O Brasil tem atualmente 5.692 mandados de prisão abertos por estupro de vulnerável, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa 1,47% do total de 386.560 ordens de prisão vigentes no país.
Do total geral, 240.352 mandados são relacionados a crimes e 76.208 a questões cíveis, como não pagamento de pensão alimentícia.
Dos mais de 5 mil mandados por estupro de vulnerável que estão abertos, a média de espera é de 3 anos e 10 meses. O mais antigo foi expedido em 2005, no Ceará.
Entre os mandados por esse tipo de crime, 49% são contra pessoas já condenadas em definitivo, ou seja, sem direito a recursos. O índice é superior à média nacional de 28,1% de mandados ativos com condenação definitiva. Outros 59,1% referem-se a prisões preventivas ou em flagrante.
Impacto nas vítimas
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2023, o país registrou 64.237 casos de estupro de vulnerável — mais da metade dos estupros notificados. Entre as vítimas de até 13 anos, 64,4% foram violentadas por familiares, e 21,6% por pessoas conhecidas.
Advogados e especialistas alertam que a demora na prisão permite que vítimas continuem sob o mesmo teto que os agressores, mesmo após a condenação.
Cadastro nacional ainda não foi implantado Em 2021, foi aprovada a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lei foi sancionada em 2024, mas o banco de dados ainda não está em operação. O Ministério da Justiça afirma que o sistema está em fase de integração com o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Segundo a promotora Scarance, o cadastro pode auxiliar na fiscalização e na elaboração de políticas públicas.
O marco regulatório da inteligência artificial no país está em análise na Câmara dos Deputados, mas o tema também segue em discussão no Senado como parte do novo Código Civil. O projeto de reforma da legislação sobre os direitos civis no Brasil determina regras de ética e transparência no uso e produção de sistemas de IA, além de obrigações para as plataformas digitais.
A proposta do Senado foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada em janeiro pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa e um dos articuladores do tema entre os senadores. Uma comissão especial deve analisar o texto.
O projeto estabelece, entre outros temas, que o uso de inteligência artificial na prestação do serviço digital deve ser identificado “de forma clara e seguir os padrões éticos necessários, segundo os princípios da boa-fé e da função social do contrato”.
O desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial também deverá “respeitar os direitos de personalidade” previstos no Código – como o direito à vida, à imagem, ao nome e à privacidade – para que sejam “seguros e confiáveis”.
Também deverão seguir condições de acessibilidade e transparência, além de “rastreabilidade, supervisão humana e governança”.
As normas são de teor mais geral, mas o projeto deixa claro que as regras não excluem a aplicação de outras sobre o mesmo tema e de convenções internacionais das quais o Brasil for signatário.
Direito digital
A reforma do Código também visa unificar na legislação as normas sobre o direito digital, como a proteção de dados e informações pessoais. O texto prevê que prestadores de serviços digitais devem tomar medidas para “salvaguardar a segurança” de informações de usuários e poderão ser responsabilizados em caso de vazamentos.
O texto também cria obrigações para as plataformas digitais, as chamadas “big techs”, como diretrizes para a moderação de conteúdo e ações para prevenir e evitar a circulação de conteúdo ilícito.
As empresas de grande alcance do mundo digital – como a Meta e o Google – deverão ainda realizar anualmente uma “avaliação periódica de riscos sistêmicos”. Outra obrigação das plataformas será a de realizar auditorias anuais e independentes, por elas custeadas, para avaliar o cumprimento das obrigações previstas no Código.
As big techs poderão ser responsabilizadas administrativa e civilmente pela reparação destes gerados por terceiros em caso de conteúdos divulgados em suas plataformas. A responsabilidade pelo dano em si também poderá ocorrer caso as empresas descumprirem de forma sistemática as regras previstas no Código.
Na visão da advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, a regulamentação das redes e da IA no país é uma discussão que precisa ser feita “o mais rápido possível”. Ela afirmou à CNN que a morte recente de crianças motivadas por desafios na internet reacendem a necessidade do debate.
“Não tem por que essa temática [obrigações para as plataformas] ficar fora do Código Civil. Com isso de ‘não vamos botar no Código Civil porque vai dar polêmica’, aí fica esse monte de penduricalhos [na legislação]. É um tema que tinha que entrar sim”, defendeu a advogada.
Herança digital
À CNN, o advogado e relator da comissão de juristas que analisou o projeto, Flávio Tartuce, afirmou ser urgente a necessidade de atualizar a legislação. Ele destacou que o Código Civil atual “não tem uma linha sequer sobre mundo digital, contratos digitais, heranças digitais e outros temas”.
A proposta apresentada no Senado introduz a ideia de “herança digital”, que inclui o “patrimônio digital de natureza econômica”. É o caso de ativos digitais, como moedas eletrônicas ou criptoativos, e até pontuações digitais, como milhas aéreas.
Pelo texto apresentado no Senado, em caso de morte, as mensagens privadas armazenadas em ambiente virtual não poderão ser acessadas pelos herdeiros – a não ser que haja orientação prévia do autor da herança. Para o acesso, o projeto estabelece a autorização judicial e a comprovação da necessidade.
A equipe do Repórter Seridó acompanhou as principais ocorrências registradas nas últimas 12 horas pela área do 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos. A movimentação foi considerada moderada, com casos pontuais em algumas cidades do Seridó potiguar.
CURRAIS NOVOS – 1ª CIA/SEDE:
A Polícia Militar atendeu a quatro chamadas para averiguação, sem maiores desdobramentos. Também foi registrada uma lesão corporal, na qual a vítima foi orientada a procurar a Delegacia de Polícia Civil para formalizar a queixa.
ACARI – 2ª CPM:
Uma ocorrência envolvendo uma pessoa com distúrbios psiquiátricos mobilizou os policiais da cidade. A situação foi controlada, e os procedimentos de assistência à saúde foram acionados.
FLORÂNIA:
A Polícia atendeu a um caso de atrito verbal, sem registro de agressões físicas. As partes foram advertidas no local.
SÃO VICENTE:
Mais uma chamada para averiguação foi atendida pela guarnição de plantão. Após checagem, a ocorrência foi descartada como grave.
3ª CPM – LAGOA NOVA, BODÓ E CERRO CORÁ:
Nas cidades de Lagoa Nova e Bodó, nenhuma ocorrência relevante foi registrada.
Em Cerro Corá, um acidente de trânsito com vítima foi atendido. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital local. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas.
TENENTE LAURENTINO CRUZ:
A cidade registrou um caso grave de lesão corporal no contexto de violência doméstica. A vítima recebeu atendimento médico, e o suspeito deverá responder judicialmente após investigação da Polícia Civil.
A Polícia Militar segue em alerta e à disposição da população através do 190. A qualquer sinal de crime, denuncie!
A POLÍCIA MILITAR em Florânia foi acionada no sábado (19) para atender uma ocorrência de Violação Doméstica e familiar contra a mulher na rua Teresa Adelaide de Medeiros. Chegando ao local os Policiais Militares constataram a denúncia detendo e conduzindo o autor das ações.
O Sgt. Victor – Comandante do Destacamento, tem realizado com as guarnições de serviços ações ostensivas na cidade, com abordagens e pontos fixos de policiamento em horários variados.
O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM tem orientado os comandantes da sua área sobre as ocorrências de violência contra a mulher, fortalecendo o combate em defesa das mulheres vítimas.
A POLÍCIA MILITAR por meio da RÁDIO PATRULHA em Currais Novos, após acionamento no sábado (19), atendeu uma ocorrência em uma residência locada para eventos e durante a abordagem conduziu duas mulheres e um homem por desacato e por tentarem obstruir o trabalho da guarnição.
A viatura ao chegar encontrou um indivíduo pulando o muro e ao realizar a busca no local da festa encontrou substância análoga a Maconha.
O Cap. Miranda – Comandante da 1ª CIA tem determinado as guarnições que intensifiquem os patrulhamentos e abordagens pela cidade.
O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM tem fortalecido as ações de combate ao tráfico de drogas na cidade.
A RÁDIO PATRULHA em Currais Novos durante patrulhamento no Bairro Parque das Pedras no sábado (19), visualizou dois indivíduos que pilotavam motocicletas colocando em risco a vida de transeuntes e gerando perigo de danos a veículos que trafegavam pelas vias. Durante a abordagem, verificou-se que os mesmos não eram habilitados.
Os Policiais Militares das guarnições operacionais do 13ºBPM têm potencializado o Patrulhamento e abordagens pela cidade e intensificando as ações contra indivíduos que praticam crimes no trânsito.
Em Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e a vice-prefeita Milena Galvão foram recebidos na casa de Seu Melanias, na Comunidade Totoró. O registro, publicado nas redes sociais, mostra o momento em que Melanias levou os irmãos para ver de perto uma benfeitoria viabilizada pela dupla: um poço tubular instalado em sua propriedade. A visita aconteceu na manhã deste sábado (19) e foi encerrada com um almoço.
O poço, que tem a capacidade de fornecer 13 mil litros de água por hora, é um importante recurso para a comunidade, garantindo o abastecimento de água de forma sustentável. No vídeo é possível ver Melanias agradecendo o gesto que tem servido para toda comunidade.
Durante todo o feriadão da Semana Santa, Ezequiel está na Fazenda Furna da Onça, em Currais Novos, ao lado de sua família.
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.
O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).
No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:
9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
30.751 idosos em situação de rua (9%);
84% são pessoas do sexo masculino.
Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.
Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.
Onde vivem
A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:
São Paulo, com 96.220 pessoas;
Rio de Janeiro, 21.764;
Belo Horizonte, 14.454;
Fortaleza, 10.045;
Salvador, 10.025;
e Brasília, 8.591.
Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:
Rio de Janeiro
Distrito Federal
Santa Catarina
Pernambuco
Rondônia
Roraima
Pará
Amapá
Piauí
Paraíba
Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul.
Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Acre
Maranhão
Goiás
Alagoas
Sergipe
e Espírito Santo.
Os estados que se mantiveram estáveis são:
São Paulo
Bahia
Ceará
Amazonas
Rio Grande do Norte
e Tocantins.
Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.
Violências
De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.
A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.
As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.
O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.
Conclusões
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.
“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”
O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.
O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.
De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Mesmo com a suspensão da agenda que previa a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Rio Grande do Norte, o projeto Rota 22 segue em andamento no estado. Idealizado pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, o programa já retomou suas atividades nesta semana e tem realizado oficinas em diversas regiões, incluindo uma que ocorria nesta quinta-feira 17, no Médio Oeste.
A programação, que se estenderá até meados de agosto, inclui oficinas e seminários voltados à escuta da população e ao debate de propostas voltadas para cada município potiguar.
A agenda de Bolsonaro no RN, que havia sido previamente divulgada, incluía três compromissos: uma visita a Acari, na Cidade da Moda; uma passagem pela Barragem de Oiticica; e a participação no primeiro Seminário do Rota 22, em Pau dos Ferros. Todos os eventos foram cancelados em razão da condição de saúde do ex-presidente, e ainda não há nova data confirmada.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL), a programação será reestruturada assim que Bolsonaro estiver recuperado. “Estamos aguardando a completa recuperação do presidente Bolsonaro para que possamos agendar uma nova programação com a presença do maior líder popular do Brasil no RN”, afirmou.
Apesar da ausência de Bolsonaro, o projeto continua com a presença de lideranças locais do PL, entre elas o próprio Rogério Marinho, cuja participação está confirmada em seminários futuros. A expectativa da coordenação é que, ao longo da programação, o Rota 22 receba outros nomes de peso do partido no estado.
Segundo os organizadores, o projeto tem como objetivo construir soluções ouvindo diretamente a população, em uma agenda que pretende passar por todas as regiões potiguares. A iniciativa tem início no RN, mas deve ser expandida para outros estados nos próximos meses.
A presença de Bolsonaro representaria o ponto alto do lançamento do projeto no Rio Grande do Norte. A expectativa era reunir apoiadores e fortalecer a atuação do partido no estado em preparação para 2026. Com o adiamento, a agenda será reconfigurada, mas sem prejuízo à continuidade das atividades. A coordenação do Rota 22 assegura que o calendário será cumprido e a dinâmica de escuta e formulação de propostas locais seguirá normalmente até o encerramento previsto para agosto.
Com 47 anos de tradição, o público pôde conferir nesta quinta-feira 17, o maior e mais tradicional espetáculo sacro a céu aberto do Rio Grande do Norte – A Paixão de Cristo do Monte do Galo. Mais de 2 mil pessoas assistiram a primeira noite da encenação, que foi realizada no Santuário de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas — um dos principais destinos de romaria do estado e atrativo do Geoparque Seridó.
No palco, mais de 150 atores, com a participação de dois artistas nacionais no elenco: Hermila Guedes interpretando Maria e Bruno Bellarmino no papel de Jesus. Pernambucanos, ambos participaram de produções como a série Cangaço Novo, da Amazon Prime. A edição desse ano contou com formato musical e efeitos tecnológicos, como as projeções mapeadas na tela. Foram mais de 1h30 de espetáculo, repleto de emoção e muito encantamento.
A encenação da Paixão de Cristo do Monte do Galo segue até esta sexta-feira da Paixão, às 18h, com entrada gratuita. O evento cumpre importante papel na região, onde ajuda a fomentar o turismo religioso, cultural, além de ressaltar o geoturismo no Seridó. Quem visita o Monte do Galo para prestigiar o espetáculo é naturalmente convidado a explorar outros atrativos do Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO.
A realização é da Paróquia de Carnaúba dos Dantas e Associação Cultural Dom Adelino, com apoio da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, Geoparque Seridó e Emprotur RN. Patrocínio: Programa Cultural Câmara Cascudo, Governo do Estado do RN, Supermercado Dantas – Rede Seridó, Potiguar Farmacêutica, Massas Jucurutu, Rede Mais Venâncio, Armil Mineração e CGM, Seridó Plast, Lojas Maré Móveis e Eletrocenter – Redecon.
SERVIÇO: Paixão de Cristo do Monte do Galo – 47ª edição Data: 18 de abril de 2025 Horário: Sexta-feira, às 18h Local: Santuário de Nossa Senhora das Vitórias – Monte do Galo – Carnaúba dos Dantas/RN Entrada gratuita
Pesquisa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em meio a 73.156 sinistros de trânsito registrados entre janeiro e dezembro de 2024 nas estradas federais do Brasil.
A unidade federativa que se destacarou negativamente, segundo o Anuário 2024 divulgado nesta quinta-feira (17), foi Minas Gerais, com 794 mortes e 11.756 feridos em cerca de 9,3 mil sinistros de trânsito.
No Paraná, houve 607 mortes e 8.456 feridos em cerca de 7,6 mil sinistros. Já em Santa Catarina foram 415 mortes e 8.381 feridos nos mais de 9,5 mil sinistros no decorrer do ano.
Colisões traseiras lideram as estatísticas dos tipos de sinistros, com 13.960 registros, 16.173 feridos e 634 mortos. O tipo de veículo em que os acidentes mais resultaram em mortes foram os de passeio, com 2.110 vítimas fatais ao longo do ano.
As motocicletas resultaram em 2.024 mortes; e 599 pessoas morreram em decorrência de acidentes envolvendo caminhões.
Tipos de rodovias As estradas com mais ocorrências de acidentes foram as BRs-101, 116 e a 381.
“A PRF atendeu 12.778 sinistros na BR-101, sendo 4.375 deles em Santa Catarina. Já na BR-116 houve 11.478 casos, a maior parte, 3.478, em trechos que cortam São Paulo. Em terceiro lugar está a BR-381, com 3.469 sinistross. Desse total, 2.793 aconteceram em Minas Gerais”, detalhou a PRF.
Cerca de 35,3 mil ocorrências foram anotadas em pistas simples, resultando em 4.291 mortes. Foi observado também que os sinistros ocorreram em maior número entre as sextas-feiras e os domingos entre 17h e 19h.
Infrações e criminalidade O anuário contabilizou, também, 9.483.949 autos de infrações em 2024. “Dentre as condutas mais observadas estão o excesso de velocidade (6.561.685), ultrapassagens indevidas (301.513) e o não uso do cinto de segurança (216.267)”, informou a PRF.
O Rio de Janeiro foi o estado em que os motoristas mais desobedeceram regras de trânsito. Foram mais de 2,1 milhões de infrações no ano passado. Em segundo lugar está São Paulo – quase 1,2 milhão de autuações. A terceira posição no ranking é de Minas Gerais – 869.488 motoristas multados.
A publicação de 2024 detalha também o resultado das operações de combate à criminalidade. Foram apreendidas 808.223 toneladas de maconha; 859.719 unidades de anfetamina; 41.461,7 toneladas de cocaína; e 1.635,16 de crack.
Por fim, o levantamento anotou a apreensão de 1.648 armas de fogo e de 67.893 munições.
Nos 2 primeiros anos da administração de Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou seus gastos anuais com publicidade para uma média de R$ 63,2 milhões. O levantamento é do site Poder360.
Este valor representa um crescimento de 214% em relação aos R$ 20,2 milhões anuais destinados durante os 4 anos do governo de Jair Bolsonaro.
Os dados englobam campanhas idealizadas por ministérios, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e por empresas estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa e o próprio BNDES.
Questionado pela reportagem sobre esse aumento, o BNDES declarou que os investimentos fazem parte de uma estratégia de “retomada do protagonismo como instituição de promoção do desenvolvimento econômico e social do país”.
Além disso, o banco busca fortalecer sua marca, ampliar sua atuação comercial e divulgar linhas de crédito e condições de financiamento.
O papel do BNDES e da Secom
O BNDES é atualmente liderado por Aloizio Mercadante. Aliado de Lula, ele coordenou o plano de governo do petista e liderou os trabalhos técnicos do governo de transição.
A Secom afirmou que não interfere nas execuções de publicidade de outros ministérios e estatais, e que suas ações estão ligadas à missão institucional de divulgar políticas do Poder Executivo Federal e estimular a participação da sociedade na formulação de políticas públicas.
Em termos de gastos totais com publicidade, o governo Lula investiu R$ 4,1 bilhões nos últimos 2 anos. A média anual ficou em R$ 2,05 bilhões. Durante o mesmo período, Bolsonaro teve um gasto anual médio de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Os bancos públicos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa, também contribuíram para o aumento nos gastos. Apesar disso, o BB manteve seu nível de despesas próximo ao da gestão anterior, enquanto a Caixa registrou um crescimento de 18%.
O concurso 2.854 da Mega-Sena sorteia neste sábado(19) o prêmio de R$ 50 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena realizado na terça-feira (15). Os números sorteados foram: 04-18-23-48-53-56.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.
Na manhã deste sábado (19), no horário local, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a deportação de imigrantes potencialmente sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, congelando a medida em um caso envolvendo um grupo de imigrantes venezuelanos no Texas que afirmam que o governo Trump estava trabalhando para deportá-los.
A breve ordem do tribunal atraiu a oposição dos juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas.
Os advogados dos venezuelanos do caso entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte na sexta-feira (18), alegando que eles corriam risco imediato de serem removidos do país e não haviam recebido aviso suficiente para contestar sua deportação.
A breve ordem deste sábado não explicou o raciocínio do tribunal. A corte ordenou que o governo Trump respondesse ao recurso de emergência assim que um tribunal federal de apelações na Louisiana tomasse providências no caso.
Enquanto isso, a corte declarou: “O governo está instruído a não deportar nenhum integrante da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal.”
Anteriormente, um juiz federal em Washington, D.C., disse aos advogados dos migrantes no Texas, que acreditavam que o governo Trump estava prestes a deportá-los rapidamente, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que ele não tinha o poder de suspender as deportações, embora estivesse preocupado com as ações do governo.
“Eu simpatizo com tudo o que você está dizendo, só não acho que tenho o poder de fazer nada”, disse o Juiz Distrital dos EUA, James Boasberg, a um advogado dos migrantes em uma audiência de emergência na sexta-feira à noite.
Antes de anunciar sua decisão de não se envolver, Boasberg pressionou um advogado do governo sobre se ele prosseguiria com as deportações na sexta-feira à noite ou neste sábado.
O advogado do Departamento de Justiça, Drew Ensign, disse a Boasberg que, embora não haja voos planejados, o Departamento de Segurança Interna afirmou que se reserva o direito de deportar os migrantes neste sábado.
Os advogados dos migrantes também solicitaram a intervenção do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, que supervisiona os recursos provenientes do Texas.
Os advogados dos migrantes – advogados da União Americana pelas Liberdades Civis e da Democracy Forward – recorreram a Boasberg em busca de auxílio emergencial no caso inicial que moveram em seu tribunal, contestando o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente Donald Trump, uma abrangente lei de guerra do século XVIII.
O caso já foi levado à Suprema Corte uma vez, e os juízes disseram que os migrantes só poderiam contestar suas deportações em distritos judiciais que abrigassem as instalações onde estão detidos.
“É difícil para mim dizer que devo me envolver nessa controvérsia, considerando a situação da questão no 5º Circuito e na Suprema Corte”, afirmou Boasberg na sexta-feira.
A disputa atual reflete a continuação do governo com as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, que permite a administração contornar alguns dos protocolos dos estatutos de imigração que normalmente orientam o processo de remoção ilegal de migrantes nos EUA.
“Ouvimos dizer que os homens estão sendo solicitados a trocar de roupa”, disse o advogado dos migrantes na sexta-feira, enquanto pedia, sem sucesso, a Boasberg que suspendesse, mesmo que brevemente, os planos do governo.
Processo de desacato Boasberg ordenou um processo de desacato contra o governo por supostamente desafiar uma ordem anterior que ele emitiu no caso – posteriormente anulada pela Suprema Corte – que buscava interromper a primeira rodada de voos de deportação sob a invocação da lei pelo presidente em meados de março.
No entanto, na noite de sexta-feira, um tribunal de apelações emitiu uma suspensão administrativa nos planos de Boasberg para que pudesse avaliar se tais procedimentos deveriam prosseguir.
A ordem não assinada que a Suprema Corte emitiu na primeira vez que o assunto chegou aos seus limites dizia que o governo deve fornecer notificação adequada aos migrantes para que eles possam contestar suas remoções sob a lei do século XVIII.
Na audiência de sexta-feira, o advogado da ACLU, Lee Gelernt, apresentou novas evidências sobre a notificação que os migrantes estão recebendo do governo de que foram designados para deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
Gelernt disse que os detidos receberam a notificação de sua remoção há menos de 24 horas, sem uma opção clara para contestá-la, e uma foto de uma dessas notificações foi apresentada ao tribunal.
Ensign, o advogado do Departamento de Justiça, insistiu que, embora a ordem da Suprema Corte determinasse que o governo devesse notificar, ela não dizia que o governo precisava oferecer um espaço para contestar as deportações. Ele disse ao tribunal que qualquer pessoa que diga querer contestar sua remoção terá um processo para fazê-lo.
“Eu certamente acho a notificação muito preocupante”, afirmou Boasberg, expressando dúvidas de que ela estivesse em conformidade com a decisão da Suprema Corte.
“Mas não acho que tenho a capacidade de conceder a reparação”, ele acrescentou.
Mandado de Prisão na quinta-feira (17) em Currais Novos, durante patrulhamento no Bairro Dr. Silvio Bezerra.
O Mandado foi em desfavor de FRANCINALDO SALES PEREIRA expedido pela 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL – TJRN, com a Tipificação Penal na Lei: 2848, art. 157 – Roubo – Regressão cautelar.
O Cap. Miranda – Comandante da 1ª CIA/13ºBPM enfatiza que os Policiais Militares estão unidos para combater a criminalidade em Currais Novos.
O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM parabeniza as últimas ações exitosas da Polícia Militar em toda a área dos Batalhão.
