placa que foi quem acabou de disparar’.”
Segundo Martins, o Chevrolet Cobalt que levava Marielle, Anderson e a assessora Fernanda Chaves foi atingido por pelo menos 14 tiros. Fernanda sobreviveu.
O promotor avalia que, se a intenção realmente fosse matar somente a vereadora, Lessa poderia ter pedido ao comparsa Élcio de Queiroz –que dirigia o carro– para que parasse atrás do veículo das vítimas e atirasse diretamente em direção a Marielle.
O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, e das Câmaras Municipais de Lagoa Nova/RN e de Parelhas/RN, sofreu uma alteração na data da aplicação das provas conforme publicado do diário oficial edição 30 de novembro de 2024.
A princípio, a data da aplicação das provas seria no dia 29 de dezembro de 2024. Agora, segundo a nova publicação do diário, a data foi alterada para o dia 05 de janeiro de 2025. O dia do resultado definitivo também foi alterado do dia 08 de janeiro de 2025 para o dia 28 de janeiro de 2025.
Este Concurso Público será coordenado e acompanhado por Comissão para Realização de Concurso Público, a ser designada pelo Prefeito Municipal de Lagoa Nova e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa Nova/RN e de Parelhas/RN, através de portaria, composta por membros da Prefeitura e das Câmaras, e será executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN.
O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final nos Diários Oficiais da FEMURN e da FECAM, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais 02 (dois) anos.
O certame oferta 103 vagas distribuídas em 46 cargos de níveis fundamental, médio e superior, com vencimento entre de R$ 1.412,00 a R$ 3.501,16.
Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Fundamental Completo, R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Nível Médio e Nível Médio/Técnico e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior.
Inscrições: 11 a 29 de novembro
Requerimentos de isenção: 11 a 13 de novembro
Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 30 de novembro
As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: concursolagoanovaparelhas2024@funcern
A instituição participou nesta quinta-feira (31) de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável.
A operação Lobo Mau foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O MPRN cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça paulista na cidade de Mossoró.
No RN, o trabalhou foi realizado de forma coordenadora com a @policiacivilrn e a Polícia Militar do RN.
Trata-se de uma força tarefa criada entre as instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.
Com o avanço das investigações foi possível descobrir a existência de um número muito expressivo de criminosos que, dissimulando o fato de serem adultos, entram em contato com as crianças e adolescentes, por meio de variados tipos de plataformas digitais, para induzi-las a produzir conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo, com a finalidade de consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.
Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 Estados e no ainda no Distrito Federal. Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e ainda nos seguintes Estados:
✅Acre (1); ✅Bahia (4); ✅Espírito Santo (1); ✅Goiás (2); ✅Maranhão (1); ✅Minas Gerais (13); ✅Mato Grosso do Sul (2); ✅Mato Grosso (2); ✅Pará (1); ✅Paraíba (1); ✅Pernambuco (3); ✅Piauí (2); ✅Paraná (2); ✅Rio de Janeiro (10); ✅Rondônia (3); ✅Roraima (1); ✅Rio Grande do Sul (1); ✅Sergipe (1); ✅ São Paulo (39); ✅Além de um mandado também foi cumprido no DF.
A vereadora Rayssa que conquistou 630 votos ressaltou em entrevista ontem na rádio que sua votação expressar a confiança em sua luta, especialmente no trabalho das mulheres.
Embora não tenha conquistado a reeleição para a nova legislatura da Câmara Municipal de Currais Novos em 2024, a quantidade de pessoas que acredita em Rayssa aumentou em mais de 30%.
Enquanto isso,a cidade de Currais Novos vai na contra mão do país, diminuindo a quantidade de mulheres na câmara municipal.
Na legislação 2025/2028 a câmara municipal contará com apenas 1 mulher vereadora eleita.
Na primeira eleição disputada por Rayssa, em 2020, foram conquistados 479 votos. Quantidade suficiente para elegê-la, mas que devido a uma fraude eleitoral, posteriormente comprovada, teve o início de seu mandato adiado para 2023.
Foi necessário enfrentar o desafio de concretizar em um único ano o trabalho que havia sido planejado para quatro. Rayssa construiu um mandato popular e participativo, ao lado do povo, ouvindo, mobilizando, construindo projetos e buscando recursos para chegarem aos bairros, às casas e atenderem às necessidades de cada um.
Para aqueles que estiveram ao seu lado e que seguem acreditando em seu potencial transformador, o resultado de 2024 é o reflexo de uma trajetória que inspira. Cada um dos 630 votos expressa a confiança na Vereadora que fez política de maneira próxima, ouvindo e dialogando com mulheres, jovens, agricultores, quilombolas, comunidade LGBTQIAP+, artistas e tantas outras pessoas que se sentem representadas por suas pautas.
O pianista Arthur Moreira Lima morreu aos 84 anos, em Florianópolis, onde morava desde 1993. A notícia foi confirmada pela família do músico por meio do Instituto Piano Brasileiro.
Moreira Lima estava internado havia duas semanas em decorrência de câncer de intestino, segundo o G1.
O velório será nesta quinta-feira, 31, de meio-dia às 16h, no Crematório e Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis
“Nossos agradecimentos a esse gigante incomparável, por tudo que fez pela cultura brasileira e pianística. Que seu nome seja sempre reconhecido entre os heróis brasileiros”, diz a publicação do Instituto nas redes sociais.
A trajetória de Arthur Moreira Lima
Nascido no Rio de Janeiro em 1940, Moreira Lima começou a estudar piano aos seis anos – e, aos 8, iniciou sua carreira profissional ao lado da Orquestra Sinfônica Brasileira. Era o início de uma trajetória que o consagraria como um dos maiores pianistas brasileiros.
Sua formação incluiu estudos com renomados professores como Lúcia Branco no Brasil, Marguerite Long em Paris e Rudolf Kehrer em Moscou.
Em 1965, Moreira Lima alcançou destaque internacional ao conquistar o segundo lugar no Concurso Chopin, em Varsóvia. Cinco anos depois, garantiu a terceira colocação no prestigioso Concurso Tchaikovsky, na Rússia.
Aclamado por suas interpretações de compositores como Chopin e Liszt, o pianista também se dedicou ao resgate da obra de artistas brasileiros, com especial atenção ao legado de Ernesto Nazareth – o CD em que homenageou a obra do compositor foi incluído na lista de melhores gravações da Stereo Review Magazine. Ele foi, ainda, solista da primeira audição do Concerto n. 1 de Villa-Lobos no Japão, Rússia, Áustria e Alemanha.
Foram mais de 60 discos gravados ao longo de sua carreira, e um repertório que passa por Bach e Beethoven, pelas sonatas de Mozart, pela obra integral de Chopin, além de Villa-Lobos, Radamés Gnattali e Tchaikovsky. Moreia Lima também gravou concertos para piano e orquestra de compositores como Rachmaninov e Mozart.
O pianista tocou com as orquestras filarmônicas de Leningrado, Moscou e Varsóvia e com as sinfônicas de Berlim, Viena e Praga, a BBC de Londres e a National da França.
No início dos anos 2000, ele criou o projeto Piano pela Estrada, que levou, ao longo de mais de uma década, e por meio de um caminhão teatro e um piano, música erudita aos mais diversos cantos do País.
Responsável por relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu a peça orçamentária pedindo alterações ao Governo do Estado, sobretudo “por inconstitucionalidade” na estimativa da receita, feita com base numa alíquota de ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%.
“Não temos lei que ampare essa alíquota que eles colocaram. Então é inconstitucional. Não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento. Tem que diminuir a alíquota para 18%, que é o que tem na lei”, argumentou o deputado Luiz Eduardo.
A devolução da mensagem na segunda-feira (29) levou em conta mais dois aspectos, segundo o relator da peça orçamentária – a inclusão da revisão do PPA (Plano Plurianual) no projeto da LOA-2025 e omissão no detalhamento dos recursos do chamado orçamento participativo, no valor de R$ 100 milhões.
O governo Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem sobre a elaboração da LOA em setembro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde deve ser discutido até meados de dezembro. O projeto do Executivo estima arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o equivalente a 32,35% da arrecadação própria do Estado, sendo que 25% da arrecadação são de transferências obrigatórias aos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Depois do reenvio da proposta orçamentária pelo Executivo, é que o relator Luiz Eduardo vai abrir prazo para encaminhado de emendas pelos 24 deputados, inclusive as chamadas emendas parlamentares, impositivas, para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Caso o governo reestime a receita do Estado, a arrecadação prevista deve diminuir em 2%, devido o ajuste do texto à alíquota em vigor de 18% o governo: “Ele (Executivo) só não pode prever o que não tem, e não é porque eu sou oposição. É questão de cumprir o que está na Constituição”, declarou.
Luiz Eduardo informou que “por várias vezes tentou contato com o governo para fazer o diálogo e tentar chegar a uma solução. Não conseguimos”.
O relator da peça orçamentária disse, ainda, que falou com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT e mesmo com os os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento), mas “não conseguimos abrir o diálogo com o governo”.
“Por não terem me dado realmente atenção, por isso a gente fez a devolução para que eles possam consertar. Mas o problema maior é a inconstitucionalidade do orçamento ter sido baseado na alíquota modal do ICMS de 20%”, encerrou o deputado.
A secretária estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Ferreira, disse à TRIBUNA DO NORTE que a pasta registra o recebimento do documento encaminhado pela Assembleia Legislativa e informa que está empenhada em atender, no prazo estabelecido, às solicitações do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
“A Seplan reafirma seu compromisso em responder de maneira tempestiva, respeitando rigorosamente os trâmites legais e a independência entre os Poderes”, afirmou a secretária, que continuou: “A equipe técnica recebeu a documentação e tudo será estudado”.
Para finalizar, Virgínia Ferreira declarou que vai analisar a devolução da LOA, reafirmando a “importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes, comprometendo-se a atender as solicitações no prazo estabelecido, em plena observância da autonomia e da harmonia institucional”.
Um levantamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), ligado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que apenas 23% das cidades brasileiras possuem mamógrafos, equipamento fundamental para a detecção precoce do câncer de mama. Em todo o País, segundo o MMM, existem 6.420 equipamentos, sendo 3.197 em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Norte, são 47 mamógrafos destinados ao SUS, número suficiente para garantir acesso às mulheres em faixa etária para a realização de mamografia. Conforme divulgado pela CNM, o RN possui o segundo menor número de mamógrafos do Nordeste, e está em situação melhor apenas do que Sergipe, que conta com 36 equipamentos.
Além disso, o problema, de acordo com Idaísa Cavalcanti, fundadora do Grupo Reviver, é que a maior parte destes equipamentos está quebrada. A TRIBUNA DO NORTE pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a fim de obter informações de quantos mamógrafos estão em funcionamento, mas não obteve retorno da pasta. A CNM também não detalhou sobre a situação. “A única informação que conseguimos passar é a quantidade de mamógrafos no SUS por unidade federativa”, disse a Confederação.
Idaísa Cavalcanti, do Grupo Reviver, diz que o número menor do que o de outros estados da região não representa um problema, porque ele seria suficiente para garantir o acesso às mulheres com idades entre 40 e 75 anos – faixa etária que deve realizar anualmente exames de mamografia.
“O problema é que a maioria não funciona. Talvez se tivermos 10 mamógrafos que atendem via SUS, teremos muito. Isso é complicado porque, além de comprometer o acesso ao exame, a gente não consegue pedir um novo aparelho ao Ministério da Saúde, que alega que o número existente no Estado é suficiente”, diz.
O Grupo Reviver é uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços de prevenção ao câncer de mama, por meio de uma unidade móvel equipada com mamógrafo. O atendimento é gratuito e acontece em Natal e em municípios do interior onde o Grupo consegue parceria com as prefeituras. “Fazemos uma média de 70 a 80 mamografias por dia, com apenas um aparelho. Então, 47 mamógrafos seriam mais do que o suficiente para atender a todas as mulheres”, diz Idaísa.
Segundo ela, pacientes de Natal, Parnamirim e Extremoz são as que mais buscam atendimento no Grupo Reviver. A reportagem procurou as secretarias de saúde dos três municípios para saber se existe oferta de mamografia na própria rede. Em Extremoz, a pasta informou que não há mamógrafo. Natal e Parnamirim não responderam. A ginecologista e obstetra Uianê Azevedo, especialista em imagem da mama, corrobora que o problema atual da oferta de mamografias na rede pública de saúde do Estado tem a ver com o número de equipamentos quebrados.
“Temos uma lacuna na oferta desse tipo de exame. O Estado precisa ter serviços próprios ou pelo menos unidades móveis, como o grupo Reviver, sem que seja necessário ter 10 mamógrafos em 10 clínicas, por exemplo”, explicou a médica, que atua na Maternidade Januário Cicco, unidade da Ebserh em Natal e na Liga Contra o Câncer.
“No Brasil há estimativa de 74 mil casos por ano, com projeção de 20 mil mortes para o triênio 2023-2025. E o único exame diagnóstico que salva vidas é a mamografia. Com ele, é possível detectar lesões em milímetros, chamadas calcificações. Uma vez identificadas, é possível retirá-las e a paciente tem chance de cura de 95%, sem precisar de quimioterapia”, afirma a especialista.
Tania Ziulkoski, presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, afirma que as limitações para o acesso à mamografia em todo o País são preocupantes.
“Segundo o Inca, o câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres no Brasil, sendo essencial a prevenção e a detecção precoce para a redução da incidência e da mortalidade. Compreendemos que a campanha Outubro Rosa é essencial, mas o cenário atual mostra que o desafio vai muito além da conscientização sobre o tema. É necessário investimento do Governo federal em ações de saúde da mulher para garantir a integralidade desse tipo de serviço”, explicou.
Calendário Atendimentos do Grupo Reviver para novembro em Natal
De 11 a 14: Escola de Governo (Centro Administrativo) 18 e 19: Divisão de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), no Campus Central da UFRN 21: Paróquia Anglicana da Virgem Maria (Nossa Senhora da Apresentação) 22: Associação Madre Rosa (Comunidade 13 de Maio, Dix-Sept Rosado) 23 e 24: Supermercado Super Show Alto Alvorada (Pajuçara) De 25 a 29: Câmara Municipal de Natal (Tirol) 30: Convento Santo Antônio (Igreja do Galo): Cidade Alta
Após uma série de reuniões ao longo desta quarta-feira 30, o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiram que vão apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. Motta é o candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na última terça-feira 29, Lira disse que Hugo Motta é o “nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”.
O PL é a maior bancada da Câmara, com 92 congressistas. O anúncio do apoio foi feito pelo líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). A bancada se reuniu nesta tarde na sede do partido para debater o tema. Segundo o líder, no entanto, os deputados devem criar uma comissão para listar pautas consideradas prioritárias pelo PL. As demandas serão discutidas com Motta, que deverá se comprometer em atendê-las na nova getsão. “Vai ser formada uma comissão de deputados que vão levar algumas pautas importantes do partido. Essa comissão vai tratar isso ao longo do próximo mês. O apoio do PL está formalizado, formalizamos agora à noite”, disse o congressista. O líder do PL também afirmou que espera ter “a unanimidade da bancada”.
Já o PT integra a Federação Brasil da Esperança, que também conta com a participação do PCdoB e do PV – que devem acompanhar o posicionamento do PT. Juntas, as siglas somam 80 deputados, formando a segunda maior bancada da Câmara.
Nesta terça, o PT confirmou o apoio a Hugo Motta. “Nós compreendemos que o bloco que vai apresentar a candidatura do nosso deputado Hugo Motta, aqui do Partido dos Republicanos, é o bloco que nós vamos construir por entender que se trata de um bloco de funcionamento institucional da Casa e por entender que o deputado Hugo Motta está preparado para continuar um trabalho de representação, um trabalho que dialogue com as preocupações do povo brasileiro”, disse Odair Cunha (PT-MG), líder do PT na Câmara.
Há uma expectativa de que PCdoB e PV acompanhem o PT nesta quinta-feira 31, assim como a federação formada por Psol e Rede.
Além de PL e PT, já declararam apoio a Motta os seguintes partidos: MDB, PP, Podemos e Republicanos, a sigla da qual o deputado faz parte.
O MDB tem 44 deputados, assim como o Republicanos, partido de Motta. O Podemos tem 14 deputados. As três legendas fazem parte do mesmo bloco partidário.
PL FAZ EXIGÊNCIAS Em encontro com alguns deputados bolsonaristas ligados ao PL pela manhã, Motta recebeu uma lista de demandas e projetos considerados prioritárias pela bancada. A PEC das Drogas e o PL da Anistia estão entre os pontos.
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) não escondeu a insatisfação com a escolha por Motta.
“Lira foi o pior presidente de poder que esse País já teve, nunca respeitou o trabalho das comissões, por exemplo. Estão esperando mudanças por meio de um indicado por ele? É inaceitável”, opinou.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) oficializou um pedido de investigação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre as condições precárias dos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, além de outras unidades estaduais de saúde no interior. Indignado com o que classificou como “crime” e “caso de polícia”, o parlamentar criticou o governo estadual e o federal pela falta de soluções para a crise na saúde pública. “Eu já cansei de ver gente sendo maltratada no Estado, gente morrendo nos hospitais, como o Walfredo Gurgel com superlotação, tendo que fechar a sala cirúrgica para botar pessoas dentro. A gente cansou também de ver órgãos como o MP ir lá no Walfredo e nada é feito. Tudo volta para o mesmo ponto, a má administração e o governo assassino matando as nossas pessoas em hospitais do RN”, afirmou Styvenson.
O senador foi enfático ao cobrar providências imediatas dos governos estadual e federal para a situação atual. “Isso é coisa de polícia, estão matando as pessoas nos hospitais, isso é um descaso que não melhora. Cadê o Ministério da Saúde? Cadê o governo Fátima e o governo Lula? O melhor não ia começar, governadora? Mostra esse melhor para a gente, eu estou esperando faz dois anos”, disse.
Styvenson disse ainda que pretende recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público e, se necessário, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar por mudanças. “Vamos entrar com a ação pública, vai mexer com o Judiciário. Vamos sim. Se for preciso, vamos até o STF. O STF não bota os pinos nos is? Pois é. A gente vai fazer isso. Sabe por quê? Porque eu estou cansado. Estou cansado de ver gente morrendo em fila de hospital”.
Ele também criticou “promessas não cumpridas” sobre a reforma dos hospitais regionais e citou as obras que o Governo do Estado tem feito no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. “A reforma daquela que não sai. Você não disse que ia acabar em um ano? Já faz mais de um ano, viu, que você foi lá mentir para o povo de Mossoró”, disse, em referência ao governo estadual.
O senador defendeu ainda que os governos estadual e federal sejam responsabilizados criminalmente pelo que ele considera uma “tragédia” e um “governo assassino”. E afirmou que não irá tolerar desculpas para a crise na saúde e quer ação imediata. “Eu queria, sinceramente, estar calado. Eu queria ver o governo federal, através do Ministério da Saúde, estar resolvendo o problema, mas não resolve”, lamentou.
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.
Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial. Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.
Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.
“É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.
“Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.
Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.
Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.
O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.
Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.
Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.
Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.
A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.
Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.
Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.
Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.
As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.
Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.
A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.
Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:
. Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão
. Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões
O governo federal quer anunciar na próxima semana as medidas que vão reduzir as despesas do governo em 2025 e, com isso, indicar não só o cumprimento das regras fiscais no curto prazo, mas a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Tornar pública a agenda de corte de gastos é um ato considerado essencial para diminuir a desconfiança e as pressões do mercado e um passo para um objetivo maior: retomar o grau de investimento do Brasil ainda no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes das equipes envolvidas nas discussões estão confiantes de que o presidente “comprou a ideia” da redução de despesas e de que é possível voltar ao grau de investimento das agências de risco até 2026.
A indicação recente da Moody’s nesse sentido – de que avanços pelo lado das despesas levariam o país ao investment grade – foi fundamental na argumentação dentro do governo.
Na terça-feira (29), Lula se reuniu por mais de quatro horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nesta quarta-feira afirmou que houve entendimento com a Casa Civil sobre o corte de despesas.
Para anunciar as medidas na próxima semana, a Casa Civil corre para concluir a redação do texto, eliminar pendências jurídicas e contabilizar os impactos das ações.
A analista de economia da CNN Thais Herédia antecipou as medidas que o governo deve adotar, como enquadrar as emendas parlamentares nos limites do arcabouço fiscal e revisão de regras de acesso a benefícios sociais como abono salarial e BPC, mas não haverá desvinculação do salário mínimo às despesas previdenciárias.
Após a reunião de terça-feira, o timing do anúncio público das medidas era uma das questões ainda em avaliação. Isso porque parte dos cortes depende de aprovação no
Congresso Nacional, e o calendário legislativo já está bastante apertado: são seis semanas até o recesso do fim do ano para aprovação de pautas complexas, como concluir a regulamentação da reforma tributária, além dos projetos orçamentários de 2025 (LDO e LOA) e as articulações envolvendo as sucessões na Câmara e no Senado.
Com a ampliação de apoios partidários a Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta quarta-feira (30), membros da cúpula do Republicanos têm a expectativa de que Elmar Nascimento (União-BA) anuncie a desistência da candidatura dele na disputa pela presidência da Câmara nos próximos dias. Elmar e Antonio Brito (PSD-BA) são os dois concorrentes de Motta para suceder Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa. A eleição interna vai acontecer em fevereiro de 2025, mas as articulações estão a pleno vapor.
A avaliação de um integrante da cúpula do Republicanos é que a consolidação dos apoios a Motta de PP, PL, PT, Podemos e MDB, além do próprio Republicanos, faz crescer a pressão em cima de ambos os concorrentes.
Com esse grupo, Motta conta com o apoio de 312 dos 513 deputados federais, se todos os parlamentares desses partidos realmente votarem nele.
O analista da CNN Caio Junqueira mostrou que a cúpula do União Brasil negocia com Hugo Motta a retirada de Elmar em troca de cargos relevantes no próximo biênio na Câmara.
