O ministro Camilo Santana, da Educação, anunciou, nesta terça-feira (16/1), um novo auxílio para estudantes do ensino médio. Os alunos do 3º ano que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão contemplados com mais um valor adicionado à poupança do “Pé de Meia”, como chamado por Santana. Os valores serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento. Alunos do primeiro e segundo ano que realizarem o Enem não serão contemplados com o benefício adicional.
“Apesar de ter crescido em 10% a adesão ao Enem em 2023, apenas metade dos concluentes de 2023 fizeram o Enem; então, temos de estimular as redes”, afirmou Santana.
Segundo o titular da Educação, em alguns estados brasileiros, 90% dos alunos no fim do ensino médio realizaram a prova, enquanto, em outros locais, apenas 29% participaram do exame.
“Vamos fazer uma pesquisa disso, até porque é gratuito [fazer o Enem]”, disse o ministro. Dessa forma, os estudantes do último ano do ensino médio receberão um valor mensal, outro anual, quando receberem aprovação daquela série, e um terceiro, ao participarem do exame.
“O recurso mensal é para ajudar no dia a dia e, se aprovado no fim do ano, ele recebe outro auxílio”, explicou o ministro. “É para garantir que o jovem não abandone os estudos. Muitas vezes, abandona porque precisa trabalhar, então, recebe ele ali ao mês”, completou.
Poupança do ensino médio Na tarde desta terça, o presidente Lula sancionou um pacote com três leis sobre educação. Entre eles está a poupança do ensino médio, uma forma de combater a evasão escolar e incentivar os alunos a fazerem o Enem.
O benefício será para estudantes da rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse programa recebeu R$ 6 bilhões de fundo.
Para receber os pagamentos, os estudantes do ensino médio precisam ter 80% de frequência escolar, receber aprovação da série e fazer o Enem, no caso dos alunos do último ano.
Outras medidas Além da poupança, Lula sancionou a política nacional de atenção psicossocial nas escolas, para promover a saúde mental de alunos, professores e demais colaboradores.
Também foi promulgada a valorização dos professores da educação básica, que estabelece regras de planos de carreiras, melhores condições de trabalho e prevê gratificações.
Pessoas condenadas por crimes deracismoou injúria racial são impedidas de assumir cargas públicas em pelo menos seis Estados (Bahia, Rio, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul). A medida representa um passo importante na luta antirracista na administração pública, mas seu efeito prático ainda é limitado. Casos de denúncias de racismo são raros no país.
As normas estaduais levam em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, que compreende a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Elas também abrangem o crime de injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3.º do Código Penal . São “agressões verbais direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico dessa vítima específica, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgada, ou seja, quando ela não permite mais recursos, não serão nomeadas para cargas, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta. A decisão vale até o cumprimento completo da pena.
Para o padre franciscano David Raimundo dos Santos, conhecido como o frei David , a adoção da norma, que vem acontecendo em momentos diferentes em cada estado, representa uma vitória jurídica do movimento negro.
“O povo negro organizou passagens nas ruas, ações bastante eficazes, mas também existe o caminho jurídico. Em última análise, estamos usando estratégias jurídicas e, com isso, estamos conseguindo o convencimento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para aprovar coisas inimagináveis”, afirma o fundador e diretor-geral da ONG Educafro .
Os registros de racismo cresceram mais de 50% no Brasil em 2022 na comparação com o ano anterior, segundos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública . Foram 2.458 ocorrências de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor em 2022. O valor é 67% maior do que os 1.464 de 2021.
Existem dados pouquíssimos, no entanto, sobre as condenações por racismo ou injúria racial no País. Os crimes raciais, em sua maioria, não têm pena máxima superior a 5 anos, como explica João Carlos S. Oliveira, advogado da área de Justiça Racial no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) .
“A pena máxima limitada é definida. Na prática, as pessoas recebem entre 2 a 4 anos de pena. Com isso, o juiz é obrigado a converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Por isso, não há informações no Sistema de Informação Penitenciária (Sisdepen), pois o condenado não foi preso de fato”, explica.
Nesse cenário, os casos específicos tornam-se emblemáticos. Foi o que aconteceu em fevereiro de 2022, quando a Justiça de São Paulo condenou o estudante Gustavo Metropolo, ex-aluno da Fundação Getulio Vargas (FGV) após ter chamado um colega negro de “escravo” em um grupo de WhatsApp em 2018. Gustavo negou a autoria do crime e disse que teve o celular roubado na época. A juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, da 25.ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o réu pagasse uma indenização por dano moral e material de R$ 44 mil.
Na Bahia, a discussão sobre o tema ganhou impulso quando organizações ligadas ao movimento negro pressionaram o governador, Jerônimo Rodrigues (PT), a suspender a nomeação de Emilson Piau para um cargo na diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Piau foi condenado por injúria racial em 2021. Após os protestos, o diretor foi exonerado.
Piau foi acusado de cometer crime de racismo em 2015, contra a servidora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maisa Flores, além de outros quatro membros do governo estadual. O servidor teria aqui aquela unidade “não era para negros e sim para brancos”. A 15.ª Vara Criminal de Salvador, em uma decisão histórica no Brasil, condenou o servidor a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.
Na Paraíba, a lei foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, cabe às autoridades verificar a existência de vítimas de crime de racismo no histórico dos candidatos a cargas públicas. Caso seja constatado a seguir, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.
As punições ao não cumprimento da lei incluem medidas administrativas como advertências, multas e até mesmo a exoneração de carga pública ocupada indevidamente.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (16) um balanço do resultado do Enem 2023 que aponta que 60 candidatos atingiram a nota mil na redação, pontuação máxima para esta parte da prova. São Paulo e Rio de Janeiro concentram o maior número deles. Conforme os dados divulgados pelo Inep, o Enem 2023 teve mais de 4 milhões de inscritos. Destes, mais de 2 milhões e 700 mil fizeram efetivamente a prova. Isso representa 68% de participação.
Entre os estados com mais participantes com nota 1000 estão: São Paulo e do Rio de Janeiro com sete cada; Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul com seis; e Goiás, Ceará e Bahia com quatro.
De acordo com o ministério, destas 60 redações nota máxima, apenas quatro são de candidatos da rede pública de ensino no Brasil. Em 2022, somente 18 participantes gabaritaram a redação. Não foram divulgados quantos participantes não pontuaram.
O tema da redação do Enem de 2023 foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o aumento do número de notas mil entre 2022 e 2023 pode estar relacionado com o amplo debate do tema na sociedade brasileira nos últimos anos, o que trouxe certa familiaridade aos participantes.
O Inep também divulgou as notas por área de conhecimento.
Participação De acordo com o Inep, houve aumento na participação dos alunos de escolas públicas em relação ao ano anterior. Em 2022, 38,1% dos estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública fizeram o exame. Em 2023, esse percentual subiu para 46,7%.
Mais de um milhão de participantes estão acima da nota de corte média e poderiam acessar 842 cursos no Brasil. São 37,1% do total de inscritos que realizaram a prova.
Durante a coletiva de imprensa para divulgar os dados do Enem 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação de um incentivo para os estudantes desse grupo participarem do exame dentro do programa de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio.
Camilo, porém, não informou qual o valor nem a forma de pagamento. A sanção da Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado deve ser realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça (16) e o pagamento deve começar em março.
Para entender os motivos que fazem com que candidatos faltem ao exame ou nem se inscrevam, o Inep irá realizar uma pesquisa com todos os inscritos. Os resultados devem nortear medidas a serem tomadas para aumentar a assiduidade e o número de participantes.
Prouni Em relação ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas totais ou parciais em instituições privadas de ensino superior, o MEC informou que o edital com todas as regras será publicado na quarta (17). As inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 29 de janeiro.
Resultado Para consultar o resultado no Enem, os interessados devem acessar a “Página do participante” com o login único da plataforma gov.br. Com a nota obtida no exame, os participantes poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibilizará 264 mil vagas em 127 instituições de ensino superior em todo o Brasil.
As inscrições do Sisu acontecem na próxima semana, entre os dias 22 e 25 de janeiro. Diferentemente de outros anos, haverá apenas uma etapa de inscrição, que vai valer para cursos com início no primeiro ou no segundo semestre.
O resultado está previsto para 30 de janeiro, mas candidatos que ficarem na lista de espera podem ser chamados depois. O período para manifestação de interesse na lista de espera será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro.
Pelo portal do gov, os candidatos também podem usar as notas do Enem 2023 para tentar vagas em instituições privadas pelo ProUni. Ainda é possível pleitear o financiamento dos custos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar universidades particulares, mas o calendário não foi divulgado pelo MEC até o momento.
Quem tem irmãos sabe que se por um lado é bom ter alguém para compartilhar alegrias e também problemas familiares, por outro, logo se aprende a dividir e as discussões são infinitas, em especial na adolescência. Um novo estudo mostrou que realmente há razão para se queixar.
De acordo com a pesquisa, publicada recentemente na revista científica Journal of Family Issues, crianças de famílias maiores tinham uma saúde mental ligeiramente pior do que as de famílias com menos integrantes. O maior impacto foi observado em famílias com vários filhos nascidos com menos de um ano de diferença.
“O que descobrimos é que quando você soma todas as evidências, o efeito dos irmãos na saúde mental é mais negativo do que positivo”, disse Doug Downey, principal autor do estudo e professor de sociologia na Universidade Estadual de Ohio, em comunicado.
Foram analisados dados de famílias americanas e chinesas e, para surpresa dos pesquisadores, os resultados foram os mesmos em ambos os países.
A análise chinesa baseia-se em dados de mais de 9.400 alunos do oitavo ano do Estudo do Painel de Educação da China. Nos Estados Unidos, os pesquisadores analisaram mais de 9.100 alunos americanos do oitavo ano do Early Childhood Longitudinal Study – Kindergarten Cohort de 1988.
Na China, o jovem médio tem quase 0,7 irmãos a menos do que o americano (0,89 em comparação com 1,6). Consistente com o que era esperado devido à Política do Filho Único da China, cerca de um terço das crianças chinesas são filhas únicas (34%), em comparação com apenas 12,6% das crianças americanas.
Em ambos os países, os investigadores fizeram aos estudantes, com em média 14 anos de idade, uma variedade de perguntas sobre a sua saúde mental, embora as perguntas fossem diferentes na China e nos Estados Unidos.
Os resultados mostraram que, na China, os adolescentes sem irmãos apresentavam a melhor saúde mental, enquanto nos Estados Unidos, aqueles sem ou com apenas um irmão apresentavam saúde mental semelhante.
Ter irmãos mais velhos e irmãos com idades próximas tende a ter os piores impactos no bem-estar, segundo os dados dos EUA. Irmãos nascidos com diferença de um ano tiveram a associação negativa mais forte com a saúde mental.
“Nossos resultados não poderiam ter sido facilmente previstos antes de realizarmos o estudo. Outros estudos demonstraram que ter mais irmãos está associado a alguns efeitos positivos, por isso os nossos resultados não foram garantidos”, disse Downey.
De acordo com os pesquisadores, uma hipótese para explicar a descoberta é a “diluição de recursos”.
“Se pensarmos nos recursos dos pais como uma torta, um filho significa que eles ficam com toda a torta – toda a atenção e recursos dos pais. Mas quando se adicionam mais irmãos, cada criança recebe menos recursos e atenção dos pais, e isso pode ter um impacto na sua saúde mental”, explica o pesquisador.
O fato de irmãos próximos terem o impacto mais negativo reforça essa explicação. As crianças que têm quase a mesma idade competirão pelos mesmos tipos de recursos parentais.
Outra possibilidade é que as famílias que têm muitos e poucos filhos sejam diferentes noutros aspectos que podem reduzir a saúde mental dos seus filhos, um conceito chamado de seletividade. Por exemplo, em ambos os países, as crianças de famílias associadas às maiores vantagens socioeconômicas tinham a melhor saúde mental.
Na China, essas crianças estavam em famílias com um único filho, enquanto nos EUA eram crianças com nenhum ou apenas um irmão.
Mas os resultados globais ainda sugerem que a explicação da seletividade é insuficiente para explicar o que está a acontecer.
No entanto, os pesquisadores ressaltam que os dados não avaliam a qualidade dos relacionamentos entre irmãos. É provável que relacionamentos de maior qualidade sejam mais benéficos para as crianças e possam ter efeitos mais positivos na saúde mental.
Além disso, embora este estudo mostre um impacto negativo dos irmãos, outra investigação mostrou que ter mais irmãos e irmãs está associado a melhores competências sociais entre os alunos do jardim de infância e a uma menor probabilidade de divórcio entre os adultos.
“Essa combinação de resultados não é facilmente explicada. Ainda temos mais que aprender sobre o impacto dos irmãos. Isto é particularmente importante agora que os EUA e outros países têm taxas de fertilidade mais baixas. Compreender as consequências de crescer com menos ou nenhum irmão e irmã é uma questão social cada vez mais importante”, avalia o autor.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que 60 candidatos tiraram nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Na edição anterior, em 2022, apenas 18 candidatos alcançaram a nota máxima.
Os números mostram que, do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.
Tema Para o diretor de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação, Rubens Lacerda, o principal motivo para o aumento de notas mil na redação foi o tema: desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil.
“Foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente. Isso permitiu que as pessoas tivessem condição para discutir esse tema com, não vou dizer facilidade, mas uma certa fluidez. E isso permitiu o aumento das notas mil este ano.”
Buscar alternativas para driblar o preço alto da carne bovina virou costume para muitos consumidores por um bom tempo. Ovos, peixe e frango, por exemplo, ficaram mais comuns nos pratos. Por outro lado, em 2023, a necessidade de trocar a proteína foi menor. Na última década, o valor da carne vermelha subiu muito, mas um levantamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mostrou que o preço caiu mais de 16% no ano passado no estado. Em todo o país, a redução média foi de quase 10%.
Filé-mignon, contrafilé e vazio acumulam as maiores quedas. Costela, maminha e picanha também tiveram redução, porém com um ritmo menor.
Segundo os pesquisadores, os preços foram influenciados por uma mudança no perfil do consumidor, que passou a comprar menos carne bovina por uma perda de poder aquisitivo. Além disso, a safra de grãos diminuiu o custo da ração animal e ainda houve uma superoferta.
A projeção para 2024 não está tão positiva. Os preços podem voltar a subir no segundo semestre, como explicou o pesquisador Júlio Barcelos, da UFRGS.
“Talvez, seja até o momento de o consumidor utilizar o velho freezer e estocar alguns cortes para o segundo semestre, onde nós temos uma expectativa de uma possível reversão de preços”, analisou o pesquisador.
Uma nova e ampla revisão de estudos, publicada nesta segunda-feira na revista científica Public Health Journal, aponta uma ligação entre o consumo de bebidas energéticas e um risco aumentado para uma série de problemas de saúde, incluindo psicológicos e cardíacos, entre jovens. Os achados levaram pesquisadores do Centro de Pesquisa Translacional em Saúde Pública da Universidade Teesside e da Universidade de Newcastle, que conduziram a análise, a pedirem que o governo britânico proíba a venda dos produtos para menores de 16 anos, algo permitido tanto no Reino Unido, como no Brasil.
Na revisão, foram incluídos dados de 57 trabalhos, publicados entre janeiro de 2016 e julho de 2022, que envolveram mais de 1,2 milhão de crianças e jovens, de idades entre 9 e 21 anos, provenientes de 21 países.
“As bebidas energéticas são comercializadas para crianças e jovens como uma forma de melhorar a energia e o desempenho, mas nossas descobertas sugerem que eles estão realmente fazendo mais mal do que bem”, diz a autora principal, Amelia Lake, professora de Nutrição em Saúde Pública da Universidade de Teesside, em comunicado.
Os riscos encontrados no estudo De forma inédita, a nova revisão encontrou ligações consistentes entre o consumo das bebidas e um risco aumentado para desfechos negativos de saúde mental, como sintomas de ansiedade, estresse, depressão, pânico e pensamentos suicidas.
“Estamos profundamente preocupados com as descobertas de que as bebidas energéticas podem causar sofrimento psicológico e problemas de saúde mental. Estas são questões importantes de saúde pública que precisam ser abordadas”, defende Shelina Visram, também professora da Universidade Teesside e autora do trabalho.
Além disso, o novo trabalho confirmou outros malefícios já apontados por uma revisão anterior feita pelo mesmo grupo, em 2016, como a possibilidade de se desenvolver problemas cardíacos:
“Três ensaios clínicos randomizados (ECR) investigaram os efeitos do consumo de energéticos na função cardiovascular (…) A ingestão aguda foi associada a um número significativamente aumentado de extrassístoles supraventriculares (uma forma de arritmia cardíaca) e a uma diminuição na frequência cardíaca, destacando o efeito negativo do consumo de energéticos no ritmo cardíaco. O consumo também foi associado ao aumento da rigidez arterial e ao aumento significativo da pressão arterial sistólica (PAS) e da pressão arterial diastólica (PAD)”, escreveram os pesquisadores.
Outros problemas apontados na análise das dezenas de estudos foram uma maior propensão a comportamentos nocivos entre os que consumiam as bebidas, como ao tabagismo, à ingestão de álcool excessiva, ao uso de outras substâncias, à violência, ao sexo e à direção inseguros e ao bullying.
Alguns trabalhos avaliados também indicaram uma ligação entre a ingestão e um pior desempenho acadêmico, pior duração e qualidade do sono e piores hábitos alimentares, como excesso de fast food e pular o café da manhã regularmente.
No trabalho, os pesquisadores sugerem que “um mecanismo plausível” para tantas repercussões negativas pode ser o excesso de cafeína. Os energéticos são bebidas não alcoólicas que geralmente contêm grandes quantidades da substância, de pelo menos 150 mg por litro, além de outros estimulantes como taurina, ginseng e guaraná.
“A cafeína, em combinação com açúcar e outros ingredientes com propriedades estimulantes, pode ter um impacto significativo na saúde geral de crianças e jovens. As associações podem ser mediadas por maus padrões de sono e hábitos alimentares pouco saudáveis”, afirmam.
Restrição da venda no Reino Unido e Brasil Diante dos achados, Lake afirma que “a evidência é clara de que as bebidas energéticas são prejudiciais à saúde mental e física das crianças e jovens, bem como ao seu comportamento e educação”. “Precisamos tomar medidas agora para protegê-los desses riscos”, defende.
Para William Roberts, diretor-executivo da Sociedade Real para Saúde Pública do Reino Unido, “esta importante revisão contribui para a evidência crescente de que as bebidas energéticas podem ser prejudiciais para a saúde física e mental das crianças e dos jovens, tanto a curto como a longo prazo”.
Lake lembra que, em 2019, o governo britânico realizou uma consulta pública sobre restringir a venda de energéticos apenas para maiores de 16 anos, em que 93% dos respondentes apoiaram a medida. No entanto, apesar do resultado, não foram tomadas medidas adicionais.
“É por isso que precisamos que o governo do Reino Unido intensifique e cumpra o seu compromisso de 2019 de proibir a venda de bebidas energéticas a menores de 16 anos. Ao fazê-lo, não estaria apenas a seguindo as evidências, mas também seguindo o exemplo de países que já restringiram as vendas às crianças, uma medida apoiada pela maioria do público”, diz. Na Suécia, por exemplo, recentemente os produtos passaram a ser proibidos para menores de idade.
É o que propõe também um Projeto de Lei no Brasil, apresentado ainda em 2015, o PL 455/2015. No país, não há restrições, mas a iniciativa busca proibir o consumo por menores de 18 anos. O texto, no entanto, ainda está em análise em comissões da Câmara dos Deputados, e não foi votado em plenário.
O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 88 mil famílias no Rio Grande do Norte. Só em Natal, por exemplo, o benefício já podia estar vindo na fatura de 19 mil famílias que tem o direito, mas ainda não procuraram a Neoenergia Cosern para ativar o cadastro. Em Mossoró, ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de 9 mil famílias e em São Gonçalo do Amarante, de outras 4.500.
Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Cosern, que ao longo de 2023 incluiu mais de 86 mil famílias na TSEE de forma proativa, cruzando informações das contas contrato com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, 388.602 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte. Para moradores de comunidade indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% da fatura de energia.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício.
A inscrição pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215-6001), site oficial (www.neoenergia.com/rn), pelo telefone 116, Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Não existe limite de prazo para solicitação.
O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Um posto de combustíveis está causando grande repercussão na cidade de Russas, no interior do Ceará, por vender a gasolina mais barata do Estado. O litro no estabelecimento sai por R$ 5,15, valor 75 centavos abaixo da média cearense (R$ 5,90) e R$ 1,09 a menos que a cotação mais alta do Ceará, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já o etanol custa R$ 3,69, em torno de 70 centavos mais barato que a média; e o diesel é comercializado por R$ 5,33 (80 centavos abaixo).
O proprietário do posto, empresário Yuri Guerra, afirma a esta Coluna que, desde que a revenda iniciou as operações, há 25 dias, vem recebendo mensagens intimidadoras. Os demais estabelecimentos da cidade, diz, vendem o litro a R$ 6 e foram impactados desde a chegada do negócio.
CARRO BLINDADO E REFORÇO NA SEGURANÇA
“Não vou mentir, estou com medo. É um momento delicado. Saio de casa com medo de morrer. Meu carro é blindado e vou ter que reforçar segurança. Mas é isso. Pra você tentar diminuir preço e brigar, tem que ter fé e coragem”, relata o empresário. Guerra detalha que consegue atingir o preço competitivo com uma estratégica focada em turbinar o volume de vendas, com margens de lucro mais baixas. “Tem postos que vendem 3 mil litros por dia. Hoje eu tô vendendo 20 mil litros. Hoje o posto tem filas”.
“Isso faz diferença no bolso das pessoas e na economia de Russas. Hoje as pessoas podem ir a Aracati e voltar com R$ 40. Também é muito bom para os caminhoneiros”, reforça.
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
O cantor Julio Iglesias, de 80 anos de idade, teve suas malas confiscadas quando desembarcou no aeroporto de Punta Cana, na República Dominicana, no dia 10 de janeiro. Iglesias levou cerca de 42 kg de alimentos e foi detido.
Os seguranças confiscaram igrejas por suspeitarem do conteúdo da bagagem que o cantor carregava. No entanto, os profissionais examinaram os malas dele e toda a situação foi encarada como um mal entendido.
A notícia foi dada pelo programa espanhol TV Fiesta.
Presidente pede perdão a Iglesias O presidente Luis Abinader da República Dominicana e o ministro da cultura, Milagros Germán Olalla, pediram desculpas a Iglesias após a repercussão do caso, e explicaram que o país está passando por infestação na agricultura local.
Portanto, as seguranças precisaram examinar os alimentos trazidos por Julio.
Iglesias costuma viajar com vários alimentos na bagagem Morangos, cogumelos, rúculas, feijão, framboesas e outros produtos estavam presentes na mala do cantor. Não foi a primeira vez que Iglesias viaja transportando alimentos, e segundo a reportagem espanhola, Julio já tem o hábito de viajar com comidas na bagagem.
A primeira Faculdade de Energias Renováveis e Tecnologias Industriais do Brasil foi lançada nesta segunda-feira (15) em Natal. A faculdade funcionará a partir de 4 de março no complexo SESI/SENAI, na avenida Capitão Mor-Gouveia, em Lagoa Nova. Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra a FAETI “já nasce grande” pelo papel que “irá desempenhar nos próximos anos, formando especialistas que irão colaborar na jornada global rumo à transição energética pela descarbonização do planeta”, declarou.
A nova faculdade ofertará 45 vagas para a primeira turma de Engenharia Mecânica, sendo 16 para ampla concorrência (seleção via nota do Enem ou vestibular) e 20 para candidatos vinculados a empresas industriais, quatro para ex-alunos do SESI e cinco para colaboradores ou familiares do SENAI, por meio do Programa de Desenvolvimento de Pessoas da instituição.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, comemorou a conquista para o setor produtivo e para a economia do estado que é o lançamento que vem se somar ao Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), que “já é uma referência nacional”, depois que em 2009 ampliou a sua atuação “e passou a impulsionar a atuação de energia limpa no Estado”.
Porto-indústria A construção de um porto-indústria no litoral do Rio Grande do Norte para dar suporte à geração de energia eólica onshore e offshore, mineração, petróleo e gás, fruticultura, sal e pesca, e viabilizar a produção de hidrogênio verde e seus derivados, foi apresentado no início de outubro para empresários e investidores europeus na Casa da América, em Madri, pela governadora Fátima Bezerra. O interesse do governo do RN é, através de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.
Até o momento, o Governo do RN firmou 10 acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo com objetivo de desenvolver novas fontes de energias renováveis, entre elas a energia eólica offshore, o hidrogênio verde, e-metanol e power to X.
Norma de Morais, de 70 anos, viu a casa, os móveis e objetos pessoais debaixo d’água, no Jardim América, Zona Norte do Rio. Ela divide um terreno, a um quarteirão do Rio dos Cachorros, com as duas filhas, onde cada uma tem a própria casa. Contrariando o pedido de Simone, a mais nova, a idosa não quis deixar o imóvel e chegou a dormir no sofá encharcado. Na Rua Ministro Artur Costa, onde mora a família, vizinhos espalharam as perdas materiais do temporal, que alagou diversos municípios do estado, e teve, pelo menos, 12 mortes. Simone ajuda nos cuidados com a mãe, que mora na casa do meio, cercada pela das filhas. Ela tentou ao máximo convencê-la a deixar o imóvel, onde a água alcançou mais de um metro de altura, em vão. Segundo ela, a água chegou de repente, só deu tempo de irem para a janela, por onde viram o cachorro de Norma nadar em busca de abrigo.
— Estávamos vendo TV no sábado. Minha mãe levantou do sofá para ir ao banheiro e quando voltou, a água já veio forte. Foi questão de minutos. Pegamos os documentos correndo, colocamos na parte de cima da estante. Eu falei para irmos embora, mas ela não quis sair de jeito nenhum. Tivemos que ficar na janela. O cachorro veio nadando para dentro de casa, ela botou um paninho e ele ficou deitado na estante. Ela sentou no sofá no meio da água, chegou a dormir nele encharcado. Quase morri de chorar com essa cena — relata Simone.
Nesta segunda-feira, um sobrinho foi até o terreno ajudar na limpeza das casas. Desolada, Norma não soube responder como está se sentindo diante da situação.
— Olha, minha filha, eu estou… — pausa, sem encontrar uma palavra para completar a frase. — Não adianta se desesperar, eu estou aqui sentada tentando… Não tem água para lavar a roupa. A gente está vendo aqui para conseguir uma comida, beber uma água. O pessoal da outra rua trouxe um pouco para a gente beber. É o que a gente está tentando agora — narra.
Número de mortos subiu para 12 O governador Cláudio Castro atualizou o número de vítimas das chuvas que atingiram o estado do Rio de Janeiro entre a noite de sábado e madrugada deste domingo, dia 14. O Corpo de Bombeiros confirmou 11 mortes na Baixada Fluminense ou na Zona Norte, mas Castro afirma que há mais uma vítima, que ainda não foi identificada. Segundo Leandro Monteiro, secretário de Defesa Civil, se trata de uma pessoa desaparecida do Chapadão. A família teria confirmado a identificação por foto. O nome da vítima ainda não foi divulgado.
Entre os mortos, há idosos e vítimas de afogamento, soterramento e por descarga elétrica. Ainda há uma mulher desaparecida.
No estado foram três mortos em Nova Iguaçu, um em Belford Roxo, dois em Duque de Caxias, dois em São João de Meriti e três no Rio de Janeiro. Uma mulher continua desaparecida após a queda de um veículo no Rio Botas, no trecho entre Nova Iguaçu e Belford Roxo.
Um grupo de pesquisadores estudando uma supernova descobriu que ela é composta por restos de uma estrela ainda maior, com cerca de 50 vezes a massa do Sol.
O que torna essa descoberta ainda mais surpreendente é que uma estrela desse tamanho deveria colapsar diretamente em um buraco negro.
“Nunca vimos nada assim”, disse Alex Ji, um dos responsáveis pela pesquisa da Universidade de Chicago. “O que quer que tenha acontecido, deve ter sido incrível. Chamamos a progenitora da supernova de ‘Estrela Barbenheimer’ por sua nucleossíntese espetacular.”
A estrela em questão, chamada J0931+0038, foi avistada pela primeira vez em 1999. No entanto, apenas recentemente os avanços tecnológicos permitiram aos astrônomos obter mais detalhes sobre sua composição.
“Às vezes vemos algumas dessas características, mas nunca vimos todas elas em uma única estrela”, disse Jennifer Johnson, astrônoma da Universidade Estadual do Ohio.
A descoberta da Estrela Barbenheimer levanta novas questões sobre a evolução das estrelas e a formação de buracos negros.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já está disponível para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal. O novo modelo do documento vai utilizar o cadastro de pessoa física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. Segundo o governo federal, a iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
O prazo para a troca do antigo RG pelo novo documento se encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto às renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade. Segundo a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Desde 11 de janeiro, estados e Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação e mais de três milhões de CINs já foram emitidas. Mas apesar disso, 23 estados e o DF adotaram o novo documento. Os estados de Roraima, Amapá e Bahia ainda não adotaram o documento.
O documento é emitido em órgãos públicos como Polícia Civil e Detran, de acordo com cada localidade. Até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas.
Para ter o novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Mais segurança
A nova carteira conta com a inclusão de QR Code, além da inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também oferece formato digital e está disponível no aplicativo GOV.BR.
O Governo federal também prevê facilitação ao acesso de dados de políticas públicas. “Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
Novidades na nova Carteira de Identidade Nacional undefined
Número único de identificação, o CPF;
QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
Código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem;
Documento físico confeccionado em olicarbonato (plástico);
Versão digital (pelo aplicativo gov.br) que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico;
