A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta semana o projeto que suspende a carteira de motorista (CNH) ou impede sua obtenção por pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, se o delito for cometido com uso de veículo. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei (PL) 3.125/2020, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, o Brasil é estruturado a partir do transporte rodoviário, e que por isso a distribuição interna das drogas se dá principalmente por essa via.
“Hoje existem motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de drogas em caminhões pelo país. É preciso impedir a ação desses traficantes rodoviário”, afirmou o senador.
O texto altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) para transformar a restrição à direção automotiva em um efeito da condenação que se acumula à pena do crime.
As casas de apostas online, conhecidas como “bets”, movimentaram cerca de R$ 68 bilhões no ano passado, conforme estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse montante equivale a 22% da renda das famílias brasileiras e corresponde a 0,62% do PIB nacional. A crescente popularidade das apostas vem impactando o orçamento doméstico, com muitas famílias abrindo mão de itens essenciais, como alimentação, para apostar.
Um caso emblemático é o de uma diarista que perdeu o dinheiro que havia reservado para comprar comida para os filhos em um jogo online conhecido como “jogo do tigrinho”. Ela contou que, após perder tudo, contou com a ajuda de uma ONG para se alimentar. “A gente joga para ganhar dinheiro, mas acaba perdendo mais”, disse emocionada, sem mostrar o rosto. “Qualquer dinheiro fácil ilude a gente.”
Pesquisas recentes mostram que a situação está se agravando. Dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) indicam que 40% dos brasileiros já deixaram de comprar algo para apostar. Além disso, 18% dos jogadores afirmaram que tiveram o nome negativado devido a dívidas com apostas, e 15% deixaram de pagar contas para jogar.
O relatório do Banco Central revelou ainda que, em agosto, beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas. O aumento no endividamento e nos casos de inadimplência são reflexos diretos do crescente investimento em apostas, o que preocupa especialistas em saúde financeira e mental.
Leandro Machado, especialista em administração pública, alerta para o risco de lavagem de dinheiro por meio dessas plataformas, especialmente em um cenário de desregulamentação. “É um terreno fértil para irregularidades e lavagem de dinheiro”, afirmou.
No cenário internacional, países como Reino Unido, Canadá, e Itália regulamentaram as apostas online, com o Reino Unido sendo considerado um dos mercados mais bem regulados.
Os réus acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, que resultou também na morte do motorista Anderson Gomes, serão interrogados a partir desta segunda-feira (21). A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O interrogatório será feito por videoconferência. Os cinco réus estão presos preventivamente.
Serão ouvidos, nesta ordem:
deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão; delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; major Ronald Paulo Pereira; policial militar Robson Calixto Fonseca. Os interrogatórios estão marcados para 13h, de 21 a 25 de outubro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento é praxe em uma ação penal. É o momento em que o réu pode dar sua própria versão dos fatos pelos quais ele responde.
Depois dos interrogatórios, acusação e defesa terão cinco dias para avaliar se vão pedir outras diligências.
Depois, as partes terão prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais – são as últimas manifestações no processo. Só depois desta etapa o caso fica liberado para julgamento.
Réus Em junho, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF tornaram réus os cinco suspeitos de serem os mandantes das mortes de Marielle e Anderson e de participarem do planejamento dos crimes:
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
Denúncia A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio.
Segundo o órgão, Marielle se tornou a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.
Mirando o mercado imobiliário irregular, Domingos e Chiquinho teriam investido em práticas de “grilagem” nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais. Segundo a denúncia, as iniciativas políticas da vereadora, em assuntos ligados ao tema, “tornaram-se um sério problema” para os Brazão, e motivaram o planejamento da sua execução.
Então diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil no Rio de Janeiro na véspera do assassinato de Marielle e Anderson. Rivaldo teria garantido aos Brazão que a investigação do crime seria “dificultada” caso fosse necessário.
As defesas negam as acusações, criticam a denúncia e a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. Também contestam o papel da Polícia Federal (PF) na investigação.
A uma semana do segundo turno, pesquisas eleitorais indicam uma disputa acirrada entre candidatos apoiados pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), além de uma desvantagem do petista em relação ao seu adversário. Levantamento do Metrópoles em 13 cidades aponta que quatro delas tem candidatos de Bolsonaro como favoritos. Outras quatro apresentam empate, e apenas duas são lideradas por postulantes endossados por Lula. A reportagem considerou municípios onde haverá confronto direto entre políticos apadrinhados pelos líderes.
A vantagem de Bolsonaro é destaque nas disputas por capitais. Em São Paulo, a preferência dos eleitores aparenta estar com Ricardo Nunes (MDB), com 51% das intenções de voto, e 33% para Guilherme Boulos (PSol), segundo a pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (17/10).
Em Natal, Paulinho Freire (União Brasil) lidera com 50,9% das intenções de voto, contra 38,9% de Natália Bonavides (PT), de acordo com o último levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado na sexta-feira (18/10). Nesta semana, Lula foi até a capital para reforçar a campanha da candidata petista.
Em Porto Alegre, o atual prefeito Sebastião Melo (MDB) aparece com ampla vantagem sobre a deputada federal Maria do Rosário (PT). Melo tem 52%, contra 30% da petista, segundo pesquisa Quaest divulgada na quinta.
Já em Cuiabá e Fortaleza o cenário é mais incerto. A Quaest, divulgada na quarta-feira (16/10), demonstra empate técnico entre Abílio Brunini (PL), com 44%, e Lúdio Cabral (PT), que fica 41% das intenções de voto, na capital mato-grossense. Fortaleza também registra empate, dessa vez, entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT), ambos com 43%. Os dados são da pesquisa Quaest, divulgada na sexta.
Já em Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que recebeu o endosso de Lula, é apontado como favorito pela Quaest, com 46% das intenções de voto, contra 37% de Bruno Engler (PL), apoiado por Bolsonaro.
disputa em Belém também é liderada por um candidato apoiado por Lula. Igor Normando (MDB) tem 60% das intenções de voto, contra 35% do Delegado Éder Mauro, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data.
Cenário em outras cidades Anápolis, em Goiás, é uma das cidades onde haverá confronto direto entre candidatos do PT e PL. Levantamento do instituto Opção Pesquisas aponta uma preferência dos eleitores pelo candidato de Bolsonaro, Márcio Corrêa (PL), com 60,2% dos votos, contra Antônio Gomide (PT), que somou 39,8%. A pesquisa foi divulgada na última quarta-feira (16/10).
Em Diadema (SP), berço político do PT, um levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado na segunda-feira (14/10), aponta empate técnico entre Taka Yamauchi (MDB), que tem a candidatura endossada pelo ex-presidente, está à frente na disputa, com 45,6% das intenções de voto e Filippi (PT), com 43,4%.
O cenário também está empatado em Camaçari (BA). O presidente Lula foi ao município, na última quinta-feira, para tentar impulsionar a candidatura do petista Luiz Caetano, que disputa o segundo turno contra Flávio Matos (União Brasil).
Segundo a Real Time Big Data, divulgada na quarta, os dois marcaram 47% das intenções de voto. No primeiro turno, a disputa acabou com o petista à frente, com uma diferença de pouco mais de 500 votos.
Não foram encontradas pesquisas em Santarém, Pelotas e Mauá, onde candidatos dos dois líderes concorrerão no segundo turno. A segunda rodada das eleições está marcada para o próximo domingo (27/10).
Na noite deste domingo, uma operação conjunta do Policiamento Ambiental, com o apoio da guarnição de Acari e do Grupo Tático Operacional (GTO) de Currais Novos, resultou na lavratura de TCO’s em desfavor de pessoas envolvidas em uma rinha de galo na comunidade Bulhões, município de Acari, no Rio Grande do Norte.
A ação policial foi desencadeada após denúncias anônimas sobre a prática ilegal, que é considerada crime ambiental e causa sofrimento aos animais. Ao chegar ao local, as equipes se depararam com uma grande aglomerado de pessoas que apostavam em brigas entre os galos.
Durante a operação, todo o material utilizado na rinha foi apreendido. Os envolvidos responderão perante a justica onde 10 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) foram lavrados por prática de maus-tratos e jogos de azar.
A rinha de galo é uma atividade proibida por lei e, além de ferir os direitos dos animais, pode fomentar outros crimes, como a lavagem de dinheiro. As autoridades reforçaram a importância de denúncias para coibir essas práticas e preservar a fauna local.
A ação do Policiamento Ambiental e suas parcerias demonstram o comprometimento das forças de segurança em combater a crueldade animal e garantir a aplicação da lei no estado.
DISK-DENUNCIA – Crimes Ambientais
Natal e região – 98137-2328
Caico e região – 99921-7064
Mossoró e região – 99648-7551 Fonte: Polícia Ambiental
Nos últimos dias, comerciantes de Currais Novos têm enfrentado um problema crescente: um aumento expressivo de cédulas falsificadas de R$ 200,00. De acordo com relatos, diversos estabelecimentos já foram prejudicados pela circulação das notas fraudulentas, causando prejuízos e alertando as autoridades para intensificar a fiscalização.
A nota de R$ 200, que possui o mesmo tamanho da cédula de R$ 20, está sendo alvo de falsificadores devido à sua alta denominação. Por isso, é fundamental que comerciantes e consumidores estejam atentos para evitar cair no golpe.
Como Identificar uma Nota Falsa?
Existem algumas características importantes que podem ajudar a identificar uma cédula falsa de R$ 200,00:
Marca d’água: Ao observar a nota contra a luz, deve ser possível identificar a marca d’água com a imagem do lobo-guará. A ausência dessa marca é um forte indicativo de falsificação.
Valor que muda de cor: O número “200” na parte inferior da frente da nota deve mudar de cor, variando entre azul e verde. Se a cor não mudar, a nota provavelmente é falsa.
Quebra-cabeça incompleto: No canto superior esquerdo da frente da cédula e no canto superior direito do verso, o quebra-cabeça deve formar o valor “200” quando visto contra a luz. Se essa característica estiver ausente ou incompleta, desconfie.
Falha nas texturas: As notas autênticas possuem uma textura característica. Se a cédula parecer lisa ou estranha ao toque, pode ser uma falsificação.
Comerciantes prejudicados estão sendo orientados a prestar boletins de ocorrência. Qualquer pessoa que identificar uma cédula suspeita deve entrar em contato com as autoridades policiais imediatamente.
Com o objetivo de disseminar conhecimentos e práticas inovadoras no combate ao câncer, a Liga Contra o Câncer realiza a Jornada de Oncologia do Seridó nos dias 24 e 25 de outubro em Currais Novos. Com o tema “Regionalização em Saúde: Integrando Gestão, Prevenção e Detecção Precoce do Câncer”, o evento vai acontecer no Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES) e vai reunir mais de 30 especialistas da equipe médica e multiprofissional da Liga, profissionais, especialistas, estudantes e representantes das secretarias de saúde dos municípios.
No dia 24, a programação vai contar com seis minicursos direcionados para profissionais da saúde. Pela manhã, das 8h às 13h os temas serão: “Aspectos Psicossociais no Diagnóstico de Pacientes Jovens”, “Atuação do Dentista: Do Diagnóstico a Reabilitação”, “Avaliação da Dor Total no Manejo de Pacientes Oncológicos”. Já no período da tarde, das 13h às 18h, os minicursos serão sobre “Jornada do Paciente em Tomografia Computadorizada e Ressônancia Magnética: da Recepção ao Exame”, “Assistência de Enfermagem ao Paciente Estomizado” e “Cuidados Paliativos na Atenção Primária”. No mesmo dia, os secretários de saúde do Seridó participam do curso “Excelência Operacional para Atenção Primária”, que foca em um modelo de gestão enxuta.
No dia 25 de outubro, a programação é direcionada para integrantes das secretarias de saúde da região Seridó. Serão realizadas palestras sobre magnitude do câncer no Brasil, Rio Grande do Norte e no Seridó, neste painel com a colaboração do setor de vigilância à saude da SESAP; impacto das ações e ensino e pesquisa da Liga na região; o efeito da atenção primária em saúde na prevenção do câncer de colo de útero, mama e colorretal; sobre rede de atenção oncológica e atenção primária em saúde; e a importância de valorizar a opinião do paciente.
“A programação destaca a importância de ouvir a voz do paciente, enfatizando a humanização no atendimento, além de reforçar o papel crucial da conscientização e do diagnóstico precoce na jornada de combate ao câncer. Também será promovida uma imersão nos processos e fluxos de trabalho em oncologia, com foco na integração com a rede de atenção primária à saúde”, explica Grayce Castro, gerente de ensino do Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação da Liga (IEPI).
As vagas para os minicursos são limitadas e as inscrições podem ser feitas até o dia 22 de outubro no site do IEPI.
Serviço Jornada de Oncologia do Seridó Dias 24 e 25 de outubro Local: Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos Mais informações e inscrições para minicursos: https://ensino.ligacontraocancer.com.br/jornada-de-oncologia-do-serido-2024
A Secretaria de Administração do Estado (Sead-RN), por meio de uma nota publicada nesta sexta-feira (18), informou que o concurso para professor anunciado pelo Governo do RN na última terça-feira (15) será realizado, mesmo após a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto, afirmar que vai entrar na justiça e pedir a anulação do certame. “A Secretaria de Estado da Administração do RN (Sead), face a anúncio que sindicato vai atuar junto a órgãos de controle para anular o edital do concurso para a carreira do magistério estadual, publicado no último dia 15 de outubro, vem a público tranquilizar todos que desejam participar do certame uma vez que não qualquer irregularidade no processo e assim orienta os candidatos seguirem estudando para realização da prova, prevista para ser aplicada em 19 de janeiro de 2025. A expectativa é homologar o concurso até o mês de maio”, revelou.
Em matéria publicada na Tribuna do Norte, Janeayre afirmou que dos 19 mil professores da rede estadual de educação, somente 11 mil estão em sala de aula. O Sinsp quer, portanto, que os 8 mil professores que estão longe das funções de docência, retornem para as suas rotinas de ensino.
A publicação do Governo explicou que o concurso vai contemplar 598 vagas de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro de reserva.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Administração do RN (Sead), face a anúncio que sindicato vai atuar junto a órgãos de controle para anular o edital do concurso para a carreira do magistério estadual, publicado no último dia 15 de outubro, vem a público tranquilizar todos que desejam participar do certame uma vez que não qualquer irregularidade no processo e assim orienta os candidatos seguirem estudando para realização da prova, prevista para ser aplicada em 19 de janeiro de 2025. A expectativa é homologar o concurso até o mês de maio.
O certame contempla 598 vagas para os cargos de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro de reserva que poderá ser utilizado durante a validade do concurso. A iniciativa visa suprir a necessidade de reposição de vacâncias decorrentes de aposentadorias e falecimentos, bem como antecipar futuras vacâncias previstas até 2026.
Vale ressaltar que, embora o Rio Grande do Norte encontre-se acima do limite prudencial, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a realização de concursos nesse contexto se for para reposição de vacâncias nas áreas de Saúde, Segurança e Educação.
Esclarecemos que o referido anúncio parte de sindicalista que tem posição política contrária a atual gestão do Governo do RN, sendo utilizada como instrumento de campanha eleitoral, o que é lamentável pois vem atuando contra a recomposição estadual dos servidores e neste caso para prejudicar a educação pública do RN”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se pronunciou nesta sexta-feira 18 sobre o caso dos pacientes que perderam a visão após um mutirão de cirurgias de catarata no município de Parelhas, no Seridó potiguar. Dos 20 pacientes que participaram do mutirão no dia 27 de setembro, 15 foram contaminados com uma bactéria chamada Enterobacter clocai. Nove deles perderam o globo ocular. Segundo a promotora de Justiça Ana Jovina Ferreira, houve falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. O mutirão de cirurgias de cataratas em Parelhas foi realizado dez dias antes do dia das eleições municipais. Por causa disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga também se houve desvio de finalidade para fins eleitoreiros.
“É preciso analisar se houve ou não a afetação desse desvio de finalidade, não apenas a realização de um serviço público essencial para o bem da população, e sim o pedido implícito ou explícito de votos, que neste caso em específico é feito pela análise completa documental e, obviamente, da prova testemunhal que a gente vai começar a coletar”, afirmou a promotora. O MPRN recebeu três denúncias por meio do seu WhatsApp institucional e instaurou um inquérito civil para analisar as evidências técnicas e testemunhais do caso. O órgão tem um prazo de um ano para concluir o inquérito, mas prometeu celeridade. Todos os pacientes que passaram pelo mutirão deverão ser ouvidos.
Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, a responsabilidade do município é objetiva, ou seja, independente do resultado do inquérito, o município terá de prestar assistência e poderá pagar indenização às vítimas.
“A gente já vem acompanhando o Município nessa prestação do serviço de saúde, posterior a esse fato. Então, a gente vem acompanhando que o município está prestando essa assistência a essas pessoas”, afirmou a representante do MPRN.
CASO IDÊNTICO NO PARÁ. A Polícia Civil e o Ministério Público do Pará investigam o caso de ao menos 22 pacientes que sofreram infecções bacterianas após realizarem procedimentos cirúrgicos em uma clínica privada de oftalmologia de Belém, que atua em convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). Todas as intervenções teriam sido feitas no mesmo dia.
Cerca de 40 pessoas realizaram cirurgias de catarata na clínica São Lucas em 1º de julho de 2024. Desse total, pelo menos 22 pacientes apresentaram problemas no pós-cirúrgico e algumas dessas pessoas tiveram que retirar o globo ocular. O advogado que representa 11 pacientes afetados pelos procedimentos alega que cinco deles precisaram retirar o globo ocular.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém informou que as cirurgias realizadas na clínica “não faziam parte de um mutirão”. Conforme a pasta, foram realizados dois dias de procedimentos: o primeiro, em 12 de junho, com 41 pacientes, “dos quais dois tiveram intercorrências”.
A clínica São Lucas negou irregularidades e afirmou que todos os procedimentos foram realizados “a partir de prévias consultas médicas com todos os pacientes”. Também afirmou colaborar com as investigações e que tem prestado “todo o suporte necessário aos pacientes e familiares, inclusive em relação a pacientes com ações judiciais em curso”.
Durante visita a Natal na última quarta-feira 17, o presidente Lula (PT) ressaltou a importância da aliança política entre o PT e o MDB no Rio Grande do Norte, iniciada em 2022. Ele destacou a trajetória do ex-governador Garibaldi Alves Filho (MDB) e acenou para a possível candidatura do vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), ao Governo do RN.
Em seu discurso, Lula elogiou Garibaldi e destacou sua relevância política para o RN, apontando para o potencial de seu filho. “Eu poderia evocar a experiência do companheiro Garibaldi, que foi governador desse estado, foi um político muito importante desse Estado. O Garibaldi sabe que já plantou um fruto, e uma boa árvore produz bom fruto. O filho dele é vice-governador e eu tenho certeza que vai seguir a mesma carreira vitoriosa do pai”, afirmou.
O gesto de Lula foi interpretado como um claro sinal de apoio à candidatura de Walter para o Governo do RN, sobretudo diante da possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao cargo em abril de 2026, caso decida disputar uma vaga no Senado. Nesse cenário, Walter assumiria o governo estadual por um período de nove meses, com a chance de concorrer à reeleição.
Walter Alves tem mostrado força política como sucessor de seu pai, Garibaldi Filho. O ex-governador e ex-senador, que já presidiu o Senado, ocupa atualmente o cargo de vice-presidente do MDB no RN. Em vídeos recentes, Garibaldi destacou o legado do MDB no Estado e sinalizou para o futuro do partido, com o filho à frente da continuidade dessa trajetória.
Nas eleições municipais deste ano, 17 municípios potiguares não elegeram nenhuma mulher para a Câmara Municipal, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso representa 10% do total de municípios do Rio Grande do Norte – ao todo, são 167.
Os 17 municípios potiguares integram uma lista de 775 municípios brasileiros que não terão representação feminina na Câmara Municipal a partir de 2025. Isso significa aproximadamente 1 em cada 7 municípios do País. O número, apesar de ainda significativo, diminuiu com relação à última eleição, de 2020, quando 929 cidades ficaram sem nenhuma vereadora.
De acordo com o TSE, o Rio Grande do Norte elegeu 362 mulheres vereadoras neste ano, num universo de 1.657 eleitos. Ou seja, as mulheres representam só 21,8% do total de eleitos. Mesmo o índice sendo baixo, o RN está acima da média nacional. Considerando o País inteiro, a participação feminina é de 18,24% na composição das Câmaras eleitas.
Nas capitais, o aumento foi um pouco mais expressivo. A proporção de vereadoras passou de 17% no último pleito para 21% neste ano. Só cinco cidades atingiram ou superaram a marca de 30% de cadeiras ocupadas por mulheres: São Paulo (36%), Curitiba (32%), Porto Alegre (31%), Boa Vista (30%) e Cuiabá (30%). Em Natal, dos 29 vereadores eleitos, 6 são mulheres (20% do total) – mantendo o mesmo tamanho da bancada feminina atual. Em ordem de maior votação, são elas: Thabatta Pimenta (Psol), Brisa (PT), Camila Araújo (União Brasil), Nina Souza (União Brasil), Samanda (PT) e Anne Lagartixa (Solidariedade). Vale ressaltar que Thabatta será a primeira mulher trans na história a ocupar um assento na Câmara da capital potiguar.
“Considerando tanto o porcentual de mulheres no País, que é mais da metade da população, quanto o potencial em relação às candidaturas, percebemos que esse aumento ainda não é significativo”, avalia Tauá Pires, diretora de Incidência do Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que atua para ampliar e fortalecer a participação de mulheres na política brasileira.
“Para dar um exemplo, aqui no Estado de São Paulo, embora a gente tenha tido essa ampliação, ainda seguimos com 78 cidades sem nenhuma mulher vereadora.”
PREFEITURAS. O Rio Grande do Norte teve no 1º turno das eleições de 2024 um aumento no número de mulheres eleitas prefeitas, em relação ao pleito de 2020. Há quatro anos, o RN havia eleito 37 mulheres como prefeita. Agora em 2024, dos 166 municípios potiguares com eleição já definida, em 42 deles as mulheres foram vitoriosas.
Este número ainda pode aumentar no 2º turno, que ocorre em 27 de outubro. Na capital potiguar, Natália Bonavides (PT) ainda está no páreo na disputa de Natal, contra Paulinho Freire (União Brasil).
Veja a lista dos municípios do RN que não elegeram nenhuma mulher vereadora: Água Nova Almino Afonso Angicos Apodi Areia Branca Cerro Corá Equador Itaú Jaçanã Jardim de Piranhas Jundiá Lajes Severiano Melo São Bento do Trairi São João do Sabugi São Rafael Tibau
A Polícia Federal (PF) vai instaurar um inquérito para apurar o atentado ocorrido nesta sexta-feira (18) contra o prefeito de Taboão da Serra (SP) e candidato à reeleição, José Aprígio da Silva (Podemos). O prefeito foi baleado enquanto visitava bairros da cidade afetados pelas fortes chuvas da última semana.
Aprígio está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista.
A apuração da PF será conduzida pela superintendência da corporação em São Paulo. Investigadores já estão em campo colhendo informações para o inquérito.
O prefeito foi atacado quando se deslocava para uma coletiva de imprensa na nova sede da prefeitura. O veículo em que ele estava foi atingido por tiros e um dos disparos acertou seu ombro.
De acordo com a prefeitura, Aprígio foi inicialmente levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Akira Tada, onde recebeu os primeiros socorros, sendo posteriormente transferido para o Albert Einstein.
Os suspeitos do ataque fugiram para a cidade vizinha de Embu das Artes logo após o atentado. A Guarda Civil Municipal confirmou que os dois carros supostamente envolvidos no crime, um vermelho e um prata, estão no município, que teve as vias de acesso cercadas pelas autoridades.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que as equipes da Delegacia Seccional de Taboão da Serra “estão em campo em busca de informações que auxiliem na identificação da autoria e no esclarecimento dos fatos.”
A CNN entrou em contato com o Hospital Albert Einstein para obter mais detalhes sobre o estado de saúde do prefeito, mas ainda não recebeu resposta até a publicação desta nota.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, carros caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Quem apresentou o PL foi o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A PEC já teve aprovação do Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Ela vai atingir principalmente os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A PEC amplia a isenção pela via da imunidade tributária, que é matéria de índole constitucional. Ao apresentar a proposta, o senador Cleitinho disse que a medida assegura justiça social.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos. No entanto, concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.
Próximos passos para votação do PL que prevê isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos Se for admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada. E, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Se aprovada, a promulgação ocorrerá pelo presidente do Congresso Nacional.
Dados da Rede Justiça Criminal indicam que em apenas 0,03% — ou um a cada 3.300, aproximadamente — dos procedimentos de revista íntima são encontrados objetos ilícitos. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela proibição da prática, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes fará com que o tema volta a ser apreciado pela Corte
Ainda segundo a Rede Justiça Criminal, 75% dos visitantes submetidos ao procedimento são mulheres, e o número de crianças (17%) chega a ser o dobro do de homens (8%). No relatório “Revista Vexatória, uma prática constante”, de 2021, feito por sete instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e à segurança pública, familiares de detentos relataram que seus filhos também passaram pela prática.
— A esmagadora maioria são mulheres. Mães, esposas, companheiras e namoradas dos detentos. Em geral, são negras e de áreas periféricas — diz a pesquisadora Bruna Diniz — A presunção de culpabilidade cai somente em cima das famílias. Policiais penais e advogados não passam por isso.
O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar uma divergência e sugeriu que a decisão do STF só valha para o futuro. A ideia é dar um prazo de 24 meses para que os estados comprem aparelhos de scanner corporal.
A medida já foi adotada em alguns estados, caso de São Paulo. No entanto, na avaliação da pesquisadora Sofia Fromer, coordenadora de comunicação da JUSTA, plataforma especializada na gestão do Sistema Judiciário, a simples instalação desses equipamentos não é suficiente para acabar com possíveis abusos.
— Há diversas denúncias de que a prática continua. Em São Paulo, a maioria dos presídios tem scanners corporais, mas são operados por agentes sem conhecimento, não são técnicos em radiologia, por exemplo. Eles confundem um gás no corpo, uma bexiga muito cheia, com um objeto estranho — diz a pesquisadora, que entrevistou familiares de detentos.
Com isso, relata Fromer, as visitantes acabam obrigadas a se submeter a uma revista íntima no local ou serem encaminhadas a uma unidade de saúde para serem examinadas. Por temerem ter visitas futuras negadas, elas aceitam uma das duas opções.
— Mesmo no estado no qual se tem o scanner enfrenta-se o problema da manutenção. Esses aparelhos ficam fora do ar e a revista vexatória volta. É algo bastante comum a nível nacional — completa a pesquisadora Bruna Rachel de Paula Diniz, doutora em Direito Penal e Criminologia pela USP e autora de um livro sobre o tema.
O julgamento no plenário virtual havia sido retomado nesta sexta-feira, com o voto do ministro Cristiano Zanin, e o placar a favor da proibição estava em seis votos a quatro. Mas com o pedido de destaque de Moraes, o julgamento será reiniciado no presencial, mantendo os votos dos ministros aposentados. Neste caso, apenas o voto de Rosa Weber pela impossibilidade da revista vexatória será mantido.
Acontece neste final de semana mais uma etapa do Estadual de futsal de base com vários jogos. Os jogos nesta etapa acontecem no ginásio Geraldão, em Currais Novos-RN.
Participação de duas equipes locais, Potyguar e Currais Futsal. Presença de equipes de Serra do Mel, Mossoró, Macau, Caicó, Lajes do Cabugi.
