A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

EBC

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) participou do ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, e fez parte do discurso em inglês porque “o Elon Musk está olhando”.

O empresário sul-africano lançou uma campanha de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que motivou apoiadores de Bolsonaro às vésperas da manifestação.

“Vou mandar um último recado, desta vez para o mundo todo escutar. Vou falar em inglês porque com certeza o Elon Musk está olhando o que está acontecendo aqui agora”, disse, antes de trocar o idioma. Gayer se notabilizou como professor de Inglês antes de ser eleito deputado por Goiás em 2022.

“É uma mensagem para o mundo. Olhem o que está acontecendo no Brasil hoje. O que vocês veem aqui são pessoas lutando por democracia. São pessoas que amam a liberdade e não desistem. São pessoas dispostas a dar as suas vidas e que nunca vão desistir. Nós seremos a esperança para o mundo”, disse, em inglês. Gayer é pré-candidato a prefeito de Goiânia nas eleições deste ano.

Além dele, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também citou o empresário Elon Musk. O presidente da Comissão de Educação da Câmara pediu palmas para o dono da rede social X.

“Quero deixar um agradecimento a um homem estrangeiro, Elon Musk, pelo que ele está fazendo. Sei que isso aqui vai rodar o mundo . E peço para eles uma salva de palmas pela luta da liberdade do nosso País. Mas o Elon Musk ele tem poder, mas não tem todo o poder. Continuo colocando a minha esperança, minha confiança naquele que detém todo o poder e se chama Jesus Cristo”, afirmou.

Folha de Pernambuco

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.

Veja abaixo os horários de atendimento ao público de cada zona eleitoral até o dia 8 de maio:

Obs.: Os horários podem ser alterados de acordo com decisões de juízes e chefes de cartório ao longo desse prazo final de alistamento.

Historicamente, a religião católica revela uma postura intolerante diante das pessoas LGBTQI+. Elas não podem se casar na igreja e muitas vezes têm sua mera existência considerada um “pecado” aos olhos de Deus. Porém, desde que o Papa Francisco iniciou seu papado em 2013, ele tem tomado atitudes que se aproximam da comunidade, sem romper com os princípios religiosos.
Entretanto, em meio as tentativas de modernizar o cristianismo e respeitar o Vaticano, os discursos de Francisco são contraditórios.

Em 2013, ano em que assumiu o papado, em seu livro “Sobre o Céu e a Terra”, o Papa afirmou que equiparar casamentos homossexuais e heterossexuais era “uma regressão antropológica” e que a permissão de adoção a casais do mesmo gênero poderia afetar as crianças, pois “cada pessoa precisa de um pai homem e de uma mãe mulher que possam ajudá-los a moldar sua identidade”.

Ainda em 2013, Francisco disse que atos homossexuais são pecados, porém a homossexualidade em si, não. “Se uma pessoa é gay, busca a Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?”
Em 2018, o Papa disse que tinha preocupações com a homossexualidade dentro do clero e que este era “um assunto sério”.

Em 2020, em uma mudança mais efetiva no discurso, o chefe supremo da Igreja católica defendeu que pessoas LGBTQI+ deveriam ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais: “Homossexuais têm o direito de estar em uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família”.

Em 2022, o pontífice fez um apelo para que os pais de filhos de casais formados por LGBTQI+ não os condenem pela orientação sexual.

Em 2023, em entrevista à agência de notícias Associated Press (AP), o papa afirmou que “ser homossexual não é crime, mas é pecado. Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir entre um pecado e um crime”. Após a repercussão da fala, ele publicou uma carta em que dizia ter sido mal interpretado por ter utilizado uma linguagem coloquial para a televisão.

“Quando eu disse que é pecado, estava simplesmente me referindo ao ensinamento moral católico, que diz que todo ato sexual fora do casamento é pecado. Claro, deve-se também considerar as circunstâncias, que podem diminuir ou eliminar a culpa. Como você pode ver, eu estava repetindo algo em geral. Eu deveria ter dito ‘É pecado, assim como qualquer ato sexual fora do casamento’. Isso é falar da ‘essência’ do pecado, mas sabemos bem que a moral católica não só leva em consideração a essência, mas também avalia a liberdade e a intenção. E, isso, para todo tipo de pecado. E eu diria a quem quiser criminalizar a homossexualidade que ele está errado”, escreveu.

Ainda em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Papa disse que pessoas LGBTQI+ devem ser aceitas no catolicismo, pois busca tornar a igreja um lugar mais acessível e menos condenatório.

“A igreja é aberta a todos, então existem regras que regulam a vida dentro dela. Cada um encontra Deus a seu modo. E a igreja é mãe, e guia cada um a seu modo.”

No mesmo ano, o Papa afirmou que mulheres trans também “são filhas de Deus” e criticou países que criminalizam a homossexualidade, pois, segundo ele, “não é crime”.

Em 2024, Francisco disse que a Igreja Católica deveria abençoar casais LGBTQI+ que desejavam casar sob a bênção divina, por um documento do Vaticano chamado Fiducia Supplicans. A declaração de Francisco gerou muita polêmica entre os praticantes da religião.

Aos questionamentos, ele respondeu: “Ninguém se escandaliza se eu der minhas bênçãos a um empresário que talvez explore pessoas, e isso é um pecado muito grave. Mas eles se escandalizam, se eu as dou a um homossexual. Isso é hipocrisia”.

Porém, no dia 8 de abril, o Papa assinou um documento chamado de Dignitas infinita, o qual afirma que “qualquer intervenção de mudança de sexo, como regra, corre o risco de ameaçar a dignidade única que a pessoa recebeu desde o momento da concepção”.

Posição do Vaticano
Após polêmicas em relação à bênção para casais homoafetivos, o Vaticano afirmou que “não é lícito dar uma bênção a relacionamentos, ou parcerias, mesmo estáveis, que envolvam atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher aberta em si mesma à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo” e que a proibição “não se destina a ser uma forma de injusta discriminação”.

Em nota, o Vaticano afirmou que a Igreja não deve aceitar relacionamentos que não estão de acordo com o ideal católico e que a exceção se dá para “pessoas com inclinações homossexuais, que manifestem a vontade de viver em fidelidade aos desígnios revelados por Deus”.

O prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, cardeal Víctor Manuel Fernández, disse que a bênção para o casamento entre pessoas do mesmo gênero “implica um verdadeiro desenvolvimento do que foi dito até agora sobre as bênçãos, chegando a compreender a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo, sem validar oficialmente o seu estatuto, ou alterar de alguma forma o ensinamento perene da Igreja sobre o casamento”. Ele também afirmou que se trata de “uma ampliação e enriquecimento da compreensão clássica”, por meio de uma reflexão teológica “baseada na visão pastoral do Papa Francisco”.

Diversidade cristã
O grupo brasileiro de jovens LGBTQI+ denominado Diversidade Cristã, da Igreja Católica, afirmou que a declaração Dignitas infinita, “ao categorizar levianamente a inclusão LGBTQI+ como um fenômeno ocidental imposto de forma colonialista a outras culturas, ignora o fato antropológico, documentado por muitos estudiosos mesmo antes dos dias atuais, de que culturas ao redor do mundo e ao longo da história reconheceram e celebraram identidades de gênero, além das reivindicações da igreja de binarismo de gênero masculino/feminino”.

“Felizmente, são muitos os cristãos leigos e leigas, padres, bispos, diáconos, religiosos e religiosas que já acolhem e celebram as pessoas LGBTQI+ como dons de Deus, demonstrando que o amor divino é infinito e sem barreiras. Vale ressaltar a importante resposta do mesmo Dicastério, em novembro passado, acerca da participação aos sacramentos do Batismo e do Matrimônio por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas. Este reconhecimento e a missão do acolhimento são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”, concluíram.

Metrópoles

No total, 32.750 pessoas estiveram no ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste domingo, no Rio de Janeiro, de acordo com o Monitor do Debate Político Digital no meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo. Em fevereiro, na manifestação feita na capital paulista, o monitor apontou que 185 mil apoiadores haviam comparecido ao evento.
A organização do ato ainda não divulgou o público no ponto de concentração marcado na orla da praia de Copacabana e a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que não fez a contagem da quantidade de manifestantes no local.

Ao discursar neste domingo, o ex-presidente afirmou que: “temos que lutar, caso contrário iremos para o abatedouro como cordeirinhos”, afirmou. Em outro momento, o ex-presidente foi enfático. “O que o sistema quer não é apenas me jogar numa cadeia, o sistema quer concluir o trabalho de Juiz de Fora”, disse em referência ao atentado que sofreu durante a campanha presidencial de 2018.

Antes dele, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também falou para o público. “Precisamos de gente de bem. Que não vai aprisionar o seu povo”, declarou no trio elétrico. Michelle destacou ainda que 2024 é um “ano decisivo para o Rio de Janeiro” ao lembrar das eleições municipais deste ano.

Michelle Bolsonaro ressaltou ainda o papel das mulheres na política. “Mulheres sábias edificam uma nação (…) Fazendo uma política feminina e não feminista”, afirmou. A ex-primeira-dama foi uma das primeiras a falar para o público depois da chegada do ex-presidente no local onde ocorre a manifestação.

O TEMPO

Um grupo de profissionais da saúde, pesquisadores e pessoas com quadros de Covid longa assinaram uma carta que cobra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pelo início da campanha de vacinação contra o coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS), mas com doses atualizadas para a variante XBB.
O coletivo ainda pede para serem dadas “informações detalhadas e verdadeiras sobre a demora no início da vacinação”. A carta aberta está disponível no site Qual Máscara?.

Na quinta-feira (18/4), o Ministério da Saúde estimou para a próxima semana a chegada das doses atualizadas contra a variante. Segundo o grupo que cobrou o governo, essa vacina “está disponível para o público do Hemisfério Norte desde setembro de 2023, com dose de reforço já liberada para a vacinação de idosos nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024”.

Além disso, o coletivo apontou falta de “coleta de dados sobre pessoas sofrendo com sequelas pós-Covid” e reclamou da “narrativa” disseminada coletivamente de que o vírus não é mais uma preocupação para a saúde pública, enfrentamos uma falta de dados que nos permite aferir a real circulação do vírus e o real impacto dele na sociedade”.

O Metrópoles questionou o Ministério da Saúde sobre o início da campanha, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Críticas ao ministério
A ministra Nísia tem sido criticada pela demora de campanhas vacinais tanto para o coronavírus quanto para a dengue. Após reportagem do jornal O Globo sobre um estoque de imunizantes contra a dengue que venceriam no fim deste mês, o ministério se mobilizou para ampliar a vacinação em certos municípios.

Nísia atribuiu a baixa imunização ao “negacionismo” e, se não houve isso, “certamente as famílias estariam levando as suas crianças e seus jovens para serem vacinados. Esse é o ponto fundamental que eu queria colocar”, afirmou em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na terça-feira (16/4).

Já Lula dá sinais de contentamento com o trabalho da ministra e, em evento no começo de abril, fez elogios.

“Pode até alguém não gostar de você, mas eu duvido que tenha alguém que não acredite em cada palavra que você fala. Não apenas pelo fato de ser mulher, mas pelo seu jeito delicado de falar, sem rompante, você consegue falar com alma e com a consciência das pessoas”, disse.

Metrópoles

Depois de informar aos líderes da Câmara dos Deputados que prepara um pacote de pautas-bomba e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) contra o governo, o presidente Arthur Lira (PP-AL) foi aconselhado por aliados a diminuir a temperatura na casa. A avaliação é que cacique sairia enfraquecido de um embate com Lula (PT), mesmo tendo o controle da Câmara.
Diante deste enfraquecimento, governistas acreditam que agora é a hora para serem mais categóricos contra Lira, que não conseguiu, por exemplo, articular a liberdade de Chiquinho Brazão (RJ), preso por suspeita de ser o mandante da morte Marielle Franco.

O momento seria propício para desafiar a sucessão do presidente da Câmara, que tem como favorito o líder do União Brasil Elmar Nascimento (BA), aliado de primeira hora de Lira. Não é a hora de lançar um candidato próprio, avaliam, mas a disputa ficou mais aberta com outros candidatos mais “governistas” como Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antonio Brito (PSD-BA).

Nem mesmo a abertura de cinco CPIs assusta tanto o governo, que vê apenas uma tentativa de Lira em superlotar os trabalhos da Câmara. As cinco investigações que podem sair do papel não tem capacidade de macular o governo, mas têm o poder de criar algum desgaste.

Diante disso, avaliam que mesmo Elmar perdeu poder. Ele foi um dos principais articuladores pela não manutenção da prisão de Chiquinho e perdeu, numa disputa acirrada.

Como o blog mostrou, a votação da prisão do deputado exibiu até onde vai o bolsonarismo. O teto de 129 votos, sem o apoio da esquerda e com o Centrão fragmentado, poderia significar um revés na sucessão do presidente da Câmara.

O governo articula também para ter maioria nas investigações que possam causar mais dor de cabeça a Lula, como a que investigará os supostos crimes sexuais contra crianças em Marajó (PA).

Metropoles

Cientistas acreditam que a próxima pandemia será causada por alguma variante de um vírus bem conhecido: o Influenza, causador da gripe. O alerta ocorre em meio ao avanço de cepas da gripe aviária, que apenas circulavam em aves, mas que têm se disseminado entre mamíferos como gados nos Estados Unidos. Nos casos esporádicos relatados em humanos, costumam ter uma alta letalidade, acima de 50%.

A expectativa de que uma versão do Influenza seja o patógeno mais provável de provocar uma nova crise sanitária faz parte de uma pesquisa conduzida com cientistas do Consórcio Vaccelerate, que reuniu especialistas de diferentes países para acelerar os estudos clínicos de doses contra a Covid-19. Ela foi publicada na revista científica Travel Medicine and Infectious Disease e será apresentada na próxima semana durante o Congresso Global da Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ESCMID), em Barcelona, na Espanha.

Foi coletado um total de 187 respostas de especialistas de 57 países. Os pesquisadores, com grande experiência em doenças infecciosas, foram solicitados a classificar diferentes agentes conforme o seu potencial pandêmico. O vírus da gripe foi o primeiro do ranking para 57% dos especialistas, e outros 17% o colocaram em segundo lugar.

“Todo inverno temos uma temporada de Influenza. Pode-se dizer que isso significa que todo inverno há pequenas pandemias. Elas são mais ou menos controladas porque as diferentes cepas não são suficientemente virulentas. No entanto, a cada estação, as cepas envolvidas mudam, e essa é a razão pela qual podemos contrair gripe várias vezes na vida, e as vacinas mudam ano a ano. Caso uma nova cepa se torne mais virulenta, esse controle pode ser perdido”, diz o principal autor do estudo, Salmanton-García, da Universidade de Colônia, na Alemanha, em comunicado.

Outros patógenos que foram destacados incluem a Doença X, nome utilizado para um microrganismo que ainda não foi descoberto, apontado por 21% dos cientistas como o de maior potencial pandêmico. Uma versão do SARS-CoV-2, vírus causador da Covid-19, ficou em terceiro lugar, com 8% dos pesquisadores acreditando que ele ainda tem o maior potencial de provocar uma nova pandemia.

Também foram citados o SARS-CoV original, que circulou em 2002 e 2003; o vírus da febre hemorrágica da Crimeia-Congo (vírus CCHF) e o Ebola. Já o Nipah, o henipavírus e o vírus da febre do Vale do Rift estavam entre os patógenos com a classificação mais baixa em termos de potencial pandêmico.

“O estudo revelou que a gripe, a doença X, o SARS-CoV-1, o SARS-CoV-2 e o vírus Ebola são os patógenos mais preocupantes em relação ao seu potencial pandêmico. Esses patógenos são caracterizados por sua transmissibilidade por meio de gotículas respiratórias e um histórico de surtos epidêmicos ou pandêmicos anteriores”, lembraram os cientistas no estudo.

Folha de Pernambuco

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) estuda mudar o arcabouço legal da mineração para forçar empresas do setor a explorar, de fato, suas unidades produtivas. O diagnóstico é que há milhares de minas paradas pelo país e que a medida em estudo poderia movimentar um volume de recursos na economia nacional .

O assunto é de grande interesse de Lula, que acusa o setor de não explorar as minas e de apenas aproveitar a venda de direitos sobre as unidades.

De acordo com números levantados pelo governo e obtidos pela Folha , 25% das mais de 14 mil concessões de lavra concedidas às empresas estão paralisadas, pela falta de início da exploração ou por suspensão das atividades.

A entrega do governo pelas novas regras tem como um dos alvos principalmente a brasileira Vale , mas empresas como a australiana BHP Billiton e a anglo-australiana Rio Tinto também são relatadas nas conversas, de acordo com relatos ouvidos pela Folha .

“O que nós queremos é que a Vale tenha mais responsabilidade. [Há uma] quantidade de minas na mão da Vale que ela não explora há mais de 30 anos e fica funcionando como se fosse doada e vendendo. A Vale, ultimamente, está vendendo mais ativo do que a produção de minério de ferro”, afirmou Lula há menos de dois meses ao jornalista Kennedy Alencar, sem dar detalhes.

O estudo sobre a situação da exploração mineral no país é feito pelo governo Lula desde o ano passado. As análises envolvem os ministérios comandados por Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) e apontam que grande parte das minas entra em cenário de paralisia antes mesmo do começo da exploração.

Segundo o levantamento do governo, as unidades com início de atividade adiado estão nessa situação pelo tempo médio de dez anos; as que estão com atividades suspensas, pelo tempo médio de 12 anos.

Para mudar a situação, o governo avalia suportar as regras, o que pode envolver mudanças na legislação. Mas também estudamos uma saída que não precisa de alterações legais, já que há uma visão de que o arcabouço de hoje contém instrumentos para a exploração da vida.

Entre as primeiras alternativas comprovadas, estão ajustadas para uma severamente maiores prazos para as empresas prorrogarem a fase de pesquisa (que antecede a exploração) ou para suspenderem temporariamente as atividades. Caso esses limites sejam descumpridos, há a possibilidade de partir de maneira mais firme para a extinção do direito mineiro da unidade.

Outro ponto treinado é elevar a chamada taxa anual por hectare (a TAH) –valor que a empresa paga durante a primeira fase do processo, a autorização de pesquisa, até a entrega de um relatório final sobre a previsão da unidade. O aumento dos valores, que pode inclusive ser progressivo com o tempo, desestimulador ou que é visto como uma retenção proposta e especulativa das áreas.

Na avaliação do governo, a situação de paralisia pode ainda contrariar uma série de dispositivos legais que buscam preservar a livre concorrência.

A legislação prevê infração à ordem econômica quando, por exemplo, empresas age para impedir que novas empresas acessem o mercado, criem dificuldade ao funcionamento de concorrentes e cessem total ou parcialmente atividades sem justa causa comprovada.

Além disso, há uma visão de que o cenário prejudica a arrecadação para os cofres públicos. Isso porque a Constituição garante à União, aos estados e aos municípios, uma parte dos recursos obtidos com a exploração de recursos minerais (como acontece com os royalties do petróleo ).

O governo estuda a revisão do arcabouço legal ao mesmo tempo em que defende a mineração como uma parte fundamental da transição energética . Há minerais essenciais exigidos em grande escala atualmente para a fabricação de componentes voltados para economia de baixo carbono, como as baterias.

O tema tem como pano de fundo também a intenção de Lula de aquecer a economia brasileira, tema que passou a tomar ainda mais a atenção do mandatário em meio à queda recente de popularidade identificada nas pesquisas de opinião pública .

Para se ter uma ideia do tamanho do mercado, em 2023 o Brasil comercializou R$ 312 bilhões em minerais —considerando apenas as 11 principais matérias metálicas produzidas no território nacional (como ferro, ouro, cobre, níquel e alumínio).

Também permeia a discussão o papel da Vale, que Lula quer ver mais ativo na atividade nacional. Recentemente, ele atuou para emplacar Guido Mantega, seu ex-ministro da Fazenda, como CEO da companhia –mas não obteve sucesso.

“A Vale tem que saber o seguinte: não é o Brasil que é da Vale. É a Vale que é do Brasil”, afirmou Lula. “O que nós queremos é ter uma nova política mineral, que esse país dê força a todas as empresas que querem cuidar dos chamados minerais críticos […]. O dado concreto é que o potencial do Brasil tem que ser explorado e o Vale não pode ter o monopólio”, disse o presidente.

Procurada, a Vale afirma que detém menos de 1% do número total de direitos minerários do Brasil e que o portfólio dessa carteira no país foi reduzido desde 2005 em 80% após desinvestimentos, cessões de direitos e desistência de áreas.

Segundo a empresa, as concessões de lavra em situação de início prorrogado ou com lavra suspensa são impactadas por fatores externos que impedem a produção.

“A Vale é a empresa que mais investe de forma contínua em pesquisa mineral no país”, afirma a companhia. “Como resultado destes investimentos, a Vale possui ativos minerais de excelente qualidade que fazem da empresa a maior produção mineral do país, arrecadando maior volume de CFEM [contribuição paga aos cofres públicos pela exploração mineral] do que todos os outros players de mineração somados” , diz a mineradora brasileira.

Já a BHP Brasil informou que seus direitos minerários “se encontram ainda em fase de pesquisa e que vem cumprindo rigorosamente com os estudos e pesquisas previstas na legislação nacional”. A Rio Tinto foi procurada, mas não se posicionou.

ENTENDA
O que diz a lei
O setor é regido principalmente pelo Código de Mineração (decreto-lei 277/1967) e um decreto que o regulamentou em 2018 (9.406). O arcabouço diz que, antes de explorar uma mina, o interessado precisa entrar com o pedido para a chamada pesquisa mineral

Autorização de pesquisa
Trata-se de uma autorização com validade de três anos dada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) à empresa. O prazo pode ser prorrogado por igual período. A empresa precisa começar a pesquisar em 60 dias (não podendo interromper os trabalhos sem justificativa por mais de três meses consecutivos)

Relatório
Os estudos feitos na fase de pesquisa deverão concluir pelas previsões ou não da lavra e caberá à ANM avaliar o relatório da empresa. Aprovado o relatório que aponte opções, o interessado tem um ano para pedir à ANM ou ao Ministério de Minas e Energia a concessão de lavra, prazo que pode ser prorrogado por um ano

Concessão de lavra
Quando publicado o decreto de concessão, os trabalhos para a exploração precisam começar em no máximo seis meses – e, uma vez iniciados, não podem ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos. A empresa precisa demonstrar à ANM, a cada seis meses, que o processo ambiental está em andamento e que há medidas adotadas para obtenção da licença

Suspensão
É possível que a empresa peça suspensão temporária da lavra a partir de uma solicitação embasada, sendo necessária inspeção da ANM, que deve fazer um parecer a ser solicitado à decisão do Ministério de Minas e Energia

Penalidades
A empresa pode sofrer diferentes tipos de prejuízo caso descumpra obrigações, mas a lei prevê expressamente a caducidade da autorização de pesquisa ou mesmo da concessão se por caracterização o abandono da jazida ou da mina ou se selecionado o não cumprimento de prazos de pesquisa ou lavra mesmo após advertência ou multa

Folha de São Paulo

Na manhã deste domingo, 21 de abril, um trágico acidente foi registrado no Sítio Santa Rita, zona rural de Lagoa Nova, próximo à RN-087. Maria das Vitórias, de 49 anos, veio a óbito após sofrer uma queda enquanto trafegava em uma estrada vicinal que dá acesso ao Bar e Restaurante Boa Vista.

Segundo informações, Maria das Vitórias pilotava sua motocicleta, modelo Biz, quando perdeu o controle e caiu, resultando em ferimentos fatais. A polícia de trânsito foi acionada e estava no local isolando a área do acidente, aguardando a chegada do ITEP para os procedimentos necessários.

Lagoa Nova em Destaque

Na manhã deste domingo, um acidente foi registrado na RN-087, próximo à curva da Barriguda. Um veículo modelo Duster colidiu contra a residência do cantor e empresário Nilson Caetano, situada nas proximidades do assentamento de Santa Clara, Vila A.

Segundo informações preliminares, o motorista teria perdido o controle do veículo, resultando na colisão com a residência. Não há informações sobre feridos até o momento.

Mais detalhes serão divulgados conforme novas informações sejam apuradas pelas autoridades competentes.

Lagoa Nova em Destaque

Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.

O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.

Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.

No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.

A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.

Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).

Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.

“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.

Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.

A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.

A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.

Metrópoles

DPU A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.

De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais.

A defensoria também defendeu que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça.

Para o órgão, a ação pretende garantir que a empresa cumpra as exigências legais e faça o combate ao discurso de ódio.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.

A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

Na semana passada, Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem considerados ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

EBC

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta nesta sexta-feira (19) que o rendimento mensal dos 1% mais ricos é 39,2 vezes maior comparado ao rendimento dos 40% mais pobres no Brasil.

Ao comparar os valores, o rendimento médio dos mais ricos foi de R$ 20.664 em 2023. Já o rendimento dos 40% mais pobres foi de pouco mais de R$ 800.

Além disso, o crescimento da renda dos 40% mais pobres foi menor do que o do 1% mais rico no ano passado. Mesmo assim, o rendimento dos mais pobres foi o maior da série histórica. Em média, o crescimento foi de R$ 527 no ano passado, 12,6% mais em relação ao número registrado em 2022 (R$ 468).

Segundo o IBGE, a alta se deve ao recebimento do Bolsa Família, melhora no mercado de trabalho e aumento real do salário mínimo.

Também cresceu a porcentagem da população que tem algum tipo de rendimento. São seis em cada dez brasileiro.

TV Cultura

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira, 19, por unanimidade manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a decisão do produto no País. E também defenderam mais ações razoáveis ​​ao produto e uma maior fiscalização.

O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fechou ainda mais o cerco contra os cigarros eletrônicos. Ele indicou uma série de recomendações para criar uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de que o tema esteja na série curricular do ensino fundamental e médio.

“Constitui nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas”, disse Barra Torres.

Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. A decisão dos diretores acompanhou o parecer emitido pela área técnica da agência. Mais cedo, a gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefânia Piras, apresentou a posição da área e afirmou que não houve contribuições robustas para alterar a posição. Na mais recente consulta pública, a agência recebeu cerca de 850 contribuições, das quais 7 foram validadas, mas não trouxeram alteração central na norma.

Argumentos

Durante o seu voto, Danitza informa que o produto pode aumentar o risco de iniciação de jovens no tabagismo, citando dados de países que atualmente permitem o produto. Os diretores citaram ainda a falta de evidências de que esses dispositivos sejam menos contratados do que os tradicionais e disseram que o produto pode prejudicar a política pública de combate ao tabagismo. “A atual posição do governo, expressa pelo Ministério da Saúde, indica que um regulamento dos dispositivos eletrônicos de fumar configura uma contraposição às políticas públicas de controle de tabagismo no País, podendo inclusive representar retrocesso aos avanços alcançados pelo Brasil nas últimas décadas”, argumentou Pereira.

O diretor Rômison Mota também acompanhou o voto do presidente da agência e defendeu maior rigor na fiscalização. “É preciso intensificar a fiscalização do comércio ilegal e do uso desses produtos em recintos coletivos fechados.”

A diretora Meiruze Freitas afirmou que o Brasil está vivendo um problema de saúde pública no que diz respeito ao uso desses dispositivos. E afirmou que a utilização de cigarros eletrônicos é uma “tendência perigosa” e esses produtos não podem ser promovidos como alternativa segura aos cigarros tradicionais. “Precisamos comunicar claramente que os cigarros eletrônicos, especialmente os específicos, contêm nicotina, muitas vezes em alta concentração, que é uma substância altamente viciante; que os cérebros de jovens e adolescentes são particularmente vulneráveis ​​ao veneno; que a nicotina tem efeito prejudicial no desenvolvimento do cérebro, especialmente na adolescência”, explicou.

Governo e Opas

No início da reunião, a Anvisa exibiu manifestações de representantes de entidades e cidadãos que se posicionaram a favor ou contra a manutenção da proibição. Na ocasião, foi exibido a posição do Ministério da Saúde. “Tantos cigarros eletrônicos como os convencionais de tabaco apresentam risco à saúde e não devem ser consumidos pela população. Até o momento, não há evidências de que os cigarros eletrônicos protegem ou substituem os normais”, disse Letícia Cardoso, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não transmissíveis.

A Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também opinaram contra a liberação do produto durante uma nova análise. Médicos reverenciados, como Margareth Dalcolmo e Drauzio Varella, também enviaram vídeos solicitando a manutenção da concessão.

ONG de saúde pública comemorativa; fabricante mundial crítico

Após a Anvisa formar maioria para manter a proibição dos vapes no País, a organização não-governamental (ONG) ACT Promoção da Saúde, que atua na promoção de políticas de saúde pública, especialmente no controle do tabagismo, afirmou que “apoia a decisão da A Anvisa” e ressaltou que a nova resolução “está em consonância com as evidências científicas atuais”, de que os dispositivos eletrônicos para fumar “são contratados à saúde, geram dependência e não trazem benefícios comprovados para a saúde pública”.

Na nota, a ACT afirmou que “a nicotina encontrada em muitos modelos de cigarros eletrônicos é na forma de sal de nicotina, capaz de promover a instalação da dependência de forma rápida nos usuários e potencializar seus efeitos adversos no organismo”. De acordo com Mônica Andreis, diretora-geral da entidade, “a decisão da Anvisa é importante pois reitera o fato de que até o momento não há evidências que justifiquem uma mudança no sentido de permitir a venda destes produtos, o risco de sobrecarga no sistema de saúde e de criar uma geração de consumidores jovens é alto.”

Já a Philip Morris Brasil, empresa produtora de produtos com tabaco, afirmou que a manutenção da suspensão dos cigarros eletrônicos “está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem controle de qualidade”.

A empresa afirmou ainda que dispositivos eletrônicos eletrônicos “já são vendidos em mais de 80 países” e “resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional”. Disse ainda que “é notório que os avanços obtidos no combate ao uso do cigarro convencional se devem a um modelo regulatório não proibitivo, como o definido e aplicado pela Anvisa, que resultaram em uma diminuição substancial na quantidade de fumantes no Brasil, além de ser um modelo celebrado e reconhecido mundialmente”.

Histórico

Desde 2019, a Anvisa fez uma série de consultas a especialistas a respeito do tema. A agência contratou pareceres independentes a respeito do produto e chegou a emitir alertas sobre a segurança dos cigarros eletrônicos após eventos adversos nos EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.