O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político nas eleições deste ano, afirmou que vai recorrer da decisão.
“Eu respeito a decisão da Justiça, e a matéria será julgada em instâncias superiores. Eu sempre pautei a minha vida política no cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória de vida”, disse Caiado.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), também se tornou inelegível, pelo mesmo motivo. Para ele, a decisão da Justiça Eleitoral é desproporcional.
Os dois usaram o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel durantes as eleições municipais deste ano.
Caiado e Mabel podem recorrer ao próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que a decisão monocrática seja confirmada ou não pelos outros desembargadores. Eles também poderão apresentar recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Por isso, Caiado segue no cargo e o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, no dia 1° de janeiro.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil elevou a taxa Selic, nesta quarta-feira (11), pela terceira vez seguida, movimento que não acontecia desde junho de 2022. Com o aumento de 1,00 ponto percentual, a taxa básica de juros brasileira chega a 12,25% ao ano. A reunião do Copom, além de elevar a taxa ao maior valor desde novembro de 2023, também foi marcada como a última de Roberto Campos Neto à frente da autarquia. A partir de janeiro de 2025, o comando passará para Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A última decisão de 2024 do Comitê de Política Monetária está alinhada com as previsões do mercado: o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (9), já previa o aumento acelerado da taxa Selic — iniciado em setembro deste ano, quando passou de 10,50% para 10,75%; e seguido em novembro, quando elevou para 11,25% ao ano.
O aumento da taxa básica de juros vem atrelado, sobretudo, ao pacote “econômico” anunciado pelo Governo Federal em novembro para tentar conter os gastos públicos, o que aumentou a insegurança do mercado com a responsabilidade fiscal. Outro fator foi a desvalorização da taxa cambial brasileira, com o Dólar chegando a R$ 6,08, o maior valor nominal registrado para a moeda norte-americana.
Confira a decisão do Comitê de Política Monetária na íntegra:
O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato. A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).
Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa.
O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista.
O Copom então decidiu realizar um ajuste de maior magnitude, elevando a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 12,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
A governadora Fátima Bezerra utilizou as redes sociais para anunciar nesta terça-feira (11) as datas de pagamento do 13º salário para os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo o governo, a medida busca trazer previsibilidade e segurança ao funcionalismo, mesmo diante de dificuldades financeiras, como a redução da arrecadação do ICMS.
Datas e grupos contemplados
No dia 20 de dezembro, receberão o 13º salário:
Servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 4.200 (bruto);
Empregados públicos regidos pela CLT;
Servidores ativos do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Detran, Idema, Ipem, Ipern e outras autarquias.
Já os demais servidores e servidoras terão o pagamento garantido para o dia 10 de janeiro de 2025.
Fátima Bezerra destacou o esforço do governo em priorizar a folha de pagamento, mesmo em um contexto de limitações financeiras. “O respeito ao funcionalismo e a prioridade em relação à folha de pagamento sempre foram e seguirão sendo a marca do nosso governo. Sigamos!”, afirmou.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.
Esse foi o único ponto que sofreu alteração em relação o texto aprovado em outubro pela Comissão de Educação da Câmara, que proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos de idade.
O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.
Esse último ponto foi um dos mais debatidos durante a comissão. Parte dos parlamentares em oposição ao texto afirmaram que há “doutrinação” nas escolas, e o projeto de lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento.
Os parlamentares defendiam a prática de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A “garantia dos direitos fundamentais” foi apontada durante as discussões como um instrumento para garantir o direito dessa prática.
— Entendo a necessidade da gente debater mais o tema, é compreensível que há um problema de aprendizado, mas há o problema que existe sim doutrinação nas escolas. É uma minoria, mas diariamente recebemos relatos de alunos que estão sendo vítimas na sala de aula por conta de professores que não dá matéria, mas faz proselitismo político, por isso talvez os índices educacionais sejam ruins — afirmou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), única a pedir a retirada do projeto de pauta.
O texto tramitava no Congresso Nacional desde 1015 e tem o apoio do Ministério da Educação e da oposição.
O ministro Camilo Santana chegou a anunciar em setembro a formulação de um projeto de lei para a proibição do uso dos aparelhos, mas integrantes da comissão aceleraram as negociações do projeto já protocolado.
O texto foi relatado na CCJ pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que também é secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, que proibiu o uso dos aparelhos no ano passado. Durante a votação, o deputado ressaltou que o tema é “suprapartidário” e importante em um cenário de “epidemia” de uso de aparelhos eletrônicos.
— Esse texto tem sido construído com diversas mãos. O texto passou pela Comissão de Educação, está aqui na CCJ, esteve na frente parlamentar da Educação. Conseguimos chegar aqui fazendo com que a gente conseguisse avançar em em uma temática que é suprapartidária. Não trabalhamos de forma ideológica, existe uma epidemia de uso de telefone e regras são fundamentais para os alunos entenderem o tempo de tudo.
O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da bancada da Educação, afirmou que a provação na CCJ é positiva, mas defendeu que o texto continue sendo debatido e aprimorado.
— A aprovação é positiva, estamos seguindo uma atitude já tomada por vários países com resultados positivos. Acho que só precisamos discutir um pouco mais a questão do uso no recreio. Hoje, as crianças também interagem pelas redes sociais, é um novo modelo de socialização.
O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.
Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.
Com o fim do ano chegando, o comércio da capital potiguar se prepara para atender os consumidores durante as compras do ciclo natalino. Os lojistas do comércio de rua e dos shoppings anunciaram que terão horário especial de atendimento a partir do dia 13/12, assim como os lojistas dos shoppings centers a partir do dia 15. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa funcionamento dos principais estabelecimentos comerciais para que o consumidor possa se programar. Confira:
Comércio de rua Centro da Cidade 13 a 23/12 – abertura das 08 às 19h; 14,21 e 28/12 (sábados) – das 08 às 16hs; 15 e 22/12 (domingos) 08 às 13h 24/12 – 08 às 17h; 25/12 – Fechado; 26 a 30/12 – das 08 às 18h; 31/12 – 08 às 17h; 01/01/22 – fechado
Alecrim 14 a 23/12 – 08 às 18h; 15 e 22 (domingos) – 08 às 14hs; 24/12 – 08 às 17h 25/12 – Fechado; 26 a 30/12 irão funcionar de 8h às 18h; 29/12 (domingo) – 08 às 14hs; 31/12 – 08 às 17h; 01/01/22 – fechado.
*Shopping Center *
PRAIA SHOPPING
19/12 – Praça de Alimentação – 11 às 21hs Lojas e Quiosques – 09 às 21h 20, 21 a 23/12 – Praça de Alimentação, 09 às 21hs Lojas e Quiosques, das 11 às 21h 22/12- Praça – 11 às 21hs Lojas – 10 às 21hs; 24 E 31/12 –Praça de Alimentação – 11 às 18h Lojas e Quiosques, das 09 às 18h 25/12 – Praça de Alimentação – das 11h às 21h *FACULTATIVO Lojas e Quiosques, FECHADOS 26,27,28 e 30/12 – Praça de alimentação – 11 às 21hs Lojas – 09 às 21hs; 29/12 – Praça de alimentação – 14 às 20hs Lojas – 14 às 20hs 01/01 – Praça de Alimentação – das 11h às 21h *FACULTATIVO Lojas e Quiosques, FECHADOS
CINEMAS, conforme programação no moviecom.com.br
Cidade Jardim 19 a 23/12 – 09 às 22h 24/12 – 09 às 19h 25/12 – lojas FECHADAS, Alimentação aberto a partir das 12h; 31/12 – 09 às 18h Dia 01/01/22 – lojas FECHADAS, alimentação e aberto a partir das 12h.
Partage Norte Shopping Natal 20 a 23/12 – 10 às 23h Todas as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório. 24/12 – (terça-feira) – 10 às 19h Todos as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório; Lotérica: 7 às 18h; Academia: 8 às 17h Hipermercado: 7 às 18h Game Station: 10hàs 19h Cinema: fechado. 25/12 – (quarta-feira) Natal 11 às 22h Alimentação e Lazer: facultativo; demais lojas e quiosques: fechado; Lotérica: fechado Academia: fechado Hipermercado: fechado Game Station: 11h às 22h Cinema: sessões a partir das 16h. 31/12 – (terça-feira) 10 às 18h Todas as lojas e quiosques: funcionamento obrigatório; Lotérica: 7 às 18h Academia: 8 às 17h Hipermercado: 7 às 18h Game Station: 10 às 18h Cinema: fechado. 01/01/2025- (quarta-feira) 11 às 22h Alimentação e Lazer: facultativo; Demais lojas e quiosques: fechado; Lotérica: fechado Academia: fechado Hipermercado: fechado Game Station: 12 às 20h Cinema: sessões a partir das 16h.
Natal Shopping 15 e 22/12 – Domingos Alimentação e Lazer: 10h às 22h Lojas e Quiosques: 10h às 22h Alpendre: 14h às 23h Academia Bodytech: 09h às 15h | Cinema: Conforme programação 16 a 21 e dia 23/12 – Semana de Véspera de Natal Alimentação e Lazer: 10h às 23h* Lojas e Quiosques: 10h às 23h* Alpendre: 14h às 23h Academia Bodytech: 05h às 22h | Cinema: Conforme programação O fechamento às 23h é obrigatório, exceto nos dias 16 e 17/12 que ficará facultativo o horário estendido. 24/12 – Véspera de Natal Alimentação e Lazer: 10h às 19h Lojas e Quiosques: 10h às 19h Alpendre: 14h às 19h Academia Bodytech: 05h às 15h | Cinema: Conforme programação 25 e 01/12 – Feriado de Natal e Ano Novo Alimentação e Lazer: 11h às 22h Lojas e Quiosques: Fechadas Alpendre: 14h às 23h* Academia Bodytech: Fechada | Cinema: Conforme programação *Alimentação e Lazer o horário é facultativo 31/12 – Véspera do Ano Novo Alimentação e Lazer: 10h às 18h Lojas e Quiosques: 10h às 18h Alpendre: 14h às 18h Academia Bodytech: 05h às 15h | Cinema: Conforme programação Via Direta 12 à 23/12 – Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 21h Alimentação: 12h às 21h 24 e 31/12/22 (terça-feira) – VÉSPERA DE NATAL | ANO NOVO – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 10h às 17h 15, 22 e 29/12 (domingos) 10 às 18hs.
Midway Mall 15 e 22/12 – domingos: 10h às 22h 16 e 17/12 – 10 às 23h – Obrigatório até às 22h. Facultativo até às 23h. 18 a 21 e 23/12 – 10 às 23h 24/12 – 10 às 19h 25/12 – Natal: 11 às 22h – Facultativo para alimentação e lazer Demais lojas fechadas. 31/12 – 10 às 18h 01/01/25- Cinemark conforme programação. Demais lojas fechadas. Shopping 10
20, 21 e 23/12 – 08 às 19h; 22/12 (domingo) – 08 às 15h – estacionamento gratuito para clientes em compras 24/12 – 08 às 18h; 25/12 – fechado 31/12 – 08h às 17h 01/01/2025 – FECHADO.
Shopping Cidade Verde 24/12 – Véspera de feriado do natal Lojas diversas das 9 às 18h; Alimentação 12h às 19h; Clínicas – fechadas 25/12 – Natal Lojas -fechadas Alimentação e lazer 12 às 19 Clínicas – fechadas 31/12 – Véspera do ano novo Lojas diversas das 9 às 18h; Alimentação e lazer 12 às 18h Clínicas – fechadas 01/01/25 – Confraternização universal Shopping fechado
A Prefeitura de Currais Novos segue implantando novos postos de saúde na zona rural do município. Na manhã desta terça-feira (10), a Comunidade rural “São Luiz” ganhou seu Posto de Saúde no prédio da antiga escola que foi adaptada e reformada para a unidade de saúde, que contará com ampla recepção, banheiros, salas climatizadas para médico, dentista e enfermagem, e a copa.
O novo posto de saúde homenageia “José Correia”, agricultor da comunidade que se dedicou para a construção da unidade de saúde junto à sua esposa D. Terezinha. Falecido há pouco tempo, seu nome foi proposto pelos vereadores Bastião Cabral (que destinou emenda impositiva do Orçamento Municipal para a obra), e Edmilson Souza. O Prefeito Odon Jr e a Secretária de Saúde, Alana Moraes, prestigiaram a inauguração do novo posto.
Informamos que nesta sexta feira, dia 13/12/24, não haverá atendimento no boxe do ITEP , em nenhuma das Centrais do RN, pois o sistema estará em manutenção. Atenderemos apenas entregrando CIN que já chegaram. Conto com sua parceria para divulgar amplamente esta utilidade pública. Cordialmente, A GERÊNCIA
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), a ficar inelegível por 8 anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A mesma sentença cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que foi apoiado pelo governador. Cabe recurso da decisão.
O que aconteceu
O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) condenou Caiado e Mabel na noite da última terça (10). A decisão, da juíza Maria Umbelina Zorzetti, atendeu a um pedido da coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), que foi derrotado por Mabel no segundo turno e era apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cabe recurso da decisão. Caiado e Mabel podem recorrer no próprio TRE-GO e, se perderem, apelar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A sentença não tira o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o torna inelegível até 2032. Se confirmada, a decisão afeta a disputa à Presidência em 2026, já que Caiado tem se apresentado como possível candidato.
O UOL busca contato com as defesas de Caiado e Mabel. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.
O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.201 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, sendo que 266 delas serão construídas no Rio Grande do Norte, beneficiando cinco municípios potiguares. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, e vai beneficiar ainda outras 11 de cidades de mais seis estados.
No RN, as cidades beneficiadas serão Felipe Guerra, com 100 unidades habitacionais; Japi, com 50; Pau dos Ferros, com 50; Tibau, com 46; e Umarizal com 20.
Os outros estados que receberão novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida são Bahia (Ibipitanga, Aracatu, Igaporã, Jacaraci); Mato Grosso do Sul (Paranaíba, Jaraguari, Terenos); Paraíba (João Pessoa); Pernambuco (Custódia); Paraná (Ponta Grossa); e São Paulo (São Paulo).
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.
As entidades selecionadas para a construção das casas no Rio Grande do Norte são a Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA), que atenderá as cidades de Felipe Guerra, Tibau e Umarizal; Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduis (ADESC), que atenderá Japi; e Centro de Apoio. Capacitação e Desenvolvimento Rural e Urbano (CADRU), em Pau dos Ferros.
A Liga Desportiva Cultural Currais-novense -LDCC, que tem como presidente o Sr. Manoel Galdino Soares e vice o Sr. João Cesário Júnior( Garrincha), recebeu nesta terça-feira (10), do Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Currais Novos sua contas aprovadas na edição 2024.
A entidade continua apta e livre para fazer parceria com órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
A B3 (Bolsa de Valores do Brasil) divulgou um levantamento indicando que os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2023, porém houve uma queda de 9,7% em comparação com outubro de 2024.
No acumulado dos primeiros 11 meses de 2024, o volume de financiamentos foi 21,8% maior que o mesmo período do ano anterior, alcançando 6,5 milhões de unidades financiadas, cerca de 1,1 milhão a mais. Somente em novembro, foram registrados 31,8 mil financiamentos.
Entre os segmentos, os veículos leves lideraram o aumento em novembro, com uma alta de 12,4%. Já o financiamento de veículos pesados subiu 0,6%, enquanto as motocicletas tiveram um crescimento expressivo de 15,1%.
O Governo do Estado não cumpriu o compromisso de pagar os médicos cooperados da Coopmed/RN até o último dia 30 de novembro, conforme denunciou o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira. Entre os prejudicados estão profissionais que atuam em unidades como o Hospital Walfredo Gurgel e o Santa Catarina. Apesar do envio dos valores para o banco ter sido confirmado nesta terça-feira (10), Ferreira destacou a recorrência dos atrasos e alertou para a possibilidade de novas paralisações. A informação foi repassada durante entrevista ao Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira.
O presidente do Sinmed/RN reforça que há um acordo frente à justiça para tempo máximo de atrasos e lamenta o fato de que os profissionais só recebam os valores quando ameaçam paralisação. “É lastimável a perda de credibilidade quanto a prazos de pagamento e, infelizmente, o que nos resta é acompanhar. Vencendo os prazos, vão surgindo as possibilidades de paralisação”, ressalta.
Além dos atrasos salariais, outro problema apontado por Geraldo Ferreira é a remodelação nas escalas do Walfredo Gurgel. No momento, esclarece, o Governo quer direcionar os profissionais que atuam na assistência pós-cirúrgica para a escala de plantão, uma vez que não há possibilidade de contratação de novos profissionais. Consequentemente, isso pode reduzir a assistência aos pacientes e aumentar o tempo de recuperação.
Na oportunidade, o presidente Sinmed negou ter conhecimento de qualquer proposta de reajuste pela categoria, rebatendo a alegação do Governo de que os médicos, especialmente os cooperados, estariam anunciando paralisações para pressionar por aumento na remuneração. Por outro lado, ele ressaltou que todos os profissionais têm o direito de participar de negociações voltadas à revisão salarial.
A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.
“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.
Proposta O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. O projeto será alvo de apreciação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório será lido pelo deputado José Dias (PL).
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.
Números
Novembro 2024 ICMS: R$ 728 milhões ITCD: R$ 2 milhões IPVA: R$ 41,6 milhões
Total: R$ 887 milhões
Novembro 2023 ICMS: R$ 586 milhões ITCD: R$ 2 milhões IPVA: R$ 41,2 milhões
Total: R$ 793 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Outubro 2024 ICMS: R$ 736 milhões ITCD: R$ 8,5 milhões IPVA: R$ 48,6 milhões
Total: R$ 793,2 milhões
Outubro 2023 ICMS: R$ 854,5 milhões ITCD: R$ 2,8 milhões IPVA: R$ 50,1 milhões
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pediram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice, Joanna Guerra (Republicanos). Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas da Corte, finalizado na última segunda-feira 9, aponta um conjunto de irregularidades na movimentação financeira da chapa. Além de pedirem a desaprovação da prestação de contas, os técnicos sugerem que o TRE-RN determine à chapa de Paulinho/Joanna a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O parecer argumenta que a medida é necessária “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O valor a ser devolvido equivale a cerca de 10% de tudo o que foi arrecadado pela campanha de Paulinho/Joanna, entre fundo eleitoral e outras fontes de receita. Ao todo, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões somando primeiro e segundo turnos da disputa.
O parecer da Comissão de Análise de Contas é opinativo. Ainda não há decisão do TRE-RN sobre o tema. A eventual desaprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral pode gerar uma série de consequências – em último grau, pode levar até à decretação da inelegibilidade do político.
A principal irregularidade constatada diz respeito ao gasto com marketing eleitoral. Os técnicos apontam que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos” nessa área. Só neste segmento a comissão pede a devolução de R$ 884 mil.
Também foram apontadas irregularidades em despesas com carros de som, publicidade por adesivos e materiais impressos, aquisição de combustíveis e serviços prestados por terceiros. Houve ainda outro pacote de irregularidades, mas estas consideradas “formais”, de menor gravidade.
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.ebcebc
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
Sem sequela “O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.
Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.
“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.
Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.
