Na reunião ordinária desta quinta-feira (26) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou diversos projetos, entre eles o da deputada Terezinha Maia  (PL) que institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores nas escolas do RN.

De acordo com o projeto de lei, a notificação deverá ser realizada de imediato, no prazo de até 24 horas ao Conselho Tutelar, com o relato da prática do delito, com informações para identificação da possível vítima e do possível autor.

Caberá ao Conselho Tutelar, após a notificação do estabelecimento de ensino, encaminhar  a  ocorrência  às  autoridades  competentes  ou  Núcleos  especializados  em segurança escolar e proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Outro projeto aprovado pela comissão foi o do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Entregadores” para estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços de entregas por aplicativos.

Do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN. 

Outro projeto aprovado pelos membros da comissão, de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), dispõe sobre a implementação de um programa de desenvolvimento socioemocional para professores da rede pública estadual de ensino no RN. 

Voltado para a sustentabilidade, o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa “RN mais verde”, também foi aprovado. Trata-se da adoção de áreas de unidade de conservação estaduais legalmente instituídas no RN. O deputado Dr. Bernardo (PSDB) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários no RN. 

Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foi aprovado o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no RN e do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Estadual de Ensino. A comissão também aprovou projetos de reconhecimento de utilidade pública.

A autópsia realizada em Juliana Marins, alpinista brasileira que morreu após cair durante escalada no Monte Rinjani, na Indonésia, revelou que a morte ocorreu cerca de 20 minutos após os ferimentos. O laudo, divulgado nesta sexta-feira (27), aponta que a causa foi um trauma contundente que provocou fraturas no tórax, coluna, ombro e coxa, resultando em danos a órgãos internos e hemorragia.

De acordo com o médico legista Ida Bagus Alit, não foram encontrados sinais de hipotermia nem indícios de que Juliana tenha sobrevivido por muitas horas após a queda. “Houve sangramento significativo, mas nenhum sinal de retração nos órgãos que indicaria sangramento lento”, afirmou o perito.

O corpo da jovem chegou ao Hospital Bali Mandara, em Bali, na quinta-feira (26), após ser transportado da província de Nusa Tenggara Ocidental, onde está localizado o vulcão. A morte de Juliana, ocorrida no último sábado (21), ganhou grande repercussão no Brasil e na Indonésia, principalmente após os quatro dias de buscas.

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Policiais civis da 49ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Cruzeta), com atribuição também no município de São José do Seridó, concluíram o procedimento investigativo que apurou uma denúncia de maus-tratos contra pessoa idosa, ocorrida no interior da Associação de Amparo à Pessoa Idosa, conhecida como “Palácio dos Idosos”, localizada em São José do Seridó/RN.

A investigação teve início após o registro de boletim de ocorrência relatando que um funcionário da instituição, homem de 35 anos, teria mordido a cabeça de uma idosa de 97 anos durante um contato direto com a vítima, no dia 27 de abril de 2025.

Diante da gravidade dos fatos, foi instaurado procedimento próprio para apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do ocorrido. Com a conclusão das diligências, o inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário, onde seguirá para as providências cabíveis à responsabilização penal do suspeito.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a proteção dos grupos mais vulneráveis e solicita que a população continue colaborando com as investigações, por meio de denúncias anônimas através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Casa, discorreu sobre desinformações disseminadas em redes sociais, e explicou o posicionamento do Estado em casos como a Lei de Promoção de Praças e as suspeitas sobre a licitação do Hospital Metropolitano.

“Indício não é prova concreta, o Tribunal de Contas da União ainda vai julgar”, disse o líder, que também deu explicações sobre o que se divulga sobre ‘derrubada’ da Lei de Promoção de Praças. “Teve falha em 2014 e a gestão não era da governadora Fátima, que está debruçada para resolver esse problema”, disse Francisco.

A deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a democracia falando sobre a importância das críticas pela oposição, mas combateu fake News e disseminação de ódio. “Nunca desejamos a morte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse a parlamentar. Nem planejamos”, reforçou a deputada do PT, partido que fazia oposição ao governo citado.

Isolda também defendeu o governo Fátima Bezerra (PT), se disponibilizando a fazer comparativos com números. “Convido qualquer deputado a fazer o comparativo com números e sem baixarias”, sugerindo começar pela segurança pública. Isolda criticou o “não funcionamento” de hospitais do município de Natal. A deputada levou críticas ainda à Prefeitura de Mossoró, que não tem hospital do município.

A deputada Isolda Dantas também falou em comparar ações do governo em outros setores como estradas, agricultura familiar, ‘e até saúde’.  “Pode ser qualquer área que vocês quiserem”, encerrou Isolda.

Também no horário de líderes, o deputado Luiz Eduardo (SDD) ressaltou o respeito entre os colegas no Parlamento. “Acho que a gente tem conseguido manter isso”, disse o deputado, justificando críticas à saúde do Estado a partir de declarações do secretário de Saúde sobre arrecadação. O deputado relatou números e lamentou ‘indícios’ em relação à licitação do Hospital Metropolitano, cobrando ainda a conclusão da reforma da área de queimados do Walfredo Gurgel. O parlamentar disse considerar a obra do hospital necessária, mas defende a apuração sobre a suspeita.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia do país para um projeto de energia eólica offshore — gerada em alto-mar. O projeto aprovado será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Denominado Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, o empreendimento será instalado a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa potiguar. A proposta prevê a instalação de dois aerogeradores: um com capacidade de 8,5 megawatts (MW) e outro de 16 MW, totalizando 24,5 MW de potência. Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, localizado no município.

O projeto é conduzido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai/RN), que vê a licença como um marco para o setor energético do estado.

“A ideia agora é que a gente passe para uma fase de chamamento público para atrair empresas que possam investir”, afirmou Rodrigo Mello, diretor regional do Senai/RN.

Segundo ele, a estimativa é que o projeto entre em uma fase de estudos e engenharia pelos próximos 18 meses. A partir da assinatura de contratos, prevista para outubro deste ano, a expectativa é que a operação do parque eólico ocorra dentro de 36 meses.

mossoró no ar

Como já vinha sendo comentado ao longo da semana nos bastidores da política de Lagoa Nova, a saída do atual vice-prefeito Dr. Daniel da Secretaria Municipal de Saúde foi oficialmente confirmada na noite desta quinta-feira (26), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

O anúncio foi feito pelo vereador Jean Carlo Dantas, que revelou os bastidores da exoneração. A confirmação oficial veio com a publicação da portaria no Diário Oficial dos Municípios, edição desta sexta-feira, 27 de junho. Dr. Daniel, que acumulava as funções de vice-prefeito e secretário de Saúde, deixa o cargo após um período de 5 meses.

A saída de Dr. Daniel reacende debates sobre a condução da saúde pública no município e movimenta os bastidores políticos, especialmente por se tratar de uma figura de destaque na atual gestão. Em seu lugar, foi nomeada Onize Lima, que antes ocupava o cargo de superintendente geral do hospital municipal, como secretária interina de saúde.

Do LNDESTAQUE

O caso que chocou o Rio Grande do Norte e ganhou repercussão nacional acaba de ganhar um novo capítulo. O réu Pedro Inácio, acusado pela morte da jovem Zaira Cruz, agora conta com a defesa do renomado advogado criminalista Dr. Jader Marques.

Dr. Jader Marques é conhecido nacionalmente por atuar em casos de grande repercussão. Ele é, inclusive, advogado de envolvidos no processo da tragédia da boate Kiss, um dos episódios mais marcantes da história recente do país, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013.

A entrada do novo advogado pode representar uma mudança na estratégia de defesa de Pedro Inácio, que está preso preventivamente e responde por feminicídio. O caso, que ocorreu em fevereiro de 2019 durante o carnaval na cidade de Caicó, segue tramitando na Justiça do Rio Grande do Norte e ainda aguarda definição de data para julgamento.

Com vasta experiência em tribunais do júri, Dr. Jader Marques assume o caso num momento crucial, em que a sociedade acompanha com grande expectativa os desdobramentos do processo.

A família de Zaira Cruz, por sua vez, segue firme na luta por justiça. O Ministério Público e a acusação continuam atuando para que a morte da jovem não fique impune.

O novo rumo que o caso poderá tomar com a chegada de Jader à defesa de Pedro Inácio promete movimentar novamente a opinião pública e os bastidores jurídicos do estado.

A emoção, a fé e a tradição voltam a tomar conta das ruas de Currais Novos com a 24ª edição da Cavalgada de Sant’Ana, um dos momentos mais aguardados da programação da Festa da Padroeira. Cavaleiros, amazonas e toda a comunidade estão convidados a participar deste grande encontro de cultura e religiosidade.

📅 Data: 11 de julho de 2025
📍 Concentração: Parque de Exposições José Bezerra de Araújo – a partir das 14h
⏰ Saída da cavalgada: 16h

As academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais prestadores de serviços de atividade física no Rio Grande do Norte estão agora obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências.

A determinação está prevista na Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do RN e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).

A norma entra em vigor dentro de 60 dias e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em ambientes frequentados por mulheres para prática de atividades físicas. A legislação também obriga os estabelecimentos a adotarem medidas preventivas, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará.

Segundo o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal depois da mulher manifestar claramente sua discordância com determinada interação. Já a violência é definida como o uso da força que resulte em lesão, dano, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.

A nova lei estabelece ainda princípios obrigatórios para a conduta dos estabelecimentos diante de denúncias, como:

• Respeitar o relato da vítima;
• Preservar sua dignidade e integridade física e emocional;
• Notificar com rapidez os órgãos responsáveis;
• Estabelecer articulação com instituições públicas e privadas para combater o assédio.

Além da notificação, os locais poderão criar protocolos de segurança interna, incluindo a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, para que vítimas possam sinalizar, de forma segura, a necessidade de ajuda imediata.

Tribuna do Norte 

Desde 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tornou-se o único número de identificação aceito nas relações entre indivíduos e o poder público no Brasil. Essa mudança foi resultado da Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação aposentou o tradicional Registro Geral (RG), que perdeu sua relevância como documento de identificação.

Com a implementação dessa lei, os novos documentos emitidos passaram a incluir apenas o número do CPF, eliminando a necessidade de múltiplos números para diferentes tipos de documentação. Essa simplificação visa facilitar o acesso aos serviços públicos e melhorar a eficiência administrativa.

Quais documentos agora utilizam o CPF?

A mudança legislativa impactou uma variedade de documentos que, anteriormente, possuíam números próprios. Agora, o CPF é o único número necessário em documentos como carteira de identidade, carteira de motorista e passaporte. Essa unificação busca reduzir a burocracia e simplificar o processo de identificação dos cidadãos.

De acordo com informações da CNN Brasil, a exigência do CPF em solicitações de serviços públicos é uma medida para padronizar o sistema de identificação no país. O governo federal orienta que todos os cidadãos que ainda não possuem o CPF regularizado façam a solicitação o mais rápido possível para evitar complicações futuras.

Como obter o CPF Digital?
Desde 2010, a Receita Federal deixou de emitir o CPF em formato físico, uma vez que o número já está presente em outros documentos. Para aqueles que precisam da segunda via ou desejam acessar o CPF digital, o processo pode ser realizado de forma online. Uma das maneiras mais práticas é através do aplicativo CPF Digital.

Baixe o aplicativo CPF Digital na loja de aplicativos do seu smartphone.
Realize o cadastro utilizando seus dados pessoais.
Siga as instruções para validar sua identidade e acessar o CPF digital.

O uso do CPF digital é uma alternativa prática e segura, que facilita o acesso a serviços e informações pessoais de forma rápida e eficiente.

Impactos da mudança na vida dos cidadãos
A adoção do CPF como identificação única trouxe diversas vantagens para os cidadãos brasileiros. Além de simplificar o processo de identificação, a medida reduz a necessidade de portar múltiplos documentos, o que pode ser especialmente útil em situações de perda ou roubo de documentos.

Essa mudança também representa um avanço na digitalização dos serviços públicos, promovendo maior acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão. Com o CPF digital, os brasileiros têm à disposição uma ferramenta moderna que facilita o acesso a informações e serviços essenciais.

Em resumo, a transformação do CPF em identificação única no Brasil é um passo significativo rumo à modernização e simplificação dos processos burocráticos, beneficiando tanto o governo quanto a população.

96.5 fm tupi

Dos três senadores do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra o projeto de Lei que cria mais 18 vagas de deputados federais, a partir das eleições de outubro de 2026.

Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor.

No geral, o placar foi de 41 votos a favor e 33 contra.

A principal crítica à proposta é que ela contradiz o discurso de congressistas que pregam mais austeridade fiscal.

Em quatro anos, o aumento das 18 vagas pode chegar a R$ 380 milhões.

Saulo do Vale

Um gesto de solidariedade que emocionou Currais Novos. Foi assim a entrega do carro feita pelo empresário Manoel Filho à APAE de Currais Novos, realizada nesta quarta-feira (25).

O veículo tinha sido prometido por Manoel Filho após a entidade ter perdido sua antiga viatura em um incêndio automotivo. De pronto, à época, o empresário garantiu a doação do automóvel, que pertencia a uma das unidades que ele administra e possui.

“Aprendi com meu pai a fazer o bem. Isso sempre voltou pra gente e foi fundamental para nos recuperarmos em todos os momentos. Hoje me sinto feliz demais e grato por tudo isso”, disse Manoel Filho.

Emocionado, entregou a chave a Ivaneide Santos, diretora da Apae, que também não poupou palavras para valorizar a iniciativa. “Um gesto incrível de uma pessoa que sempre nos ajudou. Obrigado, Manoel Filho por mais esse gesto em busca do bem do outro”, disse.

ISMAEL MEDEIROS

O preço médio do etanol subiu no Rio Grande do Norte em menos de um mês, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entre os dias 15 e 21 de junho, o litro do combustível foi vendido a R$ 5,19 em média. Esse foi o segundo maior valor entre os estados do Nordeste, ficando atrás apenas do Ceará, onde o preço médio chegou a R$ 5,28.

Na comparação com a pesquisa anterior, realizada entre os dias 8 e 14 de junho, quando o etanol era vendido a R$ 4,93 o litro, o aumento foi de 5,27%. Enquanto isso, outros estados da região, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe, apresentaram queda no preço.

Em nível nacional, os preços do etanol recuaram em 16 estados e no Distrito Federal. Nos estados do Amapá, Amazonas e Roraima, os valores se mantiveram estáveis. Já a alta foi observada no Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Gasolina e diesel

Além do etanol, o preço da gasolina comum também subiu no Rio Grande do Norte. A ANP identificou um preço médio de R$ 6,38 por litro na última semana pesquisada, valor que representa a sexta gasolina mais cara do Nordeste. No levantamento anterior, o litro custava R$ 6,16, resultando em um aumento de 3,57%.

O óleo diesel seguiu a mesma tendência. O preço médio subiu de R$ 5,95 para R$ 6,07 por litro no RN, de acordo com os dados mais recentes da ANP.

Governo aprova aumento de etanol na gasolina

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (25) o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel, de 14% para 15%, o B15. A medida entra em vigor a partir de 1º de agosto. A intenção do governo é avançar na autossuficiência e na redução do preço dos combustíveis.

A decisão foi tomada durante reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e demais ministros que compõem o colegiado.

De acordo com o governo, a implementação do E30 e do B15 reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, o que diminui a necessidade de importações, principalmente em um momento de incertezas no mercado global. “Estamos avançando com segurança no E30 e no B15 em nossos veículos. Estamos vencendo a batalha do preço dos combustíveis, para mantê-los cada vez mais baratos na bomba para o consumidor brasileiro. Isso é fundamental para manter o círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação”, disse o ministro Alexandre Silveira.

Com a adoção do E30, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. As estimativas indicam que a redução do preço nos postos pode chegar a 20 centavos para o consumidor. Apenas com a transição do E27 para o E30, são esperados mais de R$ 10 bilhões em investimentos e a criação de mais de 50 mil postos de trabalho.

O diretor da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, avaliou que o aumento do porcentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel coloca o cronograma de elevação da mistura de biodiesel em dia. “Acreditamos que vamos construir os próximos marcos juntos para elevar a mistura do biodiesel de 15% para 20%, conforme prevê a lei do combustível do futuro”, disse.

Tribuna do Norte

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.

Agora, os senadores analisam um destaque (sugestão de alterações) sobre a matéria. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para análise da Câmara.A proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.

A aprovação do projeto foi negociada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a condução da sessão durante a análise do texto para votar favoravelmente à proposta. O Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.Por isso, Alcolumbre passou a condução do debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.

Urgência

A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes. A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.

Estados que ganham novas vagas são:

Pará (4)
Santa Catarina (4)
Amazonas (2)
Mato Grosso (2)
Rio Grande do Norte (2)
Paraná (1)
Ceará (1)
Goiás (1)
Minas Gerais (1)

TRIBUNA DO NORTE

O deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a criticar o governo estadual. Foi durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) desta quarta-feira (25). O deputado disse que o RN é o Estado que mais gasta.

“O RN gasta mais de 14% da receita corrente líquida. E gasta com pessoal mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Significa que a gestão está gastando e administrando mal”, disse.

O deputado questionou a distribuição de recursos e os problemas recorrentes, como as estradas desgastadas. “Algumas estradas parecem um ´off-road`, com crateras e mais crateras e na propaganda se diz que elas estão em boas condições”, disse.

Os festejos juninos de Apodi, que celebram o padroeiro São João Batista, foram o destaque do deputado Neilton Diógenes (PP). “Parabenizo todos os organizadores desta festa grandiosa. Ontem o grande momento foi com a tradicional procissão e a festa a cada ano está mais bonita”, encerrou.