Com duas folhas salariais de servidores públicos a pagar em dezembro, as prefeituras estão amargando atraso de repasses do Fundeb por parte do governo do Estado, informa a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Esse atraso preocupa, porque os prefeitos estão fechando suas contas, porque é um mês critico, tem a folha de pessoal de dezembro, 13º salário e fechamento de convênios e precisam ficar com suas contas em dia”, diz o seu presidente da entidade, Luciano Santos.

O presidente da Femurn disse ainda que essa preocupação dos prefeitos que vão passar cargos para os novos prefeitos em janeiro e mesmo os reeleitos, “precisam estar com as contas positivas, não podem ter restos a pagar sem o lastro financeiro devido”.

Luciano Santos, que em 1º de janeiro encerra o segundo mandato à frente da prefeitura de Lagoa Nova, afirmou que “o governo ao atrasar os repasses desses recursos, cria um desarranjo financeiro para os municípios”.

Segundo Santos, “isso pode trazer consequências gravíssimas, inclusive prejudicando o CPF dos prefeitos”, apesar de considerar que os recursos não têm um volume considerável como o ICMS: “Muitos municípios que complementam a folha de pessoal com esse pagamento, estão no limite e precisam de qualquer recurso para subsidiar a folha dos servidores, principalmente o Fundeb, que até 70% é para folha e apoio pedagógico”.

Luciano Santos declarou que a Femurn “tem buscado o diálogo constante com o Governo do Estado, esperando que até quarta-feira (11) os repasses estejam regularizados, evitando maiores prejuízos”.

Santos diz que a Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios, segue articulando e defendendo os interesses dos gestores municipais, buscando soluções práticas para minimizar os impactos desses atrasos. Continuaremos monitorando a situação e cobrando regularidade nos repasses para garantir o funcionamento pleno dos serviços educacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”, informou que o governo Fátima Bezerra (PT) havia atrasado o repasse do Fundeb por duas semanas, quitou uma e agora falta repassar o valor de uma semana, que no caso do seu município, chegava a pelo menos R$ 300 mil: “Sempre na última parcela do mês o governo está atrasando, já faz dois meses com esse”.

“Babá” disse que na semana passada o governo pagou R$ 123 mil, mas restam pouco mais de R$ 79 mil, que prometeu pagar até o dia 11. “A gente está preocupado, porque está chegando o fim do ano e se ocorrer novamente no final do mês, principalmente para os prefeitos que estão terminando mandatos agora e precisam cumprir o índice constitucional de 25% de investimentos na educação”, adiantou.

A Femurn esclarece que o atraso nos repasses do Fundeb pelo Governo do Estado compromete o planejamento financeiro e a continuidade dos serviços educacionais.

Os recursos do Fundeb são essenciais para a manutenção da educação básica, e qualquer atraso impacta diretamente os alunos, os profissionais da educação e a gestão municipal, que já opera com recursos limitados, além do fato que a interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

Efeitos do atraso do Fundeb
1.Impacto nos Serviços Educacionais:
Os atrasos no repasse do Fundeb afetam diretamente a manutenção das atividades escolares, prejudicando alunos e profissionais da educação. A interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

2.Desafios Financeiros Municipais:
Os municípios, enquanto entes mais vulneráveis nessa cadeia, enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e fornecedores, devido à imprevisibilidade dos repasses estaduais.

3.Responsabilidades Constitucionais:
O Governo do Estado tem o dever constitucional de repassar a cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, assegurando a manutenção da qualidade da educação básica.

Fonte – Femurn.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi operado às pressas na madrugada desta terça-feira, 10, após sentir dores de cabeça, segundo informou um boletim divulgado pelo Hospital Sírio-Líbanês. Após sentir dores de cabeça, uma ressonância magnética identificou uma hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em outubro. Lula foi submetido a uma craniotomia para drenagem do hematoma. A cirurgia ocorreu sem intercorrências e o presidente está em boas condições de saúde sob supervisão médica na UTI.

A equipe é liderada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio em São Paulo, para onde Lula foi transferido após o início das dores em Brasília.

Na data do acidente que levou às dores, o Estadão apurou que o presidente caiu no banheiro do Palácio da Alvorada no final da tarde, após retornar de São Paulo. O presidente foi levado à unidade do Sírio na capital federal onde seu ferimento na cabeça foi tratado. Ele levou três pontos no local. Após o atendimento médico, o presidente foi liberado para retornar ao Alvorada.

Na ocasião, segundo o Hospital Sírio-Libanês de Brasília, o presidente sofreu uma lesão com corte e contusão na parte de trás da cabeça.

Dois dias após o acidente, em conversa com o candidato petista à prefeitura de Camaçari (BA) Luiz Carlos Caetano, Lula disse que a queda ocorreu por “bobagem” e não afetou “nenhuma parte mais delicada”.

Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira 9 para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.ebcebc

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

A votação eletrônica ficará aberta até sexta-feira 13. Faltam os votos de dez ministros.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa
No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

agora rn

Em pronunciamento nesta segunda-feira 9, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) se manifestou contra o texto de regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado no Plenário na quarta-feira 11. O parlamentar classificou o governo como “omisso e irresponsável” e afirmou que o Executivo não acompanhou as negociações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado.
“O governo se limitou a emitir pareceres, sem realizar os estudos necessários para que pudéssemos avaliar os impactos das mudanças implementadas e aceitas pelos relatores nas duas Casas. O próprio governo federal anunciou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) resultante dessa miscelânea que se transformou a reforma tributária já chega a 28%”, disse o senador.

Marinho chamou a atenção para o número de emendas apresentadas ao texto. Segundo o senador, mais de 600 emendas foram apresentadas no Senado e 2 mil na Câmara, onde a proposta foi aprovada em julho.

“Aqui, nesta Casa, e lá na Câmara, prevaleceram aqueles que gritaram mais, os que tiveram mais apoio organizado, porque houve uma omissão criminosa deste governo, que não acompanhou, não se interessou e apenas quer surfar no fato de que uma reforma estrutural está acontecendo, apesar do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). [Alíquota de] 28% nos colocam em um novo patamar. O Brasil novamente se torna campeão mundial. Este é o maior IVA do mundo, de todas as nações organizadas”, afirmou.

O parlamentar também afirmou que o sistema tributário brasileiro é um dos mais atrasados do mundo. Para Marinho, é necessário simplificar, desburocratizar e facilitar as transações comerciais no país.

agora rn

Um homem de 70 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (9), em Caicó, na região Seridó Potiguar, pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma adolescente de 13 anos. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó.

O idoso foi condenado pelo crime, estava foragido da justiça, e tinha mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Caicó. De acordo com as investigações, o acusado teria realizado o crime em conjunto com outro homem. 

O homem estava foragido da Justiça desde o cometimento do crime, já o comparsa se encontra no sistema prisional. O idoso foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Novo Noticias

A dupla sertaneja Jorge e Mateus anunciou que fará uma pausa na carreira a partir de 2026. Após 20 anos de estrada, os artistas decidiram dedicar mais tempo à família e recuperar as energias. O período de afastamento será por tempo indeterminado.

“Foram duas décadas intensas e, agora, queremos nos dedicar à família para que possamos continuar contando essa história por mais tempo”, afirmou Jorge.

Antes da pausa, a dupla realizará uma turnê comemorativa pelos 20 anos de carreira, passando por diversas cidades do Brasil. O repertório incluirá músicas do novo álbum “Check-in”, além de grandes sucessos que marcaram sua trajetória.

A turnê começará em abril de 2025, com apresentações em cidades como São Paulo, Brasília, Belém e Manaus. Os ingressos estarão disponíveis para compra a partir de 12 de dezembro de 2024, prometendo lotar os shows em celebração à história de uma das maiores duplas sertanejas do país.

Jair Sampaio

Os acordos políticos entre Walter Alves (MDB) e Fátima Bezerra (PT) têm enfrentado desafios dentro da dinâmica partidária do Rio Grande do Norte. Durante as articulações para a campanha à Prefeitura de Natal, foi estabelecido que PT e MDB formariam uma chapa conjunta. Contudo, a deputada federal Natália Bonavides, então candidata do PT, recusou o acordo e optou por incluir o PV na composição, desfazendo a aliança previamente planejada.

Outro acordo previa o apoio do PT à candidatura de Walter Alves para reeleição ao governo do estado em 2026, enquanto Fátima Bezerra disputaria o Senado. No entanto, o PT já apresenta Natália Bonavides como possível candidata ao governo, o que pode inviabilizar a articulação para Walter Alves.

Diante desse cenário, há incertezas sobre os próximos passos do governador. Analistas políticos especulam que ele possa disputar a reeleição de forma independente ou renunciar ao governo para tentar uma vaga no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa.

As recentes movimentações demonstram os desafios das alianças entre partidos com agendas distintas e a complexidade das composições políticas no estado.

Jair Sampaio

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, já sinaliza sua intenção de disputar as eleições de 2026, com maior probabilidade de concorrer a uma vaga de deputado federal, embora uma candidatura a deputado estadual também esteja no radar. No entanto, para ter sucesso, Carlos Eduardo precisará adotar uma postura mais estratégica e repensar sua abordagem política.

Especialistas apontam que um dos principais desafios do político é a necessidade de começar a trabalhar desde já, estruturando um grupo de apoio, algo que não conseguiu consolidar em anos anteriores. Além disso, será necessário se integrar a uma nominata competitiva, algo que exige diálogo e articulação dentro e fora do partido.

Outro ponto crucial é a reformulação de sua comunicação com o público. Carlos Eduardo perdeu força política em eleições recentes, sendo ofuscado por adversários e deixando sua identidade política fragmentada. Reaproximar-se da sociedade, conceder entrevistas e ouvir diferentes setores da população são passos indispensáveis para recuperar relevância no cenário político.

Analistas também destacam que o político precisará lidar com a realidade de não ser mais aclamado automaticamente como líder. Para conquistar qualquer cargo, será fundamental adotar uma postura mais humilde e abandonar atitudes que possam ser interpretadas como arrogância.

Embora Carlos Eduardo tenha potencial eleitoral, a maior barreira para 2026 parece ser sua própria capacidade de mudar a postura e adaptar-se às novas exigências do eleitorado. O sucesso na próxima eleição dependerá não apenas de estratégias eleitorais, mas de um reposicionamento pessoal e político.

Jair Sampaio

Um motorista e um carona foram presos por invadir a Delegacia de Polícia Civil de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. Câmeras de segurança flagram o momento em que o carro penetra a estrutura, que abrigava 12 pessoas – dois policiais civis, cinco militares e cinco moradores da região.
Segundo o delegado José Antônio, a polícia trabalha com a hipótese de que a invasão tenha sido realizada de forma proposital. A dupla foi autuada em flagrante por tentativa de homicídio contra os presentes no local e dano qualificado. Ninguém ficou ferido.

“Ele [motorista] estava transtornado. Tudo indica que estava sob efeito de entorpecentes. Ele não conseguiu apresentar uma versão contundente sobre os fatos, mas antes do acidente, ele estava na delegacia. Tinha um parente dele sendo submetido a um procedimento policial e, logo depois, foi realizado isso”, explicou.
A invasão ocorreu por volta das 23h24 deste domingo, 8. Imagens de câmeras de segurança da delegacia captaram o momento em que o suspeito chega em frente à estrutura policial e, em seguida, vira contra o prédio e acelera o carro.

Ainda conforme as imagens, um policial civil quase foi atingido por estilhaços de vidro da porta da delegacia. Um policial militar, por pouco, não foi atingido por um dos bancos movidos com a força do impacto provocado pelo carro. Depois de colidir contra a delegacia, o suspeito desceu do carro, mas acabou sendo contido por policiais militares.

Jair Sampaio

Em encontro com jornalistas, nessa segunda-feira (9) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, voltou a dizer que não acredita que a população brasileira esteja preparada para debater a descriminalização do aborto e, por isso, não sabe se colocará o assunto para julgamento no próximo ano. Por ocupar a presidência, Barroso é o responsável pela escolha dos processos que são analisados pelo Tribunal.
O julgamento sobre a matéria no STF está interrompido desde setembro de 2023. À época, a, então ministra, Rosa Weber votou, no plenário virtual, para que abortos realizados até a 12a semana de gestação não fossem considerados crime. Logo em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de destaque de Barroso. Este instrumento interrompe o julgamento virtual para que ele seja reiniciado no plenário físico.

Para Barroso, “não adianta o Supremo querer decidir uma questão se 80% da população não a entende e vai ter uma reação negativa”. O ministro disse que não sabe a posição dos demais integrantes da Corte sobre o assunto, mas que tem conversado com diferentes setores da sociedade a respeito do tema.

“Tenho maior respeito pelas pessoas que, por convicção religiosa, são contrárias, mas faço esforço para mostrar que a sua própria convicção legítima não deve impedir que uma pessoa com convicção diferente, ou circunstância diferente, proceda de maneira diversa”, esclareceu.

O presidente da Suprema Corte reiterou que considera o aborto “uma coisa ruim “. Para ele, a criminalização é uma “política inútil”, por não evitar as interrupções de gestação, e “perversa” por afetar, principalmente, mulheres pobres.

“Uma pessoa pode ser radicalmente contra o aborto, ela pode pregar contra e pode decidir, para sua vida, não fazer um aborto e nada disso significa que se deva criminalizar o aborto. Ser contra é diferente de achar que alguém que precisou fazer deve ser preso. Prender uma mulher é uma péssima política pública. O aborto deve ser evitado. O papel de estado é evitar que aconteça dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas”, defendeu.
Em análise jurídica, Barroso considera que “obrigar uma mulher a ficar grávida de um filho que ela não quer ter” representa uma violação da liberdade sexual e reprodutiva.

sbt

Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças.

Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes grupos de medicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a população de baixa renda.

O relatório também zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre a compra de medicamentos pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas ou entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, no entanto, vale apenas para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A alíquota zero também abrange medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular, composições para nutrição enteral e parenteral, vacinas e soros. O relatório define que, em casos de emergências de saúde pública, a inclusão de medicamentos na lista de alíquota reduzida ou zerada poderá ser feita por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entraram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida.

O Centro Municipal de Ensino Rural é o órgão responsável por 09 Unidades de Ensino localizadas em diferentes Comunidades rurais:
Unidade III Francisco Brandão- Sítio Bom Jardim;
Unidade IV – – Cirilo Marinho – Fazenda Bonifácio;
Unidade XI Antônia Bezerra Salustimo Barreto – Faz. Jurupaiti
Unidade XIII Luiz Gonzaga – Povoado Malha;
Unidade XVI Pedro Cipriano Datas – Povoado Maniçoba;
Unidade XVIII Leonardo Banhos Marinho – Povoado Maxinaré;
Unidade XXV São Francisco – Sítio São Rafael;
Umidade XXVI Manoel Osório – Povoado São Sebastião
Unidade XXVIII- São Fracisco de Assis – Sítio Serrote do Melo
Centro Infantil Semente da Liberdade – Sítio Serrote do Melo

O Lions Clube de Currais Novos Scheeelita fará nesta terça-feira 10 de dezembro, às 19h30 a entrega da premiação do Concurso do Cartaz da Paz realizado em parceria com a Escola Trindade Campelo. O concurso internacional tem a participação do LC Scheelita há 8 anos e já chegou a participar de etapas regionais, nacionais e internacionais.
Neste ano com o tema “A Paz sem Limites”, o cartaz escolhido teve como autor o aluno ANTHONY GABRIEL F. DA SILVA que já havia sido classificado em 2023. O aluno também levou o prêmio do Distrito Lions LA-5 que compreende o RN, PB e sertão de PE. No último final de semana o cartaz participou da etapa Norte/Nordeste DMLA-5 conquistando a segunda colocação.

A Festa da Imaculada Conceição 2024 encerrou-se neste domingo na cidade de Currais Novos/RN com uma grandiosa programação que emocionou os fiéis e consolidou o evento como o maior de sua história. Marcado por uma procissão repleta de fé, uma missa campal emocionante e um show religioso com o novo grupo religioso Kyrie, trouxe mensagens de esperança e renovação espiritual, o encerramento atraiu uma multidão.

A procissão percorreu as principais ruas do bairro JK, levando a imagem de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, seguida por seus devotos que expressaram sua fé com cantos, orações e promessas. O clima de devoção e união marcou a caminhada, destacando o fervor da comunidade local e dos visitantes que vieram participar.

Para encerrar com chave de ouro, um show religioso com o Grupo Kyrie emocionou o público, trazendo músicas de louvor e reflexões sobre a importância da espiritualidade no cotidiano. A apresentação reforçou o clima de celebração e alegria, encerrando o evento com uma atmosfera de gratidão e paz.

Com números que superaram todas as edições anteriores, a Festa da Imaculada Conceição 2024 foi considerada a maior de todos os tempos, confirmando sua relevância no calendário religioso e cultural da região. “Foi uma verdadeira demonstração de fé e amor à Nossa Senhora. Um evento que ficará marcado na memória e no coração de todos nós”, celebrou Lucileno, um dos organizadores.

A expectativa para a próxima edição já é grande, e os organizadores prometem continuar trabalhando para fortalecer essa tradição tão especial.

Bandidos estão tentando se passar pelo Advogado Dr.Tiago Soares .
Não caiam que é golpe.
Clientes já fizeram depósitos e o caso já foi encaminhado para a polícia em busca de punir esses criminosos.