A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em publicação nas redes sociais, a petista classificou a medida como “um momento histórico” e destacou que a proposta representa justiça social.

“É isso aí, presidente Lula! Um momento histórico para celebrar. Justiça tributária sendo feita! A conta é simples! Quem ganha menos paga menos! Vitória da democracia e da justiça social! Parabéns!”, escreveu Fátima, referindo-se à iniciativa do governo federal.

O projeto (PL 1.087/2025), aprovado na noite de quarta-feira 5, também reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 200 mil contribuintes de alta renda. O texto segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi considerado por ele como “uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos”, por beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também celebrou o resultado como uma “vitória da boa política”, destacando a cooperação entre governo e Congresso. A matéria agora vai à sanção do presidente da República.

Entenda
O Projeto de Lei 1.087/2025 isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre as altas rendas, com o objetivo de reduzir desigualdades e melhorar a distribuição de renda. A proposta, de autoria do Executivo e já aprovada pelo Congresso, altera as leis do IR para criar um redutor que, a partir de 2026, elimina o imposto para rendimentos de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para salários até R$ 7.350.

A medida ampliará a faixa de isenção — hoje limitada a quem recebe até R$ 3.076 — e representará uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação do IRPF. A partir de 2027, também será isento o contribuinte com renda anual de até R$ 60 mil.

Por outro lado, haverá uma nova faixa de tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos. Investimentos imobiliários e do agronegócio, como LCI, LCA, CRI e CRA, continuarão isentos.

O texto ainda cria um mecanismo para evitar dupla tributação sobre lucros e estabelece cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos e fundos soberanos. Estados e municípios serão compensados por eventuais perdas de arrecadação por meio dos Fundos de Participação.

Destaques retirados
Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:

tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários pessoas físicas residentes em outros países;
prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.

AGORA RN

O Governo do Rio Grande do Norte convocou, nesta quinta-feira 6, mais 96 servidores aprovados no concurso público da saúde, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Com a nova lista, o total de nomeados chega a 232 profissionais desde o início das chamadas.

Os convocados estão distribuídos entre a Região Metropolitana, o Oeste e o Agreste, com foco na ampliação do quadro médico. O grupo inclui 66 ginecologistas e obstetras — sendo 17 para o Hospital de São José de Mipibu (Agreste), 17 para o Hospital da Mulher (Oeste) e 32 para a Região Metropolitana —, oito nefrologistas para a Região Metropolitana e três ultrassonografistas para o Oeste.

Além dos profissionais de saúde, 12 servidores da área administrativa também foram chamados: três contadores, dois administradores públicos e um administrador, todos destinados à Região Metropolitana.

A convocação faz parte da quarta chamada do concurso da saúde realizado pelo Governo do Estado em 2025. Nas etapas anteriores, foram chamados 56 servidores para o Hospital da Mulher, em Mossoró; 50 para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal; e 30 para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu.

De acordo com o governo, o objetivo é reforçar a assistência em saúde, especialmente na área materno-infantil, por meio da incorporação de novos profissionais concursados à rede estadual.

Confira a lista AQUI.

AGORA RN

As Forças de Segurança no Estado do Rio Grande do Norte – Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC/RN) e Polícia Militar (PM/RN), com apoio da Paraíba e de Pernambuco, deflagraram nesta quinta-feira (6) a Operação Karkinos, destinada ao combate a uma organização criminosa especializada na introdução clandestina, transporte, armazenamento e distribuição de cigarros contrabandeados.

Estão sendo cumpridos 09 mandados de prisão preventiva, 18 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro de ativos financeiros e bloqueio de bens. As ações ocorrem em cidades dos três estados (RN, PE e PB) e contam com a participação de cerca de 100 agentes públicos das instituições envolvidas.

Durante os dois últimos anos da investigação (2024–2025), estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado valores superiores a R$ 60 milhões, oriundos da atividade ilícita.

NOVO NOTICIAS

Durante a sessão plenária no Poder Legislativo estadual, nesta quarta-feira (5), o deputado Francisco do PT anunciou a assinatura das ordens de serviço para o início das obras da Adutora do Agreste Potiguar e da dragagem do Porto de Natal. O ato está agendado para esta quinta-feira (6), às 8h30, no auditório da Governadoria, e foi apresentado pelo parlamentar como uma resposta crucial à situação hídrica do estado e ao desenvolvimento regional.

Em sua fala, o legislador enfatizou a urgência de medidas para combater a seca que assola o Nordeste, um tema recorrente nos debates da Casa. Ele destacou que a Adutora do Agreste Potiguar representa um avanço significativo para o abastecimento de água, enquanto a dragagem do Porto de Natal é uma intervenção estrutural estratégica para o crescimento econômico potiguar. Ambas as iniciativas serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Além dos empreendimentos cujas ordens de serviço serão assinadas, Francisco do PT fez questão de mencionar outras ações hídricas em andamento no Rio Grande do Norte. Entre elas, citou o Ramal do Apodi, “uma obra já bastante avançada que promete uma contribuição expressiva” para municípios da região Oeste do estado, ao levar as águas da transposição do Rio São Francisco.

O deputado reforçou o convite a todos os colegas para o evento, sublinhando a importância da união em torno de debates e soluções para os desafios da estiagem, “uma preocupação amplamente compartilhada pelos membros da Assembleia Legislativa, especialmente neste período de final de ano”, concluiu o parlamentar.

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão judicial por 180 dias, nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, na qual ele é um dos investigados. Fernando Neto (PSD) assume a prefeitura.

Manga, que ficou conhecido como prefeito “tiktoker” por viralizar com vídeos nas redes sociais, foi afastado após pedido da Polícia Federal. Não há informação se ele foi alvo da operação realizada na manhã desta quinta-feira. O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante a operação, que investiga irregularidades em contratos da Saúde em Sorocaba.

Duas pessoas foram presas, entre elas o empresário Marco Silva Mott, amigo do prefeito, suspeito de ser lobista e de lavar dinheiro em diversos contratos da prefeitura. A Câmara Municipal também já foi notificada.

O prefeito, que está com agenda em Brasília nesta semana, publicou nas redes sociais sobre o afastamento.

“Acredite se quiser, me afastaram do cargo de prefeito. Eu aqui em Brasília, ontem eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o congresso, os deputados me receberam super bem, falando: ‘Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí’. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos. Gente, não deu outra”, publicou em suas redes sociais.

Prefeito ‘tiktoker’
Eleito em 2020 para comandar a prefeitura depois de dois mandatos de vereador, e reeleito nas eleições municipais de 2024, Rodrigo Manga era vendedor de veículos em uma rede de lojas de Sorocaba. Ele começou a ficar popular ao aparecer em vídeos anunciando os veículos.

Com formação em marketing, ele ficou famoso e ganhou milhões de seguidores nas redes sociais – além do apelido de “prefeito tiktoker” – ao investir em publicações sobre seu mandato e a cidade de Sorocaba com vídeos curtos e chamativos para a internet. Há posts com desinformação e que são questionados pelo Ministério Público. A popularidade de Manga cresceu e ele vinha recebendo vários convites para participar de programas de rádio e TV pelo país.

Durante a operação desta quinta, o empresário Marco Silva Mott, amigo de Manga, foi preso. A defesa de Mott declarou que a prisão ocorreu em virtude de conjecturas e suposições da policia judiciária. “A defesa irá esclarecer os equívocos. Além disso, trata-se de medida desnecessária, pois, nosso cliente sempre esteve à disposição das autoridades e já prestou esclarecimentos iniciais. Desse modo, traremos esses pontos ao tribunal que poderá compreender melhor os fatos”.

Operação Copia e Cola
A ação nesta quinta-feira é um desdobramento da operação Copia e Cola, que começou em abril deste ano, com o objetivo desarticular uma organização suspeita de desvios de recursos públicos na área da saúde por meio de uma Organização Social (OS). Os materiais analisados na primeira fase permitiram a identificação de novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os policiais fizeram diligências para encontrar irregularidades de contratos relacionados à área da saúde além de evidências de desvio de dinheiro.

Segundo a PF, foram cumpridos nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além da aplicação de medidas cautelares como a suspensão de função pública do prefeito e proibição de contato com determinadas pessoas nesta quinta-feira.

A Justiça também determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens de alguns dos investigados, no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, informou a PF.

G1

A violência em Mãe Luiza, zona Leste de Natal, expôs mais uma vez o avanço das facções criminosas no Rio Grande do Norte. Mas não apenas isso: expôs também o esforço do Governo do RN em tentar encobrir a gravidade da situação. A situação tem sido alvo de cobertura da 96 FM, veja nos vídeos abaixo: 

Enquanto moradores relataram uma intensa troca de tiros entre grupos rivais durante a madrugada, inclusive com pichações em muros e ameaça a moradores, a Polícia Militar divulgou uma versão diferente: a de que o confronto teria ocorrido entre criminosos e policiais – e apenas isso.

A divergência nas informações acendeu o alerta. Fontes da própria segurança pública afirmam que a região tem sido alvo de disputa entre o Comando Vermelho e outra facção local, o Sindicato do Crime. O clima de tensão explicaria a sequência de ataques e tiroteios que foram registrados durante a noite de terça e a madrugada de quarta-feira (5). 

Oficialmente, no entanto, o Comando do Policiamento Metropolitano tratou o caso como um confronto entre policiais e suspeitos, não existindo uma disputa entre facções criminosas pelo território de Mãe Luiza. A informação, inclusive, já tem sido compartilhada por alguns veículos de imprensa locais. 

REFORÇO NO POLICIAMENTO 

Mesmo sem reconhecer esse “agravante”, a guerra entre facções, a Polícia Militar anunciou um reforço no policiamento da região de Mãe Luiza. Blitzen nas entradas e saídas do bairro, além do sobrevoo na área de mata e nas vielas, utilizando os helicópteros da Segurança Pública. 

Apesar desse reforço, no entanto, nenhum suspeito foi preso até o momento. Também não houve a apreensão de armas, nem de drogas. 

96fm

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, se reuniu nesta quarta-feira (5) com os vereadores Sargento Ezequiel, Sebastião Cabral, Leilza Palmeira e Lucieldo Silva, em um encontro voltado ao diálogo sobre as principais demandas apresentadas pela população do município. O encontro foi realizado no gabinete da gestora, localizado no Centro Administrativo Municipal.

Durante a reunião, os parlamentares da base da vice-prefeita levaram reivindicações e demandas de diferentes comunidades. Milena destacou a importância da aproximação entre o Executivo e o Legislativo para garantir soluções eficazes e atender às necessidades dos currais-novenses.

“Esses momentos de escuta e cooperação são fundamentais. É através dessa troca com os vereadores que conseguimos identificar as prioridades e trabalhar juntos pelo bem da nossa cidade”, afirmou Milena.

Para os parlamentares, a oportunidade é positiva, com as demandas sendo trazidas diretamente para uma resolução ou encaminhamento através da vice-prefeita. “A reunião foi muito proveitosa. Acreditamos que o diálogo é a saída para resolver as demandas trazidas pela população, com a vice-prefeita sendo sempre prestativa ao nos receber e atender nossas solicitações”, afirmou o Sargento Ezequiel, vice-presidente da Câmara Municipal.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a realização de aborto legal em crianças e adolescentes. O texto segue agora para o Senado.

A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o regime de urgência, o que permitiu que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O pedido de urgência contou com assinaturas de deputados do PP, PL, PSD, Republicanos, União Brasil e MDB.

A resolução nº 258 do Conanda, publicada em 23 de dezembro de 2024, garante o acesso ao aborto nos casos previstos em lei “da forma mais célere possível e sem a imposição de barreiras sem previsão legal”. O texto também dispensa a apresentação de boletim de ocorrência, decisão judicial ou comunicação aos responsáveis legais nos casos de aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Os autores do PDL argumentam que o conselho extrapolou suas atribuições ao editar a norma. Críticos da proposta, por outro lado, afirmam que a derrubada da resolução pode dificultar o acesso de meninas vítimas de estupro ao aborto legal.

O Conanda é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reúne representantes do governo e da sociedade civil, com a função de propor e fiscalizar políticas voltadas à infância e à adolescência.

sbt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre nesta quinta-feira (6) a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará. Com a presença estimada de mais de 50 chefes de Estado, o evento marca o início político das discussões climáticas, e deve definir o tom das negociações formais que ocorrerão entre 10 e 21 de novembro.

Segundo o Planalto, a programação começa às 8h, com a chegada dos líderes e suas delegações no Parque da Cidade, mesmo espaço onde será realizada a COP30. O local é dividido em duas zonas: a azul, espaço oficial das negociações entre os países, e a verde, que vai reunir civis, instituições públicas e privadas, além de líderes globais, em debates sobre o clima.

Todos os líderes serão recebidos por Lula, que, posteriormente, discursará no Salão Plenário. Em seguida, o grupo participará de um almoço, onde o presidente apresentará oficialmente o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), idealizado para financiar ações de preservação e desenvolvimento sustentável em países com grandes áreas de floresta (leia mais abaixo).

Ao fim da tarde, os líderes se reunirão para uma sessão temática sobre Clima e Natureza, com foco em florestas e oceanos. Ao final do primeiro dia de cúpula, participarão de uma sessão de fotos e de um coquetel oferecido por Lula.

Na sexta-feira (7), os chefes de Estado abrirão a cúpula com discursos. Em seguida, participarão de uma nova sessão temática, desta vez sobre transição energética. O último compromisso será “a Mesa Redonda de Líderes”, onde será feito um balanço dos 10 anos do Acordo de Paris — que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC até 2100. Ações de financiamento climático também devem ser pautadas.

Ao todo, 143 delegações participarão dos dois de cúpula em Belém. Além de chefes de Estado, o número inclui vice-primeiros-ministros, ministros de finanças, meio ambiente e relações exteriores, bem como representantes de organismos internacionais como a ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O que é o TFFF?

O TFFF é uma das grandes apostas do Brasil na COP30 para incentivar a conservação ambiental. Pelo conceito, países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global.

Diferentemente de fundos tradicionais, o TFFF captará recursos no mercado a juros reduzidos como um ativo de baixo risco. Esses recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno e a diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto o dinheiro emprestado será devolvido aos investidores com lucro.

A intenção inicial é que cada país possa receber até US$ 4 por hectare conservado. Para receber o dinheiro, a nação precisará comprovar, com base em monitoramento por satélite, que o desmatamento ficou abaixo de 0,5% ao ano.

A estimativa do governo federal é que o TFFF envolva 74 países em desenvolvimento com florestas tropicais e subtropicais, que juntos somam mais de 1 bilhão de hectares de vegetação nativa. Entre eles estão Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo.

“Esse fundo será administrado, possivelmente, pelo Banco Mundial e por outros bancos. É um fundo que vai trazer rentabilidade ao investidor e uma parte dessa rentabilidade vai financiar os países que mantêm sua floresta em pé. É um fundo de ganha-ganha. E nós esperamos que, quando a gente terminar a apresentação do TFFF, a gente tenha muitos países participando”, explicou Lula.

sbt

Deputado federal por São Paulo há quatro mandatos, Tiririca decidiu mudar o domicílio eleitoral para o Ceará, sua terra natal. A intenção é concorrer novamente ao mesmo cargo, mas ocupar uma das 22 cadeiras da bancada cearense na Câmara. A decisão foi confirmada pela sua assessoria de imprensa ao PontoPoder nesta quarta-feira (5). 

O parlamentar também deixa o PL e se filia ao PSD, com anuência do secretário estadual Domingos Filho e do deputado federal Domingos Neto. O convite partiu de ambos e do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Questionado sobre o motivo da mudança de eleitorado, Tiririca respondeu, pela sua assessoria, que “sempre teve o sonho de poder trabalhar para o povo cearense e retornar à terra natal”. Agora, ele passa a votar em Caucaia, onde tem residência.

Natural de Itapipoca, Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva ganhou projeção como artista, atuando como palhaço. Sob a alcunha de Tiririca, também fez trabalhos na TV e na música. Em 2010, foi eleito para o primeiro mandato como deputado federal por São Paulo. Até hoje, ele é um dos candidatos mais votados do Brasil, ficando atrás apenas de nomes como Eduardo Bolsonaro, Enéas Carneiro, Nikolas Ferreira e Celso Russomanno. 

Diario do Nordeste

Os dados mais recentes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) indicam queda nos índices de dengue no Rio Grande do Norte em relação ao ano de 2024. Entre a primeira e a 42ª semana do ano anterior, o Estado teve 16.704 casos prováveis da arbovirose. Em 2025, no mesmo período, esse número foi de 9.173. Apesar da redução, de 45%, o sábado (8) será Dia D da Dengue no Brasil, lembrando que o combate à doença ainda é necessário.

Entre a primeira e a 49ª semana do ano anterior, o Estado teve 30.013 casos notificados e 7.004 confirmados de dengue. Em 2025, até a 42ª semana, esses números são, respectivamente, 14.767 e 3.574. O Brasil contabilizava, até a noite desta segunda-feira (3), 1.611.826 casos prováveis de dengue, uma queda de 75% em relação ao mesmo período de 2024. As 1.688 mortes, em 2025, também tiveram redução (72%) em comparação com 2024. Os dados são do Ministério da Saúde. Já no Rio Grande do Norte, o número de mortes já é maior em 2025 (5) do que foi em 2024 (3).

Segundo a médica infectologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN/Ebserh), Gisele Borba, a diminuição já era esperada. “A dengue alterna alguns anos de incidência alta com anos de incidência bem mais baixa. A dengue é transmitida por mosquitos, e sua sazonalidade é diretamente atrelada ao ciclo de vida do mosquito”, explica.

O infectologista Kleber Luiz frisa que os surtos de dengue sempre variam de um ano para outro. “Às vezes, têm caráter explosivo, multiplicando por 10 os números; às vezes, têm uma diminuição”, diz ele. De acordo com ele, o trabalho dos agentes de saúde e de endemias, que realizam o controle dos criadouros, contribuiu para a diminuição, que já era esperada nos padrões de variação da dengue.

Ele também explica que houve um “esgotamento de suscetíveis”. Segundo esse fenômeno, parte das pessoas ficaram imunes aos dois sorotipos mais comuns no ano anterior e não adoeceram novamente.

Gisele Borba afirma que a transmissão piora nos meses chuvosos, quando a água se acumula em depósitos onde os mosquitos se multiplicam. Em períodos secos, os casos tendem a diminuir.

No RN, de 2023 para 2024, o número total de casos confirmados aumentou 193,7%, de 2.430 (2023) para 7.137 (2024). Já o número de casos notificados aumentou 154,67% nesse intervalo – de 12.048 para 30.683. Houve três mortes em cada um dos dois anos.

Cuidados

Embora o cenário local e nacional apontem para uma melhora nos índices de dengue, o Ministério reconhece a importância de combater a arbovirose. Por isso, a pasta vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o trabalho de prevenção precisa começar agora, antes do período de maior transmissão.

De acordo com Gisele Borba, “a dengue é uma doença que precisa sempre de atenção, e pode ser prevenida, tanto por cuidados frequentes com locais de possível acúmulo de água, quanto por vacina”.

A arbovirose é transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti. O controle do vetor segue como principal forma de prevenção e ainda há a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), disponível desde fevereiro de 2024. “Atualmente, no SUS, a vacina está disponível para crianças de 10 a 14 anos. E no privado, ela está disponível para pessoas de até 60 anos de idade”, lembra Borba.

Kleber Luiz diz que o combate à dengue inclui evitar criadouros em casa e controlar a proliferação do mosquito. Além disso, com detecção precoce e tratamento adequado, a chance de morte é reduzida.

Tribuna do Norte

A base aliada do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) começa a se esfacelar na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), em função da pressão para que vereadores da bancada situacionistas passem a apoiar a pré-candidatura de sua mulher, Cinthia Raquel Pinheiro da Silva, 28, à deputada estadual nas eleições de 2026 pelo PSD, partido presidido no Rio Grande do Norte pela senadora Zenaide Maia.

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) comentou, no plenário da Assembleia Legislativa, que o vereador Wiginis do Gás, filiado ao partido dele e do próprio prefeito, “está sendo perseguido” porque decidiu apoiar a sua reeleição e a pré-candidatura à deputada federal da vereadora natalense licenciada, Nina Souza, que hoje ocupa a pasta do Trabalho, Habitação e Assistência Social na gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

Ivanilson Oliveira disse que Wiginis do Gás “não se curvou” ao prefeito, que demitiu todos os aliados do vereador que tinham cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró.

“Acho isso muita infantilidade de uma pessoa que quer ser pré-candidata a governo do Estado com essas iniciativas de perseguição, então, fica aqui meu apoio a Wiginis do Gás e aos demais que me apoiam em Mossoró”, destacou o deputado Ivanilson Oliveira.

O vereador Winigis do Gás comunicou o racha na base aliada do governo, no plenário da Câmara de Mossoró na quarta-feira (5): “Não faço mais parte da base do prefeito Allyson Bezerra. Fui expulso da base, já comuniquei ao líder Alex do Frango (PSD), por não me curvar, por não baixar a cabeça, porque eu só baixo a cabeça para uma pessoa nesse mundo, que é Jesus Cristo, na hora que eu estou orando”.

Winigis do Gás confirmou que “por não se curvar, por não aceitar apoiar à primeira dama, foi expulso da base do prefeito”, após declarar apoio ao deputado Ivanilson e a Nina Souza. “Fui convidado a me retirar da base porque já começaram a exonerar pessoas ligadas a mim. Então, estou usando essa tribuna para dizer que declarei sim apoio a Ivanilson, deputado estadual, e a Nina pré-candidata a deputada federal porque são do meu partido, União Brasil, acho que eu tenho o direito de escolher quem eu quero apoiar”, reforçou.

Segundo Winigis, a perseguição política do chefe do Executivo mossoroense a quem não segue sua cartilha política não é de agora. “A gente não pode nem curtir uma postagem do vereador Cabo Deyvison (MDB), curtir coisas da oposição, não pode até subscrever uma moção de aplauso como foi feito para Bruno Barreto (jornalista e blogueiro), que somos chamados à atenção”, denunciou.

Atualmente com uma base aliada de 15 de 21 vereadores de Mossoró, a tendência é que o prefeito Allyson Bezerra perca mais dois vereadores: Petras Vinícius (UB) e Ozaniel Mesquita (União)

No entanto, existem exceções, o prefeito Alysson Bezerra admite liberar os vereadores Ricardo de Dodoca (União Brasil) e Alex do Frango, que apoiariam à reeleição do deputado estadual Neilton Diógenes (PP) em troca apoio do prefeito de Apodi, Sabino Neto (MDB), aliado de Neilton.

Tribuna do Norte

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.

Entenda o projeto
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

NOVO Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro — e possíveis conexões perigosas entre facções e o poder público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e coloca a PF no centro da guerra contra o tráfico e a corrupção fluminense.

Segundo Moraes, há “indícios concretos” de crimes com alcance nacional e internacional, o que exige uma resposta coordenada da PF. O ministro quer apuração ampla, mas não descarta parceria com as forças de segurança estaduais.

Relator da chamada ADPF das Favelas, processo que supervisiona ações policiais nas comunidades, Moraes volta a interferir diretamente na política de segurança do Rio — e reacende o debate sobre os limites do STF nas ações dos Estados.

A decisão ocorre poucos dias após a operação mais letal da história do país, que deixou mais de 120 mortos em confrontos no Rio. Agora, com a PF na jogada, o caso promete esquentar ainda mais os bastidores da segurança e da política brasileira.

96fm

A Justiça potiguar negou o pedido de um vereador do município de Cerro Corá, na região do Seridó, para que o Instagram excluísse um perfil da rede social. O homem alegava ter sido alvo de publicações com conteúdo político que traziam acusações falsas e ofensas à sua imagem e honra. O caso foi analisado pela juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

Conforme narrado, o autor afirmou que, com o intuito meramente difamatório, uma pessoa desconhecida criou um perfil no Instagram, onde diariamente eram proferidas agressões à honra de diversos políticos da cidade, sem direito ao contraditório e à ampla defesa, tendo em vista que ninguém sabe quem é o proprietário e quem controla o perfil na rede social. Narrou, ainda, que, desde junho de 2023, particularmente, é um dos mais atacados, sendo falsamente acusado de “ladrão”, o que acaba por inflamar a população e desacreditar sua honra como pessoa e político, tendo sido prestado boletim de ocorrência para apurar os fatos.

Afirmou, ainda, que, em nenhum momento, fez qualquer conduta que desobedecesse às diretrizes da comunidade, e que a divulgação, sem autorização, da imagem do autor, proferindo inverdades diariamente, fere gravemente sua honra e a de seus familiares. Sustentou ter tomado todas as medidas administrativas cabíveis para resolver o ocorrido, solicitando a exclusão da página, e foi completamente ignorado, não tendo suas mensagens respondidas. Com isso, requereu ao Instagram a exclusão da página na rede social e indenização por danos morais.

Já a plataforma alegou que não possui o dever legal de fiscalizar e moderar o conteúdo, considerando a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de informações assegurados pelo Marco Civil da Internet. Alegou que a exclusão de perfil de rede social é medida extrema que atenta contra a liberdade de expressão do usuário, sendo mais razoável a exclusão de postagens específicas. Com isso, defendeu a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, responsável pelas referidas publicações, e a ausência de prova do dano moral.

Análise do caso

Segundo a magistrada, no caso analisado, verifica-se razão na tese defensiva que sustenta a inexistência de ato ilícito causado pela parte acusada. A referida lei prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, considerando-se as limitações objetivas do seu serviço e dentro do prazo assinalado.

“Na verdade, o que a página indicada faz é noticiar o cenário político municipal, do qual a parte autora faz parte, publicando notas com gastos públicos e inclusive vídeos gravados pelo próprio autor, relativos à divulgação de suas atividades políticas. As postagens são complementadas com comentários pessoais do administrador (sejam em forma de texto, áudio ou música) que não denotam nada mais do que críticas. Inclusive, não foi possível verificar nenhuma ofensa direta à sua imagem, apenas críticas à sua atividade pública”, salientou a juíza.

Além disso, a magistrada evidenciou que a ofensa supostamente sofrida pelo vereador é, na verdade, resultado de sua incapacidade de lidar com críticas e opiniões de terceiros. “A mera repercussão negativa não justifica sua dissociação de conteúdo criado e publicado envolvendo o autor, sendo inviável impor ao Poder Judiciário tal obrigação, retirando de todo e qualquer cidadão o ônus de suas condutas, podendo insurgir-se e responsabilizar-se somente aqueles que ultrapassem a linha da liberdade de expressão, transbordando para ofensas à sua honra. Destarte, ausente ato ilícito causado pela plataforma digital, é de rigor o indeferimento dos pedidos iniciais”, concluiu.

Tribuna do Norte