De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do ar-condicionado registrou uma alta de 4,2% em novembro deste ano, a maior para o produto em meses de novembro desde 1994, ano que deu início ao real. Segundo os números do Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra), o aumento no preço do ar-condicionado em 1994 foi de 5,26%.
O custo médio do item é três vezes superior ao da inflação em 2023. No acumulado do ano, até novembro, o preço do ar-condicionado avançou 13,97% – no mesmo período, o índice geral de inflação registrou uma variação de 4,04%.
De acordo com a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava),as vendas de ar-condicionado cresceram 38% no segundo semestre de 2023, até o fim de outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. As recentes ondas de calor enfrentadas em diversas regiões do país contribuíram com esse aumento nas vendas.
Segundo a associação, as vendas de aparelhos do tipo split tiveram um incremento de 16% no primeiro semestre, para 1,483 milhão de unidades. As projeções indicam que as vendas totais de ar-condicionado devem fechar 2023 em 4 milhões de unidades.
IPCA O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,28% em novembro. O resultado mostra que a inflação acelerou em relação a outubro, quando foi de 0,24%.
No acumulado de 12 meses, até novembro, a inflação oficial do país foi de 4,68%. No ano, a inflação acumulada é de 4,04%.
O resultado veio praticamente em linha com as estimativas dos analistas. O consenso Refinitiv, que reúne as principais projeções do mercado, previa inflação mensal de 0,3% e, no acumulado de 12 meses, um índice de 4,7%.
A meta de inflação para este ano é 3,25%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Veja a variação de todos os grupos pesquisados:
Alimentação e bebidas: 0,63% Despesas pessoais: 0,58% Habitação: 0,48% Transportes: 0,27% Saúde e cuidados pessoais: 0,08% Educação: 0,02% Vestuário: -0,35% Artigos de residência: -0,42% Comunicação: -0,5%
Em entrevista à DW, Barbara Fritz, professora de economia latino-americana da Universidade Livre de Berlim, afirma que eleição argentina e pressões agrícolas francesas frearam assinatura do tratado.Em meados de julho, sentada em sua sala no Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, a economista Barbara Fritz sustentava algum otimismo com a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) até o fim de 2023. Observadora próxima das negociações, ela estava convencida de que os encontros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes do bloco – como o chanceler federal alemão, Olaf Scholz, e o presidente francês, Emmanuel Macron – expressavam a intensidade das conversas diplomáticas nos bastidores.
Mas ela também identificava no ar uma animosidade que, conforme os meses foram se passando, deixou de ser imperceptível mesmo a quem estava distante dos corredores onde o tratado foi sendo ressecado pouco a pouco.
Agora, faltando poucos dias para o fim de 2023, só restou pessimismo para a professora de economia latino-americana. Do lado da UE, a pressão dos produtores franceses, que já havia tensionado o debate no bloco, ganhou o apoio de alguns setores industriais – que chegaram a ser citados por Macron durante a COP28, em Dubai, em novembro, como os fabricantes de aço. De outro, o Mercosul ficou manco depois que o governo argentino mudou radicalmente de posição: saiu o peronista Alberto Fernández, fiador do acordo com a Europa, e entrou o radical de direita Javier Milei, que já demonstrou interesse até em tirar seu país do bloco sul-americano.
O retrato desse momento foi a cúpula do Mercosul, no começo do mês, no Rio de Janeiro – que era tratado até alguns meses como o evento em que Lula e seus homólogos assinariam o acordo em um grande espetáculo aos olhos do mundo, e até com a presença de Scholz. Com o fracasso da negociação e a eleição de Milei, a reunião passou despercebida.
Para Barbara Fritz, que se debruça sobre a economia brasileira desde os anos 1980 e, em paralelo, acompanha os debates econômicos europeus, o que sobrará agora são relações bilaterais, marcadas por proximidades em algumas arenas, mas distanciamento em outras, sobretudo pela relação cada vez mais intensa com a China. A seguir, trechos da entrevista da economista à DW.
Ainda há alguma chance do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ser fechado?
Ficou mais complicado. A ideia era fechá-lo durante o período em que o Brasil estava na presidência temporária do Mercosul, o que não aconteceu [a presidência foi assumida pelo Paraguai no começo de dezembro]. Além disso, o resultado da eleição na Argentina fez o país mudar totalmente de posição. O novo presidente, Javier Milei, teve uma postura muito radical na campanha, ameaçando até deixar o bloco, embora tenha moderado em diversos aspectos depois da sua posse. Ainda assim, não há expectativas de que ele será tão simpático ao Mercosul, o que atrapalha as negociações. Sem contar que Emmanuel Macron [presidente da França] deixou claro, durante a COP28, em Dubai, que não é favorável ao texto como ele está hoje por causa das questões ecológicas. Então, na teoria, ainda há chances de o acordo sair há qualquer momento, mas na prática elas são bem menores.
A senhora já havia dito que, se não fosse em 2023, não haveria mais nenhuma chance. Sobrou alguma possibilidade para o ano que vem?
A posição europeia estava mais moderada, mas voltou a ficar divergente. Isso é importante de considerar. O encontro de Lula com Scholz, em Berlim, há alguns dias, foi até no sentido de batalhar para que o acordo saísse, o que me faz pensar que não é tão impossível que ele ainda aconteça. Mas, colocando a Argentina na conta, fica bastante improvável.
Qual é o peso da Argentina para o fracasso do acordo?
A eleição argentina impactou muito a negociação. Os países membros do Mercosul têm que ratificar acordos desse tipo e, nesse caso, a Argentina, tendo poder de veto, pode simplesmente frear tudo. Por outro lado, o bloco também ficaria muito abalado se os argentinos o deixassem — ainda que isso não pareça estar no horizonte de Milei agora. Com certeza, porém, ele não se engajará nesse tema, que envolve estabelecimento de regras e de fundamentos internacionais. Para o Mercosul, o resultado é uma perda significativa de poder de barganha na negociação.
Por que a Alemanha “batalhou pelo acordo” enquanto, ao mesmo tempo, a vizinha França o está descartando?
Isso acontece bastante na UE. Os países do bloco são bastante diferentes e, no caso do acordo com o Mercosul, há várias dimensões envolvidas, cujos impactos locais também são variados. O que é importante para Scholz — e Lula agiu na mesma direção — é a visão estratégia do acordo para ambos os lados, considerando posições geopolíticas de jogo que é jogado em um mundo multipolar. Para a América do Sul, seria um sinal claro de que os países do continente não estão totalmente voltados para a China, por exemplo.
Por outro lado, existem muitas questões setoriais específicas com papeis relativamente importantes para a negociação. Macron, por exemplo, está levando em conta o peso do setor agrícola francês — assim como ele faz em todas as mesas que a França se senta na UE. Há uma visão comum de que, no acordo Mercosul-UE, o agronegócio sul-americano sairia ganhando, e isso se transformou em uma questão sensível para os produtores franceses. Já para a Alemanha, com um nível de industrialização maior, especialmente no setor automobilístico, existem mais ganhos. Esses são os eixos centrais do conflito.
Além da demanda dos produtores na França, o que mais travou o acordo?
A UE aprovou recentemente uma lei que exige dos seus produtores um maior conhecimento sobre as origens de cada item que compõe seus produtos. É uma regra que envolve cadeias produtivas, portanto. Dentro dessa negociação, existia o temor de que o Brasil continuasse vendendo produtos agrícolas, como soja, oriundos de áreas desmatadas e, mais do que isso, houve uma discussão interna sobre quanto tempo o Brasil precisaria para se ajustar às novas regras europeias — já que, quanto mais isso demorar, maiores serão os efeitos ambientais para o planeta. Esse também é um eixo do conflito.
As posições contrárias de Alemanha e França geram alguma animosidade dentro da União Europeia?
Alguma coisa, sim, certamente. Mas como também existem vários pontos convergentes na relação entre ambos, como arranjos de migração e de apoio à transição ecológica, por exemplo, o assunto Mercosul acaba perdendo peso. Não cria um distanciamento fundamental. Claro que entra na lista de coisas que os dois países discordam, mas não é algo que está no centro do debate.
Sem o acordo, como fica a relação entre os países da América do Sul e a Europa?
Os países têm relações bilaterais entre si, ainda que com diferentes escopos. A integração econômica do Brasil com a Alemanha, por exemplo, não é das melhores, embora existam áreas em que ela funciona bem, como na indústria automobilística ou no fluxo de tecnologias, por exemplo. Há uma estabilidade de investimentos europeus em países sul-americanos nas últimas décadas que deve permanecer nos próximos 10, 20 anos com volumes até maiores do que de outros investidores do mundo. Ou seja, é uma relação que vai continuar dessa forma.
Além disso, os países europeus estão aprendendo a duras penas que, apesar de uma óbvia proximidade entre as duas regiões, principalmente porque elas são marcadas por regimes democráticos, essa relação não está sempre dada. Em votações da ONU, construções de parcerias estratégicas e relações econômicas, os países da América Latina têm se comportado estrategicamente até mais no sentido de excluir europeus – em alguns momentos e para certos setores. Haverá arenas em que eles estarão mais próximos da China e outras em que ficarão ao lado da Europa. A UE precisa aprender a lidar com isso, assim como os latino-americanos devem aproveitar para se realinhar nesses locais em que não estão ao lado nem do EUA nem dos chineses.
É possível pensar em outros acordos possíveis desses dois blocos?
A UE estava interessada em fechar com o Mercosul porque não conseguiu fazer um acordo com o Canadá. O bloco europeu vê negativamente esse cenário de ficar isolado em meio a diferentes relações de livre-comércio entre outras regiões do mundo. Obviamente, o peso da Europa entre os países avançados baixou nos últimos anos, muito pelo fator China, mas também por outros motivos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a recriação da cota de tela e prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2033. Dessa forma, empresas de cinema serão obrigadas a exibir longas brasileiros em sua programação, observando o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.
Além disso, a exibição das obras deverá ser feita de forma proporcional durante o ano, sendo atribuição da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, fiscalizar o cumprimento da determinação. Caso a lei seja desrespeitada, as empresas estarão sujeitas a multas e advertências.
O texto, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD), já havia sido aprovado pela Câmara em outubro e, agora, será encaminhado para sanção presidencial.
“A cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira”, escreveu o senador Humberto Costa (PT), que fez a relatoria da proposta.
Para a produtora de cinema Mariza Leão, a cota é uma medida essencial para proteger o cinema brasileiro. “Ela é uma tentativa de equilibrar a oferta de obras plurais no mercado de sala e de restringir a ocupação predatória de blockbusters no mercado. Dessa forma, os filmes brasileiros não serão retirados de circulação em 24h ou 48h, como tem acontecido.”
Maeve Jinkings, atriz de filmes como “Aquarius” e “O Som ao Redor”, faz coro a essa opinião e diz que a cota de tela é uma forma de garantir a liberdade de escolha do espectador. Isso porque, afirma a artista, a lei estimula mais diversidade nos cinemas.
“Sabemos que o volume brutal de publicidade dos filmes estrangeiros configura o imaginário e até mesmo a sensibilidade do espectador. A medida ajuda a solidificar a indústria nacional para que possamos espelhar mais identidade nacional”, diz ela, acrescentando que a lei ajuda a fomentar o mercado audiovisual, estimulando o surgimento de novos profissionais.
“Eu mesma não seria atriz hoje se não tivesse a chance de ter visto grandes artistas em filmes nacionais, ainda na minha infância. Filmes só existem no encontro com o espectador, e o mínimo que desejamos é que isso aconteça dentro do nosso país.”
Para ela, o gosto do público ficou mais condicionado a narrativas estrangeiras no período em que a cota de tela foi paralisada. “Agora as pessoas precisam correr na primeira semana de exibição ou o filme sai de cartaz. Sequer dá tempo de boca a boca.”
O último modelo de cota a vigorar no país havia sido estabelecido por uma medida provisória de 2001, que previa a regulamentação anual do mecanismo via decreto presidencial. O último decreto foi assinado em dezembro de 2019. A medida venceu em 5 de setembro de 2021 e nada a substituiu.
Mundialmente, o marco zero da política de cotas é a rodada do GATT, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, de 1947, durante a qual os negociadores franceses defenderam que os filmes não podiam estar submetidos às regras vigentes para produtos como carros e sapatos.
Dentro da Ancine, o discurso é parecido. “No cenário de um mercado audiovisual cada vez mais competitivo, em parte por causa do crescimento do streaming, a cota de tela ainda é a forma mais efetiva de se combater a ocupação predatória”, diz Tiago Mafra, diretor da agência.
Segundo a “Folha de S.Paulo”, sem a cota, praticamente todos os filmes nacionais -inclusive os mais comerciais- ficam relegados a sessões anteriores às quatro da tarde, horário em que os cinemas ficam mais vazios.
“Os Aventureiros: A Origem”, protagonizado pelo youtuber Luccas Neto e distribuído pela Warner, foi lançado este ano e teve, no fim de semana de estreia, 160 sessões por dia na cidade de São Paulo. Um levantamento feito a partir de dados do Filme B, do Ingresso.com e da Comscore aponta que 55% delas aconteceram antes das três da tarde e apenas 12% nos horários nobres, após as cinco da tarde.
A Argentina não terá embaixadores na Venezuela, Nicarágua e Cuba, onde ficará representada apenas por encarregados de negócios. A decisão é uma demonstração do novo rumo da política internacional escolhido pelo presidente Javier Milei, como informou nesta terça-feira (19) o portal Infobae.
Nenhum dos três presidentes desses países foi convidado para a posse de Milei, o que provocou, entre outras consequências, a decisão do líder nicaraguense de retirar o embaixador de Manágua em Buenos Aires.
“Diante de reiteradas declarações e expressões dos novos governantes, o governo decidiu remover seu embaixador, companheiro escritor e comunicólogo, Carlos Midence”, anunciou o chanceler da Nicarágua, Denis Moncada.
Segundo Infobae, a chanceler argentina, Diana Mondino, já tem instruções presidenciais para que o país vote contra a Nicarágua na OEA e condene Cuba nos organismos multilaterais de direitos humanos.
De acordo com o portal, a nova direção da política internacional argentina também se refletirá em uma relação menos próxima com os governos do Brasil, Colômbia e México em relação ao predecessor de Milei, Alberto Fernández. .
A proposta de texto para indulto natalino do governo Lula (PT) exclui condenados dos atos do dia 8 de janeiro, condenados por violência contra mulher e chefes de facções. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP) e deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19).
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos.
Agora, o texto vai para análise do presidente Lula. Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto.
Outros condenados que não foram contemplados pelo indulto são de crimes contra preconceito de raça, condições análogas à escravidão, genocídio, tortura, terrorismo e crimes contra meio ambiente e administração pública.
A parcela de famílias brasileiras com dívidas a vencer caiu pelo quinto mês consecutivo em novembro. Ela atingiu 76,6%, o menor nível desde janeiro de 2022. O percentual de famílias inadimplentes também recuou. Ficou em 29% no mês passado, o patamar mais baixo desde junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4/12) e fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As dívidas consideradas no levantamento incluem cartão de crédito, cheque especial, carnês de lojas, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carros e casas.
Em novembro, o total de pessoas que afirmou não ter condições de pagar dívidas de meses anteriores também diminuiu. Ele ficou em 12,5%, mas continua superior ao mesmo mês de 2022. De acordo com a análise da CNC, a queda, embora pequena, “traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”.
Das pessoas com dívidas, 17,8% se consideram “muito endividadas”. Esse número reduziu depois de dois meses de aumento. A maior parte das pessoas (30,7%) afirmou estar “pouco endividada”.
Na avaliação da CNC, melhoras no mercado de trabalho, aliadas ao avanço da contratação esperada para o fim do ano, “vêm favorecendo os orçamentos domésticos”. Com isso, um “número maior de pessoas consegue arcar com as dívidas correntes”.
Maior renda Embora tenha havido redução do número geral de endividados, a faixa de renda média (de cinco a dez salários mínimos) registrou um aumento de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022.
Os consumidores de renda mais baixa (com até 3 salários mínimos) apresentaram o maior percentual de dívidas em atraso, atingindo 36,6%. Eles também têm a maior probabilidade de não conseguir arcar com as dívidas. Esse grupo tem ainda uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda.
Cartão de crédito O cartão de crédito continua sendo o recurso mais utilizado entre os endividados, representando 87,7% do total de devedores. O crédito consignado e o financiamento imobiliário também registraram avanços (0,5 e 0,4 ponto percentual, respectivamente). Crescimento entre homens Comparado ao mês de outubro, o volume de mulheres endividadas manteve a tendência de queda, enquanto o endividamento entre os homens teve ligeiro aumento (0,4 ponto percentual). Dados da Peic também registram que mais mulheres reportam dificuldades de quitar todas as dívidas em dia (30,1%) do que homens (28%).
O apresentador José Luiz Datena se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), nesta terça-feira, na sede da sigla, em Brasília. Datena se desfiliou do PDT neste ano, e desde então, é cotado para o cargo de vice da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) na disputa à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2026. O evento contou com a presença de políticos influentes do partido, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Microempresa, Márcio França, a deputada federal Tabata Amaral, o prefeito de Recife João Campos e o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.
Até novembro deste ano, Datena era filiado ao PDT, mas abandonou a legenda após convite da deputada federal Tabata Amaral para disputar a prefeitura de São Paulo como vice. A parlamentar estava ao seu lado durante o evento.
—Decidi esperar o momento certo em que aparecessem as pessoas corretas para que eu pudesse disputar uma eleição — disse Datena durante a cerimônia.
No início de dezembro, o ministro Márcio França, presidente estadual do PSB em São Paulo compartilhou uma foto ao lado do apresentador.
“Fogo no parquinho! Vai ser: ‘só no nosso SP!’”, escreveu o ministro pelas nas redes sociais, em referência a um bordão do apresentador.
Nesta terça, o vice-presidente Alckmin também comemorou a chegada do jornalista ao partido.
“Urgente, urgente‼️ Essa é a grande realidade: ele chegou. José Luiz Datena, um dos maiores comunicadores do Brasil, se filiou, hoje, ao PSB. Seja bem-vindo, Datena”, afirmou o vice-presidente, na rede X, antigo Twitter.
Datena foi filiado a dez partidos e participou de quatro pré-campanhas. No entanto, todas as disputas foram abandonadas na reta final. Na cerimônia, Datena atribuiu as desistências a quebras de acordos que firmou com políticos com quem disputaria as eleições.
— Eu não desisti da política, foi a política que desistiu de mim, se não não estaria aqui. Quando apalavraram coisas e assinaram coisas comigo que não cumpriram, eu imediatamente virei as costas e fui embora.
Em 2022, esteve filiado ao PSC e foi cotado para disputar a eleição na chapa do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos). , O GLOBO
O Instituto Sigilo, oficialmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, estabeleceu um portal com a finalidade de possibilitar que os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil” possam checar se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a receber alguma forma de compensação.
Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. A consulta requer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
Decisão pode sofrer alterações devido a recursos legais Em setembro, o Judiciário Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa “Auxílio Brasil”.
No entanto, essa decisão está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.
Lançado durante a administração do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
Consulta não garante pagamento imediato A consulta disponibiliza informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação.
No entanto, é importante observar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento.
De acordo com um porta-voz, o propósito principal do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
Com previsão de crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o Brasil saltará duas posições e se tornará a nona economia do mundo em 2023, divulgou nesta terça-feira (19) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a instituição, o país deverá encerrar o ano com PIB nominal de US$ 2,13 trilhões, ultrapassando o Canadá, com PIB estimado em US$ 2,12 trilhões.
No ano passado, o Brasil estava na 11ª posição. Segundo o FMI, até 2026, o Brasil pode subir uma posição e tornar-se a oitava maior economia do planeta, com PIB estimado em US$ 2,476 trilhões.
As estimativas foram divulgadas com base no relatório Perspectiva Econômica Mundial, lançado em outubro. Na ocasião, o FMI estimou crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro neste ano, contra estimativa de 2,1% no relatório anterior.
Segundo o FMI, os Estados Unidos, a China e Alemanha continuaram sendo as maiores economias do mundo neste ano. O órgão projeta que a economia global desacelerará neste ano, crescendo 3%, contra 3,5% em 2022. Para 2024, o FMI estima expansão global de 2,9%.
Para o Brasil, o FMI projeta crescimento de 1,5% no próximo ano. A projeção é mais baixa que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê expansão de 1,8% para a economia brasileira em 2024. O Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,2%.
Confira o ranking das dez maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:
Repercussões Na rede social X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado com uma brincadeira: “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, escreveu.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também celebrou a divulgação do FMI afirmando, em suas redes sociais, que o Brasil está “de volta ao top 10”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organizar um jantar institucional com os ministros da Corte na noite desta terça-feira (19/12). Lula e ministros do STF já estão na casa do presidente da Corte, em Brasília. O petista também convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para participar do encontro. O ex-governador do Maranhão teve o seu nome aprovado pelo Senado Federal para assumir a cadeira da ministra Rosa Weber no STF.
O jantar acontece na casa de Barroso. Participam ainda os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, além do ministro Flávio Dino e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Em conversa com os jornalistas, Barroso afirmou que todos os 10 ministros do STF foram convidados, mas alguns não irão participar porque tinham outros compromissos marcados.
“É uma conversa institucional, o presidente [Lula] pediu para fazer o jantar, estou fazendo com muito prazer. Vou saber os que poderão vir, acredito que nem todos”, disse ele, ao chegar, a jornalistas.
A princípio, a pauta do jantar entre Lula e os ministros do STF está relacionada à discussão entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte em questões chaves, como a Revisão da Vida Toda e o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, apurou que os ministros do STF se reuniram para um almoço na tarde desta terça, na sede da Corte, em Brasília.
Lula Nesta quarta-feira (20/12) está marcada a última reunião com todos os ministros do Executivo federal no Palácio do Planalto. O último encontro do presidente com o primeiro escalão de seu governo durou cerca de 10 horas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organizar um jantar institucional com os ministros da Corte nesta terça-feira (19/12). O petista também convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para participar do encontro. O ex-governador do Maranhão teve o seu nome aprovado pelo Senado Federal para assumir a cadeira da ministra Rosa Weber no STF. O jantar acontece na casa do presidente da Corte em Brasília. Participam ainda os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. Em conversa com os jornalistas, Barroso afirmou que todos os 10 ministros do STF foram convidados, mas alguns não irão participar porque tinham outros compromissos marcados. #Tiktoknotícias
O Ozempic virou febre nos Estados Unidos. Com promessa de emagrecimento rápido, o medicamento passou a ser usado em grande escala no país, a ponto de chegar a faltar nas farmácias. Aprovada desde 2017 nos Estados Unidos, uma droga foi divulgada amplamente por celebridades que disseram ter perdido muitos quilos em poucas semanas de uso.
Mas agora as autoridades se dizem preocupadas. Desde o início do ano mais de 3 mil pacientes foram internados por intoxicação após tomarem uma superdosagem do produto.
Eles reclamaram que estavam com sintomas como diarreia, vômito e até desmaio. Os médicos identificaram dosagens até dez vezes maiores do que as recomendadas.
Um dos pacientes contornou que não entendeu como usava a caneta de autoaplicação e acabou se intoxicando. A Novo Nordisk, que fabrica o Ozempic, afirmou que está estudando forma de evitar que os consumidores sofram com overdose do produto.
A Justiça paulista decidiu absolver o aposentado Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, acusado de agredir a advogada Caroline Zanin, 43, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e de chutar os cachorros dela. A sentença, obtida pelo Metrópoles, é da juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e foi proferida na segunda-feira (18/12). A magistrada considerou que Rogério agiu para se defender.
O caso aconteceu em frente ao prédio onde a irmã de Zanin mora, em Perdizes, na zona oeste da capital paulista, em 16 de outubro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Rogério pelos crimes de maus-tratos a animais e de lesão corporal dolosa contra Caroline. O aposentado, no entanto, sempre alegou inocência e afirmou que havia sido atacado primeiro. Na decisão, a magistrada dá razão à versão do réu e diz que a advogada agiu com “negligência”.
Absolvição “É o caso de absolvição sumária”, escreveu a juíza. “É possível constatar que o réu estava caminhando normalmente e que foram os dois cachorros que se aproximaram do réu sem qualquer contenção por parte da vítima”. Ela também relata que o aposentado continuou seu caminho, se deparou novamente com os animais e foi mais uma vez atacado. “Nota-se que a corda da coleira dos dois cachorros estava frouxa e a vítima não conteve”, descreveu.
“Percebendo novamente a projeção de ataque dos dois cachorros, o réu se antecipou e desferiu um chutes de contra-ataque”, justificou. “Os demais chutes do réu se deram nesse mesmo contexto: a de afastar o ataque dos cachorros”.
A juíza afirma, ainda, que “nada de concreto” foi apresentado para provar as supostas agressões sofridas pela irmã de Zanin. “Em nenhum momento, pelas imagens deflagradas, é possível constatar a ofensa da integridade física da vítima pelo réu, o qual nem sequer encostou na vítima.”
Em outubro de 2022, Flávio Dino foi ungido senador pelos eleitores do Maranhão com um apoio acachapante: ex-governador por dois mandatos, com uma gestão bem avaliada, ele obteve 62% dos votos nas urnas. Nem chegara a ser empossado, no entanto, e já tinha tomado outra direção: foi indicado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto importante que o alçou à condição de um dos rostos mais conhecidos da gestão. Após menos de um ano na função, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal ao ser aprovado na última quarta-feira, 13, pelo mesmo Senado onde nunca exerceu o mandato outorgado pelo eleitor. Com a sua renúncia, a primeira suplente, Ana Paula Lobato (PSB), que já vinha atuando no cargo, ganhou um mandato inteiro, que vai até fevereiro de 2031.
Aos 39 anos de idade, senadora mais jovem da legislatura, Ana Paula se junta a um time de parlamentares que chegaram ao mandato na Casa Alta do Parlamento brasileiro sem nunca terem se submetido ao crivo direto dos eleitores. Além da substituta de Dino, agora efetivada, o Senado tem mais oito suplentes (mais de 10% do total) no exercício do cargo — a maioria nunca disputou uma eleição ou, se disputou, não conseguiu se eleger nem para cargos de menor envergadura.
É o caso de Ana Paula. Na única vez em que tentou um mandato legislativo, de deputada estadual pelo Maranhão em 2014, obteve 29 votos. A sua única vitória nas urnas veio em 2020, quando virou vice-prefeita da cidade maranhense de Pinheiro, de 83 000 habitantes. A carreira modesta, no entanto, não mostra o peso da aliança política que ela representa. A senadora é casada com o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que está no seu quarto mandato parlamentar e já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ana Paula virou suplente de Dino na negociação eleitoral para que Othelino apoiasse a aliança em torno de Carlos Brandão (PSB) ao governo do estado — que acabou eleito.
A lógica das articulações políticas, como no caso de Ana Paula, é um dos fatores levados em conta na hora da montagem das chapas para o Senado, que sempre têm dois suplentes. As eleições são majoritárias, diferentemente da votação para a Câmara dos Deputados, que são proporcionais. Não há nenhum critério para a escolha dos suplentes, tanto que há até quem indique parentes de primeiro grau para a função. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, tem a mãe, Eliane, nessa vaga — ela foi senadora entre 2021 e 2022, quando o filho virou ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem o irmão, Josiel, como primeiro substituto. O mais comum, no entanto, é que os suplentes sejam apoiadores, pessoas importantes do mesmo grupo político ou financiadores de campanha, que recebem a suplência como uma espécie de “prêmio” pela ajuda financeira à chapa.
Os exemplos de articulações políticas que acabam levando pessoas sem experiência eletiva a um dos postos mais relevantes da República — e o mandato político mais longo do país, de oito anos — são abundantes. Um deles é o da professora Ivete da Silveira, que se tornou senadora após o titular, Jorginho Mello, ter sido eleito governador de Santa Catarina. Aos 80 anos de idade, ela ganhou um mandato na Casa até 2027 sem nunca ter tido qualquer experiência eleitoral. Sua única ligação com a política é ter sido casada com o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. Outro que nunca teve votos e ganhou sete anos de mandato é o empresário Alexandre Giordano (MDB), companheiro de chapa de Major Olimpio, que morreu em março de 2021 — Giordano nunca disputara uma eleição na vida até ser levado à condição de suplente de Olimpio em razão de ser um dirigente do PSL paulista.
Outros até tentaram a sorte nas urnas, mas não foram muito bem. É o caso de Carlos Portinho (PL-RJ), que era conhecido por ser advogado de clubes como o Flamengo e o Fluminense. Em 2016, ele buscou uma vaga de vereador no Rio de Janeiro, mas obteve 7 104 votos, o que foi insuficiente. Embora inexpressivo nas urnas, Portinho tinha uma participação política ativa, ocupando cargos nas gestões de Luiz Fernando Pezão (governo), Eduardo Paes e Marcelo Crivella (prefeitura). Ajudou a fundar o PSD no estado e, em razão disso, virou suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD), que morreu em 2020, abrindo caminho para ele no Senado, onde chegou a líder do PL. “Eu dividi a campanha com o Arolde na rua. Arregacei as mangas e fui buscar voto. Tenho uma trajetória política, tive vida partidária e ocupei cargos no Executivo”, afirma Portinho.
Nenhum desses casos citados é ilegal, mas contribuem para distanciar o eleitor da vida política. “As regras atuais colocam ali pessoas que não são conhecidas do eleitor”, critica o cientista político Pedro Neiva, autor do estudo Os Sem-Voto do Legislativo Brasileiro, publicado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Não é raro, inclusive, que os suplentes não participem da campanha com os titulares. “A democracia tem como princípio a eleição. O eleitor não tem noção de quem é o suplente. Antes, ele nem aparecia na cédula”, afirma Neiva. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias defende que a escolha dos suplentes deveria ser avalizada diretamente pelos eleitores. “É uma questão de educação para a cidadania”, diz.
O modelo brasileiro de suplentes adotado atualmente é o mesmo desde 1946. Antes disso, desde a época do Império, o cargo era vitalício — se um parlamentar da Casa morresse no curso do mandato, o substituto precisava ser eleito e só poderia ficar na cadeira pelo tempo que o titular da vaga ficaria. Na Era Vargas, o Parlamento foi dissolvido. Com o fim do Estado Novo, em 1945, a Constituinte do ano seguinte procurou uma forma de agilizar o processo de substituição dos senadores e estabeleceu o modelo usado até hoje.
A existência de suplentes de senador nas maiores democracias do mundo não é uma unanimidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a figura não existe: se um senador não pode terminar o mandato, o governador de seu estado de origem pode indicar um substituto ou fazer uma nova eleição. Na França, o suplente só assume se o titular deixar o cargo para assumir alguma função no governo — nas demais hipóteses, entra o segundo mais votado na eleição. Na Inglaterra parlamentarista, não existem suplentes, pois os senadores, que integram a Câmara dos Lordes, são indicados pela realeza e pela Igreja, e não eleitos.
Peculiar em comparação com outros países, o modelo brasileiro volta e meia é posto em xeque. Há atualmente quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso Nacional sobre o tema, todas com o objetivo de colocar critérios para a escolha dos suplentes. Infelizmente, nenhuma delas está em vias de ser votada. Iniciativas semelhantes já surgiram em outras oportunidades, mas nunca prosperaram. “Essa pauta reaparece quando há um suplente que não agrada”, afirma José Dantas Filho, consultor jurídico da Casa.
Uma das instituições mais antigas da República, o Senado sempre teve inegável importância para a garantia do equilíbrio federativo — cada estado tem o mesmo número de representantes (três) — e da vida democrática do país. Entre as suas funções primordiais estão votar o impeachment de presidentes e a nomeação de altos cargos da República, entre eles os de ministros do STF e de procurador-geral da República — como o de Paulo Gonet, confirmado também na quarta-feira, junto com Flávio Dino. Ajudaria a fortalecer a instituição se todos os membros dessa Casa do Congresso tivessem o respaldo do eleitor, que afinal é o maior personagem de qualquer democracia.
Em uma decisão sem precedentes, a Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca. A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Se acatada pela Suprema Corte dos EUA, porém, teria potencial para mudar os rumos da eleição de 2024. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.
A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes locais reverteram decisão anterior de um juiz distrital de Denver. No mês passado, o magistrado afirmou que a Seção 3 da 14ª Emenda –que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição– não se aplicava à Presidência.
Espera-se que o republicano apele à Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.
A decisão desta terça-feira aplica-se apenas ao Colorado, mas, se a Suprema Corte a confirmar, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla. A decisão estadual fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo aos recursos.
Candidatos democratas venceram as últimas quatro disputas pela Casa Branca no Colorado. Trump foi derrotado no estado em 2020 por Joe Biden e em 2016 por Hillary Clinton. No pleito de 2012, Barack Obama venceu Mitt Romney e, em 2008, derrotou John McCain.
Apesar do histórico recente, o Colorado ainda é considerado um estado-pêndulo, em que a inclinação do eleitorado a um dos principais partidos dos EUA não está necessariamente clara, podendo variar a cada votação.
Principal reservatório de Currais Novos, o Açude Dourado tomou água após as chuvas que caíram na cidade nesta segunda-feira (18).
De acordo com informações do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), o reservatório está com 320 mil metros cúbicos de água, 20 mil metros a mais do que o registrado um dia anterior.
O número é referente ao monitoramento feito nas primeiras horas da manhã. Caso confirmada a previsão de chuva para esta terça-feira (19), a expectativa é que novo crescimento no volume do açude nos próximos dias.
